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Quarta, 20 Março 2013 18:36
Vida que vem da floresta
Brasil consolida compromissos com a recuperação das áreas que perderam sua cobertura nativaLUCIENE DE ASSIS O Brasil conserva 520 milhões de hectares, ou 60% de toda a sua cobertura florestal original e detém um terço das matas tropicais do planeta. As ações governamentais desenvolvem-se no sentido de conhecer e proteger as florestas existentes, a partir de informações produzidas por sistemas como o Inventário Florestal Nacional e de políticas como o combate ao desmatamento. Analistas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) asseguram que o governo tem se empenhado para recuperar as áreas que perderam sua cobertura nativa, ao adotar políticas destinadas a consolidar os compromissos do país com a recuperação florestal e de biomas reflorestáveis. E na data em que se comemora o Dia Mundial da Floresta, em 21 de março, já é possível mostrar que as iniciativas orquestradas pelo MMA colocam o Brasil como referência internacional.O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Antônio Carlos Hummel, explica que o Brasil está mostrando ao mundo como construir boas políticas públicas de conservação e uso da floresta. “Um exemplo disso é o sucesso do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia, o início das concessões florestais e também a realização de um Inventário Florestal Nacional completo”, afirma. Tudo isso, enumera Hummel, são ações que valorizam a floresta e conservam a biodiversidade: “Temos muito a fazer, mas as políticas estruturantes estão sendo estabelecidas." RIQUEZA VERDEO secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, acrescenta: “Esta é uma data para se estabelecer paradigmas, reforçando que o Brasil quer consolidar o compromisso com a recuperação florestal e de biomas reflorestáveis”. Prova disso, insiste Cavalcanti, está no fato de o MMA incorporar, nas suas políticas, programas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), capaz de mapear as áreas desmatadas; o Projeto Proteção da Mata Atlântica, fruto da cooperação com o Programa de Florestas Tropicais da Cooperação Alemã (GIZ), visando a combater o desmatamento ilegal; o aumento do incentivo às florestas plantadas, a exemplo dos modelos de restauração florestal com viabilidade econômica em andamento no Sul da Bahia e Norte do Espírito Santo, dentro do Projeto Proteção da Atlântica II; e o Programa Nacional de Conservação do Pau Brasil, cujo objetivo principal é promover ações estratégicas destinadas à conservação da espécie. Dados recentes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) mostram que as florestas cobrem apenas 31% da superfície terrestre, somando quatro bilhões de hectares, mantendo uma tendência internacional de perda desse patrimônio verde. O organismo calcula, ainda, a destruição anual de 13 milhões de hectares de florestas, em função do desmatamento para usos diversos. De acordo com o levantamento da FAO, em 233 países pelo menos 1,6 bilhão de pessoas dependem das florestas para sua subsistência. Além disso, as matas servem de lar para mais de 60 milhões de pessoas, entre índios e diferentes comunidades tradicionais. QUALIDADE DE VIDAAnalistas defendem que a conservação e o uso sustentável das florestas de um país são essenciais à proteção da qualidade de vida, manutenção da qualidade do ar, do solo, da biodiversidade e do clima, serviço prestado, sem custos, pelas florestas. Em contrapartida, sua deterioração traz custos econômicos importantes para o Estado, com reflexos na saúde, mudança na geografia da produção de alimentos, investimentos para minimizar os efeitos negativos e reparação dos danos, entre outros aspectos. "O Brasil está avançando muito para cuidar desse patrimônio florestal e para dar valor à floresta, com um uso sustentável", reitera o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel. As florestas desempenham papel essencial na economia global, segundo dados do estudo “A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade” (TEEB, na sigla em inglês), iniciativa internacional financiada pela Comissão Europeia, Alemanha, Reino Unido, Noruega, Holanda e Suécia, e gerida pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, como parte da Iniciativa Economia Verde. Cálculos expressos no TEEB mostram estimam que o desmatamento e a degradação das florestas causam um prejuízo que varia entre US$ 2,5 trilhões e US$ 4,5 trilhões (cerca de R$ 5 trilhões a R$ 9 trilhões) por ano para a economia global, perdas maiores do que as registradas pela atual crise financeira mundial. Além do elemento econômico, as árvores respondem pela purificação do ar, pois captam o dióxido de carbono, fornecem oxigênio limpo a todas as formas de vida. A capacidade de retenção de água dos conjuntos florestais evita desastres como deslizamentos de terras, cheias e secas. As florestas tropicais, como a porção brasileira, contêm pelo menos dois terços de todas as espécies de animais e plantas, a base para vários tipos de medicamentos. Calcula-se que, com o desmatamento, 15% do total das espécies poderão desaparecer nos próximos 20 anos.A valoração da floresta é pré-requisito para sua manutenção, proteção, uso e distribuição de riqueza, geração de emprego e renda por meio do aproveitamento econômico dos recursos florestais e da biodiversidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro depende da biodiversidade e de seus recursos naturais.
Quarta, 20 Março 2013 17:40
CAR conclui nova fase
Governos estaduais recebem imagens de satélite que ajudarão na implantação do cadastramento de imóveis rurais LUCAS TOLENTINOSOPHIA GEBRIM Representantes dos governos estaduais receberam, na manhã desta quarta-feira (20/03), imagens de satélite que auxiliarão na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o território nacional. A entrega foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a 109ª reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A ação faz parte de acordo de cooperação técnica firmado entre as duas esferas de poder e representa investimento de R$ 28,9 milhões feito pelo governo federal. As imagens correspondem a 8,4 milhões de km², o equivalente à cobertura de quase todo o território brasileiro. A aproximação é de cinco metros e possibilita a identificação georreferenciada dos imóveis rurais, das áreas de preservação permanente e reserva legal, remanescentes florestais e nascentes de rios. O CAR é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. Para o produtor, os benefícios da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica, acesso a crédito e aos programas de regularização ambiental, além de servir como instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o governo, representa a consolidação de informações ambientais do território nacional. OBRIGATÓRIO O cadastro será feito pelos órgãos estaduais de meio ambiente e é obrigatório a todas as propriedades rurais. Durante o cadastramento, o produtor deverá indicar localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis. Para a ministra, trata-se de uma ação fundamental na implantação do CAR. “As imagens mostram uma mudança na realidade do país”, disse. “Esse é um instrumento ambiental que deve ser usado no planejamento territorial de cada estado”. Na cerimônia, o acervo foi entregue simbolicamente a representantes de um estado de cada uma das cinco regiões do país: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Acre. As fotografias, no entanto, chegarão às mãos dos governantes de todas as unidades da federação. Integrantes dos ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também receberam os arquivos. “Vamos trabalhar juntos para combater a pobreza no país por meio, também, da regularização ambiental”, acrescentou a ministra. CONSOLIDAÇÃO As fotografias permitirão a identificação e a quantificação das áreas de desmatamento da vegetação nativa para aplicação no Programa de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite. Além disso, será possível obter índices de vegetação e identificação das diferentes espécies vegetais para quantificação das emissões de carbono por antoropização (interferência do homem) da cobertura vegetal. Esse banco de imagens será a base para a consolidação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ferramenta que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizará aos estados para efetuarem o cadastramento. As imagens permitirão, ainda, a espacialização das informações ambientais com dados a respeito da situação dos imóveis rurais, o que possibilitará a construção de uma rede de informações confiáveis e transparentes. Esse sistema servirá de apoio para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e para o combate ao desmatamento no país. TREINAMENTOSimultaneamente, o MMA promove a capacitação sobre o uso das imagens de satélite. Nesta quarta-feira (20/03), a primeira turma, formada por representantes do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal, recebeu o treinamento. A segunda turma, nesta quinta-feira (21/03), contemplará o restante dos estados: Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Participam do treinamento dois representantes de cada órgão estadual de meio ambiente, técnicos que trabalham com o CAR nessas entidades e que serão os principais usuários das imagens. Como parte da programação, estão sendo apresentados os aspectos legais das imagens de satélite e a forma como podem contribuir para o implantação do CAR nos estados, o que auxiliará a identificação de áreas degradadas e em processo de desertificação.
Quarta, 20 Março 2013 16:37
Ministra ressalta ação do Conama
Izabella Teixeira abre reunião do Conselho, considerando-o estratégico para a política nacional de meio ambienteTINNA OLIVEIRAA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu, nesta quarta-feira (20/03), em Brasília, a 109ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ressaltando a importância do órgão no trato dos temas relacionados à sua área de atuação. “A minha luta é de fortalecimento do conselho, como espaço político de debate das questões nacionais ambientais, assim como o fortalecimento do seu caráter deliberativo em temas que são estratégicos para a política nacional de meio ambiente”, salientou.A ministra destacou, ainda, que um dos seus principais compromissos políticos está no fortalecimento de todas as instituições similares ligadas à área ambiental. “Estamos fazendo uma reestruturação dos conselhos para dar visibilidade e força a esses instrumentos da política pública ambiental e de participação de todos os segmentos”, assegurou. Na mesma solenidade, Izabella Teixeira também deu posse aos novos conselheiros eleitos, representantes de instituições ambientalistas de todo país. “A presença destas entidades representa importante função na defesa da agenda ambiental, em diálogo e negociação com os demais segmentos do Conselho”, destacou. O mandado é de dois anos (2013/2015). CAR E FLORESTAS A ministra reforçou a necessidade de fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente a partir da implantação da Lei Complementar nº 140, que trata, entre outros aspectos, do licenciamento ambiental. Sugeriu que o Conama realizasse amplo debate sobre a situação da fauna e as competências que a lei estabelece para os governos estaduais e municipais. Dentro das pautas previstas para 2013, citou a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regulamentação do Código Florestal na esfera local. Na mesma solenidade, foi oficialmente lançada a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), cuja etapa nacional acontecerá de 24 a 27 de outubro deste ano. O evento tratará de um tema atual que impacta a vida de todos: a gestão do lixo. Com o lema "Vamos cuidar do Brasil", a CNMA traz a oportunidade do diálogo entre os governos e a sociedade civil para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “A conferência não é um espaço para somente ouvir, mas para avaliar, trabalhar, agir e devolver para a sociedade essa avaliação”, enfatizou a ministra. “A minha expectativa é que ela possa gerar os insumos necessários para constituirmos um caminho de criar uma política nacional de produção e consumo sustentáveis no Brasil”.PRODUÇÃO E CONSUMOA CNMA terá como foco a produção e consumo sustentáveis, a redução dos impactos ambientais, a geração de emprego e renda e a educação ambiental. O representante do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, Ronei Alves da Silva, disse que é uma oportunidade de se promover a inclusão social e produtiva, colocando o catador como um agente produtivo que pode trazer renda ao país e estimular a sustentabilidade, ao permitir que o material que não era utilizado volte ao ciclo produtivo e se torne matéria-prima para as indústrias. A ministra destacou que o debate sobre o tema revelará ao Brasil muito sobre a luta e o engajamento dos catadores. A pauta do encontro inclui, ainda, três outros temas igualmente importantes. A gestão integrada, que consiste na busca de soluções para a gestão do lixo, incluindo ações locais, municipais, regionais, estaduais e federais. A logística reversa, que trata da devolução dos resíduos (com valor econômico e que pode ser reutilizado) à indústria para reaproveitamento. E a responsabilidade compartilhada, destacando o papel que cada setor da sociedade - poder público, setor empresarial e cidadãos em geral - tem na gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Quarta, 20 Março 2013 16:22
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à matéria “Ministra do Meio Ambiente critica atribuições atuais do Conama”, divulgada na noite dessa terça-feira (19/03) pela Agência Brasil, o Ministério do Meio Ambiente esclarece:Ao contrário do que foi publicado, a ministra Izabella Teixeira não disse, em qualquer momento, que pretende acabar com o caráter deliberativo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Em vez disso, Izabella Teixeira quis reforçar a importância desse caráter deliberativo da instância, afirmando que "perdê-lo seria engessar toda a ação de discussão do licenciamento". A afirmação foi feita no encontro que teve com representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), na noite dessa terça-feira, em Brasília. A ministra também reafirmou que entre as prioridades de sua gestão estão o fortalecimento e a valorização do Conselho, que é importante espaço político para diálogo e participação social. Izabella Teixeira ressaltou, ainda, que esse aspecto de fórum político deve ganhar força, deve ser um fórum de grandes ideias com normas que possam realmente dirigir as grandes questões nacionais, do ponto de vista da agenda ambiental.Na manhã desta quarta-feira (20/03), inclusive, a ministra Izabella Teixeira deu posse pessoalmente aos novos conselheiros eleitos, representantes das entidades ambientalistas de todo o país.A reunião do Conama desta quarta-feira também foi o espaço escolhido pela ministra Izabella Teixeira para entregar, aos representantes das unidades federativas do país, o acervo de imagens de satélites adquiridas pelo Ministério do Meio Ambiente, por R$ 28,9 milhões, para apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país. Também foi essa a instância escolhida pela ministra para lançar oficialmente a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, importante fórum de diálogo e participação social, a ser realizado em Brasília entre 24 e 27 de outubro de 2013.
Terça, 19 Março 2013 17:07
CAR tem novas adesões
Na terça-feira, Distrito Federal e cinco estados se associaram ao governo federal no cadastramento rural. Ao todo, já são 25 adesões de unidades federativas SOPHIA GEBRIM A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou, nessa terça-feira (19/03), acordo de cooperação técnica com representantes dos governos do Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e do Distrito Federal para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). As parcerias foram firmadas durante a 62ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizada em Brasília.Segundo Izabella Teixeira, a partir da discussão e implantação do CAR nos estados estão sendo definidos novos caminhos para o desenvolvimento da agenda de regularização ambiental no país. “Esse novo direcionamento envolve, prioritariamente, parcerias entre as mais diversas áreas, da agricutura famiar ao planejamento e orçamento, todos ansiando por mudanças”.Izabella Teixeira destacou que diversos setores da sociedade estão demonstrando interesse em participar do acompanhamento da implantação do CAR, como os setores da indústria e do agronegócio. Para suprir essa demanda, a ministra explica que serão criadas comissões de acompanhamento ligadas diretamente ao Ministério do Meio Ambiente.Quanto aos prazos para implantação do CAR, Izabella disse que, segundo a legislação, o prazo para lançamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do CAR expira no próximo dia 25 de maio. Porém, a expectativa da ministra é adiantar todo o processo para que o lançamento aconteça no dia 2 de maio. A partir dessa data, os estados terão um ano, prorrogável por mais outro ano, para realizar o cadastramento ambiental dos imóveis rurais. As unidades da federação que aderirem ao CAR, por meio da parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), receberão apoio técnico para regularização dos imóveis rurais, imagens via satélites em alta resolução e apoio institucional do MMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Além disso, o Ibama disponibilizará ao estado, responsável pelo cadastramento dos imóveis rurais, uma ferramenta eletrônico para promover a ação – Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).BOM PARA TODOS O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. Para o produtor, os benefícios da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o governo, representa a consolidação de informações ambientais do território nacional. Com os acordos assinados hoje, um total de 25 unidades da federação já aderiram ao CAR: Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Sergipe, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Distrito Federal. LANÇAMENTO O CAR foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei Florestal), e é obrigatório para todos os imóveis rurais. O cadastro será feito via internet, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. O prazo de adesão será de apenas um ano, renovável por outro, a contar da data de publicação de lançamento do CAR que ocorrerá por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente, até o próximo mês de maio. Durante o cadastro, o produtor deverá indicar localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.
Terça, 19 Março 2013 15:42
AVISO DE PAUTA: Ministra abre a 109ª reunião ordinária do CONAMA
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre nesta quarta-feira (20), a 109ª reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), em Brasília (DF). Na ocasião, a ministra entregará imagens de satélites do território nacional aos estados, com o objetivo de apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essas imagens permitirão a especialização das informações ambientais e constituirão uma base de dados única da situação dos imóveis rurais.Também será lançada a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, cuja etapa nacional acontecerá em outubro deste ano. A quarta edição da conferência debaterá a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco na produção e consumo sustentáveis, na redução dos impactos ambientais, na geração de emprego e renda e na educação ambiental.Pauta: Abertura da 109ª reunião ordinária do ConamaData: Quarta-feira, 20 de março de 2013Horário: 10 horasLocal: Auditório nº 1 Edifício sede do IBAMA, Setor de Clubes Esportivos Norte - SCEN Trecho 2, Brasília/DF
Terça, 19 Março 2013 15:33
Reforço nas escolas
Educação ambiental deve ser priorizada, para evitar o risco de formar novas gerações ainda mais consumistas.LUCAS TOLENTINOPoder público, terceiro setor e outros segmentos da sociedade devem dar prioridade a ações de educação ambiental como forma de combater o aquecimento global e os demais prejuízos causados ao meio ambiente. O assunto foi discutido, nesta terça-feira (19/03), durante audiência pública da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional. Na sessão, parlamentares e representantes do governo federal e da sociedade civil defenderam a adoção de medidas que ressaltem a importância da sustentabilidade no ambiente escolar.As diversas ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na área de conscientização contribuem, entre outros, para a redução das emissões de gases de efeito estufa. De acordo com o diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, haverá, neste ano, uma conferência infanto-juvenil com o objetivo de discutir a preservação ambiental com jovens de todo o país. “Esse assunto também coincide com as mudanças climáticas, porque a questão do desmatamento será abordada”, exemplificou. “Há projetos para tornar a escola um ambiente cada vez mais sustentável.”ATUALIZAÇÃOA revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, iniciada na última semana, também surge como instrumento fundamental na adoção de estratégias voltadas para o problema do aquecimento global. “A proposta é fazer uma atualização enxuta do documento e fortalecer tanto a adaptação quanto o diálogo com os governos estaduais e municipais”, explicou Diniz. “A revisão será importante para compatibilizar os objetivos do plano e terá a participação efetiva da sociedade.”O coordenador do Programa Educação para Sociedades Sustentáveis da WWF, Fábio Cedrin, destacou a necessidade de mudança nos padrões impostos pelo mundo moderno e praticados por grande parcela da população. “Estamos caminhando a passos largos para uma sociedade consumista”, sentenciou. “É preciso levar informação de qualidade para as escolas e atentar para o que está sendo ensinado para as nossas crianças.”Conduzida pelo presidente em exercício, deputado Sarney Filho (PV-MA), a audiência da CMMC contou ainda com a participação do secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli, e do secretário executivo da Agência de Notícias dos Direitos das Crianças (Andi), Veet Vivarta.
Terça, 19 Março 2013 15:17
Em defesa da água
Principais rios brasileiros se encontram em ótimas condições. Dimensões continentais exigem gestão integrada deste patrimônio.AÍDA CARLA DE ARAÚJOCelebrado mundialmente em 22 de março, o Dia Mundial da Água é uma oportunidade para estimular a reflexão, a conscientização e a elaboração de projetos de cooperação em prol dos recursos hídricos. O saneamento básico, o desmatamento, a perda de nascentes e a gestão dessas fontes são alguns dos desafios para utilização racional desse bem finito. “É um bem tão precioso que deve ser conservado e protegido. É um recurso tão importante que condiciona o desenvolvimento que uma região, país ou sociedade pode alcançar” destaca o gerente do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) do Ministério do Meio Ambiente, Franklin de Paula Júnior.O país conta com 170 sistemas aquíferos percorrendo o subsolo brasileiro, e que 73% dos principais rios se encontram em “ótimas” condições. “Mas há problemas entre a oferta e a demanda dos recursos hídricos. Não é uma questão de má distribuição da água, mas, sim, de distribuição da natureza”, analisa Franklin. Outro dado mostra que o Brasil possui mais de 70 rios de águas fronteiriças e transfronteiriças, sendo as bacias Amazônica e do Prata as duas maiores e mais importantes da região.GESTÃO DEMOCRÁTICAPara enfrentar os desafios da gestão racional, integrada e sustentável da água num país de dimensões continentais é necessária a compreensão de que é um bem público e de gestão democrática, garantidos pelas leis brasileiras. ”A participação da sociedade nos colegiados e nos conselhos (nacionais e estaduais) e os Comitê de Bacias Hidrográficas é fundamental para garantir a quantidade e a qualidade de água para as gerações futuras”, afirma Franklin.A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), para garantir a utilização de recursos de forma descentralizada entre o poder público e civil. E os Planos de Recursos Hídricos são os instrumentos para a implantação dessa Iniciativa. São desenvolvidos em três níveis: Plano Nacional de Recursos Hídricos; Planos de Recursos Hídricos dos Estados e Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.Todos as 26 unidades da Federação possuem as suas leis estaduais e os seus conselhos. Atualmente, existem dez comitês de bacias hidrográficas federais (rios de domínio da União) e 170 núcleos estaduais (rios de domínio dos Estados). O país conta com importantes planos estratégicos de recursos hídricos, destacando-se os da Margem Direita do Amazonas e o do Tocantins-Araguaia. “A meta é estabelecer um pacto nacional para a definição das diretrizes e das políticas públicas de oferta da água“, destaca Franklin.ÁGUA DOCEO MMA, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), desenvolve ainda outros programas para preservação dos recursos hídricos no país. Entre eles, o Programa Água Doce, que visa o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano; o de Revitalização das Bacias Hidrográficas, que recupera, conserva e preserva as bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade ambiental, e o Cultivando Água Boa-Itaipu Binacional, que traça uma estratégia local para o enfrentamento das mudanças climáticas. “A nossa meta é minimizar ameaças e maximizar as oportunidades”, adianta o gerente do DRH.Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o MMA, em cooperação com a Agência Nacional das Águas (ANA), a Unesco no Brasil e as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Cultura do Governo do Distrito Federal, realiza o seminário “Água, Comunicação e Sociedade no Ano Internacional de Cooperação pela Água”, no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 22 de março, das 13h às 20h30. O objetivo é divulgar o que está sendo feito em beneficio da gestão dos recursos hídricos no Brasil e garantir a água em quantidade e qualidade a todos. As inscrições podem se feitas até o dia 20, no link http://seminarioagua.ana.gov.br/2013.HISTÓRICOO Dia Mundial da Água foi recomendado pela ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro. Então, desde 22 de março de 1993, as celebrações ao redor do globo terrestre acontecem a partir de um tema anual, definido pela própria ONU, com o intuito de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos. Para 2013 a ONU definiu o tema "Cooperação pela Água" para marcar as celebrações e o Brasil, que instituiu seu Dia Nacional da Água em 2003, aderiu à proposta, como forma de incentivar a troca de experiências e a busca por soluções. Em anos anteriores temas como “Água e Segurança Alimentar”, “Água para as cidades: respondendo ao desafio urbano” e “Saneamento” foram alvo de reflexões e boas propostas.
Segunda, 18 Março 2013 18:02
Governo discute extrativismo
Equipe interministerial e sociedade planejam fortalecimento do setorSOPHIA GEBRIM O Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo reuniu-se pela primeira vez, nesta segunda-feira (18/03), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. A equipe, integrada por representantes do governo e sociedade civil, é coordenada pelo MMA para discutir a estruturação de propostas de apoio à pauta extrativista, com prioridades, eixos, diretrizes, critérios, metodologia e monitoramento. A partir daí, será elaborado o Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo, previsto para ser lançado em junho deste ano. Durante a abertura do encontro, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, destacou a forte convergência do grupo no que diz respeito aos objetivos do Plano. “Dessa forma, vamos conseguir trabalhar de forma coesa para integrar ações e atividades que possam de fato fortalecer a atividade, especialmente nas unidades de conservação de uso sustentável”, disse. Para o secretário, o resgate de experiências de sucesso desenvolvidas ao longo dos últimos anos também é fundamental para que essas políticas cheguem de forma mais rápida a essas populações. EIXOS Ao longo da reunião foram definidos os quatro eixos prioritários para desenvolvimento da agenda extrativista, que resultará no Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo: desenvolvimento social, fomento à produção sustentável, acesso a territórios e infraestrutura. Para cada um desses tópicos serão elaboradas políticas públicas específicas. “Com a experiência de cada gestor aqui presente, representando os mais diversos órgãos, conseguiremos contemplar esses quatro eixos, de modo que nenhuma grande área, importante para o desenvolvimento da pauta, fique de fora das discussões”, analisou o secretário. O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Joaquim Belo, ressaltou que a proposta de criação de uma estratégia nacional de fortalecimento à atividade está sendo recebida com otimismo por todos os integrantes do conselho. “Essa agenda que começa a ser construída e resultará num plano é uma resposta concreta às demandas hoje apresentadas pela classe extrativista”, salientou. Para ele, a questão territorial é um dos principais pontos, talvez um dos mais relevantes para o CNS, por tratar do fortalecimento das reservas extrativistas e projetos de assentamento, áreas que tem papel crucial na conservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.PRODUTOS Dentro do eixo fomento à produção sustentável, a responsável pela Gerência de Produtos da Sociobiodiversidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ianelli Sobral, destacou o trabalho que a empresa, que é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), promove por meio de programas de apoio à comercialização específicos para o público extrativista. “Dentro desse contexto queremos ampliar o acesso dessas comunidades aos programas que a Conab executa na área, como o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) e a PGPM-Bio”, acrescentou. A Política de Garantia de Preços Mínimos dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) é um instrumento criado pela Conab de apoio específico à comercialização dos produtos da sociobidiversidade. O objetivo é proporcionar, por meio de subvenção, que o extrativista receba um bônus ao comprovar que efetuou a venda de seu produto por preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal. Já o PAA é uma política do governo que promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar com inclusão social e econômica. Segundo a representante da Conab, a empresa está trabalhando para incluir novos produtos na política de preços mínimos: a palmeira juçara, a semente de andiroba e o cacau extrativista. COMPOSIÇÃO O Grupo de Trabalho Interministerial foi criado oficialmente em fevereiro deste ano. Tem um prazo de 90 dias, a partir da sua criação, para apresentar o plano de ação, que deverá contar as ações com respectivas metas, para o Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo. Integram o grupo representantes dos ministério do Meio Ambiente (MMA); Desenvolvimento Agrário (MDA), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), além de convidados e interessados em participar da agenda.
Segunda, 18 Março 2013 16:23
Seminário debate uso racional da água
MMA e ONU promovem evento sobre recursos hídricos, em meio às pressões exercidas pelo aumento da população.AÍDA CARLA DE ARAÚJOO Dia Mundial da Água será celebrado esta semana. A data, 22 de março, vem sendo comemorada há duas décadas, mas os desafios para lidar com a escassez da água acontecem num momento em que as fontes limitadas do planeta estão sob constante pressão exercida pelo crescimento populacional. Por isso, em dezembro de 2010 a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2013 o Ano Internacional das Nações Unidas da Cooperação pela Água.Com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil e as secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Cultura do Distrito Federal promovem o seminário Água, Comunicação e Sociedade no Ano Internacional de Cooperação pela Água. O evento será realizado na sexta-feira (22/03) à tarde, no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, e reunirá especialistas e comunicadores para debater o tema.GESTÃO DE RECURSOSA meta é divulgar a gestão dos recursos hídricos no Brasil, dar visibilidade a ações de cooperação e mobilização de boa gestão e uso sustentável da água, além de envolver a sociedade nas discussões sobre o crescente desafio para garantir água em quantidade e qualidade para todos.O gerente do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Franklin de Paula, destaca que o Brasil, como maior potência hídrica do planeta, ainda tem muitos desafios pela frente. “Enquanto mais de 1,2 bilhão de pessoas não tem acesso à quantidade mínima de água estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o país detém 12% de toda água doce disponível no mundo. Só na Região Amazônica estão localizados cerca de 70% dessas fontes” afirma. Para o professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), outro desafio é a ampliação do saneamento básico. “Cerca de 50% dos esgotos são despejados em estado bruto nos lagos e rios brasileiros. Medidas simples para economizar água nas atividades cotidianas, como escovar os dentes, tomar banho, lavar louças, entre outras, ainda necessitam de campanhas educativas para conscientizar e mobilizar a população”, destaca.SETOR PÚBLICODaniel Sant’Ana, professor de Instalações Prediais da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, com tese de doutorado em Oxford (EUA) sobre o consumo residencial de água no Distrito Federal , acredita em medidas simples para mudar esse cenário. “Os prédios residenciais são exemplos do desperdício de água. A utilização de descargas ultrapassadas e o desconhecimento de métodos simples que poderiam ajudar na reutilização das águas das chuvas para afazeres domésticos, entre outros, também aumentam os custos,” avalia. O seminário é uma oportunidade para repensar essas e outras ações e está aberto a todos os interessados. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de março (quarta-feira) no link http://seminarioagua.ana.gov.br/2013/ . A programação, disponível no site de inscrições, inclui apresentações sobre boas práticas nacionais e internacionais, palestras e atrações culturais.Serviço: Seminário “Água, Comunicação e Sociedade no Ano Internacional de Cooperação pela Água”Dia: 22/03/2013Hora: 13h às 20h30Local: Museu Nacional – Complexo da República, Esplanada dos Ministérios