Meio Ambiente

Políticas de longo prazo já começam a apresentar resultados, diz ministra.LUCIENE DE ASSISO Brasil é o país que mais reduziu a emissão de gases que provocam o efeito estufa do planeta, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Este esforço precisa ser reconhecido como um ativo da sociedade brasileira, numa futura negociação legalmente vinculante de obrigações com todos os países. A posição foi defendida pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao participar do encerramento do Seminário Clima em Debate – Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, no final da tarde desta quinta-feira (17/10).A ministra enfatizou as conquistas já obtidas pelo país em relação ao debate e à construção de agendas positivas sobre mudanças climáticas, desmatamento, geração de energia limpa, redução de emissões de gases de efeito estufa, florestas, resíduos sólidos, entre outros pontos. Segundo ela, os resultados dessas políticas de longo prazo refletem-se em conquistas com a redução do desmatamento em mais de 80%, nos últimos anos, além de ser “o país com a matriz de energia elétrica mais limpa do mundo”.DESAFIO GLOBALIzabella Teixeira ressaltou que o Brasil, diante do desafio global direcionado às mudanças climáticas, tem realizado um esforço voluntário na redução do desmatamento e das emissões de gases, entre outros aspectos, mantendo uma vantagem considerável e importante em relação às demais nações do planeta. Considera essencial o envolvimento dos países desenvolvidos e das nações emergentes no processo, já que todos têm o compromisso de fazer com que a sustentabilidade ambiental se converta em ativos geradores de progresso. “Só possível se conquistar com a erradicação da pobreza, da miséria e com a geração de empregos”.Os desafios, insistiu a ministra, são enormes na busca de soluções e diálogo político envolvendo o Parlamento e os diversos segmentos da sociedade, porque as negociações vão influenciar os tomadores de decisões. O avanço em relação às políticas de mudanças climáticas, de desmatamento, passam pela mobilização de senadores e deputados, responsáveis pelas leis que regulam as ações desencadeadas pelo governo federal, como a nova Lei Florestal, da qual deriva o Cadastro Ambiental Rural, que deve estar implantado em todo o país nos próximos meses.“Estamos vivendo um momento especial em direção ao futuro e o Brasil tem condições de liderar o discurso global com ênfase na redução da pobreza, do desemprego e das desigualdades sociais, mas a sociedade precisa se comprometer como um todo”, disse Izabella Teixeira. O seminário foi realizado pelos integrantes da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e do Senado. O objetivo foi promover o debate sobre a Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas.

Dilma lança Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica SOPHIA GEBRIM Resultado de dois anos de diálogo entre governo e sociedade, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) foi lançado na manhã desta quinta-feira (17/10) pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília. A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Antônio Andrade, além de outros representantes do governo e movimentos sociais, também participaram do evento. O objetivo do Plano Brasil Agroecológico é articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e agroecológicos, com investimento inicial de R$ 8,8 bilhões, divididos em três anos. Desse total, R$ 7 bilhões serão liberados via crédito agrícola, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário e o restante será destinado para ações específicas, como qualificação e promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), desenvolvimento e disponibilização de inovações tecnológicas, bem como na ampliação do acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). ACESSO E PRODUÇÃO “Em todo o mundo vem crescendo a conscientização quanto ao consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos”, disse a presidenta Dilma Rousseff. Para ela, o acesso e produção de alimentos e de água tem a ver também com a concepção do que foi discutido em 2012 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). “É possível o país crescer, esse mesmo país crescer com renda e inclusão social, ser um país que conserva e que preserva o meio ambiente, e produz com qualidade alimentos orgânicos e agroecológicos”, afirmou. Dilma destacou, ainda, a relação do plano com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “A ministra Izabella iniciou o que está previsto no novo Código Florestal, que é o CAR, tornando disponível a todos os estados um sistema de cadastro e regularização ambiental das propriedades rurais com alimentos saudáveis e sustentáveis”. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira reforçou que o ministério está, desde o início, no processo de construção do Planapo, além de dialogar com as populações tradicionais e os extrativistas e com a decisão do Brasil deixar de ser um dos países que mais usam agrotóxicos no planeta. “Temos que buscar uma produção de alimentos mais saudáveis, mais competitividade naquilo que é inclusão política na produção de alimentos sustentáveis”, argumentou. Para ela, é vitoria e uma conquista não só da agricultura familiar, mas também um passo a mais que se dá em torno da regularização ambiental das propriedades rurais no campo, que será possível com o CAR. “Para o cadastro é fundamental o diálogo com o agricultor familiar, de modo que seja possível a recuperação daquilo que o novo Código Florestal determina, garantindo um equilíbrio entre a conservação ambiental com a produção de alimentos”, salientou. Izabella apontou que esse é o caminho certo para a agricultura sustentável, é o caminho certo para um Brasil mais justo, que inclui, cresce e protege. “Com isso também protegemos os recursos naturais, tirando assim a pressão sobre a terra e a água, preservado matas e a água, esta que ganha um papel de destaque no Plano Brasil Ecológico com ações específicas para a proteção dos nossos mananciais”, acrescentou. PARTICIPAÇÃO Dez ministérios, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estão envolvidos no Planapo, concebido para contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos agricultores brasileiros e a preservação ambiental. A meta é ampliar e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos de base agroecológica, tendo como público prioritário agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e suas organizações. As ações se baseiam na Política Nacional sancionada pela presidenta em agosto de 2012 e amplamente discutida por dois grupos formados especificamente para debater o tema. Um deles é a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), que tem apenas representantes do governo. O outro é a Comissão Nacional Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com representantes do governo e da sociedade civil. “Esse é um momento feliz e importante para a mulher, trabalhador rural, quilombola, comunidades tradicionais e todos os envolvidos com a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis”, destacou a representante do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste, Maria Verônica de Santana, que integra a Cnapo como representante da sociedade civil. A possibilidade de inovar e mudar o que já vem sendo no meio rural brasileiro foi destacado por Élson Borges dos Santos, da Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg), que também participou do lançamento. “Estamos mudando o rumo do Brasil, vamos levar alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável e inclusiva a quem merece”, salientou. No lançamento também foi assinado o acordo de cooperação que institui o Programa Ecoforte, que vai potencializar as ações do Brasil Agroecológico, apoiando as redes, cooperativas e grupos produtivos de agroecologia, produção orgânica e extrativismo para fortalecimento da produção e processamento, do acesso aos mercados convencionais, alternativos e institucionais e para ampliação da renda dos agricultores familiares e extrativistas. O Ecoforte contará com recursos da Fundação Banco do Brasil (FBB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). INICIATIVAS O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, mostrou a estruturação do Plano Brasil Agroecológico e o seu funcionamento. “O Plano está estruturado em quatro eixos estratégicos: produção; uso e conservação de recursos naturais; conhecimento e comercialização; e consumo. A partir desses eixos, as ações articuladas dos dez ministérios parceiros no Plano formam um conjunto de 125 iniciativas.” Ele destacou algumas dessas iniciativas, como crédito e seguro agrícolas adequados para sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica; universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores agroecológicos e orgânicos com 50% de participação de mulheres rurais; promoção da formação de agentes de Ater; implantação do Programa Ecoforte para fortalecimento e a ampliação das redes, cooperativas e organizações socioprodutivas e econômicas de agroecologia, extrativismo e a produção orgânica e tecnologias inovadoras de produção e beneficiamento da produção orgânica e de base agroecológica. RESULTADOS Como resultados, espera-se o fortalecimento da produção orgânica e de base agroecológica em 182 mil unidades familiares de produção; a adequação de 28 mil unidades de produção aos regulamentos da produção orgânica; fortalecimento de 30 redes locais e apoio produtivo a 450 empreendimentos de agroecologia; implantação de 60 mil unidades de acesso à água para produção no Programa Segunda Água em propriedades de produção agroecológica; duplicação dos recursos do PAA para aquisição de produtos orgânicos ou de base agroecológica; reserva de 5% ao ano dos recursos do PAA para aquisição de sementes; estruturação e apoio a 1,2 mil bancos de sementes; qualificação da gestão de 150 Organizações Econômicas Familiares (cooperativas, associações) agroecológicas e orgânicas; e regulamentação de 50 especificações de referência de produtos fitossanitários aprovados na agricultura orgânica, gerando centenas de novos produtos comerciais. A proposta do Brasil Agroecológico foi amplamente debatida com as organizações sociais do campo e é resultado de dois grandes movimentos nacionais: no campo da agroecologia, conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); e na área de produção orgânica, pela rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do MAPA. Também tiveram papel de destaque os movimentos sociais de base como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Via Campesina. O fomento à produção orgânica e de base agroecológica é ponto de pauta comum nas reivindicações desses movimentos sociais. No Planapo estão envolvidos os seguintes ministérios: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Secretaria-Geral da Presidência da República; ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Saúde, Educação (MEC); Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Meio Ambiente (MMA); da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Fazenda.

“Não dá para mudar esquecendo os aspectos constitucionais nem excluindo a sociedade brasileira”, afirma Izabella. LUCAS TOLENTINO O governo federal recebeu, nesta quinta-feira (17/10), proposta de mudanças nos trâmites de licenciamento ambiental para novos projetos na área de geração de energia. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu o aperfeiçoamento do modelo atual, mas destacou a necessidade de cautela e estudos em possíveis alterações. O documento, elaborado pelos empresários do setor elétrico, sugere a criação de um balcão único com os órgãos envolvidos na liberação das permissões, sob a alegação de dar mais rapidez ao processo. A proposta foi entregue no 1º Encontro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. Pelo documento, o balcão único concentrará no mesmo espaço os documentos necessários para análise e posterior liberação desses projetos de transmissão e geração de energia. No modelo atual, antes de dar início aos empreendimentos, as empresas precisam dar entrada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e em outros órgãos, como a Fundação Nacional do Índio e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). APERFEIÇOAMENTO As análises para a concessão de licenças ambientais devem proteger os recursos naturais e, ao mesmo tempo, garantir a produtividade do país. “O desafio é continuar mantendo as matrizes energéticas e elétricas renováveis no Brasil”, afirmou a ministra. “É necessário um modelo de aperfeiçoamento.” De acordo com ela, todos os envolvidos na questão, como a iniciativa privada e o governo, têm de ser ouvidos. “As propostas devem ter ambições capazes de assumir a variável ambiental como estruturante do processo”, acrescentou As questões legais, segundo a ministra, também precisam ser consideradas. “Não dá para mudar esquecendo os aspectos constitucionais nem excluindo a sociedade brasileira”, ressaltou a ministra. “O licenciamento vai além da infraestrutura e da logística e é importante que o setor esteja enviando propostas. A questão energética precisar ser encarada com visão diferenciada.”

Izabella afirma que meios de comunicação têm papel de destaque no desenvolvimento sustentávelRAFAELA RIBEIRO A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pediu que os meios de comunicação tenham papel central nas ações de desenvolvimento sustentável. “Não é uma mídia que cobre, é uma mídia que influencia, que está construindo o processo, informando, denunciando, avaliando, analisando”, disse. “A sociedade está cada vez mais globalizada, mais virtual. Diferente do que era há 20 anos, a sociedade quer a participação de todos os atores. A mídia não é mais um ator paralelo, é um ator central”. A afirmação foi feita na abertura do V Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, promovido pela Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental (RBJA), que acontece em Brasília da manhã desta quinta-feira (17/10) até a manhã de sábado. Na sua palestra que fez sob o tema “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, a ministra destacou que o mundo espera que o Brasil ofereça novos caminhos e novas estratégias para a sustentabilidade. “Espera-se que o Brasil coloque temas mais estratégicos, ofereça alternativas à produção de alimentos, sobre a questão de geração de energia renovável, ofereça discussões estratégicas sobre segurança hídrica e sobre erradicação da pobreza”, argumentou. “Você não discute sustentabilidade sem paz, sem acesso a informação, sem democracia, sem acesso à internet, sem imprensa livre. Como fazer uma sociedade sustentável se isso não existe? Nós somos circunstanciados com condições favoráveis comparando a outros países, depende da vontade da sociedade, depende dessa mudança de diálogo da sociedade nessa questão da sustentabilidade”. O QUE É A Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental (RBJA) é uma plataforma de interação entre jornalistas, estudantes, assessores de imprensa e acadêmicos interessados em discutir temas que envolvam jornalismo e meio ambiente. Tem como objetivos principais discutir jornalismo ambiental, integrar jornalistas que cubram os temas da sustentabilidade, ser uma ferramenta para troca de informações sobre fontes especializadas.

Para ministra do Meio Ambiente, projeto pode tornar-se referência nacional. LUCIENE DE ASSIS Os prefeitos das 14 cidades que compõem o Médio Vale do Itajaí, em Santa Catarina, querem o apoio do governo federal para implantar um projeto complementar na gestão de resíduos sólidos, que inclui a construção de uma usina de biogás na região. Uma comissão, formada por dirigentes municipais e representantes do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) reuniram-se com as ministras Izabella Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, para pedir apoio à execução do Projeto de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos do Médio Vale. O prefeito de Timbó, Laércio Schuster Júnior, explicou que o projeto da usina de biogás é uma das necessidades do Médio Vale do Itajaí, tanto pela disposição dos municípios em cumprir a legislação federal, quanto para aprimorar o gerenciamento de resíduos com foco na diminuição do impacto ambiental. A ministra Izabella Teixeira considerou o projeto dotado de grande viabilidade para o desenvolvimento econômico da região, podendo destacar-se como polo de referência não apenas regional, mas como modelo para o Brasil. SEM LIXÕES As 14 prefeituras do Vale do Itajaí já conseguiram eliminar os lixões, colocando as 135 mil toneladas de lixo coletados a cada ano em dois aterros sanitários, depois de processadas e tratadas nas nove centrais de reciclagem e em dez centrais de triagem, reduzindo-se os riscos de contaminação ambiental, como garantiu o prefeito. Izabella Teixeira disse que a proposta precisa ser mais ambiciosa”, do ponto de vista político e desenvolvimentista: “Santa Catarina pode liderar o debate nacional, com visão estratégica de futuro, tornando-se referência em reaproveitamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos”, insistiu. O projeto de instalação da usina de biogás na região terá dez mil metros quadrados de área construída e capacidade para processar todos os resíduos produzidos na região. Terá quatro biodigestores e empregará 100 pessoas nesse processo. O custo de implantação do projeto completo está estimado em R$ 60 milhões.

A presidenta Dilma Rousseff, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, lançam nesta quinta-feira (17/10), às 11 horas, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Plano Brasil Agroecológico. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa da cerimônia, que será realizada durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. Também participam do lançamento os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade.O Plano Brasil Agroecológico é fruto de um intensivo processo de construção participativa, envolvendo representantes dos diferentes órgãos do governo e dos movimentos sociais do campo e da floresta. Resultado de ações articuladas dos dez ministérios parceiros, resulta em um conjunto de 125 iniciativas, que têm como objetivo articular e implantar programas e ações indutores da transição agroecológica e orgânica, possibilitando à população a melhoria da qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. Pauta: Lançamento do Plano Brasil AgroecológicoData: quinta-feira, 17 de outubro de 2013Horário: 11hLocal: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21Telefone: (61) 2028-1227Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9e367ab2088ed5e7ee95fd56872e4cf8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9e367ab2088ed5e7ee95fd56872e4cf8 = 'imprensa' + '@'; addy9e367ab2088ed5e7ee95fd56872e4cf8 = addy9e367ab2088ed5e7ee95fd56872e4cf8 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text9e367ab2088ed5e7ee95fd56872e4cf8 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak9e367ab2088ed5e7ee95fd56872e4cf8').innerHTML += ''+addy_text9e367ab2088ed5e7ee95fd56872e4cf8+'';  - (61) 2028-1227 

Mais de 3,4 mil representantes da sociedade civil participaram das etapas estaduaisTINNA OLIVEIRAA participação da sociedade civil nas etapas estaduais da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) foi a maior de todos os segmentos. Participaram, no total, 3.421 representantes da sociedade civil. Em segundo lugar está o poder público com 2.347 e em terceiro o setor empresarial com 868 representantes.“Esse modelo de gestão participativa permite compartilhar as responsabilidades entre Estado e sociedade civil na formulação de políticas públicas”, destaca a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mariana Meirelles. Está em debate nesta edição da CNMA a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Nas conferências estaduais e na distrital foram eleitos 1.060 delegados, que participarão da etapa nacional em Brasília, de 24 a 27 de outubro. Para eleição dos representantes, foi seguido o critério de 50% da sociedade civil, sendo, no mínimo, um quinto de comunidades tradicionais e povos indígenas; 30% do setor empresarial e 20% do poder público, tendo, no mínimo, um terço de governos municipais. Há, ainda, 292 delegados natos, que são os membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), comissões organizadoras estaduais e nacionais, além de dirigentes do MMA e vinculadas.As etapas preparatórias também incluíram as conferências municipais; regionais (que reuniam mais de um município); livres (que podiam ser convocadas por qualquer cidadão) e a virtual (que aconteceu via internet), mobilizando 200 mil pessoas. Nas conferências livres destacou-se também o segmento da sociedade civil, que convocou 113 reuniões, correspondendo a 50,44% do total. O poder público vem em seguida, com 92 conferências livres (41,08%) e o setor empresarial com 19 (8,48%).RELATÓRIOS ESTADUAIS Cada Estado levantou 20 propostas que foram cadastradas para serem debatidas na etapa nacional. Referem-se aos quatro eixos prioritários da conferência: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental. Os relatórios com as propostas de cada estado já estão disponíveis no site da 4ª CNMA. Dentre as propostas estaduais destacam-se estabelecer parcerias público-privadas para criação e reativação dos programas de reciclagem e reforma de galpões desativados, contemplando a cooperativa de catadores; instituir metas de incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, com editais que atendam as demandas regionais; implantar a logística reversa por meio da criação de EcoPontos e fiscalização comunitária; desonerar a tributação de produtos recicláveis e propor regulamentação dos produtos para evitar a obsolescência planejada aumentando o tempo de vida útil por meio de legislação específica.

Combate ao desmatamento deve conciliar medidas voltadas para as áreas ambiental e social, diz Izabella.LUCAS TOLENTINOO combate ao desmatamento da Floresta Amazônica deve conciliar medidas voltadas para as áreas ambiental e social. A afirmação foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (16/10), aos integrantes de dez órgãos do governo federal que integram a Comissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O encontro teve o objetivo de avaliar e definir prioridades para os próximos anos. Criada em 2003 com a instituição do PPCDAm, a comissão executiva busca monitorar, acompanhar e propor medidas para superar eventuais dificuldades na implantação do plano. A política de combate ao desmatamento é uma estratégia tático-operacional, com ações e metas claramente definidas. Para isso, a comissão é formada por membros de dez ministérios e pelo Gabinete Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.MUDANÇA DE PATAMARA reunião marca o início dos trabalhos dessa instância de governança plano sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Antes disso, o PPCDAm era coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. “Há uma mudança de patamar”, declarou a ministra Izabella Teixeira. “O grupo precisa ter um caráter mais analítico em face dos resultados que já foram alcançados até agora com os recordes de redução do desmatamento.”O objetivo da comissão é aliar as ações em execução de monitoramento e controle do desmatamento a políticas ligadas aos habitantes da região amazônica. De acordo com Izabella, 25 milhões de pessoas vivem no local. “Existe, também, um lado social e econômico do desenvolvimento sustentável da Amazônia”, ressaltou a ministra. “Além da redução preciso procurar soluções para os povos da Amazônia.”CLIMAOs esforços para frear o desmatamento contribuem para diminuir a liberação de gás carbônico e para combate o aquecimento global. A ministra salientou os compromissos do país na redução das emissões dos gases de efeito estufa. “Esse assunto tem uma envergadura política para o Brasil no cenário nacional e internacional”, afirmou. “O PPCDAm é um dos instrumentos mais importantes para as políticas ligadas às mudanças climáticas”, acrescentou o subchefe Adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck.O PPCDAm é um esforço governamental que busca contribuir para a transição do atual modelo de crescimento predatório, considerando a importância da floresta em pé, dos recursos naturais associados e da promoção de meios econômicos e sociais. É convergente, nesse aspecto, com as demais iniciativas públicas e privadas que tenham, em seu conceito e prática, essa mesma finalidade.Desde a sua criação, em 2003, o PPCDAm fomentou a elaboração de políticas públicas que respondessem aos desafios de reduzir o desmatamento na Amazônia. Assim, à medida que o plano delimita seus objetivos e metas, o governo precisa responder com ações, iniciativas e projetos para resolução do problema. Deste modo, ao longo de seus quase dez anos de execução (2004-2013), o PPCDAm conseguiu alçar a questão da redução do desmatamento a importante orientador das políticas públicas, sejam elas ambientais, agrícolas, sociais, econômicas ou industriais.

Dois países já desenvolvem ações conjuntas na Amazônia e na redução da emissão de gasesLUCAS TOLENTINOO litoral do país ganhou um aliado no desenvolvimento de medidas de proteção. Os governos do Brasil e da Noruega trabalharão juntos para desenvolver ações de gerenciamento costeiro em território nacional. As experiências e políticas realizadas por ambos estão sendo discutidas entre esta terça (15) e quarta-feira (16/10), em Brasília, por representantes das duas nações no Workshop sobre Gestão Marinha Integrada.A medida representa o fortalecimento da cooperação internacional entre os governos dos dois países. Ambos trabalham juntos há dois anos, com foco no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica e em ações de redução das emissões de gás carbônico na atmosfera. O objetivo é estender os esforços para o estabelecimento de políticas em outras áreas de relevância ambiental.INTERESSES COMUNSA experiência norueguesa no Mar do Norte, situado entre o país e a Dinamarca, servirá para complementar as políticas já em curso criadas pelo governo federal para a costa brasileira. "É o início de um trabalho para percorrer temas de interesses comuns", declarou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão. O planejamento da ocupação territorial, o monitoramento de espécies marinhas e a documentação de origem do pescado estão entre os pontos que serão trabalhados. "Os assuntos do mar têm grande prioridade para os ministérios do Meio Ambiente dos dois países", destacou o assessor internacional do MMA, ministro Fernando Coimbra. "Essa é uma área extremamente dinâmica que vem avançando como deve."A intenção da Noruega é estreitar os laços com o Brasil na área ambiental. O diretor-adjunto do Ministério do Meio Ambiente norueguês, Per Schive, afirmou que ambos têm experiências significativas para trocar. "Temos muito que aprender um com o outro", ressaltou. "A cooperação começou, há dois anos, com outro foco e, agora, vamos nos aprofundar nas questões marinhas. O intuito é expandir o trabalho para outros campos."

Seleção será feita entre representantes dos coletivos de juventude dos Estados e DF MARCELA SAAD  Se você é jovem (entre 18 e 29 anos), representante de coletivos de juventude na área socioambiental de todo o Brasil e atuou no processo de mobilização, formação e realização das etapas locais da IV Conferência Nacional InfantoJuvenil pelo Meio Ambiente, que tal ser um facilitador da etapa nacional da conferência?   Até o próximo dia 23, a comissão organizadora receberá indicações de dois representantes titulares e um suplente de cada unidade da federação. A seleção será feita pelos próprios jovens participantes, de forma democrática.  A etapa de formação dos jovens facilitadores ocorrerá de 17 a 22 de novembro e a etapa nacional da conferência será de 23 a 28 do mesmo mês. Os jovens devem ter disponibilidade integral para participar das duas etapas. O Ministério da Educação (MEC) custeará as despesas de passagens das capitais estaduais à capital federal, deslocamento do aeroporto ao local do evento e do local do evento ao aeroporto, hospedagem, alimentação, servida no local do evento, no período de 17 a 28 de novembro, além de ajuda de custo no valor de R$ 980,00. Confira todas as informações sobre essa etapa aqui.   Para informações sobre a seleção nos estados, veja as Comissões Organizadoras Estaduais da IV CNIJMA.