Meio Ambiente

Acordo com a Suécia servirá para aprimorar legislação nacional CRISTINA ÁVILAO governo sueco abriu duas vagas para analistas ambientais do Ministério do Meio Ambiente participarem de um curso que inicia esta semana sobre manejo de produtos químicos que se relacionam a três acordos internacionais – as convenções de Estocolmo, Roterdã e Basileia, que tratam sobre produção, uso e comercialização de substâncias. A participação do Brasil no evento, que acontece em Sundbyberg, vai contribuir para aprimorar a legislação nacional e também para o acompanhamento dos debates técnicos de outras nações sobre o assunto. “O curso terá duração de um mês, com encontros diários e alguns inclusive nos finais de semana”, explica a diretora de Qualidade Ambiental da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA, Letícia Carvalho. “Participam agentes de governos de países africanos vinculados a áreas de responsabilidade na gestão de químicos.” REFERÊNCIA A Suécia é referência internacional no tratamento de químicos e geralmente oferece treinamento para manejo de sustâncias químicas para países do leste europeu e África. A oportunidade oferecida a profissionais brasileiros se deve à aproximação que começou durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em 2012 (Rio+20), em que Suécia e Brasil assinaram carta de intenções para cooperação bilateral em temas que farão parte de um Memorando de Entendimento (MdE) que está em fase de formulação. Uma das áreas de cooperação deverá ser a referente aos químicos. Para identificar as abordagens do futuro MdE, o Brasil recebeu uma missão multidisciplinar em abril, chefiada pela embaixadora Annika Markovic e integrada por 15 profissionais suecos. Eles foram recebidos por especialistas do MMA, do Ministério da Agricultura e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “O curso vai tratar de aspectos do manejo tanto no que se refere a metais como poluentes orgânicos persistentes e outras categorias de químicos”, diz Letícia Carvalho. Segundo ela, dos países africanos, a maior parte dos participantes são vinculados a áreas ambientais, mas têm também especialistas da saúde e de segurança no trabalho. Entre as áreas prioritárias para a cooperação bilateral, estão também governança na gestão dos recursos naturais (em especial com relação ao manejo florestal), biodiversidade e valorização dos serviços ecossistêmicos, bioenergia, produção rural sustentável, produção e consumo sustentável, educação ambiental, zoneamento territorial, recursos hídricos, gestão marinha e costeira. ACORDOS A Convenção de Estocolmo destaca-se por incluir a obrigação dos países a adotatem medidas de controle relacionadas à produção, importação, exportação, disposição e uso das substâncias classificadas como poluentes orgânicos persistentes (Pops), que têm como característica a capacidade de circularem globalmente e causarem danos em homens e animais. Entre elas estão os agrotóxicos e produtos industriais. A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito trata de mecanismos internacionais de controle baseados no princípio de consentimento prévio e explícito para a importação, exportação e o trânsito de resíduos perigosos. Um dos objetivos é promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos perigosos e outros resíduos internamente nos países parte, para que com isto possa ser reduzida a sua movimentação. A Convenção de Roterdã é originária do Código Internacional de Conduta da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) sobre o uso de pesticidas (1985) e das Diretrizes de Londres estabelecidas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) para o intercâmbio de informações no comércio internacional de substâncias químicas (1987).

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, assinam, na tarde desta segunda-feira (09/09), em Brasília, documento que vai destinar 952 mil hectares de terras federais no estado do Amazonas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A iniciativa faz parte das ações do Governo Federal para reduzir o desmatamento na região e é uma ação do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário.Também assinam o ato de destinação das glebas a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; o presidente do Incra, Carlos Guedes; a presidenta da Funai, Maria Agusta Assirati; o subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck; e o secretário de estado de Política Fundiária do Amazonas, Ivanhoé Mendes Filho.O Programa Terra LegalCriado em 2009 e coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), o Programa Terra Legal Amazônia atua na regularização e destinação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Com o apoio do Incra, dos estados e municípios da região e da sociedade civil organizada, já foram georreferenciados cerca de 50 mil propriedades rurais, identificando os posseiros, garantindo estabilidade jurídica, permitindo o controle do desmatamento e o planejamento de políticas públicas.Data: segunda-feira, 09 de setembro de 2013Horário: a partir das 15hLocal: Auditório do INCRA, 11º andar – Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D, Palácio do DesenvolvimentoPara mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5a0e19c07b5d8e54d0946043566dda60').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5a0e19c07b5d8e54d0946043566dda60 = 'imprensa' + '@'; addy5a0e19c07b5d8e54d0946043566dda60 = addy5a0e19c07b5d8e54d0946043566dda60 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5a0e19c07b5d8e54d0946043566dda60 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5a0e19c07b5d8e54d0946043566dda60').innerHTML += ''+addy_text5a0e19c07b5d8e54d0946043566dda60+''; - (61) 2028-1227

Proposta é desenvolver estratégia de longo prazo para o fundo LUCIENE DE ASSIS Representantes de 183 países estão em Nova Delhi, Índia, para a segunda reunião de planejamento da Sexta Reposição dos Recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF-6) desta sexta-feira (06/09) até o próximo dia 12, com a finalidade de buscar consenso para aprovar um conjunto de reformas políticas consideradas necessárias. Os delegados também deverão construir um documento para orientar uma programação dos recursos financeiros, com base em estudos de desempenho geral. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está representado pelo secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF), Roberto Cavalcanti. O Brasil é o segundo maior destinatário de recursos do GEF, ficando atrás somente da China, devido à importância dos seus recursos naturais em relação ao meio ambiente do planeta. O encontro está sob a coordenação da presidente do Conselho do GEF, Naoko Ishii, que pretende desenvolver uma estratégia de longo prazo para o fundo, levando-se em consideração os recursos globais destinados ao meio ambiente. A primeira reunião das negociação para esta sexta reposição do GEF aconteceu no início de abril, em Paris, e teve a participação de 29 países doadores, além de representantes de nações beneficiárias não doadoras e da sociedade civil, entre outras autoridades. O Fundo Global para o Meio Ambiente atua, ainda, em parceria com instituições internacionais, organizações da sociedade civil e do setor privado, no que se refere a questões ambientais globais, apoiando as iniciativas nacionais de desenvolvimento sustentável, sendo, hoje, o maior financiador público de projetos para melhorar o ambiente global.

Técnicos terão um ano para apresentar as análises conclusivas sobre a destinação das glebas públicas federais LUCIENE DE ASSIS A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro interino do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir André Müller, assinaram a Portaria Interministerial nº 369/2013 instituindo a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal. O objetivo é dar celeridade à destinação e regularização das glebas públicas federais ainda não destinadas na Amazônia, visando a redução do desmatamento ilegal na região. A partir da criação do grupo de trabalho, os ministros esperam aperfeiçoar os procedimentos que regem a destinação e regularização de terras públicas federais na Amazônia legal. Os integrantes da Câmara terão um ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da portaria, para apresentar as análises conclusivas sobre a destinação mais adequada das glebas públicas federais prioritárias ainda não destinadas na região. A câmara terá poder decisório, ficará sob a coordenação do MMA e MDA, e será integrada por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Fundação Nacional do Índio (Funai), e Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Representantes de três localidades do Distrito Federal fazem sugestões para reunião nacional TINNA OLIVEIRA A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi discutida sob a perspectiva de gênero, durante conferência livre promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Comitê Interno de Gênero, nesta quinta-feira (05/09). Cerca de 60 mulheres reuniram-se em Brasília para propor ações envolvendo produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental. Durante a abertura do evento, a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Mariana Meirelles, ressaltou a importância de envolver o tema da conferência com o papel da mulher. “As catadoras tem uma participação relevante na execução da PNRS”, afirmou. O principal público do evento foram catadoras de material reciclável vindas de três regiões do Distrito Federal - Cidade Estrutural, Ceilândia e Samambaia. Mariana também reforçou o papel da mulher como orientadora nas decisões de consumo e no descarte adequado dos resíduos sólidos. A secretária salientou que a conferência conta com o apoio e parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM). A assessora de secretaria-executiva da SPM, Carolina Tokarski, parabenizou o Comitê de Gênero do MMA pela iniciativa. “A transversalidade é uma questão muito importante para as políticas para as mulheres, pois queremos que as políticas para as mulheres sejam feitas não só pela SPM, mas por todos os órgãos federais”,salientou. CONTRIBUIÇÃO As 20 propostas (sendo cinco de cada eixo temático) levantadas nesta conferência serão encaminhadas diretamente para a etapa nacional, que acontecerá de 24 a 27 de outubro em Brasília. Qualquer cidadão interessado pode convocar uma conferência livre, até 10 de setembro. Já foram realizadas 166 reuniões similares em 26 estados, alcançando mais de 17 mil pessoas. Também já ocorreram as conferências municipais e regionais (que reúnem mais de um município), totalizando 3.652 municípios envolvidos. Agora está ocorrendo a conferência virtual. Os interessados podem participar do debate via internet no site do portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados. Neste mês também estão acontecendo as conferências estaduais. Até 04/09, já foram realizadas 12 etapas estaduais.

Proposta aprovada permite a emissão licença ambiental única, por meio de procedimento simplificadoDA REDAÇÃO Foi aprovada nesta quarta-feira (04/09), na 111ª Reunião Ordinária Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), proposta de resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de parques aquícolas. Apresentada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente, e elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Águas (ANA), a resolução muda critérios e parâmetros sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, que deverão permitir maior agilidade no licenciamento, dentro de condições que minimizem os impactos ambientais.A proposta aprovada permite a emissão licença ambiental única, por meio de procedimento simplificado, para os parques aquícolas em reservatórios artificiais que se enquadrem na capacidade de suporte do corpo hídrico para fins de aquicultura, de acordo com definição fornecida pelo órgão responsável pela outorga de direito de uso de recursos hídricos. Condiciona, ainda, a utilização de espécies nativas ou autóctones, ou no caso de utilização de espécies alóctones ou exóticas, desde que fora das regiões hidrográficas Amazônica e do Paraguai, à apresentação de medidas de mitigação dos impactos potenciais dessas espécies.As regras visam assegurar a conservação da biodiversidade e a preservação ambiental tendo em vista o fato de que a degradação de habitats e a introdução de espécies exóticas invasoras constituem algumas das principais causas de perda de biodiversidade, de acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica. Permitirão ainda, conferir maior sustentabilidade ambiental, social e econômica à atividade, resultando em menor tempo e quantidade de documentos necessários ao licenciamento ambiental dos parques aquícolas que observarem os critérios da nova resolução.

MMA poderá avaliar erros e acertos por meio de análise comparativaSOPHIA GEBRIM Pesquisadores e docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) estão desenvolvendo pesquisa de monitoramento da conservação ambiental nas áreas de abrangência do Programa Bolsa Verde. O estudo, apresentado na manhã desta quinta-feira (05/09), pelo doutor em Gestão Ambiental da UFRRJ Bruno Coutinho, durante o Seminário do Programa Bolsa Verde: Capacitação para a Conservação Ambiental, em Brasília, será utilizado pelo Ministério do Meio Ambiente para avaliação e acompanhamento do programa. O Bolsa Verde já beneficiou 43 mil famílias em todo o país, com remuneração de R$ 300, pago a cada três meses, a famílias que vivem em áreas de conservação ambiental.Segundo Coutinho, a pesquisa foi desenvolvida em quatro produtos: versão preliminar da metodologia de monitoramento amostral do Bolsa Verde a partir de diagnóstico da linha de base; documento com a proposta metodológica e técnica para o trabalho de campo; relatório do trabalho de campo com os resultados obtidos e analisando a necessidade de adequação ou de confirmação da metodologia do trabalho de campo e proposta final da metodologia e manual de implementação do monitoramento amostral do programa. O período analisado foi junho de 2012 a junho de 2013, em 686 unidades de conservação abrangidas pelo programa, onde foram utilizados os critérios de número de famílias, área e densidade de famílias por área.“O objetivo da pesquisa é permitir uma visão do conjunto para que possam ser melhor identificadas lacunas no instrumento de coleta de dados em campo em função de análises comparativas, que futuramente serão utilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente para esse monitoramento”, explicou Coutinho. Ele detalhou, ainda, que para a análise dos beneficiários do Programa Bolsa Verde, serão identificadas as famílias, estrutura etária, frequência escolar e migração, trabalho e renda, infraestrutura de produção e organização social, conservação ambiental e opinião das famílias. “De maneira geral, já verificamos que os indicadores estão adequados e os resultados preliminares indicam demanda por investimentos em equipamentos e capacitação técnica para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Verde nas áreas amostradas”, acre scentou.AVALIAÇÃOA gerente do Programa Bolsa Verde da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Andrea Oncala, avalia que, a partir da pesquisa desenvolvida pelo grupo de docentes da UFRJ, será possível fazer uma análise e sistematização das iniciativas desenvolvidas nas comunidades beneficiadas pelo programa, assim como melhorias e o que precisa ser modificado para a melhor gestão. “Dessa forma, saberemos o que precisará ser aprimorado na administração e gestão dessas unidades, além da capacidade econômica e de preservação ambiental das comunidades e estabelecimentos familiares com sustentabilidade ecológica”, explicou.

Em debate, o plano nacional de convivência com a semiaridez.SOPHIA GEBRIMPromover o diálogo entre organizações nacionais e internacionais com a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) e integrar essa agenda às discussões no âmbito da 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Estes são os objetivos do 2º Encontro Nacional de Enfrentamento da Seca e da Desertificação (ENED), que começou na manhã desta quarta-feira (04/09) e será encerrado na próxima sexta-feira (06/09), em Campina Grande (PB), na sede do Instituto Nacional do Semiárido (INSA). Promovido pela Secretaria-Executiva da CNCD do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o encontro conta com apoio dos pontos focais brasileiros na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD), Instituto de Cooperação para a Agricultura (IICA), INSA e Fundação Araripe, além do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).O tema do evento é “Protagonismo do Brasil na UNCCD: boas práticas na mitigação dos efeitos da seca e no combate à desertificação - implantação com foco em resultado sustentável”. Segundo o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do MMA, Francisco Campello, que também ocupa a função de secretário-executivo da CNCD e é ponto focal técnico no Brasil da UNCCD, o encontro é parte integrante da estratégia de elaboração do plano nacional de convivência com a semiaridez, além de buscar estabelecer a articulação de ações de capacitação técnica para viabilizar a implantação de estratégias estaduais de combate à desertificação, considerando as especificidades e peculiaridades de cada região. Está previsto como resultado do 2º ENED uma pauta nacional para os debates que serão realizados durante a Convenção das Partes, na COP 11, prevista para acontecer no período de 16 a 27 deste mês na Namíbia, África. Ainda como parte da programação do encontro, estão previstas palestras sobre cooperação internacional, bilateral e multilateral do Brasil com organizações internacionais, que contará com representantes da FAO, PNUD, IICA, UNCCD, Itamaraty, Delegações Oficiais de Países Partes, Mercosul e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e debates sobre boas práticas de convivência sustentável com a semiaridez e de mitigação dos efeitos da seca e da desertificação.SAIBA MAISA desertificação é definida, segundo a Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, como a degradação da terra, nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de vários fatores e vetores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas. Assim, a desertificação é um processo induzido por práticas inadequadas de gestão dos recursos naturais, para o atendimento às demandas socioeconômicas da região. Diferente das secas, que são fenômenos naturais, a desertificação pode ser evitada, por meio de ações de convivência sustentável com a semiaridez.

Seminário oferece conhecimentos e apoio para que comunidades desenvolvam projetos de geração de rendaCRISTINA ÁVILAO Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou, nesta quarta-feira (04/09), capacitação para beneficiários e gestores públicos integrantes do Programa Bolsa Verde, iniciativa que tem dois anos existência e atende a 43 mil famílias em todo o Brasil. O objetivo do encontro, que se encerra amanhã (05/09), é oferecer conhecimentos e apoio para que comunidades que vivem em extrema pobreza possam desenvolver projetos de geração de renda e também cumprir o compromisso com a conservação ambiental, que assumem quando passam a integrar o programa. Durante a abertura do seminário, às 9h, em Brasília, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, enfatizou que o Programa Bolsa Verde é uma porta de acesso às políticas públicas que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria, um complexo de ações que visam a erradicação da pobreza. RESGATECabral disse que a capacitação de beneficiários e gestores do Bolsa Verde pretende resgatar experiências tradicionais de populações, que devem ser difundidas e melhoradas para o aprimoramento do programa. Ele ressaltou a importância das parcerias do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que executa ações educacionais, e da Embaixada Britânica, que contribui financeiramente com as capacitações. O Programa Bolsa Verde foi instituído pela Lei n° 12.512, em outubro de 2011, regulamentado pelo Decreto n° 7.572, em 28 de setembro de 2011, e é voltado para grupos que desenvolvem atividades em unidades de conservação de uso sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma agrária e territórios habitados por populações tradicionais. Os beneficiários recebem R$ 300 trimestralmente e têm o compromisso de conservar o meio ambiente.A primeira capacitação ocorrerá ainda neste ano, até fevereiro de 2014, com a realização de três oficinas que terão a participação de 120 instrutores (profissionais de diversas áreas com experiência nesse tipo de educação). Eles serão preparados para transmitir conhecimento a 4 mil beneficiários (titulares do Bolsa Verde) em regiões de baixo índice de desenvolvimento.O coordenador do escritório regional do IEB em Belém, Manoel Amaral, explica que a metodologia do programa de formação do Bolsa Verde foi desenvolvida depois de serem realizadas quatro oficinas - duas no Pará, uma no Amazonas e outra no Acre - onde foram escolhidos os temas que servirão, na prática, para que as comunidades possam desenvolver projetos como, por exemplo, planos de manejo para o extrativismo de castanhas ou açaí capazes de gerar renda para as famílias sem depredar o meio ambiente. Foram ouvidas lideranças comunitárias, beneficiários do Bolsa Verde e profissionais de órgãos de governo. BENEFICIÁRIOSO segundo secretário da Embaixada Britânica, Adam Dady, enfatizou a importância do programa para as agendas globais de mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável. “O Bolsa Verde é importante apoio para comunidades que estão em situação de pobreza se tornarem economicamente independentes e ainda ajudarem na conservação ambiental”, afirmou.Para tornar-se beneficiária do Programa Bolsa Verde a família precisa ter renda per capita menor que R$ 70,00; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal; ser beneficiária do Programa Bolsa Família; desenvolver atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma rgrária, territórios ocupados por comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas ou outras áreas rurais definidas por ato do Poder Executivo; assinar o termo de adesão ao programa, que contém os objetivos e regras de funcionamento, bem como os compromissos daquelas famílias com a conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; e atender às condicionantes ambientais e sociais, de acordo com as determinações dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Capital já possui aterro sanitário e cidades do interior seguem pelo mesmo caminhoTINNA OLIVEIRAA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a destacar, nesta terça-feira (03/09), em Rio Branco o desafio que as cidades têm na gestão adequada dos resíduos sólidos. A afirmação foi feita durante a abertura da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente do Acre. “O povo brasileiro que vai definir, daqui para frente, como vai andar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, disse. As soluções obtidas durante o evento, salientou, poderão ser replicadas no país, principalmente em outros estados da Amazônia. A capital já possui aterro sanitário. Na cidade, são recolhidas 210 toneladas de lixo por dia, que antes eram depositados a céu aberto, trazendo prejuízos não só ambientais, mas para a saúde das pessoas.O governador Tião Viana (PT), destacou que as conferências municipais realizadas no Acre, demonstram uma busca por resultados que traduzem a realidade das comunidades para as políticas públicas. “Que não reivindica, não leva, afirmou. “É assim na democracia representativa.” Durante o evento, Izabella Teixeira foi homenageada pelo Dia do Biólogo, que é comemorado no dia 2 de setembro.MOBILIZAÇÃOA conferência estadual, organizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tem como tema a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. O evento conta com 163 delegados de 20 municípios acreanos - 85 são da sociedade civil, 44 do poder público e 35 do setor empresarial. Os delegados foram escolhidos durante as 15 conferências municipais e duas intermunicipais, que ocorreram nos meses de junho e julho. Dentre as propostas em debate estão as medidas necessárias para implantação dos aterros sanitários em outros municípios, os planos de gestão integrada de resíduos sólidos, a mobilização da sociedade pela educação ambiental, a capacitação dos gestores para o gerenciamento dos resíduos e o apoio à criação de associações e cooperativas de catadores. Na etapa estadual serão eleitos 30 delegados para a fase nacional da conferência, que acontece de 24 a 27 de outubro, em Brasília. REGULARIZAÇÃONa ocasião, o governador assinou decreto de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Acre, com apoio financeiro do Fundo Amazônia, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O CAR é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. No Acre, a inscrição no CAR permitirá regularizar mais de 30 mil imóveis rurais pertencentes a produtores familiares que assim terão condições para se beneficiar das linhas oficiais de crédito. Sobre esse tema, a ministra ressaltou que o CAR é um dos grandes desafios do Ministério do Meio Ambiente e que em breve o sistema para regularização do cadastro estará pronto. Também foi assinado, durante a cerimônia, acordo de cooperação entre a prefeitura de Rio Branco e o Banco do Brasil para apoio à gestão de resíduos sólidos.