Meio Ambiente

Deliberações editadas durante a vigência da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015


 Deliberação nº 6
Data: 21/03/2017
Assunto: Cria Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de Orientação Técnica, para definir a aplicação dos conceitos de excipientes, veículos ou outras substancias inertes, que não determinem funcionalidade, exclusivamente para os produtos acabados de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
Publicação no D.O.U.: 17/04/2017 - Seção 1 - Pág. 129

 Deliberação nº 5
Data: 21/03/2017
Assunto: Cria a Câmara Setorial da Academia, em caráter permanente, para conduzir discussões técnicas e apresentar propostas de interesse do setor acadêmico relacionadas à legislação de acesso e repartição de benefícios nos termos da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.
Publicação no D.O.U.: 20/04/2017 - Seção 1 - Pág. 110

 Deliberação nº 4
Data: 21/03/2017
Assunto: Cria a Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético, em caráter permanente, para discutir os temas relacionados à legislação de acesso e repartição de benefícios de interesse do setor.
Publicação no D.O.U.: 17/04/2017 - Seção 1 - Pág. 129
 

Deliberações editadas durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 

Deliberação nº 279
Data:
20/09/2011
Assunto: Credencia o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original
09/11/2011 - Seção 1 - Pág. 44

Deliberação nº 268
Data:
09/12/2010
Assunto: Amplia o credenciamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica e dá outras providências.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original
05/09/2011 - Seção 1 - Pág. 113

Deliberação nº 246
Data:
27/08/2009
Assunto: Credencia o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica, é dá outras providências.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original
16/09/2009 - Seção 1 - Pág.96

Deliberação nº 217 - Deliberação revogada pela Resolução nº 41

Deliberação nº 209
Data:
27/09/2007
Assunto: Estabelecer, nos termos do Anexo a esta Deliberação, os procedimentos para o trâmite de solicitações para o credenciamento de instituições públicas como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético pela Secretaria-Executiva do Conselho, de acordo com o disposto na Deliberação no 203, de 19 de julho de 2007.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original
30/10/2007 - Seção 1 - Pág. 57

Deliberação nº 203
Data:
19/07/2007
Assunto: Delega competências à Secretaria-Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, para realizar o credenciamento de instituições fiéis depositárias de amostras do patrimônio genético, na forma do art. 11, inciso IV, alínea "f", bem como promover o descredenciamento dessas instituições, de acordo com o disposto na Medida Provisória nº 2186-16, de 23 de agosto de 2001, e regulamentação específica aprovada pelo Conselho.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original
27/08/2007 - Seção 1 - Pág. 70

Deliberação nº 194
Data:
31/05/2007
Assunto: As solicitações de acesso e remessa de patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado referentes a projetos já iniciados ou concluídos serão objeto de Deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, na medida em que cumprirem os requisitos legais instituídos pela Medida Provisória nº 2.186, de 23 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, ou justificarem a impossibilidade de fazê-lo.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original
28/06/2007 - Seção 1 - Pág. 78

Deliberação nº 131
Data:
24/11/2005
Assunto: Instituir, nos termos dos Anexos a esta Deliberação, os procedimentos para a inserção de novos projetos no portfólio abrangido pelas autorizações especiais de acesso ao patrimônio genético com finalidade de bioprospecção, bem como para o encaminhamento das anuências prévias obtidas antes ou por ocasião das expedições de coleta de amostra de componente do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.: Deliberação original
30/10/2007 - Seção 1 - Pág. 57

Deliberação nº 107 - Deliberação revogada pela Resolução nº 37

Deliberação nº 101
Data:
22/3/2005
Assunto:
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, por meio de sua Secretaria Executiva, Câmaras Temáticas ou Plenário, não realizará análise prévia de Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios ou de Termos de Anuência Prévia.
08/4/2005 - Seção 1

Deliberação nº 69 - Deliberação revogada pela Resolução nº 37

Deliberação nº 68 - Deliberação revogada pela Deliberação nº 209

Deliberação nº 50
Data:
29/1/2004
Assunto:
Determina a criação de Câmaras Temáticas permanentes: Conhecimento Tradicional Associado; Repartição de Benefícios; Procedimentos Administrativos; e Patrimônio Genético Mantido em Coleções Ex Situ.
Publicação no D.O.U.:
16/2/2004 - Seção 1 - Pág. 60

Deliberação nº 49 - Deliberação revogada pela Resolução nº 37

Deliberação nº 40
Data:
24/9/2003
Assunto:
Credencia o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica.
Publicação no D.O.U.:
20/10/2003 - Seção 1 - Pág. 124

Deliberação nº 34 - Deliberação revogada pela Resolução nº 37

Deliberação nº 20
Data:
19/3/2003
Assunto:
Institui a Câmara Temática Legislação sobre Acesso ao Patrimônio Genético, Proteção ao Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios
Publicação no D.O.U.:
7/4/2003 - Seção 1 - Pág. 101

Deliberação nº 7 - Deliberação revogada pela Resolução nº 41

Deliberação nº 3
Data:
25/7/2002
Assunto:
Ratifica a instituição das Câmaras Temáticas de Conhecimento Tradicional Associado, de Repartição de Benefícios, de Procedimentos e de Coleções Científicas, bem como os respectivos Termos de Referência.
Publicação no D.O.U.:
16/8/2002 - Seção 1 - Pág. 77