Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa nesta sexta-feira (25), às 10h45, do painel “Os catadores na gestão de resíduos sólidos: de excluídos da sociedade a empreendedores da reciclagem”. O debate faz parte da etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontece de hoje a domingo no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF).O evento reúne 1.352 representantes de todos os estados e do Distrito Federal para propor ações prioritárias envolvendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).Painel “Os catadores na gestão de resíduos sólidos: de excluídos da sociedade a empreendedores da reciclagem”Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Brasília/DF)Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6565d729276d4413d960f7f2acb59969').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6565d729276d4413d960f7f2acb59969 = 'imprensa' + '@'; addy6565d729276d4413d960f7f2acb59969 = addy6565d729276d4413d960f7f2acb59969 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text6565d729276d4413d960f7f2acb59969 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak6565d729276d4413d960f7f2acb59969').innerHTML += ''+addy_text6565d729276d4413d960f7f2acb59969+''; - (61) 2028-1227 e (61) 9988-7113

Delegados de todo o país buscam soluções para a implantação da Política Nacional de Resíduos SólidosPAULENIR CONSTÂNCIO E SOPHIA GEBRIM Com a presença de 2.500 participantes de 27 Estados e do Distrito Federal, foi aberta nesta quinta-feira (24/10), em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. O encontro vai até o próximo domingo (26/10) e discute soluções para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Esta é uma conferência que traz vocês para cá como agentes de transformação”, disse a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, em discurso dirigido aos 1.340 delegados que vão discutir temas e elaborar propostas para o fim dos lixões, o consumo sustentável e a logística reversa e a inclusão dos 850 mil catadores em atividade no país. A cerimônia de abertura teve a participação de cinco ministros de Estado, representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Ministério Público Federal, além de representantes da sociedade civil. Os debates começam nesta sexta-feira (25/10), com os delegados organizados em grupos temáticos e vão até domingo (26/10), com a aprovação de uma pauta a ser apresentada ao governo federal. “Acabar com os lixões não é apenas cumprir prazos, é transformar os catadores em empreendedores”, afirmou a ministra Izabella Teixeira, dirigindo-se aos representantes das prefeituras, que têm até 2014 para apresentarem plano de erradicação dos lixões. Ela defendeu soluções diferenciadas para grandes cidades, pequenos e médios municípios e cidades isoladas. Salientou, ainda, a necessidade desoneração fiscal e incentivos tributários para viabilizar a implantação da PNRS. Para ela, qualquer iniciativa nessa direção terá que levar em conta os trabalhadores em reciclagem. “Os catadores terão cada vez mais espaço nas políticas públicas ambientais”, salientou. FESTA DEMOCRÁTICAO ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, fez reconhecimento público e agradecimento a todos os presentes na Conferência. “É uma verdadeira festa da democracia participativa, agradecemos a cada um de vocês que vieram de tão longe para compor esse encontro e também aos que participaram nos encontros municipais, que reuniram milhares de pessoas”, observou. Para ele, é revolucionário na história brasileira esse processo de discussão, por traduzir um novo jeito de construção, efetivamente democrático e inclusivo, o que mostra que o povo cada vez mais ocupa o seu espaço e se faz ouvir. Carvalho ressaltou a importância da escolha do tema da conferência e a necessidade de enfrentar o problema dos resíduos sólidos. “É preciso estabelecer um novo modelo de desenvolvimento, um modelo sustentável”, disse. O ministro destacou, ainda, a temática do consumismo “Sabemos a contradição que hoje toma conta do mercado com o aumento do consumismo no país, a necessidade de se ter e adquirir bens de consumo, precisamos de um novo modelo de distribuição para se viver em harmonia, um novo modelo em que a gente possa valorizar o ser como fator de felicidade com o meio onde vive.” Para ele, é projeto de governo a formulação de um modelo de desenvolvimento sustentável onde as pessoas sejam respeitadas e convivam comprometidas com a natureza. O tratamento dos resíduos sólidos nos municípios e o papel dos catadores e catadoras de material reciclado também foi apontado pelo ministro. “De forma alguma podemos fazer o tratamento do material reciclado de maneira excludente, a capacidade que esses trabalhadores e trabalhadoras mostraram nos últimos anos mostra que eles conseguiram criar uma cadeia de valor verticalizada, onde o resíduo é tratado, o que os torna consequentemente importantes agentes econômicos”. Para ele, não se pode fazer tratamento de resíduos sólidos excluindo essa categoria, é preciso que sejam ouvidos de maneira inclusiva para a construção de um plano de desenvolvimento sustentável no nosso país a partir da base, com processos participativos como esta Conferência de Meio Ambiente. SOCIEDADEA representante dos catadores de materiais recicláveis Claudete Costa, do Rio de Janeiro, chamou a atenção para a questão do fechamento dos lixões em 2014 e a falta de políticas públicas voltadas especificamente para a defesa dos interesses da categoria. “Precisamos de apoio dos governos estaduais e municipais e que as nossas demandas sejam ouvidas”, observou. “Estamos reivindicando o que é nosso por direito, geramos trabalho, emprego e renda e somos uma cadeia produtiva de grande valor no mercado.” Claudete, que nesta sexta-feira (25/01) completa 23 anos na atividade, contou que sustenta a família com apenas a sua renda. “Assim como eu, hoje existem cerca de 90% de mulheres catadoras envolvidas na reciclagem no Brasil, o que mostra o papel de destaque que a mulher vem ocupando nesse mercado de trabalho, que requer força e determinação”. Ainda segundo ela, a categoria, pouco reconhecida no passado, vem ganhando destaque no cenário nacional. Também participaram da abertura da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Maria do Rosário, o ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo, o ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Eleonora Menicucci, além de outras lideranças políticas e sociais.

Assegurar o resgate da dívida social com os catadores é uma das prioridadesPAULENIR CONSTÂNCIOPropostas inovadoras para geração de emprego e renda com redução dos impactos ambientais da gestão dos resíduos sólidos serão submetidas ao plenário da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, que começa nesta quinta-feira (24/10) em Brasília. “Assegurar o resgate da dívida social com os catadores é um das nossas prioridades”, avalia o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão. Para ele, toda a cadeia de reciclagem tem potencial para provocar mudanças profundas na economia, gerando riquezas e ao mesmo tempo preservando os recursos naturais. A maioria dos delegados de grandes centros urbanos quer ver a mão de obra informal dos catadores absorvida pelo mercado de reciclagem por meio de cooperativas e pequenas empresas com capacitação, garantia de emprego e de direitos trabalhistas. A criação de usinas de reciclagem, parcerias com empresas e prefeituras, ampliação dos consórcios municipais e o acesso simplificado a vários programas já existentes no MMA, Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e ministérios da Agricultura, Saúde e Cidades devem fazer parte do documento final da conferência. SUGESTÕESAs medidas que serão analisadas incluem sugestões na área econômica subscritas por até 27 conferências estaduais e municipais. Na área de geração de energia, propostas como a proibição de incineração ganharam mais com 20 adesões estaduais e a criação de ecopontos para coleta seletiva mais de 70 subscrições. Dezenas de propostas visam tornar mais rígida, por parte da União, a legislação sobre reciclagem, disposição de rejeitos e logística reversa. De acordo com a diretora de Ambiente Urbano da SRHU, Zilda Veloso, o desafio para a implantação da política ainda é grande, mas a Conferência vem com muitas inovações e isso demonstra que a PNRS está dando certo. “As conferências municipais, estaduais e livres, que contaram com a participação de mais de 300 mil pessoas em 27 Estados e no Distrito Federal permitiram a ampla discussão da política e seus desdobramentos”, analisa o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA, Geraldo Abreu, responsável pela organização da IV CNMA. MODERNIZAÇÃOO documento preliminar abordando os temas Geração de Trabalho, Emprego e Renda e Redução dos Impactos Ambientais traz 60 propostas de soluções para problemas comuns e até específicos dos municípios brasileiros. Delas, 15 vão fazer parte da versão final. Os representantes dos Estados propõem desde a modernização do licenciamento e fiscalização como garantia de que os municípios estão cumprindo a lei, até exigências de fiscalização e controle da logística reversa. “O conjunto de propostas está de acordo com a PNRS. A conferência cumpriu o seu papel de disseminar o conhecimento sobre a política no país”, afirma Luiz Antônio Carvalho, assessor especial do MMA. A SRHU vem fazendo estudos na área social e ambiental para viabilizar os recursos necessários a implantação de sugestões da conferência. De acordo com o PNRS, o governo federal coloca à disposição dos municípios recursos dispersos em vários programas de pastas específicas, concentrados principalmente nos ministérios das Cidades e da Saúde. Novos estudos podem indicar como atender às demandas por incentivos econômicos, explica a diretora de ambiente Urbano do MMA. A responsabilidade compartilhada, que envolve as pessoas, os governos e as empresas, é a base da PNRS, segundo esclarece Zilda Veloso. A política tem metas para os próximos 20 anos e implica em mudanças de comportamento do consumidor e nos padrões de produção das empresas. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que só os processos de reciclagem podem injetar na economia algo em torno de R$ 8 bilhões. Esse potencial de geração é amplificado quando somadas as modificações nos parques industriais, a modernização dos processos de reciclagem e a economia de processos com o reaproveitamento e os serviços ambientais.

Delegados de todo o país se reúnem para debater a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos  TINNA OLIVEIRAA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que cria mecanismos capazes de reverter o quadro da destinação inadequada do lixo no país, é o tema da  4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) que começa hoje (24/10) a partir das 19 horas. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre o evento no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Ao final do encontro, será fechado documento com 60 ações prioritárias que ajudarão a efetivar a PNRS. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.Na manhã do dia 25/10, diversos especialistas debaterão os principais desdobramentos da PNRS em ciclo de 12 painéis. O objetivo das discussões é contribuir com a compreensão dos desafios enfrentados, por meio da perspectivas de vários representantes do governos federal e estadual, além da sociedade civil. Temas como logística reversa, erradicação dos lixões, recuperação energética de resíduos, incineração, construção civil, coleta seletiva, reciclagem, catadores de material reciclável, resíduos sólidos no meio rural, economia verde, desperdício de alimentos, combate à fome e gestão de áreas protegidas e resíduos sólidos estarão em debate.AÇÕES PRIORITÁRIASDurante os quatro dias de evento, 1.352 representantes de todos os Estados e do Distrito Federal estarão reunidos para propor ações prioritárias envolvendo os eixos de Produção e Consumo Sustentáveis, Redução dos Impactos Ambientais, Geração de Emprego, Trabalho e Renda e Educação Ambiental. Para que isso aconteça, os delegados participarão de reuniões dos grupos de trabalho que discutirão esses quatro eixos.A etapa nacional acontece depois de seis meses de debate nos Estados e municípios. Foram 26 etapas estaduais e a distrital, na qual foram discutidas as propostas de cada cidade, levantadas durante as 643 conferências municipais e 179 regionais (que envolvia mais de um município). Também foram realizadas 224 conferências livres, que podiam ser convocadas por qualquer cidadão, além da virtual que aconteceu via internet. Duas modalidades inéditas na Conferência de Meio Ambiente.PARTICIPAÇÃOA sociedade civil foi o segmento que mais participou das etapas estaduais, com o total de 3.421 representantes. Em segundo lugar ficou o poder público, com 2.347, e em terceiro o setor empresarial, com 868. Somando todas essas etapas, foram alcançadas 200 mil pessoas, mobilização recorde em um evento do gênero.A primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em 2003, teve como tema o Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, mobilizando 65 mil pessoas. Em 2005, ocorreu a segunda, que discutiu Gestão Integrada das Políticas Ambientais e Uso dos Recursos Naturais. Nessa edição foram mobilizadas 85 mil pessoas. A terceira conferência aconteceu em 2008 e mobilizou 115 mil pessoas para falar de Mudanças Climáticas.SERVIÇO4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTEData: 24 a 27 de outubroHorário: abertura oficial às 19h desta quinta-feira Local: Centro Internacional de Convenções do BrasilEndereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Brasília/DF* O credenciamento de imprensa será feito no local Confira a PROGRAMAÇÃO COMPLETAPara mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2f54ab4007d31199a75161d4bb367cca').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2f54ab4007d31199a75161d4bb367cca = 'imprensa' + '@'; addy2f54ab4007d31199a75161d4bb367cca = addy2f54ab4007d31199a75161d4bb367cca + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2f54ab4007d31199a75161d4bb367cca = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2f54ab4007d31199a75161d4bb367cca').innerHTML += ''+addy_text2f54ab4007d31199a75161d4bb367cca+'';  - (61) 2028-1227 e (61) 9988-7113

Para o MMA, cadastro interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, e a inúmeros setores ligados à sociedade civil. SOPHIA GEBRIM Arno Bruno Weis foi o primeiro produtor rural do Estado de Goiás a incluir os dados da sua propriedade de 1,1 mil hectares no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Ele recebeu o comprovante do cadastro na tarde desta quarta-feira (23/10), na cerimônia de lançamento do SiCAR em Goiás, na sede do Governo do Estado, em Goiânia. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Cabral, o governador de Goiás, Marconi Perillo, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, e o presidente da Federação de Agricultura do Estado de Goiás (Fetag), José Mário Schreiner, também participaram do evento. RECEPTIVIDADE “O Cadastro Ambiental Rural está sendo muito bem recebido por nós produtores rurais, e dessa forma, sentimos que os governos federal e estadual estão empenhados em garantir a regularização dos nossos imóveis para que seja possível continuar produzindo”, destacou Weis. Proprietário de imóvel rural no município goiano de Cabeceiras, onde planta soja, feijão e milho, o produtor já tem o seu imóvel adaptado às exigências do novo Código Florestal. “Hoje tenho 535 hectares de Reserva Legal incorporados a área do meu imóvel, garantindo, assim, que a minha produção agrícola seja sustentável”, acrescentou. Gaetani destacou que Goiás é o segundo Estado a receber o lançamento dessa importante ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais e faz parte do processo de implantação do CAR em todo o país. “O cadastro é uma iniciativa nacional que interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, pessoas ligadas às atividades urbanas e a inúmeros setores ligados à sociedade civil”, salientou. Para ele, o cadastramento traz uma conquista que é de todos, resultado do novo Código Florestal, e que mostra o equilibro, força e parceria da atual legislação ambiental, além de abrir espaço para a recuperação e regularização ambiental. “Dessa forma, precisamos trabalhar ainda mais esse potencial aqui apontado para que o país cumpra seu papel de liderança na agenda ambiental global”, evidenciou. FORÇA O governador Marconi Perillo destacou a vanguarda goiana no processo de implantação do CAR e o emprenho dos mais diversos setores na mobilização para adesão ao cadastro. “Queremos cadastrar os mais de 120 mil imóveis rurais do Estado nos próximos dois anos, o que será possível com o apoio e ajuda de sindicatos, federações e demais atores envolvidos nessa agenda”, prometeu. Segundo o governador, a Secretaria de Meio Ambiente já capacitou mais de 1,4 mil técnicos para trabalhar com o SiCAR, o que garantirá rapidez e segurança nas análises das informações declaradas pelos proprietários. Na cerimônia também foi apresentada a ferramenta que o MMA e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) oferecerão a todos os Estados, a fim de facilitar a inscrição no CAR. A ferramenta permite que as informações sejam gravadas em qualquer mídia digital (registro offline) e, depois, enviadas para o sistema central. SAIBA MAIS O CAR é importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro, é tarefa preferencialmente dos Estados. Entretanto, o conjunto dos entes federados tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. A expectativa é que todos os estados iniciem o cadastramento já integrado ao sistema nacional até dezembro deste ano. O prazo de um ano para inscrição no CAR, previsto na Lei, deverá ser iniciado ainda em dezembro de 2013.

Objetivo é evitar prejuízos, como a perda de 30% dos rebanhos este ano. LUCAS TOLENTINO A seca no Brasil será minimizada por meio de medidas de prevenção e convivência com a semiaridez. A criação de um sistema de monitoramento e a implantação, a nível nacional, das resoluções da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação aparece entre as ações para minimizar os problemas causados pela estiagem no país. O objetivo é evitar prejuízos, como a perda de 30% dos rebanhos este ano, e encontrar alternativas para a produtividade e o desenvolvimento sustentável nas regiões afetadas. O plano de ações para frear os transtornos da seca passa por discussão, entre esta quarta (23/10) e quinta-feira (24/10), em Brasília, na 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Presidido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o órgão colegiado deliberativo é formado por 44 representantes da sociedade civil, do setor produtivo e dos governos federal e estaduais e municipais dos 11 Estados afetados pelo fenômeno – todos os nove do Nordeste, acrescidos de Minas Gerais e Espírito Santo. SISTEMA Uma plataforma digital será colocada em funcionamento com o objetivo de prever pontos que serão afetados e subsidiar ações de adaptação, a exemplo do que já ocorre no monitoramento de deslizamentos de terras e outros desastres causados por chuvas no país. Após três anos de trabalho, o banco de dados que dará suporte à elaboração do Sistema de Alerta Precoce de Secas e Desertificação está pronto e foi apresentado na reunião da comissão. O material servirá para a consolidação do sistema, em fase de elaboração em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para ser inserido no Centro de Monitoramento de Desastres Naturais. A intenção é gerar indicadores de áreas suscetíveis a desertificação a tempo de que ações sejam tomadas. A plataforma usará informações como dados sobre solos, cobertura de terra e geomorfologia para emitir os alertas. CONVIVÊNCIAA comissão também focou os resultados alcançados pela delegação brasileira na Conferência das Partes (COP 11) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, realizada em setembro deste ano em Windhoek, capital da Namíbia. O objetivo é alinhar os temas acordados entre a comunidade internacional com as políticas brasileiras e o Plano Nacional de Combate à Desertificação. O intuito é estimular ações de adaptação à realidade das regiões afetadas pela seca. “Estão sendo desenvolvidas estratégias de convivência sustentável com a semiaridez”, explicou o diretor de Combate à Desertificação do MMA e secretário-executivo da comissão, Francisco Campello. Segundo ele, as políticas públicas em desenvolvimento fomentarão o uso produtivo e consciente das terras atingidas pelo fenômeno. O MMA, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), apoia a elaboração dos Programas Estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca nos 11 Estados afetados. Os programas contêm as necessidades e as áreas que devem ser priorizadas em cada uma das unidades federadas. SAIBA MAIS A desertificação se traduz na degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas e decorre de fatores como variações climáticas e atividades humanas. No Brasil, o processo é resultado do uso inadequado dos recursos florestais da caatinga e do cerrado para atividades como práticas agropecuárias sem manejo dos solos e o fornecimento de biomassa florestal para atender 30% da matriz energética do Nordeste e outras regiões, por meio de desmatamento. As chamadas áreas suscetíveis à desertificação representam 16% de todo o território brasileiro. Ao todo, são 1.488 municípios e a população rural diretamente afetada pelo processo de degradação chega a 10 milhões de habitantes. Essas regiões concentram 66% da pobreza rural do país.  

Seminário constrói, de forma coletiva, o Programa Brasil+20.RAFAELA RIBEIRO Levar a questão da sustentabilidade para a realidade local é um grande desafio permanente e antigo, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, na abertura do Seminário Nacional Municípios Sustentáveis, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (23/10), em Brasília. "Estão aqui representados ministérios com importantes ações relacionadas aos municípios. Os ministérios estão entregando resultados, implantando suas ações, no entanto, temos grande dificuldade de integração dessas atividades. O Brasil +20 é um desafio em construção", afirmou. "Precisamos trabalhar a modelagem da interlocução do governo federal com a esfera municipal. Quase todas as políticas públicas são intersetoriais e intergovernamentais".O objetivo principal do evento é debater a questão da sustentabilidade nos municípios, iniciando o processo de criação do portal Brasil+20/Municípios Sustentáveis, além de pactuar diretrizes e estratégias para a implantação do Programa Nacional para Municípios Sustentáveis (Programa Brasil+20). "É um programa ousado, desafiador. É um momento novo, uma oportunidade rica", disse o assessor da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Valmir Dantas.A proposta é que o encontro com as entidades que possuem iniciativas vinculadas à questão da sustentabilidade finalize o Programa Brasil +20. "É a construção coletiva de um programa que se propõe criar uma política nacional para municípios sustentáveis", explica a diretora do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), Silmara Vieira da Silva. Segundo ela, o programa visa enfrentar três questões básicas e recorrentes nas políticas públicas: estabelecer uma relação interfederativa; trabalhar na setorização das políticas, interligando outras políticas com a dimensão da sustentabilidade; e reconhecer a diversidade dos municípios brasileiros.Também participaram da abertura o secretário de Ciência e Tecnologia para inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, Oswaldo Baptista Filho, o assessor especial do Ministério da Educação, Marcos Sorrentino, o diretor de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Giustina, o diretor de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Edson Mello, o representante do Ministério do Planejamento, Denis Soares, e a diretora do Ministério da Integração, Adriana Alves.O evento continua até o final do dia desta quinta-feira (24/10) quando está prevista a pactuação e encaminhamentos para a formação da rede de iniciativas sustentáveis e criação do Portal Brasil +20.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, e o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Cabral, lançam nesta quarta-feira (23), às 14h30, em Goiânia, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).Goiás é o segundo Estado a receber o lançamento da ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais e faz parte do processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país. Na ocasião, os representantes do MMA demonstrarão o funcionamento do sistema de cadastro e anunciarão os parceiros no Estado.Pauta: Lançamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR)Data: Quarta-feira, 23 de outubro de 2013Horário: 14h30Local: Auditório Mauro Borges - Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Avenida 82, sem número, Centro, Goiânia.Para mais informações: Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3b44266b7febb524affb893c3483e76f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3b44266b7febb524affb893c3483e76f = 'imprensa' + '@'; addy3b44266b7febb524affb893c3483e76f = addy3b44266b7febb524affb893c3483e76f + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text3b44266b7febb524affb893c3483e76f = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak3b44266b7febb524affb893c3483e76f').innerHTML += ''+addy_text3b44266b7febb524affb893c3483e76f+''; - (61) 2028-1227

Plano Nacional de Contingências enfrentará derramamentos de óleo no mar territorial e nos rios brasileirosPAULENIR CONSTÂNCIOO governo federal ampliou as salvaguardas contra desastres ambientais de grandes proporções provocados por derramamento de óleo no mar territorial e nos rios brasileiros. A medida foi anunciada nesta terça-feira (22/10) pelos ministros Edison Lobão, das Minas e Energia e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente. O Plano Nacional de Contingências (PNC) prevê ações que envolvem 17 ministérios e deve reduzir o tempo de resposta em caso de impactos ambientais relevantes, afetando principalmente a indústria do petróleo e seus derivados.“O Ministério do Meio Ambiente, Autoridade Nacional do PNC, terá 180 dias para publicar as normas que detalham a execução do plano”, salienta a ministra Izabella Teixeira. O combate aos impactos ambientais em derramamentos de menores proporções já estão previstos no licenciamento. Os planos de área, adotados desde os anos 2000, sofreram modificações para atender aos acidentes de porte médio. Os empreendimentos sem plano de área passam a ser penalizados. RAPIDEZO PNC terá um grupo de acompanhamento e avaliação, responsável pelas operações de mitigação dos efeitos da poluição por óleo. Formado pelo Comando da Marinha, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão vai implantar o plano, acompanhar a execução das medidas e assegurar a eficácia e rapidez das respostas dos responsáveis por um eventual acidente. “Esperamos nunca ter que acionar o plano”, avalia Lobão. Acidentes com derramamento, como os do Campo do Frade, em 2011, não se enquadram no PNC, que requer critérios mais rigorosos quanto aos impactos. Até agora, somente o acidente ocorrido na Refinaria Presidente Vargas, no Paraná, que despejou 4 milhões de litros de óleo em dois rios, mobilizaria a estrutura criada pelo PNC.De acordo com o decreto, previsto para ser publicado nesta quarta-feira (23/10) no Diário Oficial da União, o Ibama será responsável pela execução do PNC em caso de acidentes em rios de responsabilidade do governo federal. A Marinha cuidará dos derramamentos no mar e a ANP nos de impacto submarinos. AÇÃO COORDENADAO plano prevê uma ação coordenada de governo no acompanhamento das medidas a partir de uma avaliação prévia do tamanho do derramamento. A infraestrutura que possibilitará o acompanhamento das atividades potencialmente poluidoras inclui o rastreamento por satélite, a fiscalização intensiva e a responsabilização de cada área pela sua atuação. Debatido no governo desde 1998, o PNC assegura da Convenção internacional da ONU que regula o assunto. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, o responsável direto pela despoluição é o próprio poluidor. Todas as despesas decorrentes das medidas para mitigar ou eliminar os impactos no meio ambiente correm por conta da empresa que explora o óleo, beneficia ele e seus derivados e os distribui. As multas por danos causados ao meio ambiente podem chegar a R$50 milhões e os custos com as medidas para diminuir os impactos não isentam o poluidor do seu pagamento. “Esses valores estão sendo revistos pelo Ibama, já que em casos de empreendimentos de grande porte, podem ser considerados insignificantes”, acrescenta a ministra do Meio Ambiente.

Evento começa nesta quinta-feira, em Brasília, reunindo 1.352 delegados. TINNA OLIVEIRA Como incentivar a produção sustentável e a educação ambiental para o consumo consciente? Para propor ações que trabalhem esses e outros pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Ministério do Meio Ambiente promove a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA). Estarão reunidos a partir do desta quinta-feira (24/10) até domingo (27/10) 1.352 delegados com a missão de levantar propostas sobre quatro eixos prioritários da PNRS, entre eles produção e consumo sustentáveis e educação ambiental. Os outros pontos são redução dos impactos ambientais e geração de emprego, trabalho e renda. Em suma, ajuda a pensar como será o país do futuro. Serão escolhidas 15 propostas sobre cada eixo com base nas sugestões que vieram das etapas preparatórias (estaduais, livres e virtual). Diminuir tributos sobre os produtos sustentáveis; incentivar a utilização de sacolas retornáveis; regulamentar produtos para evitar a obsolescência planejada; lançar campanhas de conscientização sobre a separação dos resíduos; ampliar a distribuição de coletores de lixo em lugares públicos; redução do excesso de embalagens, são exemplos de propostas sugeridas. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles, espera que saiam boas recomendações da conferência e que sejam úteis para a implantação dos vários instrumentos da lei de resíduos sólidos. Ela reforça a importância da educação ambiental, que tem o papel de preparar o consumidor para mudanças de hábitos. “O grande desafio é envolver o consumidor no processo de separação dos materiais, e a educação ambiental é importante nesse processo”,destaca. NA PRÁTICA Uma das sugestões mais votadas foi a de implantar e regulamentar políticas públicas de incentivo à produção e consumo sustentável de produtos e serviços ecologicamente corretos. Esse incentivo se daria, dentre outras formas, por meio da diminuição dos tributos sobre os produtos sustentáveis, incentivando investimentos para o fortalecimento de toda cadeia produtiva no território nacional e diminuindo a extração de recursos naturais dentro dos meios de produção. Embalagens também entraram em discussão. Foram sugeridas propostas de criar políticas e campanhas de incentivo à redução do uso excessivo de embalagens, como, por exemplo dentifrícios e cereais. Outra forma de promover a produção e o consumo sustentáveis é por meio da reciclagem. Surgiram propostas de reaproveitar materiais como pneu para fazer balanços e jarros, sacolas plásticas para produzir tapetes, transformar o papel jornal para em cestos. Todos estes produtos seriam vendidos. Outra sugestão é ampliar a logística reversa com fiscalização, apoio fiscal e incentivos financeiros. Logística reversa é o caminho de volta que o produto percorre depois de consumido. O item certificação também entrou em discussão nas etapas preparatórias. A ideia é que se desenvolva certificação para empresas e comerciantes com compromisso socioambiental que adotam e incentivam práticas ecoeficientes, assim como para órgãos públicos e privados que fazem a gestão de resíduos sólidos. CONSCIÊNCIA AMBIENTAL Todas essas propostas têm uma ligação direta com a educação ambiental. Uma delas é promover capacitações específicas para cada comunidade por meio de eventos, campanhas, cartilhas e encontros educativos que esclareçam a respeito do descarte do lixo e consumo responsável, buscando parcerias com o comércio e criando grupos de mobilização socioambiental. Muitas propostas sugerem atividades nas escolas em parceria com secretarias municipais e estaduais de educação, incentivando em crianças e jovens hábitos de consumo sustentáveis, formando olhar crítico, observador, transformador e criativo. Essas ações têm o objetivo de qualificar alunos e comunidade na produção e consumo sustentável, alertando para a importância da reciclagem. Outras ideias propõem a criação e implantação de políticas de conscientização e sensibilização sobre reciclagem e resíduos sólidos, em âmbitos nacional, estadual e municipal. Incluiriam o incentivo a domicílios e empresas na diminuição da geração de resíduos; divulgação da coleta seletiva através de práticas sustentáveis; criação de condições para que os agentes de saúde e outros segmentos profissionais sejam protagonistas na ação prática de educação ambiental da PNRS; envolvimento de associações de moradores; garantia do desenvolvimento de programas de coleta seletiva solidária e sua expansão; distribuição de coletores de lixo em logradouros públicos e etc. Confira aqui a relação completa das propostas.