Meio Ambiente

Na avaliação da AGU, nem mesmo ação de inconstitucionalidade prejudica avanço do cadastro rural.PAULENIR CONSTÂNCIOA implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está acontecendo em todo o País, não será afetada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público da União questionando 39 artigos do Código Florestal sancionado em 2012. Em reunião realizada nesta terça (12/03) no Ministério do Meio Ambiente, o governo deixou claro que aguarda com serenidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando a lisura da nova legislação que regula as relações entre a agricultura e o meio ambiente. A reunião com representantes da Frente Parlamentar Agropecuária foi solicitada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. “Não há recuo: a mera proposição de uma Adin não traz qualquer insegurança jurídica. A Lei (Código Florestal) está sendo aplicada e o Cadastro Ambiental Rural está funcionando e vai continuar a funcionar”, esclareceu Adams. Para ele, os argumentos da ação são frágeis. A AGU aguardará intimação do STF para prestar os devidos esclarecimentos e está convicto de que a decisão será favorável ao governo.FASE DE TESTESO Sistema de Informações do CAR, que está sendo implantado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passa por fase de testes em quatro unidades da federação e ficará à disposição para que os estados que não dispõem de sistemas próprios possam utilizá-lo. Izabella afirmou, ainda, que os prazos para regulamentar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), etapa obrigatória apenas para quem está com pendências ambientais, serão cumpridos. O cadastro é pré-requisito para o produtor aderir ao PRA. Os prazos só começam a correr após a edição das novas normas. A ministra acenou com a possibilidade até mesmo de uma antecipação dos atos normativos, previstos por lei para saírem até o dia 25 de abril. O MMA já firmou convênios com 19 estados para implantação do CAR. Até o final de março deverá concluir esta etapa com os oito que ainda restam. “O governo não vai adiar o CAR”, garantiu Izabella.O CAR é gratuito para o agricultor familiar e a pequena produção e acontece em duas etapas. Na primeira, o proprietário rural ou posseiro se cadastra pela Internet, nas prefeituras, sindicatos ou nas associações, utilizando o sistema dos estados ou federal, de acordo com a opção do seu estado. O cadastro é declaratório e a averbação em cartório é opcional. O computador emite um recibo de que a propriedade está cadastrada. Na segunda fase, caberá aos órgãos ambientais confirmar as informações prestadas e, em caso de pendências, notificar o produtor. “É como a declaração do imposto de renda”, comparou a ministra.Os ruralistas aproveitaram a reunião para pedir ao governo que revise o Zoneamento Agro Ecológico da Cana de Açúcar. Eles reivindicam o acesso ao crédito agrícola para o plantio da cana em áreas degradas ou em substituição a culturas consolidadas na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Rio Paraguai. Foram informados que o governo já enviou projeto de lei para o Congresso no sentido de regulamentar o ZAE e mantém aberto o diálogo com a subcomissão que analisa a proposição.

 “Quem protege tem mais competitividade e isso está sendo mostrado pela experiência brasileira”, afirma a ministra Izabella Teixeira.SOPHIA GEBRIM O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como diferencial a favor do produtor agrícola brasileiro foi destacado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na manhã desta segunda-feira (11/03), na Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo, na capital paulista. Na ocasião, a ministra firmou parceria, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, para promoção da regularização ambiental de imóveis rurais, que será feita a partir da implantação do CAR.“O Brasil já é um país que protege as suas florestas e tem uma legislação ambiental estruturada, com áreas de preservação ambiental e reservas legais bem delineadas”, disse a ministra. Dessa forma, muitos países buscam aprimorar suas legislações ambientais para tornem-se mais competitivos no mercado global. “Quem protege tem mais competitividade e isso está sendo mostrado pela experiência brasileira, está na hora de tornar esse ponto ambiental um atrativo a mais, um diferencial no mercado internacional”, acrescentou.GRANDE PRODUTORIzabella destacou também o papel estratégico do Brasil na produção de alimentos. “É cada vez mais importante o nosso papel de grande produtor, o mundo não pode abrir mão da produção agrícola brasileira”, salientou. Para ela, assim como o país é referência no agronegócio, também é destaque em riqueza e biodiversidade. “Todo produtor sabe que não pode abrir mão da água, tão importante quanto outros fatores para a produção, o que faz com que cada vez um número maior de pessoas trabalhem com a sustentabilidade dos ecossistemas”, afirmou.  O ministro Mendes Ribeiro Filho reiterou o compromisso firmado por meio da parceria, que prevê, entre as ações do Ministério da Agricultura, a divulgação da importância do CAR para o produtor rural, o apoio à mobilização de proprietários e posseiros rurais para a inscrição no Cadastro e para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), no âmbito do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).  SAIBA MAIS O Cadastro Ambiental Rural foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei Florestal). O Cadastro será feito via internet, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. O CAR é a identidade do imóvel rural e irá gerar uma série de benefícios aos produtores que fizerem o cadastro do seu imóvel, como a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural. Durante o ato de cadastramento, o produtor deverá indicar localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.

Governo federal implantará 222 sistemas dessalinizadores AÍDA CARLA DE ARAÚJOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) levará água de qualidade para os moradores das áreas rurais do Ceará. Entre os dias 13 e 15 deste mês, técnicos do MMA realizam a Oficina de Capacitação para Realização de Diagnóstico Socioambiental e Técnico do Programa Água Doce (PAD). O governo federal pretende instalar 1.200 sistemas dessalinizadores em todo o semiárido brasileiro, que abrange 1.133 municípios. No Ceará, 222 sistemas entrarão em funcionamento.O levantamento dos índices sociodemográficos é fundamental para que os técnicos possam mapear os municípios que participarão da pré-seleção. Com a oficina será possível capacitar os técnicos responsáveis pela execução dessas atividades previstas para a fase de diagnóstico socioambiental. Para isso, será utilizado o Índice de Condição de Acesso à Água (ICAA), que classifica os municípios por meio de análise que leva em consideração, entre outros indicadores, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mortalidade Infantil, pluviometria anual e incidência de pobreza.TESTES DE VAZÃO A participação das prefeituras é considerada fundamental na identificação das comunidades a serem beneficiadas pelo PAD. A iniciativa trabalha em conjunto com outras ações do governo federal, como o Programa Água para Todos do Ministério da Integração. Após a triagem inicial, serão realizados testes de vazão em várias comunidades e análise da situação fundiária dos locais onde se encontram os poços. Ao final, as 222 comunidades serão beneficiadas com a recuperação ou implantação dos sistemas dessalinizadores. O PAD dará prioridade, além das áreas carentes, às que já tenham poços artesianos perfurados, pois o programa tem foco na dessalinização da água salobra. “É um trabalho multidisciplinar e interinstitucional, que envolve técnicos de diferentes formações”, explica o coordenador Nacional do PAD, Renato Ferreira. “O objetivo é formar o núcleo estadual que irá desenvolver ações sintonizadas do trabalho no campo”.

Iniciativa estimula projetos de produção de energia com fontes renováveis, manejo florestal e monitoramento de emissõesLUCAS TOLENTINONos primeiros dois anos de atividades do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), foram contabilizados 100 projetos aprovados somente na categoria não-reembolsável. Os recursos são operados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e repassados a órgãos como prefeituras e universidades públicas. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (11/03), em Brasília, na 9ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do fundo, que apoia projetos com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa.O Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), com atuação pioneira nas áreas de apoio a projetos, estudos e financiamentos de empreendimentos voltados para a mitigação e a adaptação das mudanças climáticas. Com natureza contábil e vinculado ao MMA, o fundo é administrado por um comitê gestor com representantes de diversos órgãos federais, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios.PROJETOSEntre as iniciativas contempladas pelo Fundo Clima estão projetos de produção de energia com fontes renováveis de alta eficiência, de manejo florestal e de sistemas de monitoramento de emissões estaduais e municipais. Há também programas de mapeamento de vulnerabilidades à perda de recursos naturais e de adaptação em zona costeira. “O total de 100 projetos de adaptação e mitigação é bastante expressivo para os dois primeiros anos do fundo”, avaliou o secretário de Mudanças Climáticas de Qualidade Ambiental, Carlos Klink.Uma das principais funções do Fundo, segundo ele, é atuar como instrumento de promoção da PNMC. Para Klink, as políticas brasileiras atuais de combate ao efeito estufa devem nortear as ações futuras da entidade. “Existe também uma influência internacional muito forte, em relação às negociações mundiais e ao novo regime climático que está vindo”, afirmou. “É preciso se alimentar disso para implantar melhorias”.

178 órgãos públicos participam do programa do governo federal que incentiva mudanças de hábitos no trabalhoTINNA OLIVEIRAImprimir nos dois lados da folha, utilizar um copo retornável para beber água, realizar compras públicas sustentáveis que priorizem critérios ambientais são exemplos de atitudes incentivadas pelo programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão sobre a responsabilidade socioambiental e a mudança de atitude no ambiente de trabalho. “Pequenos gestos podem trazer grandes resultados, no que diz respeito à consciência ambiental”, afirma a gerente de Projeto da A3P do MMA, Ana Carla de Almeida. Das 178 instituições que participam do programa, 78 correspondem à esfera federal, 60 da estadual e 40 da municipal. O Ministério do Meio Ambiente apoia, tecnicamente, os órgãos interessados em implementar o programa e promove o Prêmio Melhores Práticas da A3P como incentivo e reconhecimento do esforço das instituições. O prêmio existe desde 2009 e sua quarta edição aconteceu ano passado, com um número recorde de projetos inscritos (74). RESPONSABILIDADE“As instituições públicas devem dar o exemplo de ações conscientes”, explica Ana Carla Almeida. A agenda pode ser desenvolvida em toda a administração pública, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. A adesão tem duração de cinco anos.O programa, criado em 2005, também prevê a sensibilização e capacitação dos servidores, a gestão adequada dos recursos naturais utilizados e dos resíduos gerados, além da promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. OBRIGATORIEDADE A Agenda Ambiental na Administração Pública é parte integrante do Projeto Esplanada Sustentável, iniciativa para incentivar os órgãos e instituições públicas federais a adotarem um modelo de gestão organizacional focado na sustentabilidade ambiental e socioeconômica. A Agenda também é um referencial para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS), instituídos pela Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012. Os PLS são ferramentas de planejamento para que as entidades possam estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração pública.Com isso, as instituições da administração pública federal direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes estão elaborando seus planos de logística sustentável, que devem ser apresentados até maio deste ano, quando se encerra o prazo estipulado na Instrução Normativa. Sendo assim, a A3P vai se tornar obrigatória para esses órgãos. A meta é alcançar cerca de 30 mil prédios públicos e 600 mil servidores. SAIBA MAISNa prática, o Programa A3P ensina a usar os recursos naturais e bens públicos de forma econômica e racional, evitando o desperdício. Isso inclui o uso racional de energia, água e madeira, além do consumo de papel, copos plásticos e outros materiais de expediente. Outro ponto é a gestão adequada de resíduos, que passa pela adoção da política de 5Rs: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos. A proposta é pensar, primeiramente, em reduzir o consumo e combater o desperdício, para, só então, destinar o lixo corretamente.A reciclagem é uma das alternativas vantajosas de tratamento de resíduos sólidos, tanto do ponto de vista ambiental, pois reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e diminui o volume de lixo e poluição; quanto dos pontos de vista social e econômico, pois, quando há um sistema de coleta seletiva bem estruturado, a reciclagem pode ser uma atividade econômica rentável e socialmente inclusiva.A qualidade de vida no trabalho também é um dos destaques da A3P. A administração pública deve promover ações para o desenvolvimento pessoal e profissional dos seus servidores. Um exemplo de ação para promover a saúde no trabalho é a ginástica laboral. Entre os benefícios da atividade está a prevenção de doenças características da atividade exercida, maior disposição e integração entre colegas de trabalho. Outro eixo do Programa consiste em conscientizar os gestores e servidores públicos quanto à responsabilidade socioambiental. Para que isso aconteça, podem ser realizadas campanhas e eventos como palestras, cursos e fóruns que busquem chamar a atenção para temas socioambientais relevantes.A administração pública também deve promover a responsabilidade socioambiental nas suas compras. Esse processo deve priorizar critérios ambientais e não somente os econômicos e de menor preço. Por exemplo, a aquisição de impressoras que imprimam frente e verso e a compra de papel reciclado.

Governo brasileiro participa de evento internacional que debate alternativas para garantir a segurança e evitar problemas gerados pelo manuseio do metalDa RedaçãoNa próxima semana, de 11 a 16 de março, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) representará o Brasil no Seminário Internacional sobre a Doença de Minamata, na cidade japonesa que dá nome ao evento. O objetivo é trocar as experiências adquiridas na região depois do desastre ambiental que culminou na contaminação da baía de Minamata com o metal pesado.A Doença de Minamata é o nome dado às desordens fisiológicas e neurológicas decorrentes do envenenamento pelo mercúrio. A população da cidade foi exposta ao elemento durante o desenvolvimento industrial da região, na década de 1950. Estima-se que entre 80 e 150 toneladas de mercúrio orgânico foram despejadas na baía, o que contaminou a água, os peixes e os frutos do mar, componentes básicos da alimentação do vilarejo de pescadores. Apesar das evidências, o governo japonês só assumiu o desastre em 1968.A programação do Seminário Internacional inclui uma série de visitas técnicas aos locais atingidos, indústrias e arquivos do governo, além de palestras e exposições que mostrarão as medidas adotadas frente ao maior desastre ambiental do mundo envolvendo o mercúrio. O encontro abordará todas as etapas do desastre enfrentado pela região, desde a descoberta dos casos da doença até as ações realizadas na remediação ambiental e medidas legais e políticas para solucionar o problema. CONTROLEPromovido pelo Ministério do Meio Ambiente japonês, o Seminário ajudará a subsidiar ações brasileiras no âmbito da Convenção de Minamata, acordo internacional acompanhado de perto pelo MMA . O Brasil apoia o controle do uso e a redução de emissões e liberações da substância para o meio ambiente. O tratado, no entanto, ainda precisa ser ratificado por 50 países para entrar em vigor.No fim de janeiro, representantes de 140 países aprovaram o texto final com a proposta de um tratado ambiental que restringirá o uso e as emissões globais de mercúrio em diversos produtos. A Convenção de Minamata é resultado de dois anos de negociações e estará novamente em pauta durante uma conferência diplomática, marcada para outubro deste ano no Japão. Segundo o texto do tratado, são fontes de mercúrio segmentos produtivos como as usinas de energia a carvão, a siderurgia de chumbo, cobre, zinco e ouro, a incineração de resíduos e a produção de cimento. A Convenção prevê o controle do uso da substância na mineração artesanal de ouro por meio de planos de ação nacionais. SAIBA MAISO mercúrio, apesar de estar presente na natureza, é um metal tóxico pesado, que oferece riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O desastre vivenciado pela comunidade de Minamata é listado como o primeiro caso de envenenamento humano pelo metal. Em 1968, depois de 12 anos de contaminação, a doença já havia se tornado epidêmica e grande parte da população apresentava os efeitos do envenenamento. Estima-se que cerca de 50 mil pessoas sofreram danos diretos à saúde, desse total, mais de 3 mil sofreram deformidades e má formação fetal, além dos casos de morte registrados.

Acordo de Cooperação Técnica entre o MMA e o Ministério da Agricultura formaliza compromisso para a regularização ambiental de imóveis ruraisSOPHIA GEBRIMNa próxima segunda-feira (11/03), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, assinam, em São Paulo, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país. A partir dessa iniciativa, o Ministério da Agricultura passa oficialmente a ser parceiro do Ministério do Meio Ambiente na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A mobilização de produtores rurais para adesão ao CAR e ações de apoio ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estão previstas no Acordo. A parceria também prevê incentivo para adesão ao Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), ação do Ministério da Agricultura que busca promover a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de sistemas produtivos sustentáveis, além da redução de áreas desmatadas. Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, a parceria com o setor do agronegócio para a implantação do CAR reflete o engajamento do meio rural para a regularização ambiental no campo e traz inúmeros benefícios. “Os produtores que aderirem ao CAR terão comprovação de regularidade ambiental e segurança jurídica”. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica será às 10 horas no auditório da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo, na Rua Treze de Maio, 1558, 8º andar, São Paulo (SP).

Quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, povos de terreiro e congêneres apresentam demandas ao governo federal.SOPHIA GEBRIM Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participaram do encerramento da 21ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), na tarde desta quinta-feira (07/03), em Brasília. Representando os integrantes da sociedade civil na comissão, entre quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, povos de terreiro e outros, a líder da Rede de Comunidades Pantaneiras, Cláudia De Pinho, e o presidente do Conselho Nacional de Extrativistas, Pedro Ramos, apresentaram um documento com as demandas dos povos e comunidades tradicionais apresentados durante a reunião. Ao receber o conjunto de demandas, a ministra Izabella Teixeira, reconheceu todas como pertinentes e necessárias, e garantiu apoio necessário para cumprimento da agenda. “Depois de um estudo detalhado dessas propostas, vamos ver o que pode ser executado e o que não pode, para modificar e ajustar tudo aqui apresentado, de modo que seja possível ser executado da melhor forma possível”, disse. Para ela, a pauta socioambiental descreve um Brasil que o Brasil não conhece, e surge como oportunidade para o governo aprender novos caminhos e perspectivas de trabalho. “Todas as mudanças e benefícios que conseguimos até hoje só foram possíveis a partir de solicitações como essas feitas por vocês”, acrescentou. BOLSA VERDE Ainda segundo Izabella, o Ministério do Meio Ambiente já vem trabalhando em uma agenda que beneficia os povos e comunidades tradicionais diretamente. Entre essas ações está a busca ativa de novas famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Verde – ação que irá incluir mais 20 mil famílias de Unidades de Conservação na Amazônia, o Grupo de Trabalho Interministerial que discute e irá lançar o Plano de Extrativismo, a medida do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) formalizando resolução que inclui a participação de comunidades tradicionais nos debates sobre acesso e repartição de benefícios, além do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que beneficiará diretamente essas comunidades. “Os temas prioritários identificados durante os dois dias de encontro baseiam-se em três eixos: regularização dos territórios tradicionais, funcionamento da CNPCT e encontros e eventos de povos e comunidades tradicionais”, salientou a representante dos pantaneiros, Claudia De Pinho. Segundo ela, a Comissão já significa um espaço de conquistas para importante camada da sociedade, historicamente excluída, mas que de alguns anos para cá vem ganhando força e apoio do governo. “Vemos aqui uma oportunidade de voz para os nossos anseios e necessidade”, completou. Para o representantes dos povos extrativistas, Pedro Ramos, o território hoje ocupado em florestas e rios representa, para as comunidades que ali vivem, mais do que valor monetário atribuído aos produtos ali gerados. “Nessas áreas estão as nossas religiões e crenças, onde muitas vezes encontramos conforto nos priores momentos enfrentados por falta de reconhecimento e valorização da nossa classe”, argumentou. Demandas relacionadas à falta de infraestrutura em regiões extrativistas distantes dos grandes centos urbanos, regulamentação de uma previdência social específica para essa camada e educação diferenciada também foram citadas por Pedro como prioridade para desenvolvimento dos povos extrativistas. CRIAÇÃO A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) foi criada em 2007 com o objetivo de promover ação conjunta entre governo e sociedade para o fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais. O grupo é presidido pelo MDS e secretariado pelo MMA. É constituído, ainda, por outros representantes de órgãos e entidades federais e de organizações não governamentais, que se reúnem de quatro em quatro meses para propor ideias e diretrizes de fortalecimento à agenda.Povos e comunidades tradicionais são reconhecidos pelo Decreto 6.040, de 2007, como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição."Há uma grande sociodiversidade entre os PCTs do Brasil. Segundo estimativas do professor e antropólogo Alfredo Wagner, cerca de 25 milhões de pessoas, um quarto do território nacional corresponde a povos e comunidades tradicionais, entre eles: povos indígenas, quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, vaatingueiros, retireiros do Araguaia, entre outros.

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ajudará 25 milhões de pessoas que ocupam um quarto do território nacionalSOPHIA GEBRIM Políticas públicas de fortalecimento aos povos e comunidades tradicionais foram discutidas na manhã desta quarta-feira (06/03), na 21ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), em Brasília. Participaram da agenda o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (SEDR/MMA), Paulo Guilherme Cabral e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcelo Cardona. A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica foi apresentada pelo MMA no encontro como exemplo a ser seguido de política pública construída com a participação do governo e sociedade, que pode beneficiar comunidades tradicionais. “Por meio de debates e reuniões estamos conseguindo desenhar uma proposta que agrada a todos os envolvidos na produção orgânica e agroecológica, e o nosso objetivo é levar essa experiência para o fortalecimento de políticas voltadas aos povos tradicionais”, diz Paulo Cabral. Segundo ele, outro exemplo é o plano que o governo está preparando para o desenvolvimento extrativismo, agenda que também caminha em conjunto com as propostas da CNPCT. A CNPCT foi criada em 2007 com o objetivo de promover ação conjunta entre governo e sociedade para o fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais. O grupo é presidido pelo MDS e secretariado pelo MMA. É constituído, ainda, por outros representantes de órgãos e entidades federais e de organizações não governamentais, que se reúnem de quatro em quatro meses para propor ideias e diretrizes de fortalecimento à agenda. SAIBA MAIS Povos e comunidades tradicionais são reconhecidos pelo Decreto 6.040, de 2007, como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição." Há uma grande sociodiversidade entre os PCTs do Brasil. Segundo estimativas do professor e antropólogo Alfredo Wagner, 25 milhões de pessoas, um quarto do território nacional corresponde a povos e comunidades tradicionais, entre eles: povos indígenas, quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, vaatingueiros, retireiros do Araguaia, entre outros.

Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) publicaram, nesta quarta-feira (06/03), edital para contratação de pessoa jurídica para elaborar estudo socioeconômico com diagnóstico ambiental do município de São Félix do Xingu (Pará). O estudo deverá conter, ainda, a sistematização dos dados da situação socioeconômica e da ocupação e uso do solo, análise dos passivos, oportunidades e obrigações ambientais, bem como a análise das potencialidades econômicas e produtivas do município.