Eleição de representantes do setor no Conselho Nacional do Meio Ambiente é concluída, mas há prazo para recurso
TINNA OLIVEIRA
A apuração dos votos para as entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), aconteceu nesta segunda-feira (04;02), com transmissão pela internet. Foram eleitas 11 entidades ambientalistas, sendo duas para cada região do país e uma de âmbito nacional, para o mandato de dois anos (2013/2015).
O prazo para apresentação de recursos à Comissão Eleitoral segue até sexta-feira (08/02). O resultado final das eleições será divulgado no dia 18 de fevereiro. A votação via postal foi encerrada no dia 25 de janeiro e a via eletrônica no dia três de fevereiro.
A entidade de âmbito nacional mais votada foi o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), de São Paulo. As entidades mais votadas para representar as regiões do país foram: Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas e Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - Sodemap (Sudeste); ONG Sócios da Natureza e Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC (Sul); Sociedade Nordestina de Ecologia e Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí (Nordeste); SOS Amazônia e Associação Andiroba (Norte); e, Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos - Ecotrópica e Instituto Brasil Central - Ibrace (Centro-Oeste).
A presença destas entidades no Conama representa uma importante função na defesa da agenda ambiental, em diálogo e negociação com os demais segmentos do conselho. As entidades ambientalistas sempre tiveram assento no plenário do Conama. Desde 1989, o CNEA mantém o registro das entidades ambientalistas não governamentais atuantes no país.
ATUAÇÃO
O Conama é o mais antigo Conselho da República, criado com poder deliberativo e participação social, foi instituído pela lei nº 6.938 de 1981. Essa mesma lei estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
No plenário do Conselho, são 21 entidades da sociedade civil reunidas entre as 108 instituições das esferas federal, estadual e municipal, além de empresários. Representantes do Ministério Público e da Câmara dos Deputados também são convidados, mas sem direito a voto.
SERVIÇO
Clique aqui e confira o resultado provisório.
Mais informações pelos telefones (61) 2028-1706/1207 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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