Meio Ambiente

Propostas também tiveram alterações, que precisam ser conferidasTINNA OLIVEIRAO Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) prorrogou o prazo para envio de projetos de dois editais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançados em junho. O primeiro edital 01/2013, Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental, recebeu o novo prazo de 24. O segundo edital 02/2013, Apoio ao Cumprimento da Nova Lei Florestal nº 12.651, foi prorrogado para 31 deste mês.O edital de educação ambiental destina-se a selecionar projetos para a formação de agentes de educação ambiental que terão o papel de identificar os problemas socioambientais existentes no meio rural, bem como fomentar a reflexão e promover a mobilização comunitária necessária à intervenção sobre estes problemas. Serão selecionados até sete projetos, onde serão investidos R$ 5 milhões. Os resultados serão divulgados dia 16 de outubro.SÃO FRANCISCOJá o edital da nova lei florestal busca seleção e apoio a projetos que visem fortalecer a produção e oferta de sementes e mudas nativas, recuperar áreas de preservação permanente hídricas e a revitalização paisagística de vales fluviais urbanos na Bacia do Rio São Francisco. É uma parceria entre o FNMA, o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima e o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal. A primeira chamada destinará R$ 10,5 milhões para a qualificação da oferta de sementes e mudas nativas e recuperação de áreas de preservação permanente. A segunda selecionará projetos de criação e implantação de parques fluviais urbanos em quatro municípios localizados na Bacia do São Francisco. Cada prefeitura receberá até R$ 3,3 milhões.Os dois editais também tiveram alterações. As novas versões estão disponíveis no site do FNMA e no Sistema de Convênios do Governo Federal - Siconv. Em julho foi realizada um curso para capacitar os candidatos.

Para 2014, haverá o fortalecimento das compras governamentais dos produtos da sociobiodiversidade SOPHIA GEBRIMA ampliação da área de cobertura do Programa Bolsa Verde na Amazônia, que está ocorrendo desde o último dia 17 de julho com o Mutirão Bolsa Verde, será complementada com ações que garantam a sustentabilidade dessas famílias a médio o longo prazos. Para o início de 2014 está previsto o lançamento de um edital do programa Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltado especialmente para os amazônidas beneficiados, além de ações de fortalecimento das compras governamentais dos produtos da sociobiodiversidade.“Essas medidas em conjunto com o Mutirão garantirão que as famílias que vivem em áreas de preservação ambiental dêem continuidade à sustentabilidade usada na produção de frutas nativas das suas regiões, como castanha, andiroba, açaí, entre outros”, explica a diretora de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Larisa Gaivizo. Segundo ela, essa produção tem importância determinante para a sobrevivência desses povos, além de contribuir, de forma significativa, para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da biodiversidade.MAIS PRODUÇÃO Por meio da Ater Extrativista, as famílias serão capacitadas e receberão todo o acompanhamento necessário de técnicos do governo federal para que possam aumentar a sua produção de forma sustentável. São cursos e treinamentos, formulados de acordo com as especificidades e particularidades de cada região. Já o fomento das compras governamentais dos produtos da sociobiodiversidade impulsionará a comercialização de cadeias historicamente manejados por essas comunidades, assumindo papel de destaque na economia formal e contribuindo para o desenvolvimento de mercados sustentáveis.Desde o último dia 17 de julho, está sendo realizado no Pará, o 1º Mutirão Bolsa Verde. A iniciativa, liderada pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e parceiros locais, pretende ampliar a cobertura do programa na Amazônia. A expectativa é incluir mais de 30 mil famílias por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mecanismo que busca beneficiários de programas sociais diretamente em suas comunidades.O Programa Bolsa Verde remunera com R$ 300, pago a cada três meses, famílias que vivem em áreas de preservação ambiental, como Unidades de Conservação de Uso Sustentável geridas pelo ICMBio, Projetos de Assentamento Federais geridos pelo Incra e áreas ocupadas por comunidades ribeirinhas sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MPA). O Pará foi escolhido para o mutirão por se trer o maior número de beneficiários em potencial para serem incluídos no programa. Em 15 dias de ação, já foram assinados 8 mil termos de adesão ao programa. A expectativa é que a ação dure três meses, percorrendo as regiões de Santarém, Marajó, Salgado Paraense, Porto de Moz, Gurupá, Afuá, Baixo Tocantins e Soure. A duração será a seguinte: Santarém fase A (30 dias), Santarém fase B (34 dias), Marajó fase Portel (20 dias), Marajó fase São Sebastião da Boa Vista (20 dias), Marajó fase Breves (20 dias) e Marajó fase Curralinho (20 dias).BIODIVERSIDADEEm algumas reservas extrativistas já visitadas pelo mutirão, como a Resex Tapajós-Arapiuns e Terra Grande Pracuúba, é clara a relação dos extrativistas com a produção sustentável de produtos como borracha, palmito, açaí, entre outros. A renda dessas comunidades gira em torno da produção e comercialização desses produtos da sociobiodiversidade local.O gestor da Resex Tapajós-Arapiuns, localizada nas proximidades do município de Santarém, Maurício Santa Maria, explica que hoje na reserva são mais de 1,3 mil beneficiários. Mas, a falta de informação e a dificuldade de acesso às comunidades, fazem com que famílias com potencial não recebam o benefício. “Acreditamos que temos na nossa comunidade quase 5 mil famílias possam participar do programa”, diz. Para ele, as iniciativas de Ater Extrativista de fortalecimento da comercialização de produtos da sociobiodiversidade local podem impulsionar a produção de borracha, principal atividade da Resex.O acesso à Política de Pagamento de Preço Mínimo (PGPM) para produtos da sociobiodiversidade, ação do governo federal que permite ao extrativista receber um bônus caso efetue a venda do seu produto por preço inferior ao fixado pelo governo federal, também é outra expectativa do gestor da Resex Tapajós-Arapiuns. “Com esse incentivo, a nossa produção local pode ganhar força e alcançar mercados promissores”, diz. Seu orgulho é saber que os extrativistas da comunidade produzem de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente, garante que a produção seja consciente e social e ambientalmente correta e inclusiva. Já na Resex Terra Grande Pracuúba, todo o açaí produzido é vendido para compradores de Belém e Santarém. Segundo os extrativistas, cada cesta grande da fruta é comercializada por R$ 24. Ana Silva, extrativista da região, vive do açaí e consegue o sustento de toda a família com a produção de açaí e confecção de cestas para transporte da fruta, além da pequena roça onde planta alimentos para subsistência. Para ela, todo o cuidado e conhecimento passado de geração em geração é reforçado por meio do benefício, que garante o uso e exploração sustentável da terra que garante a sua sobrevivência.                                                                                                                                                                 

Seminário internacional analisará regimes regulatórios de gestão, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefíciosLUCIENE DE ASSISComeça nesta segunda-feira (05/08), em Brasília, seminário de cinco dias, dentro do Projeto Diálogos Setoriais Brasil União Europeia, com a finalidade de promover a troca de experiências em relação à gestão do patrimônio genético, dos conhecimentos tradicionais associados e da repartição de benefícios. As discussões a serem realizadas no evento pretendem, ainda, explicar os objetivos e restrições de cada setor para a construção de normas regulatórias capazes de equilibrar os interesses dos principais envolvidos no processo.O projeto criado em 2008 como parte de um programa de cooperação bilateral, que abrange o período 2007-2013, firmado entre o governo brasileiro e a comunidade europeia. De acordo com a diretora do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (DPG/MMA), analista ambiental Eliana Gouveia Fontes, o evento destina-se a levantar questões sobre como os diferentes setores, públicos e privados, percebem os desafios referentes à governança do sistema de acesso e repartição de benefícios (ARB) no Brasil; explicitam os objetivos e restrições de cada grupo de interessados e fornecem subsídios ao aperfeiçoamento da legislação que rege as atividades de acesso e repartição de benefícios, em âmbito nacional e internacional.DOIS ENDEREÇOSSegundo a programação, nos dois primeiros dias, segunda e terça-feira, o evento se realizará no térreo do Edifício Marie Prendi Cruz, quadra 505 Norte, Sala T-13, do MMA, das 14h às 20h. Quarta e quinta-feira, o seminário ocorrerá no oitavo andar, sala 830, do edifício-sede do Ministério do Meio Ambiente, na Esplanada dos Ministérios, bloco B, no mesmo horário. Eliana Fontes explica que as regras propostas devem ser compatíveis com a realidade e impor um baixo custo regulatório aos agentes envolvidos. Além disso, um dos resultados desta reunião será contribuir para a revisão do quadro regulatório do Brasil quanto ao sistema de acesso e repartição de benefícios, e reunir algumas contribuições de todos os setores para a nova proposta de marco legal, atualmente em elaboração. “Daí a importância de se reunir reguladores e regulados para favorecer uma troca de ideias proveitosa, visando superar os desafios da regulação nacional do sistema de acesso e repartição de benefícios”, arremata a diretora do DPG.

Parceria com a Ordem dos Pregoeiros do Brasil procura reduzir a falta de informação sobre o temaTINNA OLIVEIRAAs compras públicas movimentaram cerca de 20,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2011, segundo dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística este ano. Pensando em como os gestores públicos podem tornar sustentáveis suas contratações, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove o curso “Sustentabilidade nas Contratações Públicas”, de 21 a 23 deste mês em João Pessoa. O curso é parceria com a Ordem dos Pregoeiros do Brasil Seccional da Paraíba e pretende reduzir a falta de informação sobre o tema, ampliando a promoção da prática de compras sustentáveis. É destinado aos gestores públicos que atuam nas áreas de compras e contratações. As inscrições podem ser feitas aqui.“Compras públicas sustentáveis é um dos temas considerados prioritários para a implantação do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente (MMA)”, afirma a analista ambiental e uma das palestrantes, Fernanda Capdeville. O objetivo é fomentar políticas, programas e ações de consumo e produção sustentáveis no país, voltadas a ampliar as soluções para problemas socioambientais, juntamente às políticas nacionais visando a erradicação da miséria, a redução de emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento sustentável.TROCA DE EXPERIÊNCIASDurante o evento, os participantes terão a oportunidade de trocar experiências e discutir as iniciativas locais de sustentabilidade nas licitações. Para isso, os servidores que tiverem iniciativas do gênero podem enviar um breve relato sobre as práticas relacionadas aos critérios ambientais e socioeconômicos nas contratações públicas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak48dd8155ecd9f62ebcddd39e541ed344').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy48dd8155ecd9f62ebcddd39e541ed344 = 'redepcsmma' + '@'; addy48dd8155ecd9f62ebcddd39e541ed344 = addy48dd8155ecd9f62ebcddd39e541ed344 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text48dd8155ecd9f62ebcddd39e541ed344 = 'redepcsmma' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak48dd8155ecd9f62ebcddd39e541ed344').innerHTML += ''+addy_text48dd8155ecd9f62ebcddd39e541ed344+''; e se inscrever no Painel de Experiências Locais em Compras Públicas Sustentáveis. Serão selecionadas quatro experiências para apresentação.O curso também permitirá ampliar o debate do tema com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e com a Advocacia-Geral da União (AGU). Serão abordados os conceitos de sustentabilidade aplicados a compras públicas, aspectos normativos e visão dos órgãos de controle, além de oferecer uma oficina prática.Compras públicas sustentáveis é tema da Agenda 21 e do Plano de Joanesburgo, sendo também uma das três recomendações da sociedade civil para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) na área de produção e consumo. O assunto está incluído no documento final, art. 226º, que discorre sobre a adoção do Quadro de 10 Anos de Programas para o Consumo e Produção Sustentáveis (10YFP).O MMA já realizou, no ano passado, o curso Contratações Públicas Sustentáveis, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além do Workshop Internacional de Compras Públicas Sustentáveis.SERVIÇOData: 21, 22 e 23 de agosto.Local: Auditório do Instituto Federal Tecnológico da Paraíba (IFPB)Avenida 1º de maio, 720, Jaguaribe - João Pessoa (PB)Carga horária: 12 horas - ciclo de palestras e painel4 horas - oficina práticaCONHEÇA OS PALESTRANTESFernanda CapdevilleAnalista Ambiental no Ministério do Meio Ambiente, atua na implementação do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, mais especificamente com os temas Compras Públicas e Construções Sustentáveis. Colaborou na elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável do MMA. É graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em Gestão Pública pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).Lúcia Helena XavierMestre e Doutora pela COPPE/UFRJ, em Gestão Ambiental pelo Programa de Engenharia de Produção. Pós-doutora pela Universidade de São Paulo em Gestão de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos. Coautora de livros sobre Gestão de Processos e Gestão Ambiental e artigos científicos sobre Logística Reversa. Coordenadora do projeto de Cooperação Internacional Facepe/MIT sobre Inovação e Sustentabilidade na Gestão de Resíduos.Marcos Weiss BliacherisAdvogado da União. Atuou na Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e no Serviço Florestal Brasileiro. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Autor de artigo no livro “Licitações e contratações públicas sustentáveis”. Coordenador e coautor da obra “Sustentabilidade na Administração Pública”. Coordenador do Núcleo de Sustentabilidade, Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União. Palestrante na área de licitações, licitações sustentáveis e concessão florestal.Nina GonçalvesServidora pública federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, atualmente na função de Coordenadora-Geral de Normas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), na qual é responsável pela elaboração e análise de normativos e pelo gerenciamento de projetos sobre compras e contratações públicas, tendo iniciado suas atividades na área ao dirigir equipe de pregoeiros e demais funções relativas às compras públicas. É graduada em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília (UnB).Thiago Hector Kanashiro UeharaMestre em Ciência Ambiental pela USP e bacharel em Gestão Ambiental pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Analista Ambiental do MMA, é coautor das publicações “Compra sustentável”, “Poder público e consumo de madeira”, “Consumo responsável da madeira amazônica”, entre outras. Foi pesquisador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da AgroParisTech, na França, e Executivo Público da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.Mais informações aqui.