Meio Ambiente

A reciclagem reduz, de forma importante, impacto sobre o meio ambiente: diminui as retiradas de matéria-prima da natureza, gera economia de água e energia e reduz a disposição inadequada do lixo. Além disso, é fonte de renda para os catadores.Rafaela RibeiroA preservação do meio ambiente começa com pequenas atitudes diárias, que fazem toda a diferença. Uma das mais importantes é a reciclagem do lixo. As vantagens da separação do lixo doméstico ficam cada vez mais evidentes. Além de aliviar os lixões e aterros sanitários, chegando até eles apenas os rejeitos (restos de resíduos que não podem ser reaproveitáveis), grande parte dos resíduos sólidos gerados em casa pode ser reaproveitada. A reciclagem economiza recursos naturais e gera renda para os catadores de lixo, parte da população que depende dos resíduos sólidos descartados para sobreviver.Segundo a última pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são recolhidas no Brasil cerca de 180 mil toneladas diárias de resíduos sólidos. O rejeito é resultante de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada. Esses materiais gerados nessas atividades são potencialmente matéria prima e/ou insumos para produção de novos produtos ou fonte de energia.Mais da metade desses resíduos é jogado, sem qualquer tratamento, em lixões a céu aberto. Com isso, o prejuízo econômico passa dos R$ 8 bilhões anuais. No momento, apenas 18% das cidades brasileiras contam com o serviço de coleta seletiva. Ao separar os resíduos, estão sendo dad os os primeiros passos para sua destinação adequada. Com a separação é possível: a reutilização; a reciclagem; o melhor valor agregado ao material a ser reciclado; as melhores condições de trabalho dos catadores ou classificadores dos materiais recicláveis; a compostagem; menor demanda da natureza; o aumento do tempo de vida dos aterros sanitários e menor impacto ambiental quando da disposição final dos rejeitos.O que é reciclável?É reciclável todo o resíduo descartado que constitui interesse de transformação de partes ou o seu todo. Esses materiais poderão retornar à cadeia produtiva para virar o mesmo produto ou produtos diferentes dos originais.Por exemplo: Folhas e aparas de papel, jornais, revistas, caixas, papelão, PET, recipientes de limpeza, latas de cerveja e refrigerante, canos, esquadrias, arame, todos os produtos eletroeletrônicos e seus componentes, embalagens em geral e outros.Como separar o lixo doméstico?Não misture recicláveis com orgânicos - sobras de alimentos, cascas de frutas e legumes. Coloque plásticos, vidros, metais e papéis em sacos separados.Lave as embalagens do tipo longa vida, latas, garrafas e frascos de vidro e plástico. Seque-os antes de depositar nos coletores.Papéis devem estar secos. Podem ser dobrados, mas não amassados.Embrulhe vidros quebrados e outros materiais cortantes em papel grosso (do tipo jornal) ou colocados em uma caixa para evitar acidentes. Garrafas e frascos não devem ser misturados com os vidros planos.O que não vai para o lixo reciclável?Papel-carbono, etiqueta adesiva, fita crepe, guardanapos, fotografias, filtro de cigarros, papéis sujos, papéis sanitários, copos de papel. Cabos de panela e tomadas. Clipes, grampos, esponjas de aço, canos. Espelhos, cristais, cerâmicas, porcelana. Pilhas e baterias de celular devem ser devolvidas aos fabricantes ou depositadas em coletores específicos.E as embalagens mistas: feitas de plástico e metal, metal e vidro e papel e metal?Nas compras, prefira embalagens mais simples. Mas, se não tiver opção, desmonte-a separando as partes de metal, plástico e vidro e deposite-as nos coletores apropriados. No caso de cartelas de comprimidos, é difícil desgrudar o plástico do papel metalizado, então descarte-as junto com os plásticos. Faça o mesmo com bandejas de isopor, que viram matéria-prima para blocos da construção civil.Outras dicas:Papéis: todos os tipos são recicláveis, inclusive caixas do tipo longa-vida e de papelão. Não recicle papel com material orgânico, como caixas de pizza cheias de gordura, pontas de cigarro, fitas adesivas, fotografias, papéis sanitários e papel-carbono.Plásticos: 90% do lixo produzido no mundo são à base de plástico. Por isso, esse material merece uma atenção especial. Recicle sacos de supermercados, garrafas de refrigerante (pet), tampinhas e até brinquedos quebrados.Vidros: quando limpos e secos, todos são recicláveis, exceto lâmpadas, cristais, espelhos, vidros de automóveis ou temperados, cerâmica e porcelana.Metais: além de todos os tipos de latas de alumínio, é possível reciclar tampinhas, pregos e parafusos. Atenção: clipes, grampos, canos e esponjas de aço devem ficar de fora.Isopor: Ao contrário do que muita gente pensa, o isopor é reciclável. No entanto, esse processo não é economicamente viável. Por isso, é importante usar o isopor de diversas formas e evitar ao máximo o seu desperdício. Quando tiver que jogar fora, coloque na lata de plásticos. Algumas empresas transformam em matéria-prima para blocos de construção civil.CURIOSIDADES: A reciclagem de uma única lata de alumínio economiza energia suficiente para manter uma TV ligada durante três horas. Cerca de 100 mil pessoas no Brasil vivem exclusivamente de coletar latas de alumínio e recebem em média três salários mínimos mensais, segundo a Associação Brasileira do Alumínio. Uma tonelada de papel reciclado economiza 10mil litros de água e evita o corte de 17 árvores adultas. Cada 100 toneladas de plástico reciclado economizam 1 tonelada de petróleo. Um quilo de vidro quebrado faz 1kg de vidro novo e pode ser infinitamente reciclado. O lacre da latinha não vale mais e não deve ser vendido separadamente. As empresas reciclam a lata com ou sem o lacre. Isso porque o anel é pequeno e pode se perder durante o transporte. Para produzir 1 tonelada de papel é preciso 100 mil litros de água e 5 mil KW de energia. Para produzir a mesma quantidade de papel reciclado, são usados apenas 2 mil litros de água e 50% da energia. Cada 100 toneladas de plástico economizam uma tonelada de petróleo. O vidro pode ser infinitamente reciclado.

Convênio do MMA e Ibama com o agente financeiro ajudará a combater o desmatamento ilegalLuciene de AssisO Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) acabam de renovar acordo de cooperação técnica visando coibir a utilização de madeira ilegal nas obras financiadas pela Caixa, reduzindo-se o desmatamento por meio da Ação Madeira Legal. O novo acordo, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16/07), enquadra-se nas políticas ambientais integradas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e à inserção da dimensão ambiental nas políticas públicas, integrando as ações governamentais desde o planejamento."O acordo já está em vigor a partir da sua publicação", esclarece o diretor do Departamento de Florestas (DFlor) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, Fernando Tatagiba. Ele lembra que essa parceria é uma contribuição à implementação da nova Lei Florestal nº 12.651/2012, por meio do Documento de Origem Florestal (DOF). Para Tatagiba, o acordo estimula até mesmo a economia florestal, por meio de instrumentos de créditos e pelo uso de madeira nativa de procedência legal. De acordo com o diretor do DFlor, "uma das metas do acordo é buscar a adesão de outros bancos, nos 36 meses de vigência dessa parceria, para o incentivo a obras de infraestru tura e uso de madeira legalizada".FINANCIAMENTOSComo a Caixa é um dos principais agentes financeiros federais, responsável por viabilizar financiamentos a programas de saneamento básico, de infraestrutura urbana e de habitação popular, o objetivo do governo federal é, também, fazer com que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal seja considerado para favorecer o financiamento de atividades produtivas sustentáveis e infraestrutura, inclusive aquelas que envolvam parcerias entre órgãos federais. Para o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, a Ação Madeira Legal, conduzida pela Caixa, terá como foco as atividades que possibilitem impulsionar o desenvolvimento regional sustentável.Como a Caixa é signatária do Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental e administra e aplica os recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os repasses de verbas do Orçamento Geral da União, entre outras fontes, tem o compromisso de financiar e apoiar o desenvolvimento com sustentabilidade. A finalidade é estabelecer linhas de crédito e programas que promovam a qualidade de vida da população, a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação da biodiversidade.Pelo acordo assinado entre as três partes, cabe ao Ibama promover iniciativas junto aos órgãos federais para compatibilizar as legislações existentes aos objetivos da Ação Madeira Legal, resultado da parceria firmada entre o MMA, o Ibama e a Caixa. Para implementar as ações previstas será necessário coibir o uso de madeira de origem ilegal nas obras e empreendimentos financiados pela Caixa; definir medidas que comprovem a origem legal das madeiras utilizadas nesses empreendimentos; implantar ações e procedimentos visando garantir a origem legal das madeiras utilizadas nessas obras; criar uma lista, pelo Ibama, das construtoras inadimplentes ou que descumprirem as regras definidas para a comprovação da origem legal da madeira nativa utilizada na construção; e desenvolver açõ es educativas para o uso de madeira legal.

Iniciativas que deram certo na agricultura familiar foram apresentadas durante seminário no Mato Grosso. Desafio agora é formar técnicos locais para gerar renda e melhorar a qualidade de vida.Carlos AméricoDa SEDRPequenas iniciativas da agricultura familiar, desenvolvidas no meio norte de Mato Grosso, têm mostrado que é possível conciliar a geração de renda com a produção sustentável. Esse é o caso do projeto do Assentamento Califórnia, no município de Vera Lá, 57 famílias assentadas receberam capacitação e assistência técnica e mudaram o modelo de produção da monocultura para a prática agroflorestal, melhorando a renda e a produção dessas famílias."Além dos quintais agroflorestais, também criamos 17 núcleos apícolas para produção de mel de abelhas melipôneas", explicou o representante da Associação PA Califórnia, Argil Medeiros, que sonha agora criar uma agroindústria para a produção de polpa e pólen. A experiência do município de Vera foi uma das cinco apresentadas nesta sexta-feira (13/07), em Sinop, no seminário final do Projeto de Disseminação de Experiências Inovadoras do Nortão do Mato Grosso, apoiado pelo Ministério do Meio Ambiente por meio do Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA).NASCENTESA mobilização social resultou na recuperação de 20 nascentes com o plantio de espécies frutíferas e nativas no setor Nazaré, no município de Carlinda. "É uma forma de o agricultor recuperar a sua área e melhorar sua renda, acabando com aquela ideia de que recuperar é perder terra produtiva", ressaltou a agricultora familiar Magali Mendonça, representante do Nazaré.As frutas das áreas recuperadas fazem parte da lista de mais de 150 produtos da agricultura familiar de Nazaré que são comercializadas diretamente com o consumidor. "Os produtores abrem suas terras para visitação do público para que as pessoas possam conhecer como esses produtos são produzidos Isso tem aumentado demanda pelos produtos e melhorado a renda das famílias", comemora Magali.No final de 2010, o PDA destinou R$ 425 mil para o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde para a sistematização e disseminação de experiências de produção rural sustentável em municípios inseridos na Operação Arco Verde, dos que mais desmataram a Amazônia. Depois de levantamento das iniciativas, cinco experiências foram escolhidas para o fortalecimento e disseminação.ALTERNATIVAEsses trabalhos foram copilados em cinco cartilhas para disseminação dos resultados: Entre Rios Sustentável: caminhada da Aroger em busca de alternativa de renda; Assentamento Califórnia: a busca por renda com sustentabilidade; Setor Nazaré: em busca do desenvolvimento sustentável; Rio Loreta Vivo: a historia da recuperação de um rio mal tratado; Beija-Flor: trabalhando a agroecologia, visando a sustentabilidade, geração de renda e inclusão social.Para o coordenador do projeto, Nilfo Wandscheer, o sucesso das iniciativas deve-se à adequação do projeto à realidade de cada local, contando com apoio da comunidades. Para ele, os desafios agora são formar técnicos na própria comunidade e dar continuidade para que essas experiências continuem gerando renda e melhorando a vida dos agricultores familiares com sustentabilidade.

Parcerias com países africanos são prioridade do governo federal. Eventual acordo será financiado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).Lucas TolentinoO Ministério do Meio Ambiente (MMA) negociará um acordo de trabalho em conjunto com a República Democrática do Congo. Os representantes da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do MMA desembarcarão em Kinshasa, capital do país africano, para formular um projeto de cooperação bilateral entre o Brasil e o Congo para promover a mitigação dos prejuízos causados pelos gases de efeito estufa.A missão técnica se estenderá pela próxima semana. As ações para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) integram a pauta da rodada de negociações que ocorrerá em Kinshasa. Entre os principais temas que serão tratados, estão as iniciativas para o monitoramento da cobertura florestal e os mecanismos ligados aos modelos de financiamento das atividades de REDD+.PRIORIDADEO incentivo à cooperação do Brasil com países africanos é uma das prioridades do governo federal. Caso o acordo com o Congo seja firmado, as futuras ações propostas no âmbito da parceria federal serão financiadas pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).Criado em 2003 e atualizado em 2007, o termo REDD+ representa um mecanismo de redução compensada das emissões de carbono na atmosfera. O conceito engloba as reduções por desmatamento e degradação e inclui a tarefa da conservação florestal, do manejo sustentável e do aumento dos estoques de carbono. A redução aparece, portanto, como um meio de diminuir os efeitos das mudanças climáticas.

Secretário do MMA afirma que várias políticas públicas buscam promover um novo modelo, especialmente nas comunidades que vivem próximas às unidades de conservação.Sophia GebrimA produção agrícola sustentável em torno das Unidades de Conservação (UC's) será destacada pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, neste sábado (14/07) durante o 11º Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas, em Chapada Gaúcha, município localizado na região norte de Minas Gerais, a 720 km de Belo Horizonte. Além de palestras e discussões sobre temas relacionados ao desenvolvimento sustentável da região, o evento também terá apresentações culturais, exposições de culinária e artesanato, cinemas e oficinas.Cabral participará da mesa redonda sobre Políticas Públicas para a Sustentabilidade do Agronegócio e da Agricultura Familiar em Territórios de Mosaicos de Áreas Protegidas, sobre a qual já tem uma visão clara a defender. "Hoje temos várias políticas públicas que buscam promover um modelo de produção agrícola sustentável e rentável, especialmente naquelas comunidades que vivem próximas às UC's", diz o secretário do MMA. Para ele, exemplo disso é a Política de Garantia do Preço Mínimo (PGPM) para produtos da sociobiodiversidade, executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa vinculada ao Ministério da Agricultura.RENTABILIDADE"Isso garante uma rentabilidade mínima, por exemplo, ao produtor extrativista de pequi (fruta típica da região), por meio da fixação de preço mínimo para comercialização de produtos agropecuários", explica Cabral. Na região, grande produtora nacional de grãos, também podem ser aplicados os modelos de produção sustentável geridos pelo Programa para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (ABC), do Ministério da Agricultura. A safra 2012/2013 destinará cerca de R$ 3,4 bilhões em linhas de crédito com ações de fortalecimento da produção de orgânicos e preservação ambiental. No caso do pequi, a Conab garante preço mínimo de R$ 0,37 por quilo.Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Chapada Gaúcha hoje conta com cerca de 10.800 habitantes e está localizada no semiárido norte mineiro. Próximo aos municípios de São Francisco, Arinos, Januária, Formoso e Pintópolis, a Chapada Gaúcha tem sua economia voltada às atividades agro-silvo-pastoril, extrativismo, além da produção agrícola de capim e soja. O município tem, ainda, grande potencial para o desenvolvimento do turismo ecocultural e aproveitamento sustentável de produtos do cerrado e artes do povo sertanejo.O 11º Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Pró-Natureza (Funatura).Confira a programação completa do evento no link:http://agencia3zero.com.br/rosa_sertao/programacao3.pdf

Desmatamento, incêndio criminoso em matas e florestas, uso de fogo sem autorização e atividades envolvendo madeira e carvão sem a devida licença compõem a maioria dos processos analisados.Letícia VerdiA Câmara Especial Recursal do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) finalizou o julgamento de 641 recursos contra multas e outras penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Do total, 76% foram mantidos (490). Os recursos foram parcialmente aceitos em 28 processos, 32 foram cancelados e 91 já estavam prescritos.Para analisar e julgar todos os processos, o colegiado realizou 31 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias. Com a conclusão da análise dos recursos, a Câmara foi suspensa, mas pode voltar a se reunir para julgar outros processos que sejam encaminhados pelo Ibama."Esse trabalho foi importante porque tínhamos um enorme passivo, após uma sucessão de alterações legislativas quanto à competência do Conama como instância recursal, além de divergência de interpretação jurídica", explicou a diretora do Departamento de Apoio ao Conama, da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Adriana Mandarino.QUEM DECIDIUParticiparam da análise dos recursos advogados, representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, do Instituto Chico Mendes (ICMBio), do Ibama, das entidades ambientalistas (Ponto Terra, Ecodata e Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza), das entidades empresariais (Confederação Nacional da Indústria e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e laborais (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).Segundo Juliana Corbacho, advogada da União da Consultoria Jurídica do MMA, a maioria dos processos tratava de multas por desmatamento, provocação de incêndio em matas e florestas, uso de fogo sem autorização e atividades envolvendo madeira e carvão sem a devida licença da autoridade competente.A Câmara Especial Recursal do Conama foi criada em 2009 com a finalidade de julgar recursos administrativos de forma definitiva, devido ao acúmulo de processos que esperavam por julgamento. Antes, essa função era exercida pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama.

CNHR propõe ações nas áreas ciência e desenvolvimento tecnológico para melhorar a qualidade da água destinada ao consumo humano. Tratamento atual apresenta falhas.Luciene de AssisO Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) aprovou moção que propõe ações de ciência e desenvolvimento de tecnologias destinadas à melhoria de técnicas de monitoramento e tratamento de cursos d'água para abastecimento humano e seus afluentes. O objetivo desta iniciativa é incentivar a pesquisa e a adoção de tecnologias capazes de retirar da água distribuída às residências as nanopartículas - porções de material de apenas alguns átomos de tamanho, com propriedades muito diferentes do mesmo material em grandes quantidades - poluentes, orgânicas e inorgânicas, além de eliminar os micro-organismos patogênicos."Essas nanopartículas poluentes não são eliminadas com o tratamento atual que se dá à água, por isso é necessário investir em pesquisa e tecnologia, e no uso de membranas importadas para melhorar o processo", explica o coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Sanderson Leitão, conselheiro do CNRH/MMA. Segundo ele, os métodos atuais não são efetivos. "A tendência é aumentar a contaminação por micropoluentes que causam, por exemplo, câncer, infertilidade, outros distúrbios metabólicos e endócrinos, para citar alguns problemas, e isso é muito preocupante", insiste Leitão, autor dessa moção junto ao Conselho.DROGAS E ADITIVOSNo texto da moção aprovada pelos integrantes do CNRH consta uma lista de micropoluentes emergentes, provenientes de medicamentos, drogas ilícitas, produtos de beleza, higiene pessoal e limpeza, de aditivos industriais, aditivos de gasolina, agrotóxicos e produtos resultantes da transformação desses micropoluentes. Segundo Sanderson Leitão, essas são algumas das substâncias que escapam à filtragem e tratamento químico dado à água destinada ao consumo humano, ingeridas diariamente pelos brasileiros.Entre as últimas deliberações do Conselho Nacional de Recursos Hídricos estão os critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado, e pelo seu volume. Os conselheiros também aprovaram diretrizes destinadas a implementar a Política Nacional de Segurança de Barragens e a atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens; além dos critérios e linhas normativas que permitam colocar em prática os instrumentos de outorga e de enquadramento em rios efêmeros (secam numa determinada época do ano) e intermitentes."A outorga confere ao interessado o direito de captar água ou de lançar resíduos em um curso de água e o enquadramento define a quantidade e a qualidade da água, além de estabelecer metas futuras compatíveis com o uso que se quer dar a um rio intermitente e a um efêmero", esclarece Ana Cristina Mascarenhas, gerente de apoio do CNRH/MMA.ATRIBUIÇÕESEla destaca, ainda, as principais atribuições do conselho, conforme o estabelecido pela Lei de Segurança das Barragens (12.334/2010), que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens: definir como será a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens e como será a atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.Ana Cristina explica que cabe ao Conselho analisar o relatório de segurança de barragens, inclusive propondo melhorias nas obras existentes. "Depois de avaliar e discutir o relatório, o CNRH o encaminhará ao Congresso Nacional para deliberações", acrescentou.

MMA e SFB ajudarão agricultores e indústrias da região da caatinga a obter matriz energética de forma ambientalmente sustentávelFabiana VasconcelosDo SFBO Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) lançaram nesta quarta-feira (11/07), duas novas chamadas de projetos que vão contribuir para a sustentabilidade da cadeia da lenha e do carvão no Nordeste, região que tem cerca de 30% da matriz energética formada por esses produtos florestais.A estratégia dos fundos – geridos pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), respectivamente – é apoiar, de um lado, agricultores da reforma agrária com assistência técnica para a produção de lenha e carvão por meio do manejo florestal. E, de outro, as empresas que consomem esses insumos no aquecimento de fornos, para que alcancem uma maior eficiência no uso desses recursos florestais.PÚBLICO ALVOPodem ser beneficiados agricultores familiares do Seridó, Médio Sertão e Cariri Ocidental, na Paraíba, e do Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte. Para as empresas, as regiões – com exceção do Cariri Ocidental –, são as mesmas, acrescidas do Agreste Meridional de Pernambuco. O prazo para envio vai até 12 de agosto.Os locais escolhidos têm, em comum, uma grande demanda por produtos florestais para o abastecimento de polos industrial, têxtil, de cal e de cerâmica. A lenha, o carvão e resíduos florestais chegam a representar cerca de 90% da energia utilizada na fabricação desses produtos, segundo Anuário Estatístico 2011 do Ministério de Minas e Energia.Os assentados que forem atendidos ajudarão a prover lenha legalizada e sustentável no mercado. Os benefícios, porém, não são só econômicos. "O manejo traz, junto com a legalização, dignidade para os agricultores, que vão cortar lenha com segurança e assistência técnica. E quem tem plano de manejo, obrigatoriamente, vai ter reserva legal averbada e área de proteção ambiental respeitada, senão o plano não é aprovado", afirma o chefe da Unidade Regional Nordeste do SFB, Newton BarcellosJá as empresas que tiverem seus projetos escolhidos contarão com assistência para aumentar a eficiência energética dos seus processos de produção. De acordo com o coordenador do FNDF, Fábio Chicuta, "mudanças na estocagem, secagem e separação da lenha, aliada a adaptações nos fornos, por exemplo, melhoram o uso do insumo energético, reduzem custos e evitam desperdício".CONCENTRAÇÃOO Seridó e o Médio Sertão, na Paraíba são conhecidos pela concentração de empresas de cerâmica vermelha, segmento da indústria que, em todo o Nordeste, utiliza cerca de 8 milhões de metros cúbicos de lenha por ano.A importância de investir em lenha produzida de forma sustentável fica mais evidente ao se avaliar o crescimento do consumo de produtos de cerâmica vermelha, como telhas, tijolos, lajotas e tubos. Em 2006, o número de peças consumidas per capita no país era de 368. Em 2010, saltou para 444,5 unidades per capita.No Cariri Ocidental, a lenha produzida abastece pequenos empreendimentos locais, mas a região tem surgido como uma fornecedora para empresas de fora da Paraíba. No Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte, a demanda mais forte vem das indústrias de cal.No Agreste Meridional de Pernambuco, o setor têxtil demanda enorme quantidade de lenha para aquecer caldeiras utilizadas no processo produtivo. O Agreste Pernambucano é o segundo maior produtor têxtil do Brasil.Confira as chamadas em www.florestal.gov.br/chamadasfndf

MMA abre espaço para o setor privado apresentar propostas que estabeleçam os caminhos de volta de lâmpadas fluorescentes e embalagens em geral para reciclagem, garantindo o armazenamento adequado em todo o processo.Rafaela RibeiroO Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou dois editais de chamamento com o objetivo de elaborar acordos setoriais para implantação de sistemas de logística reversa. O primeiro trata das lâmpadas fluorescentes, de vapor sódio e mercúrio e de luz mista. O segundo abrange embalagens em geral, envolvendo, produtos nelas comercializados. Os editais convocam fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a apresentar propostas para estabelecer o caminho de retorno das lâmpadas e das embalagens, em geral aos seus fabricantes, e, em seguida, a destinação desses resíduos.As propostas a serem apresentadas deverão conter a obrigatoriedade de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, por meio de reciclagem, recuperação, ou demais meios de destinação, e disposição final apenas de rejeitos em aterros. Deve ser definido como responsabilidade de todos os setores da cadeia produtiva envolvidos a implantação de um sistema de recolhimento dos produtos após o uso pelo consumidor, independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos.De acordo com o responsável pela Diretoria de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Silvano da Costa, com a publicação dos editais, foi dado um passo muito importante para a viabilização da logística reversa dessas duas cadeias. "Espera-se que o setor privado consiga apresentar propostas de acordos setoriais que viabilizem, ao mesmo tempo, o aumento da reciclagem, a redução dos impactos ambientais e a geração de emprego e renda", disse. Costa também acredita ser fundamental que o setor privado se articule para a apresentação das propostas.COMPARTILHAMENTOA proposta deve reforçar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, um dos principais conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O caminho de volta sugerido deve dividir a responsabilidade entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Nessa linha, cada um deve ter seu papel bem estabelecido, de forma individualizada e encadeada. A proposta também tem que contemplar todas as etapas do ciclo de vida do produto.Por meio de suas entidades representativas de âmbito nacional, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores poderão apresentar proposta de acordo setorial de abrangência nacional. Os interessados terão prazo de 120 dias a contar da data de publicação do edital (09/07) para apresentar suas propostas.Os editais estão disponíveis na página do Ministério do Meio Ambiente nos links:http://www.mma.gov.br/images/editais_e_chamadas/SRHU/mma_edital_de_chamamento_lampadas.pdfhttp://www.mma.gov.br/images/editais_e_chamadas/SRHU/mma_edital_de_chamamento_embalagens.pdf

Durante evento Rumo à Rio+20, no Rio de Janeiro, Izabella Teixeira afirmou que repensar a governança ambiental na Organização das Nações Unidas (ONU) estimula a revisão do setor no Brasil, intervindo em uma estrutura que tem mais de 40 anosCamilla ValladaresA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que repensar a governança ambiental no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) estimula a revisão do setor no Brasil, intervindo em uma estrutura que tem mais de 40 anos. A declaração foi feita nesta segunda-feira (16/04) durante o evento Rumo à Rio+20: Debate sobre Governança Ambiental, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.O evento é o segundo de uma série que ainda contará com um debate com a mídia previsto para maio. A edição anterior abordou o tema da economia verde que, juntamente com governança para o desenvolvimento sustentável, é um dos principais temas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).Para o diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner, presente à reunião, a capacidade de gerir as ações de meio ambiente nos países de maneira sustentável e a necessidade de fortalecimento dos órgãos que cuidam do setor em todo o mundo são razões pelas quais a Rio+20 será um sucesso.Governança para o desenvolvimento sustentável é um dos principais temas da Rio+20. Entre as propostas já em discussão está a criação de um conselho de desenvolvimento sustentável da ONU. As sugestões giram em torno do fortalecimento do PNUMA enquanto programa ou transformando-o em agência da ONU.AUTONOMIASteiner afirmou que independente do formato que tenha a mudança a ser feita no PNUMA o importante é que se constitua uma instância com autonomia e mandato. Lembrou ainda que países que investiram em políticas sociais e de meio ambiente, ao mesmo tempo em que se desenvolviam, estão hoje entre os mais desenvolvidos economicamente.Representantes de governos de mais de 100 países já confirmaram presença na Rio+20 acontece na capital fluminense de 20 a 22 de junho. Entre os pontos que serão abordados estão deliberações construídas pela sociedade civil em eventos que começam dia 13 de junho, também no Rio de Janeiro.