Meio Ambiente

Selecionados receberão treinamento de combate a incêndios florestais e atuarão por seis mesesLUCAS TOLENTINOMais de 1,5 mil brigadistas serão contratados para a prevenção e combate a queimadas no país. Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11/04), define como deverão ser formadas e onde serão instaladas as equipes. As brigadas serão formadas pelo Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo).A previsão é que as equipes comecem a atuar em maio e permaneçam em operação durante seis meses. Ainda que não haja riscos de incêndios, os brigadistas se concentrarão em atividades de prevenção, como a construção de aceiros (desbaste de um terreno em volta de matas para impedir propagação de incêndios) nas unidades de conservação. As equipes serão formadas em pontos estratégicos em 18 estados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Os locais e o número de profissionais necessários para cada área foram escolhidos com base em estudos técnicos do Ibama. O total de integrantes para cada equipe varia de 15 a 44 brigadistas. A quantidade é definida de acordo com a necessidade da área em questão.

Até 28/04, entidades podem votar nos representantes que ocuparão cinco vagas no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio AmbienteTINNA OLIVEIRAA eleição de representantes das organizações não governamentais (ONGs) no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) ocorre até o dia 28/04. Os representantes da sociedade civil, após eleitos, terão a oportunidade de orientar o fomento socioambiental praticado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). São 24 ONGs concorrendo a cinco vagas no colegiado, que tem como responsabilidade selecionar projetos que possuem maior potencial para contribuírem para a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, por meio da participação social. A diretora do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira, reforça a importância das entidades participarem desse processo democrático, que permite a participação e o controle social importante às políticas ambientais. As instituições inseridas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) que ainda não votaram podem votar clicando aqui. Para votar no sistema eletrônico, é necessário usar a senha que foi enviada, via ofício, aos representantes legais das entidades. Caso ainda não possua a senha, é necessário solicitá-la ao FNMA. Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4a844ac887f0ae2738a84e2b80b40d07').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4a844ac887f0ae2738a84e2b80b40d07 = 'fnma' + '@'; addy4a844ac887f0ae2738a84e2b80b40d07 = addy4a844ac887f0ae2738a84e2b80b40d07 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text4a844ac887f0ae2738a84e2b80b40d07 = 'fnma' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak4a844ac887f0ae2738a84e2b80b40d07').innerHTML += ''+addy_text4a844ac887f0ae2738a84e2b80b40d07+''; ou pelo telefone (61) 2028-2160.ATRIBUIÇÕESO Conselho Deliberativo é um órgão colegiado do MMA que tem, entre suas atribuições, a missão de definir prioridades e diretrizes para atuação do FNMA, além da função de julgar os projetos apresentados. É integrado por 17 membros, sendo nove do governo e oito da sociedade civil. Do total da sociedade civil, cinco representantes são eleitos a cada dois anos, um por região geográfica. O fundo tem a missão de contribuir, como agente financiador para a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente. Criado há 25 anos, é o mais antigo fundo ambiental da América Latina, sendo referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos. O orçamento do fundo gira em torno de R$ 10 milhões anuais e a destinação desses recursos é definida pelo Conselho Deliberativo, que garante a transparência e o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território nacional.Mais informações aqui.

MMA discute iniciativas conjuntas de educação ambiental em agricultura familiar na regiãoTINNA OLIVEIRA Foi realizado, nesta quarta-feira (09/04), o Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paraopeba 2014, em Congonhas (MG). O encontro teve como objetivo apresentar ações e programas voltados à sustentabilidade local. O diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nilo Diniz, participou do debate sobre educação ambiental e agricultura familiar. O Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) foi um dos assuntos em discussão no encontro. Diniz afirma que o encontro foi importante para fortalecer a atividade de agricultura familiar, assim como colaborar para a sustentabilidade nas atividades de mineração e metalúrgica na região. “Tivemos a oportunidade de levar o PEAAF a uma região que realmente necessita”, enfatiza. O diretor explica que o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) vai colaborar na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “A parceria com a região do Alto Paraobepa é útil também no sentido de colaborar na implantação da agroecologia, produção de orgânicos e regularização ambiental”, destaca.CONTEXTOO Alto Paraopeba (MG) tem dado continuidade às ações propostas na Oficina Territorial de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, realizada pelo MMA e parceiros no fim do ano passado. Já foi criado o Conselho de Educação Ambiental e Agricultura Familiar da região, feita a apresentação de metas deste conselho e um seminário sobre as perspectiva do saneamento rural na região.O fórum é mais uma iniciativa que se propõe a debater com os prefeitos da região as alternativas e as estratégias para diversificação econômica e sustentável do Alto Paraopeba, agricultura familiar e as conquistas do consórcio. O encontro serviu para reunir governo federal, estados e municípios, além do especialista francês em desenvolvimento sustentável Yves Dhau Decuypere.

Secretário alerta: é preciso acelerar o processo, pois o prazo é curtoLETÍCIA VERDIO Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, nesta quarta e quinta-feira (09 e 10/04), oficina sobre o Sistema de Monitoramento da Implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O objetivo é medir o desempenho institucional dos órgãos executores e apoiar a tomada de decisão dos gestores nas ações voltadas para a regularização ambiental dos imóveis rurais. Durante a oficina, o MMA apresentará uma proposta de “matriz de monitoramento”, seus objetivos e metodologia de construção. Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, o sistema é importante porque vai conferir agilidade ao processo do CAR, já que o prazo, quando começar a contar, será curto (um ano renovável por mais um). “Esse sistema precisa ser testado e aprovado pelos estados, por isso a oficina”, explica. “Será um canal de troca de informações, para facilitar o processo”. O evento promove a integração dos pontos focais dos estados no desenvolvimento e implantação do sistema.SEGUNDA TURMAO encontro acontece na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília. Participam representantes dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catariana e São Paulo. A segunda edição, com o restante dos estados, acontecerá nos dias 24 e 25 de abril. O sistema está sendo desenvolvido com o apoio da Cooperação Técnica Alemã (GIZ). O gerente de Regularização Ambiental Rural do MMA, Allan Milhomens, lembra que a oficina está prevista nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com os governos estaduais. Milhomens destaca que, em linhas gerais, foram definidas nove variáveis qualitativas, que compreendem, ao todo, 24 elementos relativos ao CAR a serem avaliados. Cada um será avaliado em quatro níveis: desejável, bom, incipiente e crítico. O sistema de monitoramento contará também com um programa corporativo para facilitar a coleta de dados e o intercâmbio de informações, o que permitirá um acompanhamento periódico do avanço das ações relacionadas à implantação do CAR em cada estado.

Em quatro anos, aterros sanitários receberão apenas rejeitosRAFAELA RIBEIRONa terceira audiência pública da Subcomissão de Resíduos Sólidos do Senado, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (09/04), em Brasília, a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, explicou como tem sido o trabalho para a implantação da logística reversa das cinco cadeias estabelecidas pela Lei 12.305/2010, art.33: embalagens de óleos lubrificantes, embalagens em geral, lâmpadas, eletroeletrônicos e medicamentos. “Após a implantação dessas cadeias, vamos revisar as que já foram estabelecidas por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama): pilhas e baterias, pneus, agrotóxicos e óleos lubrificantes”, disse. A diretora do MMA detalhou as etapas do processo para os acordos setoriais. Desde a instalação dos grupos de trabalho, a realização dos estudos de viabilidade técnico-econômica, avaliação e aprovação do Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI), publicação de editais, recebimento e analise de propostas, ajustes, consultas públicas e, finalmente a assinatura do acordo setorial.INCENTIVOSZilda Veloso dividiu a mesa com o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), presidente da subcomissão, e três representantes da indústria que participam ativamente de todo o processo de construção desses acordos em cadeias diferentes. O vice-presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Lauro Moretto, do setor de medicamentos; o diretor da Área de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), André Saraiva, de eletroeletrônicos e Ana Paula Bernardes, da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), da cadeia de embalagens em geral. Os três destacaram desafios como a desoneração e outros incentivos para a reciclagem, problemas de bitributação de produtos reciclados, os custos da coleta seletiva e da logística reversa e a viabilidade econômica da reciclagem em alguns casos. “A lei não estabelece simplesmente o fim dos lixões, vai mais além. Fala que em até quatro anos depois da publicação da lei, o que tem que ser encaminhado ao aterro é somente o rejeito. Então não é só eliminar os lixões, é também tratar a área contaminada e o município ter o sistema de gestão implantado que começa pelo plano de gestão dos resíduos”, explicou Zilda Veloso. “Para conseguirmos encaminhar apenas o rejeito aos aterros, o sistema de logística reversa precisa estar funcionando, a logística é um dos instrumentos para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”.

Selecionados pela chamada pública terão transporte, hospedagem e alimentação custeados pela organização do eventoEstão abertas as inscrições para a seleção de vagas reservadas à chamada pública para os Encontros de Povos e Comunidades Tradicionais da Região Norte, em Manaus (19 a 22 de maio) e Belém (2 a 5 de junho). Os eventos têm o objetivo de avaliar e aprimorar a implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), criada pelo Decreto 6.040/2007. Acesso aos territórios e regularização fundiária são temas prioritários.As entidades selecionadas terão os custos de transporte, hospedagem e alimentação dos seus representantes custeados pela organização do evento. Não serão aceitas, nesta chamada pública, entidades, instituições ou comunidades que façam parte da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e/ou de Comissões ou Conselhos Estaduais ou Municipais de Povos e Comunidades Tradicionais. Confira aqui os critérios de seleção.COMO PROCEDERA inscrição para a seleção deve ser feita em nome da entidade, instituição ou comunidade com o preenchimento dos dados pessoais do representante indicado para participar do encontro. Para realizar a inscrição, é necessário o preenchimento da ficha de pré-inscrição aqui.Para inscrições enviadas por e-mail, o prazo vai até 5 de maio, pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6ce0f5c1f7631545a71796e270e3a1a4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6ce0f5c1f7631545a71796e270e3a1a4 = 'encontropct' + '@'; addy6ce0f5c1f7631545a71796e270e3a1a4 = addy6ce0f5c1f7631545a71796e270e3a1a4 + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text6ce0f5c1f7631545a71796e270e3a1a4 = 'encontropct' + '@' + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak6ce0f5c1f7631545a71796e270e3a1a4').innerHTML += ''+addy_text6ce0f5c1f7631545a71796e270e3a1a4+''; . Por via postal, até 17 de abril, para o endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 604 – CEP: 70.046-900. Brasília (DF). Serão consideradas as inscrições postadas até esta data. A divulgação dos resultados será em 8 de maio.Para mais informações ou dúvidas, podem ser utilizados os telefones: (61) 2028-1527 ou 2030-1133.

Iniciativa repassa conhecimentos para superar agriculturas que degradam os recursos naturais DA REDAÇÃOO Ministério do Meio Ambiente, lançou, nesta terça-feira (08/04), o curso de agroecologia para formação de técnicos, lideranças e agricultores familiares em agriculturas de base ecológica e em políticas públicas destinadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. O curso acontece no município de São Félix do Xingu (PA), por meio do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento (Pacto Xingu).O treinamento acontece na Câmara de Vereadores e tem 30 participantes (17 técnicos, oito agricultores e cinco alunos da Casa Familiar Rural) selecionados pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), responsável pela execução do curso. Serão oito módulos (quatro presenciais e quatro não-presenciais), com conhecimentos científicos e práticos desenvolvidos para superar estilos de agriculturas que degradam os recursos naturais e poluem o meio ambiente. Segundo os organizadores, a ideia é estimular a socialização, disseminação e construção de conhecimentos a partir do contexto regional para fortalecer a agricultura de base ecológica. O curso será ministrado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. A coordenadora do Projeto Pacto Xingu, Nazaré Soares, disse que esta é uma iniciativa que oferece ao quadro técnico local, lideranças e agricultores familiares, a qualificação necessária para atuar de acordo com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER). "Desta forma, aumentamos o acesso às políticas públicas de apoio a agricultura familiar, cujos componentes fornecem estímulos à adoção de modelos de produção que busquem a sustentabilidade, tais como os programas nacionais de fortalecimento da agricultura familiar e de alimentação escolar, e de aquisição de alimentos, entre outros", destacou.SAIBA MAISO Pacto Xingu é uma iniciativa do governo brasileiro, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão Europeia (CE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com o engajamento de instituições federais, municipais e estaduais, representações do setor produtivo, setor privado e organizações da sociedade civil, com atuação no município amazonense.Além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, o projeto busca suprir o município de instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para monitoramento e controle do desmatamento. A intenção é tirar o município da lista dos que mais desmatam na região, oferecendo instrumentos para a execução de padrões sustentáveis de produção e de promoção de melhorias na qualidade de vida das populações locais.O Pacto Xingu conta com o apoio da Agência Alemã de cooperação Técnica e Desenvolvimento (GIZ) e suas atividades são executadas em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de São Félix do Xingu (Semmas) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema/PA).

Moradores aprendem a operar sistemas de dessalinização RAFAELA RIBEIROTécnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que trabalham no Programa Água Doce estão em Palmeira dos Índios, Alagoas, para a capacitação de 48 operadores de dessalinizadores de 12 municípios que atenderão a 24 comunidades rurais da região. O treinamento de dois moradores de cada comunidade atendida está previsto no convênio assinado pelo MMA e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado e acontece de terça e quarta-feira (08 e 09/04). A capacitação da comunidade é parte importante do convênio, pois garante o manuseio adequado do equipamento, prevenindo danos por mau uso, além de facilitar a manutenção do sistema. “Nós queremos que as comunidades administrem os poços e os sistemas de dessalinização”, afirma o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. “É preciso que eles compreendam as regras e como o sistema funciona”, Segundo ele, a comunidade precisa participar da gestão para se beneficiar do recurso. O QUE ÉO Programa Água Doce é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil que visa estabelecer uma política pública permanente de acesso a água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização. Busca atender, prioritariamente, a populações de baixa renda residentes em localidades rurais difusas do Semiárido brasileiro.

Indústria, comércio e distribuidores fazem sugestões que serão analisadas pelo governoRAFAELA RIBEIROTerminou nesta segunda-feira (07/04) o prazo para a entrega de propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes interessados enviaram ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) sugestões que, pelo edital aberto desde outubro, devem contemplar todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. O objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação. Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. PREOCUPAÇÃO“O descarte inadequado dos medicamentos tem despertado preocupação com relação à qualidade dos corpos hídricos quando eles são lançados em vasos sanitários ou pias”, alerta o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. “Quando as embalagens com prazos vencidas ou mal conservadas são jogadas no lixo doméstico podem vir a ser inadvertidamente aproveitadas por terceiros.””O secretário lembrou que a população“já se preocupa em impedir o acesso das crianças aos medicamentos e também em não manter em casa aqueles que a validade já venceu. “Precisamos, portanto, de um sistema de logística reversa que os faça retornar aos fabricantes e que estes providenciem a destruição do medicamento e a reciclagem da embalagem quando cabido”, conclui.Foram entregues pelo setor três sugestões de acordo setorial, que serão analisadas pelo corpo técnico do MMA, por representantes da indústria farmacêutica, do comércio e dos distribuidores de laboratórios. Após o parecer e ajustes eventualmente necessários, a proposta final de acordo setorial será enviada para apreciação do Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por mais quatro ministérios: Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. “NÚMEROS DO SETORA organização da cadeia produtiva farmacêutica envolve um extenso conjunto de empresas e atividades que tem início na indústria química, particularmente no segmento ligado à produção de insumos farmacêuticos, passando pela importação, fabricação, distribuição e comercialização de medicamentos por meio de diferentes canais. Além dos fornecedores diretos e indiretos ligados à indústria química e farmoquímica, estima-se que a indústria farmacêutica brasileira congregue 600 empresas entre laboratórios, importadores e distribuidores. De acordo com dados da Pesquisa Industrial Anual do IBGE (PIA-IBGE), em 2010, o setor farmacêutico congregava 44 empresas do segmento farmoquímico e 500 laboratórios farmacêuticos. A parte do comércio envolve cerca de 70 mil farmácias e drogarias, de acordo com dados do Conselho Federal da Farmácia. Dados da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), indicam que, do total de farmácias existentes no país, 13 mil unidades, pertencentes a 28 empresas, respondem por 75% de todas as vendas nacionais de medicamentos. Além da comercialização tradicional, ainda há as vendas de medicamentos que ocorrem por meio do comércio eletrônico ou via importação direta de pessoas físicas. Os hospitais e clínicas constituem outro elo importante na oferta de medicamentos para população. De acordo o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), a rede hospitalar brasileira congrega mais de 11 mil estabelecimentos.

Programa A3P incentiva mudanças de práticas em mais de 200 órgãos públicosTINNA OLIVEIRA – O programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) completa, em 2014, 15 anos de existência. Criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), incentiva ações sustentáveis no ambiente de trabalho, desde pequenas mudanças de hábito, até atitudes que geram economia. A A3P é uma iniciativa voluntária e que demanda engajamento pessoal e coletivo. A coordenadora do programa, Ana Carla de Almeida, lembra que é uma agenda pioneira e um marco indutor das ações de sustentabilidade nos órgãos públicos. Parte do princípio de que a administração pública deve dar o exemplo na mudança dos padrões de produção e consumo. Ela explica que a agenda não é restrita ao meio ambiente. É mais ampla, trata de sustentabilidade, ou seja, envolve reduzir desperdícios, economizar recursos públicos, proteger o meio ambiente e proporcionar qualidade de vida no trabalho. O programa conta hoje com diversas parcerias, em todas as esferas: federal, estadual e municipal. No total, 211 instituições possuem termo de adesão. Quem não tem o acordo assinado, pode participar da Rede A3P, canal de comunicação para troca de experiências, que conta atualmente com quase 500 órgãos cadastrados e 1.200 pessoas.EXPECTATIVASO diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA, Geraldo Abreu, afirma que a expectativa é criar um banco de dados que reúna as ações realizadas pelos órgãos vinculados ao programa. O MMA também está dialogando com os estados, para que as adesões sejam feitas com as secretarias estaduais de meio ambiente e, assim, as práticas sejam disseminadas nos municípios. Bahia, Ceará e Pernambuco já firmaram essa parceria. O programa tem, ainda, servido de base aos estados para criarem suas políticas nesta temática ambiental. A A3P foi ganhando espaço ao longo da sua trajetória. Começou, em 1999, com a incorporação voluntária de boas práticas ambientais por parte dos integrantes da Comissão Interna do MMA e outros servidores. A iniciativa foi crescendo e os servidores foram se transformando em multiplicadores. O MMA oferecia assessoramento aos órgãos interessados que assinavam um termo de cooperação técnica. Em 2001, foi instituído o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública. No ano seguinte, a A3P foi reconhecida pela Fundação das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) devido à relevância do trabalho desempenhado e dos resultados positivos obtidos ao longo do seu desenvolvimento, ganhando o prêmio “O melhor dos exemplos” na categoria” Meio Ambiente.O termo de adesão passou a ser solicitado aos órgãos a partir de 2005. As instituições também passaram a apresentar um diagnóstico e um plano de trabalho. A adesão dura quatro anos e depois é preciso renová-la. O programa A3P também foi incluído, devido à sua importância, nos Planos Plurianuais do governo de 2004/2007 e de 2008/2011. A medida fortaleceu o programa, tornando-o um referencial de sustentabilidade nas atividades públicas.MULTIPLICANDO BOAS PRÁTICASO MMA utiliza a capacitação como ferramenta de propagação dos princípios de sustentabilidade aos gestores públicos. Somente neste ano estão sendo realizados oito cursos de capacitação. Também oferece, em seu site, diversos materiais que trazem orientações de como implantar o programa e sugestões de ações que geram mudanças de hábito e qualidade de vida no trabalho. Como forma de reconhecer as boas práticas dos órgãos e estimular o bom exemplo, o MMA criou, em 2008, o Prêmio A3P. Esse ano será a quinta edição, com o número recorde de inscrições: 88 projetos. Segundo a coordenadora Ana Carla, o prêmio estimulou a implantação de ações. “A cada ano, o que a gente percebe é que não é só o número de projetos que aumenta, mas, principalmente, a qualidade dos projetos”, comemora.