Meio Ambiente

Ministra empossa integrantes da instância máxima da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade TINNA OLIVEIRAA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, empossa, nesta segunda-feira (10/12), às 10h30, em Brasília, as 13 integrantes do Conselho Estratégico da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade. A principal missão do colegiado, na condição de instância superior da iniciativa, é identificar, propor e aprovar um modelo de governança definitivo para a Rede. O mandato é de um ano, podendo ser renovado por igual período. A Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, criada em 2011, para estimular ações de sustentabilidade em mulheres que atuam na liderança de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos. O fator em comum que une estas lideranças femininas é o interesse em promover uma forte agenda de desenvolvimento que leve em consideração a mulher e a sustentabilidade. A primeira ação da Rede foi a iniciativa “Mulheres Rumo à Rio+20: a Sustentabilidade no Feminino” que deu origem à Plataforma 20. Considerada uma contribuição da sociedade brasileira para a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), o documento contou com a colaboração de 200 mulheres e apontou diretrizes para o empoderamento da mulher, o empreendedorismo verde e negócios sustentáveis e para a comunicação do consumo consciente. PRIMEIRA REUNIÃO Depois da cerimônia de posse, acontecerá a primeira reunião de trabalho do conselho. Será discutida a aprovação do Código de Conduta das participantes da Rede, o estabelecimento de uma agenda de reuniões para 2013 e a definição das prioridades de trabalho para o próximo ano. Depois de estruturada a governança da Rede, 2013 será marcado pela implantação das metas definidas na Plataforma 20. Confira o nome das conselheiras: 1. Izabella Teixeira, ministra de Estado do Meio Ambiente, que presidirá o Conselho;2. Celina Carpi, membro do Conselho de Administração do Grupo Libra, que ocupará a vice-presidência do Conselho;3. Ana Toni, presidente do Conselho do Greenpeace;4. Andrea Álvares, presidente da Divisão de Bebidas da PepsiCo;5. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, desembargadora federal - Tribunal de Contas – 3ª Região SP;6. Daniela de Fiori, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade do Wal Mart;7. Ieda Novais, diretora de Relacionamentos da Empresa KPMG;8. Isabel Franco, presidente da Divisão de Direito Internacional, New York State Bar Association, NYSBA;9. Marianne Von Lachmann, presidente da Global Transporte Oceânico;10. Marise Barroso, presidente Masisa Brasil;11. Nilcéa Freire, representante da Fundação Ford no Brasil;12. Rosiska Darcy de Oliveira, presidente executiva da ONG Movimento Rio Como Vamos 13. Vânia Somavilla, diretora executiva de Recursos Humanos e Corporativos - Empresa Vale.

MMA define proposta para plano nacional que será lançado em 2013SOPHIA GEBRIM Representantes da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA) reuniram-se, nesta quinta-feira (06/12), com demais secretarias do MMA para apresentar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e discutir a participação do ministério na elaboração da proposta, a ser lançada pelo governo federal em março de 2013. “A SEDR, como secretaria responsável pelo plano dentro do MMA mostrou como será a participação do MMA nesse trabalho, que tem amplitude nacional”, explicou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral. Cabral destacou, durante a reunião, que a proposta está sendo muito bem recebida pela sociedade e representações de produtores familiares. “O tema está sendo bastante discutido e estamos levando esse assunto a todos os canais possíveis de diálogo, desde o ano passado, com a formação de um grupo de trabalho interministerial que dialoga fortemente a pauta”, afirma. Dessa forma, o MMA promoveu com outros ministérios envolvidos na agenda a discussão da agroecologia em todas as regiões do país, por meio da realização de seminários regionais. “Pelo que já discutimos e levantamos, conseguimos identificar diversas medidas que o Ministério do Meio Ambiente, especialmente a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, irá apoiar”, ressalta o secretário. Segundo ele, adequações nas políticas públicas que envolvem a produção agroextrativista e sociobiodiversidade, com adequações e criação de instrumentos para apoiar os produtores que trabalham nessas linhas, são exemplos. “A demanda por produtos sem agrotóxicos é crescente e será fundamentada a partir da perspectiva de substituição da produção baseada em insumos para tornar a produção mais sustentável e rentável”, acrescenta.

Redução do desmatamento da Amazônia recebe elogios no exterior. Ministra garante: vigilância continuará.DA REDAÇÃOOs esforços brasileiros para reduzir o desmatamento na Amazônia foram aplaudidos hoje na Conferência das Partes (COP 18) da Organização das Nações Unidas, em Doha, no Qatar, durante evento que contou com a presença dos governos da Noruega, República do Congo e Indonésia. O ministro de Meio Ambiente da Noruega, Bard Vegar Solhjell, aproveitou a ocasião para anunciar a liberação de US$ 178 milhões do Fundo Amazônia para o Brasil.Segundo Solhjeel, o Brasil tem alcançado resultados exitosos no combate ao desmatamento da Amazônia com políticas de desenvolvimento sociais admiráveis e transparentes que motivam a Noruega a destinar os recursos para a proteção das florestas.Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a redução para 4.656 Km2 de desmatamento na floresta amazônica mostra que é possível desenvolver sem devastar. Mas que o Brasil precisa se manter vigilante para que o desmatamento não volte a registrar números altos como ocorreu em 2004 (27.772 Km2) e 1995 (29.059Km2). PRODUTIVIDADEUm dos caminhos apontados pela ministra é aumentar a produtividade na produção de alimentos. E esse debate, segundo ela, deve respeitar quem produz no campo e quem mora nas florestas. “É muito fácil discutir a preservação morando em cidades”, salientou. “Mas não podemos ignorar as necessidades básicas de quem mora na floresta como acesso à energia e saneamento”.Ao ressaltar que Brasil e África têm fauna e flora semelhantes, o ministro de Meio Ambiente e Turismo da República do Congo, Bavon N’SA Mputu Elima, afirmou que o Brasil é um exemplo a ser seguido e, por isso, os dois países fecharam uma parceria para trocar conhecimento tecnológico para o monitoramento da Bacia do Congo. Os diálogos iniciados no último mês de julho foram consolidados hoje, em Doha. O monitoramento no país africano deverá contar com doações do Fundo Amazônia. A Indonésia, por sua vez, sinalizou que buscará parceria semelhante com o Brasil.Ao encerrar o evento, Izabella ressaltou a importância da renovação do segundo período do Protocolo de Kioto e a necessidade do debate internacional integrar a pauta de mudanças climáticas com a pauta da biodiversidade.

Versão preliminar define ações prioritárias em defesa do biomaSOPHIA GEBRIM Representantes do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentaram, na tarde desta quinta-feira (06/12), à Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Território Nacional, durante reunião ordinária, em Brasília, a versão preliminar do Macro ZEE do Cerrado. O estudo, de planejamento e ordenamento territorial do bioma, mapeia as informações provenientes das características básicas do território, além de gerar o planejamento e conhecimento das inúmeras realidades territoriais presentes na região. Sua área engloba os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além de parte do Amapá, Roraima e Amazonas. “Durante a elaboração do decreto, que indicou ações prioritárias para o Cerrado, foi colocado como prioridade a elaboração de um zoneamento para o bioma, o que resultou nesse importante trabalho que estamos apresentando hoje à Comissão”, explica o diretor do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA, Adalberto Eberhard. O ministério contratou empresa de consultoria para elaboração do estudo que, após a apresentação à Comissão do ZEE, instância superior de deliberação da área, será apreciado por todos os departamentos da SEDR, secretarias do MMA, estados e municípios, Consórcio do ZEE (braço técnico) e sociedade, conselhos e órgãos representativos dos estados do bioma, respectivamente. Por fim, o trabalho retornará à Comissão para consolidação em parceria com o MMA. DESAFIOS E PERSPECTIVAS Durante a reunião, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, destacou a importância da interlocução entre os órgãos que integram a comissão para expandir o tema e colaborar com o trabalho de cada um desses ministérios que integram o grupo. “Dessa forma, como prioridade para 2013, devemos ver o que precisa ser melhorado e aprimorado para consolidar o trabalho realizado por nós de forma participativa”, disse. Para ele, o diálogo com os estados também é ferramenta fundamental para a consolidação dos trabalhos que estão em construção, como o ZEE do Cerrado, prioridade para a Comissão em 2013. Já o assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, convidado à participar da reunião, pontuou os fundamentos jurídicos que fundamentam do zoneamento, conceitos e desafios a partir da aprovação da nova Lei Florestal. “Todo o fundamento jurídico dessa ferramenta de ordenamento territorial está na própria Constituição Federal, que determina ao poder público a gestão do território”, ressalta. Ele finaliza com o desafio para o ZEE não só no Cerrado, mas em todo o país. “Devemos troná-lo cada vez menos um instrumento de consolidação e mais um instrumento de transformação do Estado e da realidade local”, acrescentou. A Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional é integrada por representantes de diversos ministérios envolvidos com o tema e coordenada pelo MMA. São membros da comissão representantes dos seguintes ministérios: Defesa; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Minas e Energia; Transportes; Desenvolvimento Agrário; Planejamento, Orçamento e Gestão; Justiça; Cidades; Integração Nacional; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

MMA tenta fortalecer de políticas públicas na região, como o Cadastro Ambiental Rural.SOPHIA GEBRIM Representantes do governo federal participam, nesta quarta-feira (05/12), no município paraense de Itaituba (1.626 km de Belém) de reunião com lideranças ligadas às entidades e movimentos sociais para discutir metas e objetivos do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163. “O governo irá ouvir a pauta de reivindicações dos movimentos sociais da região e apresentar pontos de fortalecimento de políticas públicas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, destaca o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, que participa do encontro. O CAR surge como oportunidade de legalização para milhares de propriedades rurais da região que lutam hoje pela regularização fundiária e ambiental. “Além de pacificar essa área que historicamente sofre com o desordenamento territorial, o Cadastro Ambiental Rural irá orientar e capacitar pequenos produtores e assentados da reforma agrária ao manejo florestal adequado”, destaca o secretário. Dessa forma, além de contribuir para a recuperação de áreas degradadas e redução do desmatamento, a regularização de imóveis rurais também possibilitará a identificação do proprietário da terra e a comprovação de posse do imóvel. RODOVIA SUSTENTÁVEL “O Projeto BR-163 nasceu com o intuito de valorizar a floresta e as cadeias produtivas locais com a participação das comunidades tradicionais que vivem nessa área de influência”, diz Cabral. Para ele, agendas bilaterais com governo e movimentos sociais como esta fortalecem o diálogo e desenvolvimento do plano. Além do representante do MMA, participam da reunião representantes da Casa Civil da Presidência da República e demais órgãos envolvidos na agenda, como os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Cidades. O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 foi lançado pelo governo em 2006 e busca apoiar iniciativas de produção sustentável, fortalecimento da sociedade civil e manejo das florestas públicas na região, que abrange uma área de 1,2 milhão de km2 e inclui 79 municípios do Pará, Mato Grosso e Amazonas. A região de influência da BR-163 abriga um grande mosaico de áreas de áreas naturais protegidas, onde são priorizadas políticas públicas que estimulam o desenvolvimento integrado com atividades de base florestal. É uma das regiões mais importantes da Amazônia do ponto de vista do potencial econômico, diversidade biológica, riquezas naturais e diversidade étnica e cultural.

Izabella Teixeira defende, em Doha (Qatar), a adoção do segundo período do Protocolo de Kyoto como garantia para um regime sólido de mudança do climaLUCAS TOLENTINOA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reforçou, nesta quarta-feira, a importância de um comprometimento mundial com a redução das emissões de gases de efeito estufa.  Em pronunciamento no plenário da 18ª Conferência das Partes (COP 18) da Organização das Nações Unidas, em Doha, no Qatar, a ministra defendeu a adoção do segundo período do Protocolo de Kyoto como forma de “garantir um regime sólido de mudança do clima”.Izabella Teixeira destacou, ainda, que a instituição de um novo pacto de redução de emissões, entre outras ações, demonstra que o mundo entra em uma nova fase, marcada pelo “princípio de equidade e responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. O avanço das negociações permitirá maiores níveis de comprometimento e deveres da comunidade internacional.A política brasileira de combate ao desmatamento e o desenvolvimento sustentável do país também foram destacados pela ministra. Nesta quinta-feira (6), às 13h30 (horário de Brasília), a delegação brasileira apresentará estratégias, projetos e resultados nacionais na Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no side event (evento paralelo) do Brasil, dentro da programação oficial da COP 18.Leia a íntegra do pronunciamento: português / inglês

SOPHIA GEBRIM A conservação do bioma Mata Atlântica e geração de emprego e renda a partir do uso sustentável da Palmeira Juçara são temas da Oficina de Elaboração do Plano de Melhoria da Cadeia de Valor da Polpa dos Frutos da Palmeira Juçara, que acontece até amanhã (05/12), em Porto Alegre (RS). A atividade é uma promoção da Rede Juçara - conjunto de organizações e produtores que trabalham com o uso sustentável da espécie nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro -, e conta com o apoio do Programa Projetos Demonstrativos (PDA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ). “Queremos aprofundar o diálogo do Ministério do Meio Ambiente com os vários atores da sociedade, iniciativa privada e instituições de pesquisa de modo que seja aprimorada toda a cadeia produtiva da Palmeira Juçara, produto da sociobiodiversidade desse importante bioma que é a Mata Atlântica”, destaca a assessora da Gerência de Agroextrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA , Cláudia Souza, que representa o ministério no encontro. Conforme ela detalha, o objetivo da oficina é elaborar um plano de melhoria para a cadeia produtiva da palmeira, com a análise das oportunidades, gargalos e prioridades de ações. Os produtos da sociobiodiversidade são resultado de atividades locais com agregação de valor e conservação do meio ambiente. ESTRATÉGIAS Ainda segundo assessora da Gerência de Agroextrativismo, a elaboração do plano de melhoria da cadeia produtiva da espécie tem como base um conjunto de ações já efetivadas, como o mapeamento individual da cadeia em cada Estado, identificação e definição de territórios estratégicos, definição de potencialidades e elaboração de diretrizes técnicas para boas práticas de manejo da espécie. “Estas ações foram efetivadas a partir de um processo de articulação e construção participativa com a realização de duas oficinas interestaduais”, aponta Cláudia Souza. Dessa forma, ela espera que esse fruto da sociobio seja melhor trabalhado pelos agricultores familiares, com a conservação do meio ambiente e agregação de valor aos subprodutos da planta. Participam da oficina organizações de agricultores familiares, comunidades, empresas e cooperativas envolvidas com a produção, beneficiamento e comercialização da polpa de juçara. Além de organizações de apoio à cadeia de valor (assessoria técnica, extensão e pesquisa), gestores e técnicos públicos estaduais e federais, representantes do Plano Nacional da Sociobiodiversidade e lideranças representativas de outras cadeias da sociobiodiversidade. USOS DIVERSOS Espécie nativa da Mata Atlântica, a palmeira é historicamente explorada para produção de palmito em conserva. Porém, com a crescente demanda pelo consumo do palmito, a planta surge como espécie ameaçada de extinção em florestas nativas do bioma. “Há uns 50 anos o principal uso da palmeira era para a produção de palmito porém, há algum tempo, vem sendo trabalhada a polpa da palmeira para diversos usos já que, ao ser retirada, preserva a espécie nativa nas florestas e não destrói a planta como acontece quando é retirada a matéria-prima para o palmito”, explica Cláudia. Hoje, a polpa vem sendo amplamente utilizada para alimentação e culinária. Dessa forma surge nova alternativa aos pequenos produtores e comunidades rurais para a exploração da espécie, que muito se assemelha ao açaí, com a extração e da polpa e dos frutos para reaproveitamento. “Tudo isso levou a região à uma nova visão da espécie, ao invés de matar a planta, usa-se a polpa, alternativa mais viável”, finaliza a representante do MMA. “Sem contar no potencial da espécie como ferramenta estratégica para a conservação do bioma Mata Atlântica e para o desenvolvimento social de diversas regiões”.

Documento interministerial regulamenta pesca de tubarões e arraias. Proíbe, inclusive, a devolução ao mar de animais ainda vivos, mas mutilados.LUCIENE DE ASSIS A partir de agora, o Brasil passa a exigir de pescadores o desembarque, no litoral brasileiro, de tubarões e arraias (ou raias) com todas as nadadeiras naturalmente aderidas ao corpo. É o que estabelece a Instrução Normativa Interministerial nº 14, publicada no Diário Oficial da União, que também dispõe sobre normas e procedimentos para o desembarque, transporte, armazenamento e comercialização de tubarões e raias capturados nas águas jurisdicionais brasileiras e em alto mar por embarcações nacionais e estrangeiras arrendadas no Brasil.A exigência coloca o Brasil à frente das iniciativas de conservação, já que esta é considerada, hoje, a melhor medida de controle do “finning” (pesca de nadadeiras). Sabe-se que, a cada ano, são caçados, no mundo, cerca de 100 milhões de tubarões, sendo que 70% destinam-se ao preparo de sopa de barbatana, feita a partir de cartilagem das nadadeiras desses animais.PRÁTICA CRUELO “finning” consiste na retirada das barbatanas do tubarão, descartando-se o restante do corpo e aproveitando-se, apenas, 2% a 5% do animal para comercialização e consumo. As barbatanas são vendidas para produção de sopa, principalmente em países asiáticos, e atingem preços muito mais elevados do que os da carne do animal. O “finning” é uma prática antiga e de difícil monitoramento, admitem especialistas no assunto.Nas águas jurisdicionais brasileiras, são capturados de 1.500 a 2 mil toneladas de tubarão azul, de 10 mil a 12 mil toneladas das demais espécies de tubarões e sete mil toneladas de arraias marinhas, segundo dados referentes ao período 2008-2010. As modalidades de pescaria que mais incidem sobre tubarões e arraias são as que utilizam o espinhel pelágio horizontal de superfície (que é o uso de vários anzóis pendurados na superfície, com iscas, e presos a boias), a pesca de emalhe (feita com uso de rede) e a pesca de arrasto de fundo (consiste no arrastamento de gigantescas redes, ao longo do fundo do mar, sustentadas por grandes placas metálicas e rodas de borracha presas a essas redes, que se movem ao no fundo e esmagam praticamente tudo no seu caminho). VULNERABILIDADE“Por isso mesmo, a norma é de grande importância para a conservação desse grupo de animais porque melhora o controle do “finning”, uma prática cruel que consiste em cortar as nadadeiras do animal e devolvê-lo ao mar, muitas vezes ainda vivo, agonizando”, comemora a gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, Mônica Brick Peres. Os procedimentos necessários para fiscalizar o desembarque, armazenamento, conservação, beneficiamento, transporte e comercialização de barbatanas e nadadeiras serão definidos em norma específica, a ser editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) num prazo de 90 dias.A pesca de nadadeiras (denominada “finning” em inglês) tem sido criticada mundialmente pela crueldade. Porém, o Brasil foi um dos primeiros países a proibir a prática já em 1998. Mônica Peres explica que a maior parte das espécies de tubarões e arraias é muito vulnerável por serem animais de grande porte, viverem muito, crescerem lentamente, terem pequeno número de filhotes, serem predadores do topo da cadeia e que costumam formar cardumes numerosos, tornando-se alvos fáceis de todas as modalidades de pesca.Por causa disso, o grupo tem recebido atenção internacional diferenciada com vistas a garantir sua sobrevivência. “Por sua vulnerabilidade intrínseca, as presenças de tubarões e arraias são indicadores da saúde dos oceanos e da pesca bem manejada”, afirma Mônica. NA DIANTEIRADados mostram que o “finning” potencializa os efeitos destrutivos da pesca sobre as populações das espécies-alvo de tubarões, muitas das quais consideradas raras ou vulneráveis. Essa prática também afeta, diretamente, a integridade dos ecossistemas marinhos e de populações de outras espécies de interesse comercial, por potencializar a remoção de predadores de topo (que estão no alto da cadeia alimentar). Dificulta, inclusive, a obtenção de informações específicas essenciais ao monitoramento da atividade pesqueira e à implantação de políticas de manejo sustentável.O desembarque das barbatanas naturalmente aderidas ao corpo dos tubarões resolve o problema das espécies que possuem barbatanas com peso superior a 5% do peso da carcaça, excluindo a possibilidade de embarcações contendo essas espécies ficarem em situação irregular na hora da pesagem no porto. Também soluciona a questão de diferentes tipos de cortes para a remoção das barbatanas e de distintos processamentos aplicados a bordo (barbatanas congeladas, frescas ou secas), que podem alterar seu peso relativo.A medida pode, ainda, maximizar a qualidade e o preço das barbatanas e carcaças, facilitando a identificação das espécies e permitindo a melhor obtenção de dados científicos para políticas de gestão pesqueira, como informa a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), além de facilitar o trabalho de fiscalização e de controle efetivos. “Essa norma é um indicador do amadurecimento da sociedad e brasileira, pois não só o MMA, através do IBAMA e ICMBio, e o MPA, mas muitas outras pessoas e instituições trabalharam, por anos, para qu e isso fosse possível, ou aceitável no Brasil”, explica Mônica Peres.

Política nacional será lançada até março próximo. MMA ouve diversos setores para estruturá-la. SOPHIA GEBRIM Promover o debate de pesquisas em agrobiodiversidade e agroecologia é o objetivo da Reunião Técnica sobre Agrobiodiversidade, realizada terça e quarta-feira (04 e 05/12), no auditório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília. Participam das discussões pesquisadores da empresa, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), instituições de pesquisa e universidades. A agrobiodiversidade e a agroecologia são conceitos que refletem o uso do solo com a biodiversidade das populações locais e relação sustentável com o meio ambiente, respectivamente. “Ressaltamos a importância do papel da Embrapa como instituição geradora de conhecimento e experiência em pesquisa e desenvolvimento – P&D, como base certificadora de políticas públicas em desenvolvimento pelo governo federal, como o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”, destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, durante a abertura da reunião. Ele também mostrou a amplitude da empresa, presente em todas as regiões do país. “Exemplo da diversidade de opiniões nesse debate está representada no papel da Embrapa, com pesquisadores atuando em todos os cinco biomas brasileiros”, acrescentou. INTEGRAÇÃO O secretário lembrou, ainda, que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica será lançado até março de 2013 e é fundamental para a sua formulação a participação dos pesquisadores da Embrapa, além da integração entre o trabalho desenvolvido por ministérios envolvidos diretamente na ação, como Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Saúde. “Para rompermos com esse paradigma de maiores consumidores de agrotóxicos do mundo é necessário fortalecer o sistema produtivo em bases orgânicas, e esse é o objetivo do plano, que contará com a atuação das mais diversas esferas e órgãos do governo federal”, salientou Cabral. Como parte da programação da reunião estão previstas apresentações sobre projetos em agrobiodiversidade, agroecologia e agricultura familiar, além de políticas públicas que envolvem diretamente essas áreas. Ao término das atividades, serão realizados trabalhos em grupo regionais para formatar uma estratégia de arranjos de projetos com enfoque na agrobiodiversidade e agroecologia, descrevendo objetivos, planos de ação, estratégias para execução, parcerias potenciais, cronograma de execução, outros. Por fim, serão definidas estratégias de trabalho e elaboração de um cronograma de atividades futuras.

Oficina tem como meta definir agenda para desenvolver o Programa de Educação Ambiental e Agricultura FamiliarTINNA OLIVEIRADefinir o cenário e as prioridades da educação ambiental na agricultura familiar no estado da Bahia é o objetivo da oficina que será realizada em Salvador, nos dias 6 e 7 de dezembro. Instituições públicas federais, estaduais, municipais e organizações da sociedade civil que trabalham com a temática educacional e socioambiental no meio rural, debaterão as estratégias para implantar o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) no estado, de forma articulada. O Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) consiste na educação ambiental voltada ao público envolvido com a agricultura familiar, utilizando ações educativas para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. “O objetivo é que, ao final do evento, seja traçado um plano de ação que vai reunir a parceria das instituições públicas com as organizações não governamentais, assim como as lideranças da agricultura familiar, para incentivar, dentre outros pontos, a agricultura familiar sustentável”, destaca o diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nilo Diniz. PIONEIRISMOA oficina estadual é organizada pelo Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com o governo do estado da Bahia, representado pela Diretoria de Educação Ambiental e Sustentabilidade (DIEAS), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). A Bahia foi o primeiro estado a assinar o Acordo de Cooperação Técnica entre a SAIC e a SEMA.“Estamos começando na Bahia a primeira oficina e o objetivo é estender para todo o país”, explica Nilo Diniz. O diretor também destaca que a realização desta oficina acontece graças à parceria com a Bahia, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente que completa 10 anos de existência neste mês. O governo local realizará no dia cinco um ato de comemoração aos dez anos de criação da secretaria. CINCO OBJETIVOSO PEAAF está estruturado em cinco linhas de ação: articulação com órgãos, políticas, planos e programas federais; apoio à elaboração e implantação de ações nos estados; educação a distância e semipresencial; fomento de projetos de educação ambiental com agricultura familiar e comunicação em educação ambiental para a agricultura familiar.A oficina estadual corresponde à segunda fase do PEAAF, pois diz respeito à articulação para execução das ações do programa nos estados. Os públicos prioritários da oficina incluem as instituições que tenham atuação com as temáticas de desenvolvimento rural, agricultura familiar, meio ambiente e educação.