Meio Ambiente

Em relação à matéria de primeira página do jornal Estado de São Paulo, de hoje, sob o título “Paulo Vieira acusa MP e PF de “blindar” Ministra”, o Ministério do Meio Ambiente esclarece:A tentativa do Sr. Paulo Vieira, ex-Diretor da ANA (indiciado por corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e crime de formação de quadrilha) de desqualificar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente não tem respaldo em fatos.Cumpre esclarecer que processos de licenciamento ambiental federal não tramitam no Ministério do Meio Ambiente. O Sr. Paulo Vieira, entretanto, parece ter interesse de caracterizar um procedimento formal e usual de consulta como “pressão” para aprovação de projetos específicos. Neste esforço de manipulação, confunde deliberadamente o chamado Complexo Bagres com o chamado projeto do terminal Brites.A Ministra Izabella nunca tratou do projeto de Bagres com o Ministro da AGU ou com o Procurador Geral Federal, Dr. Marcelo Siqueira e este projeto nunca tramitou no MMA.Para o Projeto Brites, houve consulta do MMA à Advocacia Geral da União, AGU, por meio de aviso ministerial n.20, em 15/2/2012, motivada por ofício do Presidente do IBAMA com o objetivo de esclarecer divergência jurídica entre a PGF/AGU e a presidência do Instituto. O parecer do Dr. Arnaldo Godoy, Consultor Geral da União, que trata de competência para declarar utilidade pública para fins de Autorização para Supressão de Vegetação em Mata Atlântica foi emitido em 17/11/2012 e aprovado pelo Ministro da AGU em 19/11/2012.Ao contrário do que afirmou o Sr. Paulo Vieira, a Dra. Gisela Forattini, diretora de Licenciamento de Ibama, em 28 de junho de 2012 participou de um seminário técnico envolvendo cerca de 30 especialistas para a discussão da proposta do projeto do Terminal de Bagres. A reunião foi realizada no Auditório I do IBAMA, em Brasília. No contexto de suas atribuições, a equipe técnica do IBAMA recebeu o empreendedor e seus consultores em oito reuniões distintas, registradas em ata e formalmente agendadas, sem a participação da Diretora de Licenciamento do IBAMA. O IBAMA emitiu a Licença Prévia do Terminal de Bagres em 23/10/2012.A Dra. Gisela Forattini, Diretora do IBAMA, declara que jamais foi a Santos para “visitar e defender o empreendimento”. O IBAMA tem autonomia nos seus procedimentos e tomadas de decisão sobre o licenciamento ambiental, sem qualquer interferência da Ministra de Estado. O MMA não pediu “mudanças de parecer da AGU sobre o tema em janeiro de 2012”. O Sr. Luis Awazu, citado na entrevista, é o representante legal do empreendedor perante o IBAMA no processo de licenciamento ambiental do Terminal de Bagres.Cumpre ainda esclarecer que a Ministra de Estado do Meio Ambiente nunca se encontrou com o “pessoal do Gilberto Miranda” e não há qualquer pedido de audiência ao MMA feito por representante da São Paulo Empreendimentos.Quanto às afirmações relativas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, cabe esclarecer que o Senhor Paulo Vieira foi nomeado como conselheiro suplente do CONAMA a partir de indicação da diretoria colegiada Agência Nacional de Aguas, ANA, em julho de 2012, conforme previsto no Regimento Interno do CONAMA. O Senhor Paulo Vieira, entretanto, não participou de nenhuma reunião do Conselho, de Câmaras Técnicas ou de Grupos de Trabalho. Após a sua prisão, em novembro de 2012, a ANA solicitou o seu desligamento. O CONAMA não tem atribuições legais que permitam aos seus conselheiros ter ingerências em pareceres da AGU. A condição de membro do CONAMA não dá, ao contrário do que afirma o Sr. Paulo Vieira, o direito de “revisar oficialmente minuta de parecer da Consultoria Geral da União”. Todas as informações, pareceres, atos de licenciamento ambiental e demais atos oficiais do MMA estão abertos à consulta pública.Quanto às afirmações referentes à ANA, dos 71 cargos de livre provimento, atualmente 37 não são servidores. Vale ressaltar que desde 2010, somente três novos funcionários, sem vínculo com serviço público, foram nomeados na ANA. Os diretores da ANA são indicados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.Confira as notas da: Polícia Federal  Advocacia-Geral da União

Base Comandante Ferraz na Antártida está sendo reconstruída. Preocupação maior é minimizar eventuais impactos ambientais. LUCIENE DE ASSISO Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pelo Segmento Ambiental do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), está participando do desmonte e reconstrução da Estação Antártida Comandante Ferraz. A unidade foi destruída durante incêndio, ocorrido em 25 de fevereiro deste ano, que resultou na morte de dois militares brasileiros. Agora, o Brasil está promovendo a retirada de todo o material queimado para minimizar os possíveis impactos ambientais, esclarece a analista ambiental da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA/MMA), Bianca Chaim Mattos, que parte para uma missão na Antártida dia 6 de janeiro. O MMA coordena o Grupo de Avaliação Ambiental do Proantar. O programa garante a presença da comunidade científica na Antártida desde o verão de 1982/83. O Brasil é membro pleno do Tratado da Antártida, que este ano, comemora 53 anos de assinatura. O Proantar apóia a execução de pesquisas que tenham por objetivo ampliar os conhecimentos dos fenômenos antárticos e suas influências sobre questões de relevância global e regional. Sua implantação logística está a cargo da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), vinculada ao Comando da Marinha (Ministério da Defesa). Também são parceiros, além do MMA, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério das Relações Exteriores, entre outros atores dos setores público e privado.PRESERVAÇÃOAs ações do governo brasileiro atendem ao que foi acordado no Protocolo de Madri, relacionado ao Tratado da Antártida sobre Proteção do Meio Ambiente, segundo o qual a região é designada como “reserva natural, consagrada à paz e à ciência”, sendo que todos os países devem se comprometer com a preservação do meio ambiente. E, em função do incêndio, o papel do MMA tem sido fundamental para orientar todas as atividades relativas ao desmonte da estação e ao início do processo de reconstrução, visando minimizar os possíveis impactos ambientais, explica Bianca Mattos.Para viabilizar o trabalho, foram desenvolvidas parcerias com diversas instituições especializadas, como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista; o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) da Universidade de São Paulo (USP); a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Ministério do Trabalho em Emprego; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que auxiliaram na construção dos planos ambientais que balizarão essas atividades.COMPROMISSONesse momento, segundo Bianca Mattos, todas as atenções internacionais estão voltadas para a forma que o Brasil utilizará na reconstrução da estação científica. Países que integram o Sistema do Tratado da Antártida estão enviando representantes para inspecionar a base brasileira, e a preocupação ambiental é o principal enfoque. E, para demonstrar o compromisso brasileiro este aspecto, especialistas do MMA e do Ibama acompanham as atividades de desconstrução e a execução dos planos ambientais no local onde ocorreu o incêndio, durante as várias fases da Operação Antártida neste verão 2012-2013.“O MMA terá papel fundamental no processo de reconstrução da nova base, uma vez que coordenará o Estudo de Impacto Ambiental da estação”, salienta Bianca Mattos. A analista ambiental da GBA/MMA Jaqueline Leal Madruga já está na Antártida acompanhando o trabalho de reconstrução e a execução dos planos ambientais no local onde funcionou a base brasileira por 27 anos.O complexo brasileiro na Antártida tinha cerca de 2.600 metros quadrados de área construída, incluindo laboratórios, alojamentos, oficinas, garagens para lanchas e embarcações, biblioteca e enfermaria. No momento do incêndio, estavam na base 15 militares, 30 pesquisadores, um alpinista que presta apoio às atividades de pesquisa e um representante do Ibama/MMA. O incêndio ocorreu na praça de máquinas, onde ficavam os geradores de energia. A Antártida é continente de 14 milhões de Km2 que rodeia o Pólo Sul e é cercado pelo Oceano Antártico, que fica entre o Oceano Pacífico e o Atlântico. Devido ao frio intenso com ventos violentos, a região, permanentemente coberta pelo gelo, possui condições desfavoráveis para quase todo meio de vida, exceto, os pingüins, que procuram seu alimento no mar, focas e também um grande número de baleias.

Brasil tem 7,4 mil km de praias ricas em biodiversidade e que necessitam ser preservadasSOPHIA GEBRIMA costa brasileira é uma das mais extensas do mundo, com 7,4 mil km de praias e rica em biodiversidade. A gestão desse litoral e o planejamento de ações no âmbito do governo federal serão discutidos a partir da próxima segunda-feira (17/12), até a sexta-feira (21/12), no curso de formação no Sistema de Modelagem Costeira (SMC). O encontro acontece no Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, e reúne professores, técnicos e representantes do governo e terá como instrutores professores do Instituto de Hidráulica da Universidade da Cantábria (Espanha).O curso faz parte do projeto Transferência de Metodologias e Ferramentas de Apoio à Gestão da Costa Brasileira, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento (SPU-MP) e tem como objetivo fortalecer as bases técnicas do gerenciamento costeiro visando o desenvolvimento sustentável do litoral. “Para tanto, pretende-se introduzir metodologias e ferramentas avançadas de gestão, desenvolvidas dentro do Sistema de Modelagem Costeira (SMC) produzido pelo Instituto de Hidráulica da Universidade da Cantábria”, destaca a diretora do Departamento de Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, Leila Swerts.BASE CONCEITUALEsse é o primeiro curso de formação na ferramenta Sistema de Modelagem Costeira no Brasil e abordará, entre outros pontos, a base conceitual e a versão brasileira do sistema, para que ao longo do desenvolvimento de estudos de caso se possa identificar erros e validar o modelo espanhol no nosso país. “Dessa forma, neste primeiro momento, estão sendo priorizadas as equipes das universidades que estão atuando nos estudos de caso ou que já tem alguma iniciativa nos temas trabalhados no projeto, como é o caso da Universidade de São Paulo (USP)’”, diz Leila.O curso é uma ação do MMA, Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS), com apoio da SPU/MP, das universidades Federais de Santa Catarina (UFSC) e São Paulo (USP) e Instituto de Hidráulica da Universidade de Cantábria (Espanha). A iniciativa, fundamental para a instrumentalização da gestão da costa brasileira, beneficia o planejamento de ações dos governos federal, estaduais e municipais para enfrentamento de problemas causados por impactos ambientais associados à erosão e degradação de faixas do litoral

MMA mostra importância dos avanços do governo federal e no âmbito internacional em questões relativas às florestas e pede apoio do parlamentoTINNA OLIVEIRAO diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriano Santiago, participou nesta quarta-feira (12/12), no Senado, de audiência pública que discutiu iniciativas legislativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+).Santiago expôs que o MMA tem acompanhado os projetos de lei em tramitação no Congresso e considera-os iniciativas relevantes do Poder Legislativo. “A nossa expectativa é a de que se busque convergência com os avanços no âmbito do Executivo e no âmbito internacional, para que elementos relevantes desses dois trilhos sejam incorporados aos projetos de lei na busca de um aperfeiçoamento e amadurecimento”, afirmou. Também destacou que o tema é de extrema relevância ao Ministério do Meio Ambiente e, um exemplo disso, é que existe no órgão uma equipe totalmente dedicada ao assunto.O assunto foi abordado durante audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Participaram também do debate o embaixador André Corrêa do Lago e o coordenador de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Ministério da Fazenda, Aloísio de Melo. Também foram apresentados os resultados preliminares do estudo GLOBE sobre Legislação Florestal.Para mais informações sobre REDD+, acesse o Portal do MMA sobre o tema clique aqui