Meio Ambiente

Objetivo da iniciativa é evitar o consumo exagerado e estimular práticas colaborativas TINNA OLIVEIRA (*) Ao invés de comprar, trocar. Essa é a atitude que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) quer incentivar no Dia das Crianças, 12 de outubro, por meio da feira de trocas, que será realizada no Parque da Cidade de Brasília. A iniciativa visa evitar o consumo exagerado e estimular práticas colaborativas entre crianças e faz parte de um movimento nacional que está levantando a bandeira de um Dia das Crianças diferente. A campanha faz parte do movimento lançado pelo Instituto Alana em 2012, quando mais de 50 feiras similares foram realizadas em todas as regiões do Brasil. O MMA, com o apoio da Secretaria de Política da Criança do Governo do Distrito Federal e da Administração Regional de Brasília, encabeçou essa ideia para promover uma reflexão sobre o consumismo. DIVERSÃO “Essa é uma oportunidade divertida de sensibilizar as crianças para o prazer da troca e mostrar que nem tudo está pautado na compra”, destaca a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Mariana Meirelles. Ela também reforça que as trocas permitem o diálogo entre as crianças, promovendo o exercício da argumentação e a negociação. “É uma prática que permite trabalhar várias questões como solidariedade, consumismo, reaproveitamento e viver de forma sustentável”, enfatiza. Além de uma atividade divertida, as feiras de troca possibilitam entrosamento e socialização entre os pequenos. Muito mais do que trocar brinquedos que já não interessam como antes, a experiência é enriquecedora por dar novos significados a objetos antigos. A ideia das feiras de trocas surgiu em 2012, quando aconteceram mais de 50 feiras autônomas em todo o país. Neste ano, a proposta é que os eventos simultâneos sejam realizados no dia 12 de outubro. Para acompanhar todas as feiras e descobrir como organizá-las, consulte o site do Instituto Alana. O Instituto disponibiliza material de apoio para que pais, mães, organizações e movimentos realizem suas próprias feiras. A campanha propõe que famílias reflitam sobre a relação do Dia das Crianças com o consumo exacerbado. FEIRA DE TROCAS Data: Dias das crianças, sábado, 12/10Horário: a partir das 9hLocal: Parque Ana Lídia, no Parque da Cidade de Brasília (*) Com informações do Instituto Alana

Documento facilitará a vida dos produtores, inclusive na obtenção de crédito.SOPHIA GEBRIMProdutores, proprietários de imóveis rurais e representantes do governo e sociedade do Rio Grande do Sul conheceram, na manhã deste sábado (28/09), na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve na capital gaúcha para apresentar o sistema, que abrigará dados do novo registro público e eletrônico de informações ambientais dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. Trata-se de um documento que facilitará a vida dos produtores, inclusive na obtenção, no futuro, de crédito rural.“Esse é um trabalho de todos e que começa no Rio Grande do Sul, que foi berço das discussões em torno do Código Florestal, assim que assumi o ministério”, disse Izabella. Segundo ela, o Estado, destaque na produção agrícola, sempre contou com o engajamento de pequenos agricultores, agronegócio e ambientalistas, parceiros nas melhores soluções e adequações previstas no novo Código Florestal, legislação que regulamenta e institui o cadastro. “Queremos que o modelo de gestão daqui seja exemplo para os demais Estados”, acrescentou.Segundo destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas, agora é a hora de adaptar e aprimorar as políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) às necessidades do Cadastro Ambiental Rural (CAR). "O MDA vê a capacidade de inovar no que é ofertado à população, por meio da parceira com a área ambiental, de modo que todos sejam beneficiados". Para ele, essa inovação é resultado da capacidade de olhar nas dimensões ambiental, econômica e social. "O Cadastro nos permite políticas públicas nessas três dimensões", enfatizou. A ministra anunciou que a apresentação do sistema em todo o país deve ocorrer até dezembro. “Hoje estamos dando o primeiro passo para o processo de cadastramento, a partir daqui” salientou. “Entregamos o SiCAR para o Estado, para que sejam feitas as adaptações e apontadas as necessidades, buscando sempre aprimorar o sistema, de modo que seja o mais eficiente possível para o produtor”. Ressaltou que, depois de finalizado, o CAR ajudará os governos estaduais a verificar os passivos e iniciar o trabalho de recuperação ambiental.Foi apresentada, ainda, uma ferramenta que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) oferecerão para facilitar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Ela permite que as informações sejam gravadas em qualquer mídia digital (registro off-line) e depois enviadas para o sistema central. “A minha prioridade foi desenvolver o sistema off-line, para permitir que os produtores que não tem acesso à internet também tenham facilidade para fazer o registro do seu imóvel”, salientou a ministra.PARCEIROS Os agricultores gaúchos também conheceram os facilitadores, parceiros no processo de cadastramento rural no Rio Grande do Sul. São eles: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CNTA), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Cana do Vale do Mogi (Assomogi) e Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa).O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, destacou a importância do cadastro para o desenvolvimento agrícola local e afirmou que as discussões em torno do CAR trazem um elemento novo na política do Estado, que é a integração direta com a União. “Trabalharemos juntos em prol da produção de alimentos e preservação do meio ambiente, para que essa política de sucesso, que é o cadastramento, esteja ancorada no Estado com o apoio do governo federal”.SAIBA MAISO CAR é importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal, é tarefa preferencialmente dos Estados. Na prática, é formado por dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de informações cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR) de todos imóveis rurais do país.Não é documento de comprovação fundiária, e sim declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que prestou a informação. Portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo. Dessa forma, o sistema gera um alerta para que o declarante possa corrigir ou alterar as informações prestadas. Após a validação das informações inseridas no sistema, é gerado um demonstrativo da situação ambiental do imóvel.

Signatários do Protocolo de Nagoia definem ferramentas e mecanismos de intermediação de informação LUCIENE DE ASSISEspecialistas em patrimônio genético e acesso e repartição de benefícios de todos os continentes estarão reunidos em Montreal, Canadá, de 30 deste mês a 4 de outubro, para estabelecer critérios de como serão feitas, formalmente, as trocas de informações e de documentos legais para viabilizar a adoção e internalização do Protocolo de Nagoia pelos países signatários. O evento é uma promoção do Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e consiste na reunião do Comitê Consultivo para a Fase Piloto dos Mecanismos de Intermediação de Informação (Clearing House) do Protocolo de Nagoia e visa discutir o desenvolvimento da fase piloto para testar ferramentas e mecanismos de intermediação de informação sobre acesso e repartição de benefícios (ABS Clearing House).Como o país tem mais de dez anos de experiência no tema acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios, levará à reunião os avanços brasileiros alcançados até o momento. Os técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) trabalham no desenvolvimento de um sistema eletrônico de análise dos processos do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e de um portal de informações sobre acesso e repartição de benefícios, incluindo a definição dos elementos e formatos comuns para oferecer as informações que deverão ser elaboradas em comum acordo entre os signatários da CDB.A diretora do Departamento do Patrimônio Genético (DPG/MMA), Eliana Gouveia Fontes, explica que os técnicos do Ministério estão elaborando portal específico bilíngue sobre gestão de recursos genéticos, capaz de interagir com interessados de outros países em ter acesso ao patrimônio genético brasileiro. “Trata-se de um mecanismo de intermediação de informações, em ambiente de internet, com padrões tecnológicos avançados de intercâmbio de informações para facilitar a troca de dados entre as partes signatárias do protocolo”, esclarece Eliana Fontes, que representará o MMA na reunião do comitê.

Trabalho será realizado nas áreas alagadas de região com 20 milhões de habitantesLUCIENE DE ASSISMais de 20 milhões de pessoas vivem nas áreas que integram as Zonas Úmidas da Bacia do Prata, região que abrange Brasil, Bolívia, Argentina, Paraguai e Uruguai, além de abrigar áreas reconhecidas internacionalmente como Sítios Ramsar, Sítios do Patrimônio Mundial ou Reservas da Biosfera. Representantes dos cinco países estarão reunidos na cidade de Tarija, Bolívia, de 29 deste mês a 4 de outubro, para a IV Reunião da Iniciativa Regional Ramsar da Bacia do Prata para estabelecer uma metodologia destinada à elaboração de um inventário das zonas alagadas da região e elaborar uma estratégia de comunicação para a Conferência das Partes da Convenção de Ramsar (COP-Ramsar), prevista para acontecer no Uruguai em 2015. Zona úmida é toda extensão de pântanos, charcos e turfas, ou superfícies cobertas de água, de regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, contendo água parada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas marinhas com até seis metros de profundidade em situação de maré baixa, e regiões ribeirinhas ou costeiras adjacentes, bem como ilhas ou extensões de áreas marinhas.FERRAMENTAO Ministério do Meio Ambiente (MMA) estará representado pelo analista ambiental da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), Maurício dos Santos Pompeu. Para ele, o inventário é uma ferramenta chave na formulação de políticas e execução de ações em prol da manutenção das zonas úmidas. A partir desse levantamento, será possível quantificar a disponibilidade global de áreas úmidas, avaliar a situação e a tendência desses ecossistemas, além de apontar as áreas que devem ser restauradas, localizar espaços que carecem de proteção, avaliar os riscos e vulnerabilidades e mapear os serviços ecossistêmicos providos por estas áreas.A SBF está elaborando uma proposta metodológica para inventariar as zonas úmidas de todo o território brasileiro, e não somente na região da Bacia do Prata. Ao mesmo tempo, iniciou as discussões sobre a adoção de um sistema de classificação adaptado à realidade brasileira. O processo de elaboração desse sistema, bem como da metodologia para se inventariar as áreas úmidas, deverá reconhecer as experiências internacionais já existentes, as informações básicas que o Brasil também possui, incluindo os resultados dos debates acadêmicos até aqui realizados em torno do tema e o Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) como instância relevante na implementação e internalização da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional.“A relação entre a água, as pessoas e as zonas úmidas é uma preocupação central da Convenção de Ramsar” (tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo), diz Pompeu. Na sua avaliação as áreas úmidas representam um grande valor socioeconômico, cultural e científico, e sua perda seria irreparável, pois essas regiões têm a função de mediação e abastecimento de água, proporcionam serviços ecossistêmicos essenciais, benefícios fornecidos às pessoas pela natureza. “Existe um vínculo necessário entre o manejo da água e o uso racional das zonas úmidas”, insiste.O Brasil assumirá a coordenação da Iniciativa Regional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas da Bacia do Prata em 2014, por meio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, que é a autoridade administrativa da Convenção de Ramsar no país. A partir do ano que vem, serão discutidas formas de implementar os objetivos já definidos, que incluem desenvolver a cooperação técnica regional para promover a conservação e uso racional da Bacia do Prata; integrar a conservação e o uso racional de áreas úmidas nos demais programas, projetos, fóruns e iniciativas regionais em desenvolvimento na bacia do prata; e elaborar e implementar uma estratégia regional de conservação e uso sustentável das zonas úmidas fluviais da Bacia do Prata.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentará o sistema nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR), neste sábado (28/09), na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), em Porto Alegre.  Na cerimônia, a ministra anunciará o calendário de mobilização e implantação do sistema nos outros estados, além dos facilitadores e parceiros nesse processo de cadastramento. Ela detalhará, ainda, os prazos que os produtores deverão cumprir para realizar o CAR, que é o registo ambiental dos imóveis ruais.Serviço: Pauta: Apresentação do sistema nacional para Cadastro Ambiental Rural (CAR)Data: Sábado, 28 de setembro de 2013Horário: 11hLocal: Sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS). Rua Santo Antônio, 121, Bairro Floresta, Porto Alegre.Para mais informações: Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak1aa91870c8eef2428f5180dce93e21d3').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy1aa91870c8eef2428f5180dce93e21d3 = 'imprensa' + '@'; addy1aa91870c8eef2428f5180dce93e21d3 = addy1aa91870c8eef2428f5180dce93e21d3 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text1aa91870c8eef2428f5180dce93e21d3 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak1aa91870c8eef2428f5180dce93e21d3').innerHTML += ''+addy_text1aa91870c8eef2428f5180dce93e21d3+''; ">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6e5e5033638abd8dec72db9570cb7065').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6e5e5033638abd8dec72db9570cb7065 = 'imprensa' + '@'; addy6e5e5033638abd8dec72db9570cb7065 = addy6e5e5033638abd8dec72db9570cb7065 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text6e5e5033638abd8dec72db9570cb7065 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak6e5e5033638abd8dec72db9570cb7065').innerHTML += ''+addy_text6e5e5033638abd8dec72db9570cb7065+''; /">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak76a0db3be138ef99c10f43caf1c034bd').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy76a0db3be138ef99c10f43caf1c034bd = 'imprensa' + '@'; addy76a0db3be138ef99c10f43caf1c034bd = addy76a0db3be138ef99c10f43caf1c034bd + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text76a0db3be138ef99c10f43caf1c034bd = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak76a0db3be138ef99c10f43caf1c034bd').innerHTML += ''+addy_text76a0db3be138ef99c10f43caf1c034bd+'';  - (61) 2028-1227 

Cidadãos poderão apresentar sugestões até 25 de outubro na internet ou em reuniões presenciais DA REDAÇÃO O Ministério do Meio Ambiente, na condição de coordenador do Grupo Executivo (GEx) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), lançou, nesta quinta-feira (26/09), consulta pública para atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), o principal instrumento para a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Apresentado em 2008 pelo governo federal, o plano visa incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento das ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como objetiva a criação das condições internas para lidar com os impactos da mudança global do clima (adaptação). AVANÇOS Nesse período de cinco anos, foi aprovado, em 2009, pelo Congresso Nacional, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o ineditismo da adoção de vários compromissos nacionais voluntários de redução de emissões. Além disso, foi criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e lançados diversos planos setoriais. Outro pontos que merecem destaque são a redução substancial do desmatamento no país, a mudança do perfil das emissões nacionais de gases de efeito estufa e a transformação substantiva da forma como diversos setores governamentais e não-governamentais se engajaram no esforço para enfrentar a mudança do clima. Em paralelo, o MMA lançou o processo de preparação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e o país vem crescentemente aumentando seu protagonismo no contexto das negociações do regime internacional sobre o tema. O processo de consulta pública se estende até o dia 25 de outubro. No período, qualquer cidadão brasileiro poderá oferecer suas contribuições, por meio do formulário disponível na internet. A ação será completada por reuniões presenciais nas cinco regiões do país. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, enfatiza que o processo que se inicia reforça o papel da sociedade brasileira na construção de um Plano que contemple a diversidade de interesses, bem como contribui para a construção das posições defendidas pelo país na negociação do regime internacional sobre mudança do clima. “Destaco, ainda, o papel do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que tem sido um fundamental instrumento para o diálogo da sociedade brasileira com o Governo no tema mudança do clima”, acrescenta. Clique aqui para ler o texto proposto da Atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e para acessar o formulário onde postar sugestões.

Um dos objetivos é mostrar o uso de outras espécies que não são comuns para fins comerciaisCRISTINA ÁVILA Na próxima semana serão realizadas atividades em comemoração aos 40 anos do Laboratório de Produtos Florestais (LPF), órgão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O laboratório viabiliza soluções tecnológicas para a utilização de produtos das florestas, especialmente madeiras, de modo sustentável. O LPF tem sete áreas de pesquisa, desde anatomia da madeira à carpintaria. São desenvolvidos projetos de móveis, objetos de decoração, laminados, pisos, briquetes (conglomerados de resíduos que servem como lenha), além de projetos arquitetônicos de casas populares, sedes de parques nacionais, o orquidário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Casa de Chá do Jardim Botânico de Brasília, por exemplo. Na semana comemorativa vários exemplares desses materiais estarão expostos na sede do LPF, no Ibama, em Brasília (SCEN Trecho 2, Edifício Sede). Na programação também está previsto o lançamento de livros sobre o tema. “O laboratório estuda cerca de 300 espécies da Amazônia e cada uma passa por todos as áreas”, relata o chefe do LPF, Paulo José Prudente de Fontes. Ele diz que entre as atividades estão as parcerias com instituições de ensino superior, especialmente a Universidade de Brasília, com atendimento a cursos como engenharia florestal, química, arquitetura e mecânica. NOVAS ESPÉCIES Um dos objetivos do LPF é mostrar as possibilidades de uso de outras espécies de madeira que não são comuns para fins comerciais, para tirar o foco daquelas espécies como mogno, ipê e outras que de tão exploradas podem até mesmo ser extintas, afirma Fontes. As pesquisas do laboratório sobre madeiras do Brasil estão disponíveis para acesso livre em http://www.florestal.gov.br/, com identificação de espécies e indicações de uso. Também há orientações no livro Madeiras tropicais brasileiras, volume I, cujo segundo volume está pronto para publicação. ÁREAS DE ATUAÇÃO Anatomia e morfologia – Realiza estudos anatômicos em madeira e casca, para caracterização geral e identificação de espécies madeireiras. O departamento contém uma xiloteca com 4.500 amostras de 1.900 espécies, além de material de herbário com 1.500 exsicatas de indivíduos coletadas e banco de dados de nomenclatura científica e popular de árvores do Brasil. Biodegradação e preservação – Trata de pesquisas para avaliação de inseticidas de solo na prevenção do ataque de cupins, determinação de durabilidade natural. Energia de biomassa – Realiza estudos relacionados com o uso energético tanto de resíduos de madeiras como de outros materiais. Dentre as atividades desenvolvidas se destaca a emissão de carvão vegetal com baixa emissão de poluentes. Engenharia e física – Executa ensaios para determinar as propriedades físicas e mecânicas de madeiras e outros materiais, além de realizar projetos e cálculos de estruturas em madeira para diversas finalidades. Painéis, produtos e processos – Realiza estudos sobre compostos de madeiras, desenvolvendo técnicas de fabricação de chapas. Destacam-se a fabricação de pisos e painéis de fibras vegetais, com uso de materiais com bambu e ainda misturas feitas com produtos não madeireiros, como cimento. Química, adesivos e borracha natural – Avalia a qualidade de adesivos e resinas, por meio da determinação de propriedades físico-químicas, além de avaliar performance de colagem de painéis a base de madeira e outros materiais. Secagem – Realiza estudos de secagem natural (ao ar livre), aperfeiçoa e testa programas de secagem em estufa convencional, avaliando a reação da madeira. Desenvolve equipamentos e tecnologias para atender peculiaridades regionais.

Curso amplia ações da Agenda Ambiental na Administração Pública TINNA OLIVEIRAComeçou nesta quarta-feira (25/09) a segunda turma, com 50 participantes, do curso de capacitação Sustentabilidade na Administração Pública da A3P. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), o curso busca aprimorar e ampliar as ações de sustentabilidade na gestão pública e reforçar a implementação do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) nos órgãos públicos.“A procura por esta segunda turma foi maior”, destaca Angelita Coelho, analista ambiental e uma das responsáveis pelo curso. “Esperamos que os participantes aprendam ações que promovam a sustentabilidade em suas rotinas de trabalho”. Participam servidores do Distrito Federal, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, de 25 órgãos dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal. O treinamento acontece em Brasília, até o dia 27, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).Serão 12 turmas ao todo. Em dezembro haverá mais uma turma em Brasília e outra em Fortaleza. Para o ano que vem, estão previstas mais turmas em Recife, Belém, Palmas, Porto Alegre, Curitiba, Aracaju, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, nos meses de março a maio. As inscrições de cada turma serão abertas próximo ao período de realização.CONTEÚDOOs participantes terão oportunidade de aprender sobre como gerenciar projetos, construções sustentáveis, eficiência energética, eficiência no uso da água, gestão de resíduos (plano de gerenciamento), qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, análise do ciclo de vida e licitações sustentáveis.O conteúdo está de acordo com os eixos temáticos do programa A3P, cuja proposta é estimular a reflexão sobre a responsabilidade socioambiental e a mudança de atitude no ambiente de trabalho. Atitudes como imprimir nos dois lados da folha, apagar a luz ao sair do ambiente, realizar compras públicas sustentáveis que priorizem critérios ambientais, dentre outras, exemplificam possíveis mudanças no ambiente de trabalho. Atualmente, mais de 150 órgãos possuem termos de adesão assinado com a A3P e mais de 400 servidores participam da rede A3P - canal de comunicação que serve para troca de experiências dos participantes.Mais informações aqui.

Portaria está publicada no Diário OficialLUCIENE DE ASSISO Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou, por meio de portaria publicada na edição desta terça-feira (24/09), no Diário Oficial da União, Grupo de Trabalho Executivo (GTE) com o propósito de coordenar a implantação das ações previstas no plano operativo no Projeto de Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais do Cerrado (Projeto Cerrado-Jalapão). O GTE será coordenado pelo Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento (DPCD) do MMA. Terá, ainda, representantes do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Semades) do governo do Tocantins, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e Caixa Econômica Federal (CEF).

LUCIENE DE ASSISO Brasil possui 11 áreas caracterizadas como zonas úmidas de importância internacional, aprovadas pela Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, os chamados Sítios Ramsar. Desde a adesão do país à Convenção de Ramsar, em 23 de setembro de 1993, uma área equivalente a 6.868.359 hectares, distribuídos em oito estados, foi designada como Sítios Ramsar por fornecer serviços ecológicos fundamentais às espécies de fauna e flora e para o bem estar das populações humanas. Zonas úmidas são áreas de pântanos, charcos, pauis, sapais e turfas, permanentes ou temporários, que normalmente abrigam uma grande biodiversidade de plantas, animais, pássaros, animais aquáticos ou os que deles se alimentam.As áreas úmidas brasileiras estão localizadas em unidades de conservação do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas e Maranhão. Está em terras brasileiras a maior área úmida continental do planeta, o Pantanal mato-grossense, com extensão de 148 mil quilômetros quadrados de pura biodiversidade. O bioma foi decretado como patrimônio nacional pela Constituição brasileira de 1988, além de ser classificado como patrimônio da humanidade e reserva da biosfera pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano 2000. A Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional é um tratado intergovernamental, com adesão de aproximadamente 160 países, que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre nações com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da Convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo dessas áreas. Estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, a Convenção de Ramsar está em vigor desde 21 de dezembro de 1975, com tempo de vigência indeterminado.O governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), criou, em 2003, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas, um colegiado coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA) com as funções de propor diretrizes e ações para internalizar a Convenção no Brasil, avaliar a inclusão de novos Sítios Ramsar, e subsidiar a participação do país nas Conferências das Partes de Ramsar, dentre outras responsabilidades. “É importante preservar as zonas úmidas porque elas são social e economicamente insubstituíveis, atuam como barreiras às inundações, permitem a recarga dos aquíferos (uma formação ou grupo de formações geológicas formado por rochas porosas e permeáveis, capazes de armazenar água subterrânea), preservam os nutrientes, purificam a água e estabilizam as zonas costeiras”, explica o analista ambiental da SBF/MMA, Maurício dos Santos Pompeu.Ele alerta para o risco de colapso desses serviços, decorrente da destruição das zonas úmidas, podendo resultar em desastres ambientais de custo elevado em termos econômicos e de perda de vidas humanas. Segundo Maurício Pompeu, os ambientes úmidos cumprem papel vital no processo de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, “já que muitos desses ambientes são grandes reservatórios de carbono”. As zonas úmidas são complexos ecossistemas, que englobam desde áreas marinhas e costeiras até as continentais e as artificiais, como lagos, manguezais, pântanos e também áreas irrigadas para agricultura e reservatórios de hidrelétricas, entre outras.Atualmente, existem 1.556 Sítios Ramsar reconhecidos mundialmente por suas características, biodiversidade e importância estratégica para as populações locais, totalizando 129.661.722 hectares. Mas, nas últimas décadas, aumentou a pressão pela instalação de projetos de desenvolvimento, com sérios impactos ao meio ambiente, entre eles, a instalação de hidrelétricas, a construção de hidrovias, práticas inadequadas do solo e vários outros.