Meio Ambiente

Nos próximos 120 dias, MMA recebe propostas de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.  RAFAELA RIBEIRO Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10/10), edital para elaboração de acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. O edital chama os setores interessados a apresentarem, nos próximos 120 dias, sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.TRABALHO CONJUNTOO objetivo da medida é garantir a destinação ambientalmente correta de medicamentos e suas respectivas embalagens após o uso. O documento foi discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. “A cadeia de medicamentos é importante e fizemos um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde, que tem um programa que incentiva o uso racional de medicamentos. A logística reversa dos medicamentos para descarte acaba contribuindo com esse uso racional”, explica a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso. “Acredito que vamos receber propostas interessantes e realistas do setor e espero que consigamos assinar esse acordo em breve”.

Leia a íntegra do discurso que a ministra Izabella Teixeira proferiu hoje (10/09) na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em Kumamoto, no Japão"Sr. Presidente,Deixe-me começar agradecendo ao povo e ao governo do Japão pela calorosa acolhida e organização desta Conferência. Como nação ciente dos riscos do uso do mercúrio, o Japão se tornou referência global no tratamento do problema da contaminação pelo metal e na promoção da segurança química, por meio de treinamento técnico e transferência de tecnologia. Também reconhecemos os esforços do governo japonês em compartilhar e disseminar as lições aprendidas com Minamata. Em nome do governo do Brasil, gostaria de parabenizar o Comitê Negociador Intergovernamental por seu trabalho de negociação do texto à nossa frente. Gostaria, especialmente, de estender ao presidente do Comitê, Sr. Fernando Lugris, o agradecimento do meu governo pela liderança do Uruguai durante o trabalho do Comitê e por seu compromisso pessoal e habilidades diplomáticas.O texto que nos foi apresentado engloba muitas dimensões do desenvolvimento sustentável. Essas disposições são apoiadas por mecanismos para oferecer aos países em desenvolvimento os meios financeiros e tecnológicos necessários para sua implementação. A Convenção de Minamata faz justiça à visão de nossos líderes, refletida no documento “O Futuro que Queremos”. Ela será devidamente lembrada como a primeira Convenção após a Rio+20 que espelha, adequadamente, o paradigma do desenvolvimento sustentável.Sr. Presidente,Permita-me compartilhar com todos vocês o que significa para mim vir ao Japão como plenipotenciária para assinar a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Estar aqui tem um significado pessoal importante para mim, como o fechamento de um ciclo, mas ao mesmo tempo o início extraordinário de um futuro. Estive diretamente envolvida nas primeiras dessas discussões nos anos 1990, como diretora de Qualidade Ambiental no Ministério brasileiro, trabalhando fortemente para apoiar a ideia inicial de se buscarem regulamentações globalmente vinculantes para o mercúrio. Durante as negociações, a delegação brasileira foi guiada pela busca de um acordo abrangente e ambicioso, com o equilíbrio necessário entre os deveres e os meios adequados de implementação. Nesse espírito, saudamos a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, e reafirmamos o compromisso do Brasil em manter o ímpeto político, e tomar as medidas necessárias para sua imediata entrada em vigor e implementação.No Brasil, o debate nacional sobre os resultados desejados dessa Convenção baseiam-se em uma abordagem multissetorial, com a participação ativa de órgãos de governo, sociedade civil e indústria. O Brasil lutou durante as negociações para estabelecer pontes entre diferentes setores e interesses, a fim de ajudar a atingir regulamentações globais viáveis para todos os países.O mercúrio é um poluente altamente tóxico, associado a incidentes que macularam as vidas de milhares de pessoas, como aconteceu aqui em Minamata décadas atrás, bem como à contaminação do solo, água e atmosfera em todo o mundo. Não é possível esperar mais. Devemos agir agora, com o objetivo de reduzir emissões e lançamentos de mercúrio, e substituí-lo em processos e produtos industriais, a fim de evitar a exposição da população humana e do meio ambiente. Além disso, não devemos esquecer a importância de medidas para evitar o comércio ilegal de mercúrio.Muito já se fez para evitar e mitigar a contaminação ambiental por mercúrio no Brasil. Com a adoção e implementação desta Convenção, os esforços serão ainda maiores. Vamos trabalhar muito para cumprir os prazos estabelecidos para a supressão progressiva de produtos e processos que utilizem esse metal. Aproveito a oportunidade para mencionar que o Brasil não pretende solicitar isenções. Sr. Presidente, Nosso setor cloro-alcalino assumiu uma posição de liderança no controle das emissões e lançamentos de mercúrio, e na prevenção da exposição de seus empregados. Em 2000, o Brasil proibiu legalmente que novas fábricas utilizem mercúrio. Hoje, a legislação brasileira permite apenas a instalação ou expansão de fábricas que usem tecnologias sem mercúrio. Nosso objetivo é descontinuar o uso de mercúrio na indústria cloro-alcalina para antecipar a meta de 2025.A mineração artesanal e em pequena escala representa um enorme desafio para o Brasil. Meu país está determinado em manter as ações de implementação no contexto do desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza, e redução da exclusão social e desigualdade. O primeiro passo é tornar os mineiros parte da força formal de trabalho, oferecer capacitação adequada, e promover alternativas econômica e ambientalmente viáveis. O Brasil reafirma seu compromisso em começar a trabalhar no desenvolvimento de um plano nacional antes da entrada em vigor da Convenção, inclusive por meio da adoção de novas tecnologias, além de medidas de controle e fiscalização. Devo salientar que o uso de mercúrio sem a concessão de licença pelo órgão ambiental competente é proibido no Brasil. Sr. Presidente,O Brasil trabalhará arduamente para a rápida ratificação e implementação da Convenção de Minamata. Porém, precisamos ter em mente que esta é uma tarefa coletiva. Todos nós precisamos implementar, de forma efetiva, esse novo instrumento vinculante, para começarmos a tratar da necessidade premente de controlar as emissões e lançamentos antropogênicos de mercúrio, e assim proteger a saúde humana e o meio ambiente de seus efeitos deletérios.Esta é a hora de proteger os seres humanos do mercúrio! Esta é a nossa ambição e objetivo.Muito obrigada."