Meio Ambiente

MMA pretende capacitar 50 mil facilitadores em todo o PaísLETÍCIA VERDIO diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Raimundo Deusdará Filho, apresentou o funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (10/12). O CAR consiste no registro eletrônico obrigatório, de abrangência nacional, para todos os imóveis rurais. Ele substitui, entre outros instrumentos, a averbação obrigatória da Reserva Legal que constava no Código Florestal de 1965. Os dados fornecidos ao CAR são de caráter declaratório e de responsabilidade do proprietário rural, e devem ser atualizados sempre que houver alterações de domínio ou características do imóvel. O CAR foi criado pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012. Faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).SIMULAÇÃODeusdará fez uma simulação do SiCAR, como se um proprietário de imóvel rural estivesse entrando pela primeira vez no endereço eletrônico www.car.gov.br . Ele explicou que existem três possibilidades de cadastro de imóvel rural: de agricultura familiar ou agronegócio; de povos e comunidades tradicionais (quilombolas e extrativistas); e de assentamento de reforma agrária. O diretor do MMA fez o passo a passo do cadastro até o ponto de habilitar uma reserva legal de um imóvel hipotético. “O instrumento de análise do SiCAR vai levantar quem tem déficit de reserva ou excedente”, disse.                                                Deusdará: qualquer mudança de dados deve ser informadaAlém do sistema, ele destacou que o MMA vem realizando uma estratégia de capacitação do CAR. Já foram capacitados mais de 3,5 mil facilitadores e, esta semana, o MMA está oferecendo um curso para os servidores da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER). MODO DE ANÁLISEA meta do ministério é atingir 50 mil facilitadores por meio de um curso de educação a distância de 72 horas. “Estamos desenvolvendo também um modo de análise e de gerenciamento do CAR, que permitirão fazer o cruzamento de informações e gerar alertas e sobreposições de imóveis rurais”, destacou Desudará.A audiência pública teve o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) como proponente. Além de Deusdará, foram palestrantes o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães, o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito, a deputada estadual Aspásia Camargo, o gestor do Programa Mata Atlântica e Biodiversidade da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, Josemario Lucena, e o assessor especial de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Lima. Confira aqui um resumo da palestra do representante do MMA.

MMA aproveita oportunidade para conhecer melhor as dificuldades de quem está na ponta, os municípiosRAFAELA RIBEIRO“É fundamental ouvir, debater, conhecer e entender as dificuldades dos municípios para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa”, afirmou a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, no 1º Encontro dos Gestores Públicos de Limpeza Urbana das Capitais – A Gestão Sustentável dos Resíduos Urbanos, que aconteceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (09/12), promovido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMLU) e pelo Instituto Latino americano de Desenvolvimento Econômico Sustentavel (Ilades).Gestores de 12 capitais decidiram constituir entidade representativa a fim de manter a rede de troca de experiências. A comissão, que será coordenada por Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Luiz, decidiu se reunir de forma extraordinária nos dia 24 e 25 de março no Rio para debater estruturas jurídicas adequadas aos propósitos dos gestores. Na oportunidade, os gestores elaboraram a Carta de Porto Alegre pela Gestão Sustentável dos Resíduos Sólidos. LOGÍSTICA REVERSAComo continuidade do evento, nesta terça-feira (10/12) acontece o 1º Fórum Internacional de Gestão Sustentável dos Resíduos Urbanos – Cidadania Global para Sustentabilidade. Mais de 450 pessoas se inscreveram para participar das palestras. Zilda Veloso apresentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, explicou a logística reversa e as suas conseqüências para os municípios. “O plano de resíduos sólidos é o principal instrumento de planejamento das ações de resíduos sólidos no âmbito municipal e é condição para acesso a recursos federais desde 02 de agosto de 2012. O conteúdo do plano está estabelecido no Art. 19 da PNRS”, destacou Zilda. “Municípios com menos de 20 mil habitantes podem fazer o plano simplificado. E há a possibilidade de consórcios intermunicipais, onde um mesmo plano pode atender todos os municípios do consórcio, respeitando o conteúdo mínimo previsto em lei”.Entidades de limpeza urbana vão tratar de temas como taxa de lixo por volume gerado, planos de gestão integrada de resíduos sólidos, reciclagem, entre outros. Também serão apresentados cases internacionais e nacionais, como o projeto Lixo Zero da cidade do Rio de Janeiro e o de transformação de óleo de cozinha em biodiesel da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Palestrantes de Chicago, nos Estados Unidos, e Londres, na Inglaterra, vão apresentar as novas tecnologias de tratamento e destinação de resíduos urbanos em suas respectivas capitais.

Com o apoio da Funai e ICMBio, MMA promove cursos de formação continuada e faz investimentos diretosLETÍCIA VERDINesta terça-feira (10/12), comemora-se o Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem se envolvendo diretamente na agenda indígena, e, a partir deste ano, na execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto 7.747, em 5 de junho de 2012. Como parte da estratégia de implantação da PNGATI, o MMA, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do índio (Funai) e outros parceiros, promove cursos de formação continuada sobre a política, além de fazer investimentos diretos em projetos.VIDA LONGA“Nosso objetivo é enraizar a PNGATI, de modo a viabilizar que a mesma tenha vida longa”, explica Jânio Coutinho, analista ambiental do Departamento de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA. Em parceria com a Funai, o MMA está mapeando parcerias com Universidades Federais e Institutos Técnicos Federais que já têm iniciativas e projetos de extensão com terras indígenas. “A nossa intenção é constituir uma rede de atores governamentais com capilaridade nacional que possa ser base de apoio para a execução de novas iniciativas da PNGATI nos próximos anos”, acrescenta.Em novembro, após o curso de formação continuada em PNGATI no bioma Mata Atlântica do Sul e Sudeste, os indígenas reuniram-se para escrever uma carta de agradecimento ao MMA e outros órgãos. Leia a carta aqui. CONCEITOS BÁSICOSAo longo de 40 horas de atividades, os participantes puderam discutir tópicos como a relação histórica entre os povos indígenas e o estado nacional nas regiões Sul e Sudeste, alguns conceitos básicos para entendimento da temática da gestão ambiental e territorial de terras indígenas, o contexto de surgimento e o histórico da PNGATI, além de explorar o objetivo geral, as diretrizes e os eixos que estruturam a política.Os cursos são parte da gestão estratégica da PNGATI e têm a duração de um ano. Contam com uma oficina de mobilização, onde gestores indígenas e não-indígenas (servidores da Funai, MMA, ICMBio e de órgãos de governos estaduais) elaboram o conteúdo programático, a estrutura do curso e definem os instrutores. Quatro cursos já começaram: três no bioma Amazônia e um na Mata Atlântica. Em 2014, devem iniciar os cursos nos biomas Caatinga e Cerrado.RECURSOSNa próxima reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), nesta quinta-feira (12/12), o MMA e a Funai apresentarão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos recursos do Fundo Amazônia, proposta de apoio à implantação da PNGATI. Com esse edital, espera-se contemplar terras indígenas que, reunidas, correspondem a mais de um milhão de hectares. Em 2014, com recursos do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (Fundo Clima), será apoiada a elaboração de planos de gestão em terras indígenas dos biomas Caatinga e Cerrado. O orçamento disponível em 2013 no MMA para a PNGATI foi todo executado. Segundo Jânio Coutinho, o MMA pretende apoiar projetos de maior escala e, por meio da articulação com outros órgãos, daqui a três anos terá aplicado 150% mais recursos do que Projeto Demonstrativo de Povos Indígenas (PDPI) e a Carteira Indígena (cooperação internacional com o PNUD), juntos, aplicaram em 10 anos. A partir de 2014, a SEDR/MMA vai passar a ser um órgão mais de formulação e articulação de políticas do que de execução de pequenos projetos.Os projetos anteriores constituíram uma base de dados, com experiências e informações que justificaram e fundamentaram a instituição da política pública. Esses projetos serviram para fazer o PNGATI "ir para o papel". Com o Decreto 7.747/2012 e a Portaria Interministerial que instituiu o Comitê Gestor, a PNGATI começou a existir. “O desafio agora é fazer acontecer”, conclui Coutinho.SAIBA MAISO PGNATI foi instituído pelo Decreto nº 7.747/2012 com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando a sua autonomia sociocultural.O tema indígena avançou em importância nos últimos anos. Em 2008, a ONU lançou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. No artigo 8 da Declaração, lê-se: “Os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a prevenção e a reparação de: a) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência privar os povos e as pessoas indígenas de sua integridade como povos distintos, ou de seus valores culturais ou de sua identidade étnica; b) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência subtrair-lhes suas terras, territórios ou recursos. (...)”.

Acesso aos recursos hídricos de maneira sustentável é um dos assuntos de maior nível de urgência e abrangênciaLUCAS TOLENTINOA proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável devem englobar apoio a populações carentes e aspectos sociais. O posicionamento foi defendido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta segunda-feira (09/12), em Brasília, na abertura do Congresso Internacional de Direito Ambiental. Realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o evento reuniu pesquisadores, representantes do governo e magistrados de todo país para discutir os desafios, a jurisprudência e o panorama atual ligados ao tema.O alinhamento da comunidade internacional em relação às questões ambientais e sociais aparece entre as prioridades do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, do qual Izabella Teixeira é a única brasileira a fazer parte. “O enfoque da agenda está cada vez mais socioambiental, associado à erradicação da pobreza”, afirmou a ministra. “Esse é o tema que mais provoca adensamento político.” ÁGUAO acesso aos recursos hídricos e formas de economizá-los e usá-los de maneira sustentável é um dos assuntos que apresenta maior nível de urgência e abrangência. “A água é um tema transversal que corta todos os demais”, ressaltou a ministra. Segundo ela, a questão deve estar presente na construção de soluções e mecanismos para as mais variadas áreas, que vão desde a produção de alimentos até o estabelecimento de cidades e padrões de consumo sustentáveis.A magistratura do País tem se empenhado em incluir as variáveis ambientais no processo judicial. “É complexo atribuir aos magistrados a perspectiva jurídica e a ética política da legislação ambiental brasileira”, observou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. “O objetivo é identificar qual o direito ambiental que devemos aplicar para garantir o sucesso e a proteção dos nossos recursos naturais”, acrescentou o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima.