Meio Ambiente

Autores podem pedir carência de até cinco anos para que as informações cheguem ao domínio públicoLUCIENE DE ASSISOs dados que integram o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) e custodiados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serão colocados para acesso público, quando as informações não forem objeto de restrições ou carências por seus autores. O acesso e o uso desses dados e informações passam a ser regulamentados pela Instrução Normativa nº 33, publicada pelo ICMBio no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/08).O documento regulamenta a disponibilização, o acesso e o uso de dados e informações custodiados pelo ICMBio por meio do Sisbio. De acordo com a norma, os autores de dados e informações, ao inseri-los no Sisbio, autorizam sua custódia pelo Instituto Chico Mendes. Esses autores poderão selecionar um período de carência de até cinco anos para torná-los públicos, sendo que o ICMBio se responsabilizará pela não divulgação dos dados ao público em geral durante o período de carência informado.CATEGORIASOs dados e informações serão enquadrados nas categorias "sem restrição", que são aqueles para os quais o autor não solicitou qualquer prazo de carência ou cujo prazo solicitado já foi finalizado e, portanto, seu acesso público e publicação, em formato analógico ou digital não possui qualquer restrição; e "em carência", que são aqueles para os quais o período de carência solicitado pelo autor ainda está vigente e a restrição ao acesso e publicação é temporária e necessária para garantir o tratamento, análise e utilização em publicação original por parte dos seus autores.Quando estiverem em carência, os dados e informações poderão ser utilizados por servidores do ICMBio para fazer o planejamento de ações destinadas à gestão de unidades de conservação, ao uso sustentável de recursos naturais e à conservação da biodiversidade. Durante o período, dados e produtos sob responsabilidade do ICMBio não poderão ser publicados, de forma direta ou indireta, sem a autorização formal de seus autores. Quando os dados resultarem de pesquisas que sejam objeto de contrato firmado pelo ICMBio com pessoas físicas ou jurídicas, essa autorização estará dispensada, a não ser que o assunto esteja especificado no contrato. Dados ou informações sobre localização precisa de espécies ameaçadas de extinção, sobreexplotadas (é a retirada, extração ou obtenção excessiva, não sustentável, de recursos naturais, geralmente não renováveis, para fins de aproveitamento econômico, pelo seu beneficiamento, transformação e utilização) ou ameaçadas de sobreexplotação ou de habitats e sítios arqueológicos, culturais ou históricos cujo acesso possa ameaçar sua integridade passam a ser classificados como "reservados", podendo ter sua divulgação restringida por até cinco anos pelo ICMBio.O ICMBio é responsável por organizar e disponibilizar os dados e informações prestados pelos autores, cabendo ao usuário do sistema aferir a sociabilidade, integralidade e atualidade do material disponibilizado. E os produtos decorrentes do uso de qualquer dado ou informação disponibilizado pelo Instituto Chico Mendes por meio do Sisbio deverão citar o Sistema e o ICMBio como fonte.

Objetivo é aprimorar e ampliar as ações, além de reforçar a implantação do programa A3P nos órgãos públicos.TINNA OLIVEIRAO Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem estimulado os órgãos públicos a adotar ações de sustentabilidade, por meio do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Para aprofundar o tema, promove, de 27 a 29 de agosto, em Brasília, o 1º Curso de Sustentabilidade na Administração Pública da A3P.O objetivo é aprimorar e ampliar as ações sustentáveis na gestão pública, além de reforçar a implantação do programa A3P nas instituições governamentais. O primeiro dia de evento será sobre gerenciamento de projetos, construções sustentáveis, eficiência energética e no uso da água. O segundo dia trará o tema gestão de resíduos, pela manhã, e qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação de servidores, no período da tarde.O terceiro dia é voltado à análise do ciclo de vida dos produtos e licitações sustentáveis, além de um exercício prático sobre elaboração de termos de referência e editais que priorizem critérios ambientais. “O curso servirá para auxiliar os gestores a colocar diversas ações de sustentabilidade em prática nas suas instituições”, destaca a analista ambiental Angelita Coelho.USO RACIONALA A3P visa estimular a reflexão sobre a responsabilidade socioambiental e a mudança de atitude no ambiente de trabalho. A iniciativa é dividida em cinco eixos temáticos: gestão de resíduos, licitação sustentável, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores e uso racional de recursos.Participarão do curso representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Agência Nacional de Águas (ANA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Espacial Brasileira (AEB), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Câmara dos Deputados, Governo do Distrito Federal (GDF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBama), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ministério das Comunicações, Ministério da Fazenda, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Cultura e Senado Federal. O curso terá, ao todo, 12 turmas, sendo três em Brasília e nove em outras capitais brasileiras. As informações sobre local e inscrições para as próximas turmas estarão disponíveis, em breve, no site da A3P. ServiçoData: 27 a 29 de agostoHorário: 8h às 12h e de 14h às 18h.Local: Auditório da Agência Nacional de Águas (ANA), Setor Policial, área 5, Quadra 3, Brasília-DF

Pesquisa do ICMBio mostra que 40% das 151 espécies brasileiras de peixes cartilaginosos estão ameaçadosLUCIENE DE ASSISO Brasil abriga uma das maiores biodiversidades de peixes cartilaginosos, com um total de 168 espécies, sendo que 151 delas são marinhas. Os peixes cartilaginosos, como tubarões e arraias, integram o grupo que apresentou as maiores porcentagens de espécies ameaçadas, entre todos os grupos de fauna que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avaliou nos últimos três a quatro anos no Brasil. O trabalho envolveu dezenas de especialistas brasileiros e mostrou que cerca de 40% das 151 espécies brasileiras estão ameaçadas, sendo 18% criticamente ameaçadas; 5% estão em perigo; 16%, vulneráveis; e 1% já é considerado regionalmente extinto. Do total, explica a gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mônica Brick Peres, 34% foram classificados como dados insuficientes. “Podem estar também ameaçadas, mas não temos informações suficientes para dizer em que categoria esses espécies se enquadram”, afirma a especialista, que é doutora em Oceanografia Biológica. No entanto, a pesca excessiva e desordenada ainda é a principal ameaça à existência de 90% desses peixes. TODOS OS AMBIENTESAs 151 espécies marinhas habitam todos os ambientes e ecossistemas, desde águas bem próximas à costa, até a plataforma e talude - porção dos fundos marinhos com declive muito acentuado, localizada entre a plataforma e a margem continental, ou "sopé continental". “São seres interessantíssimos, pois apresentam estratégia de vida única e estão entre as espécies mais vulneráveis e sensíveis à ação humana nos nossos mares, e a maioria deles tem baixa fecundidade”, afirma a pesquisadora. O problema, explica, é que algumas dessas espécies têm apenas um ou dois filhotes a cada três a cinco anos, possuem alta longevidade, podendo viver de 80 a 130 anos, sendo que a maturação sexual ocorre muito tarde. Há espécies que se tornam adultas aos 20, 25 anos de idade. Além disso, a maioria delas forma grandes cardumes ou agregações, em locais e épocas definidas, para a ocorrência do parto, ou para cópula, ou mesmo para se alimentar. LENTIDÃOEm função dos hábitos, essas espécies tornam muito vulneráveis à pesca e, quando ameaçadas de extinção, sua recuperação populacional ocorre muito lentamente, alerta Mônica Peres. Algumas espécies podem levar mais de 300 anos neste processo de recuperação, mesmo que todas as medidas necessárias sejaM tomadas a tempo.Os tubarões têm papel ecológico fundamental na manutenção dos ecossistemas marinhos e são responsáveis pelo equilíbrio populacional da maioria dos peixes que sustentam muitas pescarias importantes. Em muitas regiões do mundo, a diminuição ou desaparecimento dos tubarões fez com que as outras pescarias entrassem em colapso, causando grande prejuízo econômico. “Por tudo isso, os tubarões precisam ser conservados e protegidos”, insiste Mônica Peres.Além do valor ecológico, os tubarões e arraias têm valor farmacêutico. Pesquisas mostram que substâncias derivadas desses animais ajudam no combate ao câncer e outras doenças. Eles são, também, objeto de pesquisa pura e aplicada em varias áreas do conhecimento, embora a vocação seja para o "ecoturismo de observação" na indústria do mergulho. O mergulho com tubarões é praticado em 83 localidades de 29 países, sendo diretamente responsável pela geração de empregos e pelo crescimento econômicos dessas regiões.Em termos comparativos, o valor médio de um conjunto de nadadeiras de tubarões está em torno de US$ 50 (cerca de R$ 120,00). A rentabilidade de um tubarão, ao longo da sua vida, é de aproximadamente US$ 200 mil, o equivalente a R$ 480 mil. Na República das Maldivas (continente asiático), o mergulho com tubarões é responsável por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 1993, foram registrados naquele país 76 mil turistas participando da observação de tubarões, o que gerou um lucro de US$ 2,3 milhões (mais de R$ 5,5 milhões) para a economia local. Apenas nas Bahamas, pelo menos 73 mil turistas investem na observação de tubarões a cada ano, gerando um lucro de US$ 78 milhões (mais de R$ 187 milhões). De acordo com Mônica Peres, considerarando-se os últimos 20 anos, esse número sobe para 1 milhão de turistas e US$ 800 milhões (R$ 1,9 bilhão) de lucro para o país. “O valor econômico dos tubarões para as Bahamas pode ser percebido claramente, se considerarmos que o país é responsável por 70% do ecoturismo no Caribe”, avalia.FATURAMENTONa República de Palau, no Oceano Pacífico, cada tubarão vivo gera faturamento de US$ 178 mil dólares (R$ 427 mil) ao ano em turismo, compondo o montante anual geral de US$ 18 milhões (R$ 43 milhões). Já na República das Ilhas Fiji, na Oceania, o valor anual gerado pelo turismo de observação aos tubarões pode chegar a mais de R$ 42 milhões de dólares (R$ 120 milhões). Em termos comparativos, um tubarão capturado neste país pela indústria pesqueira não gera lucros no longo prazo e vale, no máximo, de US$ 100 a US$ 150 (até R$ 360,00) durante todo o seu ciclo de vida.ESTATÍSTICA Das 480 espécies de tubarões existentes no mundo, apenas três são responsáveis pela maioria dos acidentes fatais: o tubarão-branco (Carcharodon carcharias), o tubarão-tigre (Galeocerdo cuvier) e o tubarão-cabeça-chata (Carcharhinus leucas). Pesquisas revelam que, no Brasil, acidentes com tubarões são registrados apenas nas praias do Recife. Os ataques começaram em 1990, quando o Porto de Suape começou a funcionar e, desde então, segundo os jornais locais, foram registrados de 40 a 50 acidentes, sendo 13 fatais, número que representa menos de um óbito por ano. Comparativamente, somente em 2007, Recife contabilizou 635 homicídios e outros 595 assassinatos. Outra estatística impressionante é que Pernambuco, em 2012, registrou 31 óbitos por choque em rede elétrica nas vias públicas, uma média de quase três mortes causados por fios elétricos desencapados a cada mês.Nos EUA, o Museu de História Natural da Florida comparou diversas estatísticas e descobriu que as taxas de mortes humanas por qualquer outra causa é muito maior do que os óbitos causados por acidentes com tubarões. Por causa da pesca predatória, mais de 100 milhões de tubarões são mortos a cada ano ou 11 mil tubarões a cada hora. Mônica Peres, confirma que a chance de uma pessoa que vai à praia ser mortal por um tubarão é menor que uma em 264 milhões.

Debate via internet permitirá levantar sugestões para melhorar a gestão de resíduos sólidos no paísTINNA OLIVEIRA Os brasileiros terão a oportunidade de participar da Conferência Virtual de Meio Ambiente, que começa na próxima segunda-feira (26/08). Por meio do portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados, qualquer pessoa interessada sólidos poderá enviar contribuições relativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O debate faz parte da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) e é a primeira vez que essa modalidade via internet é utilizada.“Essa é a oportunidade de, quem ainda não participou, dar a sua contribuição para aprimorar a gestão de resíduos sólidos no país”, ressalta o coordenador geral da 4ª CNMA e diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu. Serão 16 dias em que o cidadão poderá enviar as sugestões via internet. O prazo acaba em 10 de setembro.EIXOS PRIORITÁRIOSNas últimas duas semanas foram promovidas conversas virtuais sobre cada um dos eixos prioritários da conferência: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental. Ao fim da conferência virtual, serão cadastradas 20 propostas por eixo temático. Outra forma de participação na 4ª CNMA é por meio das conferências livres, que podem ser convocadas por qualquer cidadão. Já foram realizadas 139 reuniões em 24 estados. As contribuições levantadas nesta modalidade, assim como na virtual, são encaminhadas diretamente à etapa nacional e devem ser cadastradas no site da conferência.Além das conferências livres e da virtual, estão sendo realizadas as assembléias municipais e regionais. Essas enviam suas propostas às etapas estaduais, que também já tiveram início. As propostas levantadas pelas etapas estaduais serão encaminhadas à etapa nacional, que acontecerá de 24 a 27 de outubro, em Brasília.Esse é o ponto alto do debate, pois é quando os resultados de todas as conferências locais são discutidos pelos representantes eleitos. Ao final, será elaborado documento com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. E produzida uma carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA com esses resultados.Confira o spot sobre a Conferência Virtual