Meio Ambiente

Proposta aprovada permite a emissão licença ambiental única, por meio de procedimento simplificadoDA REDAÇÃO Foi aprovada nesta quarta-feira (04/09), na 111ª Reunião Ordinária Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), proposta de resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de parques aquícolas. Apresentada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente, e elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Águas (ANA), a resolução muda critérios e parâmetros sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, que deverão permitir maior agilidade no licenciamento, dentro de condições que minimizem os impactos ambientais.A proposta aprovada permite a emissão licença ambiental única, por meio de procedimento simplificado, para os parques aquícolas em reservatórios artificiais que se enquadrem na capacidade de suporte do corpo hídrico para fins de aquicultura, de acordo com definição fornecida pelo órgão responsável pela outorga de direito de uso de recursos hídricos. Condiciona, ainda, a utilização de espécies nativas ou autóctones, ou no caso de utilização de espécies alóctones ou exóticas, desde que fora das regiões hidrográficas Amazônica e do Paraguai, à apresentação de medidas de mitigação dos impactos potenciais dessas espécies.As regras visam assegurar a conservação da biodiversidade e a preservação ambiental tendo em vista o fato de que a degradação de habitats e a introdução de espécies exóticas invasoras constituem algumas das principais causas de perda de biodiversidade, de acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica. Permitirão ainda, conferir maior sustentabilidade ambiental, social e econômica à atividade, resultando em menor tempo e quantidade de documentos necessários ao licenciamento ambiental dos parques aquícolas que observarem os critérios da nova resolução.

MMA poderá avaliar erros e acertos por meio de análise comparativaSOPHIA GEBRIM Pesquisadores e docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) estão desenvolvendo pesquisa de monitoramento da conservação ambiental nas áreas de abrangência do Programa Bolsa Verde. O estudo, apresentado na manhã desta quinta-feira (05/09), pelo doutor em Gestão Ambiental da UFRRJ Bruno Coutinho, durante o Seminário do Programa Bolsa Verde: Capacitação para a Conservação Ambiental, em Brasília, será utilizado pelo Ministério do Meio Ambiente para avaliação e acompanhamento do programa. O Bolsa Verde já beneficiou 43 mil famílias em todo o país, com remuneração de R$ 300, pago a cada três meses, a famílias que vivem em áreas de conservação ambiental.Segundo Coutinho, a pesquisa foi desenvolvida em quatro produtos: versão preliminar da metodologia de monitoramento amostral do Bolsa Verde a partir de diagnóstico da linha de base; documento com a proposta metodológica e técnica para o trabalho de campo; relatório do trabalho de campo com os resultados obtidos e analisando a necessidade de adequação ou de confirmação da metodologia do trabalho de campo e proposta final da metodologia e manual de implementação do monitoramento amostral do programa. O período analisado foi junho de 2012 a junho de 2013, em 686 unidades de conservação abrangidas pelo programa, onde foram utilizados os critérios de número de famílias, área e densidade de famílias por área.“O objetivo da pesquisa é permitir uma visão do conjunto para que possam ser melhor identificadas lacunas no instrumento de coleta de dados em campo em função de análises comparativas, que futuramente serão utilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente para esse monitoramento”, explicou Coutinho. Ele detalhou, ainda, que para a análise dos beneficiários do Programa Bolsa Verde, serão identificadas as famílias, estrutura etária, frequência escolar e migração, trabalho e renda, infraestrutura de produção e organização social, conservação ambiental e opinião das famílias. “De maneira geral, já verificamos que os indicadores estão adequados e os resultados preliminares indicam demanda por investimentos em equipamentos e capacitação técnica para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Verde nas áreas amostradas”, acre scentou.AVALIAÇÃOA gerente do Programa Bolsa Verde da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Andrea Oncala, avalia que, a partir da pesquisa desenvolvida pelo grupo de docentes da UFRJ, será possível fazer uma análise e sistematização das iniciativas desenvolvidas nas comunidades beneficiadas pelo programa, assim como melhorias e o que precisa ser modificado para a melhor gestão. “Dessa forma, saberemos o que precisará ser aprimorado na administração e gestão dessas unidades, além da capacidade econômica e de preservação ambiental das comunidades e estabelecimentos familiares com sustentabilidade ecológica”, explicou.

Em debate, o plano nacional de convivência com a semiaridez.SOPHIA GEBRIMPromover o diálogo entre organizações nacionais e internacionais com a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) e integrar essa agenda às discussões no âmbito da 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Estes são os objetivos do 2º Encontro Nacional de Enfrentamento da Seca e da Desertificação (ENED), que começou na manhã desta quarta-feira (04/09) e será encerrado na próxima sexta-feira (06/09), em Campina Grande (PB), na sede do Instituto Nacional do Semiárido (INSA). Promovido pela Secretaria-Executiva da CNCD do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o encontro conta com apoio dos pontos focais brasileiros na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD), Instituto de Cooperação para a Agricultura (IICA), INSA e Fundação Araripe, além do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).O tema do evento é “Protagonismo do Brasil na UNCCD: boas práticas na mitigação dos efeitos da seca e no combate à desertificação - implantação com foco em resultado sustentável”. Segundo o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do MMA, Francisco Campello, que também ocupa a função de secretário-executivo da CNCD e é ponto focal técnico no Brasil da UNCCD, o encontro é parte integrante da estratégia de elaboração do plano nacional de convivência com a semiaridez, além de buscar estabelecer a articulação de ações de capacitação técnica para viabilizar a implantação de estratégias estaduais de combate à desertificação, considerando as especificidades e peculiaridades de cada região. Está previsto como resultado do 2º ENED uma pauta nacional para os debates que serão realizados durante a Convenção das Partes, na COP 11, prevista para acontecer no período de 16 a 27 deste mês na Namíbia, África. Ainda como parte da programação do encontro, estão previstas palestras sobre cooperação internacional, bilateral e multilateral do Brasil com organizações internacionais, que contará com representantes da FAO, PNUD, IICA, UNCCD, Itamaraty, Delegações Oficiais de Países Partes, Mercosul e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e debates sobre boas práticas de convivência sustentável com a semiaridez e de mitigação dos efeitos da seca e da desertificação.SAIBA MAISA desertificação é definida, segundo a Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, como a degradação da terra, nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de vários fatores e vetores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas. Assim, a desertificação é um processo induzido por práticas inadequadas de gestão dos recursos naturais, para o atendimento às demandas socioeconômicas da região. Diferente das secas, que são fenômenos naturais, a desertificação pode ser evitada, por meio de ações de convivência sustentável com a semiaridez.

Seminário oferece conhecimentos e apoio para que comunidades desenvolvam projetos de geração de rendaCRISTINA ÁVILAO Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou, nesta quarta-feira (04/09), capacitação para beneficiários e gestores públicos integrantes do Programa Bolsa Verde, iniciativa que tem dois anos existência e atende a 43 mil famílias em todo o Brasil. O objetivo do encontro, que se encerra amanhã (05/09), é oferecer conhecimentos e apoio para que comunidades que vivem em extrema pobreza possam desenvolver projetos de geração de renda e também cumprir o compromisso com a conservação ambiental, que assumem quando passam a integrar o programa. Durante a abertura do seminário, às 9h, em Brasília, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, enfatizou que o Programa Bolsa Verde é uma porta de acesso às políticas públicas que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria, um complexo de ações que visam a erradicação da pobreza. RESGATECabral disse que a capacitação de beneficiários e gestores do Bolsa Verde pretende resgatar experiências tradicionais de populações, que devem ser difundidas e melhoradas para o aprimoramento do programa. Ele ressaltou a importância das parcerias do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que executa ações educacionais, e da Embaixada Britânica, que contribui financeiramente com as capacitações. O Programa Bolsa Verde foi instituído pela Lei n° 12.512, em outubro de 2011, regulamentado pelo Decreto n° 7.572, em 28 de setembro de 2011, e é voltado para grupos que desenvolvem atividades em unidades de conservação de uso sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma agrária e territórios habitados por populações tradicionais. Os beneficiários recebem R$ 300 trimestralmente e têm o compromisso de conservar o meio ambiente.A primeira capacitação ocorrerá ainda neste ano, até fevereiro de 2014, com a realização de três oficinas que terão a participação de 120 instrutores (profissionais de diversas áreas com experiência nesse tipo de educação). Eles serão preparados para transmitir conhecimento a 4 mil beneficiários (titulares do Bolsa Verde) em regiões de baixo índice de desenvolvimento.O coordenador do escritório regional do IEB em Belém, Manoel Amaral, explica que a metodologia do programa de formação do Bolsa Verde foi desenvolvida depois de serem realizadas quatro oficinas - duas no Pará, uma no Amazonas e outra no Acre - onde foram escolhidos os temas que servirão, na prática, para que as comunidades possam desenvolver projetos como, por exemplo, planos de manejo para o extrativismo de castanhas ou açaí capazes de gerar renda para as famílias sem depredar o meio ambiente. Foram ouvidas lideranças comunitárias, beneficiários do Bolsa Verde e profissionais de órgãos de governo. BENEFICIÁRIOSO segundo secretário da Embaixada Britânica, Adam Dady, enfatizou a importância do programa para as agendas globais de mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável. “O Bolsa Verde é importante apoio para comunidades que estão em situação de pobreza se tornarem economicamente independentes e ainda ajudarem na conservação ambiental”, afirmou.Para tornar-se beneficiária do Programa Bolsa Verde a família precisa ter renda per capita menor que R$ 70,00; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal; ser beneficiária do Programa Bolsa Família; desenvolver atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma rgrária, territórios ocupados por comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas ou outras áreas rurais definidas por ato do Poder Executivo; assinar o termo de adesão ao programa, que contém os objetivos e regras de funcionamento, bem como os compromissos daquelas famílias com a conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; e atender às condicionantes ambientais e sociais, de acordo com as determinações dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.