Meio Ambiente

Imagens de satélite facilitarão a implantação do Cadastro Ambiental Rural e serão utilizadas por outros órgãos do governoSOPHIA GEBRIMO Brasil ganha novo aliado para o cadastro ambiental dos mais de 5 milhões de imóveis rurais. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) oficializou, na manhã desta sexta-feira (09/11), a aquisição por R$ 28,9 milhões, de imagens de satélite em alta resolução, que serão utilizadas como base de informação para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Participaram da assinatura do contrato com uma empresa Santiago e Cintra Consultoria, a ministra Izabella Teixeira, o secretário-executivo Francisco Gaetani, além dos secretários do MMA Carlos Klink (Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental), Paulo Guilherme Cabral (Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável) e Roberto Cavalcanti (Biodiversidade e Florestas).“O governo está fazendo uma opção pelo caminho tecnológico ao adquirir uma ferramenta que nenhum órgão brasileiro possui, capaz de identificar toda a área de cobertura e vegetação do país em uma distância de cinco metros”, disse a ministra do Meio Ambiente. Segundo ela, a ação é o primeiro passo para concluir o cadastramento dos imóveis rurais, estabelecida na Lei Florestal. “Com esse sistema de imagens, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganha força e será feito com o melhor que existe em tecnologia, o que certamente irá contribuir no sucesso e agilidade do processo de regularização dos imóveis rurais”, salientou. NA PRÁTICAO contrato disponibilizará as imagens referentes ao ano de 2011. A empresa responsável pela entrega terá um prazo de 10 dias para apresentar 60% das imagens. O restante do material será entregue até o final deste ano. “Começaremos 2013 com 100% do retrato da cobertura de área brasileira para dar sequência ao processo de cadastramento ambiental rural”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani. As imagens adquiridas correspondem a 8,4 milhões de km², o equivalente à cobertura de praticamente todo o território brasileiro. Já a aproximação é de 5 metros, possibilitando a identificação georreferenciada dos imóveis rurais, áreas de preservação permanente, reserva legal, remanescentes florestais e nascentes de rios. Também será possível identificar e quantificar áreas de desmatamento da vegetação nativa para aplicação no Programa de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite e obter índices de vegetação e identificação das diferentes espécies vegetais para quantificação das emissões de carbono por antoropização (interferência do homem) da cobertura vegetal.CADASTRO AMBIENTAL“As imagens são instrumento imprescindível para o acompanhamento da dinâmica de uso do solo e dos recursos naturais, gerando subsídios necessários para a adoção das medidas necessárias para a atuação preventiva das ações de controle para o CAR”, destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral. A ferramenta também poderá ser utilizada pelos estados, que serão parceiros no processo de implantação do CAR.Paulo também acrescenta que, com uma infinidade de aplicações, as imagens serão utilizadas por inúmeros órgãos do governo, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Águas (ANA), ministérios do Planejamento e Desenvolvimento Social, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. “Com uma infinidade de aplicações, será possível o planejamento e a operacionalização de inúmeras ações e atividades voltadas aos programas e projetos do governo”, finalizou Cabral.

Parque nacional localizado no Amapá passa a integrar a relação brasileira de zonas úmidasLUCIENE DE ASSISO Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) aprovou, na tarde desta quinta-feira (08/11), a candidatura do Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá, como novo Sítio Ramsar de Zonas Úmidas. A decisão ocorreu durante a 11ª Reunião Ordinária do CNZU, realizada no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. Com essa indicação, o Brasil passará a abrigar 12 zonas úmidas, totalizando mais de 6,5 milhões de hectares de área. Ramsar é o nome da cidade iraniana onde foi realizada a primeira convenção internacional que tratou do tema. A introdução dessas zonas úmidas na Lista de Ramsar faculta ao Brasil a obtenção de apoio ao desenvolvimento de pesquisas, o acesso a fundos internacionais para o financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável à cooperação internacional. De acordo com a diretora do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, Ana Paula Prates, também representante administrativa do Brasil na Convenção de Ramsar, a designação do Parque Nacional do Cabo Orange acrescentará, de maneira significativa, uma nova tipologia de zonas úmidas à lista de sítios, diante da singularidade e importância dessa Unidade de Conservação.PROTEÇÃOO Comitê Nacional de Zonas Úmidas foi criado em 2003 para implementar as diretrizes assumidas perante a Convenção de Ramsar. É coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado por órgãos de governo e da sociedade civil. Durante a reunião, foram feitos relatos dos avanços já obtidos nas agendas nacional e internacional relacionadas às zonas úmidas. Como a realização da primeira reunião da Comissão Técnica de Recifes de Coral, que ira elaborar a Estratégia Nacional de Conservação de Recifes de Coral e informes relativos aos avanços e decisões tomadas pelas Conferências das Partes da Convenção de Ramsar, na Romênia em julho último, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, em outubro na cidade indiana de Hyderabad.Segundo Ana Paula Prates, o Brasil adota como diretriz para a indicação de zonas úmidas a serem incluídas na Lista de Ramsar, que tais áreas estejam localizadas em Unidades de Conservação (UCs), o que favorece a adoção das medidas necessárias à implementação dos compromissos assumidos pelo país perante a Convenção. Ela explica que quando o Brasil indica um novo sítio, o país assume o compromisso de manter as características ecológicas da área, como os elementos da biodiversidade, e os processos que os mantêm. Nesse caso, é responsabilidade do governo atribuir prioridades para sua consolidação, conforme o previsto no Objetivo Geral nº 8 do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), aprovado pelo Decreto nº 5.758/2006.Para o analista ambiental da SBF, Henry de Novion, ponto focal nacional técnico da Convenção de Ramsar, dada a abrangência do tema zonas úmidas, o CNZU vem encampando ações de aproximação com os demais atores que dialogam com a agenda de zonas úmidas, com o intuito de promover sinergias, convergências e eliminar duplicação de esforços. Relação das zonas úmidas brasileiras incluídas na Lista Ramsar Sítios UF Data da inclusão Área de proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses MA 30/11/1993 Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense MA 29/02/2000 Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz MA 29/02/2000 Parque Nacional do Araguaia TO 04/10/1993 Parque Nacional da Lagoa do Peixe RS 24/05/1993 Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense MT 24/05/1993 Reserva de desenvolvimento Sustentável Mamirauá AM 04/10/1993 Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal MT 06/12/2002 Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Rio Negro MS 28/05/2009 Parque Nacional Marinho dos Abrolhos BA 02/02/2010 Parque Estadual do Rio Doce MG 26/02/2010  

O Ministério do Meio Ambiente oficializa, nesta sexta-feira (09/11), a aquisição das imagens de satélite em alta resolução, que serão utilizadas como base de informação para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ferramenta será fundamental para o cadastramento dos mais de cinco milhões de imóveis rurais brasileiros. Participam da assinatura do contrato de compra, no valor de R$ 28,9 milhões, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o secretário-executivo Francisco Gaetani.  Pauta: Assinatura do contrato para aquisição de imagens de satéliteData: Sexta-feira, 9 de novembro de 2012Horário: 11h30Local: Ministério do Meio Ambiente, Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, 5º andar

Transparência, democracia e controle social nas decisões passaram a ser demanda da própria sociedade, diz a ministra.PAULENIR CONSTÂNCIOA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse, nesta quinta-feira (08/11), em Brasília, durante a 15 a. Conferência Internacional Anticorrupção, que é preciso fazer o desenvolvimento sustentável ouvindo as populações. “Acredito que, nas sociedades democráticas, quem faz as transformações é o seu povo”, enfatizou. Ela ressaltou o fato de que a sociedade civil participou apenas de eventos paralelos há 20 anos durante o Rio-92, primeira reunião de grande porte realizada no país sobre questões ambientais. na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em julho passado, acrescentou, seus representantes fizeram parte das mesas de negociações principais. O papel da sociedade civil no desenvolvimento sustentável, para ela, foi reorientado em função dos seus próprios interesses e do que esperam dos tomadores de decisão. A exigência de transparência, democracia e controle social nas decisões “passou a ser demanda da própria sociedade”, disse. O Ministério do Meio Ambiente tem agenda conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) para garantir que as políticas ambientais governamentais atendam a esses pressupostos.POBREZASegundo a ministra, o ponto de partida para essa nova forma de pensar - crescimento econômico com inclusão social e preservação ambiental foi justamente o sinal balizador da Rio+20. Houve, analisou, uma mudança de base nos fundamentos do desenvolvimento sustentável. “Além dos pilares social, econômico e ambiental, foi incluída a questão do crescimento verde e da erradicação da pobreza”, salientou. Para ela, o debate em torno das mudanças climáticas e do meio ambiente deve incluir segurança hídrica, produção de alimentos, segurança energética com uma visão de desenvolvimento sustentável inclusivo. A elaboração das novas metas de desenvolvimento sustentável, por uma comissão formada por representantes de 22 nações escolhidas pela ONU, incluindo o Brasil, devem sair em 2015 e valem para os 20 anos seguintes. “É um desafio com foco político e com estratégia voltada para uma nova governança pública e privada. A participação do setor empresarial é essencial”, afirmou. A 15. Conferência Internacional Anticorrupção acontece até dia 10, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com participação de representantes de governos e sociedade civil de 130 países.

Esforço conjunto entre sociedade, governo e mídia é capaz de sensibilizar cada vez mais pessoas quanto à importância da sustentabilidade.SOPHIA GEBRIM Os desafios do jornalismo e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável estão sendo discutidos em Rio Branco, até o próximo domingo (11/11), no 35º Congresso Nacional dos Jornalistas. Profissionais da área de comunicação de todo o Brasil discutem assuntos voltados à temática ambiental e posicionamento e estratégias da categoria para os próximos dois anos. O diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Campello, representa o Ministério no encontro com uma palestra sobre Políticas de Proteção das Florestas para o Equilíbrio Ambiental do Planeta. “A comunicação é um instrumento primordial para ajudar na compreensão e implantação de políticas públicas voltadas à proteção e promoção do uso sustentável das florestas, o que possibilita a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento local e regional e a manutenção dos serviços ambientas de forma democrática e inclusiva”, ressalta Campello. Segundo ele, um esforço conjunto entre sociedade, governo e meios de comunicação é capaz de sensibilizar cada vez mais pessoas quanto à importância da sustentabilidade e preservação ambiental. MAIS POBRESO representante do Departamento de Combate à Desertificação destaca, ainda, que hoje 16% do território brasileiro são de áreas que sofrem com a desertificação, abrangendo 1.488 municípios (27% do total de municípios brasileiros), e uma população de 31.663.671 habitantes (17% da população brasileira). “Nessas áreas habitam 65% dos cidadãos considerados pobres do país e 8 milhões estão sendo afetados diretamente pela maior seca dos últimos 40 anos, sendo mais do que necessário políticas públicas adequadas para esse lidar com o problema”, salienta. Confira a programação do 35º Congresso Nacional dos Jornalistas:http://www.35congressodosjornalistas.org.br/

Novo Código Florestal e os principais resultados da Rio+20 estão entre os temas que devem ser abordadosDA REDAÇÃO O programa “Bom Dia, Ministro” desta sexta-feira (09/11) entrevista a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela deverá falar sobre o novo Código Florestal Brasileiro e também abordará os principais resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que reuniu no Brasil, em junho deste ano, mais de 100 chefes de Estado e de governo. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h. O Código Florestal tem normas mais claras e traz segurança jurídica aos cinco milhões de produtores rurais. Com a nova lei, estima-se a recuperação de até 29 milhões de hectares de vegetação nativa. Isso porque todos que desmataram áreas de Reserva Legal ou às margens de rios e lagos, que são as Áreas de Preservação Permanente, terão que recompor a vegetação para obter sua regularização ambiental. REGRAS TRANSITÓRIASPara os que desmataram antes de 2008 há regras transitórias, que variam pelo tamanho da propriedade e das áreas desmatadas. Já para quem derrubou depois de 2008 as regras são mais rígidas, iguais as do código anterior. A medida beneficia pequenos e médios produtores e a agricultura familiar, que terão a ajuda do governo para se regularizar.A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) foi a primeira conferência das Nações Unidas com convocação, articulação e negociação por um país em desenvolvimento. O Brasil saiu fortalecido de todo esse processo, ao se apresentar ao mundo como país emergente que registra crescimento econômico em bases sólidas, aliado à inclusão social e ascensão de parte significativa de sua população à classe média, ao mesmo tempo em que registra a menor taxa de desmatamento do bioma amazônico de sua história.O resultado formal da Rio+20 é o documento político intitulado “O futuro que queremos”. Nele, foram traçados acordos que trarão inovações ao ordenamento jurídico internacional, com a criação de novos tratados e órgãos. Houve, também, conquistas políticas, como a erradicação da pobreza, que passou a figurar como elemento central do debate de desenvolvimento sustentável, e a necessidade de urgente mudança dos padrões de produção e consumo do planeta, de forma a assegurar que a inclusão social de milhões de pessoas ao mercado consumidor ocorra em bases sustentáveis. No que se refere ao legado nacional da conferência, a Rio+20 configurou-se, ainda, como importante plataforma de debate e apropriação de conteúdos para a composição de novas agendas na área ambiental.Participam do programa, ao vivo, as rádios: CBN (Rio de Janeiro/RJ); Rádio 96 FM (Palmas/TO); Rádio 104 FM (Campo Grande/MS); Banda B (Curitiba/PR); Amazonas FM (Manaus/AM); Difusora 640 AM (Goiânia/GO); Belém FM (Belém/PA); Liberdade 930 AM (Aracaju/SE); UFMG Educativa 104,5 FM (Belo Horizonte/MG); Jornal 1080 AM (Caruaru/PE); Clube Rondonópolis 930 AM (Rondonópolis/MT); Bandeirantes (São Paulo/SP); Excelsior AM (Salvador/BA); Verdes Florestas (Cruzeiro do Sul/AC); e Rádio Amapá FM (Macapá/AP).O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e também pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Ministra defende reajuste no pagamento pelo uso do recurso natural por parte dos grandes consumidores, feito da mesma forma há dez anos.PAULENIR CONSTÂNCIOA ministra do Meio Ambiente Izabella defendeu, nesta quarta-feira (07/11), o fortalecimento da Agência Nacional de Águas (ANA), a modernização da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei das Águas) e o reajuste no pagamento pelo uso por parte dos grandes consumidores, feito da mesma forma há dez anos. Segundo ela, a legislação, de 1997, é bem elaborada, mas precisa se tornar mais exequível e mais atrelada às demais políticas ambientais. Ela participou de debate sobre o uso da água no Fórum da Sustentabilidade, promovido pela revista Exame, em São Paulo. “A lei precisa trazer novos patamares legais de regulação que permitam o engajamento do setor privado”, disse a ministra. O setor empresarial é responsável por mais de 80 por cento da demanda pelo recurso natural. Somente a irrigação para a produção de alimentos consome 60 por cento de toda a água utilizada pelo homem no Brasil. O presidente da ANA, Vicente Andreu, classificou o sistema de gestão da água é voltado para si mesmo e dialoga pouco com a população brasileira. “O sistema parece se justificar pela sua própria condição de implementação dos instrumentos, é difícil de ser entendido”, analisou. Afirmou, contudo, tratar-se de “opinião” e que não há ainda nenhuma ação concreta no sentido de buscar as mudanças necessárias. Ele defendeu um status de agência reguladora e mais autonomia para a ANA.NOVO AMBIENTEIzabella Teixeira convocou os empresários brasileiros a se engajarem nos entendimentos com o governo em torno de um novo ambiente empresarial, voltado para o desenvolvimento com sustentabilidade. “Essa é uma condição para a sobrevivência e para competitividade das empresas no mercado”, disse. Ela destacou que é necessário reavaliar o custo da água nos processos produtivos. “Estamos exportando água”, completou, lembrando que há países que incluem esse serviço ambiental como componente de formação de preços e competitividade. Para a ministra, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida em julho, estabeleceu novo patamar nas discussões internacionais. A agenda atual está centralizada em desenvolvimento econômico com preservação ambiental e erradicação da pobreza. “Há espaço hoje no setor público brasileiro para o setor produtivo e toda a sociedade ampliarem esse debate”, afirmou. Até 2015, comissão formada por países que participaram da conferência vai elaborar documento com as metas de desenvolvimento sustentável para os próximos 20 anos. Para a ministra, o Brasil é privilegiado nesse debate. É que a nova lei florestal avançou de uma discussão em torno de desenvolvimento sem degradar, incluindo a obrigatoriedade de recuperar o que foi usado sem preocupações de preservação.

MMA promove oficina de acompanhamento e planejamento do Programa Água Doce. Evento segue até sexta-feira. RAFAELA RIBEIRO“O Programa Água Doce é uma resposta permanente ao drama da seca para as comunidades rurais do semiárido”. A declaração do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson Guimarães, ocorreu na abertura da V Oficina de Acompanhamento e Planejamento das Ações do Programa Água Doce que acontece até a próxima sexta-feira (09/11) em João Pessoa. O evento se propõe a compartilhar informações sobre a gestão e execução das ações do Programa Água Doce (PAD). Além disso, planejar as ações para 2013, de modo a potencializar os objetivos propostos, traçando os desafios e perspectivas, e integrar as equipes e parceiros envolvidos.“É uma oficina de balanço e ajustes”, afirmou o coordenador nacional do Programa Água Doce e diretor substituto de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MMMA, Renato Saraiva Ferreira. “É uma oficina de acompanhamento da execução do programa. Vários secretários de recursos hídricos, de estados e municípios, estão aqui apresentando a situação dos seus estados e os gargalos que precisam ser ajustados. É o momento de identificação de questões técnicas e administrativas para a melhor execução dos convênios”. INVESTIMENTOSEntre 2012 e 2015 serão investidos cerca de R$ 190 milhões para se atingir a meta de ampliar o Programa Água Doce para 1.200 localidades e atender a mais de 500 mil pessoas. Além de oferecer água potável para atender as necessidades básicas das comunidades castigadas pela seca, o programa ainda oferece água para o cultivo de hortaliças e frutas. A água residual, cheia de sal, é usada para produção de peixe (tilápia) e erva-sal que serve para alimentar pequenos animais e isso acaba sendo mais uma fonte de renda para as famílias, acrescenta o secretário Pedro Wilson. “Essa é a orientação da ministra Izabella Teixeira: crescer, incluir e proteger o meio ambiente. É muito gratificante ver comunidades do semiárido que sofrem até dois anos sem chuva contar com essa água que vai garantir, de forma permanente, a vida dessas pessoas”, acrescentou. Capacitar a comunidade que utiliza o sistema de dessalinização para realizar a manutenção desses sistemas é parte da metodologia do Programa Água Doce. Dessa forma, os próprios usuários cuidam e mantêm o equipamento, que é tão importante para a comunidade. Pedro Wilson fez questão de ressaltar que esse é um programa de ações integradas entre o governo federal, estados e municípios. COMO FUNCIONAA unidade é um sistema de produção sustentável integrado por três subsistemas independentes. No primeiro momento a água é captada pelo poço profundo, enviada a um dessalinizador e em seguida armazenada em um reservatório para distribuição. No segundo, o resíduo do dessalinizador, água muito salina, é utilizado para o cultivo da tilápia. Em seguida, o concentrado dessa criação, rico em matéria orgânica, é aproveitado para a irrigação da erva-sal (Atriplex nummularia), que, por sua vez, é utilizada na produção de feno para a alimentação de ovinos e caprinos da região, fechando, assim, o sistema de produção ambientalmente sustentável.São ações integradas, de forte impacto social, que, além de produzir água potável para as comunidades atendidas, proporciona o aproveitamento econômico dos resíduos do processo. Como resultado, há melhoria da qualidade de vida da população e redução do impacto ambiental.Em 2011, o Programa Água Doce foi contemplado pelo Plano Brasil sem Miséria. É um esforço do governo federal no combate à pobreza extrema e visa reduzir as desigualdades sociais e promover melhorias na qualidade de vida dos brasileiros. O PAD é uma das iniciativas que integram o Programa Água para Todos, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, juntamente com construção de cisternas e sistemas simplificados de abastecimento. A meta é aplicar a metodologia do programa na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até 2015, com investimentos de cerca de R$ 190 milhões. Neste contexto foram firmados, até o momento, seis convênios com os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Ceará e Bahia.

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciaram a concretização de políticas públicas reivindicadas pelos trabalhadores extrativistas LUCIENE DE ASSISMacapá (AP) - Preservar a florestas a partir do desenvolvimento sustentável e da melhoria das condições de vida e de trabalho das comunidades extrativistas do Brasil está entre as abordagens principais dos ministros do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto Vargas. Ambos discursaram na abertura do III Congresso Nacional das Populações Extrativistas (CNS), iniciado na manhã desta terça-feira em Macapá, capital do Amapá, quando foi anunciada a concretização de políticas públicas reivindicadas pelos trabalhadores extrativistas em meados de 2011. Izabella Teixeira assinou vários documentos destinados a beneficiar as populações extrativistas, como a portaria conjunta que cria o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), cuja missão é elaborar o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo; os Certificados de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para as Associações de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, que abrange os municípios de Xapuri e Assis Brasil, no Acre; e o Certificado de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para Associação dos Pescadores do Cumuruxatiba, na Bahia; ENTREGASOs anúncios e assinaturas fazem parte dos compromissos assumidos na Agenda Marajó, formulada em julho de 2011 a partir das reivindicações apresentadas à ministra Izabella Teixeira por representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e que resultaram numa pauta interministerial. As ações federais envolvem pelo menos quatro ministérios e têm a finalidade de assegurar o acesso aos territórios requeridos pelos trabalhadores extrativistas, com a infraestrutura necessária, inclusão social e fomento à produção sustentável que respeite e preserve a biodiversidade.A partir dos atos e concessões assinados, Izabella Teixeira passa ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, a responsabilidade de providenciar a titularidade definitiva das cinco áreas transferidas. Os atos ministeriais criam reservas extrativistas e florestas nacionais que totalizam 438 mil hectares de terras, favorecendo mais de seis mil famílias.Ao lado do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e de representantes dos ministérios da Saúde; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a ministra Izabella Teixeira disse que “a linha de base da atuação do governo federal é a proteção da floresta”. Essa estratégia, segundo ela, inclui o compromisso político público de “fortalecer as comunidades extrativistas de todo o Brasil”. INFRAESTRUTURAIzabella Teixeira destacou também a importância da agroecologia na pauta das prioridades federais, que envolvem, igualmente, estados e municípios. Ela lembrou que a exportação do açaí é um exemplo bem sucedido de produto extraído da floresta que vem agregando valor à economia do Amapá e de vários outros estados do Norte do país. E insistiu: “O desenvolvimento sustentável se dá com meio ambiente protegido, como já o fazem as comunidades extrativistas, que não podem ser tratados como inimigos da preservação ambiental”.A ministra lembrou que os estados da região amazônica abrigam, hoje, mais de 25 milhões de pessoas e os povos da floresta, para proteger e preservar o bioma e manter a floresta em pé “precisam de infraestrutura adequada, acesso à educação e saúde”. Izabella Teixeira acredita ser possível a região tornar-se economicamente sustentável sem destruir e desmatar. O estado do Amapá, garantiu o governador Camilo Capiberibe, “orgulha-se de conservar intocados mais de 95% do seu território”.Ações do Ministério do Meio Ambiente de apoio às comunidades extrativistas:•    Criação do Núcleo de Articulação e Monitoramento da Pauta Extrativista, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O núcleo irá coordenar, articular e monitorar políticas públicas voltadas aos extrativistas e apoiar o Plano de Ação Nacional para Fortalecimento do Extrativismo. Além de trabalhar em conjunto internamente com as secretarias do MMA e suas vinculadas, o núcleo irá subsidiar e articular a participação do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio em fóruns de discussão do tema com governo e sociedade.•    Fomento e orçamento previsto de R$ 35 milhões para os anos de 2012 e 2013 para a Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e atualização de novos preços mínimos para 11 produtos extrativistas não madeireiros, incluídos na política de garantia de preços mínimos, que são: açaí (fruto), babaçu, baru (fruto), borracha natural extrativa, castanha do Brasil (com casca), cera da carnaúba tipo 4, mangaba (fruto), piaçava (fibra), pequi (fruto), pó cerífero tipo B e umbu (fruto).•    Anúncio do Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (SiCAR) para imóveis coletivos. O sistema estará disponível em fevereiro de 2013 com módulo específico para a inscrição de imóveis coletivos, segundo está previsto na nova Lei Florestal. Além de acordos de cooperação com Incra, ICMBio e entidades representativas das populações extrativistas para implementar e capacitar as comunidades para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).•    Fortalecimento dos Acordos de Gestão para Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável, instituídos pela Instrução Normativa (IN) do ICMBio nº 29/2012. A legislação é importante instrumento de gestão das Resex, Flona e RDS federais e foi elaborada pelas populações tradicionais beneficiárias destas categorias, regrando principalmente os usos dos recursos naturais, ordenamento territorial e perfil de beneficiários.•    Cadastramento de famílias beneficiárias de Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. A ação faz parte da estratégia de universalização do cadastro de famílias das populações tradicionais em Resex, Flona e RDS (totalizando 76 UCs). Com essa medida, o ICMBio terá informações atualizadas e instrumentos adequados para análises e atualizações que qualificarão as tomadas de decisão, definição de diretrizes e orientação de políticas para estas populações.•    Fortalecimento de ações de diagnóstico produtivo e de acesso a serviços e políticas públicas em Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. Também será apresentada estratégia para realização de diagnósticos das atividades produtivas e de acesso a políticas públicas pelas populações tradicionais beneficiárias de Resex, Flona e RDS federais (totalizando 76 UCs), a serem realizados juntamente com a ação de universalização do cadastramento.•    Lançamento de três editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Florestal), voltados para o manejo florestal da madeira, castanha e açaí para a formulação e implantação de planos de negócios florestais madeireiros e não madeireiros, no valor total de R$ 2,2 milhões para a capacitação de 1.100 pessoas em quatro estados da Amazônia Legal (Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima).Galeria de imagens

MMA libera recursos para a preservação do Cerrado em duas regiões SOPHIA GEBRIM A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou, na tarde da última segunda-feira (05/11), em Brasília, dois convênios para execução de projetos na área de gestão de recursos naturais por agricultores familiares, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, com foco no fortalecimento do uso da biodiversidade do Cerrado. O valor dos investimentos, resultado de parceria entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e associações locais, é de R$ 632 mil e beneficiará populações do Norte do Estado de Minas Gerais e Centro-Oeste do Brasil. Como resultado do primeiro convênio, com o aporte financeiro do FNMA no valor de R$ 321 mil, o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, localizado no município de Montes Claros, trabalhará na conservação e produção de espécies nativas do Cerrado. A ação será realizada por meio do monitoramento dos recursos manejados e desenvolvimento de estratégias de gestão e controle social dos recursos da agrobiodiversidade junto às organizações de agricultores, contribuindo para o fortalecimento dos empreendimentos econômicos de produtos da sociobiodiversidade regional. Com duração prevista até outubro de 2013, o convênio será fiscalizado e acompanhado pelo FNMA. “A região norte de Minas Gerais é conhecida em todo o país por sua rica biodiversidade, área sítio de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que, ao longo dos anos, utilizam de forma sustentável inúmeras espécies de plantas utilizadas na alimentação e como recurso medicinal”, explica a diretora do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira. Segundo ela, os habitantes beneficiados assumem papel de guardiões da natureza e conservação da biodiversidade local. “O objetivo do projeto vai ao encontro dessa histórica relação dos povos com a natureza, fortalecendo as ações de conservação dos recursos naturais associado à geração de trabalho e renda junto aos povos e comunidades da região”, explicou. CERRADO O Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado (Cedac), localizado em Goiânia, será apoiado por meio do segundo convênio firmado pela ministra, que também conta com aporte financeiro FNMA, nesse caso no valor de R$ 311 mil. O objetivo da ação é fortalecer o desenvolvimento comunitário em rede das mulheres extrativistas que lutam para o reconhecimento do seu território na forma de reservas extrativistas, a partir do manejo múltiplo da biodiversidade do Cerrado e comercialização dos produtos originários do seu uso sustentável. O convênio tem duração prevista até outubro de 2013 e as ações serão fiscalizadas e acompanhadas pelo FNMA. “A proposta estabelecida por esse convênio nasceu do trabalho realizado com os agroextrativistas que fazem parte da Rede de Comercialização Solidária de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado, que lutam por um processo de reconhecimento do seu território na forma de reservas extrativistas”, aponta Ana Beatriz. Nesse trabalho já estão envolvidas mais de 200 famílias, e o objetivo da ação é fortalecer a organização sócio-produtiva em torno do Cerrado e do modo de vida extrativista, de forma que cresça o número de famílias beneficiadas. “Dessa forma, o convênio busca trabalhar em conjunto com os povos, capacitando e promovendo intercâmbios de atividades extrativistas”, acrescentou.