Meio Ambiente

Conselho Monetário Nacional aprova normas de responsabilidade no sistema financeiroLETÍCIA VERDIEm cerimônia na sede do Banco Central (BC), em Brasília, nesta sexta-feira (25/04), da qual participaram mais de 40 representantes do setor, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do BC, Alexandre Tombini, apresentaram a Resolução nº 4.327, que dispõe sobre as diretrizes da Política de Responsabilidade Socioambiental para instituições financeiras e demais organizações autorizadas a funcionar pela autoridade monetária.Na ocasião, a ministra afirmou que a resolução sintetiza pelo menos 20 anos de pensamento do mercado financeiro e representa uma nova abordagem da governança ambiental no sistema financeiro do Brasil e do mundo. O trabalho, conduzido pelo Banco Central e pelo MMA, em conjunto com outras instituições, foi preparado na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012, e em posteriores audiências públicas e restritas.NOVA GOVERNANÇA“Discutir meio ambiente não está mais circunscrito ao MMA”, declarou Izabella. “A nova governança ambiental perpassa todo o setor produtivo, muito além do que se vê”. Segundo ela, a resolução normativa do BC influenciará os novos modelos de governança ambiental nos setores públicos e privados do Brasil. “É o primeiro passo de uma nova fase em relação à política ambiental no Brasil”, finalizou.O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, destacou o caráter conceitual da resolução, fruto de um amplo debate com o MMA, as entidades de classe, organizações sociais e multilaterais. “Considero essa regulamentação um marco em termos da responsabilidade socioambiental e reúne diferentes pontos de vista segundo as melhores práticas internacionais”, declarou. “Acredito, também, que essas diretrizes que estabelecemos para o sistema financeiro serão referência no contexto internacional”.Para ser colocada em prática, a resolução depende do esforço de cada instituição financeira em definir a sua própria política socioambiental, seguindo os princípios da proporcionalidade e da relevância explicitados no texto. “A regulação exige que cada instituição financeira faça uma reflexão e identifique as melhores formas de mitigar os riscos socioambientais”, explicou o presidente do BC. Os riscos socioambientais, na Resolução nº 4.327/2014, são classificados como “a possibilidade de ocorrência de perdas das instituições decorrentes dos danos socioambientais”.BANCOS MAIS COMPLEXOSO prazo para que as instituições possam se adequar ao sistema será até o dia 28 de fevereiro de 2015, para aquelas obrigadas a implantar o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) - definidas por Tombini como “bancos mais complexos”. Para as demais, o prazo vai até o dia 31 de julho de 2015.Algumas instituições financeiras já possuem comitê e políticas de responsabilidade socioambiental, mas o universo brasileiro inclui cerca de duas mil instituições que precisam se adequar à nova resolução. Quem não cumprir o prazo, poderá sofrer processo administrativo previsto na Lei 4595/1964, que criou o Conselho Monetário Nacional entre outras providências.

Bolsa de Valores Ambientais lança primeiro lote de 1.200 toneladas de plásticos e vidrosLUCIENE DE ASSISComeçou a funcionar na manhã desta sexta-feira (25/04), no Rio, uma ação inédita destinada ao pagamento de serviços ambientais a catadores de material reciclável. Os créditos de logística reversa para embalagens passaram a ser negociados pela Bolsa de Valores Ambientais (BVRio). O primeiro lote colocado à venda, contendo 1.200 toneladas de três tipos de plásticos e de vidros, está em negociação com representantes do grupo O Boticário.O evento contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que destacou o grande potencial de mercado da logística reversa de embalagens: “Precisávamos de uma política que dialogasse com uma nova governança ambiental para o Brasil, sob a ótica de Estado e não de governo, integrando o setor produtivo com o setor social, com segurança jurídica, papéis bem definidos, metas, fiscalização, controle social, transparência”, salientou. Estimativas oficiais mostram que, a cada ano, no Brasil, pelo menos 20 milhões de toneladas desses materiais vão parar no lixo, sem aproveitamento na reciclagem, pois as prefeituras só conseguem coletar 2% de todo esse volume. CERTIFICADOPara participar do sistema, cada catador separa uma tonelada de material reciclável e vende, emitindo nota fiscal eletrônica, momento em que é gerado o certificado da logística reversa. E as empresas podem comprar o certificado, conscientes de que estão contribuindo para a logística reversa dos seus produtos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirmam um prejuízo anual de R$ 8 bilhões devido a não reciclagem de produtos recicláveis. De acordo com Izabella Teixeira, é preciso, também, debater o tema “cidades”. “Sem esse debate, não tem como a política ambiental avançar nos temas estruturantes, como segurança energética, alimentar, hídrica, porque, em 2030, o Brasil terá 90% da sua população vivendo nas cidades; a América Latina, 93%, e as relações formais com a comunidade acontecerão, predominantemente, nas cidades”, acrescentou.CADASTROA Política Nacional de Resíduos Sólidos determina a prática da logística reversa, que é a retirada do mercado, pelos fabricantes de sete setores da economia, das embalagens descartadas dos produtos que cada um deles comercializar. Para tornar a iniciativa uma realidade, a BVRio firmou parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis, que reúne, no país, 800 mil catadores, cujo trabalho permite a reciclagem de quase 90% das latinhas que chegam ao mercado. A venda de créditos de logística reversa de embalagens na Bolsa de Valores Ambientais aumentará a receita dos catadores, enquanto prestadores de serviços, e das cooperativas, que terão mais facilidade para suas pagar despesas e fazer a manutenção do maquinário. O trabalho da BVRio no projeto de créditos de logística reversa começou há seis meses e já cadastrou mais de três mil catadores de cem cooperativas do país.

Evento acontecerá em junho e terá como tema os 15 anos da A3P. Inscrições estão abertasTINNA OLIVEIRAO Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, nos dias 3 e 4 de junho, o 8º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), em Brasília. Esta edição terá como tema os 15 anos do programa A3P e seus destaques. O encontro será aberto ao público e as inscrições já podem ser realizadas aqui. Serão debatidos os avanços na implantação de políticas públicas de gestão ambiental na administração pública. Na ocasião, também acontecerá a cerimônia de premiação do 5º Prêmio Melhores Práticas da A3P. A coordenadora da A3P, Ana Carla Almeida, enfatiza que o programa contribui para pautar a sustentabilidade nos órgãos públicos. “Por isso a importância de um Fórum que irá reunir diversos parceiros em favor de um debate sobre como tornar nosso ambiente de trabalho cada vez mais sustentável”, reforça.Diversos órgãos apresentarão suas experiências sobre ações que estão inovando a gestão pública, auxiliando no descarte adequado dos resíduos gerados e no uso e manejo sustentável dos recursos naturais. Também será realizado um painel sobre os cursos de sustentabilidade realizados pelo MMA nos municípios e estados para os alunos que participaram dos encontros. INOVADORO programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) completa, em 2014, 15 anos de existência. Seu principal objetivo é promover e incentivar as instituições públicas no país a adotarem e implantarem ações na área de responsabilidade socioambiental em suas atividades internas e externas. Coordenado pelo Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, o programa é uma iniciativa voluntária e que demanda engajamento pessoal e coletivo. O principal instrumento para formalização de um órgão ao programa é a assinatura de um termo de adesão, que dura quatro anos e depois precisa ser renovado, firmado entre o MMA e a instituição interessada. O programa reúne, atualmente, com 93 instituições federais, 70 estaduais e 48 municipais. Quem não tem o acordo assinado pode participar da Rede A3P, canal de comunicação para troca de experiências, que conta atualmente com quase 500 órgãos cadastrados e 1.200 pessoas.Confira aqui a programação completa.

Curso aborda sistema de acompanhamento em todo o território nacionalLETICIA VERDI Acontece em Brasília, nesta quinta e sexta-feira (24 e 25/04), o curso de acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e governos estaduais. O evento tem como objetivo aprimorar o sistema de monitoramento da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O sistema ajudará a medir o desempenho institucional dos órgãos executores nos estados e apoiar a tomada de decisão dos gestores nas ações voltadas para a regularização ambiental dos imóveis rurais. A primeira edição do curso ocorreu em 11 de abril, com a participação de 13 estados. Desta vez, participam Acre, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. A segunda edição acontece na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília. O sistema está sendo desenvolvido com o apoio da Cooperação Técnica Alemã (GIZ).TRABALHO CONJUNTOSegundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, o desafio de realizar o CAR nos 5,5 milhões de imóveis rurais é maior do que a capacidade institucional dos órgãos envolvidos. Por isso, é importante que esses órgãos estejam integrados, acompanhando, por meio de uma plataforma de informações, as iniciativas dos parceiros. “Precisamos nos espelhar uns nos outros e poder aprimorar o trabalho de implantação do CAR com boas iniciativas”, afirmou. O engenheiro florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Sergipe Elísio Marinho dos Santos Neto, que participa do curso, concorda com o secretário: “Vamos sair daqui com algumas diretrizes de como melhorar a implantação do CAR, sobretudo pela experiência dos outros estados”. Na tarde desta quinta-feira (24), o analista ambiental Ângelo Ramalho, do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do MMA, apresentou ao grupo o protótipo da plataforma de monitoramento do CAR. “O MMA está trabalhando para disponibilizar as ferramentas que possibilitem a completa implantação do CAR, desde os módulos de inscrição, análise, programa de recuperação ambiental e monitoramento”, afirmou. Já o analista ambiental do Ibama Bernardo Trovão destacou a função do Instituto de assistência técnica, capacitação e apoio ao estados. “Ao final do curso, todas as sugestões dos estados serão reunidas e analisadas”, salientou. SAIBA MAISO sistema de monitoramento do CAR envolve nove variáveis qualitativas, que compreendem, ao todo, 24 elementos relativos ao CAR a serem avaliados. Cada um será classificado em quatro níveis: desejável, bom, incipiente e crítico. O sistema de monitoramento contará também com um programa corporativo para facilitar a coleta de dados e o intercâmbio de informações, o que permitirá um acompanhamento periódico do avanço das ações relacionadas à implantação do CAR em cada estado.

Convenção de Minamata é o foco principal do encontro, que tem o apoio do governo sueco e do PNUMA. RAFAELA RIBEIRO O Ministério do Meio Ambiente, em cooperação com as agências suecas de controle de produtos químicos (KemI) e de proteção ambiental (Swedish EPA) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) realizam, nesta quinta e sexta-feira (24 e 25/04), em Brasília, o Seminário sobre Mercúrio. O encontro pretende apoiar o processo de ratificação e implantação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.A Convenção de Minamata adotou esse nome em homenagem à cidade japonesa vítima do pior envenenamento já registrado pelo metal tóxico. O acordo pretende reduzir os níveis mundiais de emissões de mercúrio, bem como a produção e a utilização do metal, principalmente em processos industriais. Trata-se de um metal pesado muito tóxico para os seres vivos. Uma exposição muito forte enfraquece o sistema imunológico e pode causar problemas como perturbações psicológicas ou digestivas, perda de dentes, e problemas cardiovasculares ou respiratórios. A convenção prevê que, em 2020, produtos com mercúrio, como os termômetros, tenham desaparecido, e dá prazo de 15 anos para que os Estados Unidos deixem de usar mercúrio nas atividades de mineração.COMPROMISSOS“A ideia é apresentar e discutir no seminário experiências da Suécia e do Brasil no contexto dos compromissos de Minamata e nas potencialidades para a coordenação e cooperação com as convenções de Estocolmo, Roterdã e Basileia, que tratam da gestão de produtos químicos e resíduos perigosos”, explicou a diretora de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho. O evento é parte da Cooperação Bilateral Brasil-Suécia, assinada ao final de 2013, que tem como um dos focos a gestão adequada de produtos químicos e vem a promover importante troca de experiência entre os dois países.A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou, como plenipotenciária, a Convenção de Minamata sobre mercúrio, em 13 de outubro de 2013, no Japão. Desde então, o Brasil e demais países signatários, a exceção dos Estados Unidos que a ratificaram no inicio deste ano, estão em processo de ratificação para o qual as providências já estão em curso. “Esse seminário é uma atividade que visa manter o ímpeto rumo ao processo de ratificação, além de preparar o país para os desafios na implantação dos compromissos que serão assumidos junto à convenção”, acrescentou Letícia Carvalho.EXPERIÊNCIASPara compartilhar e somar experiências, o MMA conta com a parceria do escritório do PNUMA no Brasil e com o escritório de Produtos Químicos do PNUMA, em Genebra, que, desde 2007, auxiliam o governo brasileiro na implantação da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes (POPs) e tem apoiado a realização de diversas atividades para a gestão ambientalmente saudável de substâncias químicas. Além do PNUMA, a cooperação bilateral com o Ministério do Meio Ambiente da Suécia, que prioriza a gestão de químicos, em especial o mercúrio entre os temas de interesse mútuo, tem sido de grande valia para o Brasil, promovendo a troca de experiências e capacitação de nossos técnicos. O seminário, dividido em quatro blocos, tratará inicialmente sobre os compromissos da Convenção de Minamata e as características e efeitos do mercúrio que o tornam um poluente global. Num segundo momento, o tema central será a eliminação do mercúrio em produtos como lâmpadas, baterias e equipamentos de saúde e em processos como a produção de cloro-álcali. Na manhã desta sexta-feira (25/04), os presentes tratarão sobre emissões atmosféricas e liberações à água e no solo de mercúrio e o último bloco será sobre os desafios para o controle do uso do mercúrio na mineração artesanal de ouro, com foco na Região Amazônica, um dos mais importantes aspectos no contexto nacional.

Crescimento das cidades nas próximas décadas exige atenção ao meio ambiente urbanoRAFAELA RIBEIRODurante a abertura do 1º Encontro das Águas de Goiás (Enago), que tem como tema “A água como fator de produção e sustentabilidade”, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira chamou atenção, na noite desta quarta-feira (23/04), em Goiânia, para a importância do tema segurança hídrica: “É um debate global. Todos os países do planeta estão discutindo segurança hídrica. Estamos falando do tripé acesso, qualidade e eficiência”, afirmou. “Se vai discutir água, teremos que discutir cidades. A América Latina, em 2030, terá cerca de 93% de sua população vivendo em cidades. Qualquer modelo de gestão que a gente queira discutir, a questão do meio ambiente urbano estará presente e isso é uma tendência global”. Na oportunidade, Izabella Teixeira recebeu do vice-governador do estado, José Eliton de Figueiredo, e da secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, Jaqueline Vieira, a Comenda Berço das Águas. Trata-se da maior homenagem do estado de Goiás aos que se destacam na defesa da conservação e preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente.DE OLHO NO FUTUROO evento traz capacitação e discute a gestão das águas em Goiás, com representantes da comunidade técnico-científica, sociedade civil, agentes públicos, professores, pesquisadores, consultores, empreendedores, estudantes e demais interessados. O debate contribuirá para garantir água em quantidade e qualidade para os usos das atuais e das futuras gerações. “Goiás se apresenta com a maturidade necessária para realizar a gestão das águas de forma integrada e participativa visando tornar nosso crescimento econômico mais perene e sustentável, pois sem a água, fator de produção insubstituível, não estaríamos galgando os níveis de desenvolvimento de hoje e de nosso futuro”, afirmou a secretária Jaqueline Vieira. O 1º Enago acontece no Centro de Convenções de Goiânia e termina nesta sexta-feira (25/04). A principal finalidade do encontro é apresentar as temáticas mais relevantes para o estado no planejamento e na gestão responsável dos recursos hídricos, contribuindo para enriquecer o debate sobre a sustentabilidade do sistema e o arranjo institucional e legal para implantar a Política Estadual de Recursos Hídricos. Além de promover um debate que permita dirigir o foco sobre problemas específicos de Goiás, sem perder de vista a realidade nacional que emoldura e delimita os rumos da política de recursos hídricos no país. Goiás possui 246 municípios e tem sua atividade econômica principal ligada ao setor agrário. Os principais usos dos recursos hídricos são: irrigação e uso agropecuário, abastecimento público, turismo, indústria e geração de energia elétrica. Por estar localizado nas cabeceiras de três importantes Regiões Hidrográficas (Tocantins/Araguaia, São Francisco e Paraná), muitas vezes é chamado de “Berço das Águas”. As ações adotadas em Goiás apresentam reflexos importantes em outras regiões do país. “Goiás é, junto com Minas Gerais, a caixa d'água do Brasil, importantes rios brasileiros nascem aqui. A proteção, a criação de áreas protegidas no Cerrado são estratégicas”, alertou Izabella Teixeira. A ministra aproveitou a oportunidade e fez um chamado à sociedade: “Está na hora de cada cidadão entender como é o uso da água, como cada um pode, com seu comportamento, racionalizar isso e cobrar dos gestores públicos e setor produtivo maior eficiência no uso da água”.

Em debate, políticas públicas de desenvolvimento sustentável dessas populaçõesLETÍCIA VERDIEm audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23/04), representantes de povos e comunidades tradicionais discutiram o Projeto de Lei (PL) 7447/2010, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dessas populações. “Essa audiência é muito oportuna e vai de encontro ao que o governo federal vem realizando, como os Encontros Regionais e o Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais”, afirmou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral. O secretário participou da mesa na Câmara e reforçou a ideia de que executivo e legislativo trabalhem de forma harmônica. O PL 7447/2010 está baseado no Decreto 6040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A implantação dessa política é coordenada pela Comissão Nacional de Povos e Comunidade Tradicionais (CNPCT). O órgão responsável pela coordenação dessa comissão é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ficando a cargo do MMA a secretaria executiva da CNPCT.DISCRIMINAÇAOA audiência pública foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de assegurar às comunidades tradicionais que são expostas a discriminação e desvantagem social os instrumentos de cidadania em condições de igualdade com os demais segmentos. “Todos os terreiros e comunidades exerceram resistência para que o Brasil pudesse abraçar a sua identidade”, defendeu a deputada. “O Brasil deve reparar os danos que a escravidão fez à humanidade”, declarou a coordenadora do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma), Kota Mulangi. A representante do povo Yioruba, yalorixá Vera Soares, disse que é preciso transformar PL 7447/2010 em lei. “Estamos aqui falando em nome dos povos que construíram esse país”, declarou. O representante do povo cigano calon, Elias Alves, afirmou que 90% dos ciganos são analfabetos, não têm profissão e são discriminados “em todo lugar que chegam”. Com apoio da deputada Erika Kokay, ele defendeu a criação do Estatuto dos Ciganos, que deve se chamar Estatuto Esmeralda, em homenagem a uma criança cigana que tinha o sonho de ir pra escola e aprender a ler. “Somos mais de 800 mil ciganos calon, fora as outras etnias, e ainda não existimos no papel”, disse Elias Alves.

Promovido pela Câmara dos Deputados, evento reunirá especialistas, estudantes e militantes.RAFAELA RIBEIROO secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Ney Maranhão, participa, na manhã desta quinta-feira (24/04), do Seminário sobre Meio Ambiente – Reflexões sobre a Amazônia, evento organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O encontro acontece no auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia da Universidade do Estado do Pará (UEPA), em Belém, a partir das 9 horas. “É um seminário interessante, pois vai debater os quatro assuntos de maior destaque na opinião pública”, ressaltou Maranhão, referindo-se aos painéis que tratarão da proteção e promoção da vida animal, índices de desmatamento, implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e gestão dos recursos hídricos. ESPECIFICAÇÕES“Efetivamente, não se pode pensar a Amazônia sem seus recursos hídricos. A gestão desses recursos tem que ser construída levando em consideração as especificidades regionais bastante diferentes das demais regiões do país”, destacou o secretário. “Há uma relação singular entre água e vegetação na Amazônia e os seus grandes centros urbanos tem sérios problemas no campo do saneamento ambiental com impactos diretos na qualidade das águas dos corpos hídricos que cortam essas cidades”. A Câmara promove o encontro com o objetivo de reunir especialistas, estudantes e militantes da causa ambiental, para debatem com palestrantes da esfera nacional. A gerente de Resíduos Perigosos, Sabrina Andrade, participa da discussão sobre a implantação da PNRS, no período da tarde. A Região Norte possui a maior extensão territorial do país. Corresponde a, aproximadamente, 45% da área total do Brasil e é formada por sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O tamanho e as peculiaridades da região aumentam ainda mais os desafios enfrentados como o desmatamento ilegal, a implantação da PNRS e a efetivação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre, nesta quarta-feira (23/04), às 19h, o I Encontro das Águas de Goiás (Enago). Com o tema “A água como fator de produção e sustentabilidade”, o encontro reunirá representantes da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos para debater, até sexta-feira, no Centro de Convenções de Goiânia, o uso sustentável dos recursos hídricos. Pauta: I Encontro das Águas de GoiásData: Quarta-feira, 23 de abril de 2014Horário: 19hLocal: Centro de Convenções de Goiânia (Rua 4, 1400, Quadra 73, Centro)Contato para a imprensa:Assessoria de Comunicação do MMA E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8458140e02bed37c8a66f900b449317d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8458140e02bed37c8a66f900b449317d = 'imprensa' + '@'; addy8458140e02bed37c8a66f900b449317d = addy8458140e02bed37c8a66f900b449317d + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text8458140e02bed37c8a66f900b449317d = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak8458140e02bed37c8a66f900b449317d').innerHTML += ''+addy_text8458140e02bed37c8a66f900b449317d+''; Telefone: (61) 2028-1227 / celular (61) 9988-7113 (Rafaela)

Carta de Palmeira prega a preservação de florestas, nascentes de rios e biodiversidadeLETÍCIA VERDIMãos que alimentam a nação e preservam o meio ambiente. Este é o lema da Caravana da Agricultura Familiar organizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf/Sul), que começou nesta segunda-feira (21) e segue até sábado (26/04), no Paraná. O Ministério do Meio Ambiente esteve em Palmeira, nesta segunda-feira, representado pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral. Na ocasião, foi assinada a Carta de Palmeira, cujo tema principal é o meio ambiente. “As propostas formuladas pelas lideranças presentes nesse evento contribuem para materializar os esforços empreendidos pelo governo brasileiro durante a Rio + 20”, defendeu Cabral, referindo-se à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro em 2012.Entre as demandas da Carta de Palmeira, estão: um programa de compensação pelos serviços prestados pela agricultura familiar, incluindo a preservação de florestas, nascentes de rios e biodiversidade; programas de educação ambiental; implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de um programa nacional para a redução do uso de agrotóxicos. VALORIZAÇÃO“A Caravana da Agricultura Familiar promovida pela Fetraf contribui com a valorização do uso sustentável dos recursos naturais e com a promoção da sustentabilidade da agricultura familiar e a segurança alimentar do nosso país”, afirmou Cabral.A caravana passará ainda pelas cidades paranaenses de Cerro-Azul, Reserva, Condói, Guaíra e Capanema. Em cada uma, haverá reuniões com temas diferentes, desde o acesso à terra, regularização fundiária, água para produção, comercialização e combate à pobreza. A caravana acontece no Ano Internacional da Agricultura Familiar instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).Segundo relato do secretário, no primeiro dia, os participantes fizeram uma visita ao sítio Ribeirão, de propriedade da família do agricultor familiar Adão Jorge Gruss, com área de 10 alqueires (24 hectares), no qual são produzidos mais de 15 produtos orgânicos, entre eles batata, feijão, soja, trigo, linhaça e fumo. “O produtor apresentou o imóvel rural para os representantes dos sindicatos de trabalhadores rurais que participam da caravana, relatando suas experiências com a produção orgânica, o que despertou muito interesse dos visitantes, especialmente dos jovens agricultores”, disse Cabral.Ao final do evento, o representante do MMA recebeu a Carta de Palmeira, aprovada pelos cerca de 300 participantes. Na ocasião, ele reforçou a ideia de que o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que serão definidos em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), será tarefa de toda a sociedade brasileira.