Meio Ambiente

Política pública é direcionada a povos e comunidades tradicionais que conservam os recursos naturaisLETÍCIA VERDI“O Bolsa Verde traz a erradicação da pobreza como elemento estratégico da sustentabilidade”. Foi assim que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, resumiu, durante o Seminário Internacional do Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde, a política pública direcionada a povos e comunidades tradicionais que conservam os recursos naturais. “Estamos mudando de patamar, para uma política de meio ambiente que dialoga com a erradicação da pobreza e a produção de alimentos”, afirmou ela, destacando o caráter socioambiental da iniciativa.O Bolsa Verde é hoje o principal responsável por conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação do meio ambiente. Criado pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.572/2011, é um dos incentivos que o governo federal implantou para erradicar a pobreza e beneficiar povos e comunidades tradicionais que conservam os recursos naturais. Faz parte do Plano Brasil Sem Miséria coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Alguns anos antes, o Decreto 6040/2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.O seminário aconteceu nesta quarta-feira (19/03), no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, com o objetivo de fazer uma avaliação do programa, que completou dois anos de existência em outubro de 2013. A ministra abriu os trabalhos, ao lado do governador da província de Pando, na Bolívia, Luís Adolfo Flores; do embaixador do Reino Unido em Brasília, Alex Ellis; do coordenador geral de meio ambiente do Incra, Carlos Eduardo Strum; e o gerente do programa Brasil Sem Miséria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Bruno Teixeira.NO EXTERIORAlém de fazer uma avaliação do Bolsa Verde, o seminário reuniu apresentações sobre experiências internacionais de programas de transferência de renda (que é o caso do Bolsa Verde, segundo frisou Izabella), pagamentos por serviços ambientais e superação da pobreza em países em desenvolvimento. “Esse programa é fascinante, porque aposta na reconciliação do ser humano com a natureza”, afirmou o embaixador Alex Ellis. Para ele, ajudar na transformação social do Brasil é a coisa certa a se fazer. Teixeira, do Brasil sem Miséria, destacou a importância das ações de mutirão do Bolsa Verde, que aconteceram em 2013, como oportunidade única de conhecer de perto a realidade das populações beneficiadas. Já Strum, do Incra, salientou: “Você muda a realidade da família não só com a bolsa, mas quando traz outras políticas”. Em seguida, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, fez uma apresentação do programa, passando pelos diagnósticos de monitoramento ambiental e das famílias beneficiárias, até as estratégias de inclusão do programa e transformação econômica, definidas em conjunto com MDS, Incra, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU). “Em 2014, continuaremos a com a formação de multiplicadores por meio de parcerias de assistência técnica e extensão rural”, salientou. Os Institutos de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e Internacional de Educação do Brasil (Ieb), além da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentaram seus estudos sobre o Bolsa Verde. Especialistas da Austrália, do Commonwealth Scientific and Industrial Research Oragnisation on Sustainable Ecosystems, e da Indonésia, do Center of International Forestry Research, discorreram sobre programas de transferência de renda e pagamentos por serviços ambientais. O governador da província de Pando, na Bolívia, Luís Adolfo Flores, falou sobre o programa de conservação e manejo sustentável desenvolvido em seu país. DIAGNÓSTICO A beneficiária do Bolsa Verde Maria Antonia Pinheiro Rodrigues, moradora do município de Abaetetuba, noroeste paraense, também presidente do conselho extrativista do projeto de assentamento local, com 4 mil famílias, participou do seminário. “O programa foi um desafio”. disse. “Nosso diagnóstico local ajudou o ministério a identificar onde estavam os possíveis beneficiários”. Os extrativistas de Abaetetuba vivem do açaí, pescado e do artesanato de miriti. “O Bolsa Verde vem em um bom momento para as famílias que não conseguem se sustentar na época de vacas magras, como no período das chuvas e do defeso”, acrescentou Maria Antonia. Segundo ela, juntando com os demais benefícios do governo federal como Bolsa Família, Brasil Carinhoso e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a renda alcança um valor que garante a sobrevivência da população.Durante o II Chamado da Floresta, em Melgaço (PA), o MMA e o MDS anunciaram aos mais de mil extrativistas presentes o investimento de R$ 712 milhões até 2016. Segundo dados de dezembro de 2013, o Bolsa Verde atendeu a 51,2 mil famílias e corresponde a um investimento da ordem de R$70 milhões, desde o início do programa. Atualmente, alcança 65 Unidades de Conservação do ICMBio; 767 projetos de assentamento do Incra e 57 municípios com áreas administradas pela SPU. Setenta e cinco por cento do total dos beneficiários estão na Região Norte e o Pará conta com o maior contingente.

Ministra reúne colegiado e define pauta de assuntos a serem tratados em 2014LUCAS TOLENTINOAs questões prioritárias que devem passar pelo crivo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) ao longo do ano foram definidas nesta quarta-feira (19/03). Em reunião ordinária, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, presidente do colegiado, destacou a importância de deliberações capazes de aumentar a segurança hídrica, energética e alimentar do país. O objetivo é reforçar aspectos do desenvolvimento sustentável e modernizar a pauta de votações.Os problemas ligados às enchentes e secas e à disponibilidade e ao uso racional da água aparecem entre as principais preocupações. “Este século será marcado pela vulnerabilidade do ponto de vista da segurança hídrica”, alertou a ministra. Para ela, é necessário que o Conama atue de forma integrada com Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). “Há que se ter uma postura inovadora e investir em uma discussão estratégica da situação”, acrescentou. TRAMITAÇÃORegras no licenciamento ambiental de parques eólicos e aspectos do Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar (Pronar) são alguns dos assuntos que continuarão em análise para votação futura pelo colegiado. Atualmente, esses processos se encontram em tramitação nas câmaras técnicas do conselho. “O Conama deve se circunscrever ao seu papel político e tratar de matérias prioritárias”, ressaltou Izabella. A próxima reunião ordinária deve ocorrer no fim de maio. Instituído em 1981, o Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A presidência e a secretaria executiva do Conselho são exercidas, respectivamente, pelo chefe e pelo secretário-executivo do MMA. Além dos órgãos federais, o colegiado representa outros quatro setores: governos estaduais e municipais, iniciativa privada e sociedade civil.

Governo federal enfrenta a questão do lixo nas grandes cidades evidenciando também preocupações sociaisRAFAELA RIBEIROO secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, destacou, nesta quarta-feira (19/03), durante a primeira audiência pública da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado, as ações desenvolvidas pelo governo federal com o objetivo de estabelecer uma destinação correta para o lixo, especialmente nas grandes cidades. “Sem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a geração de resíduos tende a crescer com o aumento da população urbana, dos processos industriais que privilegiam o descartável, do aumento da capacidade de consumir e a expansão das manchas urbanas”, destacou. “Além disso, propicia um importante resgate econômico e social: os catadores passam de excluídos a empreendedores.” Integrante da PNRS, a logística reversa institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos). Isso significa que todos devem estar envolvidos na destinação do lixo – que, neste caso, se refere às embalagens depois de usadas. “Envolve uma grande mudança na economia, na tecnologia e até no marketing da empresa”, afirmou. “O consumidor também é parte de cadeia e deverá estar cada vez mais atento ao seu padrão de consumo”. Segundo o secretário, as negociações dos acordos setoriais estão fluindo bem e, até o final do ano, quatro das cinco cadeias de logística reversa (agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos) estarão resolvidas. OLHAR DIFERENCIADOO representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wanderley Coelho Batista, destacou a necessidade de se olhar de forma diferente para as diferentes regiões do país: “O Brasil é muito heterogêneo e não adianta pensarmos em soluções iguais para todo o país. Como ter aterro em região inundada?”, indagou. “Precisamos ser criativos e desburocratizar o processo é muito importante”. Segundo ele, há ambiente propício para se atingir este objetivo, destacando que o país e recordista mundial em reciclagem de latas de alumínio e embalagens de agrotóxicos.Segundo o presidente da subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Blairo Maggi (PR-MT), deixou de criar outras comissões que também eram necessárias para instalar um grupo de debate exclusivo sobre resíduos sólidos devido à importância do tema. “Essas audiências públicas são apenas o início do processo”, garantiu. Também participaram da audiência Albino Rodrigues representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Diógenes Del Bel, da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Carlos Roberto Vieira da Silva, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A submissão está formada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Tem por objetivo discutir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010.

Região foi palco do massacre e quase extinção da maioria das espécies LUCIENE DE ASSIS Integrantes da Comissão Internacional da Baleia (CIB) e representantes de governos de 12 países africanos e caribenhos, além do Brasil e dos parceiros latinos que integram o Grupo de Buenos Aires e de tradicionais aliados na conservação da espécie, como Austrália, Reino Unido e México, participam do Seminário Internacional sobre o Santuário de Baleias do Atlântico Sul. O evento, que ocorrerá no Centro de Visitantes do Instituto Baleia Jubarte, na Praia do Forte, em Salvador, de 19 a 21 de março, é organizado pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores (MRE), e será marcado pela defesa da proposta de criação do santuário de proteção destes animais, apresentada pelos governos do Brasil e da Argentina, e que une representantes de países latino-americanos, africanos e caribenhos em defesa da conservação marinha. Participam da abertura do evento o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, o embaixador Marcus Vinicius Pinta Gama e a presidente do Instituto Baleia Jubarte, Márcia Engel, além de pesquisadores de vários países interessados no tema. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o governador da Bahia, Jaques Wagner, estarão no encerramento da reunião, na sexta-feira. ÁGUAS PROTEGIDASO seminário, patrocinado pela Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, terá a presença, também, de especialistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul deve-se ao fato de a região já ter sido palco do massacre e quase extinção da maioria das populações de grandes baleias que habitavam suas águas.A criação do santuário visa a promover a conservação, no longo prazo, das grandes baleias em todo o seu ciclo de vida, dos seus habitats, e das áreas de alimentação e/ou rotas migratórias, com especial ênfase na reprodução e cria dos filhotes. Objetiva, ainda, desenvolver o uso econômico sustentável e não letal de baleias para beneficiar as comunidades costeiras da região, por meio de atividades de ecoturismo e educação, como a observação de baleias, proporcionando informação científica para o manejo dessas atividades a fim de garantir sua sustentabilidade no longo prazo. SANTUÁRIO DA VIDA A partir do desenvolvimento de pesquisa não letal, será possível fazer o monitoramento da recuperação das populações de baleias quase extintas pela caça no passado, analisar as ameaças e as medidas de mitigação (intervenção humana com o intuito de reduzir ou remediar um determinado impacto ambiental nocivo), além de estabelecer projetos e iniciativas para melhor compreender as rotas migratórias e os padrões de movimento desses grandes animais. A proposta de criação do santuário conta, inclusive, com o apoio do Uruguai, África do Sul, países da União Europeia, Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos, entre vários outros. O assunto foi amplamente debatido em 2012, durante a 64ª reunião da CIB, na qual foi votada a proposta. A sugestão obteve 65% dos votos favoráveis, percentual ainda insuficiente, já que, pelas regras da comissão, são necessários três quartos ou 75% de votos favoráveis para sua aprovação. Os defensores da ideia querem caracterizar o Atlântico Sul como santuário desses grandes animais, além de buscar a recuperação de espécies de baleias e unidades populacionais eliminadas pela caça comercial e por frotas baleeiras de países distantes. Eles acreditam que a criação do santuário trará benefícios socioeconômicos decorrentes do ecoturismo, da observação de baleias e da pesquisa científica depende da recuperação das populações de baleias e da garantia de que a caça não será mais uma ameaça.

Edital convoca instituições a apresentarem propostas de programas que envolvam temas relacionados às políticas ambientaisTINNA OLIVEIRAPor sugestão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a temática “Juventude e Meio Ambiente” passará a integrar os projetos de extensão universitária. O edital do programa de Extensão Universitária (ProExt), do Ministério da Educação (MEC), convoca Instituições de Nível Superior a apresentarem propostas de programas e projetos sobre diversos temas, dentre eles os relacionados às políticas ambientais. O credenciamento acontece até 25 de abril.O subtema “Juventude e Meio Ambiente” é a novidade deste edital, que trata do apoio às iniciativas que promovam o envolvimento de jovens, dentro e fora da universidade, no cuidado com meio ambiente e na gestão ambiental, por meio de atividades participativas em diversas frentes. Para a coordenadora de Juventude do MMA, Marccella Berte, a inclusão desse tema traz um diferencial, pois abre uma oportunidade dos jovens universitários tratarem das questões ambientais, envolvendo outros jovens, inclusive de fora da universidade ou das comunidades no entorno da instituição. “Cumprido, assim, com a função social da universidade na perspectiva de envolver e enxergar essa geração como parceira na construção de uma sociedade sustentável”, enfatiza. Outros temas da área ambiental que constam no edital são: florestas, agroecologia e agroextrativismo, conservação e uso da biodiversidade, gestão de águas, qualidade ambiental e produção e consumo sustentáveis. A coordenadora explica que a expectativa é que os temas encontrem espaço no meio acadêmico e possam ser aprofundados pelas instituições de ensino superior do país, mas que também ultrapassem os muros da universidade.RECURSOS E PRAZOSDo edital ProExt anterior, foram contemplados com recursos 54 projetos e programas inscritos nas linhas de pesquisa propostas pelo MMA. O valor das propostas relativas à modalidade Programas foi reajustado neste ano para o valor de até R$ 300 mil. Sua execução será a cada dois anos, com metade dos recursos repassados a cada ano. O valor das propostas relativas a Projetos passa a ser de até R$ 100 mil, continuando a ser de execução anual.O prazo para credenciamento das instituições no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj), do MEC, está aberto até 25 de abril. Podem participar universidades públicas federais, estaduais e municipais; instituições comunitárias de ensino superior (desde que tenham certificado de qualificação, exigido pela Lei no 12.881/2013); Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) e Centros de Educação Tecnológica (Cefet). O objetivo desta iniciativa é apoiar o desenvolvimento de programas ou projetos de extensão, com ênfase na inclusão social, que contribuam para a implantação de políticas públicas.Confira aqui o edital completo.

Especialistas estrangeiros com visão global do tema contribuirão com a estratégia brasileiraRAFAELA RIBEIROO Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o seminário Desenvolvimento de Infraestrutura Legal e Institucional para a Gestão Segura de Produtos Químicos. Os participantes discutem o Guia para o Desenvolvimento de Infraestruturas Legais e Institucionais para a Gestão Segura de Produtos Químicos e Medidas de Recuperação de Custos da Administração Nacional com a Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) e outras entidades. “Atribuímos grande importância ao CONASQ e a esse programa, que constrói uma estrutura institucional de segurança química para o país”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão na abertura do evento que aconteceu na manhã desta terça-feira (18/03). “O Brasil cresceu em população, em atividade econômica, ficou mais complexo em muitos aspectos e precisa dar conta dos desafios que representam a segurança química nesse país.” “A finalidade desse seminário é, sobretudo, subsidiar, qualificar, inseminar o debate nacional sobre a construção de uma arquitetura com arranjos legais e institucionais para a segurança química”, explicou a diretora de Qualidade Ambiental na Indústria do MMA, Letícia Carvalho. “Os produtos químicos estão intrinsecamente ligados à nossa vida. São utilizados ou produzidos em quase todos os setores, industriais e sociais, incluindo a saúde, energia, transportes, agricultura, construção, têxtil e produtos de consumo.”DANOS À SAUDENo entanto, apesar de contribuírem significativamente para o bem estar da sociedade, também representam uma ameaça para a saúde humana, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável se não forem geridos de forma adequada. A diversidade e potenciais conseqüências de seus impactos adversos, combinados com a capacidade limitada, sobretudo dos países em desenvolvimento, para gerenciar esses impactos, fazem da gestão ambiental dos produtos químicos e resíduos uma questão-chave transversal do desenvolvimento sustentável.O tema possui grande importância tanto para o Brasil, que possui hoje a sexta maior indústria química do mundo, quanto para a comunidade global, o que levou a, em 2002, em Johanesburgo, que os governos concordassem com o objetivo de, até 2020, utilizar e produzir produtos químicos de forma a minimizar seus efeitos adversos significativos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Sendo que esta meta foi ratificada no resultado da Rio +20: “O Futuro que Queremos”.As pessoas mais pobres enfrentam o maior risco de exposição a substâncias químicas tóxicas e perigosas, devido a suas ocupações, condições de vida, falta de conhecimento sobre práticas seguras de manipulação, acesso limitado a fontes de alimentos não-contaminados e água potável. “Este quadro se torna mais grave com as deficiências na infraestrutura institucional e regulatória da utilização e produção, como as verificadas no Brasil e demais países em desenvolvimento”, explica Letícia Carvalho.Neste sentido, com a finalidade de auxiliar os países a alcançarem o objetivo de 2020, o PNUMA tem elaborado guias para construção e fortalecimento das infraestruturas nacionais voltadas a gestão de produtos químicos. Dentre estes, destaca-se o guia discutido no seminário. O material tem como objetivo fornecer orientação aos formuladores de políticas nacionais sobre como estruturar a legislação nacional e arranjos institucionais, superando lacunas e inconsistências nos quadros legais e institucionais, para alcançar uma adequada gestão de produtos químicos, incluindo medidas para a alocação de recursos necessários.O evento está inserido dentro da estratégia nacional dedesenvolver, ao longo deste ano e seguintes, a Política Nacional de Segurança Química, que resultará num importante marco para a Agenda de Desenvolvimento do país.

LUCAS TOLENTINOO governo federal investe em estratégias de combate às emissões de gases de efeito estufa. Entre esta segunda (17) e terça-feira (18/03), fiscais e executores do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) reúnem-se, em Brasília, para discutir a construção de indicadores de medição dos projetos de mitigação e adaptação financiados pela entidade. O objetivo é avaliar os programas já em andamento e fomentar novas ações.Aproximadamente R$ 90 milhões foram investidos nos últimos quatro anos em projetos não-reembolsáveis do Fundo Clima. Pioneiro no apoio a pesquisas e programas de combate à liberação de gases de efeito estufa, o Fundo é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ele é administrado por um comitê formado por representantes de órgãos federais, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios.INOVAÇÃOOs dados auxiliarão o processo de execução dos 183 projetos contemplados pelo Fundo. “Os indicadores serão essenciais para medir os resultados e organizar os impactos dessas ações”, afirmou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink. “É uma inovação para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e incentivar processos econômicos para o país.”” Ao todo, 40 entidades já assinaram contratos para a execução de projetos financiados pelo Fundo. De acordo com o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, a articulação com outros organismos aparece como um dos elementos necessários pelo sucesso das ações ambientais. “As parcerias possibilitam a concretização e estruturação de ações de políticas públicas”, destacou.A experiência positiva brasileira tem atraído os olhares de outros países em diversos pontos da agenda ambiental. De acordo com o secretário Klink, a atuação do Fundo Clima é vista como modelo pelos gestores do Fundo Verde para o Clima, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e sediado na Coreia do Sul. “O Fundo Clima traz novas maneiras de enxergar o financiamento ambiental e a comunidade internacional está pegando isso como exemplo”, explicou.SAIBA MAISApesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sofrido alterações que se tornaram as causadoras do aquecimento global. As mudanças decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases de efeito estufa, entre eles o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas e econômicas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura e a pecuária.

Chave interativa facilita a identificação de espécies e ajuda no combate a crimes ambientaisDo SFBFerramenta desenvolvida pelo Laboratório de Produtos Florestais (LPF) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) com informações sobre 160 madeiras comerciais brasileiras deve servir de referência para uma iniciativa semelhante da Organização dos Países do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). A organização planeja desenvolver uma chave interativa nos mesmos moldes, contemplando espécies dos oitos países que compõem o tratado.Para criar esta versão, pesquisadores do LPF e do Instituto Amazônico de Investigações Científicas (Sinchi) estão, desde segunda-feira (10/03), na cidade de Tarapacá, na Colômbia, realizando coleta de amostras de espécies madeireiras de interesse comercial. O local fica próximo à fronteira do Brasil, no estado do Amazonas.MAIS COMPLETASegundo o biólogo do LPF Alexandre Gontijo, que está participando da expedição, a previsão é que sejam coletadas amostras de 18 espécies. “Foram selecionadas aquelas que estão entre as mais comercializadas e mais ameaçadas”, explicou. A equipe vai extrair pequenas amostras da madeira dos troncos, sem que haja necessidade de derrubar as árvores.A chave interativa que está sendo desenvolvida será ainda mais completa do que a versão brasileira, contemplando também informações genéticas e imagens de flores, frutos, cascas e da árvore em pé. A plataforma digital também vai ser adaptada para que a ferramenta possa ser usada em tablets e smartphones.Segundo Gontijo, o LPF fará a caracterização e a descrição das espécies, além da alimentação do banco de dados da plataforma. Já o Sinchi realizará as análises de DNA e fará a identificação botânica das amostras coletadas. A ideia é reunir as informações em um aplicativo de forma que agentes de órgãos ambientais, policiais, peritos ou mesmo pesquisadores possam consultar os dados para identificar mais facilmente uma tora, seja no pátio de uma serraria, na caçamba de um caminhão ou, ainda, uma amostra recebida para pesquisa. Estima-se que a chave interativa esteja pronta no segundo semestre para ser apresentada pela OTCA aos seus membros.Segundo a pesquisadora da Área de Anatomia e Morfologia do LPF, Vera Coradin, o aplicativo deve contribuir para as atividades de órgãos ambientais dos demais países da Bacia Amazônica. “São todos países tropicais, com muitas espécies florestais e desafios semelhantes aos do Brasil”, afirmou.

Iniciativas são desdobramentos da oficina territorial do PEAAF realizada no fim do ano passado TINNA OLIVEIRA A região do Alto Paraopeba (MG) tem dado continuidade às ações propostas na Oficina Territorial de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e parceiros no fim do ano passado. Foi criado o Conselho de Educação Ambiental e Agricultura Familiar da região e, nesta sexta-feira (14/03), acontece a primeira reunião de articulação e apresentação de metas deste conselho. O Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) está reunido com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Mineiro Agropecuário (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) e Fórum Permanente da Agenda 21 do Alto Paraopeba, na Câmara Municipal de Carandaí. Discute-se as vantagens de criação de um centro de referência de agricultura familiar do Alto Paraopeba. SANEAMENTO O CODAP também realizou, no mês passado, um seminário sobre as perspectivas do saneamento rural na região. O assunto foi inserido à programação devido à importância da relação com o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) iniciativa do MMA que foi apresentada durante a oficina de orientação na região. A oficina realizada em novembro do ano passado tem impulsionado o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) na região. “Continuamos as parcerias com os municípios e regiões que receberam as oficinas ano passado, com a meta de impulsionar o programa e obtermos mais resultados”, destaca a diretora substituta de Educação Ambiental do MMA, Renata Maranhão. Ela lembra que para este ano estão previstas mais oficinas, consultoria e cursos online sobre o tema. O PEAAF consiste na educação ambiental com o público envolvido na agricultura familiar, com foco na agroecologia, na regularização ambiental e no enfrentamento da problemática socioambiental rural.

LUCAS TOLENTINOO Jalapão, no Estado do Tocantins, está preparado para atravessar a seca deste ano com uma eficiente estrutura de combate às queimadas. Foram adquiridos quatro marruás, jipes desenvolvidos para operações militares, para o transporte de brigadistas e equipamentos a lugares de difícil acesso. O investimento total foi de R$ 800 mil, financiados pelo projeto Cerrado-Jalapão, encabeçado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em cooperação com o governo alemão e parceria com órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).Os veículos entrarão em operação a partir de maio, quando os cerca de 120 brigadistas darão início às atividades de prevenção. O período crítico de riscos de incêndios no cerrado do Jalapão compreende os meses de agosto e setembro. “Os marruás podem levar as equipes para áreas remotas que os carros normais não conseguem acessar”, justifica Juliana Simões, do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA. “O trabalho vai desde o transporte da brigada para fazer aceiros até o combate a possíveis queimadas, já que os veículos podem acoplar reservatórios de água.”VELOCIDADEA medida aperfeiçoará o trabalho nas quatro unidades de conservação contempladas pelo projeto Cerrado-Jalapão: as estações ecológica Serra Geral do Tocantins e Uruçuí-Una e os parques nacionais do Araguaia e das Nascentes do Rio Parnaíba. “Um dos principais fatores de sucesso é a velocidade com que as equipes de campo chegam ao local”, acrescenta Juliana. “Os marruás tornarão o combate mais eficiente, além de permitir um transporte mais seguro das equipes.”A aquisição foi feita pelo ICMBio com o apoio do governo alemão e da Caixa Econômica Federal no âmbito do Projeto de Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado, mais conhecido como projeto Cerrado-Jalapão. Além do MMA e do ICMBio, o programa tem como parceiros o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o governo estadual do Tocantins.SAIBA MAISInserido na porção leste do Tocantins, o Jalapão soma área total de 43.881,14 km² de cerrado e compreende 10 municípios. O relevo é marcado por grandes áreas de planícies e de acidentes geográficos. A Serra Geral do Tocantins e a Chapada das Mangabeiras são importantes abrigam as nascentes de afluentes de três importantes bacias hidrográficas brasileiras: Tocantins, Parnaíba e São Francisco. O turismo, o extrativismo e o artesanato são as principais atividades desenvolvidas na região e, portanto, chaves para o desenvolvimento sustentável do local.