Meio Ambiente

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN decidiu, em sua 94ª Reunião Ordinária, realizada em julho de 2012, instituir o Grupo de Trabalho Ad Hoc Sobre Sigilo de Informações – GTSI para aconselhar o CGEN sobre procedimentos de sigilo a serem adotados no âmbito do Conselho, após instituída a Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação.

Em sua 103ª Reunião Ordinária, visando garantir um processo inclusivo e transparente e obter subsídios para a decisão do Plenário na elaboração de diretrizes para o reconhecimento e tratamento de informações sigilosas, o CGEN resolveu encaminhar para consulta aberta as conclusões do GTSI.

A Consulta consiste em um questionário com perguntas objetivas e um espaço aberto para envio de comentários e sugestões. Cada pergunta deverá ser respondida em caráter individual ou em nome de qualquer organização.

Documentos para a Consulta:

• Procedimentos para participação e envio de contribuições (download do arquivo em pdf)
• Relatório Final GTSI (download do arquivo em pdf)
• Formulário para a consulta, disponível até o dia 1º julho de 2013 (link para o formulário)