Meio Ambiente

À Comissão Nacional caberá, entre outras atribuições:

- Promover a estruturação e implementação do Plano além de articular e propor parcerias com órgãos
  públicos e privados.
- Incentivar a criação de comissões estaduais e distrital;
- Criar os comitês técnicos;
- Promover o desenvolvimento e disponibilização do sistema de informações do P2R2 a partir de
  informações geradas pelos estados e municípios, incluindo sua padronização e atualização;
- Promover a análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário, assim
  como apoiar as comissões estaduais municipais quando da ocorrência de acidentes de grande porte
  ou quando solicitado;
- Propor mecanismos para obtenção de recursos financeiros para garantir o suporte e manutenção ao
  plano.

Composição:

I - Um representante de cada ministério

a) do Meio Ambiente, que a coordenará
b) da Integração Nacional
c) da Saúde
d) de Minas e Energia
e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
f) do Trabalho e Emprego
g) dos Transportes
h) da Justiça

II - Cinco representantes de cada instituição a seguir indicada:

a) Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente ( Abema);
b) Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma);

III - Dois representantes de organizações não-governamentais e do setor privado.

Grupos de Apoio:

- Secretaria-Executiva, exercida pelo Ministério do Meio Ambiente/SMCQ, proverá apoio técnico e administrativo à Comissão Nacional e suas unidades vinculadas, bem como às Comissões Estaduais. Manterá a estrutura necessária para o intercâmbio de informações entre a Comissão Nacional, suas unidades de apoio e as Comissões Estaduais. Será responsável pelo recebimento e disseminação ao Grupo de Apoio a Emergências -GAE e autoridades do MMA, dos comunicados de emergências ambientais com produtos químicos perigosos ocorridas no País.

- Comitês Técnicos, de caráter temporário e constituído por técnicos especializados tem como objetivo implementar e operacionalizar ações específicas do Plano demandadas pela Comissão Nacional e/ou Comissão Estadual. Também promoverá os conhecimentos voltados à prevenção e ao atendimento de emergências nos segmentos específicos de transportes (rodoviário, ferroviário, e aquaviário), indústrias, armazenamento e dutos. Os comitês técnicos podem propor estudos e diretrizes de padronização em processos de licenciamento ambiental no País.

- Grupo de Apoio de Preparação à Resposta (GARP), constituído por técnicos especializados tem finalidade identificar as ações de preparação à emergências como, capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de banco de dados e apoio técnico aos estados na execução do mapeamento de áreas de risco. Proverá apoio técnico e trabalhará com as comissões estaduais e/ou municipais de forma articulada na preparação dos instrumentos necessários à prevenção e atendimento a emergências químicas.

- Grupo de Apoio a Emergências (GAE), constituído por técnicos do Ministério do Meio Ambiente/Ibama, Ministério da Integração/Defesa Civil e Ministério da Saúde - é o núcleo operacional do Governo Federal que coordenará as ações de atendimento a emergências químicas quando necessário e/ou solicitado pelas comissões estaduais. Também é responsável pelo Plano de Ação de Emergência, na esfera federal, o qual definirá as formas de acionamento, atuação conjunta entre estados e municípios com base em protocolos preestabelecidos, disponibilização de recursos humanos e materiais, fontes de informação sobre produtos químicos perigosos, entre outros.

A Comissão Estadual será institucionalizada por Decreto Estadual e caberá implementar o Plano P2R2 em seu Estado além de:

- Coordenar e articular a atuação dos diversos agentes públicos e privados envolvidos;
- Estabelecer protocolos de atuação para o atendimento a emergência definindo suas competências,
  atribuições e ações de resposta;
- Identificar demandas, estabelecer programas de trabalho e priorizar ações que conduzam à
  prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos;
- Promover a capacitação dos integrantes do plano;
- Divulgar o plano para todos os segmentos envolvidos e a comunidade em geral;
- Promover a atualização e disponibilização de sistemas de informações necessários ao plano,
  inclusive, para o mapeamento de áreas de risco de acidentes;
- Propor mecanismos para obtenção de recursos financeiros para garantir o suporte e manutenção
  do plano.

Composição:

A Comissão Estadual poderá variar em razão de suas características e necessidades, entretanto deverá manter uma estrutura miníma necessária para o desempenho de suas atribuições.

- Órgão Estadual de Meio Ambiente;
- Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;
- Corpo de Bombeiros;
- Polícia Militar Ambiental;
- Polícia Rodoviária Federal e Estadual;
- Secretaria Estadual de Transportes;
- Secretaria Estadual de Saúde;
- Capitania dos Portos;
- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit);
- Ibama;
- Anamma;
- Federação das Indústrias;
- Associações, sindicatos de Classe e outras instituições que o estado entender pertinente
  em função de suas particularidades.

Grupos de Apoio:

- Núcleo PAE (Plano de Ação de Emergências) - deverá elaborar e implantar o Plano de Ação de Emergência Estadual, o qual reunirá as diretrizes e procedimentos técnicos/administrativos além de estabelecer as atribuições dos órgãos públicos nos episódios de acidentes por meio de protocolos de atendimento. Deve contemplar o envolvimento dos municípios e, eventualmente, do Grupo de Apoio a Emergências da Comissão Nacional. Poderá criar grupos de apoio específicos para cumprir com suas atribuições.

- Secretaria-Executiva - definida pela Comissão Estadual, proverá apoio técnico e administrativo além de providenciar apoio logístico e manter estrutura necessária para o intercâmbio de informações entre a Comissão Estadual, suas respectivas áreas de apoio, municípios e Comissão Nacional.

- Núcleo de Suporte Técnico - proverá todo o apoio técnico para as diversas atividades realizadas pelo estado e municípios, destacando-se a capacitação de recursos humanos, alimentação dos bancos de dados relativos aos acidentes com produtos químicos perigosos, entre outras.

- Grupo de Trabalho - com o objetivo de prevenir acidentes poderão criar Grupos permanentes ou temporários conforme necessidades identificadas, por exemplo, por tipo de atividade impactante (transportes, laboratórios, armazenamento, indústria, etc.) e/ou temas de interesse (mapeamento de áreas de risco, banco de dados, etc.). Cada Grupo de Trabalho será formado por representantes estaduais, regionais ou municipais dos órgãos públicos, de acordo com a Comissão ou Sub-Comissão a que estiver subordinado: Corpo de Bombeiro, polícias, Marinha, Defesa Civil, sistema de Meio Ambiente, sistema de Saúde, associações de classe, Federação das Indústrias, etc.