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Outorgas em 2015 podem transferir 3,5 milhões de hectares para manejo sustentávelLUCIENE DE ASSISO Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28/07), a Portaria nº 263 definindo o Plano Anual de Outorga Florestal do próximo ano (PAOF 2015), já disponível no site do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O objetivo é selecionar e descrever as florestas públicas federais (FPF) habilitadas para concessão, com base na convergência e no alinhamento com outras políticas públicas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Para o próximo PAOF foram selecionados 3,5 milhões de hectares de florestas, distribuídos em oito florestas nacionais e uma área destacada de gleba não destinada, mas com interesse do SFB para destinação direta, localizadas nos estados do Amazonas, Pará e Rondônia. O PAOF 2015 foi elaborado com base no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), que, em novembro de 2013, registrava aproximadamente 313 milhões de hectares cadastrados - em torno de 224 milhões de hectares de florestas federais, 89 milhões de hectares estaduais e 120 mil hectares municipais. MANEJO SUSTENTÁVELO documento descreve, a cada ano, quais áreas que poderão ser submetidas à concessão, permitindo aos empreendedores ter acesso a florestas públicas para o manejo sustentável e explorar produtos e serviços. As florestas públicas do Brasil estão localizadas nos diferentes biomas e regiões do país. No entanto, a maior parte (92,1%) encontra-se na região Amazônica. São compostas por terras indígenas (36%), Unidades de Conservação Federal (19%), florestas públicas estaduais destinadas (14%), glebas arrecadadas pela União e estados e ainda não destinadas (26%), áreas de uso comunitário (4%) e áreas militares (1%). Nos 313 milhões de hectares de florestas públicas, a seleção de áreas para concessão florestal observa, entre outros critérios, os impedimentos e as restrições legais, o que permitiu a exclusão de 98,9% dessas áreas, especialmente, as terras indígenas, as unidades de proteção integral e as áreas de uso comunitário.
Treinamento a distância formará 31 mil pessoas para fazer o Cadastro Ambiental Rural LETÍCIA VERDI As inscrições para o curso on line de Capacitação em Cadastro Ambiental Rural (CapCAR) reabrem no dia 12 de agosto. A primeira turma, oferecida no começo deste mês, superou as expectativas dos organizadores e recebeu 20 mil inscrições. “O CAR é um ato declaratório e pode ser feito diretamente pelo proprietário ou posseiro rural. Os pequenos proprietários que tiverem dificuldade no cadastro devem recorrer ao poder público para receber auxílio, conforme diz a lei”, explicou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral. O objetivo do curso é formar facilitadores para o cadastro de imóveis rurais, com prioridade para o apoio aos proprietários ou posseiros rurais que tenham área de até quatro módulos fiscais e desenvolvam atividades agrossilvipastoris, conforme previsto na Lei 12.651/2012 (atual Código Florestal).NOVAS TURMASOs inscritos passarão por um processo seletivo e as aulas da primeira turma começam no dia 12 de agosto. A segunda, com inscrições do dia 12 ao dia 31 de agosto, está prevista para começar no dia 15 de setembro. No total, serão quatro turmas, sendo a primeira de mil alunos e as demais de 10 mil cada. “Caso as expectativas sejam superadas novamente e o número de inscrições for maior do que as vagas, o MMA está avaliando a possibilidade de abrir novas turmas”, afirmou o gerente de projetos do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Allan Milhomens.O curso tem duração de 78 horas, com dedicação média de 12 horas semanais, e será ministrado em até sete semanas. Cada turma será acompanhada por um tutor (docente on-line), preparado para tirar dúvidas de conteúdo e de uso das ferramentas. Os participantes receberão um certificado de curso de extensão emitido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). As inscrições podem ser feitas pelo hotsite. SAIBA MAISO Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12.
Educação ambiental, áreas degradadas, espécies ameaçadas de extinção e fortalecimento institucional têm prioridade.LUCIENE DE ASSISOs conselheiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), reunidos nesta sexta-feira (25/07), em Brasília, selecionaram dez projetos que receberão recursos de R$ 3 milhões para investir em temas como educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, recuperação de espécies da fauna ameaçadas de extinção e programas voltados ao fortalecimento institucional de alguns municípios. Durante a reunião, foram apresentados, ainda, os resultados decorrentes da parceria firmada entre o FNMA e o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal (CEF), que permitirá o financiamento de outros 12 projetos com o montante de R$ 21 milhões.O conselho classificou, no total, 25 projetos, entre titulares e suplentes, para os investimentos em 2014 e 2015, e que responderam à demanda espontânea de 2013. A lista com os resultados da reunião desta sexta-feira será publicada no Diário Oficial da União no início da próxima semana. Desses, os dez projetos titulares selecionados seguem, agora, para adequação técnica e posterior repasse dos recursos, com prazo de execução de até 18 meses. Os 12 projetos apoiados pela parceria FNMA e Fundo Socioambiental da CEF abrangem áreas que vão desde extrativismo e frutos do cerrado, a ecoturismo, projetos de apoio à eficiência energética na Caatinga, e projetos de implantação de parques fluviais urbanos.
Passaporte Verde traz mais de 70 roteiros que estimulam práticas que promovem a sustentabilidade TINNA OLIVEIRA* O turismo sustentável pode passar a fazer parte da rotina de cada um. Com o término do período de férias, os fins de semana reservam opções de lazer que promovem a sustentabilidade. Para pegar dicas de passeios e práticas mais responsáveis, o Ministério de Meio Ambiente (MMA) apoia a campanha do Passaporte Verde, que ganhou novo formato durante a Copa do Mundo realizada no Brasil. As sugestões vão além do turismo: estimulam um comportamento que respeita o meio ambiente, favorece a economia local e o desenvolvimento social e econômico das comunidades. Mais do que uma campanha, o slogan “Eu cuido do meu destino” tem como proposta contribuir para um futuro sustentável, com padrões adequados de consumo e produção. É um estímulo à adoção de práticas sustentáveis no dia a dia, nas viagens a lazer ou a trabalho, nos passeios em feriados e fins de semana. O QUE FAZERNo portal do Passaporte Verde existem mais de setenta opções de passeios que estimulam vivenciar a sustentabilidade em momentos de lazer. Além disso, o site traz opções para planejar a viagem, fazer as malas, como deixar a casa, escolher a hospedagem, aproveitar a cidade da maneira mais sustentável, como se comportar em áreas naturais e nas praias, quais as melhores alternativas de deslocamento e como escolher as refeições. O portal também aponta alguns estabelecimentos que são voluntariamente engajados em práticas de sustentabilidade. O Passaporte Verde é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em parceria com os ministérios do Meio Ambiente, Esportes, Turismo e Desenvolvimento Social. Desde que foi lançada a campanha, o website, aplicativo móvel e as mídias sociais têm atraído cerca de 1.200 novos acessos por dia. Nos ambientes on-line, os usuários encontram alternativas de viagens responsáveis, compartilham suas experiências e acessam os Roteiros Passaporte Verde. CONFIRA ALGUMAS DICAS: - Procure saber mais sobre o seu destino e busque roteiros que permitam conhecer a cultura e as belezas naturais e vivenciar o ritmo local. - Prefira hotéis que fiquem próximos aos locais que deseja conhecer. Assim você economiza em transporte e diminui a emissão de poluentes. - Tente não levar de casa nada que possa comprar no local em que visitará. Isso contribui com a geração de empregos, aumenta a renda dos moradores e valoriza os talentos locais. - Leve uma sacola retornável dobrável:– ela vai ser útil para fazer compras e levar coisas à praia. - Mala inteligente: leve roupas que combinem entre si e dê preferência àquelas que não precisam ser passadas – assim você reduz a quantidade de malas e o consumo de energia. - Desligue tudo da tomada: cafeteiras, computadores, celulares, secadores de cabelo e outros equipamentos eletrônicos ligados na tomada, mesmo em estado de “"stand by"” continuam consumindo energia. - Cada turista consome quase 3 vezes mais água do que a média dos residentes. 60% de consumo de água nos hotéis são ligados à hospedagem. Peça para trocar toalhas e enxoval no hotel se for realmente necessário– essa medida simples já economiza um bocado de água. - Leve com você uma garrafa reutilizável,– evite comprar garrafinhas de água, gerando mais resíduos. - Escolha restaurantes que possuem práticas sustentáveis como medidas para reduzir o desperdício de alimentos, que ofereçam pratos preparados com produtos locais e sazonais. - Em áreas naturais, inclusive na praia, não deixa evidências da sua passagem: não queime, nem enterre o lixo, traga-o de volta. - Algumas cidades no Brasil já têm sistema de aluguel de bicicleta. Também aproveite o transporte coletivo para vivenciar mais a cidade. - Aproveite as frutas da estação! São mais gostosas e têm o melhor preço. Experimente sucos das frutas típicas da região. - Faça um prato de acordo com a sua fome e evite o desperdício de alimentos. CONFIRA ALGUNS ROTEIROS: - Em Belo Horizonte, conheça o Jardim Japonês. Foram plantadas árvores típicas do Japão como o pinheiro oriental, a cerejeira, a azaleia e o bambu. - Passe um dia na Chapada Imperial: reserva ecológica particular que preserva mais de 4.000 hectares com a maior área de mata de cerrado dentro do DF. - Um dos destinos de ecoturismo mais procurados do país, a Chapada dos Guimarães permite a prática de atividades como trekking, rapel, flutuação e escalada. - Desfrute de Curitiba com o grupo Pedala Curitiba, circuito noturno de bicicleta que permite a observação de vários pontos de interesse turístico, trazendo um olhar diferente da cidade e o roteiro sugere também caminhos valorizados pela história e desenvolvimento urbano da cidade. - Faça a Trilha da Ladeira de São Sebastião, no Ceará, que possui boa parte de seu caminho preservado e é a mais utilizada em ações de educação ambiental. - No Amazonas, tenha uma experiência Indígena na Comunidade do Tupé. A visita inclui conhecer o ritual indígena, apresentado pelas etnias indígenas Dessana, Tucano e Tuyuka; trilha etnográfica com os povos indígenas; visita à fazenda de peixes do Projeto Tanque Rede; e trilha de água até a cachoeira e caminhada sobre igapó (ecossistema de floresta inundada). - Roteiro de compras sustentáveis: a cidade de Natal possui valiosos espaços para o visitante encontrar os artesanatos regionais, feitos pelo povo potiguar. - Conheça o Parque Estadual de Itapuã que está situado em Viamão, a 57 km de Porto Alegre e é um refugio de paisagem natural da região metropolitana. O Parque abriga áreas de campos, matas, dunas, lagoas, praias e morros às margens do lago Guaíba e da laguna dos Patos. - Em Recife, faça um passeio pelos mercados, conhecendo a gastronomia típica. Destaque para o Mercado de São José, onde há grande quantidade e diversidade de artesanato e de produtos da cultura afro. - Com belíssimos cenários, a cidade do Rio de Janeiro é um convite aos moradores e visitantes para a prática de exercícios ao ar livre: caminhe, pratique frescobol, futebol de areia, futevôlei, vôlei de praia e faça um passeio de bicicleta pela orla. - Maior do Brasil e segunda do mundo, a Baía de Todos os Santos, na Bahia, é um belo cenário para experiências náuticas. Mar de águas calmas e cristalinas, envoltos por uma áurea histórica secular e pela Mata Atlântica, em contraste com os vastos manguezais, restingas e recifes de corais, abriga cinquenta e seis ilhas e é uma Área de Proteção Ambiental (APA). - Em São Paulo são muitas opções de programas sustentáveis. São quatro roteiros e uma lista de atrativos, que levam de uma a três horas cada e envolve o visitante num dia repleto de novos aprendizados: Roteiro Espécies Ameaçadas, Roteiro Histórico, Caminho das Águas e Trilha Sensorial. Saiba mais no site do Passaporte Verde * Com informações do PNUMA
Reuniões serão realizadas entre os dias 11 e 18/08 em Belém, Breves, Melgaço, Portel e Porto de MozDA ASC0M/SFBO Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizará, entre os dias 11 e 18 de agosto, cinco audiências públicas visando apresentar a proposta de edital para a concessão de unidades de manejo da Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã. As audiências serão realizadas nas sedes dos municípios de Belém, Breves, Melgaço, Portel e Porto de Moz, no Pará. O aviso foi publicado hoje (24/07) no Diário Oficial da União.Em acordo com o Plano de Outorga Florestal (PAOF) 2014 estará disponível para a concessão uma área de cerca de 180 mil hectares, dividida em três unidades de manejo florestal (UMF) de 39.987 hectares (UMF I), 87.559 hectares (UMF II) e 53.287 hectares (UMFI III). As empresas vencedoras do processo de licitação poderão realizar o manejo florestal sustentável nas áreas por até 40 anos.ESPECIFICAÇOESO preço mínimo proposto para o pagamento pela madeira extraída é de R$ 75 por metro cúbico. Além das propostas de preço, as empresas também serão avaliadas pelas propostas técnicas que incluem critérios ambientais e sociais.Parte dos recursos arrecadados pela concessão será destinada ao Serviço Florestal Brasileiro (30%) e o restante (70%) dividido entre o estado do Pará (20%), os municípios de Portel e Melgaço (20%), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (20%) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (40%), órgão gestor da unidade.PREVISÃO LEGALA realização das audiências públicas está prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e tem como objetivo dar publicidade ao processo, esclarecer possíveis dúvidas e ouvir da população sugestões para o aperfeiçoamento do documento. Além das audiências, os interessados também poderão enviar sugestões através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka9250e4f8cebd16fd9eed8ced4003869').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya9250e4f8cebd16fd9eed8ced4003869 = 'concessao' + '@'; addya9250e4f8cebd16fd9eed8ced4003869 = addya9250e4f8cebd16fd9eed8ced4003869 + 'florestal' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta9250e4f8cebd16fd9eed8ced4003869 = 'concessao' + '@' + 'florestal' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka9250e4f8cebd16fd9eed8ced4003869').innerHTML += ''+addy_texta9250e4f8cebd16fd9eed8ced4003869+''; .Para ter acesso aos documentos de suporte ao processo de concessão florestal, clique aqui.Localizada a 400 quilômetros de Belém, entre os rios Xingu e Anapú, a Flona de Caxiuanã foi a primeira floresta nacional criada na Amazônia (1961). A unidade de conservação possui área total de mais de 322 mil hectares e engloba os municípios de Portel e Melgaço (PA).Serviço Datas, horários e locais das audiências:BelémData: 11 de agosto (segunda-feira)Horário: 15 às 18hLocal: Auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na Travessa Lomas Valentinas nº 2.717BrevesData: 13 de agosto (quarta-feira)Horário: 9 às 12hLocal: Pólo do Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional (Cedep) da Universidade Aberta do Brasil, na Av. Rio Branco nº 1.751. Bairro AeroportoMelgaçoData: 13 de agosto (quarta-feira)Horário: 16 às 19hLocal: Spazzio Show, na Rua 7 de setembro nº 309. Bairro CentroPortelData: 14 de agosto (quinta-feira)Horário: 9 às 12hLocal: Auditório da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETRAS), na Rua Governador Magalhães Barata nº 366. Bairro CentroPorto de MozData: 18 de agosto (segunda-feira)Horário: 9 às 12hLocal: Casa de Cultura, na Rua da República s/n. Bairro Centro. Ao lado do Hospital Municipal
Órgãos ambientais dos estados e municípios costeiros, gestores de Unidades de Conservação e pesquisadores estão entre o público-alvoLUCIENE DE ASSISO Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, até o dia 15 de setembro, consulta para atualizar informações sobre as áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade das zonas costeira e marinha, reconhecidas pela Portaria MMA nº 9/2007. O trabalho está sob a coordenação da área técnica do Departamento de Biodiversidade Aquática, Mar e Antártica (DMar/MMA) e visa subsidiar o processo de atualização de informações sobre essas áreas.Para tanto, o órgão está consultando os principais envolvidos no processo “Áreas Prioritárias de 2007”, com avaliação do impacto dessas informações na formulação de políticas para as zonas costeira e marinha e sugestões para o processo de revisão atual. O público-alvo da consulta são os órgãos ambientais dos estados e municípios costeiros de todo o Brasil, gestores de Unidades de Conservação, pesquisadores de universidades e representantes de organizações não governamentais (ONGs) voltados a atividades nas zonas costeira e marinha, além de superintendências e escritórios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).ATUALIZAÇÃOPara participar da consulta, a pessoa designada por cada entidade deve preencher o formulário disponível no endereço eletrônico www.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-aquatica/zona-costeira-e-marinha/areas-prioritarias-para-conservacao. O formulário é formado por quatro blocos com os seguintes itens: responsável pelo preenchimento; participação no processo anterior; impacto do mapa atual; e sugestões ao processo de atualização. Depois de preencher todos os campos, é só clicar em “Enviar” para concluir o processo.A avaliação levará em conta o impacto dessas áreas na formulação e implantação de políticas públicas, programas, projetos e atividades voltados à conservação da biodiversidade; uso sustentável de componentes da diversidade biológica; recuperação de áreas degradadas e de espécies sobre-explotadas (aquelas cuja condição de captura de uma ou todas as classes de idade em uma população são tão elevadas que reduz a biomassa, o potencial de desova e as capturas no futuro a níveis inferiores aos de segurança) ou ameaçadas de extinção. As novas informações permitirão verificar a real utilização e eficiência das áreas prioritárias para conservação.
Nova versão está sendo feita de forma participativa, com a contribuição de diversos segmentos. TINNA OLIVEIRA O Programa Nacional de Capacitação de Gestores e Conselheiros Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), está passando por uma revisão dos seus materiais didáticos. A nova versão, que será lançada em 2015, está sendo feita de forma participativa, com a contribuição de diversos segmentos. Os conteúdos de formação e capacitação de educadores, gestores e conselheiros ambientais, chamado de Kit PNC, estão sendo atualizados por conta das mudanças nos últimos anos do cenário normativo ambiental. Publicados em 2006, são integrados por cinco volumes de Cadernos de Formação, que tratam da estruturação da gestão ambiental municipal e abordam diversos temas do MMA. POLÍTICA FLORESTALO PNC foi lançado em 2005 em atendimento à deliberação da primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente realizada em 2003. O programa tem propiciado informações e processos formativos que evoluem de acordo com o conhecimento e a repercussão da questão ambiental no país. Mas, além disso, lembra o diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, a legislação vem sofrendo alterações importantes, como no caso da política florestal, do licenciamento e da gestão de resíduos sólidos. “Associado aos crescentes desafios da pauta socioambiental, essas mudanças nos obrigam a revisar e atualizar os conteúdos do PNC, aprimorando também as suas metodologias e instrumentos, inclusive para a educação à distância e presencial", afirma Diniz. Por isso, também será realizada, até o fim do ano, uma avaliação metodológica do programa. Esse trabalho está sendo coordenado pelo Departamento de Educação Ambiental (DEA), em parceria com o Departamento de Coordenação do SISNAMA (DSIS). HISTÓRICO Desde a sua criação, o programa capacitou aproximadamente 12 mil gestores, servidores e técnicos, beneficiando mais de 2 mil municípios. O Programa tem como objetivo capacitar gestores, servidores e técnicos ambientais sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), seu fortalecimento e a consolidação da gestão ambiental compartilhada, que envolve a responsabilização das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. A nova versão compreenderá modalidades temáticas que também atenderão gestores e conselheiros dos demais sistemas, especialmente o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, com as áreas responsáveis do MMA e de suas entidades vinculadas.Na primeira fase do programa, foram realizados cursos em 14 estados, por meio de convênios. Na segunda fase, a partir de 2007, passaram a ser realizados cursos semipresenciais abordando temas como: gestão integrada de resíduos sólidos, recursos hídricos, licenciamento ambiental básico e com foco em estações de tratamento de esgotos e aterros sanitários, além de regularização ambiental em propriedades rurais.
Nove estados da Amazônia Legal se reúnem em Brasília para acelerar o processo LUCAS TOLENTINO e LETÍCIA VERDIA Amazônia Legal será carro-chefe na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país. Esta é a proposta da reunião técnica que acontece nesta quarta (23/07) e quinta-feira (24/07), em Brasília, entre representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. O objetivo é integrar as ações já em curso e identificar oportunidades de cooperação entre os participantes.Na abertura da reunião, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, afirmou que a reunião servirá para dar celeridade ao cadastro ambiental dos imóveis rurais situados na Amazônia Legal. “O CAR é o instrumento chave para que ocorram transformações na região”, destacou. “A motivação do encontro é antecipar problemas e discutir as adversidades na medida em que elas forem surgindo”.Para o diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e Inclusão Social do BNDES, Guilherme Lacerda, é fundamental que todos os envolvidos no processo atuem de forma conjunta. “É preciso construir uma integração para que tenhamos sucesso”, afirmou. O BNDES gerencia o Fundo Amazônia, entidade que oferece financiamento, por meio de projetos, para a implantação do CAR nos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Pará, Roraima e Tocantins.Alguns estados já recebem os recursos e estão executando o projeto, como Acre, Tocantins, Maranhão, Pará e Rondônia; outros estão com os projetos em fase de análise pelo banco e outros ainda na fase de elaboração. Todos receberam orientação do MMA para elaborar os projetos. “Esses estados que já tem experiência no cadastro servirão de exemplo para os demais”, apontou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral.DESMATAMENTOO CAR, segundo o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, é ferramenta importante para o combate ao desmatamento. Mas destacou que a agenda inclui a convergência entre ações de proteção e de produção. “O Fundo Amazônia tem papel fundamental para dar continuidade à estratégia de proteção ambiental na floresta, aliada a uma produção agrícola mais eficiente e sustentável”, explicou. Reforçando essa ideia, o diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, Carlos Scaramuzza, ressaltou que é fundamental buscar um novo tipo de dinâmica de uso das terras. “A meta do MMA é recuperar 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa”, disse.O coordenador de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Carlos Eduardo Sturm, falou sobre o cadastro de 7,5 mil projetos de reforma agrária, o que inclui assentamentos consolidados e colonização, totalizando 45 milhões de hectares. “A meta é terminar até maio 2015, quando termina o prazo legal”, disse ele. “Ficamos empolgados porque o módulo de monitoramento do CAR vai dizer exatamente qual o passivo ambiental do Incra, com uma visão do todo. O processo de recuperação e gestão ambiental ganha muito com isso”, comemorou.O diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, apresentou o funcionamento do sistema do CAR (SiCAR), com destaque para imóveis com áreas mais complexas, como encostas de morro e beiras de rios. Cada estado do Brasil tem a sua especificidade e o SiCAR está preparado para cadastrar todas elas. O diretor afirmou que quem se cadastrar pode tirar dúvidas na Central de Comunicação disponível no endereço eletrônico www.car.gov.br.O QUE ÉO CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Foi criado em criado em 2012 pela Lei 12.651. Confira mais informações sobre o CAR aqui.
Projeto é um dos mais importantes na conservação de florestas tropicais em todo o mundoLUCIENE DE ASSISOs integrantes do Comitê do Fundo de Transição do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) elegeram o conselheiro da WWF-Brasil, Paulo Sodré, e a representante da Fundação Moore, Avecita Chinchon, como seus dirigentes, em reunião realizada durante toda esta quarta-feira (23/07), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. O Arpa entra na sua terceira fase e terá 25 anos (de 2014 a 2039) para alcançar a independência financeira, mantendo-se com recursos próprios, ao contrário do que ocorre atualmente. Durante este período, o governo brasileiro assumirá, gradualmente, a reposição dos recursos, até atingir 100% de seu financiamento.O programa é financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF), por meio do Banco Mundial; governo da Alemanha, através do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW); Rede WWF, a partir do WWF Brasil; e Fundo Amazônia, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nos próximos 25 anos, receberá R$ 477 milhões (US$ 215 milhões), a serem depositados em um fundo de transição para garantir a manutenção dos 60 milhões de hectares de Unidades de Conservação (UCs) apoiadas pelo Arpa.SUSTENTABILIDADEA estratégia de financiamento, no longo prazo, é resultado da iniciativa “Compromisso com a Amazônia - Arpa para Vida”, lançada em 2012, durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O projeto representa esforço inovador para garantir a sustentabilidade das UCs, que cobrem 15% da Amazônia brasileira.Lançado em 2002, o Programa Arpa é considerado, hoje, um dos mais importantes na conservação de florestas tropicais em todo o mundo, ligado à temática das unidades de conservação no Brasil. O Arpa foi criado com o objetivo de expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, proteger 60 milhões de hectares, assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas, a curto e longo prazos, e promover o desenvolvimento sustentável da região.
Se em campo a Seleção levou dez gols nos dois últimos jogos do torneio, na questão ambiental o país venceu de goleada.LUCAS TOLENTINOO Brasil compensou quase dez vezes mais do que as projeções de emissões diretas de gases de efeito estufa geradas pela Copa do Mundo FIFA 2014 – número de gols que a Seleção levou apenas nos últimos dois jogos da competição. Com o encerramento, na última semana, de chamada pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foram compensadas 545,5 mil toneladas de carbono equivalente (tCO2eq), unidade de medição das substâncias que interferem no aquecimento global. O número supera as 59,2 mil tCO2eq estimadas para atividades como obras, uso energético nos estádios e deslocamento de veículos oficiais. A compensação decorreu da doação de créditos de carbono em resposta à chamada pública do MMA. O edital ficou aberto por três meses e teve a adesão de 16 empresas detentoras de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), os créditos de carbono, que são projetos brasileiros de compensação de emissões certificados pelas Nações Unidas. Nas operações, as RCEs foram canceladas das contas dos participantes de projetos com o objetivo de garantir que elas não sejam usadas futuramente para outros fins. LEGISLAÇÃOA compensação não envolveu qualquer transação financeira e atende à responsabilidade ambiental amparada pela legislação brasileira. A ação do governo federal alinhada à iniciativa privada está prevista pelo Artigo 65 da Lei Geral da Copa. Conforme o dispositivo legal, as empresas que aderiram à chamada pública receberam o Selo Baixo Carbono. Além disso, as companhias foram incluídas em listagem organizada pelo poder público como doadoras oficiais de créditos de carbono do Mundial. Inventário coordenado pelo MMA contabiliza as projeções de emissões do Mundial. De acordo com o documento, a Copa pode ter gerado o total de 1,406 milhão de tCO2eq, quando consideradas as emissões diretas e as indiretas. Desse total, a maioria teria sido gerada indiretamente pelo transporte aéreo internacional (87,1%) e nacional (9,2%). O restante se divide entre hospedagem (1,8%), obras (0,5%) e operações (1,4%). Até o fim do ano, será concluído um inventário definitivo com o número consolidado de emissões geradas pela Copa. SAIBA MAISO Protocolo de Kyoto, acordo internacional com metas de redução de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, criou um mercado voltado para a criação de projetos de diminuição da liberação desses gases na atmosfera. Os projetos desenvolvidos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) geram RCEs, também conhecidas popularmente como créditos de carbono.Apesar de considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sido intensificado nas últimas décadas acarretando mudanças climáticas. Essas alterações resultam do aumento descontrolado das emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias é consequência de atividades humanas como o transporte, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia.
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