Meio Ambiente

A necessidade de regulamentação e controle para o setor está em discussão em seminário realizado pelo MMARAFAELA RIBEIROBrasil e União Europeia promovem importante diálogo sobre controle e regulação de substâncias químicas em encontro realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na oportunidade, o governo brasileiro debate com empresários, trabalhadores do setor e sociedade civil a urgência e a relevância de uma regulamentação para o manejo de produtos perigosos.O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, disse na abertura do seminário, que o Brasil necessita de uma regulamentação e está consciente do risco que esse manejo envolve. “O Ministério do Meio Ambiente está aberto ao diálogo com o setor industrial. Trilhamos hoje um caminho de diálogo, de negociação e de construção coletiva e solidária de soluções para o país”, destacou.O encontro permite, também, a troca de experiências com países europeus que já possuem um modelo de regulação. O evento, que conta também com participação da União Europeia, acontece nesta terça e quarta-feira (22 e 23/5) no auditório do Edifício Marie Prendiz Cruz, prédio do Ministério do Meio Ambiente na 505 Norte.

Instituído há sete meses, CAR mobiliza setores do poder público para cumprimento do código florestalLUCAS TOLENTINOA regularização ambiental decorrente do Código Florestal está em dia, de acordo com avaliação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, feita na manhã desta quarta-feira (22/05), em Brasília, durante a 110ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Izabella destacou a importância da criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, formado por integrantes do governo e sociedade, para a aplicação da lei. O processo de definição do novo Código Florestal foi concluído no fim de outubro do ano passado, determinando, inclusive, o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o SiCAR que está entrando no ar nos próximos dias. O CAR é obrigatório para os imóveis rurais de todo o país. Em apenas sete meses, o processo já apresenta desdobramentos de peso. Além da compra das imagens de satélite com informações essenciais sobre os terrenos, a ministra destacou a conclusão do sistema eletrônico pelo qual os proprietários das terras poderão enviar os formulários de regularização.Diferentes atores dos governo e da sociedade estão engajados para a implantação do novo Código: “No Brasil moderno, não podem existir leis que pegam e leis que não pegam” declarou a ministra sobre a importância da participação dos vários setores para o Código continuar saindo do papel. “Todos os setores estão sendo consultados nesse processo de regularização ambiental” completou. “Infelizmente, o Código Florestal anterior não teve a envergadura política e o grau de cobrança que, hoje, a sociedade, no contexto da democracia, apresenta”, lembrou.A ministra do Meio Ambiente destacou que as críticas e o envolvimento da sociedade são fundamentais para o processo de efetivação do Código. “Iniciativas como a criação de observatórios políticos são absolutamente legítimas, desejáveis e importantes para que o Código seja implementado. É importante que tenhamos cobranças”, avaliou. GOVERNANÇA AMBIENTALIzabella Teixeira elogiou os esforços do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos órgãos estaduais para sair da polarização entre licenciamento e fiscalização e assumir novas tarefas, como a implantação do SiCAR (sistema desenvolvido para realização do cadastro), decisivas para a gestão ambiental das áreas rurais do país. “O processo de regularização ambiental previsto no novo Código leva a um resgate de funções Importantes da governança ambiental que não foram devidamente ajustadas no passado”, explicou a ministra que fez ainda um apelo ao Senado: “Peço que seja aprovado o concurso de mil analistas ambientais para que o Ibama e o Instituto Chico Mendes possam responder às demandas da sociedade e garantir o cumprimento da lei.”A ministra revelou que estados como Bahia, Mato Grosso, Rondônia, Espírito Santo e São Paulo estão em estágio avançado para a implantação do CAR. “Os órgãos estaduais e municipais demonstraram bastante engajamento ao buscar junto com o governo federal as melhores soluções para implementar o cadastro”, justificou.MONITORAMENTOO Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal foi criado nesta quarta-feira (22/05), com a publicação da Portaria nº 173 no Diário Oficial da União. O objetivo da comissão é monitorar e avaliar sugestões em favor do processo de regulamentação do Código Florestal.Coordenado pelo MMA, o grupo terá a participação de integrantes do governo e da sociedade civil. “A comissão tem o papel de acompanhar, subsidiar e fomentar diálogos”, explicou a ministra. “Tudo está sendo construído para acelerar e fazer cumprir a lei.”PRAZOO CAR pretende regularizar os mais de 5,2 milhões de imóveis rurais do país. Conforme o Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, o cadastro será feito pela internet ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. O prazo de adesão será de um ano, renovável por mais um, a contar da publicação de lançamento do CAR, que ocorrerá por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente.Para entrar na legalidade, o produtor deverá indicar, a partir dos subsídios fornecidos no sistema, informações como a localização georreferenciada, o perímetro e as Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro da propriedade. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, tanto para o controle do desmatamento quanto para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.

Inventário lançado pelo MMA estima emissões de dioxinas e furanos, substâncias tóxicas que podem acarretar problemas hormonais e neurológicosLUCAS TOLENTINOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) contabilizou os níveis de dois poluentes no país. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (21), em Brasília, com o lançamento do Inventário Nacional de Fontes e Estimativas de Emissões de Dioxinas e Furanos, substâncias tóxicas geradas por atividades como a queima de resíduos e a produção de metais ferrosos. Os números servirão de base para a elaboração do Plano de Ação de redução progressiva das emissões de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) produzidos não intencionalmente.O Sudeste aparece como a principal fonte de liberação dos compostos em todo o território nacional. Segundo o levantamento, a região apresenta participação majoritária de 58,8% em relação ao total. A região Sul fica em segundo lugar, com 12,4%, seguida pelo Nordeste (10,9%) e pelo Centro-Oeste (9,6%). A última posição foi para o Norte, com 8,4%.No ranking estadual, São Paulo surge como o primeiro colocado, responsável por 28,9% das emissões dos dois poluentes analisados. Devido à intensa atividade de mineração, Minas Gerais vem em seguida, com 12,9%. O Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar (10,1%). Juntos, os três estados contribuem com mais da metade da liberação total dos compostos tóxicos.MARCOO levantamento coloca em evidência a questão dos POPs produzidos não intencionalmente. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou a necessidade de priorizar o assunto. “É o marco de um novo momento na qualidade ambiental. O tema tem de voltar para a agenda ambiental e dialogar com o setor produtivo”, declarou.A ministra destacou o papel do país na redução das dioxinas e furanos. “O Brasil está entre as maiores indústrias químicas do mundo”, observou Izabella. “Temos um papel protagônico e de liderança nas convenções ambientais das quais participamos.” O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, acrescentou que o controle governamental das substâncias deve ser efetivo. “A presença do Estado deve ser intensificada”, afirmou. “O inventário representa nosso compromisso de garantir a continuidade e a extensão dos trabalhos.”PERIGOSTestes feitos em animais mostram que as duas classes de poluentes podem acarretar problemas hormonais e neurológicos. Além disso, as pesquisas apontam que uma das variantes da substância é considerada cancerígena para humanos. Os compostos são gerados principalmente pela produção de metais ferrosos e não-ferrosos (38,2%), pela queima a céu aberto (22,8%) e pela produção de químicos e bens de consumo (17,5%).Coordenado pelo Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do MMA e elaborado no âmbito do projeto GEF/Pnuma, o Inventário Nacional de Fontes e Estimativas de Emissões de Dioxinas e Furanos tem a colaboração de outras instituições governamentais, da indústria química, de universidades e de representantes da sociedade civil.

Secretário do MMA explica ações para regularização ambiental de imóveis rurais, redução do desmatamento e recuperação de áreas degradadasSOPHIA GEBRIMDesafios e estratégias para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram destacados pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, na manhã desta quarta-feira (21), em São Paulo (SP), durante o 2º Curso da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) para Jornalistas, que se encerra nesta quarta (22). O curso, voltado para profissionais da área de comunicação, aborda temas ligados ao Novo Código Florestal e seus principais instrumentos, como o CAR, ação do MMA que busca a regularização ambiental de imóveis rurais, redução do desmatamento e recuperação de áreas degradadas.Ao detalhar o que é o Cadastro Ambiental Rural e as políticas públicas para sua operacionalização, o secretário Paulo Guilherme destacou aos jornalistas a importância de divulgar a agenda, já que o Código Florestal levou ao grande público informações que sempre circularam no meio técnico. “Nunca houve um debate tão pontual em torno de assuntos como Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente para que, de fato, fossem criados instrumentos ambientais legais que garantissem a produção de alimentos aliada à conservação ambiental”. Segundo ele, o papel desses profissionais de comunicação é divulgar de forma adequada, clara e objetiva o que ficou definido pela Nova Lei Florestal.DESAFIOS E ESTRATÉGIASSegundo o secretário, fazem parte das estratégias governamentais de implantação do CAR a recente aquisição de imagens de satélite em alta resolução de todo o território nacional, a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com outros órgãos do governo, entidades de classe e estados parceiros do MMA no processo de cadastramento de imóveis rurais, campanhas de divulgação e capacitação de técnicos nos órgãos estaduais de meio ambiente. “Também firmamos parcerias com bancos e fundos internacional e uma delas é com o Programa de Investimento Florestal (FIP), que está apoiando a implantação do CAR no Cerrado com U$ 49,9 milhões para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Paraná”.Como desafios, Cabral citou a quantidade de imóveis a ser cadastrada. “Como imóveis a serem inscritos nos próximos dois anos temos um total de 5.175 milhões de propriedades, sendo 4.367 milhões da agricultura familiar”. Também como desafios ele citou a regularização de assentamentos da reforma agrária, imóveis localizados em Unidades de Conservação e comunidades tradicionais, contratação de linhas de recursos para infraestrutura e logística (capacitação, instalação de balcões de atendimento, mutirões e serviços de suporte) e apoio a redes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) específicas para agricultores familiares, além do apoio de sindicatos, cooperativas e entidades representativas capacitadas.SAIBA MAISO CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Os benefícios da adesão ao programa são, além da comprovação da regularidade ambiental, segurança jurídica, suspensão de sanções e acesso à crédito.O Cadastro Ambiental Rural foi regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de outubro de 2012, e faz parte das ações previstas na Nova Lei Florestal. O seu lançamento em âmbito nacional ocorrerá até o início de junho, e o prazo para cadastrar os imóveis rurais será de dois anos, a partir da data do seu lançamento oficial.