Meio Ambiente

Vinte cinco experiências bem sucedidas são publicadas em livro para servir de exemplo a outras regiões ISABEL FREITASPara ajudar no desenvolvimento de políticas públicas para a Agricultura Familiar, o Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente lançou, na noite de quarta-feira (28/11), a publicação “Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar”. A proposta é reunir experiências bem sucedidas nesta área para servir de base para as próximas ações do governo. O evento abriu a programação do Seminário de Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar que segue até sexta-feira (30/11) no anexo do ministério, na Avenida 505 Norte, em Brasília.O livro selecionou 25 casos de todo o Brasil. De acordo com o gerente do Departamento de Educação Ambiental da SAIC, Nilo Diniz, a iniciativa trará princípios importantes de como criar soluções de sustentabilidade e que podem ser expandidas para a agricultura familiar. “Agora teremos o conhecimento de como os agricultores se articulam para garantir a produção, mão-de-obra e o acesso aos recursos naturais e, a partir dai, poderemos desenvolver ações que atendam aos anseios e necessidades da classe para todo o Brasil”, complementou.VENCEDORESEntre os vencedores estão experiências aplicadas na Caatinga, Mata Atlântica, Amazônia e no Cerrado e os temas vão desde o uso da biodiversidade, passando por capacitação de madeireiros até curso de especialização técnica em saúde ambiental para população do campo.A iniciativa visa enriquecer o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), lançado em maio deste ano, e formar um banco de dados com as experiências que disponham de comprovação prática nos mais distintos públicos da área, sejam camponeses, agricultores assentados da Reforma Agrária, povos tradicionais, extrativistas, pescadores entre outros. “Não estamos desenvolvendo políticas públicas dentro de um gabinete. Estamos indo direto na fonte para descobrir o que realmente funciona e como propor soluções para desafios sociais, econômicos e ambientais”, argumentou Diniz. Segundo Censo Agropecuário 2006, a agricultura familiar representa 84,8% dos imóveis rurais e ocupa 24,3% das áreas agrícolas. Eles são, ainda, responsáveis por grande parte da produção nacional de diversos produtos indispensáveis na mesa dos brasileiros, como mandioca, feijão, milho e leite. Além da importância econômica, a atividade favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente equilibradas, como a diversificação de cultivos, menor uso de insumos industriais e a preservação do patrimônio genético.O Seminário Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar usará como ponto de partida a publicação e durante os dois dias de evento promoverá oficinas e mesas redondas com representantes das 25 experiências selecionadas. Para saber mais, acesse o link Galeria de Imagens dos 25 selecionadosGaleria de Imagens do evento nesta quinta (29/12) 

Ministério participa de duas importantes mesas de debates, que tratam do fim dos lixões e da implantação da logística reversa.RAFAELA RIBEIROO secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson Guimarães, recebeu, em nome do ministério, o Selo Amigo do Catador, oferecido na abertura do 3º Encontro Nacional e Internacional de Catadores (Expocatadores 2012), evento de negócios, troca de experiências, disseminação de conhecimentos e tecnologias para a gestão eficiente dos resíduos sólidos, que se realiza em São Paulo. O diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano da Costa, também recebeu o prêmio pela coordenação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pedro Wilson ressaltou a importância de um evento como esse que reúne 1.500 participantes de 25 estados: “Os catadores têm a oportunidade de relatar as dificuldades e desafios que enfrentam, relatar a realidade dos lixões e as expectativas com as mudanças trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Como eles esperam que seja feita a realocação de quem vive da renda do lixo”, disse. A abertura do evento contou também com a presença do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, representando a presidenta Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.DEBATES O MMA, representado por Silvano da Costa, participa de duas mesas de debates. A primeira tratou do fim dos lixões e da implantação dos planos de resíduos sólidos. A segunda, que acontece na tarde desta quinta-feira, tratará da implantação da logística reversa no país, instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação. A Expocatadores recebe delegações de 12 países da América Latina, além da Índia e África do Sul. O evento reúne especialistas em gestão de resíduos sólidos com a tarefa de valorização profissional dos catadores de materiais recicláveis e de fortalecimento de sua ação na cadeia produtiva de recicláveis de forma sustentável e inclusiva. Seus organizadores defendem que cooperativas e redes de catadores possam ter acesso a cartas de crédito para negociar diretamente com empresas e fazer negócios dentro do evento. A proposta está sendo construída junto ao Banco do Brasil para a criação de uma linha de crédito específica para organizações de catadores.

Depois do Rio, que foi pioneiro, Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul firmam parceria.SOPHIA GEBRIMO Ministério do Meio Ambiente quer firmar parcerias com todos os estados, até o final deste ano, para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na manhã desta quarta-feira (28/11), na abertura da Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília. Na ocasião, a ministra assinou 11 Acordos de Cooperação Técnica com representantes das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente do Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Dessa forma, já são 12 estados parceiros do MMA no processo de regularização ambiental, incluindo o Rio de Janeiro, primeiro a assinar acordo no último mês de agosto. “A nossa meta é fechar essas parcerias com todos os estados até dezembro, o que irá acelerar o processo de regulamentação do CAR em todo o país, dando desdobramento ao cadastro dos mais de 5,4 milhões de imóveis rurais que existem hoje no nosso território”, disse a ministra. Ela lembrou que é atribuição dos estados, por meio dos órgãos de meio ambiente, executar e fazer cumprir as políticas nacionais relacionadas à proteção ambiental, o que inclui o CAR. “Já que a regularização ambiental é meta de todos e deve ser feita pelos estados e orientada pelo MMA, esses acordos buscam harmonizar as políticas e ações e garantir a uniformidade da política ambiental no país, respeitadas as peculiaridades regionais e locais”, disse. LEI FLORESTALIzabella Teixeira mostrou, ainda, que a implantação do CAR faz parte do processo de regulamentação da Nova Lei Florestal, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. “Com o Código Florestal, os acordos com os Estados ganharam peso e estatura, de acordo com a legislação que torna o Cadastro Ambiental Rural obrigatório”, afirmou. Para ela, também é fundamental para o processo de regularização ambiental e início do cadastro dos imóveis a recente aquisição de imagens de satélite de alta resolução espacial para todo o país e o desenvolvimento de um novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), oferecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aos estados que ainda não possuem sistemas próprios de cadastramento.Desde 2010, o Ministério do Meio Ambiente vem promovendo capacitações em CAR e regularização ambiental rural, para técnicos e gestores ambientais rurais de estados, municípios e entidades representativas da agricultura familiar. Até hoje já foram capacitados mais de 2 mil técnicos e representantes de órgãos estaduais. Além disso, o ministério está articulando Acordos de Cooperação Técnica com entidades representativas do setor do agronegócio, como a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), que assinou nesta terça-feira (27/11) acordo com o MMA para dar suporte e apoio às ações do CAR, por meio da mobilização dos seus associados. TECNOLOGIADurante a assinatura dos 11 novos acordos, o presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre, Carlos Edgard de Deus, falou em nome de todos os estados presentes. “Estamos passando por um divisor de águas que irá mudar todo o cenário ambiental e rural do país”, disse. O Acre tem área estimada em mais de 164 milhões de km2 e cerca de 40 mil propriedades rurais a serem cadastradas. O CAR, avaliou, reflete a formatação do consenso em torno da nova Lei Florestal, que contou com a participação democrática de representantes dos setores agrícolas em ambiental.Ele destacou, ainda, que, a partir de agora, os estados já contam com todo o aparato tecnológico necessário para trabalhar com o CAR. “Há dez anos não tínhamos tantas novidades tecnológicas, como esse sistema com banco de dados uniformizado que é o SiCAR, nem o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama”, destacou. “Com os esforços e iniciativas esperamos cumprir a meta que nos foi solicitada pela ministra Izabella, de concluir o processo de cadastramento dos imóveis rurais em todo o país até 2014”.

Dano à floresta cai 28% em outubro, se comparado com o mesmo período de 2011.PAULENIR CONSTÂNCIOA taxa de desmatamento da Amazônia Legal, registrada pelo Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apresenta tendência de queda em outubro. Em relação ao mês anterior, o desmatamento recuou pouco mais de 1 %, mas quando comparado ao mesmo período de 2011, a queda foi de 28%. Em 2012, o número de alertas emitidos identificou uma área de 277 Km2 de desmatamento, contra 386 Km2 no mesmo período do ano passado.Os números do Deter foram anunciados nesta quarta-feira (28/11) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira durante a 108a. Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em Brasília. “O Brasil segue reduzindo e vai acabar com o desmatamento ilegal”, garantiu a ministra. Izabella fez um apelo aos representantes dos estados no Conselho para que cobrem dos governadores leis severas contra a prática do “correntão” – utilização de dois tratores atrelados a uma corrente para arrastar a vegetação, derrubando grandes áreas. Algumas unidades da federação já até assumiram esse compromisso, mas até agora não cumpriram, salientou a ministra. Ela classificou a prática como a mais absurda entre as utilizadas pelos desmatadores, porque derruba indiscriminadamente a floresta que depois é queimada.“FOGUETEIROS” Com base nos alertas emitidos pelo Deter, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) flagrou, além do “correntão”, a volta dos “fogueteiros”, prática copiada dos vigias do narcotráfico nos morros cariocas que havia sido abandonada pelos desmatadores. Utilizando fogos de artifício, eles avisam da chegada da fiscalização, enquanto o fogo é ateado à floresta com a utilização de motocicletas para tentar bloquear o acesso dos agentes do poder público à área que está sendo desmatada. Além disso, o desmatamento ilegal está se sofisticando para driblar a fiscalização. Imagens divulgadas pelo Ibama mostram tratores camuflados no meio da vegetação, por pintura esverdeada, para não serem captados pelos sobrevôos constantes nas regiões indicadas pelo Deter. Esse ano o Instituto já registrou mais de R$ 1 bilhão em multas por infrações ambientais. A partir de 2012, com o investimento de R$ 15 milhões na automação da emissão de multas, o órgão espera reduzir a possibilidade de recursos por erros de preenchimento das autuações ou por corrupção de fiscais.O Mato Grosso lidera a lista dos estados que mais desmataram em outubro, com um acréscimo de 61%. Entre agosto e outubro de 2012 foram gerados alertas para uma área de 415 Km2, superando em 158 Km2 a que foi desmatada em 2011. Rondônia, no mesmo período, apresentou queda de 5%, com 191 Km2 esse ano, contra 201 no mesmo período anterior.

SOPHIA GEBRIMO Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi discutido na noite desta terça-feira (27/11) durante a 61ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), no Hotel Comfort Suítes, em Brasília. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, fez um breve relato de como está o processo de regularização ambiental aos integrantes da entidade. Também participaram da reunião o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, e o presidente do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volnei Zanardi.“Estamos vivendo um novo momento, um momento histórico, com a implantação do CAR no país, o que irá garantir a regularização de mais de cinco milhões de imóveis rurais, e o nosso objetivo de finalizar esse processo até 2014”, disse a ministra aos membros da Abema. Para ela, por meio da interlocução com entidades, associações e sociedade em geral, o processo de regularização ambiental está sendo o mais democrático possível, com capilaridade, ouvindo todos os envolvidos e respeitando as especificidades estaduais e regionais. “Por isso a importância de encontros como este, para podermos ouvir as necessidades estaduais e tentar buscar, a partir daí, uma regularização ambiental democrática e justa”, salientou.PARTICIPAÇÃO Izabella destacou, ainda, o papel da Abema no processo de cadastramento ambiental rural, que já se desdobra efetivamente a partir do início de 2013. “Neste momento a associação aqui representada por vocês terá papel fundamental no CAR, por isso a necessidade de amplificar esses debates e levar tudo o que está sendo discutido à realidade dos estados que vocês representam”, disse. Para isso, destacou a necessidade de se buscar parcerias, tanto públicas quanto com a sociedade civil organizada, para garantir o sucesso da implantação do cadastramento, de modo que o MMA articule cooperações com entidades representativas do setor produtivo em âmbito nacional. Por fim, a ministra ressaltou a expectativa do governo de firmar o mais rápido possível Acordos de Cooperação Técnica com os estados, parceiros do Ministério do Meio Ambiente e responsável pela implantação do cadastramento ambiental rural, por meio dos órgãos de meio ambiente. “Em agosto assinamos o acordo com o RJ e amanhã assinaremos com mais 11 estados, a minha expectativa é que todos os estados firmem acordos com o MMA o mais rápido possível”. Por meio desses acordos, os estados recebem imagens de satélite, fundamentais para o processo de regularização ambiental, além de capacitação e suporte técnico para unificação de todas as informações relacionadas aos imóveis rurais em único sistema base, o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (CAR), em fase final de elaboração pelo Ibama.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre nesta quarta-feira (28/11), às 9h, a 108ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na ocasião, serão assinados acordos de cooperação técnica com 11 estados (Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Esírito Santo, Rio Grande do Sul) para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Reunião do ConamaData: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012Horário: 9 horasLocal: Auditório n. 1 do Edifício-Sede do Ibama, no Setor de Clubes Esportivos Norte – SCEN, Trecho 2, Brasília/DF.Telefone: (61) 2028-1227 / 2028-1311

Para continuar em atividade, pequeno produtor precisa ajudar na redução da taxa de desmatamentoSOPHIA GEBRIM A agricultura familiar é a mais nova parceria do Ministério do Meio Ambiente no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na tarde desta terça-feira (27/11), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf), durante a abertura da 2ª Plenária Nacional da entidade, em Brasília. Esse é o primeiro de uma série de acordos que serão firmados nesse mesmo modelo, com entidades e organizações representativas de agricultores familiares e produtores rurais, parceiros no processo de cadastramento ambiental rural. “A agricultura familiar e o pequeno agricultor necessitam de iniciativas para continuar no campo produzindo e abastecendo milhares de famílias e contribuindo para a redução das taxas de desmatamento, já que tratam a terra e a produção de alimentos de forma sustentável e limpa”, destacou a ministra. Segundo ela, para que isso continue acontecendo de forma natural e justa, a regularização ambiental surge como oportunidade. “Queremos fazer o CAR em conjunto com a agricultura familiar, com a parceria e dedicação de vocês, o que irá gerar benefícios para todos os envolvidos no processo”, disse Izabella Teixeira aos representantes dos 18 estados que integram a Fetraf. DIREITO LEGALA ministra ressaltou, ainda, que o CAR irá gerar todas as bases legais para aquilo que será o caminho para a regularização ambiental e fundiária. “Não é intenção do governo federal retirar o homem do campo”, disse. Para ela, é preciso buscar a viabilidade ambiental, econômica e social para cada propriedade familiar. “É inaceitável que se use o licenciamento ambiental para não legitimar o direito de vocês, dessa forma, o governo está mobilizado buscando caminhos para sair dessa situação injusta, já que os dados do desmatamento ilegal consideram o assentado como aquele que desmata ilegalmente, pois o órgão estadual de meio ambiente não deu a licença ambiental ao assentamento”, argumentou.REPRESENTATIVIDADEPara a coordenadora-geral da Fetraf, Elisângela Araújo, a assinatura do acordo d representa um momento importante na história da entidade, que nesta semana completa sete anos, e sempre atuou com parceria do MMA, inclusive na votação e aprovação da Nova Lei Florestal no Congresso Nacional. “Ao longo dos dois últimos anos participamos da construção e discussão de todo o processo de regularização ambiental no país, temos que investir nisso, o que irá gerar frutos positivos para o futuro da nossa classe e para o Brasil”, argumentou. Para ela, com a formação e capacitação dos milhares de agricultores familiares associados à Fetraf atuando como parceiros no CAR, a regularização ambiental será uma realidade. “Precisamos ter consciência do nosso papel como cidadão, não apenas produzir, mas sim produzir com respeito ao meio ambiente e ao planeta onde vivemos”. OBJETIVOSO Acordo de Cooperação Técnica prevê uma série de ações conjuntas com o objetivo de promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais. São competências do MMA acompanhar e avaliar os resultados alcançados, promover articulação junto ao Ibama e aos órgãos estaduais na execução das ações de cadastramento, promover a troca de experiências entre todos os órgãos envolvidos e aperfeiçoamento técnico e capacitação técnica de produtores na atividade de regularização ambiental e CAR. A Fetraf, por sua vez, ficará responsável pela promoção e articulação do processo de regularização ambiental junto aos seus associados, além de atuar na promoção e troca de experiências e aperfeiçoamento e capacitação técnica de produtores na implantação do CAR. Também será responsabilidade da entidade firmar parcerias com órgãos estaduais, municipais e demais instituições para divulgação, sensibilização e implantação de ações destinadas à regularização e divulgar junto aos seus associados informações para incentivar proprietários a regularizarem o passivo ambiental dos imóveis rurais.

Amazônia Legal registra menor taxa de destruição da floresta de toda a série históricaLUCAS TOLENTINOISABEL FREITASA Amazônia Legal registrou a menor taxa de desmatamento na série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Entre agosto de 2011 e julho deste ano, houve queda de 27% na devastação do bioma em relação ao mesmo período anterior. Durante a divulgação dos dados, nesta terça-feira (27/11), em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou ainda a aquisição de novos equipamentos de autuação eletrônica, que auxiliarão as equipes de fiscalização na floresta.Os dados estimados pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) mostram que o desflorestamento é de 4.656 km² para o período de 2011-2012. No ano passado, o número consolidado chegou a 6.418 km². O levantamento é feito desde 1988 pelo Inpe e computa como desmatamento as áreas onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal, o corte raso. A margem de erro é de 10% e os números consolidados saem em meados de 2013.A redução no desmatamento é ainda maior na comparação do dado atual com o de 2004, quando foi iniciado o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Nesse período, a queda foi de 83%. Dos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal, apenas três apresentaram aumento nas taxas de desmatamento. Tocantins registrou crescimento de 33%, Amazonas, 29%, e Acre, 10%.DESAFIOA implantação do PPCDAm e a mudança nos padrões de fiscalização estão entre as principais justificativas para o alcance do marco histórico. “A modernização das tecnologias e a mudança nas estratégias de inteligência nos garantiram isso”, declarou a ministra. “A cada vez que diminui o desmatamento, o desfio cresce e o trabalho aumenta”. Com a queda, o Brasil avança também nas iniciativas de mitigação das mudanças climáticas. Os números do Prodes revelam que o país já atingiu 76,27% dos 80% do desmatamento que se comprometeu a reduzir na Amazônia até 2020, com vistas a alcançar o compromisso nacional voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas de gases de afeito até 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima.INOVAÇÃOOs ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolveram um equipamento que vai aperfeiçoar a fiscalização na Amazônia. Por meio do aparelho eletrônico, os fiscais poderão demarcar as coordenadas exatas onde as irregularidades forem constatadas e emitir imediatamente o auto de infração do proprietário. O equipamento já está em fase de teste e será disponibilizado a todas as equipes de fiscalização. O investimento total no projeto foi de R$ 15 milhões. A ministra Izabella Teixeira destacou que, com o equipamento, será mais difícil anular as multas aplicadas aos infratores. “Essa inovação tecnológica elimina os erros de coordenadas, a possível corrupção do fiscal e faz com que a gente seja mais eficiente e transparente, explicou. “Estamos mudando o patamar e o nosso objetivo é fazer com que não haja mais infrações e afora precisamos dar início às boas práticas.”Veja dados do Prodes/ InpeVeja dados do Ibama

“O tema do século 21 não é petróleo, mas água”, salienta o secretário Pedro Wilson Guimarães.LUCIENE DE ASSISO Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, nesta terça-feira (27/11), em Penedo (AL), a V Oficina de Acompanhamento do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas. Participam do evento representantes de 15 órgãos públicos, como o MMA, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), além de três ministérios – Integração Nacional, Turismo e Cidades – empresas usuárias de água, governos estadual e municipal, Ministério Público, universidades e sociedade civil organizada, incluindo comunidades indígenas, ciganos e quilombolas.Até o próximo dia 29 acontece, também, a XXII Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Pedro Wilson Guimarães, o evento busca alternativas para vencer os problemas relacionados ao uso da água e aos esgotos que ainda são jogados no rio. “O tema do século 21 não é petróleo, mas água”, lembrou. Para o diretor do Departamento de Revitalização da SRHU, Renato Ferreira, entre os objetivos da V Oficina estão o compartilhamento de informações e a busca de correção de erros, construindo uma visão de conjunto das ações já implantadas e das que forem propostas. PASSIVO AMBIENTALO secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Penedo, Luiz Carlos Galindo, reforçou a importância econômica do Rio São Francisco para o desenvolvimento do município e de todas as cidades e estados por onde ele passa. Por outro lado, disse Galindo, há que se reconhecer a existência de um passivo ambiental muito grande por parte do governo e também da sociedade. “Um evento dessa natureza propicia a avaliação do que está sendo feito e permite propor novas ações que revitalizem o rio e as comunidades que o cercam”, acrescentou. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo de Miranda, lembrou que esse programa está completando dez anos “e estamos aqui para debater os seus problemas e apresentar soluções factíveis”. O principal, segundo Miranda, é fazer com que os diferentes órgãos públicos dialoguem entre si para evitar o corporativismo, o paralelismo, propondo investimentos que tenham uma lógica de inclusão social.DIFICULDADESO secretário Pedro Wilson chamou atenção dos participantes: “Se não cuidarmos do Rio São Francisco, o prejuízo será incomensurável”. Ele considera “essencial” debater não apenas as dificuldades relacionadas ao uso da água, mas também a questão do lixo “e a conservação das águas subterrâneas, como o aquífero Guarani”. O líder indígena Dipeta Tuxá disse concordar com as colocações de Wilson e falou da vontade e necessidade do cultivo de alimentos pelos povos locais, quilombolas e comunidades ribeirinhas. “Mas o problema das nossas comunidades é justamente a falta de água, que não chega onde é necessária”, salientou.O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, formado por representantes dos usuários; do poder público federal, estaduais e municipais; da sociedade civil organizada; e das comunidades tradicionais. Foi criado por decreto presidencial em maio de 2001 com a finalidade de promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, visando assegurar a proteção dos mananciais e o desenvolvimento sustentável da bacia.IMPORTÂNCIA ECONÔMICAA área de drenagem da bacia hidrográfica do rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional. Estende-se por mais de 638 mil quilômetros quadrados, nascendo na Serra da Canastra, em Minas Gerais, desembocando no Oceano Atlântico, mas influenciando fortemente as economias de Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Bahia, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Nas regiões do alto, médio, submédio e baixo São Francisco vivem mais de 15,5 milhões de pessoas, 8,5% da população do Brasil, em diferentes realidade e contrastes sociais e econômicos, com áreas de grande riqueza e densidade populacional e outras vivendo com baixo nível de renda e de quantidade de habitantes por quilômetro quadrado.As atividades produtivas da bacia do São Francisco contemplam culturas de subsistência, geração de energia elétrica, polos agrícolas irrigados, turismo, pesca, navegação comercial, artesanato, indústria de mineração e extrativismo vegetal, entre outras. De acordo com a área técnica da CBHSF, muitas dessas atividades têm provocado vulnerabilidades ambientais e conflitos de interesses em relação ao uso da água do rio, representando um desafio para a gestão dos recursos hídricos de toda a bacia.

Estados começam a receber imagens de satélites de ajudarão na implantação do Cadastro Ambiental RuralPAULENIR CONSTÂNCIOAs imagens de satélite adquiridas pelo governo federal para servir de base na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), serão fornecidas a 11 estados que assinarão convênios com a União. Nesta segunda-feira (26/11), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou que o repasse dos dados será formalizado nesta quarta-feira (28/11), durante a 108a. Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que se realizará em Brasília. A ministra abriu, no Rio – o primeiro a assinar convênio com essa finalidade - o 13° Congresso Agribusiness, da Sociedade Nacional de Agricultura, que debaterá, até esta terça-feira, as oportunidades de negócios associadas ao agronegócio e à sustentabilidade. Ela disse que o novo foco da política ambiental é trabalhar para a regularização das propriedades do ponto de vista do meio ambiente, mas sem deixar de aplicar as sanções aos que estiverem em desacordo com o novo Código Florestal. SUSTENTABILIDADEO governo está conversando com todos os setores diretamente envolvidos com o Código Florestal. A ministra lembrou que sua implantação só será possível depois de feito o cadastramento. “O Código é o caminho para a sustentabilidade no campo”, afirmou. A previsão inicial é que o novo programa promova a recuperação de 25 milhões de hectares de áreas degradadas. Porém, salientou que na prática “ninguém hoje sabe ao certo o quanto terá que recuperar, só o CAR vai indicar isso com precisão”, avaliou. Segundo Izabella, o CAR e o PRA são pré-requisitos para que se busque a sustentabilidade para o agronegócio. Ela alertou que é hora de ser pragmático e discutir custos, tanto financeiros, quanto ambientais e sociais. Ela defendeu um modelo mais sustentável como exigência dos mercados. “Temos que pensar em sustentabilidade como fator de competitividade”, disse. É necessário, segundo explicou, mudar a gestão pública e privada, ter maior eficiência, transparência e credibilidade para atingir uma produção sustentável e com baixas emissões de carbono no agronegócio. “Sustentabilidade é um indicador de competitividade”, salientou.