Meio Ambiente

Acordos de embalagens em geral e de lâmpadas passarão por consultas públicasTINNA OLIVEIRA e RAFAELA RIBEIROO Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI) aprovou, na última terça-feira (01/07), duas propostas de acordos setoriais: de embalagens em geral e de lâmpadas. Os acordos prevêem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. As propostas passarão por consultas públicas.O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu a reunião traçando um panorama sobre este momento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como um dos seus instrumentos o sistema de logística reversa. “Temos um desafio, enquanto governo, no desenvolvimento desta pauta”, afirmou. Os acordos foram aprovados após extensas negociações com representantes dos setores de embalagens e lâmpadas, desde a elaboração do edital em 2012. AVANÇONo caso de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, as duas propostas inicialmente apresentadas foram unificadas e adequadas aos termos do edital. No acordo setorial das embalagens em geral (vale lembrar que para as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos), a proposta da Coalizão, que conta com 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes, além da participação dos catadores de material reciclável, foi aprovada. As outras duas propostas seguem em negociação com o objetivo de, também, se transformar em acordo de embalagens.A reunião também debateu outros itens da logística reversa, como a instalação de locais de entrega voluntária de resíduos. “É importante dar ao consumidor uma condição de fazer a entrega do material para a logística reversa e dar também aos comerciantes uma condição simplificada para entrega, sem que isso envolva violação das regras ambientais”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. Ficou acertado que será definida uma padronização mínima de procedimentos de entrega, manuseio, armazenamento e transporte dos resíduos. Os acordos são válidos por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do País.

Ministra Izabella Teixeira anunciou a doação de US$ 1 milhão para a promoção de padrões de consumo e produção sustentáveisLUCAS TOLENTINO e LETÍCIA VERDI*Cerca de 160 países com 1,2 mil delegados, incluindo o Brasil, definiram medidas globais para assuntos como poluição atmosférica, tráfico de animais e descarte de resíduos químicos e de outros produtos. Ao todo, 16 resoluções foram aprovadas na primeira edição da Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA, na sigla em inglês), realizada em Nairobi, capital do Quênia, na última semana. A cúpula foi o maior encontro de ministros do Meio Ambiente desde a Convenção das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, realizada em 2012, no Rio de Janeiro, cujos compromissos foram reafirmados. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, representou o Brasil na reunião.Na ocasião, a ministra Izabella anunciou a doação de U$ 1 milhão para programa da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado para a promoção de padrões de consumo e produção sustentáveis, por meio do financiamento de atividades em países em desenvolvimento.A representante do Brasil destacou a importância da transição para um modelo mais sustentável de desenvolvimento, liderado pelos países desenvolvidos, já que são eles que mais consomem e poluem. Segundo ela, essa transição para um modelo mais sustentável envolve o engajamento do setor privado, dos cidadãos e da sociedade civil como um todo.“Devemos buscar um novo conjunto de valores, em busca de uma sociedade global”, disse Izabella Teixeira, apontando a importância do fortalecimento do multilateralismo, com mecanismos inovadores e transferência de tecnologias, como formas de enfrentar os desafios da sustentabilidade. Ela destacou, ainda, a importância dos jovens para a implantação do novo paradigma de sustentabilidade.Segundo o chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do MMA, Fernando Coimbra, não existe uma fórmula única, em função do grau de desenvolvimento de cada país. “Cada um encontrará as soluções próprias, dentro de uma cooperação internacional mais robusta”, disse.Em Nairóbi, a ministra Izabella Teixeira participou de reunião com ministros de Meio Ambiente do BRICS – grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, numa prévia da reunião que acontecerá no dia 15 de julho, em Fortaleza (CE), quando os ministros desses cinco países voltam a se encontrar. O envolvimento da comunidade internacional com o legado da Rio +20 foi um dos destaques da Assembléia. Os estados-membros reiteraram o comprometimento com a implantação da carta resultante da Rio +20, batizada de “O Futuro que Queremos”, e de pontos como o parágrafo 88, que trata do fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A cúpula reconheceu que um meio ambiente saudável é fundamental para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e solicitou a promoção de padrões de consumo e produção sustentáveis.POLUIÇÃOA cúpula classificou como prioridade a questão da poluição do ar, responsável por 7 milhões de mortes por ano, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os estados-membros decidiram, por unanimidade, encorajar os governos a adotar planos de ações para melhorar a qualidade do ar, promover melhorias na saúde humana, estimular o desenvolvimento sustentável e proteger o meio ambiente.Responsável pela movimentação de US$ 213 bilhões (R$ 468,6 bilhões), o crime ambiental também está na mira da UNEA. Para coibir os ilícitos relacionados à fauna, a cúpula estabeleceu uma resolução de fortalecimento do combate a nível doméstico e da ação internacional integrada no combate ao comércio ilegal de animais. O consenso foi de que sejam eliminados estoques de produtos ilegais derivados de animais selvagens, entre outras medidas.Os delegados também se preocuparam com a geração de resíduos em nível global. Uma das resoluções dispõe sobre a poluição dos oceanos por plásticos e destaca os impactos causados em ecossistemas, áreas de pesca, turismo e desenvolvimento. Já outra resolução sugere uma gestão integrada de resíduos químicos capaz de lidar com o transporte e o armazenamento de substâncias tóxicas, a partir da divulgação, da participação da indústria e do financiamento externo.SAIBA MAISCriada como o novo corpo governante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a UNEA definirá os rumos da agenda ambiental da ONU nas próximas décadas. Ao substituir o Conselho de Administração do PNUMA, a Assembleia Ambiental passará a tomar decisões estratégicas e a dar o direcionamento político ao trabalho da organização. Em vez de apenas 58 estados que participavam anteriormente, agora a UNEA tem a representação de 193 estados-membros da ONU e uma reunião de cúpula que ocorrerá anualmente.*Com informações da UNEA

14 empresas já aderiram ao projeto de compensação das emissões de gases gerados pela Copa do MundoLUCAS TOLENTINOO Brasil já compensou nove vezes mais do que o estimado para as emissões diretas de gases de efeito estufa gerados pela Copa do Mundo, mas as empresas têm até o dia 18 de julho para fazer novas doações de crédito de carbono. Até agora, foram compensadas 535,5 mil toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2eq), unidade de medição dos gases que interferem no aquecimento global. O valor ultrapassa as 59,2 mil tCO2eq estimadas para atividades como obras, uso energético nos estádios e deslocamento de veículos oficiais.Os números devem continuar a aumentar. Ao todo, 14 empresas aderiram à chamada pública de doação de créditos de carbono, lançada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em abril último. O edital, no entanto, continua aberto até o dia 18 de julho para a entrada de novas entidades. A adesão não envolve qualquer transação financeira e as companhias que participarem da iniciativa receberão o Selo Baixo Carbono, além de serem incluídas em uma listagem organizada pelo poder público como doadoras oficiais de créditos de carbono da Copa do Mundo de 2014. LEIA chamada pública é uma ação do governo federal alinhada à iniciativa privada, conforme prevê o Artigo 65 da Lei Geral da Copa. Com isso, companhias de todo o país doaram e ainda podem doar Reduções Certificadas de Emissões (RCE), os créditos de carbono, que são projetos de compensação de emissões certificados pelas Nações Unidas. As projeções de emissões constam em um inventário coordenado pelo MMA. Segundo o estudo, a Copa deve gerar emissões totais diretas e indiretas da ordem de 1,406 milhão de tCO2eq. Do total, 87,1% vêm do transporte aéreo internacional e 9,2%, dos voos nacionais (emissões indiretas). O restante se divide entre hospedagem (1,8%), obras (0,5%) e operações (1,4%). Ao fim do campeonato, será concluído um inventário definitivo com a consolidação das emissões de gases de efeito estufa geradas pelo evento. SAIBA MAISO Protocolo de Kyoto, acordo internacional com metas de redução de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, criou um mercado voltado para pr0ojetos de redução da emissão desses gases na atmosfera. Os projetos desenvolvidos no âmbito do MDL geram RCE, também conhecidas como créditos de carbono.A chamada pública do MMA busca empresas que queiram doar RCE provenientes de projetos brasileiros aprovados pelo MDL. As RCE doadas deverão ter sido canceladas das contas dos participantes de projetos para garantir que elas não sejam usadas futuramente para outros fins. Apesar de considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sido intensificado nas últimas décadas acarretando mudanças climáticas. Essas mudanças decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias decorre de atividades humanas como o transporte, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e consumo de energia.Veja a lista das empresas que já doaram créditos de carbono:- Aperam South America - Arcelormittal Brasil- Bunge Brasil- Estre Ambiental S.A.- Gerdau S.A.- Plantar Carbon Ambiental Ltda.- Rhodia Uma Empresa do Grupo Solvay- Rima Industrial S.A.- Sinobras Siderúrgica Norte Brasil S.A.- Solvi Participações S.A.- Tractebel Energia S.A.- Usiminas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.- Vallourec Tubos do Brasil S.A.- Waycarbon Soluções Ambientais e Projetos de Carbono Ltda.

Acre, Pará e Amazonas serão os primeiros estados contemplados pela iniciativa, que atende à demanda dos povos indígenasO Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) abriram inscrição para os interessados em participar das oficinas regionais da Chamada Pública de Projetos voltados ao apoio de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em Terras Indígenas do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As inscrições podem ser feitas no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf6cdd87b3eea61fde00b81d518ed45c8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf6cdd87b3eea61fde00b81d518ed45c8 = 'departamentoextrativismo' + '@'; addyf6cdd87b3eea61fde00b81d518ed45c8 = addyf6cdd87b3eea61fde00b81d518ed45c8 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textf6cdd87b3eea61fde00b81d518ed45c8 = 'departamentoextrativismo' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakf6cdd87b3eea61fde00b81d518ed45c8').innerHTML += ''+addy_textf6cdd87b3eea61fde00b81d518ed45c8+''; . O objetivo das oficinas é contribuir para a divulgação da chamada pública e auxiliar na qualificação de possíveis propostas de projeto para o Fundo Amazônia.As oficinas serão apoiadas pela GIZ – Cooperação Alemã, e acontecerão nas seguintes cidades e datas:- Rio Branco (AC) - 29 e 30 de julho de 2014;- Belém (PA) - 5 e 6 de agosto de 2014;- Manaus (AM) - 7 e 8 de agosto de 2014.Podem participar representantes de organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e socioambientalistas. Para se inscrever, os interessados em participar da oficina em Rio Branco devem enviar o formulário de inscrição preenchido até o 23 de julho, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak82772a6dafdcaa6a18c6b62b936da0f0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy82772a6dafdcaa6a18c6b62b936da0f0 = 'departamentoextrativismo' + '@'; addy82772a6dafdcaa6a18c6b62b936da0f0 = addy82772a6dafdcaa6a18c6b62b936da0f0 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text82772a6dafdcaa6a18c6b62b936da0f0 = 'departamentoextrativismo' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak82772a6dafdcaa6a18c6b62b936da0f0').innerHTML += ''+addy_text82772a6dafdcaa6a18c6b62b936da0f0+''; . Já aqueles que têm interesse nas oficinas de Belém ou Manaus, têm até o dia 30 de julho para enviar o formulário para o mesmo endereço acima. A chamada pública do Fundo Amazônia de apoio à Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), no valor de R$ 70 milhões, é resultado de parceria entre o MMA, a Funai, o BNDES e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Lançada em maio de 2014, a chamada atende à demanda dos povos indígenas por projetos de maior escala e que viabilizem a execução de PGTA já elaborados e a elaboração de novos projetos de gestão.Os projetos aprovados receberão entre R$ 4 milhões e R$ 12 milhões e devem atender aos princípios e às diretrizes da PNGATI. O prazo para envio dos projetos vai até 7 de outubro deste ano. Confira aqui a chamada pública.