Meio Ambiente

Um ano depois, Senado avalia desdobramentos da nova legislação. SOPHIA GEBRIM Os desdobramentos e avanços do novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651, de 2012, foram discutidos em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, na manhã desta terça-feira (04/06), em Brasília. Além dos membros da Comissão, presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), participaram do debate representantes do governo e sociedade. A audiência marca o primeiro ano de vigência da nova lei florestal e também as comemorações da Semana Mundial do Meio Ambiente. Representando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, apresentou algumas ações que vem sendo feitas em cumprimento à legislação e de que modo o arranjo institucional que se procurou criar entre governo e sociedade favorece o cumprimento do que está previsto na Lei. Entre elas está o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental. “Para o correto funcionamento desses instrumentos, é necessário uma integração e soma de esforços entre os diversos setores envolvidos na agenda”, destacou. RECURSOS EXTERNOS Cabral também apontou iniciativas já desenvolvidas pelo MMA de fortalecimento do CAR, que é o registro público de todos os imóveis rurais brasileiros, previsto para ser oficialmente lançado pelo governo federal nos próximos dias. “Além das imagens de satélite em alta resolução de todo o território nacional, estamos em busca de fomento para os estados, junto a fundos internacionais, para ampliar a capacidade orçamentária”, afirmou. Pela lei, o CAR deve ser feito, prioritariamente, pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, com o apoio técnico e institucional do MMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O secretário do Ministério do Meio Ambiente destacou, ainda, a Portaria nº 173, recentemente instituída pela ministra Izabella Teixeira, que cria um grupo de acompanhamento do CAR, integrado majoritariamente por representantes da sociedade civil, além da campanha também liderada pelo Ministério de divulgação e orientação do CAR junto aos produtores. “Esperamos, com todas essas iniciativas, tornar o processo de cadastramento participativo e acessível ao homem do campo, de modo que o propósito da lei seja cumprido, que é conciliar a conservação do meio ambiente com a produção de alimentos, de forma legal, justa e inclusiva”, acrescentou.

“Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva: Responsabilidade de Todos” é tema de Fórum Ambiental no MaranhãoRAFAELA RIBEIRO“É muito importante colocar em pauta o tratamento dos resíduos sólidos por esse meandro social, a geração de emprego e renda. Toda a sociedade e governos precisam ter consciência de que a destinação e o tratamento adequado dos resíduos é importante para todos”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (04/06) pelo gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, durante o II Fórum Ambiental da Mesorregião Tocantina, em Imperatriz (MA). O fórum é um evento técnico e cientifico e tem como tema “Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva: Responsabilidade de Todos”. Os assuntos debatidos servirão de subsídio para a Conferência Municipal de Meio Ambiente, que acontece nesta quarta-feira (05/06).

Gestores públicos têm papel importante no processo de compras. E precisam ser sensibilizados sobre as questões ambientais.TINNA OLIVEIRAO poder público é um grande comprador e indutor no mercado e por isso é preciso sensibilizar e capacitar os gestores públicos sobre a necessidade de levar em conta as questões ambientais durante as aquisições. A constatação foi feita nesta terça-feira (04/06), no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, durante o primeiro painel da Semana do Meio Ambiente, que tratou, especificamente, do tema. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles, abriu o painel que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as compras públicas mobilizam 20% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, apenas 0,1% das aquisições e contratações públicas leva em conta a sustentabilidade. “Isso revela o caminho que temos que percorrer”, destacou. “Uma alternativa para avançar é por meio de capacitações”.CHANCE MAIORO consultor ambiental Fábio Feldman sugeriu que é preciso aumentar o repertório de ofertas, abrindo espaço para que o consumidor faça escolhas acertadas. Comprar madeira certificada, que não contribui para o desmatamento, é uma das opções. “Precisamos trabalhar a sustentabilidade diante dos limites do planeta”, frisou. “E os critérios sustentáveis devem ultrapassar a questão ambiental”.Feldman também sugeriu que, para implantar um critério de compras públicas sustentáveis, é preciso analisar os ciclos de vida dos produtos e manter um cadastro de bens e serviços. Outro ponto levantado pelo palestrante foi a necessidade do país usar mais instrumentos econômicos para alavancar as compras públicas sustentáveis.DEBATE PRÁTICOO coordenador do Fórum de lideranças Executivas de Órgãos Federais do Rio de Janeiro (GesRio), Renato Cader, comentou que o desafio atual é sensibilizar e capacitar os gestores sobre compras públicas, pois a questão jurídica sobre o tema já está pacificada. Ele citou como exemplo bem sucedido o projeto de compras compartilhadas de materiais sustentáveis na administração pública.A mediadora do debate foi a jornalista Rosana Jatobá, que levantou questões e recebeu perguntas da plateia sobre mecanismos tributários, cadastro de itens sustentáveis, redução de impactos ambientais, inclusão social, papel da iniciativa privada, editais sustentáveis, dentre outros.A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, mostrou a experiência do governo local, que tornou obrigatória a adoção de critérios de sustentabilidade para as compras realizadas pela administração pública. “Os estados têm um papel relevante para induzir o mercado”, afirmou. Exemplos práticos como asfalto feito com borracha obtida a partir de pneus usados, alimentos orgânicos nas escolas, aquisição de papel reciclado e de processadores e telas de LCD que consomem menos energia.BARREIRASA gestora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, Rejane Tavares, afirmou que, desde 2008, a instituição já vem adotando critérios de sustentabilidade. Ela explicou que a licitação sustentável é constitucional e não representa mais um impeditivo. Mas a barreira seria ainda o mercado, assim como a sensibilização dos gestores. Já a secretária adjunta de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nazaré Bretas, discorreu sobre o que o governo federal já está fazendo na área, sobretudo no campo da informática. Para ela, o desafio é que essa temática ainda faz parte de um campo em construção. “Os instrumentos para avançar neste tipo de conhecimento estão sendo desenvolvidos”, enfatizou.SAIBA MAIS04/06/2013 - MMA e a prefeitura de Niterói assinam acordo para ações conjuntas03/06/2013 - Seminário internacional abre a Semana do Meio Ambiente com debate sobre novos modelos de desenvolvimento03/06/13 -  Seminário internacional propõe debate sobre barreiras e oportunidades na área ambiental 29/05/13 - Semana do Meio Ambiente abre espaço para debate sobre Rio+20 e Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis29/05/13 - Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco receberá R$23,8 milhões para atividades de fomento e implantação de parques

MMA e a prefeitura de Niterói assinam acordo para ações conjuntas FERNANDA RAMALHO Nessa segunda-feira (03/06), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou da abertura da Semana do Meio Ambiente em Niterói (RJ). Na ocasião, a ministra e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinaram termo de cooperação técnica para implementar ações conjuntas na área de gestão ambiental.O acordo de cooperação tem o objetivo de implantar novas ferramentas para a coleta, destinação, reuso e reciclagem de resíduos sólidos e também disseminar a cultura ambiental e sustentável na sociedade. Izabella Teixeira destacou o papel que as cidades têm na descentralização da gestão ambiental. “Implantar as soluções na área ambiental é mais complexo do que pensá-las. Por isso precisamos de alianças políticas que permitam construir soluções em caráter permanente e assim termos uma cidade sustentável,” afirmou.O prefeito Rodrigo Neves destacou que receber a ministra reforça a união entre município e governo federal, além de fortalecer a agenda política ambiental do município. “Com essa parceria podemos promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo na nossa cidade,” finalizou. A Semana do Meio Ambiente em Niterói tem como tema “A Educação Ambiental como Pilar da Gestão Integrada para Alcançar o Desenvolvimento Sustentável”.SAIBA MAIS03/06/2013 - Seminário internacional abre a Semana do Meio Ambiente com debate sobre novos modelos de desenvolvimento03/06/13 -  Seminário internacional propõe debate sobre barreiras e oportunidades na área ambiental 29/05/13 - Semana do Meio Ambiente abre espaço para debate sobre Rio+20 e Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis29/05/13 - Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco receberá R$23,8 milhões para atividades de fomento e implantação de parques