Meio Ambiente

Países torcem pelo êxito da Conferência do Clima de VarsóviaDA REDAÇÃOO documento final da 16ª Reunião Ministerial sobre Mudança do Clima do Grupo Basic – formado por Brasil, África do Sul, China e Índia – realizada em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 15 e 16 de setembro, foi divulgado nesta terça-feira (17/09). Durante o encontro, as ministras do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, e da África do Sul, Edna Molewa, assinaram acordo de cooperação entre os dois países para promover iniciativas conjuntas de conservação ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável. Também participou da reunião o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink.Confira a íntegra do documento:“1. A 16ª Reunião Ministerial sobre Mudança do Clima foi realizada em Foz do Iguaçu, Brasil, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2013. A reunião contou com a participação de Sua Excelência a Senhora Izabella Teixeira, Ministra de Meio Ambiente do Brasil; Sua Excelência o Senhor Eduardo dos Santos, Ministro Adjunto de Relações Exteriores do Brasil; Sua Excelência o Senhor Xie Zhenhua, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China; Sua Excelência a Senhora Edna Molewa, Ministra de Águas e Assuntos Ambientais da África do Sul; Sua Excelência o Doutor V. Rajagopalan, Secretário do Ministro de Meio Ambiente e Florestas da Índia. Em conformidade com a abordagem “BASIC-plus”, Argentina, Fiji (Presidente do G-77 & China), Paraguai, Peru e Venezuela também estiveram representados na reunião.2. Os Ministros declararam seu pleno comprometimento com um resultado exitoso da Conferência do Clima de Varsóvia e empenharam seu apoio ao Governo da Polônia para a consecução de um resultado abrangente e equilibrado em Varsóvia, em um processo aberto e transparente, inclusivo e conduzido pelas Partes.3. Os Ministros reafirmaram que o processo e resultado da Plataforma de Durban para Ação Aprimorada (Durban Platform for Enhanced Action - ADP) deveriam ser orientados pelos princípios e dispositivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e com eles concordar.4. Os Ministros ressaltaram a necessidade de uma abordagem equilibrada entre todos os pilares da Plataforma de Durban – mitigação, adaptação, financiamento, qualificação, desenvolvimento e transferência de tecnologia, transparência nas ações e apoio. Nesse sentido, enfatizaram que um resultado ambicioso da Plataforma de Durban dever se calcado não apenas em mitigação, mas deveria abordar também os outros pilares de maneira equilibrada e abrangente.5. Os Ministros comprometeram-se a contribuir com um resultado justo e eficiente do Grupo de Trabalho 1 da Plataforma de Durban. Consideraram que justiça e eficiência só podem ser atingidas ao se assegurar os princípios de igualdade e responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e suas respectivas capacidades, como consolidado no Artigo 3.1 da Convenção. Nesse contexto, enfatizaram a necessidade de comprometimento de todos os países, e uma ação aprimorada em todos os pilares da Plataforma de Durban. Os Ministros relembraram que a responsabilidade pela mudança do clima, como contemplada pela Convenção, é de todos os países, diferenciada de acordo com sua contribuição histórica ao problema urgente que agora enfrentamos, levando-se em conta as circunstâncias, capacidades, populações e necessidades de desenvolvimento nacionais, no contexto do acesso equitativo e desenvolvimento sustentável.6. Os Ministros concordaram que as negociações da Plataforma de Durban deveriam se concentrar nos dispositivos a serem incluídos em um protocolo, outro instrumento legal ou resultado acordado com força de lei dentro da Convenção. Os Ministros consideraram que tais dispositivos deveriam estar em plena observância com os princípios e estrutura da Convenção.7. Os Ministros consideraram que é importante para a Conferência do Clima de Varsóvia incentivar as Partes a realizar consultas e preparativos domésticos no contexto das negociações da Plataforma de Durban.8. Os Ministros consideraram que uma ambição maior por parte dos países do Anexo-I não deve se limitar à adoção ou reconhecimento de quaisquer abordagens baseadas em mercado.9. Em relação ao Grupo de Trabalho 2 da Plataforma de Durban, os Ministros reforçaram que a lacuna nas ambições pré-2020 deve ser tratada principalmente por meio da implementação do segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto e do resultado do Plano de Ação de Bali. Os Ministros reiteraram sua preocupação com a inadequação dos compromissos atuais de países desenvolvidos em termos de redução das emissões e oferta de apoio financeiro e tecnológico. Os Ministros observaram que garantir maior apoio financeiro, tecnológico, e de qualificação para ações de mitigação e adaptação por parte dos países desenvolvidos para as Partes de fora do Anexo I é essencial para aumentar a capacidade de curto prazo dos países em desenvolvimento de contribuir com a luta global contra a mudança do clima. 10. Os Ministros apelaram pela rápida ratificação das emendas do Protocolo de Kyoto que estabelecem o segundo período de compromissos, enfatizando a importância de se revisar e aumentar a ambição dos Objetivos Quantificados de Limitação e Redução das Emissões (QELROs) em 2014, além de aumentar a ambição de compromissos análogos dentro do mesmo prazo pelas Partes do Anexo I que não estiverem participando desse período.11. Os Ministros reiteraram a necessidade da plena implementação de decisões prévias da COP/CMP, inclusive por meio da abordagem da lacuna de financiamento pré -2020 e da definição de um caminho claro para a consecução do objetivo de financiar US$ 100 bilhões por ano até 2020. Os Ministros também enfatizaram a importância de uma operacionalização e capitalização precoce e substantiva do Fundo Verde do Clima.12. Os Ministros ressaltaram a questão crítica da oferta de apoio adequado e previsível, por parte dos países desenvolvidos, à implementação das atividades de REDD-plus (parágrafos 70 e 71, decisão 1/ CP. 16), incluindo uma coordenação melhor do apoio financeiro. Eles apelaram a todas as Partes da UNFCCC que cheguem a um acordo durante a COP-19 sobre os pagamentos com base em resultados aos países em desenvolvimento que estão implementando atividades de REDD-plus, incluindo a conservação e aumento dos estoques de carbono. Os Ministros enfatizaram a necessidade imperiosa de que o REDD-plus garanta integridade ambiental, e nesse sentido, salientaram que os pagamentos com base em resultados não devem ser usados para compensar os compromissos com mitigação dos países do Anexo I.13. Os Ministros reafirmaram a importância do multilateralismo, ciência e equidade na abordagem da mudança do clima de acordo com os princípios e dispositivos da Convenção, e expressaram sua preocupação com medidas que tentem contornar o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e suas respectivas capacidades. Nesse sentido, eles reiteraram que a discussão sobre Medidas com Base nos Mercados, da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), incluindo medidas tomadas em jurisdições nacionais, devem ser totalmente compatíveis com os princípios consolidados na UNFCCC e seu Protocolo de Kyoto, e devem se calcar em acordo mútuo e participação voluntária. Os Ministros ainda reiteraram sua forte oposição a quaisquer medidas unilaterais na área da aviação civil, bem como quaisquer intenções semelhantes em outros setores.14. Os Ministros concordaram que os hidrofluorcarbonetos (HFC) devem ser tratados fóruns multilaterais relevantes, orientados pelos princípios e dispositivos da UNFCCC e seu Protocolo de Kyoto. A disponibilidade de alternativas seguras e tecnica e economicamente viáveis e a oferta de recursos financeiros adicionais por parte de países desenvolvidos também deve ser levada em consideração.15. Os Ministros reafirmaram o compromisso dos países do BASIC à unidade do G-77 e China e manifestaram seu apoio ao fortalecimento das posições de países em desenvolvimento nas negociações da UNFCCC por meio do G-77 e China.16. Os Ministros acolheram a oferta da China para sediar a 17a Reunião Ministerial do BASIC no quarto trimestre de 2013.”

"Educação Ambiental e Agricultura Familiar" é o tema da Oficina Estadual do AcreRAFAELA RIBEIROO Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançará, nesta quarta-feira (18/09), durante Oficina Estadual do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), em Brasiléia, no Acre, o website Coleciona - Fichário d@ EducadorAmbiental, que volta a ser acessado em apoio ao trabalho de milhares de pessoas que atuam na área em todo o Brasil. É uma iniciativa do Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC). Com quatro anos de vida e um período inativo, o site chega a sua 13a edição com cara nova, corpo remodelado e novas possibilidades.O lançamento acontecerá na oficina porque, nesta edição, o Coleciona aborda o tema "Educação Ambiental e Agricultura Familiar", com foco nos dilemas e iniciativas dos setores agrário e rural brasileiro. Por meio dessa iniciativa, busca a reflexão e o posicionamento crítico e participativo que possam motivar o intercâmbio e a discussão sobre as experiências do saber técnico, acadêmico e popular acerca da educação ambiental e seu papel transformador na sociedade.FAZER PENSAR“Esta é mais uma iniciativa do MMA que procura contribuir com educadoras e educadores de todo o país, disponibilizando textos para se pensar e fazer educação ambiental. Se a sociobiodiversidade e a democracia são valores essenciais para um Brasil mais justo e sustentável, a educação ambiental é meio e mensagem relevante nesse avanço rumo às mudanças necessárias”, explicou o diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz.O Coleciona pretende ser um fichário prático com textos que trazem reflexão e auxiliem na Educação Ambiental. É um veículo de comunicação e educação. Traz textos atualizados e é organizado em seções, possibilitando, assim, a formação de um banco de informações sobre esta temática, aberto a consulta e uso público.Como a acessibilidade da internet é maior, e é importante incentivar o menor consumo de papel, o Coleciona foi transformado em portal, sítio ou página eletrônica. A opção de impressão permanece porque os textos estão oferecidos no formato PDF. Mas a intenção também é tornar esse fichário mais dinâmico, com vídeos, spots, imagens, links. Acesse coleciona.mma.gov.br e confira textos, entrevistas, links, vídeos, fotos e publicações.As oficinas estaduais têm o papel de trazer para este debate os diferentes atores (instituições e representações da sociedade civil e públicas), com a finalidade de iniciar o processo de construção de um Plano Político Pedagógico (PPP) para o PEAAF no Estado, no intuito de implantar um processo permanente de ações educativas alinhadas com este programa ao PEAAF e com interface com as nas diferentes políticas, programas e ações de cunho socioambiental para o meio rural existentes no Estado.

Redução do desmatamento na Amazônia e atuação internacional foram aspectos decisivos DA REDAÇÃO A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, recebe, nesta quarta-feira (18/09), no Museu Americano de História Natural, em Nova York, o Prêmio Campeões da Terra 2013. A homenagem, oferecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), é destinada a líderes de governo, da sociedade civil e do setor privado que se destacam na atuação pelo meio ambiente. A ministra, uma das vencedoras de edição 2013, será premiada na categoria Liderança Política por, entre outras conquistas, ter desempenhado papel importante na redução do desmatamento na Amazônia e por sua atuação internacional em defesa do meio ambiente.Ao ser comunicada sobre o prêmio, a ministra declarou estar honrada e surpresa com a indicação, destacando o fato de ser analista ambiental e funcionária de carreira do governo brasileiro. “Este é um prêmio que reconhece e determina que a gente faça mais”, disse. “Um prêmio que chama a atenção de que o Brasil é uma sociedade que tem condições de alcançar o desenvolvimento sustentável mais rápido do que qualquer país no mundo, não só pelas características ambientais que nós temos, mas também pelas características de um povo pacífico e de um país que todo mundo se junta. Temos condições de fazer essa transição numa velocidade mais rápida e com menos barreiras”. COMPROMISSOO subsecretário-geral da ONU e diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner, parabenizou a ministra, afirmando que o compromisso dela com o meio ambiente tem sido foco de sua carreira. “A ministra Izabella Teixeira tem estado no centro de alguns dos assuntos mais debatidos e transformadores do momento, desde a Rio+20 [Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável] até a reforma da política florestal brasileira. Izabella tem feito uma abordagem baseada em princípios e pragmatismo e, ao mesmo tempo, construindo pontes para outras questões”, assinalou.A ministra foi convidada pela Secretaria-Geral da ONU a fazer parte, entre 2010 e 2012, do Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global, que apresentou uma nova visão sobre crescimento econômico e prosperidade. Após o Brasil ter sediado a Rio+20, em 2012, com destacada atuação na preparação da conferência e na articulação para o seu documento final, foi nomeada para participar do Painel de Alto Nível do Secretariado Geral da ONU de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. O painel aconselha a organização na definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e no modelo de desenvolvimento para após 2015.O Campeões da Terra é organizado pela ONU desde 2005 e promovido pelo PNUMA. A lista de homenageados inclui o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, o ex-líder soviético Mikhail Gorbatchev, e o presidente do Comitê Olímpico Internacional, Jacques Rogge, entre outros. Até hoje, 59 pessoas e organizações foram premiados por sua liderança, visão, inspiração e ação com o meio ambiente.Veja mais informações sobre o prêmio aqui.

Cooperação permite troca de experiências no monitoramento de florestasCRISTINA ÁVILAOs Ministérios do Meio Ambiente do Brasil e da República Democrática do Congo assinaram, nesta terça-feira (17/09), em Brasília, acordo de cooperação para a conservação da biodiversidade e uso sustentável de florestas. A parceria será destinada à troca de experiências entre os dois países e contará de recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008 com a finalidade de proteção do bioma. O acordo se destina à conservação ambiental e fortalecimento dos estoques de carbono, por meio de parcerias com Ministério das Relações Exteriores, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). O Congo se assemelha ao Brasil em relação às riquezas naturais.ALÉM FRONTEIRAS“O país tem uma agenda ambiental global que vai além de suas fronteiras”, comentou o ministro interino do Meio Ambiente do Brasil, Francisco Gaetani, ao apresentar o colega congolês, Bavon N´sa Mputu Elima. Citou a importância da experiência brasileira na redução do desmatamento da Amazônia, com ênfase para a tecnologia de monitoramento desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio de satélites, que é hoje imprescindível para a contenção do desmatamento e proteção ambiental. Durante a assinatura do acordo, o ministro Bavon N´sa Mputu Elima ressaltou que o Congo, como o Brasil, é um dos maiores massivos de florestas tropicais do mundo, com diversidade abundante em flora, fauna e recursos hídricos. “Congo e Brasil coincidem ainda em sua posição internacional frente a luta global contra as mudanças climáticas”, acentuou. Gaetani explicou que o Fundo Amazônia é constituído por doadores internacionais, com a previsão da destinação de recursos para acordos externos como o que foi assinado hoje com o Congo. Acrescentou, ainda, que as cooperações do Brasil com países do Hemisfério Sul são políticas de governo desde a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e continuam entre as prioridades da presidenta Dilma Rousseff.