Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança, nesta quinta-feira (19/12), o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Acre. O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, conduz a cerimônia. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) faz parte do processo de implantação do novo Código Florestal. Entre os seus objetivos está a regularização ambiental dos imóveis rurais. Esse cadastro eletrônico permitirá ao proprietário ou possuidor do imóvel rural exercer suas atividades de forma legal, com segurança jurídica e sustentabilidade ambiental. Pauta - Lançamento do SiCAR no AcreData: Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013Horário: 15hLocal: Teatro Hélio MeloEndereço: Memorial dos Autonomistas, Av. Getúlio Vargas – Rio Branco (AC)

Representantes dos governos locais e da sociedade civil prestigiaram as solenidadesAconteceu na manhã desta terça-feira (17/12), o lançamento simultâneo do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) em dois Estados: Amapá e Santa Catarina. Já o evento que estava previsto para amanhã (19/12), em Manaus, foi cancelado. “Ambos os lançamentos foram um sucesso e contaram com boa representatividade do governo e da sociedade civil”, avaliou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral. O SiCAR, implantado a partir da nova Lei Florestal (Lei 12.651/2012), é um ato declaratório do produtor rural sobre as características ambientais do seu imóvel rural ou posse. Todos, mesmo os posseiros (que não têm titularidade da terra), são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada Estado. O formulário para o preenchimento dos dados pode ser acessado pelo endereço www.car.gov.br. A partir desses dados, serão demarcadas as Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) ou áreas de uso restrito (AUR). A ferramenta abrigará dados dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país.Segundo Cabral, o MMA leva em consideração as características regionais ao definir as estratégias de implantação do CAR pelo Brasil. “No caso do Amapá, em que há um grande número de unidades de conservação de uso sustentável, criamos meios para garantir a participação efetiva dos extrativistas no processo”, explicou. Essa estratégia no Amapá está sendo trabalhada em conjunto com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).O secretário de Meio Ambiente do Amapá, Gryton Toledo, lembrou que o tema já vem sendo trabalhado desde 2011, com o projeto Mais Ambiente. “Estávamos ansiosos pelo lançamento do CAR para aderirmos ao sistema federal”, disse. Também participaram do evento em Macapá representantes do Conselho Nacional das Populações Tradicionais, da rede GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), dos Institutos de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial, de Desenvolvimento Rural e de Florestas do Amapá, e do IBAMA.Toledo destacou que no interior do Estado, onde o acesso à internet é difícil, o governo está utilizando o sistema off line do CAR. No caso, os dados são salvos em um pendrive ou cd e levados até um computador com acesso à internet para, só então, serem enviados ao sistema central e receberem um número de protocolo. O cadastro, nesse caso, só é possível graças a parcerias com sindicatos, cooperativas, prefeituras e associações. O estado do Amapá está elaborando projeto para o Fundo Amazônia para obter apoio financeiro na implantação do CAR.SANTA CATARINAO SiCAR foi lançado também nesta terça-feira (17/12), em Florianópolis. “A previsão é que mais de 300 mil propriedades sejam cadastradas em Santa Catarina”, declarou o diretor de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) do governo de Santa Catarina, Luiz Antônio Garcia Corrêa.“Tentamos criar um aplicativo para que o pequeno agricultor pudesse, manualmente, definir os limites de sua propriedade”, explicou o assessor especial do MMA, Luiz Antônio Correa de Carvalho. Ele destacou que técnicos de extensão rural e outros agentes passaram por capacitação oferecida pelo MMA para auxiliar os proprietários de imóveis rurais a fazer o cadastro. Carvalho ressaltou ainda as vantagens do CAR: a segurança jurídica, o acesso aos programas de regularização ambiental e o planejamento do imóvel rural. Para os órgãos ambientais, os benefícios incluem a melhoria de gestão com instrumento para o planejamento de políticas públicas e facilidade no monitoramento, auxiliando no combate ao desmatamento ilegal.O prazo para adesão ao CAR de um ano, renovável por igual período, começará a contar assim que for assinada a instrução normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda sem data confirmada. Após cinco anos, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola aos produtores rurais que não possuírem o CAR.Estavam presentes no evento em Florianópolis o secretário adjunto da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, e representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/SC), Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Militar Ambiental, Banco do Brasil e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Mais de 100 lideranças de povos e comunidades tradicionais do Nordeste reúnem-se até quinta-feira em SalvadorLETÍCIA VERDIComeçou nesta terça-feira (17/12), em Salvador, o primeiro encontro regional preparatório para o II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que acontece em maio de 2014, em Brasília. O evento reúne mais de 100 lideranças de povos e comunidades tradicionais da Região Nordeste, até a próxima quinta-feira no Hotel Othon Bahia.Nos próximos meses, vão ocorrer os encontros das Regiões Norte, em Belém, Sudeste, no Rio de Janeiro, Centro-Oeste, em Cuiabá, e Sul, em Curitiba. Os encontros são organizados e coordenados pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Esses encontros serão um momento de reflexão e balanço dos últimos 10 anos de políticas e avanços do governo federal”, destacou a diretora do Departamento de Extrativismo do MMA, Larisa Gaivizzo. AVALIAÇÃOO objetivo dos encontros é avaliar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e seus instrumentos de implantação, especialmente, da comissão nacional, suas formas de funcionamento, representação e consolidação. “Queremos que a comissão seja um fórum de diálogo forte, inovador e propositivo”, ressalta Larisa Gaivizzo. A comissão faz a articulação de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais e estabelece prioridades para as ações de governo.Em março de 2013, durante a 21ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pactuaram a realização do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2014. Participam da CNPCT os seguintes órgãos de governo: MDS, MMA, Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Cultura, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial, Fundação Palmares, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Fundação Nacional do Índio (Funai) Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria de Patrimônio da União e Secretaria Geral da Presidência da República.A sociedade civil é representada, na CNPCT, pelos seguintes segmentos tradicionais: deringueiros, fundos de pasto, quilombolas, extrativistas, faxinalenses, pescadores artesanais, povos de terreiro, ciganos, pomeranos, indígenas, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, geraizeiros, catadoras de mangaba e retireiros do Araguaia. Em 8 de fevereiro de 2007, foi publicado o Decreto 6.040 que instituiu a PNPCT, que tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

Documento final está previsto para ficar pronto em fevereiro de 2014TINNA OLIVEIRAGoverno federal e representantes do setor industrial estão elaborando proposta estratégica para compras públicas sustentáveis. A 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Produção e Consumo Sustentáveis acontece nesta terça-feira (17/12), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o encontro visa criar as bases para a construção de padrões de produção e consumo sustentáveis no país, por meio do diálogo entre os setores público e produtivo. O grupo vem trabalhando para elaborar e sugerir critérios, parâmetros e indicadores de sustentabilidade de bens e serviços para compras públicas. O documento final está previsto para ficar pronto em fevereiro de 2014. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles, falou, durante abertura do evento, que os critérios para compras públicas devem levar em consideração a escala das empresas (pequenas, médias e grandes), a diversidade regional e o nível de maturidade do setor industrial em relação à sustentabilidade. IMPORTÂNCIASobre o trabalho dos envolvidos no processo, a secretária avalia que tem sido de grande importância. “Acredito que teremos, ao final de fevereiro, uma proposta adequada para ser avaliada no âmbito da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) e que possa orientar a estratégia de compras públicas federais do governo federal”, afirmou. O diretor do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do MMA, Ariel Pares, também participa do evento. Entre os objetivos do encontro, está o de definir formas de validar a veracidade das declarações de bens e serviços sustentáveis pelas empresas, fortalecer a participação de micro, pequenas e médias empresas na temática de produção e consumo sustentável e incluí-las nos processos de compras públicas sustentáveis. Influenciar as políticas públicas para regulamentação da produção e consumo sustentáveis, nas esferas federal, estadual e municipal também faz parte do trabalho do grupo. SUSTENTABILIDADEO grupo também tem como meta criar um documento com sugestões de melhorias para o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), até final de 2014. Com isso, o PPCS será fortalecido e o setor produtivo estará alinhado aos compromissos internacionais assumidos, contribuindo para criar bases para o desenvolvimento de um sistema nacional de informação sobre produção e consumo sustentáveis. O plano foi lançado em novembro de 2011 com o objetivo de fomentar políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no país.Além de compras públicas sustentáveis, governo e iniciativa privada trabalham com temas como rotulagem ambiental; incentivos fiscais; análise de ciclo de vida; logística reversa; produção mais limpa; design sustentável e inovação; métodos para disseminação e capacitação sobre produção e consumo sustentáveis e criação de indicadores e verificadores de sustentabilidade.CONTEXTOConsumo Sustentável pode ser definido, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), como o uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas, proporcionando uma melhor qualidade de vida, enquanto minimizam o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante todo ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações.Produção Sustentável é a incorporação, ao longo de todo ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais e sociais. Acredita-se que esta abordagem preventiva melhore a competitividade das empresas e reduza o risco para saúde humana e meio ambiente. Vista numa perspectiva planetária, a produção sustentável deve incorporar a noção de limites na oferta de recursos naturais e na capacidade do meio ambiente para absorver os impactos da ação humana.