Meio Ambiente

MMA destaca participação dos governos estaduais para a implantação do cadastro ruralSOPHIA GEBRIMRepresentantes da sociedade civil lançaram, na manhã desta sexta-feira (24/05), no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), a campanha “Cumpra-se”, para acompanhar a implantação do novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. A campanha, liderada pela Fundação SOS Mata Atlântica, e lançada durante o evento Viva a Mata 2013, é um convite ao grande público para participar de ações de proteção ao meio ambiente e fiscalização da implantação da nova legislação florestal.O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, participou do lançamento da campanha e de painel sobre aplicação do Código Florestal e seus instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Explicou que a legislação já vem sendo cumprida desde o lançamento do Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012, que estabeleceu o CAR e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), ambos previstos para serem lançados oficialmente pelo governo federal nos próximos dias por instrução normativa assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.BANCO DE DADOS“Com mais essas regulamentações que estarão saindo nos próximos dias, será possível gerenciar os passivos ambientais dos imóveis rurais de todo o território nacional, além de promover a recuperação de áreas degradadas”, disse Cabral. O Cadastro Ambiental Rural irá reunir informações de propriedades rurais em um único banco de dados nacional, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Após o lançamento oficial, o cadastro será obrigatório a todos os imóveis e o produtor terá 1 ano, prorrogável por outro ano, para fazê-lo. Já o Programa de Regularização Ambiental (PRA) irá apoiar projetos de adequação ambiental e recomposição de áreas degradadas.Cabral destacou, ainda, o papel dos estados na aplicação do Novo Código Florestal. “Todos os estados são parceiros do MMA na implantação do CAR”, argumentou. “Sem a participação dos órgãos estaduais de meio ambiente não seria possível chegar em todas as regiões”. Ele acrescentou que o Ministério do Meio Ambiente está cedendo toda a tecnologia disponível para auxiliar o processo de cadastro nos estados, como imagens de satélite em alta resolução e treinamentos, possibilitando, assim, que o maior número de produtores rurais tenha acesso ao CAR.

MMA publica documento que estabelece práticas de racionalização de gastos e procedimentos em favor do meio ambienteTINNA OLIVEIRAO Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SBF), finalizou o documento que traz ferramentas de planejamento para estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos, denominado Plano de Gestão de Logística Sustentável. Seu principal objetivo é apontar diretrizes e projetos para a promoção de atitudes de sustentabilidade na gestão da logística do ministério, com o propósito de reduzir impactos socioambientais negativos.Para a gerente de Projeto da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do MMA, Ana Carla de Almeida, as atividades realizadas pelo governo geram impactos na sociedade e no meio ambiente e exigem um novo modelo de gestão e logística mais sustentável. “A sustentabilidade da gestão pública deve ser ancorada em mudanças de atitudes”, destaca. “O grande desafio consiste em transpor o discurso para a prática, concretizando-o em ações”.INICIATIVAS E METASO documento apresenta todo o programa do Ministério do Meio Ambiente referente à logística sustentável, estruturado em projetos, iniciativas e metas, de curto e médio prazos, a serem implantadas até dezembro de 2015. Uma das metas é adquirir pelo menos 90% dos itens de material de consumo e 50% dos itens de material permanente do órgão com critérios de sustentabilidade. Outra meta propõe implantar 100% da Coleta Seletiva Solidária, garantindo a sua adoção em todo o ministério de forma efetiva.O plano também traz metas relacionadas à qualidade de vida no trabalho, como implantar a comunicação interna e sensibilizar 100% dos servidores e colaboradores. Outra meta propõe capacitar 80% dos servidores que trabalham com gestão e logística. Na área de contratos, a proposta é ter um serviço de limpeza sustentável contratado até 2015. O plano traz, também, os inventários de bens e materiais e o diagnóstico de práticas de sustentabilidade do MMA e SFB. Confira aqui o plano completo.OBRIGATORIEDADETodas as instituições da administração pública federal devem elaborar seus planos e publicá-los em seu respectivo portal. O prazo para publicação que encerrava no dia 14 de maio, foi estendido por mais 120 dias. A prorrogação da data de entrega foi formalizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da portaria nº 12, de 10 de maio, publicada no Diário Oficial da União (confira aqui).Essa iniciativa faz parte do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que prevê ações sustentáveis no cotidiano das instituições. Também está relacionada ao Projeto Esplanada Sustentável, criado com o propósito de incentivar os órgãos e instituições públicas federais a adotar um modelo de gestão organizacional focado na sustentabilidade ambiental e socioeconômica. Com a elaboração dos planos, a A3P vai se tornar obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional. A meta é alcançar cerca de 30 mil prédios públicos e 600 mil servidores, que passarão a adotar medidas de economia no ambiente de trabalho. Atualmente, mais de 178 instituições participam do programa.

Representantes do MMA, governo de São Paulo, sociedade civil e setor privado articulam medidas para recuperar o biomaDA SBFEspecialistas do Brasil e da Alemanha discutem, em São Paulo, nos dias 27 e 28 de maio, políticas públicas e ações da sociedade civil e da iniciativa privada destinadas à conservação e à recuperação da Mata Atlântica. O evento será realizado no auditório da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, das 9 às 17h, em função do Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado nesta segunda-feira, quando serão apresentadas medidas capazes de fortalecer a articulação entre os diferentes segmentos.A Semana da Mata Atlântica 2013 é uma realização conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Rede de ONGs da Mata Atlântica, com apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável. Integrantes do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica farão a entrega do Prêmio Muriqui a pessoas físicas e entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais, que se destacaram no trabalho de proteção da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável ou do conhecimento científico da Mata Atlântica.O evento integra a programação da Temporada da Alemanha no Brasil 2013-2014, que visa ampliar e aprofundar as relações entre os dois países, dando maior visibilidade à cooperação e incentivando novas parcerias para a conservação da Mata Atlântica. Participam da abertura o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, e o secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas.PROGRAMAÇÃONa manhã do dia 27, após a abertura, haverá o painel “Aplicações da nova Lei Florestal e suas implicações para a Mata Atlântica”. Logo após, será apresentado o tema “Perspectivas sob a ótica do MMA para implementação da Nova Lei Florestal, com ênfase no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e PRAs (Programas de Regulamentação Ambiental)”, pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. À tarde, os debates seguem com as mesas “Desafios na consolidação de Unidades de Conservação no contexto de gestão territoriaL”,”pelo diretor de Áreas Protegidas da SBF, Sergio Brant; e “Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e as metas de Aichi”, apresentada pelo diretor de Conservação da Biodiversidade da SBF, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza.O painel “Resultados e Perspectivas da Cooperação Brasil-Alemanha na Mata Atlântica” apresentará uma trajetória de mais de 20 anos de suporte a ações entre governo federal, estados e municípios para consolidar medidas e políticas de conservação da Mata Atlântica, e terá a presença do representante da Embaixada da Alemanha, Daniel Alker. As atividades do Dia da Mata Atlântica se encerram com a exposição de publicações recentes sobre temas relacionados ao bioma.FUTURONa terça-feira, 28, a programação se inicia com a mesa “O potencial da Mata Atlântica como sumidouro de carbono e a necessidade de adaptação às mudanças climáticas”. A programação prossegue com discussões acerca dos instrumentos financeiros para a conservação e promoção do uso sustentável dos recursos naturais e se encerra com os debates em torno do texto da Carta da Mata Atlântica 2013 e do estabelecimento de uma agenda conjunta de futuro para esta área ambiental.De acordo com os organizadores do evento, a Semana da Mata Atlântica foi instituída para valorizar a segunda área prioritária de biodiversidade mais ameaçada do planeta, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal. O bioma passou a ser homenageado em 27 de maio de 2001 porque, nesta data do ano de 1560, o padre Anchieta assinou a "Carta de São Vicente”, em que descreveu a biodiversidade das florestas tropicais, incluindo este conjunto florestal.Confira a programação aqui.Serviço:Semana Nacional da Mata AtlânticaDias 27 e 28 de maio, das 9h às 18hAuditório da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Av. Professor Herman Júnior, 345, Alto de Pinheiros

MMA reafirma meta de cadastrar dos mais de 5,2 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o BrasilSOPHIA GEBRIMO Estado da Bahia é o mais novo parceiro do Ministério do Meio Ambiente (mma) na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nesta quinta-feira (22/05), o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, assinou, com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do CAR no estado. O documento prevê uma série de ações para regularização ambiental de imóveis rurais. Para Cabral, a adesão reforça o compromisso do governo federal de cadastrar dos mais de 5,2 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o Brasil, além de destacar a parceria estadual como ferramenta básica para realizar esses cadastros. “Como está previsto em Lei, o CAR deve ser feito preferencialmente pelos estados”, diz. Ele adiciona ainda que, como parte do acordo, o Ministério cedeu imagens de satélite em alta resolução de todo o território nacional, capacitação técnica e ações de divulgação em âmbito nacional. INTEGRAÇÃO“Já trabalhamos com um módulo de cadastro ambiental rural, elaborado por nós, desde dezembro de 2011”, explicou o secretário baiano. Segundo ele, o cadastro estadual já está integrado com o sistema federal, que é o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), e cumpre todas as exigências necessárias previstas em Lei em relação às áreas de preservação permanente, reserva legal e remanescentes florestais. Spengler detalha, ainda, que o sistema estadual, no ar desde 19 de novembro de 2012, já foi testado por inúmeros produtores e sofreu, ao longo desse tempo, uma série de modificações de acordo com as demandas daqueles que iam acessando. Ele ressalta, também a quantidade de área já cadastrada. “Hoje, temos mais de dois milhões de hectares cadastrados na Bahia, sendo a maioria no oeste do Estado, que agrega as maiores propriedades da região”. Destaca também que todos esses cadastros foram feitos de forma espontânea, sem nenhuma campanha, para ver como seria a aceitação entre os agricultores. Spengler demonstra o interesse e vontade do estado de ampliar o número de cadastros ambientais. “A nossa estratégia é, a partir de uma série de convênios e parcerias, multiplicar o número de imóveis cadastrados com rapidez e eficácia”, acrescenta. E uma estratégia detalhada por ele é convênio firmado com uma rede de escolas, com alunos que receberão bolsa, para realizar o cadastro das suas próprias casas, localizadas em áreas rurais. “Com esse tipo de rede e consórcios municipais, estamos preparando uma série de convênios para ampliar parcerias e números de imóveis cadastrados”, afirma.O CAR, desdobramento do novo Código Florestal, será lançado oficialmente nos próximos dias. O cadastro é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Todos os dados serão integrados em um único sistema nacional, o SiCAR, desenvolvido e monitorado pelo Ibama.

Ministra quer representantes do governo e da sociedade acompanhando implentação da nova leiSOPHIA GEBRIMA implantação do novo Código Florestal será acompanhada por representantes do governo e sociedade. Para garantir transparência e agilidade ao processo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, instituiu, por meio da Portaria nº 173, publicada nesta quarta-feira (22/05) no Diário Oficial da União (DOU), o Grupo de Acompanhamento da Implantação do Código Florestal, regulamentado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.Além de acompanhar as ações e desdobramentos da nova lei, o grupo será responsável pela avaliação de sugestões e propostas de regulamentação da legislação. O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela coordenação do grupo, também poderá convidar a qualquer instante representações governamentais e civis, que tenham relação com a temática, a participar das discussões e atividades desenvolvidas. PARTICIPANTESFazem parte do Grupo de Acompanhamento de Implantação do Código Florestal os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama).Representam a sociedade civil no grupo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Via Campesina, Amigos da Terra, The Natural Conservancy, Organização das Cooperativas (OCB) e Associação Brasileira de Produtores de Florestas (ABRAF). Além de entidades ambientalistas indicadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).Leia a íntegra da Portaria 

Está aberta a consulta pública para a elaboração do Programa Nacional da Juventude e Meio AmbienteTINNA OLIVEIRAO governo federal quer ouvir a população sobre as ações que podem integrar o Programa Nacional da Juventude e Meio Ambiente. A consulta pública vai até dia 10 de junho. O programa pretende elaborar, discutir e fortalecer ações da juventude e meio ambiente, com o objetivo de garantir os direitos dos jovens brasileiros e as condições para enfrentar os desafios socioambientais. “A proposta é convocar a juventude brasileira para discutir a construção de sociedades mais justas, solidárias e sustentáveis. “Desta forma, garantimos espaços para a participação e o controle social dos jovens na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para a sustentabilidade”, destaca o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Vitor de Abreu.NOVO SÉCULOO programa avalia que existe a necessidade de democratizar e potencializar o acesso e a ação da juventude em espaços de construção e monitoramento das políticas de meio ambiente. Além disso, os jovens desse novo século compartilham uma experiência geracional historicamente inédita e boa parte da mudança socioambiental, que irá garantir a vida das gerações futuras, depende de mudanças de atitudes da juventude.O programa está estruturado em quatro linhas de ação: educação ambiental, formação e produção do conhecimento; trabalho decente e sustentável para a juventude; direito da juventude ao território e participação social da juventude nas políticas públicas para a sustentabilidade. Para discussão de cada tema, serão realizadas quatro webconferências com transmissão pelo link . A primeira já está marcada para esta sexta-feira (24/05), às 10h.Confira as datas:Eixo 1 - 24/05, das 10h às 12h.Eixo 2 - 27/05, das 15 às 17h.Eixo 3 - 10/06, das 10h às 12h.Eixo 4 – 10/06, das 15h às 17h.ESTRUTURAÇÃOA criação do Programa Nacional da Juventude e Meio Ambiente é antiga demanda dos jovens. A consulta pública é resultado da atuação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Juventude e Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Educação (MEC). Instituído em 2012, a missão do GT é propor diretrizes para a criação da Política e do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, além de analisar as políticas relacionadas ao tema que atualmente são desenvolvidas pelos governos.Para Alex Bernal, analista ambiental do Departamento de Educação Ambiental do MMA e integrante do GTI, a juventude tem um papel fundamental na transformação dos modelos socioambientais atuais. “Mas, para isso, é preciso fortalecer as políticas públicas de educação ambiental e de fomento das práticas de base agroecológica e garantir o trabalho decente para a juventude”, afirma. “Assegurar o direito da juventude ao território é um dos desafios que o programa pretende contribuir, com vistas a superação das desigualdades sociais e ambientais”. No Brasil, segundo o Censo de 2010, há mais de 51 milhões de jovens entre 15 a 29 anos, representando um quarto da população.ServiçoO documento para consulta pode ser acessado aqui. Para tirar dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakcef30844974e38e49b0adf0855642df6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addycef30844974e38e49b0adf0855642df6 = 'juventude.meioambiente' + '@'; addycef30844974e38e49b0adf0855642df6 = addycef30844974e38e49b0adf0855642df6 + 'presidencia' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textcef30844974e38e49b0adf0855642df6 = 'juventude.meioambiente' + '@' + 'presidencia' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakcef30844974e38e49b0adf0855642df6').innerHTML += ''+addy_textcef30844974e38e49b0adf0855642df6+'';

Conama regula medida em que pessoa física poderá obter posse provisória de algumas espécies da faunaDA REDAÇÃOO Conselho Nacional de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (22/05), resolução que regula a guarda provisória de espécies da fauna silvestre por pessoas físicas em todo o País, quando não houver outra solução possível. A prioridade de guarda continua a cargo dos Centros de Triagem de Animais Silvestres, os Cetas, autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e responsáveis pela recuperação e reintrodução desse animais na natureza. A medida regulamenta uma lei de 1998, que prevê que os órgãos ambientais podem encaminhar animais apreendidos, resgatados ou recebidos espontaneamente para serem cuidados por pessoas cadastradas. Os cuidadores precisam demonstrar que apresentam condições para abrigar as espécies até que o órgão ambiental encontre uma destinação adequada. A reintrodução ao habitat é uma prioridade prevista em lei.Em último caso, quando não houver condições de transporte ou abrigamento em instalações adequadas ou mesmo guardador cadastrado, a guarda pode ser dada provisoriamente à pessoa encontrada em posse do animal. Porém, ela continuará tendo que responder judicialmente pela posse ilegal do animal. As leis ambientais brasileiras consideram crime retirar animais silvestres de seus habitats sem a prévia autorização dos órgãos ambientais competentes.Nem todas as espécies silvestres são passíveis de criação em cativeiro para fins comerciais ou para serem criados como animais de estimação, conforme critérios estabelecidos na resolução Conama 394/2007. O Ibama está elaborando uma lista das espécies que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação, popularmente chamada de "lista pet". A medida aprovada deverá trazer segurança jurídica tanto para a guarda e depósito quanto para a fiscalização após a apreensão dos animais.

Portal facilitará o cadastramento de entidades representativas de povos e comunidades tradicionais do paísSOPHIA GEBRIMO Ministério do Meio Ambiente, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), recebe, até o próximo dia 10 de junho, propostas para contratação de pessoa jurídica para atualização e manutenção do Portal Ypadê por um período de um ano. Está prevista a criação de novas ferramentas e funcionalidades ao portal já existente e mapeamento e cadastramento de entidades representativas de povos e comunidades tradicionais de todo o país.O Portal Ypadê foi criado no âmbito da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) com o objetivo de promover o desenvolvimento e o fortalecimento das organizações representativas de povos e comunidades tradicionais. O portal fornece opções para cadastramento dessas entidades, formação de banco de dados e criação de um espaço de diálogo e articulação entre os segmentos. Mais informações clique aqui.

A necessidade de regulamentação e controle para o setor está em discussão em seminário realizado pelo MMARAFAELA RIBEIROBrasil e União Europeia promovem importante diálogo sobre controle e regulação de substâncias químicas em encontro realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na oportunidade, o governo brasileiro debate com empresários, trabalhadores do setor e sociedade civil a urgência e a relevância de uma regulamentação para o manejo de produtos perigosos.O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, disse na abertura do seminário, que o Brasil necessita de uma regulamentação e está consciente do risco que esse manejo envolve. “O Ministério do Meio Ambiente está aberto ao diálogo com o setor industrial. Trilhamos hoje um caminho de diálogo, de negociação e de construção coletiva e solidária de soluções para o país”, destacou.O encontro permite, também, a troca de experiências com países europeus que já possuem um modelo de regulação. O evento, que conta também com participação da União Europeia, acontece nesta terça e quarta-feira (22 e 23/5) no auditório do Edifício Marie Prendiz Cruz, prédio do Ministério do Meio Ambiente na 505 Norte.

Instituído há sete meses, CAR mobiliza setores do poder público para cumprimento do código florestalLUCAS TOLENTINOA regularização ambiental decorrente do Código Florestal está em dia, de acordo com avaliação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, feita na manhã desta quarta-feira (22/05), em Brasília, durante a 110ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Izabella destacou a importância da criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, formado por integrantes do governo e sociedade, para a aplicação da lei. O processo de definição do novo Código Florestal foi concluído no fim de outubro do ano passado, determinando, inclusive, o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o SiCAR que está entrando no ar nos próximos dias. O CAR é obrigatório para os imóveis rurais de todo o país. Em apenas sete meses, o processo já apresenta desdobramentos de peso. Além da compra das imagens de satélite com informações essenciais sobre os terrenos, a ministra destacou a conclusão do sistema eletrônico pelo qual os proprietários das terras poderão enviar os formulários de regularização.Diferentes atores dos governo e da sociedade estão engajados para a implantação do novo Código: “No Brasil moderno, não podem existir leis que pegam e leis que não pegam” declarou a ministra sobre a importância da participação dos vários setores para o Código continuar saindo do papel. “Todos os setores estão sendo consultados nesse processo de regularização ambiental” completou. “Infelizmente, o Código Florestal anterior não teve a envergadura política e o grau de cobrança que, hoje, a sociedade, no contexto da democracia, apresenta”, lembrou.A ministra do Meio Ambiente destacou que as críticas e o envolvimento da sociedade são fundamentais para o processo de efetivação do Código. “Iniciativas como a criação de observatórios políticos são absolutamente legítimas, desejáveis e importantes para que o Código seja implementado. É importante que tenhamos cobranças”, avaliou. GOVERNANÇA AMBIENTALIzabella Teixeira elogiou os esforços do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos órgãos estaduais para sair da polarização entre licenciamento e fiscalização e assumir novas tarefas, como a implantação do SiCAR (sistema desenvolvido para realização do cadastro), decisivas para a gestão ambiental das áreas rurais do país. “O processo de regularização ambiental previsto no novo Código leva a um resgate de funções Importantes da governança ambiental que não foram devidamente ajustadas no passado”, explicou a ministra que fez ainda um apelo ao Senado: “Peço que seja aprovado o concurso de mil analistas ambientais para que o Ibama e o Instituto Chico Mendes possam responder às demandas da sociedade e garantir o cumprimento da lei.”A ministra revelou que estados como Bahia, Mato Grosso, Rondônia, Espírito Santo e São Paulo estão em estágio avançado para a implantação do CAR. “Os órgãos estaduais e municipais demonstraram bastante engajamento ao buscar junto com o governo federal as melhores soluções para implementar o cadastro”, justificou.MONITORAMENTOO Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal foi criado nesta quarta-feira (22/05), com a publicação da Portaria nº 173 no Diário Oficial da União. O objetivo da comissão é monitorar e avaliar sugestões em favor do processo de regulamentação do Código Florestal.Coordenado pelo MMA, o grupo terá a participação de integrantes do governo e da sociedade civil. “A comissão tem o papel de acompanhar, subsidiar e fomentar diálogos”, explicou a ministra. “Tudo está sendo construído para acelerar e fazer cumprir a lei.”PRAZOO CAR pretende regularizar os mais de 5,2 milhões de imóveis rurais do país. Conforme o Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, o cadastro será feito pela internet ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. O prazo de adesão será de um ano, renovável por mais um, a contar da publicação de lançamento do CAR, que ocorrerá por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente.Para entrar na legalidade, o produtor deverá indicar, a partir dos subsídios fornecidos no sistema, informações como a localização georreferenciada, o perímetro e as Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro da propriedade. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, tanto para o controle do desmatamento quanto para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.