Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa, nesta terça-feira (03), às 14h, da abertura da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente do Acre, em Rio Branco. Esta quarta edição da conferência discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em implantação em todo país. No Acre, as 22 cidades já realizaram suas conferências locais. Chegou a vez do estado debater o tema, nos dias 03 e 04 de setembro. Abertura da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente do AcreData: Terça-feira, 03 de setembro de 2013 Horário: 14h Local: Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre Mais informações: Assessoria de Comunicação do MMA(61) 2028-1227 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9515480c47c4dcc077e88f76a1b87e8a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9515480c47c4dcc077e88f76a1b87e8a = 'imprensa' + '@'; addy9515480c47c4dcc077e88f76a1b87e8a = addy9515480c47c4dcc077e88f76a1b87e8a + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text9515480c47c4dcc077e88f76a1b87e8a = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak9515480c47c4dcc077e88f76a1b87e8a').innerHTML += ''+addy_text9515480c47c4dcc077e88f76a1b87e8a+'';   Tinna Oliveira (61) 9972-3703

Estado elegeu até agora 689 delegados de 101 municípíosLUCIENE DE ASSIS A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mariana Meirelles, participou, nesta sexta-feira (30-08), às 20h, da abertura da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, no Centro de Convenções de em Olinda. Esta quarta edição da Conferência discutirá, até domingo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Até o momento, 101 cidades pernambucanas já realizaram suas conferências municipais, sendo que o estado fez sete encontros regionais e elegeu, no total, 689 delegados.  De acordo com Mariana Meirelles, a conferência tem mobilizado cada vez mais municípios em todo o país. A secretária destacou que o trabalho dos catadores tem influência significativa na cadeia econômica e produtiva do Brasil, sendo capaz de transformar a produção do país na direção do desenvolvimento sustentável. Mariana Meirelles salientou a importância da mobilização em Pernambuco, que envolveu mais de 5 mil pessoas e quase 700 delegados: “Espero que possamos alcançar bons resultados na etapa nacional, em outubro, em Brasília, que será essencial para a implantação dos planos estaduais de resíduos sólidos”, disse. Segundo ela, a sociedade não pode se afastar desse processo, marcando presença na etapa nacional considerada o ponto de partida e não de chegada rumo à sustentabilidade. O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Sérgio Xavier, disse que o trabalho nos municípios se iniciou há mais de três meses e, agora, os representantes de 112 cidades trazem para o debate as idéias reunidas para transformar as propostas em algo concreto. O estado, relatou, tem hoje 148 lixões, que geram gases de efeito estufa, demonstra que o tratamento dos resíduos sólidos é um eixo fundamental para se construir um modelo de sociedade sustentável. Xavier lembrou que, anualmente, são jogados nos oceanos 14 bilhões de toneladas de lixo em todo o mundo. “Precisamos sair desse modelo tradicional e pensar de forma totalmente nova, mobilizando a sociedade por meio da cultura, da arte, dos esportes, dos jogos sociais para mobilizar as pessoas, criando uma grande olimpíada da sustentabilidade”, disse.NOVO FUTUROO representante do movimento dos catadores local, José Cardoso, lembrou que o tema resíduo sólidos é bem apropriado para a realidade atual, porque atinge diretamente milhares pessoas – 20 mil apenas em Pernambuco. “E espero que do evento sejam extraídos propostas para melhorar a vida dos catadores”, acrescentou.Dados levantados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) sobre a situação social das catadoras e dos catadores de material reciclável e reutilizável mostram que, em Pernambuco, mais de 76% das pessoas que exercem a atividade de reciclagem são do sexo masculino, com idades que variam entre 12 e 54 anos. De acordo com a pesquisa, nos domicílios de Pernambuco, 55,4% das crianças e adolescentes vivem em lares com pelo menos um catador ou catadora.As conferências municipais e as regionais são uma preparação para a edição de 2013 da Conferência Nacional de Meio Ambiente, que ocorrerá entre 24 e 27 de outubro em Brasília, com foco na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instrumento de educação ambiental e democracia participativa, orientada pelas diretrizes do Ministério do Meio Ambiente. 

Mercado movimenta 20% do Produto Interno Bruto  TINNA OLIVEIRA O tema compras públicas sustentáveis é primordial para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), já que os governos municipais, estaduais e federal movimentaram 20,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em aquisições durante o ano de 2011. É uma das áreas prioritárias do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), cujo objetivo é fomentar políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no país. “Por isso é importante avançar na sensibilização dos gestores em torno da promoção das compras sustentáveis”, reforça o analista ambiental do MMA, Thiago Uehara. Neste sentido, o MMA promoveu o curso “Sustentabilidade nas Contratações Públicas", em parceria com a Ordem dos Pregoeiros do Brasil Seccional Paraíba. Participaram 100 servidores que lidam com o tema diariamente em suas instituições. Fernanda Capdeville, analista ambiental do MMA e também palestrante do curso, afirma que o evento representou uma oportunidade disseminar os conceitos de produção, consumo e compras sustentáveis no Nordeste, que é uma região que vem se desenvolvendo bastante, mas ainda carece de informações. “Esses conceitos foram debatidos na prática com gestores que executam as compras, mas que, no entanto, estão mais distantes dos cursos recorrentes em Brasília”, ressalta. EXEMPLOS PRÁTICOS Foram ministrados módulos teóricos sobre ciclo de vida dos produtos, consumo e produção sustentável, compras públicas sustentáveis, legislação aplicada, além de uma oficina prática em que os alunos trabalharam os atributos de sustentabilidade em editais de contratações de serviços de limpeza, de organização e realização de eventos. “Entre os atributos destacados que devem ser observados pelos compradores estão os ambientais, direitos humanos, segurança, diversidade, compras de pequenas empresas locais e filantropia”, afirma Uehara, que também foi um dos palestrantes do curso. Foram apresentadas experiências sobre coleta seletiva solidária da Universidade Federal de Campina Grande, Guia de Inclusão de Critérios de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho adotado como referência para contratações nos órgãos da Justiça do Trabalho de todo o Brasil e dois pregões realizados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, um para aquisição de pneus e outro para contratação de serviço de limpeza, ambos inserindo critérios de sustentabilidade. DEBATE AMPLO O Instituto Federal Catarinense também realizou o Fórum de Compras Públicas Sustentáveis, em São Francisco do Sul (SC), envolvendo 80 servidores que ocupam funções de diretores administrativos, auditores e coordenadores dos Núcleos de Gestão Ambiental e setores de compras das instituições. O Fórum contou com palestras da equipe do Departamento de Produção e Consumo Sustentável da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Plano de Gestão de Logística Sustentável, documento que traz ferramentas de planejamento para estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos nos órgãos públicos, foi tema da palestra do curso, além da oficina prática sobre aquisição de material de expediente. Segundo Uehara, ficou evidente em todas as conversas que o servidor público federal encontra amparo legal e da controladoria para fazer compras sustentáveis.

Reunião pretende definir como políticas de responsabilidade social e empresarial poderão apoiar as medidas nacionaisLUCIENE DE ASSISA Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) realiza em Copenhague, Dinamarca, de 3 a 6 de setembro, o Diálogo Empresarial no Encontro sobre o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização: Implementando a Economia Verde. O seminário visa orientar os formuladores de políticas nacionais para o estabelecimento de mecanismos eficazes de acesso e repartição de benefícios (ABS). O evento terá a participação da ministra dinamarquesa do Meio Ambiente, Ida Auken, e tem, como objetivo, reunir representantes de diferentes setores de usuários, governo e outras partes interessadas para discutir o tema de ABS. Além de promover uma atualização sobre os desenvolvimentos regulatórios e outros aspectos relevantes, em âmbito internacional, regional e nacional relacionados com ABS. A analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Piancastelli Siqueira Brina, representará o MMA no seminário da CDB e explica que a reunião pretende definir como as políticas de responsabilidade social e empresarial poderão apoiar as medidas nacionais de acesso e repartição de benefícios e a implementação do Protocolo de Nagoia, esclarecendo, também, como os benefícios serão direcionados à conservação da biodiversidade e ao uso sustentável de seus componentes.

Tema é estratégico para resolução de conflitos socioambientais, produção sustentável, inclusão social e regularização ambientalTINNA OLIVEIRAO edital "Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental" recebeu 232 propostas. O prazo para envio de projetos foi encerrado no último dia 24. Agora começa a etapa de habilitação, quando serão julgados os itens obrigatórios. Os projetos a serem conveniados serão selecionados pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).“o número de propostas recebidas de todo o Brasil reflete uma demanda reprimida por projetos nesta área”, destaca o diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nilo Diniz. O resultado, acrescenta, aponta que a sociedade brasileira, neste caso representada pelas organizações do campo, movimentos sociais, agentes públicos e os educadores que trabalham com o viés socioambiental no campo, têm a educação ambiental para a agricultura familiar como um instrumento para a resolução de conflitos socioambientais, a produção sustentável, a inclusão social e a regularização ambiental.PARTICIPAÇÃO SOCIALO edital é uma iniciativa do FNMA, em parceria com o Departamento de Educação Ambiental (DEA), por meio do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), e da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR). O objetivo é selecionar projetos para a formação de agentes de educação ambiental que terão o papel de identificar os problemas socioambientais existentes no meio rural, bem como fomentar a reflexão e promover a mobilização comunitária necessária à intervenção sobre estes problemas."O FNMA tem a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação e controle social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, ressalta a diretora do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira. “Para tanto, em 24 anos de trajetória, vem investindo recursos em temas considerados prioritários e estruturantes. Com investimentos da ordem de R$ 5 milhões pretendemos formar agentes multiplicadores que potencializem a abrangência territorial dos projetos e o alcance de beneficiários. "

Equipamento será importante aliado para diminuir as taxas de desmatamento ilegalMARTA MORAESDa SEDRDois anos após a assinatura do Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento, o município de São Félix do Xingu”, no Pará, recebeu um grande presente: o Observatório Ambiental Municipal. Foi assim que o secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno Kono, apresentou o equipamento, planejado para ser importante aliado para diminuir as taxas de desmatamento ilegal. A inauguração ocorreu nesta quarta-feira (28/08).Na mesma oportunidade, foi lançado o primeiro “Boletim do Observatório Ambiental”, informativo que reunirá dados e informações importantes levantados periodicamente e que ajudarão os orgãos competentes e a comunidade local na tomada de decisões para controlar e monitorar o desmatamento ilegal no município.PARCEIROSO equipamento é uma parceria do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (Projeto Pacto Xingu), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de São Félix do Xingu (SEMMAS), e conta com o apoio do The Nature Conservancy (TNC).Segundo Kono, o observatório será importante para a gestão ambiental, mas também para a territorial. “Ele vai abastecer São Félix do Xingu de ferramentas espaciais, de tecnologia da informação e de comunicação para o monitoramento e o controle do desmatamento ilegal em escala municipal, de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, destacou. “Vai auxiliar ainda na definição de políticas públicas, no planejamento de estradas, pontes, escolas, enfim, nas definições estratégicas do município, beneficiando a comunidade.SISTEMATIZAÇÃOPara a gerente nacional do Pacto Xingu, Doraci de Souza, o observatório materializa, sistematiza e organiza os dados que já vinham sendo produzidos. “Com esta iniciativa, o município fica fortalecido para monitorar seu território, cumprindo assim, uma das principais metas do projeto Pacto Xingu”, afirmou. O observatório surgiu em virtude da complexidade em administrar e de fiscalizar o uso do solo em um extenso território como São Félix. O município do sudeste do Pará tem cerca de 84.000 km2, metade dos quais ocupados por territórios indígenas e parques, que dividem espaço com importante polo minerador e pecuarista.A criação de um equipamento que fornecerá informações para a tomada de decisões, foi muito elogiada durante a inauguração. Segundo coordenador da Estratégia de Produção Responsável da TNC, Francisco Fonseca, este é um momento histórico. “Para um território como essa extensão, isso representará um grande avanço”, afirmou.OPERAÇÃOPara o desenvolvimento das atividades de monitoramento foram adquiridos computadores, e servidores e softwares de gerenciamento de dados geográficos. Uma equipe está sendo capacitada para trabalhar em período integral. A Prefeitura de São Félix está sendo habilitada para manter os equipamentos e dar continuidade às ações de monitoramento do desmatamento e à emissão de alertas aos órgãos competentes.O observatório, que funciona na própria secretaria, com atendimento em horário comercial, contribuirá para intensificar o monitoramento em locais de implantação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), em Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como em áreas de embargo, além de possibilitar o monitoramento dos focos de queimadas, disponibilizando mapas para a logística de acesso aos locais, e a emissão de licenças ambientais.Também contribuirá para a validação dos dados de desmatamento, identificação de famílias para trabalhar com a Cota de Reserva Ambiental (CRA), identificação da tendência de ocorrência do desmatamento, detecção de áreas para regularização fundiária e geração de relatórios sobre o desmatamento no município. Para outras informações sobre o observatório ou para receber o Boletim, basta entrar em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb93119fd81a3996dd8ff2faddde39691').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb93119fd81a3996dd8ff2faddde39691 = 'observatoriosfx' + '@'; addyb93119fd81a3996dd8ff2faddde39691 = addyb93119fd81a3996dd8ff2faddde39691 + 'hotmail' + '.' + 'com'; var addy_textb93119fd81a3996dd8ff2faddde39691 = 'observatoriosfx' + '@' + 'hotmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb93119fd81a3996dd8ff2faddde39691').innerHTML += ''+addy_textb93119fd81a3996dd8ff2faddde39691+'';

Incentivo valerá a partir dos programas e políticas ambientais já existentes SOPHIA GEBRIM O governo federal apoiará a recuperação florestal em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas em posse de agricultores familiares assentados, quilombolas e indígenas. Segundo a Lei nº 12.854, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/08), o incentivo valerá a partir dos programas e políticas ambientais já existentes, e as opções de reflorestamento devem representar alternativa econômica e de segurança alimentar e energética para o público beneficiado. Além da recuperação florestal nas áreas desapropriadas, também está previsto investimento em sistemas agroflorestais, o que inclui uma série de práticas de manejo adequado da terra, combinando várias espécies frutíferas e madeireiras na mesma propriedade. O incentivo também deverá buscar alternativas econômicas aos agricultores familiares, em especial, às famílias beneficiárias de programas de assentamento rural, pequenos produtores rurais, quilombolas e indígenas. Por fim, essas iniciativas poderão ser financiadas com recursos de fundos nacionais como o de Mudança do Clima, o da Amazônia, o do Meio Ambiente e o de Desenvolvimento Florestal. E outras fontes provenientes de acordos bilaterais ou multilaterais, de acordos decorrentes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal, de doações e, ainda, de verbas do orçamento da União ou privadas. Confira a Lei 12.854 na íntegra.

Equipamento também intensificará monitoramento dos projetos de recuperação de áreas degradadasMARTA MORAESDa SEDRNesta terça-feira (27/08), o município de São Félix do Xingu, no Pará, ganha importante aliado para diminuir as taxas de desmatamento ilegal. O Observatório Ambiental Municipal pretende abastecer a cidade de ferramentas espaciais, de tecnologia da informação e de comunicação para o monitoramento e o controle do desmatamento ilegal em seu território, de forma integrada com os órgãos estaduais e federais.A iniciativa é uma parceria do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (Projeto Pacto Xingu), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento local (SEMMAS). “O observatório foi criado em virtude da complexidade em administrar e de fiscalizar o uso do solo em um extenso território como o nosso”, afirma secretário Bruno Kono. “Em razão disto, era fundamental a criação de um observatório, cujas informações auxiliarão nos processos de tomada de decisões.”FUNCIONAMENTOPara o desenvolvimento das atividades de monitoramento foram adquiridos computadores, e servidores e softwares de gerenciamento de dados geográficos. Uma equipe está sendo capacitada para trabalhar em período integral. A Prefeitura de São Félix será habilitada para manter os equipamentos e dar continuidade às ações de monitoramento do desmatamento e à emissão de alertas aos órgãos competentes.O observatório, que funcionará na própria secretaria, com atendimento em horário comercial, contribuirá para intensificar o monitoramento em locais de implantação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), em Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como em áreas de embargo, além de possibilitar o monitoramento dos focos de queimadas, disponibilizando mapas para a logística de acesso aos locais, e a emissão de licenças ambientais. Também contribuirá para a validação dos dados de desmatamento, identificação de famílias para trabalhar com a Cota de Reserva Ambiental (CRA), identificação da tendência de ocorrência do desmatamento, detecção de áreas para regularização fundiária e geração de relatórios sobre o desmatamento no município.São parceiros do projeto nesta iniciativa o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), The Nature Conservancy (TNC), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e a Prefeitura de São Félix do Xingu. O observatório também está inserido no contexto do Programa Municípios Verdes (PMV).Juntamente com a inauguração do espaço do Observatório e com o início dos trabalhos, será lançado também nesta terça-feira (27/08), o primeiro “Boletim do Observatório Ambiental”, um informativo que reunirá dados e informações importantes levantados periodicamente pelo observatório e que ajudarão os órgãos competentes e a comunidade local na tomada de decisões para controlar e monitorar o desmatamento ilegal no município.Para outras informações sobre o Observatório ou para receber o Boletim, basta entrar em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6a36548eb9bf7ee715e7816571769d76').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6a36548eb9bf7ee715e7816571769d76 = 'observatoriosfx' + '@'; addy6a36548eb9bf7ee715e7816571769d76 = addy6a36548eb9bf7ee715e7816571769d76 + 'hotmail' + '.' + 'com'; var addy_text6a36548eb9bf7ee715e7816571769d76 = 'observatoriosfx' + '@' + 'hotmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak6a36548eb9bf7ee715e7816571769d76').innerHTML += ''+addy_text6a36548eb9bf7ee715e7816571769d76+''; O projeto “Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu” (PA) é uma iniciativa do governo brasileiro, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão Europeia (CE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com o engajamento de instituições federais, municipais e estaduais, representações do setor produtivo, setor privado e organizações da sociedade civil, com atuação no município. Além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, o Projeto objetiva suprir o município de instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para o monitoramento e controle do desmatamento. A intenção é tirá-lo da lista dos que mais desmatam na região, instrumentalizando-o para a execução de padrões sustentáveis de produção e de promoção de melhorias na qualidade de vida das populações locais.

MMA participa da Conferência do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do SulSOPHIA GEBRIMUma das melhores saídas para solucionar o problema do lixo nos grandes centros urbanos é buscar a redução e gestão adequada dos resíduos sólidos (lixo). A afirmação, feita pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, na manhã desta segunda-feira (26), em Campo Grande, durante o Programa Bom Dia MS, da TV Morena, marca o início da participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nas atividades da Conferência do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul, que acontece até esta terça-feira (27/08), na capital sul-matogrossense.Segundo Cabral, o consumo consciente é uma das premissas da Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “É possível, de fato, a sociedade contribuir na redução do lixo, e também é preciso, inicialmente, uma tomada de consciência se de fato é necessário comprar determinado equipamento com aquela embalagem, se é possível reduzir e reutilizar o que vai para o aterro”, disse. Para que o cidadão possa tomar essas decisões de forma consciente, deve-se reavaliar as opções de consumo. “Assim, cidadão e poder público poderão juntos ter uma solução mais adequada para o destino final dos resíduos sólidos”, acrescentou. EXEMPLOReprodução/TV MorenaEm Mato Grosso do Sul, cidades pequenas com poucos habitantes e amplas distâncias entre si, como é o caso de alguns municípios da região do sudoeste do Estado, já contam com projetos para instalar aterros sanitários consorciados. Cabral elogiou essa solução encontrada no Estado e reforçou que a estratégia vai ao encontro do que prevê a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “É um exemplo que deve ser seguido por outros estados”, assegurou. Para ele, municípios maiores que comportam e têm capacidade podem optar por construir aterros de forma isolada. “Outros municípios menores que estão muito isolados devem buscar seus aterros específicos”, salientou. Cabral: MS é exemplo para o país         Na tarde desta segunda, o secretário do MMA reuniu-se com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Ruy Fachini Filho, para tratar do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Apresentamos à entidade mais detalhes do CAR e como está a estratégia de implantação do cadastro em todo o país”, explicou. Mato Grosso do Sul está fazendo um sistema próprio, que será unificado ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ferramenta do governo federal para a regularização ambiental de imóveis rurais. “Além disso, a federação quer apoiar o CAR entre seus sindicatos e produtores”, informou. Atualmente, a Famasul é uma das 27 entidades sindicais de grau superior que integra a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com sede em Campo Grande, congrega 69 sindicatos rurais.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           ABERTURAA abertura da Conferência do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul acontece nesta segunda-feira (26/08), às 19 horas, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. O encontro faz parte das etapas estaduais preparatórias para a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, agendada para o período de 24 a 27 de outubro, em Brasília. Esta quarta edição da conferência está discutindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em todo o país. Dos 79 municípios mato-grossenses, 54 já realizaram suas conferências municipais.Confira, abaixo, o link da participação do secretário Paulo Cabral no Bom Dia MS desta segunda-feira. 

Autores podem pedir carência de até cinco anos para que as informações cheguem ao domínio públicoLUCIENE DE ASSISOs dados que integram o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) e custodiados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serão colocados para acesso público, quando as informações não forem objeto de restrições ou carências por seus autores. O acesso e o uso desses dados e informações passam a ser regulamentados pela Instrução Normativa nº 33, publicada pelo ICMBio no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/08).O documento regulamenta a disponibilização, o acesso e o uso de dados e informações custodiados pelo ICMBio por meio do Sisbio. De acordo com a norma, os autores de dados e informações, ao inseri-los no Sisbio, autorizam sua custódia pelo Instituto Chico Mendes. Esses autores poderão selecionar um período de carência de até cinco anos para torná-los públicos, sendo que o ICMBio se responsabilizará pela não divulgação dos dados ao público em geral durante o período de carência informado.CATEGORIASOs dados e informações serão enquadrados nas categorias "sem restrição", que são aqueles para os quais o autor não solicitou qualquer prazo de carência ou cujo prazo solicitado já foi finalizado e, portanto, seu acesso público e publicação, em formato analógico ou digital não possui qualquer restrição; e "em carência", que são aqueles para os quais o período de carência solicitado pelo autor ainda está vigente e a restrição ao acesso e publicação é temporária e necessária para garantir o tratamento, análise e utilização em publicação original por parte dos seus autores.Quando estiverem em carência, os dados e informações poderão ser utilizados por servidores do ICMBio para fazer o planejamento de ações destinadas à gestão de unidades de conservação, ao uso sustentável de recursos naturais e à conservação da biodiversidade. Durante o período, dados e produtos sob responsabilidade do ICMBio não poderão ser publicados, de forma direta ou indireta, sem a autorização formal de seus autores. Quando os dados resultarem de pesquisas que sejam objeto de contrato firmado pelo ICMBio com pessoas físicas ou jurídicas, essa autorização estará dispensada, a não ser que o assunto esteja especificado no contrato. Dados ou informações sobre localização precisa de espécies ameaçadas de extinção, sobreexplotadas (é a retirada, extração ou obtenção excessiva, não sustentável, de recursos naturais, geralmente não renováveis, para fins de aproveitamento econômico, pelo seu beneficiamento, transformação e utilização) ou ameaçadas de sobreexplotação ou de habitats e sítios arqueológicos, culturais ou históricos cujo acesso possa ameaçar sua integridade passam a ser classificados como "reservados", podendo ter sua divulgação restringida por até cinco anos pelo ICMBio.O ICMBio é responsável por organizar e disponibilizar os dados e informações prestados pelos autores, cabendo ao usuário do sistema aferir a sociabilidade, integralidade e atualidade do material disponibilizado. E os produtos decorrentes do uso de qualquer dado ou informação disponibilizado pelo Instituto Chico Mendes por meio do Sisbio deverão citar o Sistema e o ICMBio como fonte.