Meio Ambiente

MMA firma compromisso com o Instituto de Embalagens para o desenvolvimento do setor, com foco na produção e consumo ambientalmente corretosTINNA OLIVEIRA O Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmou compromisso com o Instituto de Embalagens para o desenvolvimento sustentável do setor e promoção do consumo consciente, do descarte responsável e da educação e conscientização da população.   A iniciativa faz parte do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) e foi celebrada na modalidade “iniciativa voluntária”, que são ações empreendidas pelo setor privado ou por organizações da sociedade civil sem o concurso de recursos governamentais. “Essa iniciativa está relacionada aos temas de educação para o consumo sustentável e aumento da reciclagem de resíduos sólidos, que são prioritários para a execução do Plano”, destaca a diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA, Ana Maria Neto. “Por isso, consideramos que a construção dessa agenda em comum é uma ação relevante e estratégica para promover ações que resultem na redução dos impactos ambientais gerados na produção, uso e pós-consumo da indústria de embalagem”, completa.A diretora afirma, ainda, que essa iniciativa setorial servirá de estímulo e engajamento para toda a indústria de produção de embalagens pelo desenvolvimento sustentável, o que contribuirá para o alcance das metas do PPCS. AÇÕES PREVISTASO Instituto de Embalagens ficará responsável por elaborar o conteúdo do primeiro Caderno de Produção Sustentável sobre Embalagens, ecodesign e descarte de resíduos. Além disso, oferecerá capacitação técnica aos servidores do MMA e parceiros para alinhar conceitos de sustentabilidade aos do mercado de embalagens. Outra ação é a elaboração de um filme sobre a importância do ecodesign das embalagens e da correta escolha de materiais.A primeira dessas ações já está em andamento. Até quinta-feira (25), acontece o curso “Embalagens de A a V – do Aço ao Vidro”, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília. Participam da capacitação técnica os servidores do MMA, das companhias aéreas, SENAI, SEBRAE e Confederação Nacional da Indústria (CNI). São apresentadas informações sobre as propriedades de materiais de embalagens necessárias para colaborar na construção de projetos mais sustentáveis. Os professores do instituto falam de mercado, design, materiais, processos e sustentabilidade das embalagens.DESCARTE SELETIVO Outra iniciativa do MMA com o setor foi o pacto setorial assinado em 2011 com a Associação Brasileira de Embalagem (ABRE). O pacto tem como meta a inclusão da simbologia técnica do descarte seletivo em mil produtos/embalagens por ano e a inclusão da simbologia técnica de identificação de materiais em 300 produtos/embalagens. Com isso, é possível propagar em todos os domicílios e estabelecimentos brasileiros a prática do descarte seletivo através das embalagens em geral, além de facilitar o trabalho das cooperativas e catadores ao identificar os tipos de materiais. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADAAs iniciativas também estão atreladas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com definição de atribuições dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e responsáveis pelos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. A proposta é minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, assim como reduzir os impactos causados à saúde e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.SOLUÇÕES SOCIOAMBIENTAISIniciativas como estas estão inseridas no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), lançado pelo MMA em novembro de 2011. O objetivo é promover políticas, programas e ações que envolvam a produção e o consumo sustentáveis no país, com a proposta de ampliar soluções para problemas socioambientais, articulada com as políticas nacionais visando à erradicação da miséria, a redução de emissões de gases de efeito estufa e ao desenvolvimento sustentável. O Plano também está de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, sobretudo com as diretrizes do Processo de Marrakesh, que foi criado para dar aplicabilidade ao conceito de Produção e Consumo Sustentáveis. Sua principal contribuição está em promover mudanças verificáveis nos padrões de produção e consumo.

Em audiência pública na Câmara, MMA ressalta a necessidade de se ampliar as ações de planejamento diante de eventos climáticos mais extremosLUCAS TOLENTINOMedidas capazes de evitar catástrofes naturais no país foram discutidas, nesta terça-feira (23), por parlamentares e membros do Executivo federal. Os integrantes da Diretoria de Licenciamento representaram o Ministério do Meio Ambiente (MMA) na audiência pública da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) destinada a debater a questão. O aumento de eventos como tempestades e deslizamentos de terras está entre as principais ameaças à segurança da população. A pauta da sessão se concentrou em temas como prevenção de desastres, adaptação às mudanças climáticas, cidades resilientes e a implantação do Estatuto de Proteção e Defesa Civil. A reunião também abordou o papel brasileiro na preparação para a 4ª Plataforma Global para Redução de Riscos de Desastres, fórum mundial que, a cada dois anos, reúne governantes e a sociedade civil para debater o tema. O encontro deste ano será em Genebra, na Suíça, no próximo mês.O diretor de Licenciamento e Avaliação Ambiental do MMA, Daniel do Couto Silva, afirmou que é preciso colocar em prática ações que possam prevenir, de maneira eficaz, as tragédias causadas por eventos da natureza. "O Estatuto é um avanço, mas o desafio maior ainda está por vir, que é transformar tudo o que está previsto em realidade para a população", explicou. Segundo ele, o Plano Nacional de Adaptação que o MMA está elaborando contemplará esses casos e deve ficar pronto até 2015.AUMENTOUma das dificuldades a serem enfrentadas é a crescente frequência dos eventos ambientais causadores de desastres em diversas regiões do país. A maior tragédia climática do Brasil ocorreu em 2011, quando 918 pessoas morreram e 9 mil ficaram desabrigadas após enchentes na região serrana do Rio de Janeiro."Existem vários indicativos e estudos científicos que mostram o aumento desses incidentes no Brasil", alertou Daniel Couto. "Nossas ações de prevenção e capacidade de prevenção estão cada vez melhores, mas ainda não são suficientes. A situação pode se agravar se não houve celeridade no processo." O secretário nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Humberto Viana, explicou que a tecnologia é um dos principais aliados na prevenção de desastres. Segundo ele, há dois centros de monitoramento que emitem alertas para possíveis localidades afetadas em casos de emergência. "É preciso conhecer melhor os riscos e promover a conscientização da população que vive em áreas críticas", defendeu Viana.