Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ)
No âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação entre os governos do Brasil e da República Federativa da Alemanha, vigente desde 17/09/1996, estabeleceu-se um Programa de Cooperação Técnica com Agência de Cooperação Alemã (GTZ) para a elaboração e implementação do PAN-Brasil.
Esta parceria consolidou-se em 2004 por meio do Projeto Apoio à Elaboração e Implementação do Plano de Ação Nacional de Luta Contra a Desertificação (PAN-Brasil). Este Projeto tem como objetivos:
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apoiar o Ministério do Meio Ambiente na elaboração e implementação do PAN-Brasil e
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contribuir para a implementação e coordenação, junto a organizações governamentais, não-governamentais e iniciativa privada, de estratégias de luta contra a desertificação dentro de uma política de desenvolvimento sustentado do semi-árido brasileiro.
A GTZ contribuiu muito, especificamente a partir de 2003, quando se iniciou a elaboração do PAN-Brasil, não só com recursos financeiros, mas também na oferta de oficinas de capacitação, na construção das metodologias utilizadas nas oficinas e nas discussões sobre os encaminhamentos e inserção do objetivo da Convenção nos principais programas de desenvolvimento, em curso nas ASD.
Todas estas atividades e formas de cooperação foram fundamentais na elaboração do PAN-Brasil, bem como nas derivações do mesmo nos Estados. A GTZ continua apoiando atores governamentais e da sociedade civil, principalmente com respeito a:
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metodologias participativas e programas de capacitação
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elaboração de estudos e pesquisas relacionados a temas-chave
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workshops e seminários
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facilitação em processos de diálogo e negociação entre diversos atores
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governamentais, da sociedade civil e do setor privado
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participação qualificada em fóruns internacionais e regionais e
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análise e avaliação de políticas públicas.
Um convênio específico entre a GTZ e sua organização-irmã Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED), efetuado a partir de 2004, visa a reforçar as capacidades e competências das organizações da sociedade civil para seu envolvimento no combate à desertificação. A Articulação no Semi-árido (ASA), rede de organizações da sociedade civil parceira do Governo na implementação do PAN-Brasil, conta com a assessoria permanente de um funcionário alocado especificamente para este fim, junto à Coordenação do Grupo de Trabalho de Combate à Desertificação da ASA.
Vale ressaltar, ainda, que o DED atua com mais seis assessores no espaço semi-árido, vinculados a entidades governamentais e não-governamentais, voltados para o desenvolvimento territorial (PI), cadeias produtivas de produtos orgânicos e agroecológicos (PE), certificação de produtos orgânicos (BA) e biodiesel. Todas essas contribuições são avaliadas em relação à recuperação de áreas degradadas e ao combate à desertificação.
Instituto Internacional para a Cooperação na Agricultura (IICA)
A sede do projeto é o Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (DCD/SEDR/MMA) e a Instituição Nacional Executora é a própria SEDR/MMA. O PCT foi firmado em dezembro de 2005 e sua execução iniciada em janeiro de 2006.
Os objetivos imediatos do PCT-BRA/IICA/05/004 são:
1. Aprimorar o conhecimento sobre a situação e os processos de desertificação e de ocorrência de secas nas ASD, bem como ampliar o conhecimento sobre tecnologias de prevenção, controle, mitigação e combate à desertificação.
2. Estabelecer mecanismos para a concepção, criação e revisão de políticas de desenvolvimento sustentável para as ASD, criando e fortalecendo institucionalidades para o combate à desertificação.
3. Estabelecer mecanismos para o fortalecimento da capacidade técnico-operacional das instituições e entidades que atuam na área, no âmbito federal, estadual, municipal e da sociedade civil, incrementando o uso e a difusão dos conhecimentos gerais, técnicos e das práticas de manejo sustentável dos recursos naturais.
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