Meio Ambiente

Em relação a nota “Não vai para rua?” publicada nesta edição (1° de julho) da revista Época, o Ministério do Meio Ambiente esclarece:- A apuração da denúncia citada foi feita no IBAMA, em primeiro lugar, por uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) e não pela Procuradoria Geral do IBAMA, como sugere a Revista Época. A decisão da CPAD  não vislumbrou improbidade administrativa no caso e definiu  pena de suspensão ao funcionário investigado, nos termos da legislação vigente . A Procuradoria do Ibama, neste caso funcionando como órgão de consultoria, não tendo participado da apuração, divergiu da CPAD em seu parecer sobre o caso. O processo foi então encaminhado à Consultoria Jurídica do MMA para verificação dos autos e manifestação. - A análise da CONJUR do MMA (nas 3 instâncias de manifestação, inclusive do Consultor Jurídico) adotou a linha de avaliação adotada pela Comissão de Processo  Administrativo Disciplinar do IBAMA e em parecer conclusivo assinado por dois Advogados da União e uma Procuradora Federal, recomendou a supensão do servidor com uma pena maior do que a recomendada pela CPAD.- A ministra Izabella Teixeira, fundamentada em parecer jurídico da Consultoria Jurídica do Ministério,  ratificou a decisão da CPAD.- Cabe ressaltar que a nomeação para desempenho da atribuição de fiscal no âmbito do Ibama se dá pela própria administração do órgão, e não pela ministra do Meio Ambiente. Portanto, não procede a informação da Revista Época que a Ministra o nomeou fiscal de um contrato no valor de R$ 3,7 milhões.  - A assessoria de imprensa do MMA lamenta a falta de transparência da revista Época que ignorou as informações encaminhadas para a revista na última quinta-feira (vide respostas abaixo). A assessoria informa ainda que a consultoria jurídica do MMA analisa as medidas legais cabíveis de retratação.Assessoria de comunicaçãoPor que a ministra desconsiderou a decisão da comissão de sindicância e o parecer da procuradoria e da presidência do Ibama neste caso?A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em seu relatório final, concluiu pela suspensão e não pela demissão. A procuradoria do Ibama discordou do relatório da CPAD e concluiu pela demissão do servidor. A ministra, fundamentada em parecer da CONJUR-MMA, seguiu a recomendação da CPAD no sentido de suspender o servidor, mas determinou uma suspensão ainda maior do que a sugerida pela CPAD.Por que o servidor Reginaldo foi nomeado pela ministra fiscal de vários contratatos assinados pelo IBAMA, mesmo sendo investigado e denunciado por delitos tão graves e com a demissão pedida?Primeiramente, cumpre esclarecer que a nomeação para desempenho da atribuição de fiscal de contrato no âmbito do Ibama se dá pela própria administração do instituto, e não pelo Ministério do Meio Ambiente.No caso do servidor em questão, primou-se pela observância ao princípio da presunção de inocência (contido no art. 5º, LVII da Constituição Federal), o que justificou a designação do mesmo como fiscal ter se dado concomitantemente ao trâmite do PAD.Quais os argumentos do consultor jurídico Natanael Almeida Neto para reformar a punição de demissão para suspensão? Em primeiro lugar, a nomenclatura do cargo Consultor Jurídico é usada para indicar a chefia da unidade de consultoria do MMA. Assim, o Consultor Jurídico é o chefe da Consultoria Jurídica do   Ministério do Meio Ambiente. E foi este quem aprovou o parecer do Dr. Natanael Almeida Neto, após aprovação do mesmo pela Coordenador-Geral de área da consultoria. Ou seja, não foi um ato isolado do Advogado da União. Houve uma tríplice análise da situação, que coincidiu com o parecer da CPAD, com exceção da dosimetria da pena, que foi agravada na análise da CONJUR-MMA.Por outro lado, o parecerista não vislumbrou crime contra o Sistema Financeiro Nacional, nem ato de improbidade administrativa que justificasse a pena de demissão do servidor. Não houve suborno, não contraprestação pecuniária, não houve dano ao erário, nem enriquecimento ilícito. Os eventuais prejudicados, as instituições financeiras, receberam os valores respectivos a posteriori e não demonstraram qualquer tipo de descontentamento, portanto, não houve abalo ao Sistema Financeiro.Assim, concluiu-se pelo não ferimento da dignidade da função pública, que é um requisito normativo para se enquadrar na infração de valimento do cargo para beneficio próprio ou de terceiro. Não é temerário nomear como fiscal de contrato um funcionário acusado de fraude na folha de pagamento?Ressalta-se que não há qualquer correlação entre o objeto dos contratos e os atos praticados pelo servidor, tendo este sido designado como fiscal titular apenas para o contrato de “serviços de bombeiro civil”, e como fiscal substituto nos contratos de “serviços de telefonia” e de “assinatura de periódicos”.Ainda assim, esclarece-se que a Administração já adotou as providências necessárias para a exclusão do servidor como fiscal titular e substituto nos contratos mencionados, e que o servidor já se encontra afastado de suas atribuições, em cumprimento à decisão de suspensão por 60 dias

Secretária mostra como funciona a iniciativa brasileira em evento na ArgentinaTINNA OLIVEIRAA Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade está servindo de exemplo ao governo argentino. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente brasileiro, criada em 2011, visa estimular ações de sustentabilidade por meio de mulheres que atuam na liderança de instituições públicas e privadas. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles, participou, nos dias 26 e 27 deste mês, do evento “A Liderança Feminina na Agenda do Desenvolvimento Sustentável pós-Rio+20: um diálogo Brasil-Argentina”, em Buenos Aires, na qual apresentou essa proposta inovadora.“A nossa rede é vista como uma iniciativa exitosa brasileira”, destacou a secretária. “O objetivo é que se replique uma rede de mulheres líderes que trabalhem pelo desenvolvimento sustentável na Argentina”. Atualmente, mais de 450 mulheres estão ligadas à rede do Brasil. O evento foi criado a partir do diálogo entre a “Fundación La Tierra Habla”, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio da ONU Mulheres Argentina, da revista Ecossistema e da Universidade de Belgrano. O objetivo foi realizar uma discussão entre mulheres líderes do Brasil e da Argentina, tendo como base a liderança feminina na agenda do desenvolvimento sustentável após a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida em junho do ano passado.Participaram lideranças de diferentes setores: legislativo, executivo, acadêmico, financeiro, comunicação e informação, sociedade civil e setor produtivo. Foram expostas as melhores práticas de sustentabilidade e estabelecida uma agenda para avançar no tema, por meio do trabalho conjunto. Três temáticas nortearam os debates: a situação das mulheres nos conselhos de administração das grandes empresas; pequenas e médias empresas com negócios sustentáveis e produção e consumo sustentáveis.INTERCÂMBIONa apresentação brasileira, Mariana Meirelles, que também é secretária executiva da iniciativa, falou sobre a criação da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, o empoderamento feminino, a liderança que busca a sustentabilidade, o papel das mulheres nas decisões que levam a novos padrões de consumo e novos processos de produção, a contribuição das mulheres como consumidores ou produtoras, a participação masculina na rede e os desafios enfrentados.O debate permitiu discutir a importância das mulheres na promoção do desenvolvimento sustentável, o compartilhamento de experiências nacionais e políticas públicas em favor da liderança de mulheres como uma estratégia para o desenvolvimento sustentável, além de propor ações conjuntas sobre o assunto.Durante os debates, foram apresentadas algumas recomendações da Plataforma 20 da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade -  documento que contou com a colaboração de 200 mulheres e contém as metas e ações previstas para serem executadas até 2020 pelos Grupos de Trabalho em relação aos temas de empoderamento da mulher, empreendedorismo verde e negócios sustentáveis e comunicação do consumo consciente. As recomendações serviam para dar base às discussões.