Meio Ambiente

Gerenciamento do Passivo das SDOs Desde 1999, já não se produzem mais veicúlos e condicionadores de ar com CFC. A partir de 2001, não se fabricam mais refrigeradores doméstcos e comerciais com esses gases. Para eliminar os CFCs remanescentes e gerenciar o seu passivo, o Governo Brasileiro desenvolveu uma série de projetos com o objetivo de impedir que os CFCs contidos nos equipamentos produzidos naquele período sejam lançados na atmosfera, principalmente nos momentos de manutenção.   Recolhimento de SDOs  (máquinas recolhedoras; distribuidoras de energia) Reciclagem de SDOs  (setor automotivo; resfriadores centrífugos) Regeneração de SDOs Difusão tecnológica Normas técnicas Treinamentos (de refrigeristas; oficiais de alfândega) Inaladores de dose medida - MDIs (estratégia de transição MDIs)Consumo de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs) em toneladas PDO Embalagens de SDOs Recolhimento de SDOs Os projetos tem o objetivo de promover o recolhimento das SDOs, evitando que sejam lançadas na atmosfera. Máquinas Recolhedoras Este projeto permitiu a compra e distribuição de 2000 máquinas recolhedoras de gases para 19 estados da Federação. A distribuição de equipamentos foi direcionada a empresas que atendam às Portarias 159/2004 e 24/2008 do Ministério do Meio Ambiente. Após o recolhimento, o CFC-12 contaminado é encaminhado às empresas responsáveis pelo empréstimo, encarregadas de enviar o CFC recolhido às Centrais de Regeneração. Esses compromissos e procedimentos estão firmados em um Contrato de Comodato assinado entre o PNUD e empresas. Distribuidoras de Energia Este projeto tem como objetivo o incentivo às distribuidoras de energia elétrica ao recolhimento de CFCs contidos nos refrigeradores domésticos antigos a base de CFCs e que são substituídos por novos a base de refrigerantes alternativos e de menor consumo de energia. No Brasil existem 50 milhões de refrigerados em uso, e destes, aproximadamente 11 milhões de refrigeradores domésticos utilizam CFC como fluido refrigerante e como agente de expansão na espuma de isolamento. Desta forma, estima-se que exista nesse setor um passivo de 5.500 toneladas de CFCs 11 e 12. Tendo em vista a crescente substituição de refrigeradores pelas empresas distribuidoras de energia elétrica identificou-se a necessidade do estabelecimento de uma estratégia para gerenciar esses refrigeradores antigos, bem como o recolhimento das SDOs.sobe Reciclagem de SDOs Este projeto tem o objetivo de promover a reciclagem dos CFCs 11 e 12. Setor Automotivo O Conama proibiu o uso de CFC-12 em todos os aparelhos de ar condicionado automotivo fabricados após 1997 e em todos os veículos novos e usados a partir de 1º de janeiro de 2001. Por iniciativa da indústria, o CFC-12 foi substituído pelo HFC-134 em todos os modelos novos de veículos fabricados em 1999. No ano 2000, o consumo de CFC-12 para refrigeração veicular foi estimado em 660 toneladas, principalmente para manutenções provocadas por vazamentos ou lançamentos propositais de gases na atmosfera. Para eliminar o passivo dessas substâncias, o PNC estabeleceu 31 de dezembro de 2008 como prazo final para eliminação de todos os usos não-essenciais de CFC-12 no setor automotivo. A tarefa envolve o treinamento de refrigeristas e o fornecimento de máquinas de recuperação e reciclagem de CFC-12, além de outros equipamentos complementares. O projeto já permitiu a compra de 335 máquinas de recolhimento e reciclagem, cilindros para armazenagem, além de ferramentas e equipamentos de segurança. Também foram promovidos cursos com 545 técnicos do setor, voltados a minimizar a quantidade de fluidos refrigerantes liberados no meio ambiente. As máquinas foram entregues a empresas de todo o País, com exceção do Norte e Nordeste, regiões que serão contempladas na próxima fase. Todas as indústrias foram elegíveis perante a Portaria 121/12.05.2005 do Ministério do Meio Ambiente. Resfriadores Centrífugos Ainda há cerca de 700 resfriadoras centrífugas (chillers) com CFC no Brasil, usadas principalmente em grandes instalações de ar condicionado e na refrigeração industrial. O consumo desses gases pelo setor, em 2000, foi de 74 toneladas, de CFC-11 e de CFC-12. Um financiamento específico foi obtido junto ao FML, voltado ao recolhimento e à reciclagem de CFC 11 e 12. O projeto inclui treinamento de mecânicos, fornecimento de máquinas de reciclagem e equipamentos complementares como tanques de armazenagem que serão instalados em centrais de regeneração. Na reunião de junho de 2007 do Fundo Global para o Meio Ambiente das Nações Unidas (GEF, do inglês Global Environment Facility), foi aprovado o projeto Transformação de Mercado para Eficiência Energética em Edifícios, que une setor privado, FML e BID em investimentos voltados à eficiência energética em prédios públicos e privados. Por meio do projeto, são identificadas as barreiras técnicas e financeiras para economia de energia, bem como os potenciais para redução de consumo em edifícios privados e públicos, com foco em ventilação, aquecedores e condicionadores de ar.sobe Regeneração de SDOs A regeneração de gases refrigerantes é o processo mais elaborado no sistema de tratamento da contaminação. Por meio dela pode-se chegar a um altíssimo grau de pureza. Existe norma internacional específica para o controle do processo e da qualidade na regeneração. A norma ARI 740, que estabelece que o gás só será considerado " regenerado " se atingir as mesmas características físico-químicas semelhantes às dos gases virgens. O gás regenerado precisa ser aprovado em teste laboratorial. As centrais de regeneração, implementadas pelo PNC, estão capacitadas para esta análise. Uma vez certificado, o gás pode ser aplicado em qualquer sistema de refrigeração.sobe Difusão Tecnológica A iniciativa promove a difusão de informações relevantes envolvendo novas tecnologias e fluídos refrigerantes alternativos. Nesse sentido, o Governo Brasileiro já programou cinco seminários nacionais. Em 2007 serão realizados encontros sobre fluídos alternativos, e, em 2008, acontecerão reuniões tratando de refrigeração e supermercados, manufatura reversa e destinação ambientalmente adequada de refrigeradores antigos e de seus componentes e outros temas associados à eliminação de SDOs e à proteção da Camada de Ozônio.sobe Normas Técnicas Para dar suporte a projetos no âmbito do PNC, o Governo Brasileiro auxiliará o setor privado na normalização de equipamentos de refrigeração doméstica e comercial, quanto à qualidade dos fluidos refrigerantes e para padronizar a atuação do setor que utiliza as normas internacionais ARI 700-93, para avaliação da pureza dos fluidos, e ARI 740-93, para enquadramento e destinação final ambientalmente adequada de equipamentos com CFC. Pretende ainda regulamentar o uso de refrigerantes hidrocarbonetos e amônia, principalmente nos aspectos relativos à segurança. A iniciativa também promoverá o desenvolvimento de normas referentes à quantidade de carga de HC e de amônia em sistemas de refrigeração, assim como as questões de segurança presentes na atividade de assistência técnica dos equipamentos com refrigerantes HCs e amônia.Um grupo de trabalho será criado com representantes da Abrava, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), MMA, Ibama, Cetesb e IBF para desenvolver projetos de normas e solicitar à ABNT criação de grupos específicos para encaminhamento da iniciativa.sobe Treinamentos Os projetos de Treinamento tem o objetivo de capacitar os profissionais de manutenção do setor de refrigeração nas boas práticas na refrigeração, bem como oficiais aduaneiros no controle da importação e exportação de substâncias nocivas à Camada de Ozônio. Treinamento de Refrigeristas No período de 2003 a 2008 o PNC capacitou mais de 20 mil mecânicos e técnicos em Boas Práticas em Refrigeração para realizar manutenções em aparelhos domésticos e comerciais, auxiliando no gerenciamento do passivo de CFC-12 por meio da recuperação, reciclagem e armazenagem desse gás. O projeto envolve treinamentos para 26 mil técnicos até dezembro de 2009. Com apoio da Agência de Cooperação Alemã (GTZ) e do SENAI, o treinamento de profissionais e de empresas registradas no Cadastro Técnico Federal do Ibama começou em agosto de 2004 nos estados que mais consomem CFC - São Paulo e Rio de Janeiro. Para participar das capacitações, os refrigeristas precisam atender às especificações da Portaria 158/2004 do Ministério do Meio Ambiente.O total de 20.553 técnicos participaram de cursos ministrados em escolas do SENAI nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul até novembro de 2008. Com isso, estão habilitados a conservar os CFCs não permitindo que vazem durante manutenções e reparos em refrigeradores e outros equipamentos de refrigeração. Há previsão de treinamento de 6.000 novos técnicos refrigeristas em 2008-2009.Por meio do PNC, foram totalmente equipadas quarenta e cinco (45) unidades de treinamento do SENAI com ferramentas e componentes para ministrar os cursos nos vinte e seis estados (26) e Distrito Federal. Cada uma tem capacidade para treinar 500 técnicos por ano. Os treinamentos estão atrelados ao fornecimento de equipamentos que permitem o recolhimento e a recuperação de CFC, levando a sua substituição por gases menos ou não agressivos à Camada de Ozônio. Além disso, foram estabelecidos cinco (5) centros regionais para regeneração de CFC que permite a reutilização desse gás e garante o suprimento do mesmo no ato da manutenção dos equipamentos. Treinamento de Oficiais de Alfândega e Técnicos do IBAMA Com o fim da produção interna de CFC em 1999 as importações tornaram-se as únicas fontes oficiais desses gases. Controlar o trânsito transfronteiriço de CFC, misturas de CFC com outras substâncias e de produtos e equipamentos contendo esses gases é imprescindível para que o Brasil cumpra as metas do Protocolo de Montreal e para a correta implementação do Plano Nacional de Eliminação de CFC - PNC. O treinamento de oficiais de alfândega e técnicos do Ibama concluído em 2008 faz parte do PNC e sua execução contou com apoio da Agência de Cooperação Alemã (GTZ). Teve como objetivo reforçar o conhecimento sobre as substâncias que destroem a Camada de Ozônio (SDOs) e suas regulamentações entre autoridades alfandegárias brasileiras. Adotou como estratégia o treinamento na checagem, reconhecimento, teste de identificação de SDOs, monitoramento em pontos relevantes de fronteiras e de controle no país. Foram capacitados cinqüenta e nove (59) oficiais de alfândega da Receita Federal e cinco (5) servidores do Ibama para que esses órgãos possam internalizar o controle específico das SDOs de forma a evitar a entrada ilegal de CFC no País. Adicionalmente, foi elaborado e distribuído Manual de Ajuda para o Controle das SDOs e dezesseis (16) kits para identificação dessas substâncias.sobe Inaladores de Dose Medida-MDIs O Plano Nacional de Eliminação de Clorofluorcarbonos - PNC representa o compromisso do Governo brasileiro em realizar a eliminação do uso dos Clorofluorcarbonos - CFCs em todos os setores até 1º de janeiro de 2010 e vem auxiliando o Brasil na eliminação do uso dessas substâncias nos diferentes setores entre os quais se incluem o setor farmacêutico produtor de Inaladores de Dose Medida - MDIs. O PNC está em execução desde sua aprovação, ocorrida em julho de 2002, durante a 37ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal. Nesse contexto, o Governo realizou levantamentos, criou regulamentos específicos e está desenvolvendo atividades de divulgação sobre o processo de substituição dos medicamentos com CFCs por medicamentos sem CFCs, conhecido como Estratégia de Transição.Os levantamentos de informações sobre o mercado brasileiro de MDIs entre os anos de 2003 e 2007, mostraram que:• há produção, importação e exportação de inaladores de dose medida com CFC no País;• o Brasil não possui empresa de capital nacional produtora de MDIs-CFCs;• nenhuma empresa atende aos critérios de elegibilidade para acesso aos recursos de financiamento de projetos de conversão industrial junto ao Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal;• os MDIs que utilizam hidrofluoralcano-HFA como propelente não são produzidos no Brasil;• 12 medicamentos MDIs-CFCs possuem registro junto à ANVISA, sendo 7 monodrogas e 5 associações em dose fixa;• 8 medicamentos MDIs-HFA possuem registro junto à ANVISA, sendo dois medicamentos de sulfato de salbutamo;• 16 medicamentos (DPIs) possuem registro junto à ANVISA, três são monodrogas de fumarato de formoterol e três são associações em dose fixa de fumarato de formoterol e budesonida;• destaca-se a recente concessão de registro de apresentações MDIs-HFA para os ativos dipropionato de beclometasona e bromidrato de fenoterol que configuram entre os dois medicamentos MDIs-CFCs com maior comercialização no país;• alguns medicamentos MDIs-CFCs não possuem, ainda, alternativa terapêutica disponível no mercado nacional como MDIs-HFA. DPIs= Inaladores de Pó seco Documento da Estratégia de Transição dos MDIs sobe

Conversão Tecnológica O Plano Nacional de Eliminação de CFCs - PNC representa o compromisso do Governo Brasilerio em realizar a eliminação do uso dos Clorofluorcarbonos-CFCs em todos os setores. O clico da Conversão Tecnológica vem auxiliando os diferentes setores a converterem suas tecnologias e processo produtivos para livres de CFCs. Brometo de metilaEspumasEsterilizantesRefrigeração comercialSolventesTetracloro de carbono Brometo de Metila Em 2005, o Brasil apresentou ao Fundo Multilateral - FML um programa específico para auxiliar o cumprimento das metas do Protocolo de Montreal quanto à eliminação do agrotóxico Brometo de Metila: redução em 20% do consumo, observando-se a média de uso entre 1995 e 1998, e sua eliminação até 2015. Com a iniciativa, foram banidas cerca de 230 toneladas no setor de plantas e flores ornamentais, atingindo-se a meta do Protocolo de Montreal com uma década de antecipação. As partes envolvidas na implementação do projeto são o MMA, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial-Unido, Mapa e Ibama. Em 2004, cumprindo determinação da Instrução Normativa Conjunta 01/2002, do Ministério da Agricultura, do Ibama e da Anvisa, o Governo Federal eliminou o uso do Brometo de Metila na cultura do fumo e, a partir de janeiro de 2007, no setor de floricultura, plantas ornamentais e agricultura, restando a aplicação controlada para fins quarentenários e de pré-embarque. Neste caso, a meta para eliminação completa permanece em 2015. O gráfico abaixo demonstra a redução anual no consumo de Brometo de Metila obtida desde 1995:           Assim como ocorreu com investimentos realizados em parceria com associações de produtores de tabaco, ações também foram baseadas em tecnologias não-poluentes para o segmento de plantas e flores ornamentais e no cultivo de morango e outras hortaliças. Com apoio da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - Unido, 27 caldeiras foram distribuídas para associações de produtores nos estados de Pernambuco e de São Paulo, nas cidades de Atibaia, Ibiúna, Holambra e na região da Via Dutra. Ao todo, devem ser contemplados 2,5 mil empreendedores. As caldeiras produzem vapor que é usado para esterilização do solo em campo. O vapor é injetado no solo recoberto por uma lona. A eliminação de microorganismos danosos por meio do vapor substitui com muitas vantagens o Brometo de Metila. O projeto também prevê o treinamento de agricultores em manejo integrado de pragas, controle de formigas e operação de equipamentos doados.Outra medida viabilizará a distribuição de aproximadamente mil coletores solares, equipamento com tecnologia nacional usado para esterilização de substrato, também substituindo o Brometo de Metila. Os coletores desenvolvidos com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa têm baixo custo e esterilizam o substrato usado no cultivo de flores e plantas ornamentais com altas temperaturas. O equipamento é basicamente uma caixa de madeira com tubos metálicos, onde o substrato é colocado sob uma cobertura de plástico transparente que permite a entrada do Sol.sobe EspumasO consumo de CFC para a fabricação de espumas para acolchoamentos, forrações e outras aplicações domésticas e industriais em 2000 foi de 3.860 toneladas. Para suprimir o uso desses gases no setor, foram elaborados nove projetos para converter 106 empresas. Desse total, seis projetos foram implementados até o momento, alcançando 72 empresas. Outros três projetos estão sendo finalizados - um contempla 32 empresas e outros dois são individuais. Ao todo, serão eliminadas 680 toneladas de CFC como agentes expansores de espumas. Das 32 empresas citadas, 12 escolheram o Cloreto de Metileno (CM) e 20 escolheram tecnologias com base em água para substituir os CFC. Os projetos com CM estão técnica e financeiramente finalizados, aguardando procedimentos administrativos com encerramento previsto para 2007. Quanto aos projetos baseados em água, os problemas técnicos foram solucionados em 2006. Foi encaminhada licitação para compra dos equipamentos, a qual será seguida por testes e treinamentos.sobe Esterilizantes A aplicação mais comum de CFC como esterilizante é a mistura de CFC-12 com óxido de etileno. Também houve pequeno uso de CFC-12 na esterilização de ambientes médico-hospitalares. Em 2000, o consumo desse gás pelo setor foi de apenas 25 toneladas. Levantamento do PNUD realizado em 2006 sobre o uso real de CFC-12 em procedimentos de esterilização junto à Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Cadastro Técnico Federal do IBAMA e Hospitais Públicos do estado de São Paulo, conclui que não há consumo de CFC como esterilizantes no País desde 2004.sobe Refrigeração Comercial Este projeto tem como objetivo principal a implantação de Sistema de Gestão Ambiental- SGA em micro e pequenas empresas do setor de serviços que utilizam equipamentos de refrigeração comercial, tais como, bares, restaurantes, hotéis, etc; do Distrito Federal ou outra Unidade da Federação, de forma a incentivar o desenvolvimento de atividades que possam colaborar para a proteção ambiental. Serão estimuladas ações de proteção da Camada de Ozônio (substituição dos CFCs por fluidos alternativos) e de conservação dos recursos naturais (descarte adequado dos resíduos sólidos, tais como gabinetes e espumas). Serão desenvolvidas atividades para promover a substituição dos equipamentos de refrigeração antigos, seja pela aquisição de equipamentos novos, seja pela reforma dos equipamentos usados e substituição dos CFCs por fluidos alternativos. Espera-se com isso, demonstrar que essas atividades podem resultar em economia, tanto de energia elétrica e gastos com manutenção dos equipamentos antigos que ainda estão operando em condições inadequadas, quanto dos recursos naturais. Além disso, haverá outros benefícios ambientais advindos da redução de emissão de CFC dos equipamentos de refrigeração antigos, tais como a proteção da Camada de Ozônio e redução da emissão de gases de efeito estufa.Este projeto será implementado em micro e pequenas empresas que serão selecionadas baseadas em critérios, tais como: tipo e idade dos equipamentos de refrigeração, condições de operação dos equipamentos e viabilidade técnica e financeira para proceder a reforma. Para a substituição dos equipamentos antigos, nos quais a reforma não se tornar viável técnica e economicamente, serão elaborados projetos de investimento, que serão apresentados às instituições financeiras com o objetivo de estimular a substituição dos equipamentos antigos em outras empresas do setor. Para as micro e pequenas empresas onde se mostrar viável, a reforma dos equipamentos, será promovida a reforma destes, com a substituição do CFC por fluidos alternativos.sobe Solventes No Brasil, o consumo de CFC na área de solventes era concentrado em processos de limpeza de metais, nas indústria eletrônica e de engenharia de precisão. Os solventes mais usados eram os CFC-113 e o Tricloroetano, além de pequena quantidade de Tetracloreto de Carbono, em aplicações laboratoriais. A partir de 1990, com a ratificação do Brasil ao Protocolo de Montreal, houve grande redução no uso de CFC para solventes, restando apenas um consumo residual. Eliminação de CFC-113 no setor de solventes A partir da Resolução 267/2000 do Conama, foi proibido o uso de CFC como solvente, sendo permitida apenas sua importação para usos essenciais, como processos químicos ou laboratoriais. As indústrias adotaram solventes alternativos livres de CFC, como: solventes clorados (Tricloroetileno e Percloroetileno) em lavagem a seco, limpeza de metais e formulações; soluções à base d´água como solvente primário e solventes orgânicos (álcool, cetonas, eteres e esteres) na limpeza eletro-eletrônica. Em 2006, foi realizado levantamento pelo PNUD, com base em dados oriundos do Cadastro Técnico Federal - CTF, Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Associação Brasileira da Indústria Eletro-Eletrônico (ABINEE). Conforme o CTF, não há consumo de CFC-113 para uso como solvente no País desde 2004.sobe Tetracloreto de Carbono O Protocolo de Montreal define o ano de 2010 para que países em desenvolvimento eliminem o uso do Tetracloreto de Carbono - CTC em processos químicos industriais. O Brasil não produz a substância desde 2004, mas uma fábrica em Maceió (AL), permanece consumindo-a na produção do polímero Cloreto de Polivinila - PVC. Por isso, o PNUD e o MMA elaboraram um projeto para apoiar a empresa a converter seu processo de fabricação, isentando-o do CTC. O Brasil vem cumprindo seu cronograma de eliminação da substância, cujo patamar de redução foi estabelecido em 85% para 1º de janeiro de 2005, com base na média de consumo entre 1998 e 2000. A cota máxima anual de consumo no País é de 56,13 toneladas. A fábrica em Maceió consome uma média de 48 toneladas métricas anuais de CTC, equivalentes a 52,8 toneladas de poluentes com potencial de destruição da Camada de Ozônio.sobe

No Brasil, as primeiras ações de restrição às SDOs ocorreram no âmbito da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a publicação da Portaria SNVS nº. 01, de 10 de agosto de 1988, que definia instruções para os rótulos de embalagens de aerossóis que não contivessem CFC. Logo em seguida, com a Portaria nº 534, de 19 de setembro de 1988, foi proibida a fabricação e comercialização de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domissanitários sob a forma de aerossóis que contivessem CFCs como propelente. O Congresso Nacional aprovou os textos da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio em de 15 de dezembro de 1989, com o Decreto Legislativo nº 91. Por meio do Decreto nº 99.280, de 6 de junho de 1990, os textos da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal foram promulgados, determinando que fossem executados e cumpridos integralmente no Brasil. Todas as emendas posteriores ao texto do Protocolo foram ratificadas e promulgadas pelo Brasil em Decretos específicos. Em 1994, foi elaborado o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (PBCO) para a eliminação gradativa do consumo das Substâncias Controladas do Anexo A e B do Protocolo de Montreal (clorofluorcarbonos - CFCs, halons, CTC e metilclorofórmio), por meio de projetos de conversão tecnológica e de normas de proibição e controle do consumo dessas substâncias. A partir da experiência com o PBCO, em 13 de dezembro de 1995 foi possível aprovar a Resolução CONAMA nº. 13, que estabeleceu medidas para a eliminação gradativa do consumo das Substâncias Controladas do Anexo A e B do Protocolo de Montreal (CFCs, halons, CTC e metilclorofórmio), além de estabelecer prazo para o cadastramento de empresas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem substâncias controladas que destroem a camada de ozônio. Para reforçar o processo de eliminação das SDOs, o Brasil revogou a Resolução CONAMA nº 13/95 e publicou a Resolução CONAMA nº 267, de 14 de setembro de 2000, proibindo a utilização das SDOs constantes dos Anexos A e B do Protocolo de Montreal em equipamentos, instalações e produtos novos, nacionais ou importados. A Resolução também estabeleceu um cronograma de restrição à importação dessas SDOs, com cotas específicas para o CFC-12. Além disso, criou a obrigação de se realizar o adequado recolhimento dos fluidos frigoríficos e de extinção de incêndio, durante os processos de manutenção. Outra inovação foi à obrigatoriedade do registro junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA - CTF/IBAMA para empresas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem as SDOs contidas nos Anexos A e B do Protocolo de Montreal. Plano Nacional de Eliminação de CFCs – PNCO Plano Nacional de Eliminação de CFCs (PNC) foi aprovado na 37ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal, realizada em julho de 2002. O PNC foi criado como um instrumento de planejamento para que o Brasil pudesse alcançar o objetivo de promover a eliminação completa do consumo de CFCs nos setores de refrigeração, espuma, aerossóis, solventes, esterilizantes e MDIs. O PNC também possibilitou o gerenciamento dos CFCs contidos nos equipamentos de refrigeração antigos ainda em funcionamento, por meio do incentivo ao recolhimento, reciclagem e regeneração dessas substâncias.Para atingir esse objetivo, uma série de atividades em projetos de investimentos, conversão tecnológica, assistência técnica, treinamentos, capacitação, legislação e divulgação foram planejadas e executadas com recursos de US$ 26,7 milhões aprovados junto ao FML. O gerenciamento desses recursos e projetos coube ao Ministério do Meio Ambiente e a execução das atividades ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. A tabela abaixo apresenta algumas das ações executadas no Brasil no âmbito do PNC.  Projetos executados no âmbito do Plano Nacional de Eliminação de CFCs  Agência Executora Projeto Objetivo Resultados Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Espumas Conversão tecnológica para uso de substâncias alternativas aos CFCs no setor de espumas. Conversão de 106 empresas, com eliminação de 680 toneladas de CFC. Centrais de Regeneração Promover a regeneração de CFC-12 e de HCFC-22 provenientes de equipamentos de refrigeração doméstica e comercial. Implantação de 5 Centrais de Regeneração dos fluidos frigoríficos CFC-12, HCFC-22 e HFC-134a. Unidades de Reciclagem Promover a reciclagem de CFC-12 e HCFC-22 de equipamentos de refrigeração doméstica e comercial em cidades de porte médio fora do raio de abrangência das Centrais de Regeneração. Implantação de 120 unidades de reciclagem dos fluidos frigoríficos CFC-12, HCFC-22 e HFC-134a, em cidades não atendidas pelas Centrais de Regeneração, em todos os estados do Brasil. Máquinas Recolhedoras Promover o recolhimento de CFC-12 de equipamentos de refrigeração doméstica e comercial. Distribuição de 2.000 máquinas pelo Brasil para recolhimento de fluidos frigoríficos halogenados. Recolhimento e Reciclagem do CFC-11 e CFC-12 em Resfriadores Centrífugos Promover a reciclagem dos CFC-11 e CFC-12 de equipamentos de refrigeração industrial e comercial de grande porte. Modernização dos centros de regeneração para recolhimento e reciclagem de CFC-11 e CFC-12 provenientes de resfriadores centrífugos (Chillers), com implantação dos equipamentos necessários. Recolhimento e Reciclagem de CFC em ar-condicionado automotivo Promover a reciclagem de CFC-12 de equipamentos de ar-condicionado veicular por meio da doação de máquinas recicladoras. Distribuição de 386 equipamentos para recolhimento e reciclagem de CFC-12 e HFC-134a de ar-condicionados automotivos. Incentivo à substituição de equipamentos de refrigeração comercial obsoletos em micro e pequenas empresas Incentivar a troca de equipamentos obsoletos que contenham CFC, com o objetivo de promover a correta manutenção e a eficiência energética.. Projeto piloto contemplando a realização de diagnóstico sobre o funcionamento de aparelhos de refrigeração comercial obsoletos presentes em micro e pequenas empresas comerciais (padarias, restaurantes, mercearias e supermercados de pequeno porte com açougue)   Difusão de Informações Tecnológicas Disseminar informações a respeito do uso de fluidos frigoríficos  alternativos aos CFCs e HCFCs. Realização de 5 seminários nas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Normas Técnicas Apoiar o setor privado na elaboração de normas técnicas para contenção de vazamentos de fluidos frigoríficos halogenados. Publicação das seguintes normas: ABNT NBR 15960: Fluidos Frigoríficos - Recolhimento, Reciclagem e Regeneração – 3R – Procedimento) ABNT NBR 15833: Manufatura Reversa – Aparelhos de refrigeração ABNT NBR 15976: Redução das emissões de fluidos frigoríficos halogenados em equipamentos e instalações estacionárias de refrigeração. Prevenção ao Comércio Ilícito Capacitar oficiais de alfândegas, servidores do IBAMA  e aprimorar o módulo do Protocolo de Montreal do Cadastro Técnico Federal para facilitar o controle da  importação e a exportação de substâncias nocivas à Camada de Ozônio Treinamento de servidores da Receita Federal e do o IBAMA para combate ao comércio ilícito de SDOs e melhoria do CTF.   Estratégia de transição para Inaladores de Dose Medida (MDIs) livres de CFCs Conversão tecnológica para uso de Inaladores de Dose Medida - MDIs (bombinhas para asmáticos) livres de CFC Desenvolvimento da Estratégia Brasileira de Transição para MDIs livres de CFCs.   GIZ Treinamento de Técnicos Refrigeristas Treinar técnicos de refrigeração doméstica e comercial para a correta manutenção de equipamentos de refrigeração. Treinamento de 24.678 técnicos de refrigeração em boas práticas, em todos os estados brasileiros, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.  Fonte: MMA.  Como resultado final, o PNC contribuiu para que o Brasil cumprisse sua meta de eliminar 9.276 t PDO de consumo anual de CFCs entre 2000 e 2010, em concordância com os prazos acordados pelo Protocolo de Montreal.Gerenciamento do Passivo de SDOsPara eliminar os CFCs remanescentes e gerenciar o passivo existente, o Governo Brasileiro desenvolveu uma série de projetos com o objetivo de impedir que os CFCs contidos nos equipamentos produzidos fossem lançados na atmosfera, principalmente trabalhos de manutenção ou descarte. Assim, foi fomentado no Brasil o estabelecimento de empresas especializadas no recolhimento, reciclagem e regeneração de fluídos frigoríficos contendo CFCs, HCFC e HCFs. Foram criadas 5 Centrais de Regeneração e 120 Unidades de Reciclagem, além da distribuição de 2000 máquinas de recolhimento de fluidos frigoríficos.Reciclar um fluido frigorífico significa retirar impurezas do fluido contaminado, permitindo que ele seja reutilizado com segurança e eficácia no mesmo aparelho de origem ou em outro aparelho similar. Regenerar é um processo mais elaborado para o tratamento de fluidos frigoríficos contaminados. Por meio dela, o fluido atinge alto grau de pureza, similar ao de um fluido virgem, devendo ser certificado por análise laboratorial.Lista de Centrais de Regeneração de SDOsLista de Unidades de Reciclagem de SDOsLista de Centros de Recolhimento de SDOs Inaladoras de Dose Medidas (MDIs)Na aprovação do PNC estavam previstas 02 atividades nesse setor, sendo uma de promoção da conversão para o setor de manufatura e outra para elaboração de estratégia de transição para assegurar que as necessidades essenciais dos pacientes portadores de asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, que dependem de MDIs, não fossem prejudicados. Os levantamentos de informações sobre o mercado brasileiro de MDIs entre os anos de 2003 e 2007 mostraram que:• Havia produção, importação e exportação de inaladores de dose medida com CFC no País;• O Brasil não possuía empresa de capital nacional produtora de MDIs com CFCs, por isso nenhuma empresa atendia aos critérios de elegibilidade para acesso aos recursos de financiamento de projetos de conversão industrial junto ao Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal;• Os MDIs que utilizam hidrofluoralcano - HFA como propelente não eram produzidos no Brasil;• 12 medicamentos MDIs com CFCs possuíam registro junto à ANVISA, sendo 7 monodrogas e 5 associações em dose fixa;• 8 medicamentos MDIs com HFA possuiam registro junto à ANVISA, sendo dois medicamentos de sulfato de salbutamo;• 16 medicamentos de DPIs (Inaladores de pó seco) possuíam registro junto à ANVISA, três eram monodrogas de fumarato de formoterol e três eram associações em dose fixa de fumarato de formoterol e budesonida;• Destacou-se a concessão de registro de apresentações MDIs com HFA para os ativos dipropionato de beclometasona e bromidrato de fenoterol que configuravam entre os dois medicamentos MDIs com CFCs com maior comercialização no país;• Alguns medicamentos MDIs com CFCs não possuíam, uma alternativa terapêutica disponível no mercado nacional como MDIs com HFA.Desta forma, o foco da ação passou somente para a elaboração da Estratégica de Transição para MDIs livres CFCs para o setor médico e hospitalar. Estratégia Brasileira de Transição para Eliminação dos Inaladores de Dose Medida (MDIs) com Clorofluorcarbono (CFC) Alguns dos resultados são:• Produção da cartilha “Camada de Ozônio e Impactos na Saúde: O que devemos fazer” , publicada e desenvolvida em parceria com o MMA, MS, ANVISA e IBAMA, com orientações e estratégia para transição dos MDIs com CFCs para os MDIs sem CFCs;• Realização “Simpósio Nacional de Transição de MDIs com CFCs para Medicamentos livres de CFCs: Estratégias e Diretrizes para estados e municípios”, 03/2010;• Elaboração de Vídeo-documentário sobre o tema “Transição de MDIs utilizado em treinamentos de equipes da Saúde da família”.Programa Nacional de Eliminação do Brometo de Metila na FloriculturaO Programa de Eliminação de Brometo de Metila no setor de Flores e Plantas Ornamentais no Brasil foi conduzido pela parceria entre MAPA, MMA, IBAMA e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI). O programa foi baseado não só na eliminação do brometo de metila nos cultivos, mas também no fornecimento de alternativas para tratamento do solo e desinfecção de substratos. Para isso, foram fornecidos aos agricultores conjuntos de caldeiras e injetores de vapor para desinfecção do solo e coletores solares para desinfecção de substratos. O Programa forneceu ainda capacitação técnica para a utilização dos equipamentos.O trabalho realizado foi inédito e a experiência tem inspirado diversos países a fazerem o mesmo. Foram treinados 475 agricultores em manejo integrado de pragas, distribuídas 27 caldeiras e injetores de vapor para associações de agricultores e distribuídos 1.000 coletores solares para tratamento de solo e substrato com tecnologia alternativa ao brometo de metila.

Folder sobre o Programa de Treinamento e Capacitação para Boas Práticas de Refrigeração em Supermercados    1. Publicações Setor de Serviços de Refrigeração Comercial1.1 Apostila de Boas Práticas na Refrigeração Comercial em Supermercados – Amazonas1.2 Apostila de Boas Práticas na Refrigeração Comercial em Supermercados – Bahia1.3 Apostila de Boas Práticas na Refrigeração Comercial em Supermercados – Goiás1.4 Apostila de Boas Práticas na Refrigeração Comercial em Supermercados – Minas Gerais1.5 Apostila de Boas Práticas na Refrigeração Comercial em Supermercados – Rio Grande do Sul 2. Publicações Setor de Serviços de Refrigeração Doméstica - Ar Condicionado Tipo SPLIT2.1 Apostila de Boas Práticas em Sistema de Ar Condicinado Tipo SPLIT - Amazonas2.2 Apostila de Boas Práticas em Sistema de Ar Condicinado Tipo SPLIT - Bahia2.3 Apostila de Boas Práticas em Sistema de Ar Condicinado Tipo SPLIT - Goiás2.4 Apostila de Boas Práticas em Sistema de Ar Condicinado Tipo SPLIT - Minas Gerais2.5 Apostila de Boas Práticas em Sistema de Ar Condicinado Tipo SPLIT - Rio Grande do Sul 3. Guias de Boas Práticas na Refrigeração3.1 Guia de Boas Práticas 1 - Controle de Vazamentos3.2 Guia de Boas Práticas 2 - Características de Sistemas de Refrigeração em Condições Seladas3.3 Guia de Boas Práticas 3 - Manutenção de Sistemas de Refrigeração4. Orientações para uso seguro de fluidos frigoríficos hidrocarbonetos 5. Fluidos Naturais em sistemas de refrigeração comercial