Meio Ambiente

A3P ensina boas práticas que podem ser adotadas no cotidiano dos órgãos públicosTINNA OLIVEIRAAs inscrições para o segundo curso de Sustentabilidade na Administração Pública de 2014, que acontecerá em Belém, abriram nesta segunda-feira (17/02). Servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública podem se inscrever para as 50 vagas disponíveis. O curso acontecerá de 18 a 20 de março na Universidade Federal do Pará (UFPA).Para se inscrever é necessário o número do CPF do servidor interessado e um código de acesso ao CAPACIT, sistema integrado de capacitação da UFPA. O código deve ser obtido nesse link. Com o código e o CPF em mãos, a inscrição poderá ser realizada no site do CAPACIT. E quem já tem cadastro, mas não se recorda do código, poderá recuperá-lo neste link. Após essas etapas, o interessado deverá aguardar um e-mail de confirmação garantindo a seleção para o evento. CONTEÚDOOs participantes aprenderão sobre como gerenciar projetos, construções sustentáveis, eficiência energética, eficiência no uso da água, gestão de resíduos (plano de gerenciamento), qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, análise do ciclo de vida e licitações sustentáveis.O local de trabalho é um ambiente que requer consciência sobre o uso de recursos naturais e bens públicos. O programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) ensina a usá-los de forma econômica e racional. O programa também estimula a gestão adequada dos resíduos e a realização de compras sustentáveis. A mudança de atitude pode começar de maneira simples, mas eficaz, substituindo o copo de plástico usado para beber água e cafezinho, por uma caneca retornável e xícara. Essa atitude evita o uso excessivo de material plástico. Mas, mesmo os plásticos utilizados nos órgãos, podem ter um destino ambientalmente correto, sendo destinados às cooperativas.Para fazer o uso racional de água, uma dica é instalar torneiras com temporizadores (dispositivo que mede o tempo de saída da água). Também é importante ficar atento para comunicar rapidamente aos responsáveis se houver vazamentos em torneiras, descargas e bebedouros. E para diminuir o consumo de energia, as dicas incluem desligar o monitor do computador quando não estiver usando e apagar a luz ao sair da sala. POLÍTICA DOS 5RsA principal dica para gerir adequadamente os resíduos no ambiente de trabalho é adotar a política de 5Rs: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos. A proposta é pensar primeiramente em reduzir o consumo e combater o desperdício, para só então destinar o lixo corretamente. E ao descartar os resíduos, a dica é separar lixeiras para resíduos seco (material reciclável) e úmidos (material orgânico). A reciclagem é uma das alternativas vantajosas de tratamento de resíduos sólidos, tanto do ponto de vista ambiental, pois reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e diminui o volume de lixo e poluição; quanto do ponto de vista social, pois quando há um sistema de coleta seletiva bem estruturado, a reciclagem pode ser uma atividade econômica rentável. MUDANÇA DE CONSCIÊNCIAOutra atividade muito comum no dia a dia dos órgãos é a impressão de documentos e materiais. Essa atividade gera um custo alto de utilização de folhas de papel. Mas é possível reduzir o consumo, por exemplo, imprimindo nos dois lados da folha de papel ou reaproveitando as folhas impressas em apenas um lado para fazer blocos de anotações.A administração pública também deve promover a responsabilidade socioambiental das suas compras. As licitações devem levar em consideração a aquisição de produtos e serviços sustentáveis. As compras públicas sustentáveis devem priorizar critérios ambientais e não somente os econômicos e de menor preço. Por exemplo, a aquisição de impressoras que imprimam frente e verso e a compra de papel reciclado.

É com pesar que recebemos a notícia do falecimento, aos 85 anos, de um dos mais proeminentes brasileiros, o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1987/1991).À frente da Secretaria de Meio Ambiente, criou as bases institucionais e de governança do Sistema de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, unificando a gestão ambiental pública naquele estado. Sempre considerou que o aspecto físico do planejamento público é também constituído pela dimensão ambiental, devendo ocupar um papel central na estrutura governamental de políticas públicas.Fica seu importante e inestimável legado às cidades, à causa ambiental e à luta pela qualidade de vida dos brasileiros, bandeiras que sempre pautarão a política ambiental em nosso País.Izabella TeixeiraMinistra do Meio Ambiente

Podem participar universidades, institutos e fundações públicas, entes federados e organizações sem fins lucrativos.DA REDAÇÃOO Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) lançou, nesta sexta-feira (14/02), dois editais de chamada pública para desenvolvimento de projetos. O prazo para envio dos projetos é de um mês - até 14 de março. Podem participar universidades, institutos e fundações públicas, entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) e organizações sem fins lucrativos da sociedade civil brasileira.O edital MMA/FNMC nº1/2014 é voltado para o incentivo à eficiência energética, desenvolvimento e aplicação de fontes de energia que produzam menos gases de efeito estufa na atmosfera. Serão selecionados projetos e estudos que desenvolvam o aproveitamento do biogás (produzido em aterros sanitários e dejetos da pecuária) e da energia solar como fontes alternativas de energia. Este edital enquadra-se na área de concentração nº 1 do Fundo Clima: desenvolvimento e difusão tecnológica.O edital MMA/FNMC nº2/2014 é direcionado à recuperação, restauração e proteção de nascentes e ambientes naturais. Contemplará projetos que trabalhem a conservação e restauração de áreas naturais para a manutenção e o restabelecimentos de serviços ecossistêmicos. Este edital refere-se à área 4 do Fundo Clima: adaptação da sociedade e ecossistemas.Os recursos do Fundo Clima serão aplicados em apoio financeiro reembolsável e não-reembolsável e em linhas de atuação previamente definidas por um Comitê Gestor que reúne instituições governamentais e não governamentais.

Paraíba e Pernambuco já receberam os técnicos. Alagoas será o próximo estado a ser visitado.RAFAELA RIBEIROTécnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que atuam no Programa Água Doce realizarão, durante o ano, vistorias, acompanhando a execução de 11 convênios já firmados. O diretor de Revitalização de Bacias do MMA, Renato Saraiva, está em Pernambuco, desde o início da semana, com uma equipe técnica para efetuar esse trabalho e fez a inspeção final do convênio de R$ 1,2 milhão assinado em 2009, com o objetivo de executar melhorias em 31 sistemas que o estado implantou. Também foram construídos os tanques de contenção da água salinizada e a gestão dos sistemas, beneficiando 15 mil pessoas do semiárido pernambucano. A equipe também fez a primeira reunião de acompanhamento do convênio de R$ 37 milhões, assinado em 2013. Na oportunidade, o MMA acompanhou a preparação de licitação para o diagnóstico das comunidades, implantação e gestão dos sistemas. “As vistorias são para garantir o cumprimento dos cronogramas, esclarecer dúvidas, auxiliar os estados, garantir termos de referência bem adequados a metodologia, corrigir rumos e contribuir para a melhor solução dos problemas” explica Saraiva. “A idéia não é assinar os convênios e largar para lá, pelo contrário, queremos estar próximos e acompanhar toda a execução”.DIAGNÓSTICOPernambuco foi o segundo estado a receber a equipe nacional do Programa Água Doce neste ano. A primeira viagem aconteceu no final de janeiro. Houve também vistoria de campo na execução do diagnóstico socioambiental e técnico na Paraíba. O convênio, de R$ 14,5 milhões de reais, foi assinado em 2011. A consultora do Ministério do Meio Ambiente, Solange Amarílis, relatou o que presenciou nas comunidades paraibanas: “Tem lugar que visitamos na Paraíba que há mais de dois anos não chove e essa água faz toda a diferença para eles. Sem os dessalinizadores, eles estariam em uma situação dramática. A população relata a diminuição drástica da incidência de doenças de vinculação hídrica como diarréia e vômito e até de cálculo renal. Eles têm consciência da qualidade da água".A próxima vistoria será em Alagoas. “São 11 convênios do Programa Água Doce em execução e vamos acompanhá-los de perto”, garante o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. “Vamos auxiliar os estados no que for preciso para que as comunidades castigadas pela seca possam ter acesso à água potável. A solução que o programa proporciona é permanente, desde que o sistema seja gerido de forma adequada, por isso os técnicos preparam a comunidade para usufruir e manter os dessalinizadores. Até o momento já foram implantados 150 sistemas de dessalinização, beneficiando 100 mil pessoas em localidades rurais difusas.POLÍTICA PÚBLICAEm parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, o programa tem por objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, com a instalação desses sistemas de dessalinização nas comunidades mais carentes da região. Aqueles com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos e com dificuldades de acesso aos recursos hídricos, além de índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA) serão os primeiros a serem contemplados pelos planos.

Senado debate processo de regularização do ponto de vista ambiental das propriedades ruraisLUCAS TOLENTINOOs pequenos produtores terão atenção especial no processo de Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis do país. Esse foi o posicionamento defendido por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), nesta quinta-feira (13/02), em audiência pública do Senado. Realizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o encontro reuniu integrantes do Executivo e do Legislativo para discutir o processo de regularização do ponto de vista ambiental das propriedades rurais em todo o país. O CAR é o instrumento fundamental para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu a nova Lei Florestal, o cadastramento é tarefa, preferencialmente, dos estados. Entretanto, o conjunto dos entes federativos tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. SEGURANÇAO secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, ressaltou o apoio do poder público a todas as categorias envolvidas no CAR, por meio de capacitações e outras atividades. “A preocupação é dar segurança jurídica para os produtores”, afirmou. Segundo ele, 18 estados aderiram ao sistema de cadastramento desenvolvido pelo governo federal e o restante optou por usar plataformas próprias construídas no âmbito local. Liderados pelo MMA, os esforços para garantir rapidez ao processo envolvem outros órgãos da administração federal. Entre as pastas que estão sendo consultadas para a normatização do CAR, estão os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Somos a voz do agricultor dentro do governo: estamos dispostos a colaborar para dar celeridade ao processo”, destacou o chefe da Assessoria de Gestação Estratégica do MAPA, João Cruz Reis Filho.IMÓVEL RURALDurante a audiência, o secretário esclareceu que na Lei 2.651/12 (atual Código Florestal), o artigo 29, parágrafo primeiro, cria o CAR nos seguintes termos: “É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”. Ou seja, a lei fala em “imóveis rurais”, a partir do conceito definido na Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra): "área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial”.Portanto, segundo Cabral, a inscrição no CAR deve ser feita por imóvel rural, mesmo que este seja composto por diferentes matrículas, desde que a área seja contínua. Se o proprietário comprou uma parte do imóvel em um determinado ano, sob um número de matrícula, e anos depois comprou outra parte contígua, sob outra matricula, a área total configura um só imóvel rural.

Estão disponíveis 50 vagas para a iniciativa que ensinará ações sustentáveis no ambiente de trabalhoTINNA OLIVEIRABelém receberá o segundo curso de Sustentabilidade na Administração Pública de 2014. As inscrições abrirão a partir desta segunda-feira (17/02) e estão disponíveis 50 vagas. Podem participar servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública. O curso tem como proposta promover a responsabilidade socioambiental e reforçar a implantação do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) nas instituições públicas.O treinamento acontecerá de 18 a 20 de março na Universidade Federal do Pará, que será responsável por coordenar as inscrições. “Estamos conseguindo muitas parcerias pelo país, viabilizando a propagação da A3P em vários órgãos”, enfatiza Angelita Coelho, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA). CONTEÚDOOs participantes aprenderão sobre como gerenciar projetos, construções sustentáveis, eficiência energética, eficiência no uso da água, gestão de resíduos (plano de gerenciamento), qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, análise do ciclo de vida e licitações sustentáveis.Os temas fazem parte do programa A3P que, atualmente, possui mais de 150 órgãos que estão promovendo ações sustentáveis na rotina das suas instituições. O programa visa estimular a reflexão sobre a responsabilidade socioambiental e a mudança de atitude no ambiente de trabalho.INSCRIÇÕESPara se inscrever é necessário o número do CPF do servidor interessado e um código de acesso ao CAPACIT, sistema integrado de capacitação da UFPA. O código deve ser obtido nesse link. Com o código e o CPF em mãos, a inscrição poderá ser realizada no site do CAPACIT. E quem já tem cadastro, mas não se recorda do código, poderá recuperá-lo neste link.Após essas etapas, o interessado deverá aguardar um e-mail de confirmação garantindo a seleção para o evento. As inscrições são gratuitas, mas as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação durante o curso são de responsabilidade de cada um. As inscrições ficam abertas até as vagas serem preenchidas.

Iniciativa reúne MMA, Itaipu Binacional, ONGs e secretarias municipais do Meio Ambiente.LETÍCIA VERDITécnicos e gestores da Itaipu Binacional, de cooperativas agropecuárias e de secretarias municipais de Meio Ambiente, além de representantes de organizações não governamentais (ONGs) que atuam na bacia hidrográfica do Rio Paraná 3 participam, esta semana, de curso de capacitação sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) oferecido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O objetivo é capacitar os profissionais que serão facilitadores no processo de inscrição no CAR dos imóveis rurais naquela região.“Esse é um esforço que faz parte da estratégia de implantação do CAR que o MMA vem desenvolvendo, buscando parcerias para divulgar e sensibilizar os produtores rurais quanto à importância de se fazer o cadastro”, explicou a diretora do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Marilucia Canisso. “Com a expectativa de cumprir o prazo de um ano, podendo ser renovável por mais um, o MMA vem capacitando pessoas que vão atuar como apoio técnico aos produtores para fazer o CAR”. O prazo passará a contar a partir da assinatura da instrução normativa pela ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, ainda sem data prevista.ÁGUA BOAO curso acontece no âmbito do programa Cultivando Água Boa, da Itaipu Binacional, que atua junto a produtores rurais no entorno da bacia hidrográfica do Rio Paraná 3. O programa começou em 2003, com participação popular comunitária, alcança 29 municípios e um total de 1,1 milhão de habitantes. Segundo o diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional, Nelton Miguel Friedrich, a essência do programa, baseado em parcerias com governos, ONGs e iniciativa privada, é recuperar os passivos ambientais por meio da sustentabilidade. “Já recompusemos 1,4 mil km de mata ciliar, na maioria em pequenas propriedades, para onde voltaram 55 espécies de fauna nativa, inclusive abelhas”, disse, destacando a produção de mel na região. Friedrich afirmou que 1,2 mil famílias fazem agricultura orgânica e abastecem metade dos 70% da merenda escolar que já é produzida nos próprios municípios.O curso sobe o SiCAR acontece em Foz do Iguaçu (PR), desde terça-feira (11/02), e segue até esta quinta (13/02). São duas turmas, com 70 participantes no total. Os analistas ambientais Leonardo Zandonadi Moura e Peter Wimmer, do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável, e o analista José Ângelo Ramalho Leal, do Departamento de Gestão Estratégica do MMA são os palestrantes. SAIBA MAISA Itaipu Binacional é uma empresa do ramo de geração de energia elétrica, criada por um tratado entre o Brasil e o Paraguai. A usina hidrelétrica está localizada no Rio Paraná, em Foz do Iguaçu, na fronteira entre os dois países. Com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada, fornece 18,9% da energia consumida no Brasil e abastece 77% do consumo paraguaio.O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPS), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

UCs já contempladas em 2013 não poderão se candidatarLUCIENE DE ASSISOs gestores das Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) têm até o dia 5 de maio para apresentar propostas de Planos de Ação Sustentável (PAS) e de Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) para o período 2014-2015. Nesse sentido, o Programa Arpa acaba de lançar dois editais contendo a descrição dos planos, que se destinam a promover a integração das comunidades tradicionais habitantes de UCs ou que delas sejam usuárias, e de povos indígenas cujos territórios tenham características comuns com as unidades de conservação, como o uso de áreas de importância sociocultural, de realização de atividades produtivas e de proteção territorial.Cada uma das nove UCs com propostas a serem selecionadas nos PAS ou nos PPI receberá investimento máximo de R$ 190 mil nos próximos dois anos. As UCs já contempladas em 2013 não poderão se candidatar nesta chamada. Os gestores interessados precisam preencher os formulários demais documentos de apoio relativos à candidatura da unidade, enviá-los pelo correio (incluindo cópia digital de todos os documentos em CD anexado), devidamente atestados e assinados. O objetivo desta chamada é promover a articulação e o fortalecimento institucional de organizações comunitárias e comunidades residentes em unidades de conservação apoiadas pelo Arpa, ou que delas sejam usuárias, visando a utilização sustentável dos recursos naturais nessas UCs. ENDEREÇOA documentação deverá ser enviada para Marco Bueno, Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Ministério do Meio Ambiente, Edifício Marie Prendi Cruz, SEPN 505 Norte, bloco B, 4º andar, sala 405, CEP 70730–542, Brasília, DF. Para outras informações, enviar mensagem eletrônica para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd8fe4a8c2dbed249bfc066078a1b1332').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd8fe4a8c2dbed249bfc066078a1b1332 = 'marco.bueno' + '@'; addyd8fe4a8c2dbed249bfc066078a1b1332 = addyd8fe4a8c2dbed249bfc066078a1b1332 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textd8fe4a8c2dbed249bfc066078a1b1332 = 'marco.bueno' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakd8fe4a8c2dbed249bfc066078a1b1332').innerHTML += ''+addy_textd8fe4a8c2dbed249bfc066078a1b1332+''; ou ligar para (61) 2028-2152.É necessário, ainda, baixar do site do Arpa  os arquivos relacionados às respectivas chamadas. Para cada proposta, deve ser baixado o Edital nº 3, chamada de propostas de Planos de Ação Sustentáveis (PAS) e sua planilha Excel, ou o Edital nº 4, chamada de propostas de Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) e a planilha Excel respectiva.

Projeto dos governos federal e do Tocantins substitui queimadas na pastagem da regiãoLUCAS TOLENTINOA agropecuária na região do Jalapão, em Tocantins, adotará práticas sustentáveis e de combate a queimadas no cerrado, vegetação nativa do local. Projeto entre os governos federal e estadual, com a Sociedade de Cooperação Internacional (GIZ, sigla em alemão) treinará criadores de gado, agricultores locais, proprietários de terras e gestores públicos no curso de Manejo de Pastagem Ecológica. A capacitação começou nesta quarta-feira (12/02) e segue até 3 de abril em cinco municípios. Com o objetivo de coibir os incêndios em unidades de conservação, o treinamento fomentará práticas alternativas ao uso do fogo na pastagem, principal causadora de queimadas no Jalapão. “Os aceiros feitos atualmente pelos produtores não conseguem proteger a vegetação de forma adequada” alerta a gerente Juliana Simões, do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “O fogo não respeita cercas”. PROCESSOAs soluções para driblar o uso do fogo serão apresentadas em cinco unidades demonstrativas que serão montadas em propriedades rurais do Tocantins. O público participará de capacitação teórica e acompanhará o processo de montagem, funcionamento e manejo realizados no local. Entre as atividades, estão a instalação de cerca elétrica, a arborização do pasto e o melhoramento do capim. “A ação promoverá uma mudança de comportamento”, observa Juliana Simões.A medida preservará as espécies nativas do cerrado e as funções do bioma como sumidouro de carbono de relevância global para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Apesar de ser considerado natural, o efeito estufa tem sofrido alterações que causam o aquecimento global. As mudanças decorrem do aumento descontrolado da liberação de gases gerados por atividades humanas e econômicas como o desmatamento, a agricultura e a pecuária.O curso faz parte do projeto Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado, mais conhecido como Projeto Cerrado-Jalapão. A iniciativa é resultado de cooperação do Brasil com a Alemanha e, além do MMA, tem como parceiros o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos do governo de Tocantins. SAIBA MAISConfira as vantagens do manejo de pastagem ecológica:- Capacidade de lotação das pastagens até três vezes a média da região- Recuperação de pastagens degradadas apenas com o manejo- Aumento do equilíbrio ecológico- Redução dos custos e da mão de obra para o manejo do gado e a manutenção da pastagem- Aumento progressivo da fertilidade do solo, dispensando adubações químicas- Possibilidade de aumentar a rentabilidade da propriedade, por meio de fontes de renda extra com arborizaçãoCRONOGRAMAVeja as datas e locais de realização do curso: Mateiros: 12 a 15 fevereiroPium: 18 a 21 de fevereiroSão Félix do Tocantins: 22 a 25 de marçoNovo Acordo: 26 a 29 de marçoPonte Alta do Tocantins: 31 de março a 03 de abrilPara mais informações, escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak625f2d3ebd2b4959601c3f06f9ebddc8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy625f2d3ebd2b4959601c3f06f9ebddc8 = 'dpcd' + '@'; addy625f2d3ebd2b4959601c3f06f9ebddc8 = addy625f2d3ebd2b4959601c3f06f9ebddc8 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text625f2d3ebd2b4959601c3f06f9ebddc8 = 'dpcd' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak625f2d3ebd2b4959601c3f06f9ebddc8').innerHTML += ''+addy_text625f2d3ebd2b4959601c3f06f9ebddc8+'';

Iniciativas buscam também promover a adaptação das populações vulneráveis às mudanças climáticasLUCIENE DE ASSISO Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) investirá, em 2014, R$ 380 milhões em projetos destinados a reduzir ou evitar emissões de gases de efeito estufa e promover a adaptação das populações vulneráveis às mudanças do clima. A aplicação dos recursos destina-se a projetos já pré-aprovados e abre possibilidades para novas propostas de investimentos. Desse total, R$ 360 milhões são recursos reembolsáveis geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já começou a contratar projetos de aumento de eficiência na produção de carvão vegetal de florestas plantadas e em mobilidade urbana. Os R$ 20 milhões restantes serão investidos em projetos novos e nos que já estão em andamento, explica o gerente do Fundo no Ministério do Meio Ambiente (MMA), Estevan Del Prette.Outras ações para 2014 contemplam a iniciativa Inova Energia, que se propõe a coordenar ações de fomento à inovação e ao aprimoramento da integração dos instrumentos de apoio oferecidos pelo BNDES, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O Fundo Clima financiará, neste processo, projetos associados à cadeia produtiva de redes inteligentes, lâmpadas LED/OLED e energia solar. Toda a carteira associada ao Inova Energia possui cerca de 30 projetos em perspectiva, o que corresponde a uma demanda por recursos na ordem de R$ 400 milhões, esclarece Del Prette. Segundo ele, o valor total de investimentos dos projetos varia entre cerca de R$ 10 milhões e R$ 250 milhões. NOVAS TECNOLOGIASOutra iniciativa é o Inova Sustentabilidade, com investimentos em desenvolvimento tecnológico e aplicações pioneiras, visando a eficiência energética no setor industrial, o uso de carvão vegetal proveniente de produção sustentável, com recuperação de gases e carboquímicos, o controle e prevenção de emissões atmosféricas de gases de efeito estufa, incluindo sistemas para captura e armazenamento de dióxido de carbono. Também sob esta ótica, serão beneficiados, inclusive, projetos voltados para florestas nativas, com foco na recuperação de biomas brasileiros e aumento da produtividade da produção madeireira em unidades de manejo florestal sustentável e no processamento de madeira em serrarias. No caso do saneamento ambiental, serão privilegiados os projetos destinados ao aproveitamento energético, tratamento e recuperação de resíduos sólidos urbanos, com uso de novas tecnologias e logística reversa.RETROSPECTIVANos últimos três anos, de 2011 a 2013, o Fundo Clima apoiou projetos estratégicos e experimentais de acordo com as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Com recursos não reembolsáveis, foi fortalecida a estruturação da Política sobre Mudança do Clima, com construção e instalação de laboratórios de monitoramento de emissão de gases de efeito estufa e de desastres naturais. Foram desenvolvidas, inclusive, metodologias e modelagens para verificar as vulnerabilidades da biodiversidade e da costa brasileira às variações climáticas, a construção de cenários prospectivos sobre mudança do clima, além da instalação de equipamentos de monitoramento e coleta de informações sobre clima, a aquisição e instalação de equipamentos visando monitorar desmatamentos e compra de imagens de satélite para apoiar a formação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Projetos experimentais na área de combate à desertificação estão beneficiando mais de 3.500 famílias com assistência técnica e capacitação em manejo florestal, no desenvolvimento de sistemas agroflorestais, na recuperação de áreas degradadas e proteção de ecossistemas.Com a nova edição de Resolução do Conselho Monetário Nacional, que retomou a atratividade da modalidade reembolsável do fundo, foi ampliado o potencial de aplicação destes recursos pelo BNDES. Até o momento, a modalidade reembolsável conta com dois projetos contratados. O primeiro ampliou a produção de carvão vegetal de forma mais eficiente de 250 mil para 440 mil toneladas ao ano. “Para acessar os recursos, a empresa beneficiada precisou comprovar que toda a madeira utilizada nos fornos têm origem em florestas plantadas””, diz Del Prette.Outro projeto de grande porte beneficiado com recursos do Fundo Clima ocorreu na melhoria da operação e aumento da capacidade de transporte de passageiros, que inclui a automação do sistema de sinalização de rede ferroviária, permitindo operar com menor intervalo de circulação entre os trens. A empresa, que desde 1º de novembro de 1998 opera o serviço de trens urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, receberá R$ 1,884 bilhão do BNDES, dos quais R$ 66 milhões são provenientes do Fundo Clima.