Segurança Química (59)
Segmentos e Temas:
Quarta, 02 Maio 2012 10:53
Gestão das substâncias químicas
Abordagem estratégica para a gestão internacional das substâncias químicas
Adotada em 6 de fevereiro de 2006, em Dubai, a Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas (SAICM) é uma política internacional de promoção da segurança química no mundo.
A SAICM foi desenvolvida por um comitê multisetorial, com o objetivo de atender a meta estabelecida no do Plano de Implementação de Johannesburg, acordado na Conferência Mundial pelo Desenvolvimento Sustentável, Rio + 10, que determina que, até 2020, as substâncias químicas sejam usadas e produzidas de maneira a minimizar significativamente os efeitos adversos à saúde humana e ao meio ambiente.
O objetivo geral da SAICM é alcançar a gestão adequada de substâncias químicas, em todo seu ciclo de vida até 2020, para que sejam produzidas e utilizadas de forma a minimizar significativamente os impactos adversos à saúde humana e ao meio ambiente.
A SAICM é uma plataforma voluntária, de engajamento e compromisso de governos, organizações internacionais intergovernamentais, organizações não-governamentais e indústria, para o alcance da meta de 2020. Estão representados na SAICM os setores da agricultura, meio ambiente, saúde, negócios, trabalho, ciência e academia.
A SAICM contempla três documentos principais:
- Declaração de Alto Nível: A Declaração de Alto Nível é um documento político, de natureza jurídica não vinculante, que busca garantir o compromisso dos governos com a gestão responsável dos produtos químicos, desde a sua produção até o seu descarte final, levando em consideração o seu ciclo de vida completo. - Política de Estratégia Global A Política de Estratégia Global decorre dos compromissos expressos na Declaração de Alto Nível e tem por finalidade definir a abrangência da SAICM, em especial seus princípios e diretrizes. - Plano de Ação Global O Plano de Ação Global é um instrumento voluntário, aplicável a cada país em função de suas necessidades e de suas capacidades. Compreende uma lista de áreas de trabalho, cerca de 300, destinadas a acrescentar ou modificar as políticas internacionais existentes no trato dos produtos químicos.
São ações para serem empreendidas, não somente pelos governos dos países, mas também pelo setor privado.
O Plano de Ação é dividido em 5 linhas de ação:
- Redução de Risco
- Conhecimento e Informação
- Governança: instituições, legislação e políticas
- Construção de capacidades e Cooperação Técnica
- Tráfico ilegal de químicos e resíduos perigosos
Para acessar o Plano de Ação Global, clique aqui.
Questões Emergentes (Emerging Policy Issues)
5 questões foram identificadas pela SAICM para que seus signatários promovam ações:
- Chumbo em tintas
- Disruptores endócrinos
- Substâncias Químicas em artigos
- Nanotecnologia
- Substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos em todo seu ciclo de vida
Mecanismo de Governança da SAICM
A Política de Estratégia Global da SAICM, em seus parágrafos 24 e 25, estabelece funções e um cronograma de 5 reuniões para a Conferência Internacional de Gestão de Substâncias Químicas (ICCM), que tem por objetivo conduzir revisões periódicas da SAICM.
Para acessar os relatórios e documentos das ICCM1, ICCM2, ICCM3 e ICCM4, clique aqui.
Em 2015, durante a ICCM4, foi instalado um processo intersessional para preparar recomendações e definir a estratégia pós-2020 para a gestão adequada de substâncias químicas, que sucederá a SAICM. Um calendário de reuniões para o período 2016-2020 foi aprovado para este fim. Em 2020 ocorrerá a ICCM5, com previsão da aprovação da estratégia pós-2020.
Neste link, é possível acessar informações sobre o processo intersessional em curso.
Junto com a SAICM, completam o quadro de ações que os países devem dar andamento para o manejo adequado de substâncias químicas as obrigações oriundas dos compromissos celebrados no âmbito das Convenções Internacionais de Químicos: Convenção de Basileia (resíduos perigosos), Convenção de Estocolmo (redução e eliminação dos poluentes orgânicos persistentes - POPs), Convenção de Roterdã (comércio de substâncias perigosas) e Convenção de Minamata (redução e eliminação do mercúrio), das quais o Brasil é signatário.
Cada qual com seu enfoque e abordagem, as quatro Convenções buscam o gerenciamento ambientalmente adequado de produtos químicos e resíduos perigosos, buscando a proteção da saúde e do meio ambiente de substâncias químicas que, por suas características físico-químicas, causam efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente globalmente. O MMA é o Ponto Focal Técnico para todas essas Convenções e o responsável por coordenar a implementação nacional desses tratados.
Quarta, 02 Maio 2012 10:42
Eventos
SEMINÁRIO "DIÁLOGOS SETORIAIS PARA O PLANEJAMENTO EM EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOSPeríodo: 27 e 28 de junho de 2013Local: Auditório I do IBAMACidade: BrasíliaResumo do EventoO Seminário, realizado nos dias 27 e 28 de junho de 2013, intitulado: Diálogos Setoriais O Seminário “Diálogo Brasil-União Europeia: Planejamento para Emergências com Produtos Químicos” ocorreu em Brasília nos dias 27 e 28 de junho, no Auditório I do IBAMA e contou com a participação de um público envolvido diretamente com a temática e que exerce atividades ligadas à prevenção e resposta a emergências com produtos químicos em todo o território nacional. O objetivo principal do seminário foi desenvolver uma discussão intersetorial acerca do planejamento das emergências químicas, buscando verificar como os países europeus desenvolveram-se nesse tema e qual a forma de buscarem o financiamento dessas atividades. O Seminário contou com a participação de 60 representantes de instituições federais governamentais de diferentes perfis de atuação, instituições estaduais, de defesa civil, ensino e pesquisa, iniciativa privada, associações etc. Esse perfil multidisciplinar da audiência permitiu um debate qualificado e objetivo referente às emergências envolvendo produtos perigosos. Programação Apresentações do 1º Dia Apresentações do 2º Dia___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SEMINÁRIO "DIÁLOGOS SETORIAIS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE ACIDENTES COM PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS" Período: 29 e 30 de agosto de 2012Local: St.Paul Plaza HotelCidade: Brasília
Resumo do Evento
O Seminário, realizado nos dias 29 e 30 de agosto de 2012, intitulado: Diálogo Brasil – União Europeia sobre Ações Estratégicas de Prevenção de Riscos de Acidentes com Produtos Químicos Perigosos promoveu o intercâmbio e a cooperação entre o as duas partes sobre políticas relacionadas às emergências, visando aprimorar as políticas públicas, a legislação e os instrumentos para o gerenciamento adequado dos riscos de acidentes, além do que, os participantes foram brindados com excelentes apresentações e discussões relacionadas à gestão de riscos. O evento contou com aproximadamente 70 participantes: servidores do MMA e IBAMA; representantes da União Europeia; servidores de órgãos estaduais de meio ambiente, saúde, defesa civil e corpo de bombeiros; de Ministérios envolvidos com o tema; Agências Reguladoras e de profissionais de empresas privadas que manipulam ou atendem emergências com produtos perigosos. Foram debatidos aspectos importantes da gestão de riscos de acidentes com produtos químicos perigosos, como análise e gestão de riscos de acidentes e mapeamento de riscos ambientais, sempre tendo como base a troca de experiências entre a abordagem brasileira e a europeia.
Programação e Lista de PresençaProgramação do EventoLista de Participação dia 29Lista de Participação dia 30 Apresentações do dia 29/081) Diálogos Setoriais para Ações Estratégicas2) Apresentação Institucional do P2R23) Objetivos do Seminário4) Experiências Europeias na Gestão de Substâncias Químicas5)Gestão de Substâncias Químicas no Brasil6) Introdução à Análise de Risco7) Experiências Europeias na Análise e Gestão de Riscos de Acidentes com Produtos Químicos Perigosos8)Experiência da Missão Técnica à União Europeia9)Cenário Brasileiro da Análide de Risco10) Experiências na Gestão dos Riscos Apresentações do dia 30/08
1)Proposta Metodológica para Mapeamento de Áreas de Risco
2)Diagnóstico ambiental do Litoral Norte de São Paulo
3) Mapeamento de Riscos no Estado do Acre
4)Mapeamento de Riscos no Estado de Pernambuco
5)Mapeamento de Riscos no Estado do Mato Grosso do Sul
6)Mapeamento de Riscos no Estado de São Paulo
7)Estudo de Caso Vazamento de Óleo na Nigéria
8)Estudo de Caso Acidente em Bhopal
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Local: Centro de Convenções Israel Pinheiro
Documentos dos GTs que foram apresentados na Plenária (dados brutos):- Novas contribuições poderão ser enviadas até 16 de agosto de 2010 para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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- PAE Federal- Rodoviáro- Ferroviário- Dutos- Aquaviário- Armazenamento e Indústria- Programação do workshop
- Apresentações do workshop:
- PAE Federal (645 kb.pdf)- PAEs Estaduais geral (1,12 Mb.pdf)- PAEs Estaduais especificidades (463 kb.pdf)
- Documentos utilizados no Workshop (total de 3 volumes):
Proposta de Roteiro para Elaboração do Plano de Ação de Emergência Federal (PAE Federal);
Proposta dos 06 Roteiros Para Elaboração De Planos De Ação De Emergência Estaduais (PAEs Estaduais);
PAE Federal – Anexos.
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Quarta, 02 Maio 2012 10:22
Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos
Um plano integrado entre governos, setor privado e representações da sociedade civil organizada direcionado para o aperfeiçoamento do processo de prevenção, preparação e resposta rápida à emergências ambientais no País. Abrange as atividades que potencialmente possam causar acidentes com produtos químicos perigosos.
- Notificação de Acidentes Ambientais (para profissionais cadastrados)
- Comunicado de Acidentes (público)
Portal do P2R2
Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida à Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos
Inclusão de Acidentes (Profissionais Cadastrados)
Plotagem das localidades dos Acidentes
Informações sobre Produtos Químicos
fonte: Cetesb-SP
Quarta, 02 Maio 2012 10:15
Estrutura e Funcionamento
Comissão Nacional:
À Comissão Nacional caberá, entre outras atribuições:
- Promover a estruturação e implementação do Plano além de articular e propor parcerias com órgãos públicos e privados.- Incentivar a criação de comissões estaduais e distrital;- Criar os comitês técnicos;- Promover o desenvolvimento e disponibilização do sistema de informações do P2R2 a partir de informações geradas pelos estados e municípios, incluindo sua padronização e atualização;- Promover a análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário, assim como apoiar as comissões estaduais municipais quando da ocorrência de acidentes de grande porte ou quando solicitado;- Propor mecanismos para obtenção de recursos financeiros para garantir o suporte e manutenção ao plano.
Composição:
I - Um representante de cada ministério
a) do Meio Ambiente, que a coordenaráb) da Integração Nacionalc) da Saúded) de Minas e Energiae) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriorf) do Trabalho e Empregog) dos Transportesh) da Justiça
II - Cinco representantes de cada instituição a seguir indicada:
a) Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente ( Abema);b) Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma);
III - Dois representantes de organizações não-governamentais e do setor privado.
Grupos de Apoio:
- Secretaria-Executiva, exercida pelo Ministério do Meio Ambiente/SMCQ, proverá apoio técnico e administrativo à Comissão Nacional e suas unidades vinculadas, bem como às Comissões Estaduais. Manterá a estrutura necessária para o intercâmbio de informações entre a Comissão Nacional, suas unidades de apoio e as Comissões Estaduais. Será responsável pelo recebimento e disseminação ao Grupo de Apoio a Emergências -GAE e autoridades do MMA, dos comunicados de emergências ambientais com produtos químicos perigosos ocorridas no País.
- Comitês Técnicos, de caráter temporário e constituído por técnicos especializados tem como objetivo implementar e operacionalizar ações específicas do Plano demandadas pela Comissão Nacional e/ou Comissão Estadual. Também promoverá os conhecimentos voltados à prevenção e ao atendimento de emergências nos segmentos específicos de transportes (rodoviário, ferroviário, e aquaviário), indústrias, armazenamento e dutos. Os comitês técnicos podem propor estudos e diretrizes de padronização em processos de licenciamento ambiental no País.
- Grupo de Apoio de Preparação à Resposta (GARP), constituído por técnicos especializados tem finalidade identificar as ações de preparação à emergências como, capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de banco de dados e apoio técnico aos estados na execução do mapeamento de áreas de risco. Proverá apoio técnico e trabalhará com as comissões estaduais e/ou municipais de forma articulada na preparação dos instrumentos necessários à prevenção e atendimento a emergências químicas.
- Grupo de Apoio a Emergências (GAE), constituído por técnicos do Ministério do Meio Ambiente/Ibama, Ministério da Integração/Defesa Civil e Ministério da Saúde - é o núcleo operacional do Governo Federal que coordenará as ações de atendimento a emergências químicas quando necessário e/ou solicitado pelas comissões estaduais. Também é responsável pelo Plano de Ação de Emergência, na esfera federal, o qual definirá as formas de acionamento, atuação conjunta entre estados e municípios com base em protocolos preestabelecidos, disponibilização de recursos humanos e materiais, fontes de informação sobre produtos químicos perigosos, entre outros.
Comissão Estadual:
A Comissão Estadual será institucionalizada por Decreto Estadual e caberá implementar o Plano P2R2 em seu Estado além de:
- Coordenar e articular a atuação dos diversos agentes públicos e privados envolvidos;- Estabelecer protocolos de atuação para o atendimento a emergência definindo suas competências, atribuições e ações de resposta;- Identificar demandas, estabelecer programas de trabalho e priorizar ações que conduzam à prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos;- Promover a capacitação dos integrantes do plano;- Divulgar o plano para todos os segmentos envolvidos e a comunidade em geral;- Promover a atualização e disponibilização de sistemas de informações necessários ao plano, inclusive, para o mapeamento de áreas de risco de acidentes;- Propor mecanismos para obtenção de recursos financeiros para garantir o suporte e manutenção do plano.
Composição:
A Comissão Estadual poderá variar em razão de suas características e necessidades, entretanto deverá manter uma estrutura miníma necessária para o desempenho de suas atribuições.
- Órgão Estadual de Meio Ambiente;- Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;- Corpo de Bombeiros;- Polícia Militar Ambiental;- Polícia Rodoviária Federal e Estadual;- Secretaria Estadual de Transportes;- Secretaria Estadual de Saúde;- Capitania dos Portos;- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit);- Ibama;- Anamma;- Federação das Indústrias;- Associações, sindicatos de Classe e outras instituições que o estado entender pertinente em função de suas particularidades.
Grupos de Apoio:
- Núcleo PAE (Plano de Ação de Emergências) - deverá elaborar e implantar o Plano de Ação de Emergência Estadual, o qual reunirá as diretrizes e procedimentos técnicos/administrativos além de estabelecer as atribuições dos órgãos públicos nos episódios de acidentes por meio de protocolos de atendimento. Deve contemplar o envolvimento dos municípios e, eventualmente, do Grupo de Apoio a Emergências da Comissão Nacional. Poderá criar grupos de apoio específicos para cumprir com suas atribuições.
- Secretaria-Executiva - definida pela Comissão Estadual, proverá apoio técnico e administrativo além de providenciar apoio logístico e manter estrutura necessária para o intercâmbio de informações entre a Comissão Estadual, suas respectivas áreas de apoio, municípios e Comissão Nacional.
- Núcleo de Suporte Técnico - proverá todo o apoio técnico para as diversas atividades realizadas pelo estado e municípios, destacando-se a capacitação de recursos humanos, alimentação dos bancos de dados relativos aos acidentes com produtos químicos perigosos, entre outras.
- Grupo de Trabalho - com o objetivo de prevenir acidentes poderão criar Grupos permanentes ou temporários conforme necessidades identificadas, por exemplo, por tipo de atividade impactante (transportes, laboratórios, armazenamento, indústria, etc.) e/ou temas de interesse (mapeamento de áreas de risco, banco de dados, etc.). Cada Grupo de Trabalho será formado por representantes estaduais, regionais ou municipais dos órgãos públicos, de acordo com a Comissão ou Sub-Comissão a que estiver subordinado: Corpo de Bombeiro, polícias, Marinha, Defesa Civil, sistema de Meio Ambiente, sistema de Saúde, associações de classe, Federação das Indústrias, etc.
Quarta, 02 Maio 2012 10:13
Estatísticas de Acidentes
Perfil Nacional de Acidentes envolvendo Produtos Químicos Perigosos
- Gráfico dos Acidentes entre 2006 e 2010
Nota:
Estes gráficos foram produzidos com informações transmitidas pelos órgãos fonte* à Secretaria Executiva do P2R2 e representam as primeiras apreciações, em nível nacional, do cenário de acidentes com produtos químicos perigosos. Para sua elaboração foram utilizadas apenas as informações dos acidentes de grande relevância, ou seja; aqueles com vazamentos de volumes consideráveis, ocorrência de explosões, incêndios e os acidentes envolvendo substâncias de alta toxicidade. Pequenos vazamentos não foram incluídos.As conclusões derivadas das análises destes gráficos devem ser feitas com cautela porque, até o presente momento, nem todos os órgãos e Unidades da Federação enviaram suas informações nos anos de cobertura deste Perfil.
Quarta, 02 Maio 2012 10:08
Documentos
- QUESTIONÁRIO BASE DO DIAGNÓSTICO NACIONAL DO PLANO P2R2 (Clique aqui para Download do Questionário)________________________________________________________________________________________- Decreto 5.098/2004 - Criação do P2R2 (Arquivo download.pdf 94kb)
Grupos de Trabalho
- Proposta do Plano (Arquivo download.pdf 264 kb)
- Mapeamento (Arquivo download.pdf 265 kb) Anexo 1 (Arquivo download.pdf 96 kb) Anexo 2 (Arquivo download.pdf 94 kb) Anexo 3 (Arquivo download.pdf 160 kb) Anexo 4 (Arquivo download.pdf 380 kb) Anexo 5 (Arquivo download.pdf 43 kb) Anexo 6 (Arquivo download.pdf 48 kb)
- Roteiro PAE (Arquivo download.pdf 102kb)
Comissão Nacional
ATAS
- 1a Reunião (Arquivo download.pdf 127kb)
- 2a Reunião (Arquivo download.pdf 83kb)
- 3a Reunião (Arquivo download.pdf 107kb)
- 4a Reunião (Arquivo download.pdf 151kb)
Apresentação_1 da 4a. Reunião (Arquivo download.pdf 3.57Mb)
Apresentação_2 da 4a. Reunião (Arquivo download.pdf 5.27Mb)
Resumo Executivo do Plano (Arquivo download.pdf 953kb)
Convênios para Mapeamento de Áreas de Risco de Acidentes com Produtos Químicos
- Estado do ACRE
i) Relatório Final do Convênio para Mapeamento de Áreas de Risco de Acidentes com Produtos Químicos
ii) Anexo dos Mapas do Relatório Final
iii) Manual de Atendimento à Emergências Químicas
iv) Cartilha de Gestão de Agrotóxicos
Quarta, 02 Maio 2012 10:01
Emergências Ambientais com Produtos Químicos
Página em processo de atualização.
Maiores informações contatar:
Mirian de Oliveira
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Thaianne Resende Henriques Fábio
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(61)2028-2692
Quarta, 02 Maio 2012 09:49
Comunicado de Acidentes
Os acidentes envolvendo produtos químicos perigosos devem ser atendidos por pessoal técnico qualificado e com uso de equipamentos apropriados para este fim.
As primeiras horas de atuação são fundamentais para evitar sua extensão e severidade. Por consequência, a agilidade na comunicação de sua ocorrência aos órgãos competentes é essencial. Informe ao Corpo de Bombeiros ou a Autoridade Policial sobre a ocorrência de um acidente com produtos químicos.
- Em caso de acidente com produtos químicos, evite aproximar do local. - Mantenha uma distância segura para evitar a inalação de gases ou vapores. - Determinadas substâncias são nocivas à saúde, mesmo em pequenas concentrações. Outras são imperceptíveis ao olfato humano.- Jamais toque ou ande sobre um produto químico derramado.
- Certos produtos químicos podem reagir violentamente com a água.
Considera-se substâncias químicas perigosas aquelas que, isoladas ou em mistura, possam acarretar efeitos prejudicias aos organismos biológicos devido suas propriedades tóxicas, corrosivas, oxidantes e radioativas. Tais produtos podem estar sob forma sólida, líquida ou gasosa.
Segundo a Organização das Nações Unidas- ONU, os Produtos Químicos Perigosos são classificados em nove Classes:Classe 1 - Substâncias explosivasClasse 2 - Gases tóxicos, inflamáveis, oxidantes, não inflamáveis, altamente refrigerados e comprimidosClasse 3 - Líquidos inflamáveisClasse 4 - Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas à combustão espontânea e perigosas quando molhadas.Classe 5 - Substâncias oxidantes e peróxido orgânicosClasse 6 - Substâncias tóxicas e infectantesClasse 7 - Substâncias radiativasClasse 8 - Substâncias corrosivasClasse 9 - Substâncias perigosas diversas
Estatísticas de Acidentes (acesso público).
Quarta, 02 Maio 2012 09:37
Emergências Ambientais
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado pelo Decreto do Presidente da República nº 5.098 de 2004 com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.
Para atingir esta meta, o Ministério do Meio Ambiente promove a articulação e a integração dos vários níveis de governo, do setor privado, das representações da sociedade civil e das demais partes interessadas na proteção da saúde humana e qualidade ambiental.
O plano focaliza-se na:
Prevenção:- Por meio da implantação de sistemas, programas, ações e iniciativas que visam a inibir ou desmotivar práticas que levem à ocorrência de acidentes envolvendo produtos químicos perigosos.
Correção:- Por meio da implementação de sistemas, ações e procedimentos que visam responder de forma rápida e eficaz às ocorrências de acidentes, assim como preparar; capacitar recursos humanos disponíveis nas esferas federais, estaduais e municipais.
EstratégiasO P2R2 opera de forma descentralizada e cooperativa entre as três esferas de Governo e, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938 de 31/08/1981, direciona esforços para as seguintes diretrizes, entre outras:
- Criação e operacionalidade de uma estrutura organizacional adequada;- Integração dos órgãos e instituições públicas no âmbito municipal, estadual e federal, para o atendimento de situações emergenciais, estabelecendo seus respectivos níveis de competência;- Definição das responsabilidades respectivas do poder público e dos setores privados em casos de acidentes;- Disponibilização de informações entre profissionais que trabalham nos segmentos públicos, responsáveis pelo controle e atendimento a emergências, setores privados de produção, armazenamento, transporte e manipulação de produtos químicos perigosos;- Otimização de recursos humanos, financeiros e treinamento contínuo dos profissionais e equipes engajados ao plano, no sentido de ampliar a capacidade de resposta;saber mais >> (download.pdf 264kb)
Instrumentos
Mapeamento de áreas de risco:
O conhecimento prévio das áreas mais propensas à ocorrência de acidentes com esses produtos é fundamental aos órgãos públicos, setor privado e à comunidade de forma a prepará-los tanto para a ocorrência de acidentes como para seu atendimento, visando conter ou minimizar os efeitos danosos ao meio ambiente e à população.
A caracterização dessas áreas baseia-se nas relações entre: localização e caracterização das atividades potencialmente impactantes, sítios frágeis ou vulneráveis, histórico de ocorrência de acidentes ambientais, áreas contaminadas e unidades de respostas a acidentes.saber mais >> (download.pdf 265kb)
Sistema de informação:
Adotando o modelo do Sistema Nacional de Informação do Meio Ambiente (Sinima), o Sistema de Informação do P2R2 visa disponibilizar e atualizar informações ao sistema de atendimento a emergências e integrar todos os atores distribuídos pelo território nacional.
Plano de ação de emergência (PAE):Conjunto de planos de ação previamente elaborados para atender a ocorrência de acidentes com produtos químicos.
O objetivo é estabelecer estratégias e requisitos mínimos de planejamento das ações que serão empregadas no atendimento de situações de emergências entre órgãos e instituições públicas, privadas e comunidade.saber mais >> (download.pdf 102kb)
Mecanismos financeiros:
Após a implantação inicial do plano, busca sua sustentabilidade financeira amparada no arcabouço legal para as atividades requeridas, como:
a- Prevenção e preparaçãob- Resposta Rápidac- Remediação de Passivos Ambientais.
Quarta, 02 Maio 2012 09:18
Circular PIC
Este documento é fundamental para a implementação da Convenção de Roterdã - tanto para o funcionamento do Consentimento Prévio Informado (PIC), como um mecanismo para a troca de informações sobre produtos químicos perigosos -, emitido a cada seis meses com o objetivo de fornecer a todas as Partes as informações que devem ser divulgadas pelo Secretariado da Convenção, em consonância com os Artigos 4, 5, 6, 10, 11 e 14 da Convenção. É publicado em junho e dezembro, em inglês, francês e espanhol.
O conteúdo está estruturado com um texto introdutório e cinco anexos.
A introdução descreve o funcionamento do procedimento de consentimento prévio informado e o intercâmbio de informações para cada um dos artigos pertinentes da Convenção. Fornece, também, informações sobre as decisões tomadas pela Conferência das Partes e que refletem no funcionamento do procedimento PIC, como a inclusão de novas substâncias químicas no Anexo III da Convenção.
Além disso, fornece outras informações, tais como: informações sobre regulamentações adotadas pelas Partes que restringiram severamente um ou mais usos de uma substância química, estado de ratificação e documentos disponíveis no âmbito da Convenção de Roterdã para apoiar a sua implementação. Em adição, está previsto que a circular PIC pode ser utilizada para transmitir os pedidos de informação pelas Partes sobre o movimento de trânsito das substâncias químicas do Anexo III através de seus territórios.
Os anexos I e II da Circular informam às Partes os resumos das notificações das ações regulamentadoras finais para proibir ou restringir severamente uma substância química e os incidentes envolvendo formulações de agrotóxicos que causam problemas nas condições de uso, recebidas pelo Secretariado.
O anexo IV fornece uma compilação de todas as respostas de importação apresentadas pelas Partes para as substâncias químicas relacionadas no Anexo III. Inclui, também, uma lista das Partes que ainda não apresentaram uma resposta de importação para cada substância química. A Circular PIC é o mecanismo oficial de transmissão das decisões de importação das substâncias químicas do Anexo III para as Partes e é uma referência fundamental para as Partes exportadoras no cumprimento das suas obrigações conforme o Artigo 11. Uma relação dos dados de contato das Autoridades Nacionais Designadas (DNA) é distribuída com a Circular PIC, de modo a facilitar os contatos entre as DNAs.
O Anexo V da Circular PIC inclui uma lista de toda notificação de ação regulamentadora final que atendem os requisitos da Convenção, recebidas pelo Secretariado desde setembro de 1998. As Partes interessadas podem contatar a Autoridade Nacional Designada (DNA) do país que submeteu a notificação da ação regulamentara final para obter informações adicionais sobre essas substâncias químicas.
Circulares PIC
