Notícias
Quarta, 22 Maio 2013 16:56
Manejo de substâncias químicas
A necessidade de regulamentação e controle para o setor está em discussão em seminário realizado pelo MMARAFAELA RIBEIROBrasil e União Europeia promovem importante diálogo sobre controle e regulação de substâncias químicas em encontro realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na oportunidade, o governo brasileiro debate com empresários, trabalhadores do setor e sociedade civil a urgência e a relevância de uma regulamentação para o manejo de produtos perigosos.O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, disse na abertura do seminário, que o Brasil necessita de uma regulamentação e está consciente do risco que esse manejo envolve. “O Ministério do Meio Ambiente está aberto ao diálogo com o setor industrial. Trilhamos hoje um caminho de diálogo, de negociação e de construção coletiva e solidária de soluções para o país”, destacou.O encontro permite, também, a troca de experiências com países europeus que já possuem um modelo de regulação. O evento, que conta também com participação da União Europeia, acontece nesta terça e quarta-feira (22 e 23/5) no auditório do Edifício Marie Prendiz Cruz, prédio do Ministério do Meio Ambiente na 505 Norte.
Quarta, 22 Maio 2013 15:57
Avança cadastro de imóveis rurais
Instituído há sete meses, CAR mobiliza setores do poder público para cumprimento do código florestalLUCAS TOLENTINOA regularização ambiental decorrente do Código Florestal está em dia, de acordo com avaliação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, feita na manhã desta quarta-feira (22/05), em Brasília, durante a 110ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Izabella destacou a importância da criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, formado por integrantes do governo e sociedade, para a aplicação da lei. O processo de definição do novo Código Florestal foi concluído no fim de outubro do ano passado, determinando, inclusive, o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o SiCAR que está entrando no ar nos próximos dias. O CAR é obrigatório para os imóveis rurais de todo o país. Em apenas sete meses, o processo já apresenta desdobramentos de peso. Além da compra das imagens de satélite com informações essenciais sobre os terrenos, a ministra destacou a conclusão do sistema eletrônico pelo qual os proprietários das terras poderão enviar os formulários de regularização.Diferentes atores dos governo e da sociedade estão engajados para a implantação do novo Código: “No Brasil moderno, não podem existir leis que pegam e leis que não pegam” declarou a ministra sobre a importância da participação dos vários setores para o Código continuar saindo do papel. “Todos os setores estão sendo consultados nesse processo de regularização ambiental” completou. “Infelizmente, o Código Florestal anterior não teve a envergadura política e o grau de cobrança que, hoje, a sociedade, no contexto da democracia, apresenta”, lembrou.A ministra do Meio Ambiente destacou que as críticas e o envolvimento da sociedade são fundamentais para o processo de efetivação do Código. “Iniciativas como a criação de observatórios políticos são absolutamente legítimas, desejáveis e importantes para que o Código seja implementado. É importante que tenhamos cobranças”, avaliou. GOVERNANÇA AMBIENTALIzabella Teixeira elogiou os esforços do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos órgãos estaduais para sair da polarização entre licenciamento e fiscalização e assumir novas tarefas, como a implantação do SiCAR (sistema desenvolvido para realização do cadastro), decisivas para a gestão ambiental das áreas rurais do país. “O processo de regularização ambiental previsto no novo Código leva a um resgate de funções Importantes da governança ambiental que não foram devidamente ajustadas no passado”, explicou a ministra que fez ainda um apelo ao Senado: “Peço que seja aprovado o concurso de mil analistas ambientais para que o Ibama e o Instituto Chico Mendes possam responder às demandas da sociedade e garantir o cumprimento da lei.”A ministra revelou que estados como Bahia, Mato Grosso, Rondônia, Espírito Santo e São Paulo estão em estágio avançado para a implantação do CAR. “Os órgãos estaduais e municipais demonstraram bastante engajamento ao buscar junto com o governo federal as melhores soluções para implementar o cadastro”, justificou.MONITORAMENTOO Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal foi criado nesta quarta-feira (22/05), com a publicação da Portaria nº 173 no Diário Oficial da União. O objetivo da comissão é monitorar e avaliar sugestões em favor do processo de regulamentação do Código Florestal.Coordenado pelo MMA, o grupo terá a participação de integrantes do governo e da sociedade civil. “A comissão tem o papel de acompanhar, subsidiar e fomentar diálogos”, explicou a ministra. “Tudo está sendo construído para acelerar e fazer cumprir a lei.”PRAZOO CAR pretende regularizar os mais de 5,2 milhões de imóveis rurais do país. Conforme o Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, o cadastro será feito pela internet ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. O prazo de adesão será de um ano, renovável por mais um, a contar da publicação de lançamento do CAR, que ocorrerá por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente.Para entrar na legalidade, o produtor deverá indicar, a partir dos subsídios fornecidos no sistema, informações como a localização georreferenciada, o perímetro e as Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro da propriedade. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, tanto para o controle do desmatamento quanto para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.
Quarta, 22 Maio 2013 10:26
Níveis de poluentes persistentes
Inventário lançado pelo MMA estima emissões de dioxinas e furanos, substâncias tóxicas que podem acarretar problemas hormonais e neurológicosLUCAS TOLENTINOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) contabilizou os níveis de dois poluentes no país. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (21), em Brasília, com o lançamento do Inventário Nacional de Fontes e Estimativas de Emissões de Dioxinas e Furanos, substâncias tóxicas geradas por atividades como a queima de resíduos e a produção de metais ferrosos. Os números servirão de base para a elaboração do Plano de Ação de redução progressiva das emissões de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) produzidos não intencionalmente.O Sudeste aparece como a principal fonte de liberação dos compostos em todo o território nacional. Segundo o levantamento, a região apresenta participação majoritária de 58,8% em relação ao total. A região Sul fica em segundo lugar, com 12,4%, seguida pelo Nordeste (10,9%) e pelo Centro-Oeste (9,6%). A última posição foi para o Norte, com 8,4%.No ranking estadual, São Paulo surge como o primeiro colocado, responsável por 28,9% das emissões dos dois poluentes analisados. Devido à intensa atividade de mineração, Minas Gerais vem em seguida, com 12,9%. O Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar (10,1%). Juntos, os três estados contribuem com mais da metade da liberação total dos compostos tóxicos.MARCOO levantamento coloca em evidência a questão dos POPs produzidos não intencionalmente. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou a necessidade de priorizar o assunto. “É o marco de um novo momento na qualidade ambiental. O tema tem de voltar para a agenda ambiental e dialogar com o setor produtivo”, declarou.A ministra destacou o papel do país na redução das dioxinas e furanos. “O Brasil está entre as maiores indústrias químicas do mundo”, observou Izabella. “Temos um papel protagônico e de liderança nas convenções ambientais das quais participamos.” O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, acrescentou que o controle governamental das substâncias deve ser efetivo. “A presença do Estado deve ser intensificada”, afirmou. “O inventário representa nosso compromisso de garantir a continuidade e a extensão dos trabalhos.”PERIGOSTestes feitos em animais mostram que as duas classes de poluentes podem acarretar problemas hormonais e neurológicos. Além disso, as pesquisas apontam que uma das variantes da substância é considerada cancerígena para humanos. Os compostos são gerados principalmente pela produção de metais ferrosos e não-ferrosos (38,2%), pela queima a céu aberto (22,8%) e pela produção de químicos e bens de consumo (17,5%).Coordenado pelo Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do MMA e elaborado no âmbito do projeto GEF/Pnuma, o Inventário Nacional de Fontes e Estimativas de Emissões de Dioxinas e Furanos tem a colaboração de outras instituições governamentais, da indústria química, de universidades e de representantes da sociedade civil.
Quarta, 22 Maio 2013 10:13
Jornalistas conhecem o CAR
Secretário do MMA explica ações para regularização ambiental de imóveis rurais, redução do desmatamento e recuperação de áreas degradadasSOPHIA GEBRIMDesafios e estratégias para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram destacados pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, na manhã desta quarta-feira (21), em São Paulo (SP), durante o 2º Curso da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) para Jornalistas, que se encerra nesta quarta (22). O curso, voltado para profissionais da área de comunicação, aborda temas ligados ao Novo Código Florestal e seus principais instrumentos, como o CAR, ação do MMA que busca a regularização ambiental de imóveis rurais, redução do desmatamento e recuperação de áreas degradadas.Ao detalhar o que é o Cadastro Ambiental Rural e as políticas públicas para sua operacionalização, o secretário Paulo Guilherme destacou aos jornalistas a importância de divulgar a agenda, já que o Código Florestal levou ao grande público informações que sempre circularam no meio técnico. “Nunca houve um debate tão pontual em torno de assuntos como Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente para que, de fato, fossem criados instrumentos ambientais legais que garantissem a produção de alimentos aliada à conservação ambiental”. Segundo ele, o papel desses profissionais de comunicação é divulgar de forma adequada, clara e objetiva o que ficou definido pela Nova Lei Florestal.DESAFIOS E ESTRATÉGIASSegundo o secretário, fazem parte das estratégias governamentais de implantação do CAR a recente aquisição de imagens de satélite em alta resolução de todo o território nacional, a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com outros órgãos do governo, entidades de classe e estados parceiros do MMA no processo de cadastramento de imóveis rurais, campanhas de divulgação e capacitação de técnicos nos órgãos estaduais de meio ambiente. “Também firmamos parcerias com bancos e fundos internacional e uma delas é com o Programa de Investimento Florestal (FIP), que está apoiando a implantação do CAR no Cerrado com U$ 49,9 milhões para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Paraná”.Como desafios, Cabral citou a quantidade de imóveis a ser cadastrada. “Como imóveis a serem inscritos nos próximos dois anos temos um total de 5.175 milhões de propriedades, sendo 4.367 milhões da agricultura familiar”. Também como desafios ele citou a regularização de assentamentos da reforma agrária, imóveis localizados em Unidades de Conservação e comunidades tradicionais, contratação de linhas de recursos para infraestrutura e logística (capacitação, instalação de balcões de atendimento, mutirões e serviços de suporte) e apoio a redes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) específicas para agricultores familiares, além do apoio de sindicatos, cooperativas e entidades representativas capacitadas.SAIBA MAISO CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Os benefícios da adesão ao programa são, além da comprovação da regularidade ambiental, segurança jurídica, suspensão de sanções e acesso à crédito.O Cadastro Ambiental Rural foi regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de outubro de 2012, e faz parte das ações previstas na Nova Lei Florestal. O seu lançamento em âmbito nacional ocorrerá até o início de junho, e o prazo para cadastrar os imóveis rurais será de dois anos, a partir da data do seu lançamento oficial.
Quarta, 22 Maio 2013 10:00
Logística reversa empresarial
Setor de embalagem apresenta à ministra relatório de cumprimento de metas previstas no pacto setorial e projeto de norma técnica para descarte dos resíduosLUCIENE DE ASSISEm audiência com a ministra Izabella Teixeira, na tarde desta terça-feira (21/5), o presidente da Associação Brasileira de Embalagens, Mauricio Groke, apresentou o Relatório de Cumprimento de Metas previstas no Pacto Setorial firmado entre a ABRE e o MMA em 23 de novembro de 2011. As ações e metas estabelecidas pela Abre e que integram o Acordo foram integralmente cumpridas, garante o presidente da instituição, Maurício Groke. Segundo ele, até agora, mais de 20 grandes empresas aderiram, voluntariamente, às propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, adotando a simbologia, as orientações de descarte seletivo e a identificação dos materiais em 1020 tipos de embalagens.Groke também comunicou à ministra o início de discussão do Projeto de Norma Técnica de Embalagem e Acondicionamento, que trata da simbologia de orientação de descarte seletivo e de identificação de materiais, que deverá ser homologado nos próximos meses pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto do projeto foi entregue à ministra Izabella Teixeira.De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Ney Maranhão, que participou da reunião, essas iniciativas evidenciam a importância concedida pelos setores empresariais às proposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para Maranhão, ao compartilhar responsabilidades, a iniciativa privada demonstra comprometimento com a adoção da reciclagem, atuando de forma estratégica para que as embalagens retornem às indústrias, reduzindo os custos de produção.Do ponto de vista social, explica o secretário da SRHU, “o descarte correto das embalagens, a criação de centros de triagem e a capacitação dos catadores favorecem a inclusão social, a redução da miséria e o reaproveitamento de materiais”.A recomendação, agora, é estimular a separação do lixo seco do úmido. “É possível usar as embalagens como ferramentas de educação ambiental, ensinando a fazer o descarte correto dos resíduos”, confirma Luciana Pellegrino, diretora executiva da Abre. E acrescenta, "com o correto descarte, os centros de triagem poderão fazer a reciclagem com mais critério, melhorando a qualidade do reciclado."
Terça, 21 Maio 2013 16:58
AVISO DE PAUTA: Ministra abre a 110ª reunião ordinária do CONAMA
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (22/5), às 9h, abre a 110ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no Auditório nº 1 na sede do Ibama, em Brasília. Entre os assuntos, a proposta de revisão da Resolução Conama nº 432/2011, que estabelece novas fases de controle de emissão de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos e outra que trata da adequação dos procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de projetos de assentamento de reforma agráriaConfira a pauta completa da reunião no link.Serviço:110ª Reunião Ordinária Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)Data: 22 a 23/5/2013, das 9h às 18hLocal: Auditório nº 1 Edifício sede do Ibama, Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Brasília/DF
Sexta, 17 Maio 2013 18:00
Antártica em debate na Bélgica
Reparação e remediação de degradação ambiental; as implicações das mudanças climáticas para o meio ambiente; a avaliação de impacto ambiental; as áreas protegidas são alguns dos denas da reuniãoLUCIENE DE ASSISComeça nesta segunda-feira (20/05), em Bruxelas, capital belga, a XXXVI Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM, na sigla em inglês) com a presença de representantes dos 26 países signatários do acordo, inclusive do Brasil. Durante o evento, que segue até o dia 29, acontecerá também, no mesmo local, a reunião do Comitê de Proteção Ambiental (CEP), de 18 a 25.A Reunião Consultiva do Tratado da Antártica é considerada a mais importante do Sistema do Tratado da Antártica, na avaliação da analista ambiental e doutora em Ecologia de Ecossistemas Aquáticos pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, Jaqueline Leal Madruga. Ela é responsável pelo setor da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo ela, o evento constitui-se em fórum de discussão, troca de informações e consultas em assuntos pertinentes ao continente. Os países representados no tratado elaboram, nesses encontros, recomendações aos governos dos respectivos países signatários para a adoção de medidas baseadas nos princípios e objetivos do documento. O Brasil é, atualmente, o coordenador da Área Antártida Especialmente Gerenciada da Baía do Almirantado (AAEG nº 1) e, para esta reunião especificamente, deverá apresentar a nova proposta de plano de manejo revisada, sugerindo a passagem da coordenação à Polônia.FINALIDADE A ATCM constitui-se em fórum de discussão, troca de informações e consultas sobre os assuntos pertinentes ao Continente Antártico. E o Comitê de Proteção Ambiental (CEP, em inglês) é o responsável por implementar o Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida (também conhecido como Protocolo de Madri), documento assinado pelos 26 países signatários do Tratado da Antártica e que integram o Sistema de Tratados Antárticos. O protocolo foi assinado em 4 de outubro de 1991 por 12 países, entrando em vigor em 14 de janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até 2048. Este documento, segundo Jaqueline Madruga, assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em função de todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.PLANEJAMENTODentre os temas discutidos na ATCM de interesse do MMA estão aqueles que envolvem os instrumentos internacionais independentes e associados ao tratado, como as Medidas para Conservação da Fauna e Flora Antárticas, a Convenção para Conservação das Focas Antárticas (CCAS), a Convenção para Conservação de Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR), e o Protocolo do Tratado da Antártica sobre proteção ao meio ambiente (Protocolo de Madri), entre outros. Especificamente, durante a reunião do CEP, serão discutidos diversos assuntos de interesse do MMA, como a reparação e remediação de degradação ambiental; as implicações das mudanças climáticas para o meio ambiente; a avaliação de impacto ambiental; as áreas protegidas e planos de gerenciamento; a conservação da fauna e da flora antártica; e o monitoramento ambiental e os informes sobre diagnóstico ambiental antártico.IMPACTOSJaqueline Madruga explica que o Brasil, como signatário do Tratado da Antártica, tem participado regularmente das reuniões Consultiva e do Comitê de Proteção desde 1983. Ela considera que o acompanhamento das decisões, direcionamentos e atividades realizadas pelas outras partes é de grande relevância para o balizamento das decisões e direcionamento das políticas nacionais.Por ser o órgão responsável pelas políticas e diretrizes de conservação ambiental, coube ao Ministério do Meio Ambiente a atribuição de coordenar o Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm) do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), estando encarregado de avaliar o impacto das atividades brasileiras no ambiente antártico e garantindo ao país o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Protocolo de Madri.FRAGILIDADEA Antártica ocupa um espaço de 14,2 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 95% são cobertos por uma camada de gelo com até dois mil metros de espessura, resultante de sua posição geográfica no Polo Sul. Essa característica faz com que ali se desenvolva um ecossistema diferenciado, integrado por escassa flora e fauna e marcado por rigorosas condições naturais, entre as quais se incluem as mais baixas temperaturas já registradas no planeta, podendo chegar a até -90º C.Além do Brasil, países como Polônia, Estados Unidos, Peru e Equador, na Baía do Almirantado; e Argentina, Chile, Uruguai, Rússia, China e Coréia do Sul, na Baía Fildes, possuem programas de pesquisa na ilha Rei George. A região Antártica é 1,6 vezes maior que o Brasil, um território com 78% de puro gelo e onde estão concentrados 80% de toda água doce do planeta.
Sexta, 17 Maio 2013 16:39
Em defesa da Caatinga
MMA financiará projetos para preservar o único bioma exclusivamente brasileiroDO SFBO Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e o Fundo Clima, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lançaram em parceria nesta sexta-feira (17/05), duas chamadas de projetos que visam fortalecer o uso sustentável da Caatinga. Com isso, pretende-se contribuir para a manutenção do bioma, o único exclusivamente brasileiro e que conta com cerca de 53% de sua cobertura original.A primeira chamada é voltada a associações e cooperativas de assentamentos da reforma agrária e do Programa Nacional do Crédito Fundiário e vai apoiar a realização do manejo florestal sustentável, instrumento que permite obter lenha, carvão, frutos, estacas e forragem mantendo a vegetação e a biodiversidade.Os projetos selecionados receberão assistência para a elaboração e implementação do plano de manejo – documento que planeja e organiza a extração sustentável e deve ser aprovado no órgão ambiental – e também para a formulação do plano de negócios e acesso a crédito. Podem participar pequenos produtores rurais do Ceará e do Piauí."A Caatinga é a melhor aliada do produtor rural do semiárido. O fomento ao seu uso econômico sustentável é chave para melhorar a renda desse produtor, garantir sua permanência na terra, abastecer o mercado com produtos legais e inibir o avanço da desertificação", afirma a diretora de Fomento e Inclusão do SFB, Claudia Azevedo-Ramos.EXTENSIONISTASNa segunda chamada, o foco são as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que realizam assistência técnica e extensão rural (Ater). Será oferecida capacitação em manejo florestal comunitário, abrangendo temas como organização social, técnicas de manejo e licenciamento. Os candidatos devem atuar na Caatinga da região Nordeste.“O aumento da demanda pelo manejo florestal na Caatinga requer agentes de Ater qualificados para atuar no tema, o que nos levou a lançar esta chamada”, diz o coordenador do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor/SFB), Mauricio Marcon.Os interessados têm até o dia 16 de junho para encaminharem seus projetos por meio de um formulário eletrônico disponível no site do SFB. Essas propostas serão avaliadas e classificadas pelo SFB, que após concluir essa etapa, fará licitação pública para contratar instituições especializadas em cada tema, que executarão os serviços àqueles que tiveram seus projetos selecionados.Atualmente, o apoio do FNDF na Caatinga envolve mais de 1.000 famílias em assentamentos para o manejo florestal comunitário em cerca de 10 mil hectares. Estudos realizados com comunidades beneficiadas mostraram que o manejo chega a gerar R$ 8.400 de renda no ano por família, com a manutenção da vegetação, proporcionando aumento de renda e conservação de mais de 50% da cobertura florestal dos assentamentos.Acesse as chamadas públicas aqui. Interessados podem obter informações pelos telefones (61) 2028-7240/7235, fax (61) 2028-7237 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak692d3d8b52671f2de8aa3d838bed2fc2').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy692d3d8b52671f2de8aa3d838bed2fc2 = 'fndf' + '@';
addy692d3d8b52671f2de8aa3d838bed2fc2 = addy692d3d8b52671f2de8aa3d838bed2fc2 + 'florestal' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';
var addy_text692d3d8b52671f2de8aa3d838bed2fc2 = 'fndf' + '@' + 'florestal' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak692d3d8b52671f2de8aa3d838bed2fc2').innerHTML += ''+addy_text692d3d8b52671f2de8aa3d838bed2fc2+'';
.
Sexta, 17 Maio 2013 15:37
Controle da poluição
Curso de ensino a distância treinará profissionais de empresas poluentes a declarar corretamente suas emissõesRAFAELA RIBEIROEstão abertas as inscrições para a primeira turma do curso de ensino a distância que capacitará técnicos de empresas obrigadas a apresentar o Relatório de Atividades Potencialmentes Poluidoras (RAPP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Reniváveis (Ibama). Entre junho e novembro deste ano serão oferecidas oito turmas com até 200 participantes cada. A inscrição é gratuita, porém restrita a profissionais envolvidos com a elaboração do RAPP, preferencialmente representantes de atividades potencialmente poluidoras enquadradas como de grande porte. Para participar do treinamento a inscrição deve ser feita no portal. O relatório é feito com base no Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP). Trata-se de ferramenta internacional de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados e informações sobre as emissões e as transferências de poluentes, por atividades produtivas, que causam ou têm o potencial de causar impactos maléficos ao meio ambiente - ar, água e solo.
Quinta, 16 Maio 2013 15:42
CAR em São Félix do Xingu
Município com o maior rebanho bovino do país amplia cadastramento ruralSOPHIA GEBRIMProdutores rurais do município paraense de São Félix do Xingu (localizado A 1050 km de Belém) receberam, nesta quinta-feira (16/05), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 300 imóveis rurais da região. A ação faz parte do Pacto para Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo de reduzir o desmatamento e incentivar boas práticas agropecuárias no município, que conta com o maior rebanho bovino do país e também faz parte da lista dos que mais desmatam. “Com essas entregas de hoje, ao todo o MMA, por meio o Pacto Municipal para Redução do Desmatamento, já cadastrou 1.600 imóveis rurais de São Félix do Xingu”, explica a gerente de Projetos da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e coordenadora nacional do projeto, Nazaré Soares. O número representa 60% da meta estabelecida - cadastrar 2.700 imóveis até setembro de 2013.A gerente acrescenta, ainda, que o CAR é o passo inicial e indispensável para o processo de regularização ambiental de imóveis rurais, estabelecido pelo novo Código Florestal. Dessa forma, quando o cadastro for lançado em âmbito nacional, o que deve ocorrer até o início de junho, esses registros já efetuados serão incluídos automaticamente no Banco de Dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do Estado do Pará. O CAR é uma ferramenta do Ministério do Meio Ambiente de cadastro de imóveis rurais, que busca promover a regularização ambiental e recuperação de áreas degradadas.DIAGNÓSTICOParticiparam da entrega do CAR em São Félix do Xingu representantes do MMA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Prefeitura de Félix do Xingu e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Durante o evento, além da dos comprovantes inseridos no sistema estadual, o Ministério do Meio Ambiente também entregou um diagnóstico ambiental dos imóveis rurais da região. O estudo foi elaborado para que o produtor tenha um maior detalhamento do imóvel rural. “Será um documento auxiliar para propriedades que necessitem recuperar áreas degradadas em um processo posterior a execução ao CAR”, diz Nazaré Soares.