Meio Ambiente

Governo libera R$ 65 milhões para que o país conheça melhor as suas florestas LUCIENE DE ASSIS O Fundo Amazônia destinará R$65milhões para a realização do Inventário Florestal Nacional (IFN). O contrato foi assinado na tarde desta quinta-feira (24/01), pela ministra do Meio Ambiente, Izabel Teixeira, e pelo diretor da Área de Meio Ambiente do BancoNacionaldeDesenvolvimentoEconômicoeSocial(BNDES), Guilherme de Lacerda. Os recursos, não reembolsáveis, destinam-se à implantação do Inventário no bioma Amazônia e deve ser concluído em 48 meses.A ministra explicou que o inventário será realizado em todos os estados,  permitindo conhecer os ecossistemas florestais do Brasil. O mapeamento, já realizado em Santa Catarina e no Distrito Federal para testar o modelo proposto, ocorrerá em 22 mil pontos de amostras no país, sendo 4 mil deles somente na região Amazônica.INTEGRAÇÃOA finalidade do inventário, segundo Lacerda, é conhecer a realidade para integrar e dar maior eficácia às políticas públicas. Na Amazônia, o chamado Arco do Desmatamento reflete o resultado das rápidas mudanças provocadas na terra pelo desmatamento. O IFN permitirá o monitoramento da qualidade das florestas na região. Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Antônio Carlos Hummel, este inventário é único no mundo e tem importância global: “Conheceremos as florestas por dentro”, argumentou. Ele lembrou que o primeiro e único inventário florestal abrangendo todo país foi realizado na segunda metade da década de 1970 e os resultados divulgados em 1983.“O Brasil, é um país florestal, já que conserva 60% de cobertura original, nativa”, acrescentou Hummel. Ele explicou que o levantamento é uma ação do governo federal e está em andamento, com informações baseadas na coleta de dados feitos diretamente em campo, em locais previamente definidos, chamados de pontos amostrais.RETRATO FIELA realização do Inventário Florestal Nacional na Amazônia permitirá a formação de um panorama abrangente sobre a qualidade e as condições do que hoje se conhece como cobertura florestal. As espécies arbóreas existentes, o estoque de biomassa e carbono, a qualidade dos solos, o nível de degradação das florestas e a saúde e vitalidade das árvores, por exemplo, poderão melhorar a formulação e a implantação de políticas públicas.O levantamento dará informações sobre as características da vegetação em áreas desmatadas e que se encontram em processo de regeneração por abandono ou outras razões. O IFN também revelará a percepção das populações locais sobre a existência, uso e conservação dos recursos florestais. Para cada um dos pontos amostrais, serão entrevistados moradores em um raio de até dois quilômetros quadrados.Para fazer o levantamento de campo, tanto de dados biofísicos quanto os socioambientais, as equipes receberão treinamento na metodologia nacional. Também serão feitas  parcerias com os governos estaduais, universidades e instituições de pesquisa da região.

Iniciativa é a estratégia brasileira de controle do desmatamento e redução das emissões de gases efeito estufaSOPHIA GEBRIM O Cadastro Ambiental Rural (CAR) faz parte da estratégia brasileira de controle do desmatamento e redução das emissões de gases efeito estufa. A afirmação foi feita pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, na tarde desta quinta-feira (24/01), durante oficina de consulta pública do Projeto CAR-FIP, na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília. O encontro reuniu lideranças do governo e setor privado ligados ao agronegócio, com o objetivo de colher sugestões e discutir a elaboração de projetos de regularização ambiental financiados com linha de crédito de US$ 32 milhões do Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês). “A aprovação do Código Florestal define a obrigatoriedade do CAR como instrumento primordial para uso do solo no país, com a preservação da Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs), vegetação nativa e matas ciliares, topos de morro e nascentes de rios”, destacou o secretário. Para ele, uma gestão ambiental efetiva, inclusive com objetivo de reduzir o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa, requer instrumentos que levem os produtores e posseiros de imóveis rurais a manter ou restaurar a cobertura vegetal na RL e APPs. E isso vem junto com a regularização ambiental, possível agora em todo o Brasil com o CAR.PROJETOSO Projeto CAR-FIP irá fomentar propostas nas 11 unidades da federação que integram os biomas Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Piauí e Distrito Federal. O objetivo é garantir suporte técnico para os órgãos estaduais de meio ambiente, que, pela figura da nova Lei Florestal, são responsáveis pela execução e implantação do CAR, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente. Os produtores que aderirem ao CAR também contarão com apoio do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), ação governamental de apoio e financiamento às práticas agrícolas sustentáveis.Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Embrapa, Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e federações de agricultura de diversos estados participaram da oficina. Segundo o analista da OCB Marco Olívio Morato, o CAR vem para facilitar a vida do produtor rural e cooperado. “Com o incentivo de ações internacionais como o FIP, o sistema será cada vez mais fortalecido, de modo que a regularização ambiental torne-se uma realidade para o produtor brasileiro”, disse o representante da OCB, parceira do Ministério do Meio Ambiente no cadastramento ambiental rural.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assina nesta quinta-feira (24), às 15h15, contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que destinará recursos à realização do Inventário Florestal Nacional (IFN). Também estarão presentes na cerimônia o diretor do BNDES, Guilherme de Lacerda, e o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Antônio Carlos Hummel.O Inventário é uma ação do governo federal que permite conhecer as florestas do país, baseado na coleta de dados diretamente em campo. A realização do Inventário Florestal Nacional na Amazônia, para o qual os recursos serão destinados, formará um panorama abrangente sobre a qualidade e condições do que hoje só se conhece como cobertura florestal.Cerimônia de assinatura de contrato com o BNDES para realização do IFNQuando: Quinta-feira, 24 de janeiro, às 15h15Onde: Salão de Ministros, 5º andar - Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios, Bloco BTelefone: (61) 2028-1227

US$ 32 milhões financiarão projetos de regularização ambiental no bioma SOPHIA GEBRIM O Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês), ação internacional de apoio à gestão sustentável de florestas, está investindo US$ 32 milhões em financiamento de projetos de regularização ambiental nos estados do bioma Cerrado. O objetivo é fortalecer a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoiando a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais. Para discutir como devem ser elaborados os projetos e ouvir os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, responsáveis pela elaboração das propostas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, nesta quinta-feira (24/01), na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, oficina de consulta pública e discussão da ação, conhecida como Projeto CAR-FIP. “O projeto prevê ações relacionadas à implantação de campanhas de divulgação e mobilização dos agricultores e a coordenação de infraestrutura de apoio aos estados e municípios que farão o CAR”, destaca o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. Segundo ele, dessa forma, será possível contribuir e fortalecer a implantação do CAR nos onze estados inseridos no bioma Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Piauí e Distrito Federal. “ ESCALAO CAR nos estados e municípios do Cerrado dá escala as ações que reduzem o desmatamento, a degradação florestal e, por consequência, as emissões de gases de efeito estufa. “Ao apoiar a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais, será possível aprimorar a gestão ambiental de forma ampla, sobretudo a fiscalização e o monitoramento do desmatamento e a degradação da vegetação natural”, diz Cabral. Para ele, a regularização ambiental também permite aos proprietários dos imóveis ter acesso aos recursos financeiros do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC), propiciando o uso sustentável das áreas degradadas e contribuindo para a redução da pressão para o desmatamento em outras áreas florestais. Esta é a segunda de uma série de quatro oficinas voltadas à elaboração de Projetos CAR-FIP. O primeiro encontro foi em Palmas (TO), e envolveu representantes dos estados de Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As próximas três oficinas serão em Brasília. Nesta quinta-feira (24/01) reunirá representantes do setor do agronegócio. Dia 30/01 o debate será com entidades da agricultura familiar e de populações tradicionais, organizações do terceiro setor e instituições acadêmicas. Já o encontro do dia 31/01 será com órgãos governamentais de meio ambiente, agricultura, assistência técnica rural, entre outros, dos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Piauí, Bahia e Distrito Federal. SAIBA MAIS O Projeto CAR-FIP foi criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF, sigla em inglês), ação internacional que visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal. Neste caso, o Brasil foi selecionado como país piloto para o recebimento de investimento e definiu o Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, para aplicação desses recursos. O Projeto CAR-FIP será financiado por meio de empréstimo de US$ 32,5 milhões, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Para o detalhamento do Projeto CAR-FIP, além da realização das oficinas de consulta pública, várias ações estão sendo realizadas para levantamento, organização e sistematização de dados e informações junto aos órgãos públicos estaduais e federais e demais entidades envolvidas, em especial para o planejamento em cada um dos estados abrangidos, incluindo visitas técnicas in loco. “Ressaltamos aqui a importância desse processo participativo para a elaboração dos projetos, a fim de conhecer as demandas, oportunidades e dificuldades dos diferentes atores envolvidos”, finaliza o secretário Paulo Cabral.

Projeto de arquitetos brasileiros ou estrangeiros será selecionado para reconstruir base de pesquisa científica               LUCIENE DE ASSIS               O governo brasileiro construirá nova estrutura para a Base Comandante Ferraz, na Antártida, destruída em incêndio ocorrido em 25 de fevereiro de 2012, vitimando dois militares. Para tanto, o Ministério da Marinha lança, nesta terça-feira (22/01), no Rio de Janeiro, concurso com esta finalidade. O evento ocorrerá às 11h, na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Os projetos poderão ser inscritos de 28 de janeiro a 14 de março no endereço eletrônico www.concursoestacaoantartica.iab.org.br. O concurso será aberto à participação de arquitetos brasileiros e estrangeiros associados a escritórios brasileiros. De acordo com o IAB, o caráter internacional visa promover o intercâmbio de conhecimento entre profissionais de diversos países e estimular a inovação tecnológica. Além disso, para que a estação incorpore todos os requisitos técnicos e ambientais, será exigida a formação de equipe multidisciplinar constituída por especialistas, sob a coordenação do arquiteto responsável pela elaboração do projeto. ESTUDOS CIENTÍFICOS       Localizada na Península Keller, no interior da Baia do Almirantado, Ilha Rei George, a Estação Comandante Ferraz começou a operar há 28 anos para estudos do ambiente antártico por meio do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), programa de pesquisas do governo brasileiro. A comunidade científica que utiliza a base é formada por estudiosos de diversas áreas do conhecimento, como oceanografia, meteorologia, biologia, geologia, química e arquitetura.  O secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, representará a ministra Izabella Teixeira no evento, já que o MMA é o órgão responsável pelo Segmento Ambiental do Proantar e está participando do desmonte da unidade destruída. O MMA, por meio da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros da SBF, coordena o Grupo de Avaliação Ambiental do Proantar e a execução dos planos ambientais no local.               CIÊNCIA E PAZ       As ações do governo brasileiro na Antártida atendem ao acordado no Protocolo de Madri, relacionado ao Tratado da Antártida sobre Proteção do Meio Ambiente, segundo o qual a região é designada como “reserva natural, consagrada à paz e à ciência, sendo que todos os países devem se comprometer com a preservação daquele meio ambiente. As pesquisas realizadas na estação destin am-se à compreensão dos fenômenos naturais do ambiente local e sua repercussão global, particularmente no Brasil. O continente influencia diretamente no equilíbrio climático de todo o planeta, constituindo-se num laboratório natural, onde é possível estudar e desvendar alguns dos segredos da atmosfera, dos mares e da vida na Terra. O complexo brasileiro destruído pelo fogo tinha cerca de 2.600 metros quadrados de área construída, incluindo laboratórios, oficinas, garagens para lanchas e embarcações, biblioteca e enfermaria. No momento do incêndio, estavam na base 15 militares, 30 pesquisadores, um alpinista que presta apoio às atividades de pesquisa e um representante do MMA. O incêndio ocorreu na praça de máquinas, onde ficavam os geradores de energia.

Auxílio do Bolsa Verde será ampliado. Famílias também receberão apoio técnico.   SOPHIA GEBRIM       A ampliação do número de beneficiados pelo Programa Bolsa Verde na Reserva Extrativista Verde (Resex) para Sempre foi anunciada nesta segunda-feira (21/01), durante reunião entre lideranças da reserva e representantes de ministérios e órgãos estaduais. Hoje, 493 famílias que vivem na área, localizada no município paraense de Porto de Moz (a 569 km de Belém), já estão recebendo o benefício. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é aumentar esse número para 780. O Bolsa Verde remunera com R$ 300, a cada três meses, famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais.  Para chegar a essas famílias, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) farão o cadastro dos habitantes da reserva, o que inclui diagnóstico das atividades produtivas, levantamento fundiário e requerimento para preenchimento dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). “Como estamos falando de uma unidade de conservação com pessoas e famílias que vivem do uso sustentável daquela área, queremos incluir todos os moradores da Resex no Bolsa Verde”, destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do MMA, Paulo Guilherme Cabral, durante o encontro com as lideranças da Verde para Sempre.    ASSISTÊNCIA TÉCNICA     Outro benefício anunciado aos extrativistas foi o lançamento de edital do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Extrativista. O objetivo da ação é garantir apoio diferenciado para as famílias, com contratação de técnicos e especialistas que irão fortalecer e apoiar as atividades extrativistas desenvolvidas pelas famílias que vivem na região. “O edital surge como ação complementar ao Bolsa Verde, de inclusão produtiva a essas famílias”, ressaltou Cabral.           Outro problema que as famílias que vivem na Reserva Verde para Sempre enfrentam e foi discutido durante o encontro em Porto de Moz é a criação de búfalos. O (ICMBio, gestor da Reserva, proíbe a criação de animas de grande porte em áreas de preservação ambiental. Porém, devido ao clima e solo da região, a atividade torna-se bastante propícia naquela área. “As lideranças da Resex estão buscando entendimentos junto ao ICMBio para viabilizar uma solução alternativa à questão”, disse o secretário. Segundo ele, esse e outros assuntos estão sendo discutidos de forma participativa, com a criação de grupos de trabalho para análise dos temas que mais interferem no dia a dia da comunidade extrativista.Matéria relacionada site do Incra:Governo Federal destina R$132,5 milhões para assistência técnica de 26,5 mil famílias extrativistas na Amazônia

Governo federal implanta melhorias nas áreas de energia elétrica, infraestrutura, apoio à assistência técnica e regularização ambiental.SOPHIA GEBRIM Representantes do governo federal anunciam, nesta segunda-feira (21/01), pacote de medidas de apoio à Reserva Extrativista Verde para Sempre, localizada no município paraense de Porto de Moz (569 km da capital Belém). Dentre as ações, estão previstas atividades de melhoria nas áreas de energia elétrica, infraestrutura (habitação, abastecimento e saneamento), apoio à assistência técnica e regularização ambiental. A reserva, criada em 2004, é uma unidade de conservação federal sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Hoje cerca de 2 mil famílias vivem na região, que está inserida em área de 1,2 milhão de hectares do bioma Amazônia. O anúncio será feito no local durante reunião com lideranças da reserva e contará com a participação de representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, representa o MMA no encontro.ENERGIA E HABITAÇÃO Dentre as medidas de apoio à Resex Verde para Sempre, na área de energia elétrica será anunciada autorização à Celpa (Centrais Elétricas do Pará S.A) para publicação de edital do leilão para suprimento de energia elétrica. Também será divulgada a publicação de Portaria interministerial (Cidades, Desenvolvimento Agrário, Fazenda e Planejamento) autorizando atendimento dos beneficiários da reforma agrária pelo programa Minha Casa Minha Vida, ação do governo federal de apoio à construção e reforma de habitações populares. Para a região Norte os valores são de R$30.500,00 para construção e R$18.400,00 para reforma, e serão os mesmos adotados na Resex.Também será anunciado o edital do Incra para contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Extrativista. O objetivo é garantir apoio diferenciado para as famílias que vivem na reserva, com contratação de técnicos e especialistas que irão fortalecer e apoiar as atividades extrativistas desenvolvidas pelas famílias que vivem na região. Ainda fazem parte do anúncio o levantamento e cadastro das famílias, diagnóstico das atividades produtivas e levantamento fundiário, e inclusão de cerca de 750 famílias da região no Programa Bolsa Verde, ação do Ministério do meio Ambiente de apoio às comunidades extrativistas que vivem em áreas de preservação ambiental.

Grupo interministerial discute política e programa para o setor, com apoio da sociedade civil.TINNA OLIVEIRA O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Juventude e Meio Ambiente terá duas reuniões em janeiro, com o objetivo de definir estratégias para elaboração de um programa nacional. Ele é integrado por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ). Foi instituído em 2012, com a missão de propor diretrizes para a criação da Política e do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, além de analisar as políticas relacionadas ao tema que atualmente são desenvolvidas pelos governos.“Os jovens brasileiros, por meio de diversos movimentos e entidades sociais, cumprem uma função importante no debate socioambiental. Exatamente por isso, é necessária a formulação de uma política nacional que consolide canais de participação desses jovens nos debates sobre meio ambiente e sustentabilidade. Isso já vem ocorrendo com as conferências de juventude e de meio ambiente (adultos e infanto-juvenil), explica Alex Bernal, integrante do grupo de trabalho e analista ambiental do Departamento de Educação Ambiental. Entidades representativas da sociedade civil ligadas ao tema de juventude, meio ambiente, educação ambiental e sustentabilidade também podem ser chamadas para participar das discussões como convidadas.Já foram realizadas duas reuniões no ano passado que serviram para definir os participantes do grupo de trabalho e para aprovar o regimento interno. As próximas reuniões, marcadas para os dias 21 e 28 deste mês servirão para estabelecer a formatação da política, definir conteúdos, estratégias e formas de consultas públicas. O prazo para encerramento das atividades do grupo é em maio deste ano, quando deverá ser entregue um relatório contendo a descrição das ações e os resultados obtidos. CONTEXTOA criação de um Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, proposta que foi institucionalizada no Plano Plurianual de 2012/2015, é uma demanda antiga da juventude brasileira. O tema aparece como prioridade nas duas edições da Conferência Nacional de Juventude, além dos cinco Encontros Nacionais de Juventude e Meio Ambiente.A criação do GTI é uma resposta a essa demanda, que também foi apresentada pelos movimentos juvenis durante edições da Conferência Infanto-juvenil, organizada pelo MEC e MMA, e reforçada durante o seminário “Ciclo de Debates Brasil Sustentável – O caminho para todos”, realizada às vésperas da Conferência das Nações Unidas Rio+20, que aconteceu no ano passado.

Descarte de produtos eletroeletrônicos e seus componentes obsoletos será feito de forma seguraLUCIENE DE ASSISO Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou, por meio da Deliberação nº 7, já publicada no Diário Oficial da União (DOU), a viabilidade técnica e econômica da implantação do sistema de logística reversa para os produtos eletroeletrônicos e seus componentes. O edital de chamamento para os interessados apresentarem propostas de acordo setorial para implantar a logística reversa destes equipamentos está em processo de avaliação jurídica e deverá ser publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em breve.A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. E acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.CRITÉRIOSO edital estabelecerá critérios mínimos para assinatura do acordo envolvendo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o setor empresarial. “É preciso definir as responsabilidades dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores desses produtos”, avalia o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA), Pedro Wilson Guimarães.O edital fixará prazo para as entidades representativas da cadeia produtiva de eletroeletrônicos definirem os detalhes de operacionalização do sistema de logística reversa, tais como a localização e a quantidade dos pontos de coleta e quem será responsável por recolher o que foi arrecadado. De acordo com a analista ambiental da SRHU, Sabrina Andrade, a implantação do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos trará grandes benefícios para a sociedade, uma vez que este tipo de resíduo, cada vez mais presente no cotidiano, por conter elementos tóxicos como metais pesados em sua composição representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente ao ser descartado de forma indevida.Outras propostas de acordos setoriais para implantação de sistemas de logística reversa estão em análise e aguardam a aprovação do Comitê Orientador (Cori), como as indústrias de lâmpadas fluorescentes e de embalagens em geral. O acordo setorial de embalagens plásticas de óleos lubrificantes foi assinado em dezembro passado, após um ano e meio de debates e negociações entre o governo e os representantes dos dois setores.NOVOS CICLOSO Cori é formado, além do MMA, pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Fazenda; da Saúde, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Sua finalidade é estabelecer as orientações estratégicas para implantação dos sistemas de logística reversa. Em 2011, o conselho criou cinco grupos de trabalho temáticos, com a missão de elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica e montar os editais de chamamento para os sistemas de logística reversa de produtos eletroeletrônicos, embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral e descarte de medicamentos. Os sistemas de devolução dos resíduos aos respectivos geradores serão implantados, principalmente, por meio de acordos setoriais com o setor empresarial. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê, ainda, a criação de sistemas de logística reversa para outros produtos, porém, como já existem regulamentos vigentes nesse sentido, como as referentes a agrotóxicos e a pilhas e baterias, e pneus e óleos lubrificantes, não foram criados grupos de trabalho para discutir a logística reversa nessas cadeias.

Programa promove educação e estimula a produção audiovisual independente sobre a temática socioambientalTINNA OLIVEIRAO Circuito Tela Verde, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, e da Cultura, por intermédio da Secretaria do Audiovisual, retoma suas atividades no próximo mês, com o início do ano letivo. A iniciativa busca promover a educação ambiental por meio de exibição de filmes. A quarta etapa começou em novembro. São apresentadas 28 realizações, em 1,5 mil espaços exibidores.“A promoção está sendo bem sucedida, pois representa mais uma oportunidade de divulgar iniciativas audiovisuais locais como meio de denúncia e informação sobre a temática socioambiental, estimulando a reflexão e os realizadores amadores”, destaca o diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nilo Diniz. Ele explica também que a mostra é um exercício de mobilização social importante para a implantação da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99).O programa também propõe a estimular a produção audiovisual independente sobre a temática socioambiental. Diniz reforça que a Mostra gera um impacto positivo em prol da ampliação da consciência sobre os problemas socioambientais locais, regionais, nacionais e globais. As três primeiras edições do Circuito Tela Verde já exibiram 163 filmes para quase 400 mil pessoas.LIXO E BIODIVERSIDADEOs filmes da quarta edição tratam de diversas questões socioambientais, tais como a separação do lixo, reciclagem, consumo sustentável e biodiversidade, conservação de parques ambientais, dentre outros. O público do circuito é composto, em geral, por estudantes de todos os níveis - fundamental, médio e superior - professores, ambientalistas, servidores públicos, representantes de movimentos sociais, técnicos e funcionários de instituições ou empresas privadas.Para participar do Circuito Tela Verde é necessário responder à chamada pública que o Departamento de Educação Ambiental lança, na qual os produtores de vídeos com temática socioambiental podem enviar suas produções para participar da seleção. Após a escolha dos vídeos, o departamento abre um período para cadastramento das instituições que desejam exibir os filmes. Esses espaços exibidores receberão o kit com os vídeos, cartazes e orientações para realização da Mostra.O formulário de avaliação da 4ª Mostra para os exibidores ainda está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente. Clique aqui para fazer a avaliação. Para mais informações, acesse também o blog do Circuito Tela Verde:http://telaverde.ambientedigital.org/