Meio Ambiente

SOPHIA GEBRIMA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, recebeu, na tarde desta terça-feira (15/01), a pauta de resoluções e demandas apresentadas durante o 3º Congresso Nacional das Populações Extrativistas da Amazônia, realizado em novembro de 2012, e reivindicações gerais para a agenda ambiental da Amazônia. Participaram da audiência o presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Joaquim Belo e Edel Moraes; os secretários de Biodiversidade e Florestas (SBF) e Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti e Paulo Guilherme Cabral; e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin.“A decisão de elaborar o Plano Nacional do Extrativismo foi um dos principais resultados do Congresso e acreditamos que essa iniciativa interministerial de coordenação de políticas públicas voltadas para a nossa região irá beneficiar o fortalecimento dos povos que vivem na Amazônia”, destacou o presidente do CNS, Joaquim Belo. Segundo ele, a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) e ampliação das existentes, questões relativas à regularização fundiária e políticas de assistência técnica também fazem parte da pauta de discussões do Congresso e suas respectivas recomendações. “Conseguimos identificar os principais problemas hoje enfrentados pelas comunidades extrativistas da região e acreditamos que esses gargalos serão acompanhados por autoridades federais, estaduais e municipais”.AGENDADentre as reivindicações gerais para a agenda ambiental da Amazônia, o presidente do CNS citou também a consolidação das Unidades de Conservação (UCs) já existentes, investimentos em infraestrutura, educação e saúde, e formulação de planos de manejo específicos para a região. “Precisamos de políticas públicas de incentivo à organização da cadeia produtiva de produtos da Amazônia, orientada para o manejo e mercado”, disse o presidente do CNS. Ele pontuou, ainda, como prioridade para a construção da agenda, a união do conhecimento tradicional ao conhecimento técnico-científico, com o intercâmbio de experiências. “Isso solucionaria grande parte dos problemas que hoje enfrentamos na questão de produção e comercialização, mas sabemos que todas essas reivindicações precisam de um engajamento global do governo para se tornarem efetivas”.Após receber os encaminhamentos dos representantes do CNS, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, destacou como será o andamento da pauta. “A partir das demandas apresentadas, já estamos articulando um grupo de trabalho que irá acompanhar o andamento dos trabalhos de apoio aos povos extrativistas e implantação de políticas públicas voltadas a essas comunidades”. O grupo estará em diálogo permanente com os extrativistas, estabelecendo prioridades e mecanismos que atendam às reivindicações de forma geral. “Queremos fazer tudo isso como um processo contínuo com a elaboração de políticas públicas que possam atender essas populações que vivem do uso sustentável das áreas de preservação ambiental”, finalizou Cabral.

Plataforma Intergovernamental unirá pesquisadores e tomadores de decisão para fortalecer o uso do conhecimento científicoLUCIENE DE ASSISSerá realizada em Bonn, Alemanha, de 21 a 26 de janeiro, a primeira reunião plenária da Plataforma Intergovernamental de Ciência e Política sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês), visando estabelecer os procedimentos e as regras de funcionamento deste novo órgão, estabelecido por 94 países em abril de 2011, na Cidade do Panamá. O IPBES é administrado em conjunto pelo Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Pnuma), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Durante o evento, que reunirá representantes de 103 países no Centro Mundial de Convenções, serão eleitos os membros da Mesa Direitora e criado um painel multidisciplinar de peritos pertencentes a cada região da Organização das Nações Unidas (ONU), além de se estabelecer uma agenda contendo os próximos passos da IPBES. A plataforma foi criada para ser um órgão de consultoria, encarregado de subsidiar todas as conveções com atividades relacionadas à biodiversidade, como a sobre Diversidade Biológica (CDB), Ramsar (sobre zonas úmidas), Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), e sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens. A plataforma é uma interface entre a comunidade científica e os tomadores de decisão que visa capacitar e fortalecer o uso do conhecimento científico, explica a diretora do Departamento de Conservação da Biodiversidade (DCBio) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), Daniela Oliveira, que representará o Ministério do Meio Ambiente (MMA) na Alemanha. Nesta primeira sessão plenária, o MMA levará algumas propostas à discussão. Para Daniela Oliveira, é preciso definir se a Plataforma terá estruturas regionais, qual será sua composição, estabelecer a formação dos grupos de cientistas, e esclarecer de que forma os pedidos serão encaminhados entre outros temas a serem debatidos.

ANA faz audiência pública para receber contribuições e subsídios visando criação de política nacionalDa ANAA Agência Nacional de Águas (ANA) abriu nesta segunda-feira (14/01), audiência pública para receber contribuições e subsídios para regulamentação do Plano de Ações de Emergência, conforme previsto na Política Nacional de Segurança de Barragens. Os interessados em participar têm até o dia 15 de março para fazê-lo via internet. A partir do estabelecimento da Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a ANA assumiu a atribuição de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), além de promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; coordenar a elaboração e o encaminhamento ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do Relatório de Segurança de Barragens; fiscalizar a segurança das barragens por ela outorgadas (em corpos hídricos de domínio da União); e manter cadastro atualizado daquelas sob sua supervisão.Para mais informações e contribuições visite o portal da Audiência Pública da ANA: http://audienciapublica.ana.gov.br/.

MMA e outros órgãos do governo federal estão concluindo o documento que servirá de base para o Plano Nacional da Agroecologia e Produção OrgânicaLUCAS TOLENTINOTécnicos de diferentes setores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (14/01), com representantes de outros órgãos para a elaboração do Plano Nacional da Agroecologia e Produção Orgânica. A expectativa é que a primeira versão do documento seja enviada para a sociedade civil até o início de fevereiro. Após discussões e possíveis alterações, a proposta deverá ser lançada, em março, pelo governo federal. O MMA coordena o grupo de trabalho interministerial responsável pelos tópicos de acesso, uso sustentável e regularização ambiental.A participação de atores de várias áreas distintas foi um dos pontos positivos da reunião. Para Cláudia de Souza, da Gerência de Agroextrativismo do MMA, a efetividade do encontro decorreu do diálogo intersetorial que ocorreu tendo em vista os projetos, programas e ações sobre a agroecologia e produção orgânica que vem sendo realizados por diversos departamentos e secretarias do MMA e por outros órgãos como o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Cada um deles apresentou as ações desenvolvidas no âmbito da agroecologia. “Isso mostra a intersetorialidade das ações e reforça o diálogo entre os vários órgãos do governo”, explicou Cláudia.DIVISÃOO grupo de trabalho coordenado pelo MMA foi dividido em quatro seções menores para acelerar o processo de elaboração do plano nacional. Em reuniões que deverão ocorrer ao longo desta semana, os quatro subgrupos abordarão: agrobiodiversidade e agroextrativismo; regularização ambiental; acesso a recursos genéticos e serviços ambientais. Instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) tem o objetivo de desenvolver medidas voltadas para a transição agroecológica e para a produção orgânica por meio do uso sustentável de recursos naturais e da oferta de alimentos saudáveis. Nesse contexto, foi instalada a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, responsável pela construção do Plano Nacional. A intenção do plano é proporcionar medidas capazes de estimular o desenvolvimento sustentável. Entre as ações que poderão ser propostas, estão a concessão de crédito rural e a criação de ferramentas de financiamento e seguro agrícola.

Floresta será importante instrumento do MMA no combate às mudanças climáticasLUCAS TOLENTINOO potencial da Floresta Amazônica como mecanismo de combate às mudanças climáticas será, em 2013, um dos focos do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O monitoramento dos biomas brasileiros e a conclusão da estratégia nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) surgem como prioridades para este ano. A cooperação com outros países e o avanço nas negociações internacionais também aparecem entre as perspectivas do governo federal. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Carlos Klink, adianta que o MMA deve finalizar a estratégia nacional de REDD+ neste ano. Segundo ele, a medida apoiará a implantação de projetos voltados para a conservação florestal como forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “O plano já está bem desenhado e, em breve, será levado adiante”, afirma. Neste ano, devem passar a valer, ainda, os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima de indústria, da mineração, de saúde e de transporte.CONVERGÊNCIAPara serem colocadas em prática, as ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas terão de dialogar com a realidade de cada área do país. De acordo com Klink, existem, hoje, 18 legislações estaduais que tratam do assunto. “É um tema muito complexo e o maior desafio é definir como articular e harmonizar tudo isso”, explica. “Essa convergência será uma agenda de extrema importância para este ano.”O assunto, na opinião de Klink, é uma prova de que a preocupação com o efeito estufa ganha cada vez mais espaço na política brasileira e demonstra a necessidade de investimentos. “Antes, a discussão de mudanças climáticas era muito internacional. Agora, o tema está tendo uma agenda bastante doméstica”, analisa. “Dessa forma, ele passa a atrair mais atenção e, consequentemente, pode trazer conflitos.”MONITORAMENTOO alcance, em 2012, da menor taxa de desmatamento na Amazônia Legal mostrou que a política ambiental brasileira está no caminho certo e levantou a importância de acompanhamento de outros biomas. De acordo com Klink, a expectativa é que, neste ano, o governo federal passe a monitorar, também, o cerrado, nos moldes do trabalho desenvolvido na Floresta Amazônica. Os bons resultados do ano passado no combate ao desmatamento da Amazônia impulsionaram, ainda, o papel do Brasil no cenário mundial. Entre agosto de 2011 e julho de 2012, houve uma queda de 27% na devastação da Amazônia em relação ao mesmo período anterior. “O índice mostra que o Brasil pode contribuir, e muito, com outros países”, observa Klink.COOPERAÇÃOOs acordos com as demais nações também serão fundamentais. Klink ressalta que a Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU) deve definir os rumos de um novo regime climático para os próximos anos. De acordo com o secretário, o estreitamento de relações com outros países é essencial para essas negociações. Entre os principais parceiros do Brasil, estão a África do Sul, a Índia e a China, que integram o grupo Basic, e as nações equatoriais, da Bacia do Congo e a Indonésia, que participam da chamada cooperação Sul-Sul. “São países que comungam de realidades parecidas”, explica.SAIBA MAIS - O que é REDD+?Criado em 2003 e atualizado em 2007, o termo REDD+ representa um mecanismo de redução compensada das emissões de carbono na atmosfera. O conceito engloba as reduções por desmatamento e degradação e inclui a tarefa da conservação florestal, do manejo sustentável e do aumento dos estoques de carbono. A redução aparece, portanto, como um meio de diminuir os efeitos das mudanças climáticas. Clique aqui para outras informações.

Área de 12,4 milhões de hectares será protegida de forma integradaLUCIENE DE ASSISUma área superior a 12.397.347 hectares, abrangendo o oeste do Amapá e o norte do Pará compõe, agora, um mosaico formado por Unidades de Conservação (UCs), áreas protegidas e terras indígenas dos dois estados. O Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do Pará acaba de ser reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por solicitação do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), a partir do Edital de Apoio ao Reconhecimento de Mosaicos nº 1/2005 do Fundo Nacional de Meio Ambiente.Este é o décimo quarto mosaico reconhecido pelo MMA, oito deles apenas na gestão da ministra Izabella Teixeira, como lembra o técnico especialista do Departamento de Áreas Protegidas (DPA/MMA), Fernando Lima. O elenco, formado por cinco UCs, uma floresta nacional e três terras indígenas, será administrado por um conselho consultivo, que atuará como instância de gestão integrada e participativa dessas áreas protegidas, como estabelece a Portaria nº 4, publicada em 3 de janeiro deste ano no Diário Oficial da União.MODELO DEMOCRÁTICO“Este é mais um instrumento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e uma alternativa moderna de administração compartilhada”, comemora Fernando Lima. Fazem parte da área delimitada o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a Floresta Nacional do Amapá, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru, o Parque Natural Municipal do Cancão, a Reserva Extrativista Beija-Flor Brilho de Fogo, e as áreas Terra Indígena Wajãpi, Terra Indígena Parque do Tumucumaque e Terra Indígena Rio Paru D´Este. A partir da publicação da portaria, as instituições que integram o mosaico têm 90 dias para eleger seus representantes no Conselho Consultivo e elaborar o regimento interno. Caberá, também, aos conselheiros propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação, tendo em vista, especialmente, os usos na fronteira entre as unidades, o acesso a elas, a fiscalização, o monitoramento e avaliação dos planos de manejo, a pesquisa científica e a alocação de recursos provenientes do licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental. Fernando Lima explica que a gestão integrada do mosaico permitirá traçar planos estratégicos comuns para combater problemas ou ameaças recorrentes nas áreas, como incêndios, desmatamento, conflitos fundiários e invasões. E o planejamento deve levar em conta a composição heterogênea dessa extensa área, formada por diferentes tipos de solo, relevo, clima, vegetação, fauna, flora e água, entre outros elementos. O termo mosaico é usado para representar um modelo de gestão integrada das unidades de conservação e áreas protegidas.

MMA e FAO analisam propostas para combater degradação no interior do Pará CÉLIA CHAVESDa SEDR O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estão analisando as propostas para a elaboração e implantação do Programa Piloto de Recuperação de Áreas Degradadas, no município paraense de São Félix do Xingu. Trata-se de ação desenvolvida no âmbito do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento, coordenado pelo MMA, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e com recursos financeiros da Comissão Europeia (CE), no valor de 4,9 milhões de euros (R$ 13,2 milhões). O projeto tem como principal objetivo contribuir para a redução do desmatamento, dentro da estratégia de controle do desmatamento na região amazônica, especificamente por meio de ações executadas no município, com o engajamento das instituições e organizações locais. CADASTRO As experiências piloto para a recuperação de áreas degradadas serão executadas em pequenas e médias propriedades rurais da agricultura familiar para aportar subsídios à elaboração do Plano Municipal de Recuperação de Áreas Degradadas. O plano é um dos resultados pretendidos pelo projeto, além do Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento, já criado e endossado pelas instituições e organizações locais; a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como o fortalecimento da gestão ambiental, por meio de atividades de capacitação técnica às instituições e organizações locais. Com o apoio e a participação das organizações locais, serão identificadas pelo menos 30 propriedades rurais - incluindo algumas localizadas no perímetro da APA Triunfo do Xingu - para integrarem as iniciativas de recuperação no âmbito do programa piloto. As etapas de implantação incluem, ainda, a realização de diagnóstico socioeconômico e ambiental das propriedades, o planejamento para a recuperação das áreas degradadas, a capacitação das famílias beneficiadas, o monitoramento e acompanhamento técnico das ações de recuperação e das atividades produtivas sustentáveis, a implantação das iniciativas piloto, a elaboração do calendário de coleta de sementes florestais e a descrição dos processos de implantação do Plano Municipal de Recuperação de Áreas Degradadas. O plano cobrirá a totalidade do território de São Félix do Xingu e estabelecerá medidas de apoio à recuperação de áreas degradadas, envolvendo a constituição de bancos de sementes e viveiros de mudas, a promoção de assistência técnica rural e o incentivo a atividades produtivas sustentáveis.

Convenção internacional definirá critérios para uso do metal. Objetivo é proteger a saúde e o meio ambiente  SOPHIA GEBRIM Representantes de 140 países discutem, a partir do próximo domingo (13/01), em Genebra (Suíça), o documento final que resultará na convenção internacional sobre contaminação por mercúrio. O documento é conhecido por Convenção de Minamata, nome de cidade japonesa que sofreu o pior caso de contaminação ambiental por mercúrio. Após uma série de quatro rodadas de debates globais sobre o tema, a expectativa é que esse último encontro resulte na versão final do tratado de adesão obrigatória por contaminação pelo metal líquido. O Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente, participa da agenda como facilitador das discussões no que diz respeito à contaminação por meio da mineração, que hoje envolve mais de 100 mil trabalhadores, principalmente na região Amazônica. Os países que aderirem ao tratado, previsto para ser assinado em outubro, durante a Conferência de Plenipotenciários, no Japão, terão suas atividades de produção e uso do mercúrio reguladas pelo documento internacional. Isso não quer dizer que o uso do metal líquido será banido, mas sim a redução, controle e sua possível eliminação em processos produtivos para os quais haja tecnologia disponível, buscando reduzir a contaminação global. SUBSTÂNCIA NATURAL“Como estamos tratando de uma substância química natural, é impossível proibir o seu uso, já que é facilmente encontrada na própria natureza”, explica a diretora substituta de Qualidade Ambiental da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho, que representa o ministério do encontro em Genebra. Segundo Letícia, a mineração é uma das atividades econômicas que mais provoca contaminação pelo mercúrio, causando risco não só aos garimpeiros, mas às populações que vivem próximo a garimpos, ou que se alimentam de pescados ou ingerem água contaminada. No processo de busca por ouro, ao separar o metal de outros minerais da terra, o mercúrio é queimado junto a todos os materiais encontrados, o que gera fumaça tóxica e contaminação da natureza, garimpeiros e comunidades. “O metal acaba ficando disponível no meio ambiente e até mesmo o solo e a água tornam-se focos para contaminação em larga escala”, detalha Letícia. Além disso, a produção de lâmpadas fluorescentes, equipamentos para medir a pressão arterial, termômetros e o processo produtivo de cloro e soda (técnica baseada em mercúrio), também são fontes de mercúrio. Além da área de saúde bucal com o uso do amálgama (bastante usado em restaurações de dentes). Conforme a representante do Ministério do Meio Ambiente, o uso e a substituição do metal nessas atividades estão sendo fruto das discussões do acordo internacional, que busca, dentre outras coisas, encontrar saídas para o setor industrial modificar os processos produtivos que utilizam o metal. No Brasil, os grupos mais propensos à contaminação por mercúrio são os garimpeiros, comunidades ribeirinhas que vivem próximas a garimpos (por meio da água, pescados e alimentos produzidos em hortas comunitárias). E os profissionais da área de saúde bucal, também expostos à possível contaminação por meio do metal presente na composição do amálgama. Além do descarte desses materiais em áreas hospitalares, já registradas por estudos, como fontes de contaminação por mercúrio. IMPACTO AMBIENTAL A questão ambiental e o impacto da contaminação no meio ambiente estão ligados diretamente à saúde humana. Isso acontece porque, como o mercúrio é uma substância natural, atividades humanas como a mineração e o setor industrial dos produtos, citados acima, acabam deixando o metal disponível no meio ambiente, muitas vezes mudando sua concentração e permitindo a sua ligação com outros elementos químicos, formando o metil-mercúrio (o que o torna mais agressivo) e em quantidades maiores que aquele ambiente dispõe. “Dessa forma, o meio ambiente torna-se o principal meio para a contaminação pelo mercúrio para o ser humano”, destaca a diretora substituta de Qualidade Ambiental. O Ministério do Meio Ambiente vem acompanhando o processo desde quando começaram as discussões sobre contaminação por mercúrio, em 2010. Antes mesmo das negociações formais, o ministério já vinha promovendo encontros e debates sobre o tema, até o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) iniciar a rodada internacional de discussões. “Como o MMA é ponto focal para debate do uso de outras substância químicas também, temos o histórico de trabalhar com a questão de poluentes, que muitas vezes demandam ações internacionais”, pontua Letícia Carvalho. A representante do MMA mostra por que a convenção terá um viés ambiental. “Estamos falando de um tratado que será um acordo ambiental internacional, com vista à garantia da saúde humana, com regulação e controle de uso”, diz. O tema, assim como outros tratados, depende, ainda, da questão financeira. “Além dos debates, esse encontro final busca debater, ainda, mecanismos de financiamento para a execução das ações previstas pelo acordo, fundamentais para viabilizar e dar amplitude às ações do grupo internacional”, finaliza Letícia Carvalho.

Lista Brasileira de Resíduos Sólidos ajudará estados e municípios a controlar circulação e manejo de produtos perigososLUCIENE DE ASSISIdentificar, classificar e descrever um resíduo sólido e sua fonte geradora agora ficou mais fácil no Brasil. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos na Instrução Normativa nº 13, com base na necessidade de padronizar a linguagem utilizada para a prestação de informações sobre a geração destes produtos, facilitando a gestão e o gerenciamento nos diversos níveis, desde a geração, até a destinação final ambientalmente adequada.Entre as fontes geradoras de resíduos perigosos incluem-se a extração mineral, os processos químicos orgânicos e inorgânicos, os de serviços de saúde e até aqueles gerados em casa. Por isso mesmo, o Ibama levou em conta o direito da sociedade à informação e ao controle social, um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson Guimarães, o Brasil, agora, equipara-se a outros países na fiscalização e controle de resíduos sólidos, em especial os perigosos, que exigem segurança diferenciada no uso, guarda e transporte”.INFORMAÇÕESA norma confere ao Ibama, a partir de agora, condições de controlar, com maior eficácia, as atividades de pessoas jurídicas já registradas no Cadastro Técnico Federal e que geram resíduos sólidos, inclusive os perigosos ou potencialmente perigosos ao meio ambiente e à saúde pública. As empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e que já são obrigadas a prestar informações sobre a geração, coleta, transporte, armazenamento e destino dado aos resíduos terão uma nova forma de identificá-los a partir da lista. Cada um dos 20 capítulos do documento apresenta uma relação dos códigos utilizados para especificar o tipo do produto. Para Pedro Wilson, a relação de resíduos, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro passado, permite reunir informações sobre o uso adequado e o transporte dessas substâncias em vias de circulação normal de veículos de diferentes naturezas, expondo as pessoas e o meio ambiente a riscos de contaminação. E enfatiza: “A lista é bem extensa e ninguém vai escapar dela”. O secretário assegura ser mais fácil às autoridades e à sociedade exercer esse controle.FISCALIZAÇÃOA partir da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, será possível elaborar dados estatísticos comparativos sobre a geração e destinação dos resíduos de diferentes empreendimentos e atividades. O analista ambiental do Ibama Gilberto Werneck de Capistrano Filho, afirma também que a iniciativa permitirá agregar os dados dos planos de gerenciamento das empresas aos planos de gestão dos estados e municípios, e até entre estes, que possuem realidades de geração e destinação de resíduos bastante distintas.Pedro Wilson ressalta que a adoção da lista permitirá, ainda, o intercâmbio de informações no âmbito da Convenção de Basiléia, que dispõe sobre a exportação, importação e movimentação de resíduos sólidos. O uso do código do resíduo permitirá classificar o processo que lhe deu origem e saber se ele contém elementos e contaminantes perigosos. Com a normatização, o Ibama favorece a implantação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que estará disponível ao usuários do Cadastro Técnico Federal ainda este ano.

Governo lança editais para Planos de Ação Sustentáveis para comunidades que vivem em unidades de conservaçãoSOPHIA GEBRIMO Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) lançou, esta semana, dois editais com propostas de Planos de Ação Sustentáveis (PAR) para comunidades que vivem em Unidades de Conservação (UCs) apoiadas pelo programa. O objetivo é incentivar gestores das unidades a apresentarem propostas de Planos de Ação Sustentável (PAS) e de Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) para o período 2013-2014, com planos de trabalho e estratégias para o uso sustentável dos recursos naturais dessas áreas, em articulação com as comunidades que lá residem.As propostas são direcionadas a dois públicos distintos que vivem em Unidades de Conservação, federais ou estaduais, da Região Amazônica: comunidades tradicionais, beneficiadas pelo edital nº 1, com propostas de PAS; e povos indígenas, beneficiados pelo edital nº 2, com propostas de PPI. Os grupos devem possuir, ainda, alguma relação com as unidades, como utilização de áreas de importância sociocultural, realização de atividades produtivas e proteção territorial.No período 2013-2014, o edital fomentará o valor de R$ 190 mil para cada Unidade de Conservação. Serão contempladas 19 UCs, com propostas selecionadas de Planos de Ação Sustentáveis (PAS) e Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI). Todos os formulários e demais documentos de apoio à candidatura das UCs deverão ser enviados pelo correio (incluindo cópia digital de todos os documentos em CD anexo), devidamente atestados e assinados pelo órgão gestor proponente, até 8 de abril de 2013 (data de postagem).FOMENTOO Arpa é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, gerenciado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF), Banco Mundial e banco alemão KfW. Foi lançado em 2002 para durar 13 anos e ser executado em três fases, independentes e contínuas. O objetivo é expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, proteger 60 milhões de hectares, assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto e longo prazos, além de promover o desenvolvimento sustentável naquela região.Mais informações sobre os editais no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka244559ffbef3bcf49dbbd99d14f0ec7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya244559ffbef3bcf49dbbd99d14f0ec7 = 'marco.bueno' + '@'; addya244559ffbef3bcf49dbbd99d14f0ec7 = addya244559ffbef3bcf49dbbd99d14f0ec7 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta244559ffbef3bcf49dbbd99d14f0ec7 = 'marco.bueno' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka244559ffbef3bcf49dbbd99d14f0ec7').innerHTML += ''+addy_texta244559ffbef3bcf49dbbd99d14f0ec7+''; ou telefone (61) 2028 2064.Confira os editais:Edital nº 1:http://programaarpa.org.br/wp-content/uploads/2013/01/edital_1_programa_arpa_planos_acao_sustentaveis_07jan2012.pdfEdital nº 2:http://programaarpa.org.br/wp-content/uploads/2013/01/edital_2_programa_arpa_planos_povos_indigenas_07jan2013.pdf