Meio Ambiente

O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar – é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. O projeto busca apoiar o estabelecimento, ampliação e implementação de um Sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil e identificar mecanismos para a sua sustentabilidade financeira, a fim de reduzir a perda de biodiversidade marinha e costeira. Este sistema integra diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs) e outras medidas de conservação baseadas em área, sob diferentes estratégias de gestão. A conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros beneficia diretamente comunidades tradicionais, garantindo o acesso a recursos naturais e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas populações. A manutenção dos serviços ecossistêmicos gerados, como a capacidade de produção de alimentos, e a regulação climática, também contribui fortemente para a redução da pobreza e qualidade de vida. Além da fauna e flora locais, espécies migratórias também são beneficiadas, através da proteção de áreas importantes em que estas se alimentam, descansam ou se reproduzem, ao longo da costa brasileira. O Projeto está alinhado com as políticas nacionais brasileiras para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da zona costeira e marinha: Política Nacional de Biodiversidade, Metas Nacionais de Biodiversidade de 2010, Política Nacional de Recursos do Mar (PNRM) - incluindo o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM VIII 2012 - 2015), Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), Avaliação, Monitoramento e Conservação de Biodiversidade Marinha (REVIMAR), entre outros.    Objetivos Ficha Técnica Objetivos O objetivo geral do projeto é apoiar a expansão de um sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil, e identificar mecanismos para a sua sustentabilidade financeira. Para atingir essas metas, o Projeto conta com os seguintes objetivos específicos:a. Aumentar as AMCPs para 5% da área marinha e costeira do Brasil (equivalente a 175 mil km²);b. Aumentar a proteção da biodiversidade em pelo menos 9,3 mil km2 de Unidades de Conservação marinhas e costeiras novas ou já existentes; e c. Identificar, desenhar, e preparar para implementação, no mínimo, dois mecanismos financeiros capazes de contribuir para a sustentabilidade das áreas protegidas costeiras e marinhas em longo prazo. Ficha Técnica Nome: Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF MarDoadores: Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund) Contrapartida: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)Agência Implementadora: Banco Mundial Agência Executora: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio)Parceiros:  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (SEMA-PE) Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA-BA) Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (IEMA-ES) Secretaria do Meio Ambiente (SEMA-CE) Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SERHMACT-PB) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA) Período de Vigência: 13 de outubro de 2014 a 13 de outubro de 2024Valor da doação: US$ 18,2 milhões Valor da contrapartida: R$ 60 milhões          

Ações e Iniciativas Cadastro Nacional de UC's Câmara Federal de Compensação Ambiental Plano de Áreas Protegidas Programas e Projetos Sistema Nacional de UC's – SNUC Unidades de Conservação

Está em consulta pública no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente a minuta de Decreto para regulamentação das Reservas Extrativistas – RESEX. A Reserva Extrativista – RESEX é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, estabelecida pela Lei 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC). As RESEX são utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Os trabalhos para a regulamentação desta categoria de manejo de unidade de conservação tiveram início em agosto de 2011, com a instituição de um grupo de trabalho (Portaria Interministerial n° 310, de 10/08/2011). O GT foi constituído por representantes do MMA, que o coordenou, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT. Entre os dias 08 e 09/03/2012 realizou-se em Brasília, o Seminário de Consulta à Minuta de Decreto para regulamentação de Reservas Extrativistas com ampla participação de lideranças e setores vinculados a essa categoria de unidade de conservação. Na oportunidade foram encaminhadas pelos representantes dos movimentos sociais e lideranças das reservas extrativistas sugestões para o aprimoramento da minuta decreto elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n° 310, de 10 de agosto de 2011. Com a publicação da Portaria Interministerial n° 260, de 30 de julho de 2012 foi novamente instituído o Grupo de Trabalho dessa vez com o objetivo de organizar, acompanhar e sistematizar os resultados das consultas públicas da minuta de decreto modificada pelas sugestões oriundas das consultas realizadas. Conforme estabelecido em reunião deste novo GT, colocamos em consulta no sítio eletrônico do MMA a proposta de minuta para considerações e sugestões da sociedade. É importante ressaltar que, após este processo de consulta, a minuta de Decreto será submetida à análise técnica e jurídica pelo MMA, MDA e ICMBio.  Para participar da consulta pública virtual clique aqui.

O Brasil e a França acumularam nas duas últimas décadas várias iniciativas de cooperação técnica internacional em meio ambiente e, em especial, naqueles temas relacionados às áreas protegidas, onde diversas agendas estabeleceram diferentes parcerias e protocolos foram pontualmente firmados. Dado os êxitos alcançados, o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território da França assinaram um Memorando de Entendimento em 16 de outubro de 2004 que impulsionou a sistematização da experiência bilateral através do Projeto "Fortalecimento da Gestão Integrada e Participativa em Mosaicos de Áreas Protegidas para o Desenvolvimento Territorial Sustentável". Posteriormente, em fevereiro de 2008, durante o encontro dos Presidentes do Brasil e da França, ambos assinaram uma Declaração Adicional sobre o desenvolvimento de ações de cooperação descentralizada e federativa. Como parte integrante do Memorando de Entendimento sobre o Meio Ambiente firmado entre os dois países em 2004, foi elaborado um Plano de Trabalho que prevê ações estratégicas. Nesse plano estão previstas ações direcionadas especificamente para apoiar o reconhecimento e implantação de mosaicos de áreas protegidas no Brasil e também, oferecer uma reflexão sobre a experiência do Brasil e França em cooperações com enfoque em áreas protegidas. Atualmente, o Projeto de Cooperação está organizado em Grupos Temáticos e no apoio ao reconhecimento e implantação de Mosaicos. O Projeto conta com recursos do MMA por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente  - FNMA e, do lado francês, conta com uma interface estreita com regiões Nord-Pas de Calais, Provence Alpes Cote d'Azur e Rhône Alpes na França. Os Mosaicos apoiados pelo MMA são: Baixo Rio Negro, Baixo Sul da Bahia, Extremo Sul da Bahia, Grande Sertão Veredas Peruaçu, Ibiapaba Sobral, Itabira, Jureia Itatins, Paraná e Rio Macaé. Grupos e Sub-Grupos Temáticos: Mobilização Social: educação, capacitação, formação dos conselhos e atores do Território; Articulação das diferentes ferramentas e competências na gestão do Território;2.1. Gestão Integrada da Zona Costeira; Valorização da Identidade Territorial: valorização dos produtos, recursos, serviços, cultura e tradição;3.1. Turismo Sustentável; e3.2. Energia Renovável. Seminários realizados:Os Seminários da Cooperação realizados entre os anos de 2001 e 2008 foram uma ferramenta importante para consolidar os trabalhos da Cooperação, pois eles fortaleceram o vínculo e a troca de experiências entre os parceiros da rede e possibilitaram aos integrantes vivenciarem as diferentes realidades da gestão territorial de áreas protegidas nos dois países. Leia mais sobre os Seminários e conheça as diferentes ferramentas que foram objeto de troca nessa rica experiência entre os diferentes territórios que integram esta rede: Seminário Brasil França de 2001 Seminário Brasil França de 2002 Seminário Brasil França de 2006 Seminário Brasil França de 2007 Seminário Brasil França de 2008 Selo Brasileiro das Áreas Protegidas Em 2009 e 2010, no âmbito da Cooperação, foram realizadas oficinas para a criação de um Selo Brasileiro das Áreas Protegidas. Este selo, inspirado na Marca Parque, dos Parques Naturais Regionais franceses e no Sistema Participativo de Garantia, desenvolvido por instituições de agroecologia, seria uma forma de valorizar as áreas protegidas em associação com produtos, serviços e saber-fazer. Os resultados destas oficinas foram publicados em relatórios técnicos e estão em fase de estudo. Exposição Itinerante: O Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Embaixada da França no Brasil realizaram, simultaneamente no Brasil e na França, uma exposição itinerante para divulgar o programa da cooperação franco-brasileira. No Brasil, essa exposição foi inaugurada no Brasil, em 20 de setembro de 2009, no VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, em Curitiba.A exposição viajou diferentes Estados,  muitos deles com mosaicos reconhecidos: Minas Gerais (Belo Horizonte), Bahia (Porto Seguro, Salvador), Amazonas (Manaus), São Paulo (São Paulo). E o mesmo ocorreu, simultaneamente na França, nos territórios que participam da cooperação. Publicação "MOSAICOS DE ÁREAS PROTEGIDAS: Reflexões e propostas da Cooperação franco-brasileira": Em 2010, foi lançada a publicação "MOSAICOS DE ÁREAS PROTEGIDAS: Reflexões e propostas da Cooperação franco-brasileira" com o intuito de apresentar os resultados da parceria entre o Brasil e a França na gestão territorial das áreas protegidas. Para conhecer essa experiência acesse a publicação: Versão Português Versão Francês