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Sexta, 18 Outubro 2013 16:54
Concessão na Flona do Crepori termina no dia 26 de novembro
Edital lançado pelo Serviço Florestal adota modelagem econômica que amplia atratividade para empresas do setor DO SFBO prazo para concorrer ao edital de concessão florestal para a Floresta Nacional (Flona) do Crepori, no Pará, está próximo de terminar. As empresas interessadas em participar do processo têm até o dia 26 de novembro para encaminhar suas propostas. A concessão, que fica no Oeste do Pará, destina mais de 440 mil hectares para o manejo florestal. A área é formada por quatro unidades de manejo, sendo a menor com 29 mil hectares e a maior com 219 mil hectares, dimensionadas com o objetivo de atender empreendedores de diferentes portes. Com a iniciativa, empresas terão acesso a florestas para produzir madeira e produtos não madeireiros de forma legal e sustentável por meio do manejo florestal, e podem realizar investimentos de longo prazo, pois os contratos de concessão duram até 40 anos. SELEÇÃOPara se tornar concessionária florestal, a empresa participa de uma concorrência pública dividida em três fases. Na primeira, são avaliados os documentos de habilitação dos candidatos, como declarações de regularidade fiscal, trabalhista e ambiental. As habilitadas seguem para a etapa seguinte, que consiste na avaliação das propostas técnica e de preço. Os candidatos podem obter 500 pontos em cada uma delas, sendo que aquele com a maior pontuação vence a concessão para a unidade de manejo que disputou. Na proposta técnica são avaliados os critérios de grau de processamento dos produtos florestais, adoção de inovações tecnológicas associadas ao manejo, implantação de sistema de desempenho da qualidade das operações florestais e investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade local. A última fase consiste na avaliação da proposta de preço, em que o candidato diz o valor que pagará pelo metro cúbico da madeira extraída. Quanto maior o ágio sobre o preço mínimo, que é R$ 16,38/m³, maior a pontuação. ATRATIVIDADE Na modelagem econômica do edital, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) incorporou uma série de mecanismos que aproximam os contratos de concessão da dinâmica de operações de manejo florestal sustentável e do gerenciamento do negócio florestal. A adoção do preço único por metro cúbico foi um desses mecanismos, assim como os prazos para apresentação da garantia contratual, que antes era paga em uma única parcela e agora é escalonada em três etapas, além da ampliação do mecanismo de bonificação, que gera descontos no preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira extraída quando são alcançados indicadores de qualidade das operações. Confira o edital e seus anexos neste link.
Sexta, 18 Outubro 2013 15:34
Copa do Mundo 2014 terá gestão de emissões de gases do efeito estufa
Brasília recebe primeiro seminário para mensurar emissões geradas pelo torneio e identificar potenciais para mitigação DA REDAÇÃO A preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 envolve medidas ligadas às mudanças climáticas. Os investimentos em infraestrutura e o deslocamento de milhares de torcedores aparecem como fatores que contribuirão para liberar gases de efeito estufa na atmosfera. A dimensão real dessas emissões, no entanto, será medida por agentes locais nas 12 cidades-sede do torneio, que começam a passar por treinamento em seminários marcados para começar a partir da próxima semana. Também serão identificadas medidas passíveis de serem implantadas para a redução e compensação dessas emissões. O efeito estufa é um processo que ocorre quando uma parte da radiação infravermelha emitida pela superfície terrestre é absorvida por determinados gases presentes na atmosfera. Como consequência disso, o calor fica retido, não sendo libertado para o espaço. O efeito estufa dentro de uma determinada faixa é de vital importância pois, sem ele, a vida não poderia existir. Serve para manter o planeta aquecido, e assim, garantir a manutenção da vida. PÚBLICO ALVO Entre a próxima segunda (18/10) e terça-feira (19/10), Brasília será a primeira cidade a receber o treinamento. O evento Inventário de Emissões da Copa do Mundo 2014 será direcionado para profissionais de transporte, construção civil, gestão de resíduos e de outras áreas diretamente envolvidas com a competição. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é parceiro na realização das oficinas e a capacitação faz parte do projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil, executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Os convidados para a oficina foram selecionados pelas Secretarias Especiais da Copa (Secopa) de cada Estado. A oficina dura dois dias, e será ministrada por instrutores do Pnuma, com participação de consultores do MMA responsáveis pelo levantamento das informações. O conteúdo inclui panorama sobre mudanças climáticas, introdução aos diversos tipos de inventário de emissões de gases de efeito estufa e a metodologia selecionada para ser aplicada para a Copa de 2014, além de dinâmicas, discussões e debates. CRONOGRAMA Veja as datas dos workshops em cada uma das cidades-sede da Copa: Brasília – 21 de 22 de outubro Natal - 24 e 25 de outubro Cuiabá e Curitiba - 31 de outubro e 1 de novembro Recife e Salvador - 4 e 5 de novembro Fortaleza e São Paulo - 11 e 12 de novembro Belo Horizonte e Porto Alegre - 18 e 19 de novembro Manaus e Rio de Janeiro - 21 e 22 de novembro.
Quinta, 17 Outubro 2013 20:22
Brasil lidera redução do índice de emissão de gases do efeito estufa
Políticas de longo prazo já começam a apresentar resultados, diz ministra.LUCIENE DE ASSISO Brasil é o país que mais reduziu a emissão de gases que provocam o efeito estufa do planeta, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Este esforço precisa ser reconhecido como um ativo da sociedade brasileira, numa futura negociação legalmente vinculante de obrigações com todos os países. A posição foi defendida pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao participar do encerramento do Seminário Clima em Debate – Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, no final da tarde desta quinta-feira (17/10).A ministra enfatizou as conquistas já obtidas pelo país em relação ao debate e à construção de agendas positivas sobre mudanças climáticas, desmatamento, geração de energia limpa, redução de emissões de gases de efeito estufa, florestas, resíduos sólidos, entre outros pontos. Segundo ela, os resultados dessas políticas de longo prazo refletem-se em conquistas com a redução do desmatamento em mais de 80%, nos últimos anos, além de ser “o país com a matriz de energia elétrica mais limpa do mundo”.DESAFIO GLOBALIzabella Teixeira ressaltou que o Brasil, diante do desafio global direcionado às mudanças climáticas, tem realizado um esforço voluntário na redução do desmatamento e das emissões de gases, entre outros aspectos, mantendo uma vantagem considerável e importante em relação às demais nações do planeta. Considera essencial o envolvimento dos países desenvolvidos e das nações emergentes no processo, já que todos têm o compromisso de fazer com que a sustentabilidade ambiental se converta em ativos geradores de progresso. “Só possível se conquistar com a erradicação da pobreza, da miséria e com a geração de empregos”.Os desafios, insistiu a ministra, são enormes na busca de soluções e diálogo político envolvendo o Parlamento e os diversos segmentos da sociedade, porque as negociações vão influenciar os tomadores de decisões. O avanço em relação às políticas de mudanças climáticas, de desmatamento, passam pela mobilização de senadores e deputados, responsáveis pelas leis que regulam as ações desencadeadas pelo governo federal, como a nova Lei Florestal, da qual deriva o Cadastro Ambiental Rural, que deve estar implantado em todo o país nos próximos meses.“Estamos vivendo um momento especial em direção ao futuro e o Brasil tem condições de liderar o discurso global com ênfase na redução da pobreza, do desemprego e das desigualdades sociais, mas a sociedade precisa se comprometer como um todo”, disse Izabella Teixeira. O seminário foi realizado pelos integrantes da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e do Senado. O objetivo foi promover o debate sobre a Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas.
Quinta, 17 Outubro 2013 15:57
Governo e sociedade investem na produção de alimentos sustentáveis
Dilma lança Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica SOPHIA GEBRIM Resultado de dois anos de diálogo entre governo e sociedade, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) foi lançado na manhã desta quinta-feira (17/10) pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília. A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Antônio Andrade, além de outros representantes do governo e movimentos sociais, também participaram do evento. O objetivo do Plano Brasil Agroecológico é articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e agroecológicos, com investimento inicial de R$ 8,8 bilhões, divididos em três anos. Desse total, R$ 7 bilhões serão liberados via crédito agrícola, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário e o restante será destinado para ações específicas, como qualificação e promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), desenvolvimento e disponibilização de inovações tecnológicas, bem como na ampliação do acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). ACESSO E PRODUÇÃO “Em todo o mundo vem crescendo a conscientização quanto ao consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos”, disse a presidenta Dilma Rousseff. Para ela, o acesso e produção de alimentos e de água tem a ver também com a concepção do que foi discutido em 2012 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). “É possível o país crescer, esse mesmo país crescer com renda e inclusão social, ser um país que conserva e que preserva o meio ambiente, e produz com qualidade alimentos orgânicos e agroecológicos”, afirmou. Dilma destacou, ainda, a relação do plano com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “A ministra Izabella iniciou o que está previsto no novo Código Florestal, que é o CAR, tornando disponível a todos os estados um sistema de cadastro e regularização ambiental das propriedades rurais com alimentos saudáveis e sustentáveis”. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira reforçou que o ministério está, desde o início, no processo de construção do Planapo, além de dialogar com as populações tradicionais e os extrativistas e com a decisão do Brasil deixar de ser um dos países que mais usam agrotóxicos no planeta. “Temos que buscar uma produção de alimentos mais saudáveis, mais competitividade naquilo que é inclusão política na produção de alimentos sustentáveis”, argumentou. Para ela, é vitoria e uma conquista não só da agricultura familiar, mas também um passo a mais que se dá em torno da regularização ambiental das propriedades rurais no campo, que será possível com o CAR. “Para o cadastro é fundamental o diálogo com o agricultor familiar, de modo que seja possível a recuperação daquilo que o novo Código Florestal determina, garantindo um equilíbrio entre a conservação ambiental com a produção de alimentos”, salientou. Izabella apontou que esse é o caminho certo para a agricultura sustentável, é o caminho certo para um Brasil mais justo, que inclui, cresce e protege. “Com isso também protegemos os recursos naturais, tirando assim a pressão sobre a terra e a água, preservado matas e a água, esta que ganha um papel de destaque no Plano Brasil Ecológico com ações específicas para a proteção dos nossos mananciais”, acrescentou. PARTICIPAÇÃO Dez ministérios, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estão envolvidos no Planapo, concebido para contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos agricultores brasileiros e a preservação ambiental. A meta é ampliar e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos de base agroecológica, tendo como público prioritário agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e suas organizações. As ações se baseiam na Política Nacional sancionada pela presidenta em agosto de 2012 e amplamente discutida por dois grupos formados especificamente para debater o tema. Um deles é a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), que tem apenas representantes do governo. O outro é a Comissão Nacional Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com representantes do governo e da sociedade civil. “Esse é um momento feliz e importante para a mulher, trabalhador rural, quilombola, comunidades tradicionais e todos os envolvidos com a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis”, destacou a representante do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste, Maria Verônica de Santana, que integra a Cnapo como representante da sociedade civil. A possibilidade de inovar e mudar o que já vem sendo no meio rural brasileiro foi destacado por Élson Borges dos Santos, da Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg), que também participou do lançamento. “Estamos mudando o rumo do Brasil, vamos levar alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável e inclusiva a quem merece”, salientou. No lançamento também foi assinado o acordo de cooperação que institui o Programa Ecoforte, que vai potencializar as ações do Brasil Agroecológico, apoiando as redes, cooperativas e grupos produtivos de agroecologia, produção orgânica e extrativismo para fortalecimento da produção e processamento, do acesso aos mercados convencionais, alternativos e institucionais e para ampliação da renda dos agricultores familiares e extrativistas. O Ecoforte contará com recursos da Fundação Banco do Brasil (FBB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). INICIATIVAS O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, mostrou a estruturação do Plano Brasil Agroecológico e o seu funcionamento. “O Plano está estruturado em quatro eixos estratégicos: produção; uso e conservação de recursos naturais; conhecimento e comercialização; e consumo. A partir desses eixos, as ações articuladas dos dez ministérios parceiros no Plano formam um conjunto de 125 iniciativas.” Ele destacou algumas dessas iniciativas, como crédito e seguro agrícolas adequados para sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica; universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores agroecológicos e orgânicos com 50% de participação de mulheres rurais; promoção da formação de agentes de Ater; implantação do Programa Ecoforte para fortalecimento e a ampliação das redes, cooperativas e organizações socioprodutivas e econômicas de agroecologia, extrativismo e a produção orgânica e tecnologias inovadoras de produção e beneficiamento da produção orgânica e de base agroecológica. RESULTADOS Como resultados, espera-se o fortalecimento da produção orgânica e de base agroecológica em 182 mil unidades familiares de produção; a adequação de 28 mil unidades de produção aos regulamentos da produção orgânica; fortalecimento de 30 redes locais e apoio produtivo a 450 empreendimentos de agroecologia; implantação de 60 mil unidades de acesso à água para produção no Programa Segunda Água em propriedades de produção agroecológica; duplicação dos recursos do PAA para aquisição de produtos orgânicos ou de base agroecológica; reserva de 5% ao ano dos recursos do PAA para aquisição de sementes; estruturação e apoio a 1,2 mil bancos de sementes; qualificação da gestão de 150 Organizações Econômicas Familiares (cooperativas, associações) agroecológicas e orgânicas; e regulamentação de 50 especificações de referência de produtos fitossanitários aprovados na agricultura orgânica, gerando centenas de novos produtos comerciais. A proposta do Brasil Agroecológico foi amplamente debatida com as organizações sociais do campo e é resultado de dois grandes movimentos nacionais: no campo da agroecologia, conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); e na área de produção orgânica, pela rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do MAPA. Também tiveram papel de destaque os movimentos sociais de base como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Via Campesina. O fomento à produção orgânica e de base agroecológica é ponto de pauta comum nas reivindicações desses movimentos sociais. No Planapo estão envolvidos os seguintes ministérios: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Secretaria-Geral da Presidência da República; ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Saúde, Educação (MEC); Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Meio Ambiente (MMA); da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Fazenda.
Quinta, 17 Outubro 2013 14:58
Ministra defende cautela no trato de mudanças nas licenças ambientais
“Não dá para mudar esquecendo os aspectos constitucionais nem excluindo a sociedade brasileira”, afirma Izabella. LUCAS TOLENTINO O governo federal recebeu, nesta quinta-feira (17/10), proposta de mudanças nos trâmites de licenciamento ambiental para novos projetos na área de geração de energia. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu o aperfeiçoamento do modelo atual, mas destacou a necessidade de cautela e estudos em possíveis alterações. O documento, elaborado pelos empresários do setor elétrico, sugere a criação de um balcão único com os órgãos envolvidos na liberação das permissões, sob a alegação de dar mais rapidez ao processo. A proposta foi entregue no 1º Encontro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. Pelo documento, o balcão único concentrará no mesmo espaço os documentos necessários para análise e posterior liberação desses projetos de transmissão e geração de energia. No modelo atual, antes de dar início aos empreendimentos, as empresas precisam dar entrada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e em outros órgãos, como a Fundação Nacional do Índio e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). APERFEIÇOAMENTO As análises para a concessão de licenças ambientais devem proteger os recursos naturais e, ao mesmo tempo, garantir a produtividade do país. “O desafio é continuar mantendo as matrizes energéticas e elétricas renováveis no Brasil”, afirmou a ministra. “É necessário um modelo de aperfeiçoamento.” De acordo com ela, todos os envolvidos na questão, como a iniciativa privada e o governo, têm de ser ouvidos. “As propostas devem ter ambições capazes de assumir a variável ambiental como estruturante do processo”, acrescentou As questões legais, segundo a ministra, também precisam ser consideradas. “Não dá para mudar esquecendo os aspectos constitucionais nem excluindo a sociedade brasileira”, ressaltou a ministra. “O licenciamento vai além da infraestrutura e da logística e é importante que o setor esteja enviando propostas. A questão energética precisar ser encarada com visão diferenciada.”
Quinta, 17 Outubro 2013 14:32
Ministra abre V Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental em Brasília
Izabella afirma que meios de comunicação têm papel de destaque no desenvolvimento sustentávelRAFAELA RIBEIRO A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pediu que os meios de comunicação tenham papel central nas ações de desenvolvimento sustentável. “Não é uma mídia que cobre, é uma mídia que influencia, que está construindo o processo, informando, denunciando, avaliando, analisando”, disse. “A sociedade está cada vez mais globalizada, mais virtual. Diferente do que era há 20 anos, a sociedade quer a participação de todos os atores. A mídia não é mais um ator paralelo, é um ator central”. A afirmação foi feita na abertura do V Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, promovido pela Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental (RBJA), que acontece em Brasília da manhã desta quinta-feira (17/10) até a manhã de sábado. Na sua palestra que fez sob o tema “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, a ministra destacou que o mundo espera que o Brasil ofereça novos caminhos e novas estratégias para a sustentabilidade. “Espera-se que o Brasil coloque temas mais estratégicos, ofereça alternativas à produção de alimentos, sobre a questão de geração de energia renovável, ofereça discussões estratégicas sobre segurança hídrica e sobre erradicação da pobreza”, argumentou. “Você não discute sustentabilidade sem paz, sem acesso a informação, sem democracia, sem acesso à internet, sem imprensa livre. Como fazer uma sociedade sustentável se isso não existe? Nós somos circunstanciados com condições favoráveis comparando a outros países, depende da vontade da sociedade, depende dessa mudança de diálogo da sociedade nessa questão da sustentabilidade”. O QUE É A Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental (RBJA) é uma plataforma de interação entre jornalistas, estudantes, assessores de imprensa e acadêmicos interessados em discutir temas que envolvam jornalismo e meio ambiente. Tem como objetivos principais discutir jornalismo ambiental, integrar jornalistas que cubram os temas da sustentabilidade, ser uma ferramenta para troca de informações sobre fontes especializadas.
Quarta, 16 Outubro 2013 19:30
Prefeitos catarinenses pedem apoio para construção de usina de biogás
Para ministra do Meio Ambiente, projeto pode tornar-se referência nacional. LUCIENE DE ASSIS Os prefeitos das 14 cidades que compõem o Médio Vale do Itajaí, em Santa Catarina, querem o apoio do governo federal para implantar um projeto complementar na gestão de resíduos sólidos, que inclui a construção de uma usina de biogás na região. Uma comissão, formada por dirigentes municipais e representantes do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) reuniram-se com as ministras Izabella Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, para pedir apoio à execução do Projeto de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos do Médio Vale. O prefeito de Timbó, Laércio Schuster Júnior, explicou que o projeto da usina de biogás é uma das necessidades do Médio Vale do Itajaí, tanto pela disposição dos municípios em cumprir a legislação federal, quanto para aprimorar o gerenciamento de resíduos com foco na diminuição do impacto ambiental. A ministra Izabella Teixeira considerou o projeto dotado de grande viabilidade para o desenvolvimento econômico da região, podendo destacar-se como polo de referência não apenas regional, mas como modelo para o Brasil. SEM LIXÕES As 14 prefeituras do Vale do Itajaí já conseguiram eliminar os lixões, colocando as 135 mil toneladas de lixo coletados a cada ano em dois aterros sanitários, depois de processadas e tratadas nas nove centrais de reciclagem e em dez centrais de triagem, reduzindo-se os riscos de contaminação ambiental, como garantiu o prefeito. Izabella Teixeira disse que a proposta precisa ser mais ambiciosa”, do ponto de vista político e desenvolvimentista: “Santa Catarina pode liderar o debate nacional, com visão estratégica de futuro, tornando-se referência em reaproveitamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos”, insistiu. O projeto de instalação da usina de biogás na região terá dez mil metros quadrados de área construída e capacidade para processar todos os resíduos produzidos na região. Terá quatro biodigestores e empregará 100 pessoas nesse processo. O custo de implantação do projeto completo está estimado em R$ 60 milhões.
Quarta, 16 Outubro 2013 16:44
AVISO DE PAUTA - Ministra Izabella Teixeira participa do lançamento do Plano Brasil Agroecológico
A presidenta Dilma Rousseff, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, lançam nesta quinta-feira (17/10), às 11 horas, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Plano Brasil Agroecológico. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa da cerimônia, que será realizada durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. Também participam do lançamento os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade.O Plano Brasil Agroecológico é fruto de um intensivo processo de construção participativa, envolvendo representantes dos diferentes órgãos do governo e dos movimentos sociais do campo e da floresta. Resultado de ações articuladas dos dez ministérios parceiros, resulta em um conjunto de 125 iniciativas, que têm como objetivo articular e implantar programas e ações indutores da transição agroecológica e orgânica, possibilitando à população a melhoria da qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. Pauta: Lançamento do Plano Brasil AgroecológicoData: quinta-feira, 17 de outubro de 2013Horário: 11hLocal: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21Telefone: (61) 2028-1227Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Quarta, 16 Outubro 2013 15:57
Cidadãos se destacam nas prévias da Conferência de Meio Ambiente
Mais de 3,4 mil representantes da sociedade civil participaram das etapas estaduaisTINNA OLIVEIRAA participação da sociedade civil nas etapas estaduais da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) foi a maior de todos os segmentos. Participaram, no total, 3.421 representantes da sociedade civil. Em segundo lugar está o poder público com 2.347 e em terceiro o setor empresarial com 868 representantes.“Esse modelo de gestão participativa permite compartilhar as responsabilidades entre Estado e sociedade civil na formulação de políticas públicas”, destaca a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mariana Meirelles. Está em debate nesta edição da CNMA a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Nas conferências estaduais e na distrital foram eleitos 1.060 delegados, que participarão da etapa nacional em Brasília, de 24 a 27 de outubro. Para eleição dos representantes, foi seguido o critério de 50% da sociedade civil, sendo, no mínimo, um quinto de comunidades tradicionais e povos indígenas; 30% do setor empresarial e 20% do poder público, tendo, no mínimo, um terço de governos municipais. Há, ainda, 292 delegados natos, que são os membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), comissões organizadoras estaduais e nacionais, além de dirigentes do MMA e vinculadas.As etapas preparatórias também incluíram as conferências municipais; regionais (que reuniam mais de um município); livres (que podiam ser convocadas por qualquer cidadão) e a virtual (que aconteceu via internet), mobilizando 200 mil pessoas. Nas conferências livres destacou-se também o segmento da sociedade civil, que convocou 113 reuniões, correspondendo a 50,44% do total. O poder público vem em seguida, com 92 conferências livres (41,08%) e o setor empresarial com 19 (8,48%).RELATÓRIOS ESTADUAIS Cada Estado levantou 20 propostas que foram cadastradas para serem debatidas na etapa nacional. Referem-se aos quatro eixos prioritários da conferência: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental. Os relatórios com as propostas de cada estado já estão disponíveis no site da 4ª CNMA. Dentre as propostas estaduais destacam-se estabelecer parcerias público-privadas para criação e reativação dos programas de reciclagem e reforma de galpões desativados, contemplando a cooperativa de catadores; instituir metas de incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, com editais que atendam as demandas regionais; implantar a logística reversa por meio da criação de EcoPontos e fiscalização comunitária; desonerar a tributação de produtos recicláveis e propor regulamentação dos produtos para evitar a obsolescência planejada aumentando o tempo de vida útil por meio de legislação específica.
Quarta, 16 Outubro 2013 15:31
Ministra reúne PPCDAm e define as prioridades dos próximos anos
Combate ao desmatamento deve conciliar medidas voltadas para as áreas ambiental e social, diz Izabella.LUCAS TOLENTINOO combate ao desmatamento da Floresta Amazônica deve conciliar medidas voltadas para as áreas ambiental e social. A afirmação foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (16/10), aos integrantes de dez órgãos do governo federal que integram a Comissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O encontro teve o objetivo de avaliar e definir prioridades para os próximos anos. Criada em 2003 com a instituição do PPCDAm, a comissão executiva busca monitorar, acompanhar e propor medidas para superar eventuais dificuldades na implantação do plano. A política de combate ao desmatamento é uma estratégia tático-operacional, com ações e metas claramente definidas. Para isso, a comissão é formada por membros de dez ministérios e pelo Gabinete Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.MUDANÇA DE PATAMARA reunião marca o início dos trabalhos dessa instância de governança plano sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Antes disso, o PPCDAm era coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. “Há uma mudança de patamar”, declarou a ministra Izabella Teixeira. “O grupo precisa ter um caráter mais analítico em face dos resultados que já foram alcançados até agora com os recordes de redução do desmatamento.”O objetivo da comissão é aliar as ações em execução de monitoramento e controle do desmatamento a políticas ligadas aos habitantes da região amazônica. De acordo com Izabella, 25 milhões de pessoas vivem no local. “Existe, também, um lado social e econômico do desenvolvimento sustentável da Amazônia”, ressaltou a ministra. “Além da redução preciso procurar soluções para os povos da Amazônia.”CLIMAOs esforços para frear o desmatamento contribuem para diminuir a liberação de gás carbônico e para combate o aquecimento global. A ministra salientou os compromissos do país na redução das emissões dos gases de efeito estufa. “Esse assunto tem uma envergadura política para o Brasil no cenário nacional e internacional”, afirmou. “O PPCDAm é um dos instrumentos mais importantes para as políticas ligadas às mudanças climáticas”, acrescentou o subchefe Adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck.O PPCDAm é um esforço governamental que busca contribuir para a transição do atual modelo de crescimento predatório, considerando a importância da floresta em pé, dos recursos naturais associados e da promoção de meios econômicos e sociais. É convergente, nesse aspecto, com as demais iniciativas públicas e privadas que tenham, em seu conceito e prática, essa mesma finalidade.Desde a sua criação, em 2003, o PPCDAm fomentou a elaboração de políticas públicas que respondessem aos desafios de reduzir o desmatamento na Amazônia. Assim, à medida que o plano delimita seus objetivos e metas, o governo precisa responder com ações, iniciativas e projetos para resolução do problema. Deste modo, ao longo de seus quase dez anos de execução (2004-2013), o PPCDAm conseguiu alçar a questão da redução do desmatamento a importante orientador das políticas públicas, sejam elas ambientais, agrícolas, sociais, econômicas ou industriais.