Meio Ambiente

Brasil e Noruega trocam experiências para proteção e resposta contra derramamento de óleo no marLUCIENE DE ASSISO Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizará, de 8 a 10 de abril, no Auditório da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, seminário sobre Regulação da Indústria de Petróleo Nacional. O evento faz parte das ações de implementação do acordo de cooperação bilateral entre os governos do Brasil e da Noruega, que visa, entre outros objetivos, prevenir e estabelecer ações imediatas em caso de acidentes envolvendo derramamento de óleo no mar. O Brasil assinou com a Noruega, em 2008, o Memorando de Entendimento para Cooperação sobre temas vinculados à luta contra a mudança do clima, proteção da biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável. Segundo o coordenador para Assuntos Bilaterais e Regionais da Assessoria de Assuntos Internacionais do MMA, Júlio César Baena, o Memorando “representa um marco importante para o estabelecimento de um diálogo político abrangente e ajuda a estreitar a cooperação para redução das emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degradação florestal, bem como para o desenvolvimento, aplicação e transferência de tecnologias limpas voltadas ao desenvolvimento sustentável”.O diálogo entre os dois países sobre o meio ambiente do Brasil e da Noruega prevê, ainda, troca de experiências em gestão integrada do ambiente marinho e da regulamentação do setor de petróleo e gás. O acordo também permitirá a capacitação técnica, por meio de oficinas e treinamentos, a partir das competências e necessidades dos dois países, no que se refere às mudanças do clima, conservação e uso sustentável da biodiversidade e controle de substâncias químicas, além de envolver negociações relativas às convenções internacionais de que ambos os países são signatários.

Assinatura de acordos fortalecerá atividades no campoSOPHIA GEBRIMA agricultura camponesa é a mais nova parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na tarde desta sexta-feira (5/4), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve no município capixaba de Nova Venécia (250km da capital, Vitória) para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e duas entidades representativas, ligadas à Via Campesina: o Instituto de Direitos Humanos 17 de Abril e a Associação Nacional da Agricultura Camponesa.A assinatura do Acordo, que aconteceu no Lions Clube de Nova Venécia, contou, ainda, com a presença do vice-governador do estado do Espírito Santo, Givaldo Vieira, da senadora Ana Rita, da deputada federal Iriny Lopes, do presidente do Incra Carlos Guedes, do prefeito de Nova Venécia Mario Sérgio Lubiana, do representante do Espírito Santo na liderança do Movimento dos Pequenos Agricutores (MPA) e que também faz parte da Via Campesina, Raul Krauser, além de representantes de diversas entidades ligadas aos movimentos sociais do campo.“O fortalecimento do CAR no Espírito Santo nasce aqui, especialmente com o apoio dos agricultores camponeses da região em assentamentos que produzem, preservam e geram renda”, destacou a ministra Izabella. Ela apontou, ainda, a importância de juntos, governo e sociedade, lutarem por uma reforma agrária digna, com políticas ambientais sólidas. Na avaliação da ministra do Meio Ambiente, “se não resolvermos o problema da terra, não conseguiremos preservar o meio ambiente e não será possível avançar com politicas públicas inclusivas”.INTEGRAÇÃOAo explicar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Izabella Teixeira destacou o papel do CAR como registro público eletrônico de informações ambientais, além da sua obrigatoriedade para mais de 5,4 milhões de propriedades rurais em todo o país. Segundo a ministra, “por meio dessa ferramenta, conseguiremos integrar os dados ambientais das propriedade”.Também por meio do cadastro será possível compor uma ampla base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento. O cadastro consiste no georreferenciamento do perímetro do imóvel, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, de reserva legal, de uso restrito e das áreas consolidadas.CAMPONESESO representante do Espírito Santo na liderança do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que também faz parte da Via Campesina, Raul Krauser, falou em nome das duas entidades que assinaram a parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para implantação do CAR. De acordo com Krauser, “nós, os camponeses, queremos continuar a produzir alimentos saudáveis para o povo brasileiro”. Para ele, nada pode impedir o camponês de exercer seu ofício, mostrando preocupação com pulverizações aéreas de agriculturas em áreas próximas a assentamentos e uso excessivo de agrotóxicos.Raul Krauser também relatou a satisfação do movimento na parceria com o MMA para implantação do CAR e destacou o comprometimento dos movimentos sociais com a regularização de imóveis rurais. “No Espírito Santo e em todo o Brasil vamos auxiliar na implantação do cadastro no que for possível, pois somos parceiros do ministério nesse processo, que será uma porta de abertura para uma série de políticas públicas a favor do camponês”.PARCERIAO Cadastro Ambiental Rural (CAR) está sendo implantado em todo o país, a partir de uma gestão compartilhada e inovadora, envolvendo órgãos federais, estaduais, municipais, organizações não governamentais, instituições financeiras e, diretamente, entidades representativas dos agricultores de todo o país.As entidades que firmaram o Acordo de Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, nesta sexta-feira, fazem parte da Via Campesina e comprometem-se a implementar ações de sensibilização e informação dos produtores rurais sobre o CAR e a regularização ambiental de imóveis rurais. O Instituto de Direitos Humanos 17 de Abril é uma entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). E um de seus objetivos é a defesa e preservação do meio ambiente, além da promoção do desenvolvimento sustentável.A Associação Nacional da Agricultura Camponesa é coordenada pelo movimento de pequenos agricultores, formado por milhares de grupos de famílias camponesas. Seu principal objetivo é a produção de alimentos saudáveis.SAIBA MAISO CAR foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei Florestal), que tornam o Cadastro Ambiental Rural obrigatório para todos os imóveis rurais. O Cadastro será feito via internet, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.Durante o cadastramento, o produtor deverá indicar a localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de uso restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados, com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, tanto para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.PRAZOO prazo para aderir ao CAR será de apenas um ano, renovável por igual período, a contar da data de publicação de lançamento do CAR, que ocorrerá por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente. O lançamento do Cadastro Ambiental Rural, em âmbito nacional, dependerá da conclusão da fase de testes do módulo de inscrição e gestão do SiCAR. Além disso, será realizada articulação pelo Ministério do Meio Ambiente junto às unidades da Federação, por meio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), no sentido de definir a data em que os estados possam iniciar as atividades relacionadas ao cadastro. Este lançamento ocorrerá por ato administrativo da Ministra do Meio Ambiente.

Grupo interministerial definirá estratégias para a regularização dos terrenos remanescentes dos quilombos espalhados pelo Brasil LUCAS TOLENTINO As áreas quilombolas do país passarão pelo processo de legalização conforme o que estabelece a nova Lei Florestal. Foi publicada, nessa quarta-feira (03/04), a Portaria Interministerial nº 98/2013, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) encarregado de definir estratégias para a regularização dos terrenos remanescentes dos quilombos espalhados pelo Brasil. O objetivo é incluir os territórios no processo de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e instituir o Plano Nacional de Gestão Territorial Ambiental para essas áreas. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é responsável pela convocação das reuniões e o prazo para a conclusão dos trabalhos é de três meses, prorrogável pelo mesmo período, a contar da data do primeiro encontro dos integrantes do GTI. O MMA coordena o grupo, que tem, também, a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Institutos Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Participarão somente as comunidades reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares com base na legislação vigente. De acordo com a Portaria, são considerados remanescentes dos quilombos os grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria e de relações “territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. Durante o processo, esse grupos terão de ser consultados pelos representantes do GTI.

Izabella Teixeira visita assentamento modelo de agricultura sustentável em Nova Venécia, a 250 km de Vitória (ES). Prática deve ser replicada em outras regiões SOPHIA GEBRIM Nascentes preservadas, hortas orgânicas e lavouras integradas com áreas de Reserva Legal são experiências desenvolvidas no assentamento Córrego Alegre, localizado a 3 km do município de Nova Venécia, no Espírito Santo, que deram certo e o Ministério do Meio Ambiente quer conhecer para replicar em outras regiões. Na manhã desta sexta-feira (05/04), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, visitou o assentamento e as atividades sustentáveis desenvolvidas no local, onde hoje vivem cerca de 16 famílias com 100 produtores camponeses. Além da ministra do Meio Ambiente, participaram da visita ao assentamento o vice-governador do estado do Espírito Santo, Givaldo Vieira, a senadora Ana Rita, a deputada federal Iriny Lopes, o presidente do Incra, Carlos Guedes, o prefeito de Nova Venécia, Mario Sérgio Lubiana, o presidente e o vice-presidente da Associação de Pequenos Produtores do Assentamento Córrego Alegre, Aroldo Nascimento e Juraci Quintino, além de representantes do Movimento dos Sem Terra (MST) e Via Campesina. PRESERVAR PARA PRODUZIR “Tudo o que é produzido aqui é feito a partir de uma agricultura simples e sem o uso excessivo de produtos químicos e agrotóxicos”, explicou o presidente do assentamento, Aroldo Nascimento. Ele destaca que além de aumentar a produtividade nas hortas, as práticas sustentáveis elevaram a produção do café da espécie conilon. “Nesta safra, já conseguimos colher cerca de 1 mil sacas de café, tudo com técnicas naturais e sem o uso de mecanização durante a colheita”. Ao conhecer uma das hortas do assentamento, que produz hortaliças orgânicas (sem o uso de agrotóxicos), Izabella Teixeira conversou com os trabalhadores camponeses sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que está sendo discutida e elaborada por um grupo interministerial. “Podemos replicar essa experiência de sucesso que vem sendo desenvolvida aqui em outros assentamentos, de modo que mais trabalhadores camponeses invistam na produção orgânica”. Essa e outras duas hortas do assentamento produzem hortaliças sem o uso de agrotóxicos e já são comercializadas com o selo de Produtos Orgânicos do governo federal, concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento (Mapa). A produção é comercializada em feiras de produtores e em um mercado orgânico localizado nas proximidades da cidade de Nova Venécia. ÁGUA PURAUma nascente de água totalmente preservada, entre lavouras, hortas e com uma extensa área de Reserva Legal, foi apontada por Izabella Teixeira como diferencial do assentamento. A ministra explica que essa espécie de “corredor ecológico”, com fartura de água entre as plantações, garante a riqueza e qualidade da produção. “O assentamento deve fazer o possível e o impossível para manter essa área preservada”, recomendou Izabella. Ela comenta que, com orientações da Agência Nacional de Águas (ANA) e do órgão estadual de Meio Ambiente, será possível elaborar estratégias para manter a área preservada. “Com o apoio desses órgãos estaduais e federais vocês podem manter por muitos e muitos anos essa nascente pura, limpa e preservada”. Por fim, como parte da visita, a ministra conheceu uma represa do córrego que abastece o assentamento e serve para irrigação, que está sendo contaminado pelo esgoto da cidade de Nova Venécia. “Vamos providenciar estudos de impacto ambiental para verificar o nível de contaminação, mas, antes disso, os assentados já podem iniciar um trabalho de limpeza com ações simples”, orientou Izabella. A ministra afirma que, com a limpeza da espuma que se forma próximo à água e com pequenas barreiras para a poluição não espalhar para níveis mais extensos de água, é recomendável para um tratamento inicial da água. O vice-prefeito de Nova Venécia, Mario Sérgio Lubiana, reforçou o compromisso da prefeitura com o assentamento para a construção de uma estação de tratamento no córrego. “Semana passada firmamos um acordo com investimento de mais de R$ 17 milhões em tratamento de água e esgoto para toda a cidade, e, numa segunda etapa desse projeto, queremos incluir essa área do assentamento Córrego Alegre no projeto de melhoria”. Para ele, tais ações garantirão a preservação de todas as áreas de nascente e córrego, além de assegurar as atividades econômicas em toda a região. COMPROMISSO DE TODOS O presidente e o vice-presidente da Associação de Pequenos Produtores do Assentamento Córrego Alegre, Aroldo Nascimento e Juraci Quintino, mostraram que o compromisso das 16 famílias que vivem no assentamento está totalmente firmado em bases ambientais, sendo a preocupação de todos a preservação do meio ambiente onde vivem. “Uma das coisas mais importantes que vemos por aqui é a preocupação de todos com o ambiente onde moramos, pois sabemos que a nossa produção somente é possível com práticas sustentáveis”, disse Aroldo Nascimento. A representatividade do papel das mulheres no assentamento Córrego Alegre foi destacada pela camponesa Ironete Gazoli. Ela conta que as mulheres trabalham desde a organização da casa até na lavoura de café e nas hortas. “É muito gratificante a gente ver que o nosso trabalho de anos é reconhecido”, disse Ironete. Ela conta que a produção e a preservação são exemplares e muitos chegam a compará-las às de grandes fazendas. A camponesa conta que toda a produção do assentamento, que é principalmente de café e hortaliças, é comercializada de diversas formas, de modo a garantir renda às 16 famílias que vivem na região. “Comercializamos nas feiras livres da cidade, lojas de orgânicos, e na cidade vendemos de porta em porta”. Até as crianças estão envolvidas com o compromisso ambiental no assentamento. Daniel Fonseca, 9 anos, e Mateus Nascimento, 6 anos, contam que os pais trabalham em hortas e com a produção de café. E, desde pequenos, eles já sabem da importância de preservar para produzir melhor. “Desde criança estamos aprendendo, pelo que os nossos pais fazem, de não jogar lixo na água e de comer legumes produzidos sem agrotóxicos. Sabemos que isso faz bem para as pessoas”, disseram. Galeria de Imagens