Meio Ambiente

Projetos de educação ambiental, recuperação de áreas de preservação e capacitação serão contemplados.DA REDAÇÃOProjetos de educação ambiental, recuperação de áreas de preservação e capacitação de instituições para apoio em 2013 e 2014 foram aprovados durante a 67ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), nos dias 10 e 11 de outubro, em Brasília. O Conselho, composto por 17 representantes do governo e sociedade civil, delibera as propostas apresentadas ao Fundo, ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).Do Edital 01/2013, lançado no dia 5 de junho, com o tema Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental, foram aprovados 19 projetos, enviados por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, os quais possibilitarão investimentos em todas as regiões do País. “O objeto deste edital é a formação de agentes de educação ambiental os quais terão o papel de identificar os problemas socioambientais existentes em suas comunidades, fomentar a reflexão e busca de alternativas de produção sustentável, bem como promover a mobilização comunitária necessária à intervenção sobre estes problemas”, destacou a diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente, Ana Beatriz.SEMENTES E MUDASTambém foram aprovados cinco projetos do Edital 02/2013 de Apoio ao Cumprimento da Nova Lei Florestal - nº 12.651/2012, por meio do Fortalecimento à Produção e à Oferta de Sementes e Mudas de Nativas e da Recuperação de APPs. O objetivo é fortalecer a produção e oferta de sementes e mudas nativas, recuperação de áreas de preservação permanente hídrica e revitalização paisagística de vales fluviais urbanos na Bacia do Rio São Francisco. Esse edital é uma parceria entre o FNMA, o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima e o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal. O objetivo é a promoção da produção de sementes nativas como alternativa de negócio ao pequeno agricultor, bem como provocar, por meio da elaboração e implantação de planos de negócio, ações de recuperação de APPs, em observância à nova Lei. “Nesse diapasão o ambiente urbano consolidado também foi considerado”, explicou a diretora do Fundo. Por meio do apoio financeiro do Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, serão financiados quatro projetos voltados à implantação de parques fluviais urbanos. Foram contemplados os municípios de Pirapora, Januária, Petrolina e Juazeiro. Cada prefeitura receberá até R$ 3,3 milhões do Fundo Socioambiental Caixa, para implantação dos parques fluviais.DEMANDAS REGIONAISAinda na reunião foram aprovadas 30 propostas encaminhadas por meio da Demanda Espontânea FNMA. Essas demandas participarão da etapa de capacitação e elaboração do projeto final. “O FNMA realizará eventos de capacitação presencial e à distância sobre a elaboração de projetos e orientará as 30 instituições selecionadas”, detalhou Ana Beatriz. Os eventos de capacitação estão previstos para novembro. Cada projeto da demanda espontânea, após a aprovação final pelo Conselho, receberá até R$300 mil do FNMA. O objetivo é apoiar projetos locais que atendam às linhas temáticas do FNMA.Também nesse mês de outubro iniciará o processo eleitoral das organizações não governamentais (ONGs) que representam as cinco regiões geográficas brasileiras no Conselho Deliberativo. Ao término da reunião foi aprovada a composição da comissão eleitoral, formada por três representantes de governo e três da sociedade civil, bem como a resolução que estabelece os procedimentos do processo eleitoral. “É importante que as instituições não governamentais, sem fins lucrativos, fiquem atentas aos prazos para se candidatarem, bem como para o período de votação”, ressaltou a diretora do Fundo. Todos esses dados serão publicados na página MMA.Fazem parte do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) representantes do MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e cinco ONGs, representando cada região brasileira.

Cidadãos informados fazem escolhas mais sustentáveisTINNA OLIVEIRANo Dia do Consumo Consciente (15/10), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) chama a atenção da população sobre a necessidade de consumir respeitando os limites do planeta. Os consumidores precisam estar bem informados para fazer escolhas mais sustentáveis e optar pela forma correta de descartar os resíduos. O consumo consciente está diretamente ligado ao estilo de vida.Para nortear as ações do governo nessa área, o MMA trabalha com Plano de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), documento que reúne políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no país. O PPCS tem seis objetivos: fomentar as compras sustentáveis; promover a educação para o consumo sustentável; trabalhar a agenda ambiental na administração pública, de forma a transformar os prédios e a gestão pública para que se tornem mais sustentáveis; trabalhar o varejo e o consumo sustentável e aumentar a reciclagem.A data comemorativa de 15 de outubro foi instituída, no Brasil, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2009, com a proposta de despertar a consciência nos consumidores sobre os problemas socioambientais que os padrões atuais de produção e consumo estão causando.DICAS SUSTENTÁVEISDentre os objetivos do PPCS, está a promoção da educação para o consumo sustentável. O MMA está preparando um curso sobre estilo de vida sustentável. Abaixo estão algumas dicas de como se tornar um consumidor mais atento. O primeiro passo é repensar sobre a real necessidade de se adquirir determinado produto. Se optar pela compra, escolha sempre os produtos originais e solicite a nota fiscal. Somente no comércio legal pode-se buscar igualdade nas competições de mercado.Importante verificar onde o produto foi fabricado. Quanto mais próximo de nossa casa, melhor. Ao comprar um produto oriundo da economia local, estamos ajudando a fortalecer essas empresas e colaborando para o desenvolvimento da região. Verificar a origem é importante também para evitar produtos de regiões ou países com práticas sociais inadequadas. Pesquisar as práticas de responsabilidade social das empresas. Privilegie produtos duráveis. Outra dica é evitar o desperdício de alimentos. Ao descartar os resíduos, é importante checar o que pode ser reutilizado e reciclado, praticando a coleta seletiva. E, para o transporte dos itens, a sugestão é evitar o uso de sacolas plásticas descartáveis e privilegiar as sacolas duráveis e retornáveis.Na hora de construir também dá para ser sustentável. Escolha o local onde dê para aproveitar a luz do sol, use materiais de menor impactos ambientais, calcule a quantidade de material para evitar desperdício, prefira tintas não tóxicas. Essas e outras informações estão disponíveis na cartilha “Pequeno guia de consumo em um mundo pequeno”. Outras informações sobre direitos e deveres podem ser encontradas no Código de Defesa do Consumidor.

Feira de trocas de brinquedos promovida pelo MMA incentiva a solidariedadeTINNA OLIVEIRAO Dia da Criança, comemorado neste sábado (12/10), foi diferente para muitas famílias que estiveram ao Parque da Cidade, em Brasília. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) promoveu uma feira de trocas de brinquedos e livros, com o intuito de trazer a reflexão sobre o consumo exagerado e incentivar a troca solidária.Mais de 80 pais trouxeram seus filhos e mais de 500 brinquedos foram trocados. Foi o caso da Rita Mara Costa, que trouxe as duas filhas, Sarah Caliandra, 6 anos, e Laura Vitória, 4. Elas brincavam enquanto negociavam e trocavam seus brinquedos que não eram mais usados. Para Rita, essa é uma oportunidade de ensinar as crianças sobre o desapego. A iniciativa faz parte do movimento lançado pelo Instituto Alana, organização sem fins lucrativos que trabalha várias frentes sobre educação infantil, parceira do MMA. Este ano, a campanha também contou com o apoio da Secretaria de Política da Criança do Governo do Distrito Federal e da Administração Regional de Brasília.DIVERSÃO E APRENDIZADOPara Mariana Elise, 10 anos, a feira foi muito divertida. Ela passou a manhã fazendo novas amizades. Sua mãe, Nice Souza, que é professora, estimulou a filha a trocar bonecas por livros. Segundo o Instituto Alana, a feira proporcionou exercitar o desapego, a conquista e a negociação, além de aprender a se socializar com crianças diferentes, por meio de outra linguagem que vai além do brincar. Neste caso, os brinquedos trocados têm um valor simbólico. E cada um deles vem com uma história e um sentimento. Até Maria Vitória, de 1 ano e 8 meses, participou da iniciativa. Os pais, Alessandro Silva e Luana Alves, ficaram orgulhosos. “É importante para ela aprender a dividir e interagir com outras crianças”, destacou o pai. De acordo com a cartilha “Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade”, outra parceria com o Instituto Alana, o processo de educar para o consumo deve ser iniciado na infância. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Mariana Meirelles, enfatiza que a feira também proporciona trabalhar a questão do consumo exagerado com os pais. “A nossa mudança de comportamento vai gerar mudança nos padrões de consumo no país”, afirma. “O planeta precisa da brincadeira das crianças”, conclui.

Reunião bilateral incluirá também outros assuntos, como o desmatamento da Amazônia. LUCIENE DE ASSIS Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do governo da Noruega participam em Brasília, nos dias 14 e 15 deste mês, de reunião de cooperação bilateral para debater temas como mudanças climáticas e o Fundo Verde para o Clima, poluentes climáticos de curta duração e plataforma intergovernamental sobre biodiversidade e serviços de ecossistemas. Estarão também na pauta manejo ambientalmente saudável de substâncias químicas, poluentes orgânicos persistentes, especialmente, mercúrio Hg, avaliação de risco ambiental de agrotóxicos, regulamentos para a indústria do petróleo e questões relacionadas com as emergências ambientais. O evento é preparação para a reunião bilateral prevista para acontecer em Oslo, Noruega, no dia 28 deste mês, sobre a política brasileira de combate ao desmatamento e o Fundo Amazônia. Nos dois dias seguintes, a pauta inclui a redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação florestal (REDD+). De acordo com o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, a Política Nacional sobre Mudança do Clima é o principal marco legal sobre o assunto no país. O Brasil como compromisso voluntário ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzi-las entre 36,1% e 38,9% em comparação com as emissões projetadas para até 2020. DESMATAMENTO Segundo Klink, com a redução do desmatamento na Amazônia, o Brasil já alcançou, em 2012, cerca de 60% da meta prevista para 2020. “Como o governo norueguês é principal financiador do Fundo Amazônia, um dos instrumentos de suporte à política de mudança do clima, trata-se de um exemplo do tipo de relação que pode ser muito exitosa e é o que o Brasil gostaria de ver exponenciado na relação internacional como um todo sobre mudança do clima”, reforça o secretário. Participam também da reunião, pelo MMA, o diretor de Biodiversidade Marinha, Paulo Rogério Gonçalves; o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Meneses Evaristo; o diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento na Amazônia, Franscico Oliveira; e, pelo governo da Noruega, a embaixadora Aud Marit Wiig; e a diretora geral do Departamento Internacional de Cooperação, Nina Ror. Os participantes deste debate bilateral preparam os temas para a Conferência das Partes 19 (COP 19), que acontecerá em Varsóvia, Polônia, em novembro, e para a Agenda de Desenvolvimento e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a ser levada à Conferência das Partes 21 (COP 21), a se realizar em Paris em 2015. Carlos Klink explica que, na COP 21, os países participantes adotarão um novo instrumento que vinculará as ações preventivas, dentro da convenção-quadro sobre mudança do clima.

Fiscalização municipal estará melhor aparelhada para abrir processos contra irregularidadesMARTA MORAES da SEDRO Projeto Pacto Xingu, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), vem realizando, desde o final de setembro, treinamentos em geoprocessamento em São Félix do Xingu, no Pará. Inicialmente foram montadas duas turmas, uma com especialistas da Diretoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semmas), e outra formada pelos fiscais do Departamento de Posturas que é vinculado à Semmas e fiscaliza a questão de água nas ruas do município, construções, poluição sonora e alvarás, entre outros assuntos.O objetivo destes cursos, que estão sendo realizados no Observatório Ambiental do município e têm duração prevista de cinco semanas, é capacitar os alunos para que consigam desenvolver seus próprios mapas com as rotas para fiscalização de desmatamentos, atualização e construção da base de dados do município, a partir da coleta de dados de campo com GPS e demais equipamentos. “Estes treinamentos estão todos voltados para as atividades que os fiscais realizam no dia a dia, visando objetividade e agilidade na prestação dos serviços à comunidade”, esclareceu a coordenadora nacional do Projeto Pacto Xingu Nazaré Soares.Marcelo Holzschuh, técnico do Projeto, destaca que também está previsto treinamento para o manuseio do GPS, tanto a parte teórica como prática. Segundo ele, a medida é importante, pois a fiscalização monta processos administrativos para alguns empreendimentos fiscalizados, como por exemplo, nos autos de multa, embargo, interdição. Nestes casos, a coordenada geográfica é indispensável como prova. “Dessa forma, a secretaria se resguarda de eventuais problemas com os empreendimentos fiscalizados”, explicou.Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno Kono, o curso é de extrema importância por permitir que os servidores conheçam e façam uso das ferramentas tecnológicas disponíveis no Observatório Ambiental de São Félix do Xingu. “Isto contribuirá não apenas para que os técnicos conheçam melhor o seu extenso território, mas especialmente para o planejamento e execução ordenada das suas atividades de prevenção e repressão contra o desmatamento e outras atividades degradadoras do meio ambiente e, assim, garantir maior efetividade e produtividade às suas ações”, afirmou.FERRAMENTASO Observatório Ambiental Municipal, inaugurado em agosto deste ano, pretende abastecer o município de ferramentas espaciais, de tecnologia da informação e de comunicação para monitoramento e controle do desmatamento ilegal em seu território, de forma integrada com os órgãos estaduais e federais. A iniciativa, importante aliado para diminuir as taxas de desmatamento ilegal, é uma parceria do Projeto Pacto Xingu, do MMA, com a Semmas.O projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu é uma iniciativa do governo brasileiro, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão Europeia (CE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com o engajamento de instituições federais, municipais e estaduais, representações do setor produtivo, setor privado e organizações da sociedade civil, com atuação no município.Além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, o projeto objetiva suprir o município de instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para o monitoramento e controle do desmatamento. A intenção é tirá-lo da lista dos que mais desmatam na região, instrumentalizando-o para a execução de padrões sustentáveis de produção e de promoção de melhorias na qualidade de vida das populações locais.

Localidades terão incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos do governo federal.SOPHIA GEBRIMOs municípios Brasnorte, Feliz Natal e Marcelândia (Mato Grosso) e Brasil Novo e Tailândia (Pará) saíram da lista dos que mais desmatam na Amazônia, com as taxas de desmatamento monitoradas e sob controle. A exclusão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11/09), por meio da Portaria nº 412 do Ministério do Meio Ambiente, estabelece, ainda, que esses municípios devem ser priorizados na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos do governo federal, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária. Em 2007, o governo federal estabeleceu uma série de ações de forma a prevenir, monitorar e controlar o desmatamento ilegal no bioma Amazônia. Entre as ações está a Lista de Municípios Prioritários, que recebe esse nome uma vez que nesses municípios serão priorizadas as medidas de integração e aperfeiçoamento das ações de monitoramento e controle de órgãos federais, o ordenamento fundiário e territorial e o incentivo a atividades econômicas ambientalmente sustentáveis. A partir do momento que o município integra esta lista, a região passa a ser acompanhada e recebe apoio do governo federal na implantação e reforço de ações para reduzir as taxas de desmatamento, buscando também a transição para uma economia de base sustentável. Como consequência, espera-se que o município deixe de ser considerado prioritário e seja classificado como município com desmatamento sob controle e monitorado. Hoje, além destas cinco localidades, outras seis também já saíram da lista dos que mais desmatam: Querência e Floresta (Mato Grosso) e Paragominas, Santana do Araguaia, Ulianópolis e Dom Eliseu (Pará).“Mesmo ao sair da lista o município continua a ser prioritário, a diferença é que quando está na lista ele é prioritário para as ações de fiscalização e monitoramento do desmatamento, quando passa a fazer parte da outra lista ele é prioritário para implantação de outras políticas de fomento e de ordenamento fundiário e territorial”, explica a gerente de Projeto do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões.CRITÉRIOSJá a Portaria nº 411, também publicada no DOU desta sexta-feira, redefine os critérios para que os municípios localizados no bioma Amazônia possam ser considerados com desmatamento monitorado e sob controle. São eles: possuam 80% de seu território, excetuadas as unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas, com imóveis rurais devidamente monitorados por meio de Cadastro Ambiental Rural (CAR); o desmatamento ocorrido no ano de 2012 tenha sido igual ou menor que 40 km2; e as médias do desmatamento dos períodos de 2010-11 e 2011-12 sejam inferiores a 60% em relação à média do período de 2007-2008, 2008-2009 e 2009-2010.“Estes municípios passam agora a receber os benefícios da Resolução nº 3545 do Banco Central, ou seja, para fins de crédito rural não precisarão apresentar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), basta um documento do órgão fundiário estadual ou do Terra Legal afirmando que o proprietário está em processo de regularização fundiária”, detalha Juliana Simões. Segundo ela, a resolução 3.545 também condiciona o crédito à regularidade ambiental, o que não será um problema para os proprietários desses municípios que aderiram ao CAR, documento suficiente para comprovação de regularidade ambiental.O CAR é o registro eletrônico de imóveis rurais, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com os governos estaduais (por meio das secretarias de meio ambiente). Previsto para ser regulamentado em todos os Estados até o final deste ano, por meio de normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o cadastramento é obrigatório a todos os estados. O objetivo é promover a regularização das propriedades rurais, com a integração de informações ambientais em um único sistema, que irá compor a base de dados para que seja feito o controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.

Iniciativa integra o Programa Brasileiro de Eliminação dos HidroclorofluorcarbonetosLUCAS TOLENTINOA indústria brasileira se empenha em banir o uso de substâncias destruidoras da camada de ozônio, responsável por filtrar a radiação solar no planeta. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, visitou, nesta quinta-feira (10/10), em Anápolis (GO), as instalações da Isoeste, primeira empresa participante do Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) a substituir o composto nocivo por gases que não prejudicam a camada de ozônio. A companhia produz painéis contínuos usados no revestimento de paredes e telhados na construção civil. Foram investidos US$ 330 mil (R$ 720 mil) provenientes do Fundo Multilateral para Implantação do Protocolo de Montreal, acordo global de proteção da camada de ozônio. A visita marcou a conclusão do primeiro projeto de conversão tecnológica financiado pelo programa. Até 2015, serão executados 32 empreendimentos, que beneficiarão 400 empresas em todo o território nacional. Com eles, serão eliminadas mais de 168 toneladas de potencial de destruição do ozônio (tPDO) de HCFC-141b. A ação visa a alcançar a meta brasileira de reduzir em 16,6% o uso dos HCFCs até 2015.A iniciativa representa um avanço na economia verde no Brasil. Ao lado da coordenadora interina da unidade de Meio Ambiente do Pnud, Rose Diegues, o secretário Carlos Klink, afirmou que o projeto estimula iniciativas ambientais no processo produtivo. "É uma forma de mostrar para o mercado que é possível adotar boas práticas", declarou. Segundo ele, políticas de proteção e conservação são essenciais para o desenvolvimento sustentável do país. "O programa nos permite trabalhar uma visão a longo prazo em que economia e meio ambiente andem juntos", acrescentou.CONTRIBUIÇÃOO hidroclorofluorcarbono foi substituído pelo ciclopentano em um processo de conversão industrial da Isoeste, que durou cerca de um ano. "O investimento na substituição de tecnologia é perfeitamente possível e vantajoso. O mercado está, cada vez mais, buscando produtos sustentáveis. Há um entendimento de que cada um precisa fazer a sua parte", afirmou o diretor financeiro da empresa, Amélio Luiz Benedetti. Coordenado pelo MMA, o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs recebe recursos do Protocolo de Montreal tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Além da produção de painéis pré-moldados, como é o caso da Isoeste, os HCFCs são usados em outros segmentos produtivos de espumas, como na fabricação de estofados de cadeiras, volantes de carros, travesseiros, sola de sapatos, banco de bicicletas, câmaras frigoríficas, e gás refrigerante de condicionadores de ar e geladeiras.SAIBA MAISCriado em 1987, o Protocolo de Montreal é um acordo multilateral em que 197 países se comprometem a eliminar gradativamente substâncias destruidoras da camada de ozônio. Nesta nova etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, entre as metas do Brasil, está o congelamento do consumo das substâncias até o fim de 2013 e a sua redução em 16,6% até 2015. Uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada no fim de 2012, já controla a entrada da substância no país, por meio de cotas específicas para a importação do material.

Nos próximos 120 dias, MMA recebe propostas de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.  RAFAELA RIBEIRO Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10/10), edital para elaboração de acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. O edital chama os setores interessados a apresentarem, nos próximos 120 dias, sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.TRABALHO CONJUNTOO objetivo da medida é garantir a destinação ambientalmente correta de medicamentos e suas respectivas embalagens após o uso. O documento foi discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. “A cadeia de medicamentos é importante e fizemos um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde, que tem um programa que incentiva o uso racional de medicamentos. A logística reversa dos medicamentos para descarte acaba contribuindo com esse uso racional”, explica a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso. “Acredito que vamos receber propostas interessantes e realistas do setor e espero que consigamos assinar esse acordo em breve”.

Leia a íntegra do discurso que a ministra Izabella Teixeira proferiu hoje (10/09) na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em Kumamoto, no Japão"Sr. Presidente,Deixe-me começar agradecendo ao povo e ao governo do Japão pela calorosa acolhida e organização desta Conferência. Como nação ciente dos riscos do uso do mercúrio, o Japão se tornou referência global no tratamento do problema da contaminação pelo metal e na promoção da segurança química, por meio de treinamento técnico e transferência de tecnologia. Também reconhecemos os esforços do governo japonês em compartilhar e disseminar as lições aprendidas com Minamata. Em nome do governo do Brasil, gostaria de parabenizar o Comitê Negociador Intergovernamental por seu trabalho de negociação do texto à nossa frente. Gostaria, especialmente, de estender ao presidente do Comitê, Sr. Fernando Lugris, o agradecimento do meu governo pela liderança do Uruguai durante o trabalho do Comitê e por seu compromisso pessoal e habilidades diplomáticas.O texto que nos foi apresentado engloba muitas dimensões do desenvolvimento sustentável. Essas disposições são apoiadas por mecanismos para oferecer aos países em desenvolvimento os meios financeiros e tecnológicos necessários para sua implementação. A Convenção de Minamata faz justiça à visão de nossos líderes, refletida no documento “O Futuro que Queremos”. Ela será devidamente lembrada como a primeira Convenção após a Rio+20 que espelha, adequadamente, o paradigma do desenvolvimento sustentável.Sr. Presidente,Permita-me compartilhar com todos vocês o que significa para mim vir ao Japão como plenipotenciária para assinar a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Estar aqui tem um significado pessoal importante para mim, como o fechamento de um ciclo, mas ao mesmo tempo o início extraordinário de um futuro. Estive diretamente envolvida nas primeiras dessas discussões nos anos 1990, como diretora de Qualidade Ambiental no Ministério brasileiro, trabalhando fortemente para apoiar a ideia inicial de se buscarem regulamentações globalmente vinculantes para o mercúrio. Durante as negociações, a delegação brasileira foi guiada pela busca de um acordo abrangente e ambicioso, com o equilíbrio necessário entre os deveres e os meios adequados de implementação. Nesse espírito, saudamos a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, e reafirmamos o compromisso do Brasil em manter o ímpeto político, e tomar as medidas necessárias para sua imediata entrada em vigor e implementação.No Brasil, o debate nacional sobre os resultados desejados dessa Convenção baseiam-se em uma abordagem multissetorial, com a participação ativa de órgãos de governo, sociedade civil e indústria. O Brasil lutou durante as negociações para estabelecer pontes entre diferentes setores e interesses, a fim de ajudar a atingir regulamentações globais viáveis para todos os países.O mercúrio é um poluente altamente tóxico, associado a incidentes que macularam as vidas de milhares de pessoas, como aconteceu aqui em Minamata décadas atrás, bem como à contaminação do solo, água e atmosfera em todo o mundo. Não é possível esperar mais. Devemos agir agora, com o objetivo de reduzir emissões e lançamentos de mercúrio, e substituí-lo em processos e produtos industriais, a fim de evitar a exposição da população humana e do meio ambiente. Além disso, não devemos esquecer a importância de medidas para evitar o comércio ilegal de mercúrio.Muito já se fez para evitar e mitigar a contaminação ambiental por mercúrio no Brasil. Com a adoção e implementação desta Convenção, os esforços serão ainda maiores. Vamos trabalhar muito para cumprir os prazos estabelecidos para a supressão progressiva de produtos e processos que utilizem esse metal. Aproveito a oportunidade para mencionar que o Brasil não pretende solicitar isenções. Sr. Presidente, Nosso setor cloro-alcalino assumiu uma posição de liderança no controle das emissões e lançamentos de mercúrio, e na prevenção da exposição de seus empregados. Em 2000, o Brasil proibiu legalmente que novas fábricas utilizem mercúrio. Hoje, a legislação brasileira permite apenas a instalação ou expansão de fábricas que usem tecnologias sem mercúrio. Nosso objetivo é descontinuar o uso de mercúrio na indústria cloro-alcalina para antecipar a meta de 2025.A mineração artesanal e em pequena escala representa um enorme desafio para o Brasil. Meu país está determinado em manter as ações de implementação no contexto do desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza, e redução da exclusão social e desigualdade. O primeiro passo é tornar os mineiros parte da força formal de trabalho, oferecer capacitação adequada, e promover alternativas econômica e ambientalmente viáveis. O Brasil reafirma seu compromisso em começar a trabalhar no desenvolvimento de um plano nacional antes da entrada em vigor da Convenção, inclusive por meio da adoção de novas tecnologias, além de medidas de controle e fiscalização. Devo salientar que o uso de mercúrio sem a concessão de licença pelo órgão ambiental competente é proibido no Brasil. Sr. Presidente,O Brasil trabalhará arduamente para a rápida ratificação e implementação da Convenção de Minamata. Porém, precisamos ter em mente que esta é uma tarefa coletiva. Todos nós precisamos implementar, de forma efetiva, esse novo instrumento vinculante, para começarmos a tratar da necessidade premente de controlar as emissões e lançamentos antropogênicos de mercúrio, e assim proteger a saúde humana e o meio ambiente de seus efeitos deletérios.Esta é a hora de proteger os seres humanos do mercúrio! Esta é a nossa ambição e objetivo.Muito obrigada." 

Obras devem começar no primeiro trimestre do próximo ano. Custo previsto é de R$ 120 milhõesLUCIENE DE ASSISO projeto executivo das novas instalações da Estação Científica Brasileira Comandante Ferraz, na Antártica, será entregue nesta quinta-feira (10/10), às 16h, no Rio, à Marinha do Brasil pelo escritório Estúdio 41, vencedor do concurso público lançado pelo governo federal com esta finalidade. As obras devem começar no primeiro trimestre de 2014, a um custo estimado em R$ 120 milhões e previsão de inauguração no verão de 2015. A unidade terá 4,5 mil metros quadrados de área construída, capacidade para abrigar 64 pessoas, espaço para biblioteca, laboratório e até um centro cirúrgico, entre outros espaços. Os módulos usarão fontes alternativas de energia e serão dotados de um sistema inteligente de combate a incêndio. O projeto executivo será analisado por especialistas da Marinha, cientistas e técnicos de diferentes áreas do governo federal, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A antiga Estação Comandante Ferraz foi destruída num incêndio em fevereiro de 2011.