Meio Ambiente

Instituições interessadas em participar da 5ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente podem se inscrever até 28 de fevereiro TINNA OLIVEIRA O Ministério do Meio Ambiente (MMA) ampliou, para 28 de fevereiro, o prazo para o cadastramento de instituições interessadas em serem espaços exibidores dos vídeos socioambientais da 5ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente - Circuito Tela Verde. Para participar, basta acessar o link e preencher o formulário. Na última edição, participaram mais de 1,5 mil espaços exibidores espalhados em todo País. No entanto, mesmo que a instituição já tenha sido espaço exibidor em edições passadas, é necessário que ela se cadastre novamente, preenchendo o formulário. Cada espaço cadastrado receberá um kit com os vídeos selecionados, um guia de orientação para organização da Mostra, cartazes com a sinopse dos filmes e com identificação dos espaços exibidores. O diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA) da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nilo Diniz, afirma que a expectativa é aumentar o número de espaços, ampliando a quantidade de expectadores e, assim, “promover mais debates socioambientais no Brasil motivados pelos conteúdos dos vídeos”. VÍDEOS SOCIOAMBIENTAIS O MMA divulgará, após o encerramento do prazo de inscrições, a lista dos espaços cadastrados. A 5ª Mostra está prevista para ser lançada na semana do meio ambiente, comemorada em junho. O Circuito Tela Verde é uma iniciativa dos ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, por intermédio da Secretaria do Audiovisual. Essa iniciativa atende à demanda por materiais pedagógicos multimídias sobre a temática socioambiental. O objetivo é divulgar e estimular atividades de educação ambiental, participação e mobilização social por meio da produção independente audiovisual, no contexto da educomunicação. Os vídeos divulgados na Mostra trazem temas como separação do lixo, reciclagem, consumo sustentável, biodiversidade, conservação de parques nacionais. São feitos em formatos variados, desde curtas, vinhetas e até animações. São produzidos a partir de filmadoras, câmeras de celular, digitais ou qualquer outro equipamento que capture imagem e som. As edições anteriores já exibiram mais de 190 filmes para quase 400 mil pessoas. Mais detalhes aqui.

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem enviar propostas de acordo setorial até o início de abril RAFAELA RIBEIROO Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou, na manhã desta quinta-feira (30/01), o pedido de prorrogação do prazo de encerramento do edital, aberto desde outubro, para receber propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. A reunião foi presidida pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação. CICLO DE VIDA O edital, discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios membros do CORI – Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda – se encerraria na próxima quinta-feira (06/02). O pedido de prorrogação veio do setor produtivo e foi atendido. “Vamos ampliar o prazo em 60 dias”, anunciou a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso. “É essencial que o acordo setorial contemple todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. “O objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor”.

LUCIENE DE ASSISNos próximos 90 dias, o Grupo de Trabalho sobre Gestão da Fauna Brasileira, criado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, por meio da Portaria nº 37, de 27/01, deverá apresentar suas recomendações no sentido de promover monitoramento da fauna do país. A medida objetiva cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).O Grupo de Trabalho é integrado por 15 especialistas, sendo cinco integrantes dos quadros do MMA e de suas entidades vinculadas, e dez outros oriundos dos setores científico, empresarial, terceiro setor e de outras instituições do poder público. Presidido pela ministra Izabella Teixeira, sua finalidade será a de assessorar o MMA na gestão da fauna, incluindo a análise das normas e regulamentações existentes e a formulação de propostas. A secretaria-executiva do GT será de responsabilidade do secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti.

Medida objetiva a preservação das espécies, assegurando a reprodução LUCIENE DE ASSISEstá proibida a pesca de lagosta das espécies vermelha (P. argus) e cabo verde (P. laevicauda) até 31 de maio, período correspondente ao defeso, que é a época de reprodução desses animais. Além disso, os indivíduos jovens são protegidos durante todo o ano pela proibição da captura, que não pode ser feita a menos de quatro milhas náuticas da costa, na área entre a fronteira da Guiana Francesa e o Brasil e a divisa do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Com o objetivo de proteger os estoques e minimizar os impactos ambientais, a atividade não é admitida por meio de mergulho de qualquer natureza, com uso de marambaia (todo e qualquer conjunto de estrutura artificial utilizado para concentrar organismos aquáticos vivos), nem com redes de espera de fundo do tipo caçoeira (utilizada por embarcações motorizadas e por veleiras). A proibição é feita com base na Lei nº 11.959/2009, e nas Instruções Normativas nº 138/2006 e 206/2008, editadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A IN nº 138/2006 estabelece o tamanho mínimo de 13 centímetros de cauda para a lagosta vermelha e de 11 centímetros de cauda para a lagosta cabo verde. Esta regra vale, inclusive, no caso dos animais pescados fora dos limites das quatro milhas náuticas, respeitados o período de defeso e demais medidas de ordenamento da pesca.PROTEÇÃO NECESSÁRIAO defeso, explica o oceanólogo e analista ambiental do Núcleo de Fiscalização dos Ilícitos Relacionados à Atividade Pesqueira (Nupesc) do Ibama, Luiz Roberto Louzada Jr, visa proteger um dos períodos mais vulneráveis das espécies, que é a fase de reprodução. A proteção vale para peixes, crustáceos e outros organismos aquáticos de valor comercial, marinhos e de água doce, em épocas e locais diferentes do domínio brasileiro. A gerente de Projetos da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do MMA, Mônica Brick Peres, lembra que o defeso é feito por espécie, e, se a pescaria é multiespecífica (muitas espécies são capturadas com o mesmo petrecho, mesma rede), a proibição torna-se pouco efetiva porque o peixe protegido continua sendo pescado”.VOLTA ÀS ORIGENSNos rios, o período é conhecido como piracema e se caracteriza pelo retorno dos peixes às águas rasas, limpas e mais oxigenadas das cabeceiras para a desova. “Cada fêmea produz dezenas de milhares de ovos, variando de espécie a espécie, e capturar um peixe nesta fase do ano é o mesmo que matar uma fêmea grávida”, compara Luiz Louzada, pois, proteger esses animais garante a reprodução e continuidade das espécies.A proteção é necessária considerando que menos de 1% (não chega a um mil) desses ovos consegue vencer todos os obstáculos, escapar aos predadores, intempéries, anzóis e redes de pesca e chegar à vida adulta, alerta o analista do Ibama. Segundo Louzada, a estratégia reprodutiva dos peixes é diferente da de outras espécies, que possuem cuidado parental, que é o ato que um ou ambos os progenitores realizam para assegurar que os seus descendentes adquiriram características que lhes permitam sobreviver por si próprios. Eles apenas liberam os ovos no ambiente, à própria sorte, o que diminui drasticamente a sobrevivência.QUASE EXTINTOSNo mar e nas bacias hidrográficas de água doce, os períodos do ano e áreas em que a pesca é proibida divergem conforme a espécie e a intensidade da pesca. Algumas variedades foram pescadas quase ao extermínio, justificando sua entrada na relação de ameaçadas, como ocorre, no mar, com o peixe cação-anjo (espécie de tubarão), e com a arraia viola, que constam das listas oficiais de fauna em risco de extinção. Existem dezenas de combinações de piracema no Brasil, o que dificulta a fiscalização e o combate à captura ilegal em épocas de defeso e piracema, dizem os especialistas do Ibama, pois a entidade conta com apenas 1.156 fiscais para toda a extensão do território brasileiro e zona costeira. De acordo com o analista ambiental Maurício Brichta, o Ministério da Pesca e a Marinha do Brasil possuem um cadastro com mais de 70 mil embarcações de mar e rio, mas apenas 1.592, menos de 1%, são rastreáveis por satélite.Algumas frotas pesqueiras, esclarece outro analista ambiental do Nupesc/Ibama, Alexandre Marques, não se submetem a qualquer período de defeso, como, por exemplo, o arrasto de peixe com rede. “Precisam apenas respeitar a captura nas áreas de exclusão de pesca marinha, diferentemente da pesca de arrasto do camarão, que tem local de exclusão e período de defeso”, diz. Marques lembra que o ordenamento pesqueiro precisa avançar e regulamentar as pescarias previstas no atual modelo de concessão de autorizações de pesca dada às embarcações, conforme consta da INI MPA/MMA nº 10/2011. CONTRA O ILEGALComo a fiscalização não alcança patamar ideal, barcos sem sistema de rastreamento praticam captura ilegal e, para não serem identificados por helicópteros e barcos da Marinha do Brasil, cobrem os nomes com papelão ou lona. Falta conscientização para a necessidade de interromper a atividade no período reprodutivo dos animais, lamenta Maurício Brichta.Mônica Peres, gerente da GBA/MMA, explica que o defeso é uma ferramenta de ordenamento importante para reduzir a pesca em épocas críticas, além de garantir a reprodução e reposição dos animais no ambiente. “Entretanto, a proibição não deveria ser por espécie mas sim para toda região (bacia hidrográfica) ou toda a frota de barcos”, sugere, o que tornaria a fiscalização mais efetiva.DIFICULDADESNas bacias hidrográficas da região Amazônica, por exemplo, é bem difícil acompanhar as atividades pesqueiras durante a piracema e o defeso devido à enorme extensão territorial, o acesso complicado e a escassez de meios flutuantes para apoiar o trabalho dos fiscais, lamenta Alexandre Marques, do Ibama. Felizmente, segundo Marques, algumas comunidades e donos de barcos compreendem e aceitam a necessidade de para a atividade durante os períodos de reprodução, com vistas à sua própria perpetuidade.Foi exatamente a falta de conscientização que colocou um conjunto enorme de invertebrados aquáticos e peixes na lista de ameaçados de extinção e sobreexplotados ou ameaçados de sobreexplotação. De acordo com a Instrução Normativa nº 5/2004, espécies ameaçadas de extinção são aquelas com alto risco de desaparecimento na natureza em futuro próximo, assim reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente; as sobreexplotadas são as que as condições de captura de uma ou todas as classes de idade em uma população são tão elevadas que reduz a biomassa, o potencial de desova e as capturas no futuro a níveis inferiores aos de segurança; e as ameaçadas de sobreexplotação são aquelas cujo nível de explotação (retirada, extração, captura para beneficiamento, transformação e utilização), se mantido, levará ao estado de sobreexplotação.