Meio Ambiente

Produtores rurais precisam se cadastrar. Objetivo é permitir o planejamento ambiental e econômico do uso do soloSophia Gebrim Os produtores rurais de todo o Brasil devem ficar atentos às novas regras de regularização ambiental, publicadas na última semana, por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. A legislação dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), estabelecendo as regras gerais e instrumentos de implantação e integração das informações, em âmbito nacional, de planejamento ambiental e econômico do uso do solo brasileiro.O cadastro ambiental rural já vem sendo implantado no Brasil desde 2008, em estados como Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre, que já possuem sistemas próprios de cadastro. O processo de consolidação do cadastramento começou há dois anos com a criação do Programa Mais Ambiente, que instituiu um sistema federal de cadastro ambiental rural. INTEGRAÇÃO“O Decreto publicado na última semana vem para estabelecer as regras que institui o Sistema de CAR em todo o país, integrando a base de dados de todos os estados da federação”, explica a diretora do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Marilúcia Valese.  Dessa forma, os estados que já possuem seu banco de dados irão integrá-los  ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) instituído pelo decreto, e os que não possuem poderão utilizar o módulo disponibilizado pelo MMA/Ibama, por meio de acordos de cooperação técnica que estão sendo firmados com os estados. Os órgãos que adotarem o sistema poderão desenvolver módulos complementares, de acordo com as demandas locais, que será integrado no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), formando assim, uma única base de dados de CAR de todo o país. “Com o apoio do MMA no  fortalecimento da capacidade técnica e operacional dos estados, conseguiremos acelerar o processo de cadastramento em todo o país, que contará, com um banco de  imagens de satélite que permitirão localizar, identificar e georreferenciar os  imóveis rurais”, explica a diretora do MMA. FUNCIONAMENTOO SiCAR irá integrar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todos os estados. Por meio de site da Internet (disponível em breve), será possível cadastrar as informações dos imóveis rurais, indicando localização, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR opera como uma base de dados que integra informações ambientais das propriedades e posses, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para  planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.  A inscrição no CAR é obrigatória para todas as propriedades rurais e deverá conter os dados do proprietário ou posseiro, a planta do imóvel georreferenciada, a delimitação das áreas de interesse social e utilidade pública, assim como informações da localização dos remanescentes de vegetação nativa, APPs, RL, áreas de uso restrito e áreas consolidadas. Cabe ao produtor a veracidade das informações declaradas, que fica sujeito às sanções penais e administrativas, em caso de informações enganosas ou omissas. Tratando-se de pequenos produtores rurais (até quatro módulos fiscais) e povos e comunidades indígenas e tradicionais, para registro de imóveis no CAR, o procedimento será simplificado, sendo obrigatória apenas a identificação do proprietário, a comprovação de posse do imóvel e a elaboração de croqui, que poderá ser feito sobre a imagem de satélite,  indicando o perímetro do imóvel, a delimitação das áreas de interesse social e utilidade pública, assim como informações da localização dos remanescentes de vegetação nativa, APPs, RL, áreas de uso restrito e áreas consolidadas. “Tal medida garante apoio diferenciado à esses pequenos produtores familiares e comunidades tradicionais que terão apoio do poder público na elaboração de seus cadastros”, destaca a diretora Marilúcia Valese.    Futuro Ainda segundo o Decreto, a inscrição do imóvel no CAR é condição obrigatória para sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que será instituído pelo Governo Federal como parte das iniciativas de adequação e promoção da regularização ambiental em imóveis rurais. Após a sua adesão ao Programa, o proprietário rural não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 2008, relativas á supressão irregular de vegetação em APP e RL. Dessa forma, as multas serão consideradas como convertidas em serviços de recomposição das áreas degradadas de APP, Reserva Legal e de Uso restrito, mediante o cumprimento das ações de manutenção, recuperação, e/ou compensação previstas no termo de compromisso.

Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Ambiental Rural foram objeto de discussãoLetícia VerdiA pedido do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, recebeu nesta segunda-feira (22/10), em Brasília, representantes do Instituto Socioambiental (ISA), World Wide Fund for Nature (WWF) e Amigos da Terra. O encontro teve o objetivo de discutir processo de regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo Raul Silva Telles Valle, do ISA, a despeito dos aspectos negativos suplantarem os positivos no novo Código Florestal, trata-se de cumprir a lei, criando espaços democráticos para a participação de todos. “É notória a importância da participação na regulamentação no PRA, a fim de garantir que haja cumprimento do que venha a ser estabelecido”, diz carta entregue à ministra pelo FBOMS.DETALHAMENTOCom a finalidade de acompanhar o processo, o fórum propõe a criação de um Grupo de Trabalho (GT). “Solicitamos a criação de um GT no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) ou com caráter interministerial como canal de discussão e participação na regulamentação e implementação da nova lei”, acrescenta o documento. A ministra Izabella Teixeira pediu um detalhamento das propostas e garantiu que voltará ao assunto após ter ouvido os demais segmentos interessados. “Não escolho interlocutores”, afirmou ela durante a reunião. Representaram o FBOMS Roberto Smeraldi (Amigos da Terra/Amazônia Brasileira), Raul Silva Telles Valle (ISA), Jean François Timmers (WWF) e Adriana Ramos (ISA).

MMA desenvolve ações para disseminar o consumo consciente entre aqueles que formarão as futuras geraçõesLetícia VerdiA secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo, no cargo desde 2008, fala, em entrevista, sobre os temas prioritários da sua gestão. Consumo consciente com foco nas crianças é o diferencial deste ano, com campanha de conscientização da população sobre a importância do tema prevista para 2013. As ações do Plano de Ação para a Produção e o Consumo Sustentáveis continuam. Separação do lixo e uso de sacolas retornáveis são prioridade nas ações promovidas pela SAIC. Samyra Crespo adianta o lançamento, no dia 30 próximo, de cartilha “Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade”, elaborada em parceria com o Instituto Alana, para orientar pais e educadores a respeito do tema. Lembra também a Política Nacional de Resíduos como essencial para envolver toda a sociedade no cuidado com o meio ambiente.Estamos no Mês do Consumo Consciente. Qual o objetivo da data e como o MMA está trabalhando para trazer à tona o tema?Samyra Crespo - O Dia do Consumo Consciente, proposto pela Consummers International, associação global, foi adotado pelo Brasil desde 2009. Ocorre que dia 15 também é Dia do Professor, perto do Dia das Crianças, e, normalmente, é feriadão. Então, resolvemos ampliar as ações para o mês todo. Estamos trabalhando o tema do Consumo Infantil. A intenção é pautar a sociedade brasileira sobre a importância deste tema e preparar uma grande campanha de sensibilização da opinião pública no próximo ano. Mas o tema do consumo consciente é permanente na agenda do Ministério. Temos os desafios da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de como envolver o consumidor no descarte responsável, o que significa neste momento separar o lixo seco do molhado. No âmbito do Plano de Ação para a Produção e o Consumo Sustentável, temos a controversa necessidade de reduzir a utilização de sacolas plásticas, por exemplo. Então posso dizer com segurança que o tema da produção e do consumo sustentáveis é central na agenda de todo o Ministério.Quais as principais ações da SAIC voltadas para o tema do consumo infantil?Fizemos uma campanha no Distrito Federal intitulada “Ganhou, doou”, na qual trabalhamos a doação de brinquedos por parte das crianças que ganharam presentes novos no Dia das Crianças. Os aspectos trabalhados foram a doação, portanto a solidariedade e o desapego, a ideia de que não se deve acumular e principalmente o ato de cidadania que é reconhecer que uma coisa que não estamos usando pode bem servir a outra pessoa que não tem possibilidades de adquirir aquele bem. Aproveitamos para distribuir 50 mil revistinhas da “Turma da Mônica” sobre questões ambientais e descarte consciente. O MEC distribuirá 350 mil destas revistas nas escolas públicas.Também estamos lançando no dia 30 a cartilha que desenvolvemos junto com o Instituto Alana para pais, professores e cuidadores de crianças em creches e instituições. A ideia é estimular ações e dar dicas de como questionar o consumo abusivo e desnecessário. Sabe-se que hoje as crianças influenciam fortemente o consumo dos país e muitas vezes leva a família a endividar-se para adquirir brinquedos e eletrônicos. No próximo ano teremos uma ação de peso com envolvimento de outros Ministérios, como por exemplo o MEC e o Ministério da Saúde. O MEC tem o mandato para o trabalho junto às escolas, e o Ministério da Saúde vem travando uma batalha meritória contra a tendência da obesidade infantil estimulada pelo excesso de alimentos industrializados ingeridos pelas crianças.A educação ambiental contribui para formar cidadãos e consumidores mais conscientes. Qual é a estratégia do MMA para que isso ocorra?A educação Ambiental é fundamental para ampliar a consciência e para estimular a mudanças de cultura e de hábitos. Mas não é suficiente. É preciso regulação, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos está fazendo, obrigando as empresas que distribuem embalagens a fazerem a logística reversa, isto é a responsabilizar-se pelas embalagens no pós-consumo. É preciso também campanha de comunicação de massa, como fizemos no caso das sacolas plásticas – a campanha denominada “Saco é um saco”, pois é preciso sensibilizar e envolver também os adultos, do Brasil inteiro e de todas as classes sociais.Quais as metas e os projetos prioritários da SAIC para 2013?Concentraremos nossos esforços nas prioridades do Plano de Ação de Produção e Consumo e na implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Estamos á frente da Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontecerá no ano que vem e que prevê uma grande mobilização em torno do tema dos resíduos Sólidos. Também vamos participar ativamente da conferência Infanto-juvenil do MEC, com o envolvimento de mais de 30 mil escolas, com o tema das “Escolas Sustentáveis”. Outro esforço que vale a pena destacar é nosso Programa Nacional de Educação em Agroecologia, voltado para a população rural. No âmbito do “dever de casa” do governo, envidaremos todos os esforços necessários para que o Programa de Compras Governamentais Sustentáveis tenha o impacto que se espera. Este será com segurança um programa que poderá impulsionar a economia verde em nosso País e levar a mudanças significativas no modo de o próprio governo operar. É a gestão pelo exemplo.

Conferência sobre Diversidade Biológica termina com garantia de apoio às nações em desenvolvimentoDa RedaçãoChegou ao fim nesta sexta-feira (19/09), na Índia, a Conferência sobre Diversidade Biológica (COP11), com acordos feitos em todos os principais temas em negociação. Entre eles, o compromisso dos países desenvolvidos em dobrar os recursos doados às nações em desenvolvimento para a conservação da sua biodiversidade.Para o chefe da delegação brasileira, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, a falta de ambição dos europeus na questão de doação de recursos não comprometeu o bom resultado da conferência, principalmente para os países mais pobres: “Não foi a negociação dos nossos sonhos, mas assegurou um compromisso com a alocação dos recursos necessários para que se inicie o processo de cumprimento das negociações das metas de Aichi. Não foram os recursos que esperávamos, mas foram suficientes para permitir que a gente pudesse trabalhar particularmente os megadiversos, no cumprimento das metas de Aichi. Obviamente estamos falando dos megadiversos mais pobres porque países como China, Índia e Brasil têm recursos para enfrentarem seus desafios como, aliás, o Brasil tem feito. Mas, para os megadiversos mais pobres, o que aconteceu foi extremamente importante”, salientou.COMPROMISSODurante a conferência, o Brasil, que possui 13% de todas as espécies vivas do planeta, reafirmou o compromisso de realizar todos os esforços possíveis para implementar as metas de Aichi, em especial a 12, que determina a garantia da conservação das espécies ameaçadas.Segundo Gaetani, o país foi cumprimentado por sua agenda ambiental, especialmente pela coordenação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O resultado desse reconhecimento pode ser visto nos documentos da conferência: quase todos citam o texto aprovado no Rio de Janeiro e a importância dos esforços no sentido de implementá-lo.Principais acordos anunciados no documento final da COP 11:Rio +20 – Acordo para incorporar o documento final da Rio+20 no texto das decisões da COP da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11), com ênfase no reconhecimento de que a erradicação da pobreza, mudanças nos padrões de consumo e produção, proteção e gestão dos recursos naturais são os requisitos básicos para o desenvolvimento sustentável.Mobilização de recursos – O fluxo internacional de recursos destinados à biodiversidade irá duplicar até 2015 e, pelo menos, manter este níve laté 2020. Em 2015, no mínimo 75% dos países participantes devem ter incluído a biodiversidade em seus planos de desenvolvimento e prioridades nacionais, e devem ter adotado medidas para melhorar o financiamento para a conservação e restauração da biodiversidade.Gênero - O documento final incentiva os países a continuarem a financiar atividades que promovam a igualdade entre homens e mulheres em iniciativas para proteger e restaurar a biodiversidade.Áreas Protegidas - A conferência reconheceu a importância das áreas protegidas a fim de atingir várias das Metas de Aichi, incluindo meta 11, que prevê limites mínimos de áreas protegidas - terrestres e marítimas - a cada país até 2020. A criação de áreas protegidas vai ajudar metas adicionais, tais como a recuperação das unidades populacionais de peixes, espécies ameaçadas e recuperação de áreas degradadas.Dentro deste tema, a conferência reconheceu, também, que terras habitadas por comunidades indígenas ou tradicionais podem ser reconhecidas como áreas que contribuem para a conservação da diversidade biológica. Trabalhando dentro dos limites de sua legislação nacional, os países vão buscar o consentimento dessas populações para esse reconhecimento.Business – O documento final da convenção convidou as empresas a melhorar suas considerações de biodiversidade e serviços ecossistêmicos em suas atividades de negócios. Estas considerações são baseadas, entre outras iniciativas, nas recomendações do estudo A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB). Os países também foram incentivados a incorporar a metodologia e os resultados do TEEB nacional. O Brasil já começou a implementar a iniciativa TEEB - um esforço conjunto do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da e outras instituições.Águas marinhas - A conferência vai enviar informações sobre as áreas ecológicas ou biologicamente significativas (EBSAS, sigla em inglês) para as autoridades nacionais competentes e das Nações Unidas. A informação destina-se a apoiar a adoção de medidas de conservação adequadas pelas autoridades competentes. Cada país tem soberania sobre as EBSAS localizadas em águas nacionais e o direito de decidir sobre a implementação de iniciativas de conservação nessas áreas.Água Marinha/Pesca - A convenção chamou a atenção para que os países implementem medidas para minimizar os impactos das atividades de pesca na biodiversidade marinha.Clima - A conferência manteve uma moratória sobre as experiências de engenharia relacionadas às mudanças climáticas, particularmente a fertilização dos oceanos. A decisão da convenção exige que essas experiências sejam restritas às águas territoriais e devem ser feitas em pequena escala.A conferência deu parecer técnico sobre a aplicação de aspectos relacionados com a biodiversidade das salvaguardas adotadas nos Acordos de Cancun, no contexto da Convenção do Clima (UNFCCC). A decisão reconhece a contribuição de atividades de REDD+ com a biodiversidade, mantendo a coerência entre ambas as convenções.Frequência de Convenções – Foi decidido que a Convenção sobre a Diversidade Biológica continuará a ser realizada a cada dói s anos. Este quadro será mantido até 2020, quando haverá nova análise sobre a frequência das reuniões.