Meio Ambiente

Localidades terão incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos do governo federal.SOPHIA GEBRIMOs municípios Brasnorte, Feliz Natal e Marcelândia (Mato Grosso) e Brasil Novo e Tailândia (Pará) saíram da lista dos que mais desmatam na Amazônia, com as taxas de desmatamento monitoradas e sob controle. A exclusão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11/09), por meio da Portaria nº 412 do Ministério do Meio Ambiente, estabelece, ainda, que esses municípios devem ser priorizados na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos do governo federal, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária. Em 2007, o governo federal estabeleceu uma série de ações de forma a prevenir, monitorar e controlar o desmatamento ilegal no bioma Amazônia. Entre as ações está a Lista de Municípios Prioritários, que recebe esse nome uma vez que nesses municípios serão priorizadas as medidas de integração e aperfeiçoamento das ações de monitoramento e controle de órgãos federais, o ordenamento fundiário e territorial e o incentivo a atividades econômicas ambientalmente sustentáveis. A partir do momento que o município integra esta lista, a região passa a ser acompanhada e recebe apoio do governo federal na implantação e reforço de ações para reduzir as taxas de desmatamento, buscando também a transição para uma economia de base sustentável. Como consequência, espera-se que o município deixe de ser considerado prioritário e seja classificado como município com desmatamento sob controle e monitorado. Hoje, além destas cinco localidades, outras seis também já saíram da lista dos que mais desmatam: Querência e Floresta (Mato Grosso) e Paragominas, Santana do Araguaia, Ulianópolis e Dom Eliseu (Pará).“Mesmo ao sair da lista o município continua a ser prioritário, a diferença é que quando está na lista ele é prioritário para as ações de fiscalização e monitoramento do desmatamento, quando passa a fazer parte da outra lista ele é prioritário para implantação de outras políticas de fomento e de ordenamento fundiário e territorial”, explica a gerente de Projeto do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões.CRITÉRIOSJá a Portaria nº 411, também publicada no DOU desta sexta-feira, redefine os critérios para que os municípios localizados no bioma Amazônia possam ser considerados com desmatamento monitorado e sob controle. São eles: possuam 80% de seu território, excetuadas as unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas, com imóveis rurais devidamente monitorados por meio de Cadastro Ambiental Rural (CAR); o desmatamento ocorrido no ano de 2012 tenha sido igual ou menor que 40 km2; e as médias do desmatamento dos períodos de 2010-11 e 2011-12 sejam inferiores a 60% em relação à média do período de 2007-2008, 2008-2009 e 2009-2010.“Estes municípios passam agora a receber os benefícios da Resolução nº 3545 do Banco Central, ou seja, para fins de crédito rural não precisarão apresentar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), basta um documento do órgão fundiário estadual ou do Terra Legal afirmando que o proprietário está em processo de regularização fundiária”, detalha Juliana Simões. Segundo ela, a resolução 3.545 também condiciona o crédito à regularidade ambiental, o que não será um problema para os proprietários desses municípios que aderiram ao CAR, documento suficiente para comprovação de regularidade ambiental.O CAR é o registro eletrônico de imóveis rurais, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com os governos estaduais (por meio das secretarias de meio ambiente). Previsto para ser regulamentado em todos os Estados até o final deste ano, por meio de normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o cadastramento é obrigatório a todos os estados. O objetivo é promover a regularização das propriedades rurais, com a integração de informações ambientais em um único sistema, que irá compor a base de dados para que seja feito o controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.

Iniciativa integra o Programa Brasileiro de Eliminação dos HidroclorofluorcarbonetosLUCAS TOLENTINOA indústria brasileira se empenha em banir o uso de substâncias destruidoras da camada de ozônio, responsável por filtrar a radiação solar no planeta. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, visitou, nesta quinta-feira (10/10), em Anápolis (GO), as instalações da Isoeste, primeira empresa participante do Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) a substituir o composto nocivo por gases que não prejudicam a camada de ozônio. A companhia produz painéis contínuos usados no revestimento de paredes e telhados na construção civil. Foram investidos US$ 330 mil (R$ 720 mil) provenientes do Fundo Multilateral para Implantação do Protocolo de Montreal, acordo global de proteção da camada de ozônio. A visita marcou a conclusão do primeiro projeto de conversão tecnológica financiado pelo programa. Até 2015, serão executados 32 empreendimentos, que beneficiarão 400 empresas em todo o território nacional. Com eles, serão eliminadas mais de 168 toneladas de potencial de destruição do ozônio (tPDO) de HCFC-141b. A ação visa a alcançar a meta brasileira de reduzir em 16,6% o uso dos HCFCs até 2015.A iniciativa representa um avanço na economia verde no Brasil. Ao lado da coordenadora interina da unidade de Meio Ambiente do Pnud, Rose Diegues, o secretário Carlos Klink, afirmou que o projeto estimula iniciativas ambientais no processo produtivo. "É uma forma de mostrar para o mercado que é possível adotar boas práticas", declarou. Segundo ele, políticas de proteção e conservação são essenciais para o desenvolvimento sustentável do país. "O programa nos permite trabalhar uma visão a longo prazo em que economia e meio ambiente andem juntos", acrescentou.CONTRIBUIÇÃOO hidroclorofluorcarbono foi substituído pelo ciclopentano em um processo de conversão industrial da Isoeste, que durou cerca de um ano. "O investimento na substituição de tecnologia é perfeitamente possível e vantajoso. O mercado está, cada vez mais, buscando produtos sustentáveis. Há um entendimento de que cada um precisa fazer a sua parte", afirmou o diretor financeiro da empresa, Amélio Luiz Benedetti. Coordenado pelo MMA, o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs recebe recursos do Protocolo de Montreal tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Além da produção de painéis pré-moldados, como é o caso da Isoeste, os HCFCs são usados em outros segmentos produtivos de espumas, como na fabricação de estofados de cadeiras, volantes de carros, travesseiros, sola de sapatos, banco de bicicletas, câmaras frigoríficas, e gás refrigerante de condicionadores de ar e geladeiras.SAIBA MAISCriado em 1987, o Protocolo de Montreal é um acordo multilateral em que 197 países se comprometem a eliminar gradativamente substâncias destruidoras da camada de ozônio. Nesta nova etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, entre as metas do Brasil, está o congelamento do consumo das substâncias até o fim de 2013 e a sua redução em 16,6% até 2015. Uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada no fim de 2012, já controla a entrada da substância no país, por meio de cotas específicas para a importação do material.

Nos próximos 120 dias, MMA recebe propostas de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.  RAFAELA RIBEIRO Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10/10), edital para elaboração de acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. O edital chama os setores interessados a apresentarem, nos próximos 120 dias, sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.TRABALHO CONJUNTOO objetivo da medida é garantir a destinação ambientalmente correta de medicamentos e suas respectivas embalagens após o uso. O documento foi discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. “A cadeia de medicamentos é importante e fizemos um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde, que tem um programa que incentiva o uso racional de medicamentos. A logística reversa dos medicamentos para descarte acaba contribuindo com esse uso racional”, explica a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso. “Acredito que vamos receber propostas interessantes e realistas do setor e espero que consigamos assinar esse acordo em breve”.

Leia a íntegra do discurso que a ministra Izabella Teixeira proferiu hoje (10/09) na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em Kumamoto, no Japão"Sr. Presidente,Deixe-me começar agradecendo ao povo e ao governo do Japão pela calorosa acolhida e organização desta Conferência. Como nação ciente dos riscos do uso do mercúrio, o Japão se tornou referência global no tratamento do problema da contaminação pelo metal e na promoção da segurança química, por meio de treinamento técnico e transferência de tecnologia. Também reconhecemos os esforços do governo japonês em compartilhar e disseminar as lições aprendidas com Minamata. Em nome do governo do Brasil, gostaria de parabenizar o Comitê Negociador Intergovernamental por seu trabalho de negociação do texto à nossa frente. Gostaria, especialmente, de estender ao presidente do Comitê, Sr. Fernando Lugris, o agradecimento do meu governo pela liderança do Uruguai durante o trabalho do Comitê e por seu compromisso pessoal e habilidades diplomáticas.O texto que nos foi apresentado engloba muitas dimensões do desenvolvimento sustentável. Essas disposições são apoiadas por mecanismos para oferecer aos países em desenvolvimento os meios financeiros e tecnológicos necessários para sua implementação. A Convenção de Minamata faz justiça à visão de nossos líderes, refletida no documento “O Futuro que Queremos”. Ela será devidamente lembrada como a primeira Convenção após a Rio+20 que espelha, adequadamente, o paradigma do desenvolvimento sustentável.Sr. Presidente,Permita-me compartilhar com todos vocês o que significa para mim vir ao Japão como plenipotenciária para assinar a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Estar aqui tem um significado pessoal importante para mim, como o fechamento de um ciclo, mas ao mesmo tempo o início extraordinário de um futuro. Estive diretamente envolvida nas primeiras dessas discussões nos anos 1990, como diretora de Qualidade Ambiental no Ministério brasileiro, trabalhando fortemente para apoiar a ideia inicial de se buscarem regulamentações globalmente vinculantes para o mercúrio. Durante as negociações, a delegação brasileira foi guiada pela busca de um acordo abrangente e ambicioso, com o equilíbrio necessário entre os deveres e os meios adequados de implementação. Nesse espírito, saudamos a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, e reafirmamos o compromisso do Brasil em manter o ímpeto político, e tomar as medidas necessárias para sua imediata entrada em vigor e implementação.No Brasil, o debate nacional sobre os resultados desejados dessa Convenção baseiam-se em uma abordagem multissetorial, com a participação ativa de órgãos de governo, sociedade civil e indústria. O Brasil lutou durante as negociações para estabelecer pontes entre diferentes setores e interesses, a fim de ajudar a atingir regulamentações globais viáveis para todos os países.O mercúrio é um poluente altamente tóxico, associado a incidentes que macularam as vidas de milhares de pessoas, como aconteceu aqui em Minamata décadas atrás, bem como à contaminação do solo, água e atmosfera em todo o mundo. Não é possível esperar mais. Devemos agir agora, com o objetivo de reduzir emissões e lançamentos de mercúrio, e substituí-lo em processos e produtos industriais, a fim de evitar a exposição da população humana e do meio ambiente. Além disso, não devemos esquecer a importância de medidas para evitar o comércio ilegal de mercúrio.Muito já se fez para evitar e mitigar a contaminação ambiental por mercúrio no Brasil. Com a adoção e implementação desta Convenção, os esforços serão ainda maiores. Vamos trabalhar muito para cumprir os prazos estabelecidos para a supressão progressiva de produtos e processos que utilizem esse metal. Aproveito a oportunidade para mencionar que o Brasil não pretende solicitar isenções. Sr. Presidente, Nosso setor cloro-alcalino assumiu uma posição de liderança no controle das emissões e lançamentos de mercúrio, e na prevenção da exposição de seus empregados. Em 2000, o Brasil proibiu legalmente que novas fábricas utilizem mercúrio. Hoje, a legislação brasileira permite apenas a instalação ou expansão de fábricas que usem tecnologias sem mercúrio. Nosso objetivo é descontinuar o uso de mercúrio na indústria cloro-alcalina para antecipar a meta de 2025.A mineração artesanal e em pequena escala representa um enorme desafio para o Brasil. Meu país está determinado em manter as ações de implementação no contexto do desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza, e redução da exclusão social e desigualdade. O primeiro passo é tornar os mineiros parte da força formal de trabalho, oferecer capacitação adequada, e promover alternativas econômica e ambientalmente viáveis. O Brasil reafirma seu compromisso em começar a trabalhar no desenvolvimento de um plano nacional antes da entrada em vigor da Convenção, inclusive por meio da adoção de novas tecnologias, além de medidas de controle e fiscalização. Devo salientar que o uso de mercúrio sem a concessão de licença pelo órgão ambiental competente é proibido no Brasil. Sr. Presidente,O Brasil trabalhará arduamente para a rápida ratificação e implementação da Convenção de Minamata. Porém, precisamos ter em mente que esta é uma tarefa coletiva. Todos nós precisamos implementar, de forma efetiva, esse novo instrumento vinculante, para começarmos a tratar da necessidade premente de controlar as emissões e lançamentos antropogênicos de mercúrio, e assim proteger a saúde humana e o meio ambiente de seus efeitos deletérios.Esta é a hora de proteger os seres humanos do mercúrio! Esta é a nossa ambição e objetivo.Muito obrigada." 

Obras devem começar no primeiro trimestre do próximo ano. Custo previsto é de R$ 120 milhõesLUCIENE DE ASSISO projeto executivo das novas instalações da Estação Científica Brasileira Comandante Ferraz, na Antártica, será entregue nesta quinta-feira (10/10), às 16h, no Rio, à Marinha do Brasil pelo escritório Estúdio 41, vencedor do concurso público lançado pelo governo federal com esta finalidade. As obras devem começar no primeiro trimestre de 2014, a um custo estimado em R$ 120 milhões e previsão de inauguração no verão de 2015. A unidade terá 4,5 mil metros quadrados de área construída, capacidade para abrigar 64 pessoas, espaço para biblioteca, laboratório e até um centro cirúrgico, entre outros espaços. Os módulos usarão fontes alternativas de energia e serão dotados de um sistema inteligente de combate a incêndio. O projeto executivo será analisado por especialistas da Marinha, cientistas e técnicos de diferentes áreas do governo federal, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A antiga Estação Comandante Ferraz foi destruída num incêndio em fevereiro de 2011.

Medida estabelecerá protocolos com o objetivo de reduzir os riscos na utilização de um dos elementos mais tóxicos para a naturezaLUCAS TOLENTINOO Brasil e mais 140 países assinam, nesta quinta-feira (10/09), em Kumamoto, no Japão, a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que define prazos para a redução, controle e eliminação do mercúrio em processos industriais e artesanais em todo o mundo. A medida não banirá o uso do metal, mas estabelecerá rigorosos protocolos internacionais de segurança, com o objetivo de reduzir os riscos na utilização de um dos elementos mais tóxicos para a natureza. Ele é capaz de poluir o ar, a água e a terra, além de causar danos irreversíveis à saúde humana, podendo levar à morte por contaminação. A validade do acordo no país depende, ainda, de aprovação pelo Congresso Nacional. O documento, que ficou pronto em fevereiro, após dois anos de negociações, será assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Uma vez obtidas as 50 ratificações necessárias para o protocolo entrar em vigor, os países que aderirem à convenção terão as atividades ligadas ao mercúrio vinculadas ao pacto global. O texto identifica como fontes de mercúrio no ambiente segmentos produtivos como as usinas de energia a carvão, a produção de cimento, a indústria de equipamentos hospitalares e odontológicos e a incineração de resíduos. De acordo com o tratado, até 2020, o mercúrio deverá ser eliminado de baterias, pilhas, lâmpadas, cosméticos, pesticidas e outros materiais. As normas para reduzir as emissões atmosféricas do metal incluem práticas ambientais e as melhores técnicas disponíveis para novos empreendimentos. No caso das instalações já existentes, será necessário estabelecer metas de diminuição e fazer planos nacionais para implantar medidas de adaptação.Desde o início da semana, equipes técnicas dos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores participam de reuniões preparatórias com o objetivo de acordarem resoluções ligadas ao pacto global. Os principais aspectos em pauta dizem respeito ao período interino do acordo, ou seja, o tempo entre a assinatura dos países e a entrada efetiva em vigor das regras estabelecidas pela convenção. SAIBA MAISKumamoto foi escolhida para sediar a conferência porque é próxima à cidade de Minamata, palco de um desastre que culminou na contaminação da população com mercúrio na década de 1950, durante o desenvolvimento industrial da região. A estimativa é que até 150 toneladas da substância tenham sido despejadas na baía, o que infectou água, peixes e frutos do mar, base da alimentação local. As desordens fisiológicas e neurológicas causadas pelo envenenamento da população ficaram conhecidas como Doença de Minamata. Segundo a Embaixada do Japão, o governo local declarou que os níveis de mercúrio estavam seguros para consumo humano em 29 de julho de 1997. A decisão marcou a remoção por completo da rede que, por 23 anos, impedia os peixes contaminados de deixar a região, em um esforço para frear a doença ambiental.Apesar de estar presente na natureza, o mercúrio é um metal tóxico pesado, que oferece riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O desastre no Japão é o primeiro caso documentado de envenenamento humano pelo metal. Em 1968, depois de 12 anos de contaminação, a doença já havia se tornado epidêmica e grande parte da população apresentava os efeitos do envenenamento. A estimativa é de que cerca de 50 mil pessoas sofreram danos diretos na saúde. Do total, mais de 3 mil sofreram deformidades e má formação fetal, além de existirem casos registrados de morte.Leia a íntegra do discurso da ministra Izabella Teixeira.

Liberação de emenda da bancada será levada ao Planejamento pelo MMALUCIENE DE ASSISA bancada de Rondônia na Câmara dos Deputados apresentou destaques ao orçamento de 2013 no valor de R$ 23 milhões, a serem investidos na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. O governador Confúcio Aires Moura esteve, na tarde desta terça-feira (08/10), com o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, para solicitar a liberação destes recursos. “Vamos levar a solicitação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, garantiu Gaetani. “Rondônia é um dos Estados mais adiantados no processo de implantação do CAR, pois deflagrou esse processo assim que a nova Lei Florestal foi aprovada em maio do ano passado.” O CAR é um registro eletrônico obrigatório de todos os imóveis rurais e visa integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Foi criado pela Lei nº 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima) e se constitui na base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Resolução do Conama estabelece limites de emissões de gases  LUCAS TOLENTINO Carros, motos, ônibus e caminhões que circulam em território nacional terão de obedecer aos limites de poluentes impostos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Os órgãos de trânsito do país passarão a seguir procedimentos de fiscalização de emissões de gases de escapamento de veículos automotores. As normas que farão valer os índices impostos para manter a qualidade do ar foram definidas pela Resolução nº 452, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os infratores estão sujeitos penalidades, que vão desde medidas administrativas a multas. A medida determina que policiais e agentes cobrem, nas ruas, se os veículos estão cumprindo os limites impostos pela área ambiental, mesmo que não haja programas de inspeção e manutenção no Estado de origem. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, os dois conselhos dividem a regulamentação das inspeções dos veículos. O Conama define o controle de emissão de gases poluentes e de ruídos e o Contran estabelece questões de segurança. A diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Carvalho, salienta a importância da integração de ações dos dois colegiados. “A edição da Resolução nº 452 do Contran é de grande importância para as estratégias de melhoria da qualidade do ar nas grandes cidades brasileiras”, afirma. “Agora, nacionalmente, todos os proprietários terão mais incentivos para promover a boa manutenção dos veículos, pois estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos de trânsito em todo o país”. DETERMINAÇÕES Os novos limites de emissão de poluentes para todos os veículos – leves, pesados e motocicletas – em circulação no país foram definidos pela Resolução nº 418, de 2009, do Conama. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu os procedimentos de inspeção, com a Instrução Normativa nº 6, de 2010. Essas são as determinações que os governos estaduais devem aplicar nos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, Programas I/M. Nas duas grandes metrópoles brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, onde há Programa de Inspeção e Manutenção Veicular, havia a preocupação com a emissão de poluentes de veículos vindos de outras regiões, onde não há tais programas, e que circulam intensamente em suas ruas. Com a edição da resolução do Contran, as autoridades dispõem de importante instrumento para exigir a correta manutenção de todos os veículos, exigindo que cada um deles não emita nada além do que o permitido na legislação ambiental. Veja aqui a íntegra da Resolução nº 452 do Contran, de 26 de setembro de 2013  Veja aqui a íntegra da Resolução nº 418 do Conama, de 25 de novembro de 2009 

MMA prepara etapa nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente que acontecerá de 24 a 27 de outubroTINNA OLIVEIRAEncerradas as etapas preparatórias, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) se organiza para receber, em Brasília, representantes de todo país na etapa nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), de 24 a 27 de outubro. Os 1.352 delegados estaduais debaterão a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com base nas propostas cadastradas que tratam de quatro eixos prioritários: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.As propostas levadas à etapa nacional vieram das 26 etapas estaduais e da etapa distrital, além das conferências livres, que podiam ser convocadas por qualquer cidadão, e a realizada via internet. Foram realizadas 224 conferências livres em 26 estados, que mobilizou quase 25 mil pessoas. Essas modalidades foram utilizadas pela primeira vez na Conferência Nacional do Meio Ambiente.Nas etapas estaduais foram discutidas as propostas dos municípios, levantadas durante as 643 conferências municipais e 179 regionais (que envolvia mais de um município), mobilizando 3.652 cidades. Durante a etapa nacional, será produzido um documento final com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.MOBILIZAÇÃO HISTÓRICA“Mobilizamos 200 mil pessoas nas etapas preparatórias”, destaca a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Mariana Meirelles. “Isso mostra como a sociedade está envolvida na busca por soluções para os problemas ambientais”.A primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente realizada em 2003 teve como tema o Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, mobilizando 65 mil pessoas. Em 2005, ocorreu a segunda com o tema Gestão Integrada das Políticas Ambientais e Uso dos Recursos Naturais. Nessa edição foram mobilizadas 85 mil pessoas. A terceira conferência aconteceu em 2008 e mobilizou 115 mil pessoas para falar de Mudanças Climáticas.

Iniciativa é uma oportunidade de repensar o consumo desenfreado TINNA OLIVEIRA As datas comemorativas são um estímulo ao consumo exagerado. Pensando na reflexão sobre como tornar o consumo consciente junto ao público infantil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove um Dia da Criança diferente. A ideia é trocar brinquedos e livros ao invés de comprar novos, na feira de trocas que acontecerá no sábado (12/10), no Parque da Cidade de Brasília, a partir das 9h. “Convidamos as famílias a participar desse movimento que estimula a reflexão sobre a real necessidade do consumo”, destaca a analista ambiental do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA, Mariana Silva, organizadora do evento. A feira é uma oportunidade interessante de mostrar que o ato de trocar pode ser mais divertido que comprar, pois propõe dar novos significados a objetos antigos. “Aquele brinquedo que já não tem tanta graça para uma criança, pode ser uma novidade e tanto para outra”, argumenta Mariana. A atividade também permite o diálogo entre as crianças, promovendo o exercício da argumentação e da negociação. O MMA doará os brinquedos e livros que restarem da feira de trocas a instituições parceiras. REFLEXÃO A iniciativa faz parte do movimento lançado pelo Instituto Alana, entidade que desenvolve ações contra o consumo, parceiro do MMA. Este ano, a campanha também conta com o apoio da Secretaria de Política da Criança do Governo do Distrito Federal e da Administração Regional de Brasília. De acordo com a cartilha “Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade”, que também é fruto de parceria do ministério com o Instituto Alana, o processo de educar para o consumo deve ser iniciado na infância. A alta exposição das crianças ao consumo pode trazer prejuízos como, por exemplo, aumento exacerbado do consumo; aumento da geração de resíduos; obesidade infantil; adultização da infância e erotização precoce; consumo precoce de álcool e tabaco; diminuição das brincadeiras criativas; violência; estresse familiar. A cartilha explica que é importante garantir que as crianças vivenciem todas as etapas do seu crescimento e, aos poucos, sejam ensinadas sobre valores mais humanos e menos materialistas. O consumismo é um hábito que forma ao longo da vida e que traz problemas para a sustentabilidade. FEIRA DE TROCAS DE BRINQUEDOS E LIVROSData: Dia das Crianças, sábado, 12/10Horário: 9h às 14hLocal: Parque Ana Lídia no Parque da Cidade de Brasília