Meio Ambiente

As bases institucionais para a construção e a implementação do PAN foram estabelecidas visando desenvolver um processo de internalização das questões relativas ao combate à desertificação no âmbito das instituições governamentais, na sociedade civil e nas esferas políticas nacional e locais. Durante a construção do PAN-Brasil surgiu a necessidade de melhor integrar os esforços pré-existentes da sociedade civil (centralizados na ASA por meio de seu Grupo de Trabalho de Combate à Desertificação) com as iniciativas parlamentares e do Governo Federal. Desta forma, foram criados grupos de trabalho cujo relacionamento foi intermediado pela Coordenação de Combate à Desertificação do MMA.Grupo de trabalho parlamentarEsse grupo foi criado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, tendo por objetivo básico acompanhar o processo de elaboração de propostas, bem como apoiar e negociar iniciativas, segundo suas atribuições constitucionais, destinadas à elaboração de suporte legal para a implementação do PAN-Brasil. A constituição desse GT foi de grande importância, principalmente em relação à continuidade do processo de pactuação de políticas para o combate à desertificação. O Grupo de Trabalho Parlamentar caracterizou-se como o principal interlocutor e articulador do PAN-Brasil junto aos Pontos Focais Parlamentares Estaduais, para que a questão do combate à desertificação fosse internalizada nas políticas estaduais e municipais. Grupo de trabalho interministerial (GTIM) Com o objetivo de fortalecer a institucionalidade necessária para a elaboração e, principalmente, para a implementação do PAN-Brasil, foi criado, pela Portaria no 265 do MMA, de 23 de junho de 2003, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTIM). O GTIM teve como objetivo propor mecanismos para a elaboração e implementação do PAN-Brasil. Sob a coordenação da antiga Secretaria de Recursos Hídricos (SRH/MMA), atualmente rebatizada de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), esse grupo de trabalho teve como missão envolver, de forma orgânica, os diversos segmentos governamentais (federal e estaduais), assim como a sociedade civil, na busca da harmonização de políticas públicas de combate à desertificação e de convivência com o semi-árido. O GTIM foi constituído por representantes de sete ministérios, de seis instituições públicas federais, de quatro instituições de governos estaduais e de quatro instâncias da sociedade civil, todos com atuação direta nas ASD, assim especificados: Ministério do Meio Ambiente (MMA) (Coordenação) Ministério da Integração Nacional (MI) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA) Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) Estados da Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco (como titulares) e de Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Piauí (como suplentes daqueles, respectivamente) Rede Internacional de ONGs sobre Desertificação (RIOD), representada pela Aspan Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), representada pela Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (Amavida) Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB) Rede de Educação do Semi-Árido Brasileiro (RESAB), representada pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) Agência Nacional de Águas (ANA) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Banco do Nordeste do Brasil S. A. (BNB) Considerando a amplitude dos temas e os problemas a serem enfrentados para a elaboração do PAN-Brasil foi decidido, em uma das reuniões do GTIM, que as ações do Programa deveriam ser organizadas segundo grandes áreas temáticas, tendo como parâmetro as Orientações Estratégica do Governo. Para tanto, foram formadas comissões temáticas, estruturadas com a cooperação de órgãos federais e estaduais, além de centros de pesquisa, com o propósito de sistematizar e harmonizar as propostas já existentes no Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2004-2007) com as oriundas do processo participativo de elaboração do PAN-Brasil. As comissões, que trabalharam sob a coordenação da antiga SRH/MMA, foram organizadas pelo GTIM em quatro áreas temáticas, tal como especificado a seguir: a) Redução da Pobreza e da Desigualdade, com os subtemas: Seguridade Social, Agricultura Familiar/Segurança Alimentar, Saneamento Ambiental e Educação b) Ampliação Sustentável da Capacidade Produtiva, com os subtemas Desenvolvimento Econômico, Questão Fundiária, Questão Energética, Agricultura Irrigada/Salinização e Recursos Hídricos c) Preservação, Conservação e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais, com os subtemas: Áreas Protegidas, Recursos Florestais, Zoneamento Ecológico- Econômico e Políticas Ambientais; e d) Gestão Democrática e Fortalecimento Institucional. Grupo de Trabalho da ASA (GTCD) O Grupo de Trabalho de Combate à Desertificação da ASA (GTCD) foi instituído em fevereiro de 2000, com a missão de articular a rede de organizações sociais nas ASD, voltado para integrar ações, disseminar informações e negociar com os poderes públicos as ações efetivas para o combate à desertificação. As ações do GTCD têm sido importantes no que se refere à ampliação do grau de participação da sociedade civil, com atuação nas ASD, na elaboração e implementação do PAN-Brasil. Suas iniciativas também têm contribuído positivamente para o fortalecimento das relações com os governos estaduais, de sorte que as demandas da sociedade reflitam-se nas políticas regionais, e que as ações dos governos locais sejam concatenadas com as da sociedade civil. Neste grupo, o Ponto Focal Nacional da SociedadeCivil e a Coordenação do GTCD atuam como facilitadores dos Pontos Focais Estaduais da ASA.

A situação dramática da população de diversos países africanos, assolada pela seca, fome e guerra, vem mobilizando a Organização das Nações Unidas (ONU) desde a década 60. O mundo inteiro começava a acompanhar as imagens do deslocamento de milhares de refugiados africanos, exibidas pela mídia, em busca de terra, alimentos e paz.Na década de 70, intensificaram-se os grandes movimentos migratórios e intensos processos de devastação ambiental começaram a ser detectados em toda a África, especialmente na região semiárida, ao sul do deserto do Sahara, conhecida como Sahel. A situação se caracterizava pela pobreza, fome e destruição de recursos naturais vitais (água, vegetação e solo).Esse processo destrutivo passou, então, a ser chamada de desertificação. Constatou-se, logo em seguida, que tal fenômeno não ocorria exclusivamente na África, mas se estendia a todos os outros continentes (com exceção da Antártica), principalmente em países com clima árido e semiárido.Era o início do entendimento, por parte da comunidade internacional, de que a desertificação deveria ser encarada como um problema em escala mundial e, portanto, necessitava de ações de caráter global.Foi, então, convocada, no âmbito das Nações Unidas, uma Conferência Internacional sobre o Meio Ambiente Humano, que foi realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972. Nesta Conferência foram discutidos inúmeros temas relativos ao meio ambiente, incluindo a catástrofe africana, representada pela grande seca do Sahel (1967-1970) e os decorrentes problemas de desertificação. Durante a Conferência de Estocolmo (onde se instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho) foi constatada a necessidade de um evento específico que discutisse a desertificação mais profundamente.Como resultado, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Desertificação, realizada em 1977, na cidade de Nairóbi, Quênia. Esta conferência teve um papel fundamental em todo o processo de luta contra a desertificação no mundo, pois resultou na consolidação mundial do tema, levando muitos países a começarem a dar maior importância a seus problemas ambientais em geral. Além da introdução das regiões com climas áridos e semiáridos no cenário das discussões, mostrando que os recorrentes problemas de pobreza e meio ambiente necessitavam de um enfrentamento direto pela comunidade internacional e na criação do Plano de Ação Mundial contra a Desertificação.A despeito desses fatos, foram bastante modestos resultados concretos em termos de investimentos de recursos e reversão dos processos de degradação. Isto foi constatado em 1991, quando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), fez uma avaliação das ações empreendidas no âmbito do Plano de Ação Mundial, constatando o seu fraco desempenho.Com estes resultados, vários países com problemas de desertificação, especialmente na África, decidiram propor a elaboração de uma convenção sobre o assunto durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por Rio 92. Uma convenção é um instrumento jurídico mais forte, pois obriga os países que a assinam a assumir uma série de compromissos, ao contrário de uma conferência, onde a adesão é voluntária.Um dos principais resultados da Rio 92 foi o início do processo de negociação para a elaboração de três convenções: a Convenção Quadro sobre Mudança Climática, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, particularmente na África (UNCCD).A UNCCD entrou em vigor em 26 de dezembro de 1996. O Brasil tornou-se parte dela em 25 de junho de 1997 e, hoje, 191 países são Partes da Convenção. A principal obrigação desses países Partes é elaborar um Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, conhecido por PAN.O Brasil e a DesertificaçãoO Brasil tem uma variedade de climas que impõe desafios proporcionais ao tamanho da nossa nação - definidos pelas diversidades de solos e altitudes e também pelo arco de latitudes, desde o Equador até regiões meridionais . Parte do território brasileiro apresenta uma condição climática caracterizada por períodos de seca prolongada e chuvas concentradas, onde predominam os climas semiárido e subúmido seco.Ao longo dos anos, a ocupação humana e a exploração dos recursos naturais vêm impactando as regiões  secas do país, provocando a degradação da terra, a perda da cobertura vegetal nativa e a redução da disponibilidade de água. A intensificação de tais processos levou crescentes frações dessas regiões à condição de áreas degradas segundo um fenômeno conhecido como desertificação.

Junto com outros 192 países, o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas - UNCCD (sigla em Inglês). Esse compromisso estabelece padrões de trabalho e metas internacionais convergentes em ações coordenadas na busca de soluções qualitativas que atendam às demandas socioambientais nos espaços áridos, semiáridos e subúmidos secos, particularmente onde residem as populações mais pobres do planeta.A UNCCD é reconhecida como o instrumento fundamental para erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável nas áreas rurais das terras secas, que incluem as ASD brasileiras. O tema da desertificação no país encontra-se no centro da formulação política, seja pelo marco legal, por ser o objeto de Projeto de Lei, em tramitação, seja pelo significado estratégico, por ser reflexo do novo enfoque de qualificação do uso sustentável dos recursos naturais como elemento transformador da relação sociedade e meio ambiente.A histórica existência de práticas locais embasadas em conhecimentos étnicos e tradicionais das populações nas zonas semiáridas do Brasil, aliadas às intervenções oficiais do Estado que remontam à época do império, produziram as condições e a massa crítica necessárias à base da organização cultural e social no sentido de possibilitar a convivência com as secas, fenômenos que são mais comuns às certas áreas do que a outras dependendo de diversos fatores ambientais, e de vetores quase sempre antrópicos.Neste contexto, o Brasil é tido como um dos Países-Parte com maior liderança global no processo e atua a nível internacional construindo parcerias bi e multilaterais, a exemplo da cooperação realizada dentre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e no Grupo dos Países Latino-americanos e do Caribe (GRULAC).A desertificação é definida como um processo de degradação ambiental causada pelo manejo inadequado dos recursos naturais nos espaços áridos, semiáridos e subúmidos secos, que compromete os sistemas produtivos das áreas susceptíveis, os serviços ambientais e a conservação da biodiversidade. No Brasil são 1.480 municípios susceptíveis a esse processo que pode ser causado pelo homem ou pela própria natureza e agravados pelas questões climáticas. Atinge, particularmente, os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Os estudos realizados pelo MMA em parceria com os governos dos 11 Estados demonstram que as áreas suscetíveis a desertificação representam 16% do território brasileiro e 27% do total de municípios envolvendo uma população de 31.663.671 habitantes, onde se concentra 85% da pobreza do país. Logo, representa um contexto que demanda políticas públicas específicas importantes para o combate à pobreza e a melhoria das condições de vida de parte significativa da população brasileira.Com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 92, foi definida a necessidade de uma convenção específica para o tema que estabelecesse diretrizes e compromissos para os países.  Um dos principais resultados da Rio 92 foi o início do processo de negociação para a elaboração de três convenções: a Convenção Quadro sobre Mudança Climática, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, particularmente na África (UNCCD).No Brasil, o processo de desertificação é consequência do uso inadequado dos recursos florestais principalmente da Caatinga e Cerrado para o fornecimento de biomassa florestal no atendimento de considerável percentual da matriz energética do Nordeste e de outras regiões, por meio de  desmatamentos; pelas praticas agropecuárias sem manejo adequado dos solos, provocando os processo erosivos e esgotando os solos;  pelo sobrepastejo na pecuária extensiva comprometendo a textura dos solos e com isso a regeneração da vegetação; e pelo manejo inadequado dos sistemas de irrigação, com a consequente salinização da terra. Conferência das Partes Etapas de Elaboração Histórico Princípios

O artigo 10° da UNCCD define os requisitos básicos para o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil), ou seja, identificar os fatores que contribuem para a desertificação e as medidas de ordem prática necessárias ao seu combate e à mitigação dos efeitos da seca. O PAN deve especificar o papel do Governo, das comunidades locais e os detentores de terra, bem como determinar quais os recursos disponíveis e quais os necessários para combater a desertificação.Esses programas nacionais devem definir as principais zonas suscetíveis à desertificação e estabelecer prioridades para ações públicas e privadas para combater a desertificação e mitigar os efeitos das secas. Além disso, devem envolver comunidades locais, organizações não governamentais, setor privado, instituições da sociedade civil e governos locais, trabalhando de maneira conjunta na decisão para formular e executar as ações programadas. Cooperações Técnicas Etapas de Elaboração Grupos de Trabalho Objetivos Panoramas de Desertificação Pontos Focais