Meio Ambiente

Especialistas condenam proposta de transformar reserva biológica em parque nacional

AÍDA CARLA DE ARAÚJO

A transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no município de Bombinhas (SC), em parque nacional foi o tema da audiência pública nesta terça-feira (09/07), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. “A reserva é praticamente a única existente no país”, defendeu o diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Sérgio Brandt. “Acredito que não existe base para essa mudança.” Na situação atual, há melhores chances de preservar área, que ficaria sob risco, caso fosse permitida a visitação pública.

A prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, numa defesa emocionada da transformação, destacou o desenvolvimento econômico que poderia proporcionar aos municípios vizinhos, com geração de emprego pelo turismo e melhorias nas condições de fiscalização e conservação da área. “Santa Catarina já foi o principal destino de mergulhadores do Mercosul,“ lembrou. Mas sua posição não comoveu as autoridades ligadas à questão ambiental.

PESQUISAS

O professor de Direito Ambiental do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), José Rubens Morato, também participou do debate e lembrou as importantes pesquisas que são desenvolvidas na região. “É a única reserva marinha estritamente restrita próxima à costa brasileira”, afirmou. “Estamos falando de desenvolvimento sustentável e cuidando de um bem que pertence a todos”.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, destacou que a audiência pública era uma boa oportunidade para exercitar a democracia. “Estamos realizando um trabalho diferenciado. Todos que estão aqui o fazem em defesa da pauta ambiental e das unidades de conservação”, salientou, ao defender uma ação coordenada entre governo, iniciativa privada e poder público sobre o assunto.

A reserva, situada no litoral catarinense, é formada por 17.600 hectares, nos quais estão as ilhas de Galés, Arvoredo, Deserta e o Calhau de São Pedro. Criada em 1990, visa preservar da diversidade biológica e é fechada para a visitação pública. Pesquisas por lá dependem de autorização prévia do ICMBio e está sujeita às condições e restrições estabelecidas pelo órgão.