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Segunda, 27 Janeiro 2014 15:37
AVISO DE PAUTA - Lançamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Distrito Federal acontece nesta terça-feira
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Governo do Distrito Federal (GDF) lançam, nesta terça-feira (28/01), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Distrito Federal. O evento acontece no Salão Nobre do Palácio do Buriti, sede do governo do DF.O Cadastro Ambiental Rural (CAR) faz parte do processo de implantação do novo Código Florestal. Entre os seus objetivos está a regularização ambiental dos imóveis rurais. O cadastro é eletrônico e permitirá ao proprietário ou possuidor de imóvel rural exercer suas atividades de forma legal, com segurança jurídica e sustentabilidade ambiental. Pauta - Lançamento do CAR no DFData: Terça-feira, 28 de janeiro de 2014Horário: 10hLocal: Salão Nobre do Palácio do BuritiEndereço: Eixo Monumental de Brasília Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Segunda, 27 Janeiro 2014 15:29
Bolsa Verde ajuda 40 mil famílias em regiões remotas da Amazônia
Ação envolve também emissão de documentos, inscrição nos programas de assistência social e a orientação sobre práticas de conservação.LETÍCIA VERDIO Ministério do Meio Ambiente (MMA) atendeu a quase 40 mil novas famílias em 27 municípios do Pará, entre julho e dezembro de 2013, em mutirões do Bolsa Verde. As famílias atendidas assinaram termo de adesão e suas condições socioeconômicas estão sendo verificadas para inclusão no programa. As que forem selecionadas vivem em situação de extrema pobreza em áreas consideradas prioritárias para a conservação ambiental e vão receber o benefício de R$ 300 a cada três meses. Em troca, assumem o compromisso de continuar preservando os ecossistemas em que estão inseridas, por meio da manutenção e uso sustentável dos recursos naturais.Serão beneficiados moradores das cidades de Breves, Portel, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Santarém, Gurupá, Porto de Moz, Cachoeira do Arari, Soure, Bragança, Tracuateua, Viseu, Curuça, Santarém Novo, Augusto Corrêa, Afuá, Chaves, Abaetetuba, Limoeiro do Ajuru, Cametá, Aveiro, Belterra, Oriximiná, Óbidos, Alenquer, Curuá e Monte Alegre.Desde o início do programa, em 2011, já foram cadastradas mais de 51 mil famílias, sendo a maioria no Pará. Os beneficiários vivem em projetos de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sendo 30.262 pessoas; em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), mais 17.443; e 3.367 em áreas administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A meta é, até o final de 2014, chegar a 73 mil famílias.PARCERIAOs mutirões foram uma ação desenvolvida em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para 2014, novas ações de expansão estão programadas, com destaque para a universalização do acesso ao Bolsa Verde para as famílias que atendem os critérios socioeconômicos nas Unidades de Conservação (UCs).Segundo o gerente de Gestão Socioambiental do MMA, Gabriel Lui, os moradores das regiões rurais da Amazônia representam o maior desafio para a Busca Ativa – ação organizada pelo governo federal para identificar e atender famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 70). “Ali está a parcela da população de mais difícil acesso, em áreas antes esquecidas. Em muitas dessas áreas, foi a primeira vez que o Governo Federal desembarcou com uma ação coordenada no local. Com isso, foi possível levar outros serviços, como a emissão de documentos, a inscrição nos programas de assistência social e a orientação sobre práticas de conservação”, disse Lui, destacando o ineditismo do programa.SERVIÇOS AMBIENTAISQuem recebe o Bolsa Verde está inscrito no CadÚnico, porta de entrada para os programas sociais do Governo Federal, e já recebe o Bolsa Família. “A lógica dos programas de assistência do governo federal é que eles se complementem. Nesse sentido, o Bolsa Verde é um reconhecimento da importância das populações que mantêm seus ativos ambientais nos seus territórios”, explica Gabriel Lui. O programa surgiu, em 2011, com o intuito de reconhecer e compensar comunidades tradicionais e agricultores familiares pela manutenção das suas áreas e pelos serviços ambientais que prestam à sociedade.No ano passado, a analista ambiental Renata Apolônio participou do mutirão de cadastro do Bolsa Verde, junto a outros 22 servidores do MMA. Ela contou que o trabalho foi uma experiência enriquecedora. “Estivemos em contato com o público para o qual fazemos as políticas públicas. Recebemos sugestões de melhorias e pudemos ver o impacto do projeto na vida dessas pessoas”, afirmou. A cada viagem ao Pará, um servidor do governo federal ficava responsável por coordenar a ação, exercida em conjunto com a prefeitura local gestores dos órgãos parceiros (Incra, ICMBio e SPU).Conheça mais sobre o programa aqui.
Sexta, 24 Janeiro 2014 16:07
BNDES abre financiamento para pequeno produtor agroecológico
Linha de crédito é voltada para comunidades tradicionais e agricultores familiaresLETÍCIA VERDIMulheres, jovens, quilombolas, indígenas, demais povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares que cultivam a terra com base no sistema de produção agroecológico ou orgânico podem preparar seus projetos para edital que será publicado dentro de um mês. A partir do dia 17 de fevereiro, estarão abertas as inscrições para o edital de Chamada Pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nº 002/2013, no valor de R$ 15 milhões, voltado para o fortalecimento de cooperativas e/ou associações de produtores rurais de base familiar. As inscrições ficarão abertas até 31 de março.O edital foi lançado durante o II Chamado da Floresta, evento ocorrido em 29 de novembro de 2013, em Melgaço (PA). Na ocasião, as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o interino da Casa Civil, Diogo Santana, assinaram pacote de medidas voltado aos povos e comunidades extrativistas da Região Amazônica. No total, o governo federal investirá R$ 712 milhões até 2016.OBJETIVOSOs investimentos serão aplicados em estruturação de circuitos locais e regionais de produção, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização, com o objetivo de melhorar suas condições de atuação no mercado governamental de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O edital segue as diretrizes do Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica (Ecoforte), em complementação às ações previstas no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).Nesta quinta-feira (23/01), ocorreu, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), a primeira reunião de governo de monitoramento da agenda extrativista. “A reunião foi preparatória para encontro entre o governo e os extrativistas no dia 29, na Secretaria Geral da Presidência da República”, explicou a diretora de Extrativismo do MMA, Larisa Gaivizzo. “Nesse encontro, será definida a data para o encontro da presidenta Dilma Rousseff com os extrativistas”.Na publicação Brasil Sustentável - Políticas Públicas para os Povos da Floresta, lançada durante o II Chamado da Floresta, é possível conferir os demais programas do Governo Federal para povos amazônicos.
Sexta, 24 Janeiro 2014 15:14
MMA apoia estados na elaboração dos planos de recursos hídricos
Goiás já iniciou o trabalho que terá participação popular e financiamento do Banco MundialRAFAELA RIBEIROO Ministério do Meio Ambiente inicia 2014 apoiando tecnicamente quatro estados na elaboração de seus Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Goiás recebe apoio por meio do Programa Interáguas, com recursos do Banco Mundial equivalentes a R$ 2,7 milhões. Maranhão, Rondônia e Amazonas com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), terão R$ 4,5 milhões. Negociações já foram iniciadas para o apoio idêntico ao Amapá e Pará.Os planos, como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), devem ser elaborados com base nos fundamentos, objetivos e diretrizes previstos na Lei Federal nº 9.433/1997. É importante destacar a ratificação da dominialidade pública das águas; a prioridade para o consumo humano e para a dessedentação de animais em situações de escassez; os usos múltiplos das águas; o seu valor econômico; a bacia hidrográfica como unidade territorial para implantação da política; a descentralização e a participação social no processo de gestão; a utilização integrada e sustentável da água; os conceitos de integração e articulação, tanto do ponto de vista dos processos socioambientais quanto políticos e institucionais.SIMBOLISMOGoiás já deu início ao processo. Um contrato com o consórcio de empresas Inypsa-Cobrape foi assinado neste mês, no valor de R$ 2,7 milhões, e será pago pelo Banco Mundial através do Programa Interáguas. Uma reunião realizada esta semana em Brasília, entre o Ministério do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás (SEMARH-GO) e o consórcio contatado, marcou a partida do Plano Estadual de Goiás. “A reunião de partida tem um simbolismo muito grande, pois integra ações do Programa Interáguas, como o primeiro grande programa financiado, com o compromisso do governo federal de apoiar técnica, administrativa e financeiramente os estados no sentido de todos terem seus planos”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. “O Plano Estadual de Recursos Hídricos, além de abordar os recursos hídricos em si mesmos, discute o estado de gestão, os arranjos institucionais possíveis para aperfeiçoá-los e as estratégias de implantação da política de recursos hídricos do Estado”.As empresas que venceram a licitação têm experiência no assunto. A Inypsa foi responsável pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Espanha, enquanto a Cobrape realizou trabalho semelhante na bacia hidrográfica do Rio Paranaíba. O plano de Goiás deve ser concluído em 18 meses e contribuirá para impulsionar a gestão hídrica no estado, balizando a implantação de outros instrumentos e orientando os rumos da política de recursos hídricos em longo prazo. Será elaborado de forma participativa com três rodadas de consultas públicas, em cinco cidades polos do estado, nas fases de elaboração do diagnóstico, dos cenários de longo prazo e da construção de diretrizes, programas e metas.
Quarta, 22 Janeiro 2014 18:55
Publicações ajudam monitoramento da biodiversidade a longo prazo
MMA e ICMBio executam projeto em parceria com entidade alemãLUCIENE DE ASSISPesquisadores, dirigentes e técnicos de Unidades de Conservação, entre outros interessados dispõem, a partir de agora, de oito novas publicações contendo orientações destinadas a facilitar, no longo prazo, o monitoramento da biodiversidade brasileira. “Monitoramento in situ da biodiversidade”, “Roteiro metodológico do monitoramento da biodiversidade”, além de três guias de procedimento de borboletas, plantas, aves e mamíferos, e quatro guias de identificação de borboletas nos biomas Cerrado, Mata Atlântica sul e norte, e Amazônia foram lançados, na tarde desta quarta-feira (22/01), no Centro de Visitantes do Parque Nacional de Brasília. PARCERIAA produção dessas publicações foi possível graças à parceria firmada entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), agência alemã de cooperação internacional. “O monitoramento é o objeto mais importante do nosso trabalho e o ICMBio oferece condições ideais para estabelecermos um programa de longo prazo, colher informações e criar protocolos”, explica o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade (DCBio/MMA), Carlos Alberto Scaramuzza.O material produzido pela ação dos três parceiros, segundo Scaramuzza, se atém ao essencial, é objetivo e oferece bases para estabelecer programas de monitoramento eficientes. Para o coordenador do Projeto de Monitoramento da Biodiversidade e Clima da GIZ, Jan Kleine Buening, a parceria com o MMA e o ICMBio permitirá criar uma agenda de coleta e análise periódica de informações da biodiversidade, a partir de uma base conceitual: “Abre espaço à participação de outros setores da sociedade, como cientistas, comunidades locais, ONGs parceiras, a depender do arranjo institucional, e esperamos que, em 2014, consigamos implantar e dar continuidade, em campo, às experiências já aprendidas”, salientou.
Terça, 21 Janeiro 2014 15:00
Gestores públicos são capacitados para a fase de implantação do CAR
Treinamento começa por Brasília e inclui representantes de entidades de classeLUCAS TOLENTINO A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) continua em todo o território nacional. Em continuidade ao processo que ocorre em diversos estados, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deu início, nesta terça-feira (21/01), à capacitação de gestores públicos e representantes de entidades de classe do Distrito Federal. O Treinamento CAR Offline ocorrerá até quarta-feira (22/01), em Brasília, com o objetivo de preparar o público para usar o sistema destinado à legalização dos terrenos nos moldes da nova Lei Florestal. O CAR é importante instrumento para os proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o novo Código Florestal, o registro ambiental das terras compete preferencialmente aos Estados. O conjunto dos entes federativos, no entanto, é responsável por elaborar um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. Pela legislação, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. SEGURANÇA Apesar do caráter declaratório, o CAR é essencial para que donos de terrenos rurais possam dar seguimento aos trabalhos desenvolvidos em suas terras. “O cadastro é a forma de comprovar a regularidade ambiental do imóvel”, explicou Bernardo Trovão, analista do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um dos responsáveis pelo treinamento no DF. “É uma questão que garante a segurança jurídica e faz com que os produtores possam ter acesso a programas de financiamento e de regularização ambiental”. Os representantes de órgãos distritais de meio ambiente e outras áreas participaram da capacitação. De acordo com Bernardo, o CAR garantirá, entre outras coisas, a preservação da Amazônia Legal e dos demais ecossistemas brasileiros, além de permitir melhorias no modelo de gestão ambiental nas esferas federal, estadual e municipal. “É um mecanismo para distinguir o desmatamento ilegal, apoiar o licenciamento e auxiliar o planejamento de políticas públicas”, acrescentou. SAIBA MAIS O CAR registra as características ambientais do imóvel rural. Todos, mesmo os posseiros (que não têm titularidade da terra), são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada estado. A ferramenta abrigará dados dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. O sistema possui imagens georreferenciadas das terras captadas por satélites. O objetivo é cadastrar e controlar as informações dos terrenos, o perímetro e a localização, os remanescentes de vegetação nativa, as áreas de interesse social, de utilidade pública, de preservação permanente, uso restrito, consolidadas e de reservas legais. O CAR não é documento de comprovação fundiária, é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou. Portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo.
Segunda, 20 Janeiro 2014 18:49
Projetos do MMA em terras indígenas iniciam fase de execução
Iniciativa estimula criação de atividades produtivas e sustentáveisLETÍCIA VERDIOs projetos dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) de Terras Indígenas que foram contemplados com financiamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) começam a ser executados. “A contratação das entidades que propuseram os projetos está sendo concluída esta semana”, explica o analista ambiental e assessor técnico do Departamento de Extrativismo do MMA, Jânio Coutinho. A chamada pública para envio dos projetos se encerrou em 14 de junho de 2013.Foram selecionados 16 projetos em oito estados diferentes da Amazônia Legal: Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará e Maranhão. Juntos, totalizam um investimento do governo Federal de R$ 6,5 milhões, sendo que, destes, R$ 4,7 milhões são recursos do programa Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), do MMA, que conta com verba da Cooperação Internacional com o governo da Alemanha. De outro lado, R$ 1,8 milhão são de contrapartida das organizações proponentes (recursos humanos, materiais de infraestrutura física ou equipamentos).SUSTENTABILIDADEO PDPI é uma experiência exitosa do Ministério do Meio Ambiente que já apoiou 191 projetos indígenas em toda a Amazônia Legal, totalizando um investimento de mais de R$ 35 milhões. “A grande maioria destes projetos significaram a criação de atividades produtivas e sustentáveis nas terras indígenas”, explica Coutinho. Um exemplo de projeto em terra indígena apoiado pelo MMA e executado em 2012 é o Projeto Yrupema de Etnodesenvolvimento Paritintin, recentemente visitado pela equipe da Secretaria Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do ministério. Lá, os índios construíram unidades produtivas de farinha de mandioca, castanha e açaí, o que proporciona a sobrevivência econômica da aldeia. Com o dinheiro recebido, os indígenas também compraram veículos para o transporte dos produtos derivados do agroextrativismo. A Terra Indígena Partintintin fica no município de Humaitá, no sul do estado do Amazonas. A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 2012, tem o objetivo de promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Além disso, procura assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural
Sexta, 10 Janeiro 2014 18:08
Gasolina brasileira está com 94% menos enxofre. Vitória do Conama
Veículos leves também seguem regras antipoluiçãoLUCAS TOLENTINOO trânsito em todo o território nacional passou a causar efeitos menos nocivos à atmosfera. Para atender a determinação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), os postos de combustíveis do país começaram a vender uma gasolina menos poluente este ano. A mudança decorre da regulamentação que obriga motocicletas e veículos leves nacionais e importados, introduzidos no Brasil a partir de 2014, a saírem de fábrica com motores diferenciados com menor nível de emissão de poluentes.Quem abastecer o carro em qualquer lugar encontrará o combustível mais limpo que obedece aos limites máximos de emissões definidos pelo Conama. A gasolina comercializada agora é do tipo S50 e contém 94% a menos de enxofre do que o produto encontrado nos postos até 2013. Além disso, desde o ano passado, já estava sendo distribuído o diesel S10, que também apresenta baixo potencial de emissões de poluentes.As mudanças fazem parte das medidas encabeçadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) de controle da poluição e entraram no mercado com sucesso. A diretora de Qualidade Ambiental do MMA, Letícia Carvalho, analisa a implantação da medida entre os distribuidores do combustível. “É uma ação que está revolucionando o ambiente urbano”, explica. “Há um êxito fantástico e todo o país está atendendo à determinação do conselho.”MOTORESOs próprios carros causarão menos impactos ao meio ambiente. Agora, tantos os veículos produzidos no país quanto os importados, inclusive as motos, obedecerão às normas impostas pelo Conama. Antes de chegar às concessionárias, os modelos novos que entrarem no mercado brasileiro a partir deste ano deverão ter os motores homologados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Isso vale para os chamados veículos leves da fase L6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e para as motos da fase M4 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot). As duas fases se complementarão em janeiro de 2015, quando os limites máximos de emissão serão os mesmos para todos os modelos.
Terça, 07 Janeiro 2014 19:09
CDB tenta adesões para implantar Protocolo de Nagoia ainda este ano
Brasileiro Bráulio Dias espera obter 27 assinaturas na União Europeia até junhoLUCIENE DE ASSISO secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas (ONU), Bráulio Dias, espera, até junho, obter as 50 ratificações necessárias à adoção prática do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS). Até agora, 21 países já ratificaram o texto do Protocolo e o secretário executivo da CDB espera obter 27 das 29 ratificações restantes entre os países europeus, incluindo os integrantes da Comunidade Europeia. “Os países africanos e os asiáticos aderiram em massa”, afirmou.O Protocolo foi adotado em 29 de outubro de 2010 em Nagoia, Japão, e passará a vigorar 90 dias após o quinquagésimo país apresentar o instrumento de ratificação. Seu objetivo é a repartição justa e equitativa de benefícios resultantes da utilização de recursos genéticos, contribuindo para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.DESTAQUESEm palestra promovida pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), Bráulio Dias falou a servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de entidades vinculadas, na tarde desta terça-feira (07/01), sobre os temas que serão destaques nas rodadas de debates e negociações promovidas pela CDB ao longo deste ano. Ele espera aprovar, na 12ª reunião de cúpula da Convenção da CDB na Coreia do Sul, prevista para acontecer entre 6 e 17 de outubro, o Plano de Ação Global sobre Diversidade Biológica, que conterá um mapa para se chegar a 2020 com estratégias para se evitar a extinção de espécies da fauna e da flora hoje ameaçadas. Dias acredita que, nos primeiros meses deste ano, autoridades dos 193 países que integram a CDB vão enviar à entidade seus relatórios nacionais, que servirão de base para a elaboração de um texto coletivo mostrando o panorama global sobre a biodiversidade em todo o planeta. “Vamos encaminhar aos países membros uma notificação solicitando que nos enviem ideias para compor este plano coletivo, como o acesso a pesquisas envolvendo a biodiversidade, por exemplo, além de identificar parcerias”, explicou. Durante a palestra, disse que o Brasil dispõe de muitas experiências a serem compartilhadas. Citou como exemplo o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM).
Terça, 07 Janeiro 2014 15:06
Inscrição no CAR pode ser iniciada sem precisar de conexão à internet
Cadastro é importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis ruraisLETÍCIA VERDIOs proprietários de imóveis rurais que têm dificuldade de acesso à internet podem realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no modo off line (fora da internet) e gravar o formulário em qualquer mídia (cd, DVD ou pendrive) – semelhante à declaração do imposto de renda. Para ter acesso ao formulário, os interessados devem procurar o auxílio de prefeituras, sindicatos, entidades representativas de classe ou técnicos rurais. “No momento, o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) está funcionando no modo off line, ou seja, os interessados podem fazer o cadastro mas não podem enviá-lo”, explica o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral. A partir da assinatura da Instrução Normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda sem data definida, passará a contar o prazo de um ano, renovável por mais um, para a inscrição no CAR. PROTOCOLONum segundo momento, quando o SiCAR estiver funcionando no modo on line e os proprietários de imóveis rurais já tiverem os formulários gravados em mídia off line, os cadastros poderão ser enviados para o sistema central, pela internet, o que vai gerar um número de protocolo de inscrição.O CAR é um importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012 (Lei Florestal), o controle do cadastramento ambiental rural é tarefa preferencialmente dos Estados. Entretanto, o conjunto dos entes federativos tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país.Os estados do Espírito Santo, Bahia, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins têm sistema próprio de cadastramento. No endereço eletrônico www.car.gov.br, os links para esses estados já levam à página dos governos estaduais. Segundo a diretora do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marilúcia Canisso, os estados que ainda não fizeram a migração devem fazê-lo até o final deste mês. “Todos os sistemas (federal e estaduais) vão estar integrados”, afirma. Já as demais unidades da federação utilizam o sistema central do CAR (SiCAR), desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e MMA.OBRIGATORIEDADEO CAR é um ato declaratório do produtor rural sobre as características ambientais do seu imóvel rural ou posse. Todos, mesmo os posseiros (que não têm titularidade da terra), são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada Estado.Pela lei, o cadastro é pré-requisito para ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. A ferramenta abrigará dados dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. O sistema disponibiliza imagens de georreferenciamento dos imóveis rurais por meio de imagens satélites. O objetivo é cadastrar e controlar as informações dos imóveis rurais, seu perímetro e localização, os remanescentes de vegetação nativa, as áreas de interesse social, de utilidade pública, de Preservação Permanente, Uso Restrito, consolidadas e de Reservas Legais.O CAR não é documento de comprovação fundiária, é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou. Portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo.
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