Meio Ambiente

País precisa melhorar a formação de pessoal e qualificar órgãos de gestão ambiental do setorSOPHIA GEBRIMA necessidade de reforço das estratégias para formação de pessoal e melhor qualificação dos órgãos de gestão ambiental, nos três níveis de governo, responsáveis pela área costeira brasileira foi destacada, nesta quarta-feira (28/11), pela gerente de Zoneamento Costeiro da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Leila Swerts, durante o encerramento da 43ª Reunião do Programa de Geologia e Geofísica Marinha (PGGM), em Cananéia, São Paulo. O programa reúne um grupo de instituições de ensino e pesquisa com o objetivo de alinhar conceitos, métodos, formulação de projetos a nível nacional e internacional e formação de recursos humanos em oceanografia geológica, geologia e geofísica marinha e da zona costeira. Participam dele 25 órgãos, 17 instituições efetivas e oito colaboradoras, entre elas o Ministério do Meio Ambiente, universidades federais e instituições de pesquisa. “Durante o encontro apresentamos o Sistema de Modelagem Costeira Brasileiro, reforçando as estratégias para formação de pessoal e melhor qualificação dos órgãos de gestão ambiental responsáveis pela área costeira”, afirmou Leila Swerts. Os participantes da reunião confirmaram o interesse na aproximação com a gestão costeira federal e apresentaram seus trabalhos e estudos voltados para o aumento do conhecimento sobre a base física e geológica da zona costeira no Brasil. O PGGM nasceu no final de 1969, com o intuito de discutir diretrizes para a pesquisa oceanográfica no Brasil visando esboçar, em grandes linhas, um programa nacional que permitiria ao país se integrar em qualquer programa internacional, de modo a resguardar fundamentalmente os interesses nacionais. O grupo tem como base o avanço da Geologia e Geofísica Marinha no mundo, nas previsões de carência de recursos naturais em um futuro próximo, e na vastidão da costa e plataforma continental brasileira, discutiu sobre a filosofia do programa, meios de execução (navios), deficiências existentes, formação de pessoal e instrumentação básica necessária.

Desafio da reunião no Qatar é encontrar um ponto comum entre países ricos e em desenvolvimento no tema que ameaça os recursos naturais no planetaLUCAS TOLENTINOSe depender dos esforços brasileiros, o mundo deverá continuar empenhado na redução das emissões de gases de efeito estufa. A Conferência das Partes de Mudanças Climáticas (COP 18) começou, nesta semana, em Doha, capital do Qatar, com o desafio de encontrar um ponto comum entre países ricos e em desenvolvimento no tema que ameaça os recursos naturais no planeta. Será preciso chegar a um consenso em pontos polêmicos como a extensão do Protocolo de Kyoto, que garante a redução da liberação de poluentes. A ambição é a chave para o sucesso nas negociações. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, defende que a COP 18 defina os rumos dos compromissos já firmados anteriormente pela comunidade internacional na redução de emissões. “A gente não busca novidades. Em Doha, é hora de trabalhar a implementação dos acordos e mostrar que temos ambição”, sentenciou Klink, em entrevista ao Portal MMA. Os baixos índices de desmatamento, segundo Klink, colocam o Brasil em uma posição favorável no combate ao efeito estufa e às mudanças climáticas. Segundo os dados mais recentes, divulgados na última terça-feira (27), as taxas atingiram recorde histórico e demonstram queda de 27% entre agosto de 2011 e julho deste ano, em relação ao mesmo período anterior. “O Brasil está mostrando é dá para fazer isso e muito mais”, frisou o secretário. Como surgiu a Conferência das Partes (COP) de Mudanças Climáticas?A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) foi criada, em 1992, como forma de unir as nações no esforço de diminuir as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Segundo a UNFCCC, os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelas emissões globais. Órgão máximo da UNFCCC, a COP reúne, todos os anos, governantes dos países membros para elaborar propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos.O que o governo brasileiro espera da COP 18?A ciência está vendo que as consequências das mudanças climáticas são fortes. Para corresponder a um problema como esse, é preciso ter ambição. Os dados do desmatamento, hoje, têm mostrado que a ambição no Brasil é bastante elevada. Quem está precisando corresponder a essa ambição, são os países desenvolvidos. Quais são os objetivos do Protocolo de Kyoto?O pacto, firmado em 1997, lista metas obrigatórias de redução de 5% das emissões de gases de efeito estufa, com base no dado global de 1990. O Brasil assinou voluntariamente o pacto e definiu metas próprias de redução no território nacional. Em 2013, começará o segundo período do Protocolo. No entanto, os países da UNFCCC ainda precisam decidir se esse segundo momento deverá durar cinco ou sete anos.O Brasil defende que o tratado passe a valer até quando?A posição brasileira já está fechada e definida. Para nós, o Protocolo de Kyoto deve valer até 2020. Existem alguns países colocando o compromisso até 2017. Mas vai fazer parte da negociação. O que é a Plataforma de Durban?Estabelecida na COP 17, realizada em 2011, em Durban, na África do Sul, essa plataforma visa à criação de um novo instrumento legal para mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas. O mecanismo deve ser acordado até 2015 e entrar em vigor a partir de 2020. Qual é o objetivo do REDD+?O instrumento de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) surgiu em 2003 e foi atualizado em 2007 como um mecanismo de redução compensada das emissões de carbono na atmosfera. O REED+ engloba as reduções por degradação florestal e inclui a tarefa da conservação florestal, do manejo sustentável e do aumento dos estoques de carbono. A redução aparece, portanto, como um meio de diminuir os efeitos das mudanças climáticas.Em que patamar está a política nacional de REDD+?A estratégia nacional tem avançado, mas ela avança conforme a negociação internacional. Temos uma grande expectativa de conseguir lograr bons avanços no âmbito da “floresta cumprindo seu papel como parte da questão global de mudança do clima”. O que o Brasil está mostrando é que dá para fazer isso e muito mais. A queda no desmatamento mostra isso. Esses números representam muito em redução de emissões. Não tem país no mundo que tenha o REDD+ dessa magnitude.Diante disso, como será organizada a COP 18, no Catar?A Conferência das Partes (COP 18) será dividida em três eixos principais. Um deles abordará aspectos ligados ao segundo período do Protocolo de Kyoto, como o período de duração do tratado. Os outros dois eixos da conferência se concentrarão nas ações de cooperação de longo prazo e no detalhamento da Plataforma de Durban. Quais são os principais aspectos que o Brasil pretende abordar na Conferência?Em Doha, deve haver um comprometimento claro com o que já foi feito. Foi acordada a continuação do Protocolo de Kyoto e da Plataforma de Durban. Na COP 18, a gente não quer novidades, pensar em coisas novas. É preciso focar a implementação. Além disso, existem temas que ainda não foram concluídos e que não gostaríamos que caíssem fora da agenda. Um deles é a adaptação. Já estamos iniciando a nossa estratégia nacional. Além disso, há a o tema de mitigação mais forte dos países desenvolvidos, de capacitação, de transferência de tecnologia e do Fundo Verde para o Clima. É isso que está na mesa.Como o alinhamento do Brasil com a África do Sul, a Índia e a China, o chamado grupo Basic, pode ajudar as negociações?A declaração que saiu da última reunião do Basic, na China, deixa o posicionamento muito claro e dá uma grande força porque sempre vão olhar para esses países, esses são os grandes países em desenvolvimento. Estamos muito coesos e sabemos, sim, das nossas responsabilidades com relação ao clima. No caso do Brasil, o ponto sempre foi o desmatamento. Nesse aspecto, está claro o que estamos fazendo. E tem também a China e a Índia, fazendo seus trabalhos na base industrial. Isso mostra que há um interesse de trabalhar conjuntamente. Por isso, defendemos a Plataforma de Durban e o Protocolo de Kyoto até 2020. Há vários estudos de institutos de pesquisa europeus mostrando que os países em desenvolvimento estão mostrando muito mais o “dever de casa” em mitigação do que os países desenvolvidos. O Brasil, inclusive, vai mostrar como está fazendo esse dever de casa na ConferênciaSim, haverá um side event, na COP 18, voltado para a questão das florestas, e não só para desmatamento. Queremos falar da necessidade de estabelecer uma economia florestal e usar os ativos florestais como parte do desenvolvimento brasileiro. Também devem nos perguntar sobre os planos setoriais que estão vindo. Após a Conferência, a gente deve ter uma reunião, em Brasília, para fechar o que resta e, a partir do ano que vem, iniciar os novos planos setoriais. Alguns deles, como a comissão técnica do Plano Indústria já começaram a funcionar. Ou seja, os setores ministérios estão muito alinhados. Dessa forma, começamos a olhar para outros setores que são importantes para a economia brasileira. Ainda há um pensamento de que a redução de emissões e as outras iniciativas ambientais implicam em menos produção?Se você olhar o que muitos setores, como o industrial, têm feito e boa parte da economia financeira já estão fazendo no Brasil, isso não faz sentido. Eles estão usando a mitigação como um trunfo para melhorar nossa eficiência e nossa capacidade de competição no mercado internacional. A agricultura de baixo carbono também. Só o fato de ganhar eficiência em energia já leva os setores a repensarem os métodos de ação. Não cabe dúvida. O Fundo Clima é isso, investimento no sentido de antecipar como vai ser o novo regime climático e também usar isso para ganho de competitividade na nossa economia.

Vinte cinco experiências bem sucedidas são publicadas em livro para servir de exemplo a outras regiões ISABEL FREITASPara ajudar no desenvolvimento de políticas públicas para a Agricultura Familiar, o Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente lançou, na noite de quarta-feira (28/11), a publicação “Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar”. A proposta é reunir experiências bem sucedidas nesta área para servir de base para as próximas ações do governo. O evento abriu a programação do Seminário de Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar que segue até sexta-feira (30/11) no anexo do ministério, na Avenida 505 Norte, em Brasília.O livro selecionou 25 casos de todo o Brasil. De acordo com o gerente do Departamento de Educação Ambiental da SAIC, Nilo Diniz, a iniciativa trará princípios importantes de como criar soluções de sustentabilidade e que podem ser expandidas para a agricultura familiar. “Agora teremos o conhecimento de como os agricultores se articulam para garantir a produção, mão-de-obra e o acesso aos recursos naturais e, a partir dai, poderemos desenvolver ações que atendam aos anseios e necessidades da classe para todo o Brasil”, complementou.VENCEDORESEntre os vencedores estão experiências aplicadas na Caatinga, Mata Atlântica, Amazônia e no Cerrado e os temas vão desde o uso da biodiversidade, passando por capacitação de madeireiros até curso de especialização técnica em saúde ambiental para população do campo.A iniciativa visa enriquecer o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), lançado em maio deste ano, e formar um banco de dados com as experiências que disponham de comprovação prática nos mais distintos públicos da área, sejam camponeses, agricultores assentados da Reforma Agrária, povos tradicionais, extrativistas, pescadores entre outros. “Não estamos desenvolvendo políticas públicas dentro de um gabinete. Estamos indo direto na fonte para descobrir o que realmente funciona e como propor soluções para desafios sociais, econômicos e ambientais”, argumentou Diniz. Segundo Censo Agropecuário 2006, a agricultura familiar representa 84,8% dos imóveis rurais e ocupa 24,3% das áreas agrícolas. Eles são, ainda, responsáveis por grande parte da produção nacional de diversos produtos indispensáveis na mesa dos brasileiros, como mandioca, feijão, milho e leite. Além da importância econômica, a atividade favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente equilibradas, como a diversificação de cultivos, menor uso de insumos industriais e a preservação do patrimônio genético.O Seminário Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar usará como ponto de partida a publicação e durante os dois dias de evento promoverá oficinas e mesas redondas com representantes das 25 experiências selecionadas. Para saber mais, acesse o link Galeria de Imagens dos 25 selecionadosGaleria de Imagens do evento nesta quinta (29/12) 

Ministério participa de duas importantes mesas de debates, que tratam do fim dos lixões e da implantação da logística reversa.RAFAELA RIBEIROO secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson Guimarães, recebeu, em nome do ministério, o Selo Amigo do Catador, oferecido na abertura do 3º Encontro Nacional e Internacional de Catadores (Expocatadores 2012), evento de negócios, troca de experiências, disseminação de conhecimentos e tecnologias para a gestão eficiente dos resíduos sólidos, que se realiza em São Paulo. O diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano da Costa, também recebeu o prêmio pela coordenação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pedro Wilson ressaltou a importância de um evento como esse que reúne 1.500 participantes de 25 estados: “Os catadores têm a oportunidade de relatar as dificuldades e desafios que enfrentam, relatar a realidade dos lixões e as expectativas com as mudanças trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Como eles esperam que seja feita a realocação de quem vive da renda do lixo”, disse. A abertura do evento contou também com a presença do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, representando a presidenta Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.DEBATES O MMA, representado por Silvano da Costa, participa de duas mesas de debates. A primeira tratou do fim dos lixões e da implantação dos planos de resíduos sólidos. A segunda, que acontece na tarde desta quinta-feira, tratará da implantação da logística reversa no país, instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação. A Expocatadores recebe delegações de 12 países da América Latina, além da Índia e África do Sul. O evento reúne especialistas em gestão de resíduos sólidos com a tarefa de valorização profissional dos catadores de materiais recicláveis e de fortalecimento de sua ação na cadeia produtiva de recicláveis de forma sustentável e inclusiva. Seus organizadores defendem que cooperativas e redes de catadores possam ter acesso a cartas de crédito para negociar diretamente com empresas e fazer negócios dentro do evento. A proposta está sendo construída junto ao Banco do Brasil para a criação de uma linha de crédito específica para organizações de catadores.

Depois do Rio, que foi pioneiro, Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul firmam parceria.SOPHIA GEBRIMO Ministério do Meio Ambiente quer firmar parcerias com todos os estados, até o final deste ano, para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na manhã desta quarta-feira (28/11), na abertura da Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília. Na ocasião, a ministra assinou 11 Acordos de Cooperação Técnica com representantes das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente do Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Dessa forma, já são 12 estados parceiros do MMA no processo de regularização ambiental, incluindo o Rio de Janeiro, primeiro a assinar acordo no último mês de agosto. “A nossa meta é fechar essas parcerias com todos os estados até dezembro, o que irá acelerar o processo de regulamentação do CAR em todo o país, dando desdobramento ao cadastro dos mais de 5,4 milhões de imóveis rurais que existem hoje no nosso território”, disse a ministra. Ela lembrou que é atribuição dos estados, por meio dos órgãos de meio ambiente, executar e fazer cumprir as políticas nacionais relacionadas à proteção ambiental, o que inclui o CAR. “Já que a regularização ambiental é meta de todos e deve ser feita pelos estados e orientada pelo MMA, esses acordos buscam harmonizar as políticas e ações e garantir a uniformidade da política ambiental no país, respeitadas as peculiaridades regionais e locais”, disse. LEI FLORESTALIzabella Teixeira mostrou, ainda, que a implantação do CAR faz parte do processo de regulamentação da Nova Lei Florestal, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. “Com o Código Florestal, os acordos com os Estados ganharam peso e estatura, de acordo com a legislação que torna o Cadastro Ambiental Rural obrigatório”, afirmou. Para ela, também é fundamental para o processo de regularização ambiental e início do cadastro dos imóveis a recente aquisição de imagens de satélite de alta resolução espacial para todo o país e o desenvolvimento de um novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), oferecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aos estados que ainda não possuem sistemas próprios de cadastramento.Desde 2010, o Ministério do Meio Ambiente vem promovendo capacitações em CAR e regularização ambiental rural, para técnicos e gestores ambientais rurais de estados, municípios e entidades representativas da agricultura familiar. Até hoje já foram capacitados mais de 2 mil técnicos e representantes de órgãos estaduais. Além disso, o ministério está articulando Acordos de Cooperação Técnica com entidades representativas do setor do agronegócio, como a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), que assinou nesta terça-feira (27/11) acordo com o MMA para dar suporte e apoio às ações do CAR, por meio da mobilização dos seus associados. TECNOLOGIADurante a assinatura dos 11 novos acordos, o presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre, Carlos Edgard de Deus, falou em nome de todos os estados presentes. “Estamos passando por um divisor de águas que irá mudar todo o cenário ambiental e rural do país”, disse. O Acre tem área estimada em mais de 164 milhões de km2 e cerca de 40 mil propriedades rurais a serem cadastradas. O CAR, avaliou, reflete a formatação do consenso em torno da nova Lei Florestal, que contou com a participação democrática de representantes dos setores agrícolas em ambiental.Ele destacou, ainda, que, a partir de agora, os estados já contam com todo o aparato tecnológico necessário para trabalhar com o CAR. “Há dez anos não tínhamos tantas novidades tecnológicas, como esse sistema com banco de dados uniformizado que é o SiCAR, nem o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama”, destacou. “Com os esforços e iniciativas esperamos cumprir a meta que nos foi solicitada pela ministra Izabella, de concluir o processo de cadastramento dos imóveis rurais em todo o país até 2014”.

Dano à floresta cai 28% em outubro, se comparado com o mesmo período de 2011.PAULENIR CONSTÂNCIOA taxa de desmatamento da Amazônia Legal, registrada pelo Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apresenta tendência de queda em outubro. Em relação ao mês anterior, o desmatamento recuou pouco mais de 1 %, mas quando comparado ao mesmo período de 2011, a queda foi de 28%. Em 2012, o número de alertas emitidos identificou uma área de 277 Km2 de desmatamento, contra 386 Km2 no mesmo período do ano passado.Os números do Deter foram anunciados nesta quarta-feira (28/11) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira durante a 108a. Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em Brasília. “O Brasil segue reduzindo e vai acabar com o desmatamento ilegal”, garantiu a ministra. Izabella fez um apelo aos representantes dos estados no Conselho para que cobrem dos governadores leis severas contra a prática do “correntão” – utilização de dois tratores atrelados a uma corrente para arrastar a vegetação, derrubando grandes áreas. Algumas unidades da federação já até assumiram esse compromisso, mas até agora não cumpriram, salientou a ministra. Ela classificou a prática como a mais absurda entre as utilizadas pelos desmatadores, porque derruba indiscriminadamente a floresta que depois é queimada.“FOGUETEIROS” Com base nos alertas emitidos pelo Deter, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) flagrou, além do “correntão”, a volta dos “fogueteiros”, prática copiada dos vigias do narcotráfico nos morros cariocas que havia sido abandonada pelos desmatadores. Utilizando fogos de artifício, eles avisam da chegada da fiscalização, enquanto o fogo é ateado à floresta com a utilização de motocicletas para tentar bloquear o acesso dos agentes do poder público à área que está sendo desmatada. Além disso, o desmatamento ilegal está se sofisticando para driblar a fiscalização. Imagens divulgadas pelo Ibama mostram tratores camuflados no meio da vegetação, por pintura esverdeada, para não serem captados pelos sobrevôos constantes nas regiões indicadas pelo Deter. Esse ano o Instituto já registrou mais de R$ 1 bilhão em multas por infrações ambientais. A partir de 2012, com o investimento de R$ 15 milhões na automação da emissão de multas, o órgão espera reduzir a possibilidade de recursos por erros de preenchimento das autuações ou por corrupção de fiscais.O Mato Grosso lidera a lista dos estados que mais desmataram em outubro, com um acréscimo de 61%. Entre agosto e outubro de 2012 foram gerados alertas para uma área de 415 Km2, superando em 158 Km2 a que foi desmatada em 2011. Rondônia, no mesmo período, apresentou queda de 5%, com 191 Km2 esse ano, contra 201 no mesmo período anterior.

SOPHIA GEBRIMO Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi discutido na noite desta terça-feira (27/11) durante a 61ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), no Hotel Comfort Suítes, em Brasília. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, fez um breve relato de como está o processo de regularização ambiental aos integrantes da entidade. Também participaram da reunião o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, e o presidente do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volnei Zanardi.“Estamos vivendo um novo momento, um momento histórico, com a implantação do CAR no país, o que irá garantir a regularização de mais de cinco milhões de imóveis rurais, e o nosso objetivo de finalizar esse processo até 2014”, disse a ministra aos membros da Abema. Para ela, por meio da interlocução com entidades, associações e sociedade em geral, o processo de regularização ambiental está sendo o mais democrático possível, com capilaridade, ouvindo todos os envolvidos e respeitando as especificidades estaduais e regionais. “Por isso a importância de encontros como este, para podermos ouvir as necessidades estaduais e tentar buscar, a partir daí, uma regularização ambiental democrática e justa”, salientou.PARTICIPAÇÃO Izabella destacou, ainda, o papel da Abema no processo de cadastramento ambiental rural, que já se desdobra efetivamente a partir do início de 2013. “Neste momento a associação aqui representada por vocês terá papel fundamental no CAR, por isso a necessidade de amplificar esses debates e levar tudo o que está sendo discutido à realidade dos estados que vocês representam”, disse. Para isso, destacou a necessidade de se buscar parcerias, tanto públicas quanto com a sociedade civil organizada, para garantir o sucesso da implantação do cadastramento, de modo que o MMA articule cooperações com entidades representativas do setor produtivo em âmbito nacional. Por fim, a ministra ressaltou a expectativa do governo de firmar o mais rápido possível Acordos de Cooperação Técnica com os estados, parceiros do Ministério do Meio Ambiente e responsável pela implantação do cadastramento ambiental rural, por meio dos órgãos de meio ambiente. “Em agosto assinamos o acordo com o RJ e amanhã assinaremos com mais 11 estados, a minha expectativa é que todos os estados firmem acordos com o MMA o mais rápido possível”. Por meio desses acordos, os estados recebem imagens de satélite, fundamentais para o processo de regularização ambiental, além de capacitação e suporte técnico para unificação de todas as informações relacionadas aos imóveis rurais em único sistema base, o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (CAR), em fase final de elaboração pelo Ibama.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre nesta quarta-feira (28/11), às 9h, a 108ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na ocasião, serão assinados acordos de cooperação técnica com 11 estados (Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Esírito Santo, Rio Grande do Sul) para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Reunião do ConamaData: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012Horário: 9 horasLocal: Auditório n. 1 do Edifício-Sede do Ibama, no Setor de Clubes Esportivos Norte – SCEN, Trecho 2, Brasília/DF.Telefone: (61) 2028-1227 / 2028-1311

Para continuar em atividade, pequeno produtor precisa ajudar na redução da taxa de desmatamentoSOPHIA GEBRIM A agricultura familiar é a mais nova parceria do Ministério do Meio Ambiente no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na tarde desta terça-feira (27/11), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf), durante a abertura da 2ª Plenária Nacional da entidade, em Brasília. Esse é o primeiro de uma série de acordos que serão firmados nesse mesmo modelo, com entidades e organizações representativas de agricultores familiares e produtores rurais, parceiros no processo de cadastramento ambiental rural. “A agricultura familiar e o pequeno agricultor necessitam de iniciativas para continuar no campo produzindo e abastecendo milhares de famílias e contribuindo para a redução das taxas de desmatamento, já que tratam a terra e a produção de alimentos de forma sustentável e limpa”, destacou a ministra. Segundo ela, para que isso continue acontecendo de forma natural e justa, a regularização ambiental surge como oportunidade. “Queremos fazer o CAR em conjunto com a agricultura familiar, com a parceria e dedicação de vocês, o que irá gerar benefícios para todos os envolvidos no processo”, disse Izabella Teixeira aos representantes dos 18 estados que integram a Fetraf. DIREITO LEGALA ministra ressaltou, ainda, que o CAR irá gerar todas as bases legais para aquilo que será o caminho para a regularização ambiental e fundiária. “Não é intenção do governo federal retirar o homem do campo”, disse. Para ela, é preciso buscar a viabilidade ambiental, econômica e social para cada propriedade familiar. “É inaceitável que se use o licenciamento ambiental para não legitimar o direito de vocês, dessa forma, o governo está mobilizado buscando caminhos para sair dessa situação injusta, já que os dados do desmatamento ilegal consideram o assentado como aquele que desmata ilegalmente, pois o órgão estadual de meio ambiente não deu a licença ambiental ao assentamento”, argumentou.REPRESENTATIVIDADEPara a coordenadora-geral da Fetraf, Elisângela Araújo, a assinatura do acordo d representa um momento importante na história da entidade, que nesta semana completa sete anos, e sempre atuou com parceria do MMA, inclusive na votação e aprovação da Nova Lei Florestal no Congresso Nacional. “Ao longo dos dois últimos anos participamos da construção e discussão de todo o processo de regularização ambiental no país, temos que investir nisso, o que irá gerar frutos positivos para o futuro da nossa classe e para o Brasil”, argumentou. Para ela, com a formação e capacitação dos milhares de agricultores familiares associados à Fetraf atuando como parceiros no CAR, a regularização ambiental será uma realidade. “Precisamos ter consciência do nosso papel como cidadão, não apenas produzir, mas sim produzir com respeito ao meio ambiente e ao planeta onde vivemos”. OBJETIVOSO Acordo de Cooperação Técnica prevê uma série de ações conjuntas com o objetivo de promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais. São competências do MMA acompanhar e avaliar os resultados alcançados, promover articulação junto ao Ibama e aos órgãos estaduais na execução das ações de cadastramento, promover a troca de experiências entre todos os órgãos envolvidos e aperfeiçoamento técnico e capacitação técnica de produtores na atividade de regularização ambiental e CAR. A Fetraf, por sua vez, ficará responsável pela promoção e articulação do processo de regularização ambiental junto aos seus associados, além de atuar na promoção e troca de experiências e aperfeiçoamento e capacitação técnica de produtores na implantação do CAR. Também será responsabilidade da entidade firmar parcerias com órgãos estaduais, municipais e demais instituições para divulgação, sensibilização e implantação de ações destinadas à regularização e divulgar junto aos seus associados informações para incentivar proprietários a regularizarem o passivo ambiental dos imóveis rurais.

Amazônia Legal registra menor taxa de destruição da floresta de toda a série históricaLUCAS TOLENTINOISABEL FREITASA Amazônia Legal registrou a menor taxa de desmatamento na série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Entre agosto de 2011 e julho deste ano, houve queda de 27% na devastação do bioma em relação ao mesmo período anterior. Durante a divulgação dos dados, nesta terça-feira (27/11), em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou ainda a aquisição de novos equipamentos de autuação eletrônica, que auxiliarão as equipes de fiscalização na floresta.Os dados estimados pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) mostram que o desflorestamento é de 4.656 km² para o período de 2011-2012. No ano passado, o número consolidado chegou a 6.418 km². O levantamento é feito desde 1988 pelo Inpe e computa como desmatamento as áreas onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal, o corte raso. A margem de erro é de 10% e os números consolidados saem em meados de 2013.A redução no desmatamento é ainda maior na comparação do dado atual com o de 2004, quando foi iniciado o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Nesse período, a queda foi de 83%. Dos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal, apenas três apresentaram aumento nas taxas de desmatamento. Tocantins registrou crescimento de 33%, Amazonas, 29%, e Acre, 10%.DESAFIOA implantação do PPCDAm e a mudança nos padrões de fiscalização estão entre as principais justificativas para o alcance do marco histórico. “A modernização das tecnologias e a mudança nas estratégias de inteligência nos garantiram isso”, declarou a ministra. “A cada vez que diminui o desmatamento, o desfio cresce e o trabalho aumenta”. Com a queda, o Brasil avança também nas iniciativas de mitigação das mudanças climáticas. Os números do Prodes revelam que o país já atingiu 76,27% dos 80% do desmatamento que se comprometeu a reduzir na Amazônia até 2020, com vistas a alcançar o compromisso nacional voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas de gases de afeito até 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima.INOVAÇÃOOs ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolveram um equipamento que vai aperfeiçoar a fiscalização na Amazônia. Por meio do aparelho eletrônico, os fiscais poderão demarcar as coordenadas exatas onde as irregularidades forem constatadas e emitir imediatamente o auto de infração do proprietário. O equipamento já está em fase de teste e será disponibilizado a todas as equipes de fiscalização. O investimento total no projeto foi de R$ 15 milhões. A ministra Izabella Teixeira destacou que, com o equipamento, será mais difícil anular as multas aplicadas aos infratores. “Essa inovação tecnológica elimina os erros de coordenadas, a possível corrupção do fiscal e faz com que a gente seja mais eficiente e transparente, explicou. “Estamos mudando o patamar e o nosso objetivo é fazer com que não haja mais infrações e afora precisamos dar início às boas práticas.”Veja dados do Prodes/ InpeVeja dados do Ibama