Meio Ambiente

Assegurar o resgate da dívida social com os catadores é uma das prioridades

PAULENIR CONSTÂNCIO

Propostas inovadoras para geração de emprego e renda com redução dos impactos ambientais da gestão dos resíduos sólidos serão submetidas ao plenário da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, que começa nesta quinta-feira (24/10) em Brasília. “Assegurar o resgate da dívida social com os catadores é um das nossas prioridades”, avalia o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão. Para ele, toda a cadeia de reciclagem tem potencial para provocar mudanças profundas na economia, gerando riquezas e ao mesmo tempo preservando os recursos naturais.

A maioria dos delegados de grandes centros urbanos quer ver a mão de obra informal dos catadores absorvida pelo mercado de reciclagem por meio de cooperativas e pequenas empresas com capacitação, garantia de emprego e de direitos trabalhistas. A criação de usinas de reciclagem, parcerias com empresas e prefeituras, ampliação dos consórcios municipais e o acesso simplificado a vários programas já existentes no MMA, Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e ministérios da Agricultura, Saúde e Cidades devem fazer parte do documento final da conferência.

SUGESTÕES

As medidas que serão analisadas incluem sugestões na área econômica subscritas por até 27 conferências estaduais e municipais. Na área de geração de energia, propostas como a proibição de incineração ganharam mais com 20 adesões estaduais e a criação de ecopontos para coleta seletiva mais de 70 subscrições. Dezenas de propostas visam tornar mais rígida, por parte da União, a legislação sobre reciclagem, disposição de rejeitos e logística reversa.

De acordo com a diretora de Ambiente Urbano da SRHU, Zilda Veloso, o desafio para a implantação da política ainda é grande, mas a Conferência vem com muitas inovações e isso demonstra que a PNRS está dando certo. “As conferências municipais, estaduais e livres, que contaram com a participação de mais de 300 mil pessoas em 27 Estados e no Distrito Federal permitiram a ampla discussão da política e seus desdobramentos”, analisa o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA, Geraldo Abreu, responsável pela organização da IV CNMA.

MODERNIZAÇÃO

O documento preliminar abordando os temas Geração de Trabalho, Emprego e Renda e Redução dos Impactos Ambientais traz 60 propostas de soluções para problemas comuns e até específicos dos municípios brasileiros. Delas, 15 vão fazer parte da versão final. Os representantes dos Estados propõem desde a modernização do licenciamento e fiscalização como garantia de que os municípios estão cumprindo a lei, até exigências de fiscalização e controle da logística reversa. “O conjunto de propostas está de acordo com a PNRS. A conferência cumpriu o seu papel de disseminar o conhecimento sobre a política no país”, afirma Luiz Antônio Carvalho, assessor especial do MMA.

A SRHU vem fazendo estudos na área social e ambiental para viabilizar os recursos necessários a implantação de sugestões da conferência. De acordo com o PNRS, o governo federal coloca à disposição dos municípios recursos dispersos em vários programas de pastas específicas, concentrados principalmente nos ministérios das Cidades e da Saúde. Novos estudos podem indicar como atender às demandas por incentivos econômicos, explica a diretora de ambiente Urbano do MMA.

A responsabilidade compartilhada, que envolve as pessoas, os governos e as empresas, é a base da PNRS, segundo esclarece Zilda Veloso. A política tem metas para os próximos 20 anos e implica em mudanças de comportamento do consumidor e nos padrões de produção das empresas. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que só os processos de reciclagem podem injetar na economia algo em torno de R$ 8 bilhões. Esse potencial de geração é amplificado quando somadas as modificações nos parques industriais, a modernização dos processos de reciclagem e a economia de processos com o reaproveitamento e os serviços ambientais.