Meio Ambiente

Municípios têm que construir equipamento até agosto. Falta de recursos é debatida

LUCAS TOLENTINO

A conscientização e a seguridade dos direitos da população devem integrar a lista de prioridades no processo de erradicação dos lixões do país. A importância da educação ambiental foi o ponto central do debate sobre assunto realizado nesta sexta-feira (25/10), em Brasília, na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). As dificuldades financeiras e institucionais para a implantação de aterros sanitários também fizeram parte das discussões.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que, a partir de agosto do próximo ano, todos os lixões do Brasil estejam desativados. Ou seja, daqui a menos de um ano, todos os municípios precisarão destinar os rejeitos de forma adequada. A ideia é criar os chamados aterros sanitários, depósitos destinados aos resíduos sólidos não recicláveis. Nesses espaços, deverá haver controle da quantidade e tipo de lixo, sistemas de proteção ao meio ambiente e monitoramento ambiental.

Além das obrigações dos governos federal, estaduais e municipais e do próprio setor produtivo envolvido no processo, o sucesso da iniciativa depende, segundo os participantes do debate, da participação social. "É difícil atingir essas metas, se não houver uma mudança no comportamento das pessoas", analisou o professor da Faculdade de Engenharia e Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec) e da Escola Superior Dom Hélder Câmara, José Cláudio Junqueira. 

Entre as alternativas, foram citadas a implantação de programas de educação ambiental e coleta seletiva nas cidades. "O morador precisa entender que as embalagens não são lixo", exemplificou Junqueira. "O resíduo tem valor e o grande elo dessa cadeia é o lar. É fundamental dar atenção diferenciada aos lares que reciclam e fazem a sua parte", acrescentou o secretário de Meio Ambiente e Recurso Hídricos do Paraná, Luiz Eduardo Cheida. 

ENGAJAMENTO

O processo passa, em algumas partes do país, por entraves financeiros. De acordo com Sérgio Cotrim, da Secretaria Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades, há avanços nos maiores centros urbanos, mas os municípios de menor porte encontram dificuldades. "Existe um problema orçamentário", afirmou Cotrim. "É necessário resolver a sustentabilidade econômica e as fontes orçamentárias desses municípios".

Os participantes do debate, no entanto, destacaram o engajamentos dos gestores público na implantação dos aterros sanitários. "Não há falta de vontade, ocorrem dificuldades financeiras e institucionais em questões como o quadro de servidores para a implantação da política", avaliou o secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes. "É preciso reforçar a responsabilidade compartilhada no tratamento do lixo."