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Notícias

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, e o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Cabral, lançam nesta quarta-feira (23), às 14h30, em Goiânia, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).Goiás é o segundo Estado a receber o lançamento da ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais e faz parte do processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país. Na ocasião, os representantes do MMA demonstrarão o funcionamento do sistema de cadastro e anunciarão os parceiros no Estado.Pauta: Lançamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR)Data: Quarta-feira, 23 de outubro de 2013Horário: 14h30Local: Auditório Mauro Borges - Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Avenida 82, sem número, Centro, Goiânia.Para mais informações: Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb10413617254a659698fddf1cf8f057a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb10413617254a659698fddf1cf8f057a = 'imprensa' + '@'; addyb10413617254a659698fddf1cf8f057a = addyb10413617254a659698fddf1cf8f057a + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb10413617254a659698fddf1cf8f057a = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb10413617254a659698fddf1cf8f057a').innerHTML += ''+addy_textb10413617254a659698fddf1cf8f057a+''; - (61) 2028-1227
Plano Nacional de Contingências enfrentará derramamentos de óleo no mar territorial e nos rios brasileirosPAULENIR CONSTÂNCIOO governo federal ampliou as salvaguardas contra desastres ambientais de grandes proporções provocados por derramamento de óleo no mar territorial e nos rios brasileiros. A medida foi anunciada nesta terça-feira (22/10) pelos ministros Edison Lobão, das Minas e Energia e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente. O Plano Nacional de Contingências (PNC) prevê ações que envolvem 17 ministérios e deve reduzir o tempo de resposta em caso de impactos ambientais relevantes, afetando principalmente a indústria do petróleo e seus derivados.“O Ministério do Meio Ambiente, Autoridade Nacional do PNC, terá 180 dias para publicar as normas que detalham a execução do plano”, salienta a ministra Izabella Teixeira. O combate aos impactos ambientais em derramamentos de menores proporções já estão previstos no licenciamento. Os planos de área, adotados desde os anos 2000, sofreram modificações para atender aos acidentes de porte médio. Os empreendimentos sem plano de área passam a ser penalizados. RAPIDEZO PNC terá um grupo de acompanhamento e avaliação, responsável pelas operações de mitigação dos efeitos da poluição por óleo. Formado pelo Comando da Marinha, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão vai implantar o plano, acompanhar a execução das medidas e assegurar a eficácia e rapidez das respostas dos responsáveis por um eventual acidente. “Esperamos nunca ter que acionar o plano”, avalia Lobão. Acidentes com derramamento, como os do Campo do Frade, em 2011, não se enquadram no PNC, que requer critérios mais rigorosos quanto aos impactos. Até agora, somente o acidente ocorrido na Refinaria Presidente Vargas, no Paraná, que despejou 4 milhões de litros de óleo em dois rios, mobilizaria a estrutura criada pelo PNC.De acordo com o decreto, previsto para ser publicado nesta quarta-feira (23/10) no Diário Oficial da União, o Ibama será responsável pela execução do PNC em caso de acidentes em rios de responsabilidade do governo federal. A Marinha cuidará dos derramamentos no mar e a ANP nos de impacto submarinos. AÇÃO COORDENADAO plano prevê uma ação coordenada de governo no acompanhamento das medidas a partir de uma avaliação prévia do tamanho do derramamento. A infraestrutura que possibilitará o acompanhamento das atividades potencialmente poluidoras inclui o rastreamento por satélite, a fiscalização intensiva e a responsabilização de cada área pela sua atuação. Debatido no governo desde 1998, o PNC assegura da Convenção internacional da ONU que regula o assunto. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, o responsável direto pela despoluição é o próprio poluidor. Todas as despesas decorrentes das medidas para mitigar ou eliminar os impactos no meio ambiente correm por conta da empresa que explora o óleo, beneficia ele e seus derivados e os distribui. As multas por danos causados ao meio ambiente podem chegar a R$50 milhões e os custos com as medidas para diminuir os impactos não isentam o poluidor do seu pagamento. “Esses valores estão sendo revistos pelo Ibama, já que em casos de empreendimentos de grande porte, podem ser considerados insignificantes”, acrescenta a ministra do Meio Ambiente.
Evento começa nesta quinta-feira, em Brasília, reunindo 1.352 delegados. TINNA OLIVEIRA Como incentivar a produção sustentável e a educação ambiental para o consumo consciente? Para propor ações que trabalhem esses e outros pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Ministério do Meio Ambiente promove a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA). Estarão reunidos a partir do desta quinta-feira (24/10) até domingo (27/10) 1.352 delegados com a missão de levantar propostas sobre quatro eixos prioritários da PNRS, entre eles produção e consumo sustentáveis e educação ambiental. Os outros pontos são redução dos impactos ambientais e geração de emprego, trabalho e renda. Em suma, ajuda a pensar como será o país do futuro. Serão escolhidas 15 propostas sobre cada eixo com base nas sugestões que vieram das etapas preparatórias (estaduais, livres e virtual). Diminuir tributos sobre os produtos sustentáveis; incentivar a utilização de sacolas retornáveis; regulamentar produtos para evitar a obsolescência planejada; lançar campanhas de conscientização sobre a separação dos resíduos; ampliar a distribuição de coletores de lixo em lugares públicos; redução do excesso de embalagens, são exemplos de propostas sugeridas. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles, espera que saiam boas recomendações da conferência e que sejam úteis para a implantação dos vários instrumentos da lei de resíduos sólidos. Ela reforça a importância da educação ambiental, que tem o papel de preparar o consumidor para mudanças de hábitos. “O grande desafio é envolver o consumidor no processo de separação dos materiais, e a educação ambiental é importante nesse processo”,destaca. NA PRÁTICA Uma das sugestões mais votadas foi a de implantar e regulamentar políticas públicas de incentivo à produção e consumo sustentável de produtos e serviços ecologicamente corretos. Esse incentivo se daria, dentre outras formas, por meio da diminuição dos tributos sobre os produtos sustentáveis, incentivando investimentos para o fortalecimento de toda cadeia produtiva no território nacional e diminuindo a extração de recursos naturais dentro dos meios de produção. Embalagens também entraram em discussão. Foram sugeridas propostas de criar políticas e campanhas de incentivo à redução do uso excessivo de embalagens, como, por exemplo dentifrícios e cereais. Outra forma de promover a produção e o consumo sustentáveis é por meio da reciclagem. Surgiram propostas de reaproveitar materiais como pneu para fazer balanços e jarros, sacolas plásticas para produzir tapetes, transformar o papel jornal para em cestos. Todos estes produtos seriam vendidos. Outra sugestão é ampliar a logística reversa com fiscalização, apoio fiscal e incentivos financeiros. Logística reversa é o caminho de volta que o produto percorre depois de consumido. O item certificação também entrou em discussão nas etapas preparatórias. A ideia é que se desenvolva certificação para empresas e comerciantes com compromisso socioambiental que adotam e incentivam práticas ecoeficientes, assim como para órgãos públicos e privados que fazem a gestão de resíduos sólidos. CONSCIÊNCIA AMBIENTAL Todas essas propostas têm uma ligação direta com a educação ambiental. Uma delas é promover capacitações específicas para cada comunidade por meio de eventos, campanhas, cartilhas e encontros educativos que esclareçam a respeito do descarte do lixo e consumo responsável, buscando parcerias com o comércio e criando grupos de mobilização socioambiental. Muitas propostas sugerem atividades nas escolas em parceria com secretarias municipais e estaduais de educação, incentivando em crianças e jovens hábitos de consumo sustentáveis, formando olhar crítico, observador, transformador e criativo. Essas ações têm o objetivo de qualificar alunos e comunidade na produção e consumo sustentável, alertando para a importância da reciclagem. Outras ideias propõem a criação e implantação de políticas de conscientização e sensibilização sobre reciclagem e resíduos sólidos, em âmbitos nacional, estadual e municipal. Incluiriam o incentivo a domicílios e empresas na diminuição da geração de resíduos; divulgação da coleta seletiva através de práticas sustentáveis; criação de condições para que os agentes de saúde e outros segmentos profissionais sejam protagonistas na ação prática de educação ambiental da PNRS; envolvimento de associações de moradores; garantia do desenvolvimento de programas de coleta seletiva solidária e sua expansão; distribuição de coletores de lixo em logradouros públicos e etc. Confira aqui a relação completa das propostas.
O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, concedem coletiva de imprensa nesta terça-feira, 22 de outubro, para lançar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.SERVIÇO:O que: Coletiva de ImprensaHorário: 15h30Local: Auditório Térreo do Ministério de Minas e Energia
1.352 delegados estarão em Brasília para definir ações, desafios e avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos TINNA OLIVEIRAA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre a etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), às 19h do dia 24 de outubro, em Brasília. O evento reunirá 1.352 representantes de todos os Estados e do Distrito Federal para propor ações prioritárias envolvendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).Para a ministra, os temas debatidos na conferência extrapolam a questão de resíduos sólidos e seus desdobramentos. “Estamos discutindo mobilidade urbana, qualidade de vida, direitos e deveres de cada cidadão”, afirmou. Ela espera que esta etapa nacional possa trazer propostas concretas para a coleta seletiva, o fim dos lixões, o consumo consciente, a reciclagem e a logística reversa.Para tratar destes e de outros pontos da PNRS, os participantes da conferência participarão do ciclo de debates que será promovido na manhã do segundo dia do evento. Representantes dos governos federal e estadual e da sociedade civil serão expositores e debatedores (confira os nomes abaixo).Serão 12 painéis tratando da implantação da logística reversa; erradicação dos lixões; recuperação energética de resíduos sólidos urbanos; desperdício de alimentos e combate à fome; gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil; desafios da coleta seletiva; os catadores na gestão de resíduos sólidos; resíduos sólidos e oportunidade de negócios; gerenciamento de resíduos no meio rural; gestão de áreas protegidas e resíduos sólidos e tratamento térmico: uma alternativa para a destinação de resíduos.PARTICIPAÇÃOAo longo dos dias 25 e 26 de outubro, os delegados dos Estados participarão das reuniões dos grupos de trabalho que discutirão os quatro eixos prioritários desta edição: produção e consumo sustentáveis; redução de impactos ambientais; geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental.No dia 27 de outubro, serão eleitas as propostas finais relacionadas à política. Será produzido um documento final com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.ETAPAS PREPARATÓRIASAs propostas levadas à etapa nacional vieram das 26 etapas estaduais e da etapa distrital, além das conferências livres, que podiam ser convocadas por qualquer cidadão, e a realizada via internet. Foram realizadas 224 conferências livres em 26 Estados, que mobilizaram quase 25 mil pessoas. Tanto a modalidade livre quanto a virtual foram utilizadas pela primeira vez na Conferência Nacional do Meio Ambiente e ampliaram a participação popular.Nas 26 etapas estaduais e na distrital foram discutidas as propostas dos municípios, levantadas durante as 643 conferências municipais e 179 regionais (que envolvia mais de um município), mobilizando 3.652 cidades. A sociedade civil foi o segmento que mais participou das etapas estaduais, com o total de 3.421 representantes. Em segundo lugar ficou o poder público com 2.347 e em terceiro o setor empresarial com 868 representantes. Somando todas essas etapas, foram alcançadas cerca de 200 mil pessoas, mobilização recorde em uma Conferência de Meio Ambiente.A primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente realizada em 2003 teve como tema o Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, mobilizando 65 mil pessoas. Em 2005, ocorreu a segunda com o tema Gestão Integrada das Políticas Ambientais e Uso dos Recursos Naturais. Nessa edição foram mobilizadas 85 mil pessoas. A terceira conferência aconteceu em 2008 e mobilizou 115 mil pessoas para falar de Mudanças Climáticas.Confira a PROGRAMAÇÃO COMPLETA.* O credenciamento de imprensa será feito no local.Endereço: Centro Internacional de Convenções do BrasilSetor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Brasília/DFPara mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2ae7439dc5d99bc56ea7e26733e08dc8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2ae7439dc5d99bc56ea7e26733e08dc8 = 'imprensa' + '@'; addy2ae7439dc5d99bc56ea7e26733e08dc8 = addy2ae7439dc5d99bc56ea7e26733e08dc8 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2ae7439dc5d99bc56ea7e26733e08dc8 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2ae7439dc5d99bc56ea7e26733e08dc8').innerHTML += ''+addy_text2ae7439dc5d99bc56ea7e26733e08dc8+''; - (61) 2028-1227 e (61) 9988-7113
Técnicos das 12 cidades-sede receberão treinamento para elaborar relatóriosLUCAS TOLENTINOA liberação de gases que provocam o efeito estufa decorrente da Copa do Mundo de 2014 poderá ser medida pelos gestores públicos de todo o país. Representantes dos governos federal e do Distrito Federal começaram, nesta segunda-feira (21/10), em Brasília, a passar por capacitação para a construção de inventários de emissões. Além disso, a medida tem o objetivo de identificar alternativas de redução e compensação para os impactos causados pelas construções e obras de infraestrutura realizadas para o torneio.Apesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sofrido alterações que se tornaram as causadoras do aquecimento global. As mudanças decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases poluentes, entre eles o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas e econômicas, entre elas o transporte urbano, o desmatamento, a agricultura e a pecuária.IMPACTOSA capacitação será realizada nas 12 cidades que sediarão o campeonato no workshop Inventário de Emissões da Copa do Mundo de 2014. Em cada um dos locais, o treinamento vai durar dois dias. Realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o evento integra o projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil, executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).O diretor-substituto de Licenciamento e Avaliação Ambiental do MMA, Daniel do Couto Silva, afirmou que aspectos ambientais têm relevância nos preparativos para o campeonato. “A questão é dimensionar o impacto socioambiental de eventos desse porte”, destacou. “Pelo público e pela infraestrutura que a Copa atrai, há um aumento significativo das emissões. É preciso fazer um inventário com essas informações para que possamos identificar oportunidades de redução e compensação.””NIVELAMENTO O treinamento permitirá o alinhamento dos gestores do governo federal com os das esferas estaduais na diminuição dos impactos causados pelo torneio. “A capacitação é uma forma de nivelar conhecimentos e informar quais são os dados necessários e como obtê-los”, explicou o oficial de Programas do Pnuma, Saulo Andrade. Segundo ele, um inventário nacional deverá ficar pronto até o fim do próximo ano e a intenção é que os governos das 12 cidades-sede façam documentos semelhantes acerca da realidade local. Além dos representantes do MMA e do Pnuma, a abertura do primeiro workshop, realizado em Brasília, contou com a participação do coordenador-geral de Mudança Global do Clima do MCTI, Gustavo Luedemann, e do subsecretário de Saúde Ambiental do DF, Luiz Maranhão. A capacitação ocorrerá até esta terça-feira (22/10). A próxima cidade a receber o evento será Natal (RN), entre 24 e 25 de outubro. O treinamento será realizado até o fim de novembro, passando por cidades como Rio de Janeiro, Fortaleza e Manaus.CRONOGRAMAVeja as datas dos workshops em cada uma das cidades-sede da Copa:Brasília: 21 e 22 de outubroNatal: 24 e 25 de outubroCuiabá e Curitiba: 31 de outubro e 1º de novembroRecife e Salvador: 4 e 5 de novembroFortaleza e São Paulo: 11 e 12 de novembroBelo Horizonte e Porto Alegre: 18 e 19 de novembroManaus e Rio de Janeiro: 21 e 22 de novembro.
Evento acontecerá durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia RAFAELA RIBEIROO Ministério do Meio Ambiente realiza, nos dias 23 e 24 de outubro, durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que será realizada no Pavilhão do Parque da Cidade de Brasília, o Seminário Nacional Municípios Sustentáveis. O objetivo principal do evento é debater a questão da sustentabilidade nos municípios, iniciando o processo de criação do portal Brasil+20/Municípios Sustentáveis, além de pactuar diretrizes e estratégias para a implantação do Programa Nacional para Municípios Sustentáveis (Programa Brasil+20).O MMA está estruturando a iniciativa, que tem como pressuposto a convergência de informações e ações dos agentes governamentais e não governamentais que atuam na construção da sustentabilidade. A cooperação e a busca da complementaridade entre as ações destes grupos é procedimento essencial para a implantação do Brasil+20.PARTICIPANTESConsiderando a importância do tema, os servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Planejamento, Ministério da Integração, Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais, Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) estão convidados a participar do evento. A participação será interativa, possibilitando aos inscritos contribuir para a formação da rede de iniciativas pela sustentabilidade que integrará o Brasil+20.A inscrição, gratuita, dos servidores deverá ser feita diretamente no link disponível no site do Ministério do Meio Ambiente. Mais informações pelo telefone (61) 2028-1155 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd3fa0741efbb1ff19680ca1c7fe12a26').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd3fa0741efbb1ff19680ca1c7fe12a26 = 'dsis' + '@'; addyd3fa0741efbb1ff19680ca1c7fe12a26 = addyd3fa0741efbb1ff19680ca1c7fe12a26 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textd3fa0741efbb1ff19680ca1c7fe12a26 = 'dsis' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakd3fa0741efbb1ff19680ca1c7fe12a26').innerHTML += ''+addy_textd3fa0741efbb1ff19680ca1c7fe12a26+''; .
Experiência brasileira em temas correlatos é considerada essencial LUCIENE DE ASSISDelegações de cientistas de 25 países membros e de outras 11 nações que participam como observadores reúnem-se, a partir deste domingo (20/10) no XXXII Encontro Anual da Comissão para Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR), na cidade australiana de Hobart. O evento destina-se a propor soluções sobre a conservação e gestão dos recursos vivos do Oceano Antártico, que representa cerca de 10% da superfície da Terra.O assunto mais importante a ser discutido é a aprovação de propostas de criação de Áreas Marinhas Protegidas (MPAs, sigla em inglês) para a região. A primeira, apresentada pelas delegações de Nova Zelândia e Estados Unidos, visa criar um sistema representativo de MPAs no Mar de Ross. A segunda, defendida por Austrália, França e União Europeia, propõe a criação de um sistema de MPAs para Antártica Oriental. Mais de 200 cientistas marinhos, gestores de recursos naturais, políticos e diplomatas, divididos em grupos de especialistas, produziram informações básicas, que geraram os documentos a ser discutidos na reunião da CCAMLR. De acordo com a gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros da Diretoria de Biodiversidade, Mar e Antártica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mônica Brick Peres, os ecossistemas marinhos são a grande riqueza da Antártica. “Entender sua vulnerabilidade, garantir seu equilíbrio e resiliência são uma obrigação de todos os países signatários do Sistema do Tratado Antártico”, disse.GESTÃO PESQUEIRAPara o presidente do grupo de trabalho sobre avaliação de estoques de peixes, Mark Belchier, ecologista marinho do British Antarctic Survey, uma das principais tarefas da reunião deste ano é definir limites de captura sustentáveis para a merluza negra (toothfish) e o peixe do gelo (icefish) naquelas partes do Oceano Antártico, onde são alvo de pescarias acompanhadas pela CCAMLR. Os dados levantados são utilizados para avaliar o estado e a gestão dessas pescarias gerenciadas, com informações coletadas nos navios de pesca comercial durante suas operações e a partir de levantamentos detalhados de pesquisa.Mônica Peres explica que a área marinha do Tratado Antártico é uma das regiões ecologicamente mais importantes do Hemisfério Sul. A produtividade primária, nos meses de verão, sustenta a produção de krill antártico (uma espécie de camarão que vive nas águas geladas do Oceano Antártico) e de merluza negra (tooth fish), ambas as espécies-chave para a manutenção das populações de baleias, focas, albatrozes e outros animais do topo da cadeia, responsáveis pelo transporte de toda essa matéria e energia (através da migração) para todos os outros oceanos do Hemisfério Sul, como os oceanos Pacífico, Atlântico, Índico.ORDENAMENTOEsses predadores e suas populações são, também, responsáveis pela manutenção da produtividade da região, a partir de vários processos ecológicos. Existem muitas grandes pescarias comerciais na região, não só pela intensidade, mas, também, por seu elevado valor comercial, e o ordenamento pesqueiro da atividade, no âmbito da CCMLAR, tem sido considerado um modelo a ser seguido, avalia Mônica Peres. Apesar de o Brasil não ter participado da CCAMLR, nos últimos cinco anos, a presença do MMA é considerada essencial, por diversas razões, no que se refere temas como áreas marinhas protegidas, em âmbito nacional; o compromisso político assumido durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) no tema conservação dos oceanos; a relação clara dessa agenda de conservação com a Comissão Internacional Baleeira (CIB), que votará, em 2014, a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul; e o Pró-Antar, além da relevância das Áreas Marinhas Protegidas (MPAs) para a efetiva conservação do ecossistema Antártico. PIONEIRISMOA CCAMLR foi criada em 1980, dentro do Tratado Antártico, com o principal objetivo de conservar a vida marinha da Antártida, sendo que o Brasil é signatário da Comissão desde 1986. Trata da conservação da vida marinha de toda área ao sul da Convergência Antártica e foi pioneira na aplicação de métodos e ferramentas mundialmente inovadoras. Temas como desenvolvimento sustentável, princípio da precaução e abordagem ecossistêmica no ordenamento da pesca já eram a base conceitual da comissão no início da década de 1980. Por isso, a CCAMLR preocupa-se não só com a conservação dos recursos pesqueiros, mas também com os efeitos da pesca sobre todo o ecossistema.
Objetivo é auxiliar os produtores rurais a atuar dentro da legalidade ambiental e fundiária DA REDAÇÃO A partir do próximo mês, o município de São Félix do Xingu (Pará) receberá apoio dos governos federal e municipal para regularização fundiária. A iniciativa, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (Pacto Xingu) em parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semmas), promoverá a regularização fundiária de glebas públicas e projetos de assentamentos. A proposta é realizar o georreferenciamento das glebas federais Oeste, Xingu e São José e Projetos de Assentamentos Pombal e Barra Mansa. Segundo o representante do Programa Terra Legal, Raimundo Castanheira, no caso das glebas federais o programa irá focar seu trabalho nessas áreas, pois o georreferenciamento de seus limites já foi realizado e está em fase de certificação. Além disso, serão priorizados os imóveis que possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o processo de regularização fundiária pelo Programa Terra Legal e também serão analisados outros critérios para a titulação, como ocorrência de desmatamento. LEGALIDADE O objetivo das ações de regularização fundiária e ambiental no município de São Félix do Xingu é auxiliar os produtores rurais para que possam produzir dentro da legalidade ambiental e fundiária. “A regularização fundiária é um tema recorrente em todo o país. É importante formar parcerias para que juntos possamos unir forças e garantir a realização da regularização fundiária em São Félix do Xingu, o que beneficiará o município e seus moradores”, afirmou Nazaré Soares, coordenadora nacional do Projeto Pacto Xingu. Dando início às atividades de georreferenciamento do município, foi apresentada a distribuição espacial das propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas três glebas selecionadas. Foi então constatado que a maioria das glebas tem mais de 80% das propriedades com até quatro módulos fiscais, e, por isso, foi tomada a decisão de priorizá-las nesta primeira ação. Segundo ele, o Projeto Pacto Xingu, em suas diversas ações, identificou que a irregularidade fundiária interfere no desmatamento ilegal no município, pois os proprietários que não possuem a terra de forma oficial não têm o mesmo zelo com a terra. ASSENTAMENTOS Outra iniciativa promovida pelo governo federal em São Félix do Xingu é a parceira entre MMA e Incra para a regularização fundiária nos Projetos de Assentamentos (PAs) Pombal e Barra Mansa, incluindo atividades de georreferenciamento e implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Segundo Rejane Cicerelli, especialista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, além da legislação, é necessário realizar um diagnóstico minucioso visando, simultaneamente, identificar as famílias existentes e demarcar os espaços topográficos ocupado por elas. “Dessa forma, é possível garantir a segurança jurídica para as famílias agricultoras do PA acessarem créditos de entidades bancárias ou financeiras, bem como iniciar os processos de recuperação de áreas degradas e de conscientização das famílias para o uso sustentável da terra”. O projeto “Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu” (PA) é uma iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão Europeia (CE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com o engajamento de instituições federais, municipais e estaduais, representações do setor produtivo, setor privado e organizações da sociedade civil, com atuação no município. Além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, o projeto objetiva suprir o município de instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para o monitoramento e controle do desmatamento. A intenção é tirá-lo da lista dos que mais desmatam na região, instrumentalizando-o para a execução de padrões sustentáveis de produção e de promoção de melhorias na qualidade de vida das populações locais.
Edital lançado pelo Serviço Florestal adota modelagem econômica que amplia atratividade para empresas do setor DO SFBO prazo para concorrer ao edital de concessão florestal para a Floresta Nacional (Flona) do Crepori, no Pará, está próximo de terminar. As empresas interessadas em participar do processo têm até o dia 26 de novembro para encaminhar suas propostas. A concessão, que fica no Oeste do Pará, destina mais de 440 mil hectares para o manejo florestal. A área é formada por quatro unidades de manejo, sendo a menor com 29 mil hectares e a maior com 219 mil hectares, dimensionadas com o objetivo de atender empreendedores de diferentes portes. Com a iniciativa, empresas terão acesso a florestas para produzir madeira e produtos não madeireiros de forma legal e sustentável por meio do manejo florestal, e podem realizar investimentos de longo prazo, pois os contratos de concessão duram até 40 anos. SELEÇÃOPara se tornar concessionária florestal, a empresa participa de uma concorrência pública dividida em três fases. Na primeira, são avaliados os documentos de habilitação dos candidatos, como declarações de regularidade fiscal, trabalhista e ambiental. As habilitadas seguem para a etapa seguinte, que consiste na avaliação das propostas técnica e de preço. Os candidatos podem obter 500 pontos em cada uma delas, sendo que aquele com a maior pontuação vence a concessão para a unidade de manejo que disputou. Na proposta técnica são avaliados os critérios de grau de processamento dos produtos florestais, adoção de inovações tecnológicas associadas ao manejo, implantação de sistema de desempenho da qualidade das operações florestais e investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade local. A última fase consiste na avaliação da proposta de preço, em que o candidato diz o valor que pagará pelo metro cúbico da madeira extraída. Quanto maior o ágio sobre o preço mínimo, que é R$ 16,38/m³, maior a pontuação. ATRATIVIDADE Na modelagem econômica do edital, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) incorporou uma série de mecanismos que aproximam os contratos de concessão da dinâmica de operações de manejo florestal sustentável e do gerenciamento do negócio florestal. A adoção do preço único por metro cúbico foi um desses mecanismos, assim como os prazos para apresentação da garantia contratual, que antes era paga em uma única parcela e agora é escalonada em três etapas, além da ampliação do mecanismo de bonificação, que gera descontos no preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira extraída quando são alcançados indicadores de qualidade das operações. Confira o edital e seus anexos neste link.
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