Clima (190)
Segmentos e Temas:
Quinta, 14 Junho 2012 16:07
Grupo de Trabalho Interministerial sobre REDD
O Grupo Interministerial visa elaborar a Estratégia Brasileira de REDD+ a partir da discussão dos seguintes pontos: arquitetura financeira, aspectos técnicos, investimentos em governança junto aos entes federados e incentivos positivos aos agentes econômicos.Participam do GT o MMA, Ministério da Fazenda, o MAPA, o MCTI, o MDA, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), a Casa Civil, o MRE, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).O REDD+ compreende políticas e incentivos voltadas para a redução de emissões advindas do desmatamento e da degradação florestal, complementadas por ações voltadas para a conservação de florestas, o manejo florestal sustentável e o incremento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento, conforme definição da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 13/UNFCCC, 2007).O conceito consiste em compensar os países em desenvolvimento, que sejam possuidores de florestas tropicais, pelos seus esforços na implementação de uma política de REDD+.Cabe ressaltar que a Convenção do Clima ainda não definiu as opções de financiamento para tal compensação. As possibilidades em análise incluem fundos e mercados voltados para o pagamento de serviços ambientais em que os resultados sejam passíveis de verificação
Quinta, 14 Junho 2012 16:05
Grupo de Trabalho Interministerial sobre Mercado de Carbono
O GTI sobre Mercado de Carbono foi instituído por Portaria do Ministério da Fazenda - MF em novembro de 2011, tem como objetivo analisar a viabilidade e os requisitos para a implantação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), conforme previsto no Art. 9º da Lei 12.187/2009 que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.O GTI é coordenado pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF) e é integrado por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Relações Exteriores (MCTI), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Casa Civil,O GTI sobre Mercado de Carbono já elaborou relatório sobre o potencial e custo-efetividade dos instrumentos de mercado para a redução de emissões nos setores incluídos na Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ressalte-se que o GTI não tem mandato para definir quais setores deverão participar do MBRE nem as metas aplicáveis a cada setor.Clique aqui para conhecer a Portaria nº 507 que criou o GTI sobre Mercado de Carbono, de 29 de novembro de 2011.
Quinta, 14 Junho 2012 15:58
Grupo de Trabalho sobre Monitoramento
O GT Monitoramento visa elaborar estratégia de monitoramento das reduções de emissões de gases de efeito estufa associadas aos Planos Setoriais de Adaptação e Mitigação às Mudanças do Clima, conforme o Art.4º Inc. III e Arts. 10º e 11° do Decreto 7.390/2010 que regulamenta a a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009)Reuniões do GT sobre Monitoramento
Reunião 09/05/2012
Apresentação: Cadastro Técnico Federal - IBAMA
Reunião 18/04/2012
Memória
Quarta, 13 Junho 2012 16:57
Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx)
O Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx), subordinado ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), tem competência para elaborar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Compõe-se de oito ministérios e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) e é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.Acompanhe aqui as reuniões do Grupo Executivo (memórias, listas de presença e apresentações)-Grupos de Trabalho e Comitês SetoriaisNo âmbito do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx) podem ser criados grupos de trabalho para discussão de temas específicos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.Atualmente, encontram-se em funcionamento:
GT Monitoramento;
GT Adaptação;
GTI sobre REDD;
Os seguintes GTs tiveram suas atividades encerradas em 2012:
GTI sobre Mercado de Carbono.
-Núcleo de Articulação Federativa para o ClimaEm 2013 foi criado o Núcleo de Articulação Federativa para o Clima composto pelos Governos Federal e Estaduais e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República. Acompanhe aqui as reuniões do Núcleo de Articulação Federativa para o Clima - NAFC, composto de três Grupos de Trabalho:
O GT Inventário, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Estado de São Paulo;
O GT Relato de Emissões, coordenado pelo Ministério da Fazenda (MF) e pelo Estado do Rio de Janeiro.
O GT Adaptação, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM-MG).
Quarta, 13 Junho 2012 16:38
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM)
A governança atual sobre mudança do clima está estabelecida no Decreto nº 10.145, de 28 de dezembro de 2019, que institui, entre outros, as competências e a composição do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
O CIM tem caráter permanente e tem a finalidade de estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas do País relativas à mudança do clima.
Para promover a sinergia e a convergência entres as políticas relativas à mudança do clima e às demais políticas públicas, o CIM deve ser previamente consultado sobre matérias relacionadas às ações, planos e políticas relativos à mudança do clima e aos compromissos assumidos pelo País relativos ao tema.
O CIM possui um órgão deliberativo, o Conselho de Ministros, que é composto pelos Ministros de Estado:
I - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;
II - das Relações Exteriores;
III - da Economia;
IV - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
V - do Desenvolvimento Regional;
VI - de Minas e Energia;
VII - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
VIII - do Meio Ambiente; e
IX - da Infraestrutura.
O Ministério do Meio Ambiente atua, dentre outras atribuições, como Secretaria Executiva do CIM.
Maiores informações sobre o CIM podem ser obtidas no Decreto nº 10145/2019.
Quarta, 13 Junho 2012 15:56
Governança
A governança da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) cabe ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que orienta e elabora a implementação, o monitoramento e avaliação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima,instituído pelo Decreto presidencial n° 6.263/2007. O decreto instituiu ainda, no âmbito do CIM, o Grupo Executivo (GEx), com a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece no seu art. 7º os instrumentos institucionais relacionados abaixo: • Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima; • Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima; • Fórum Brasileiro de Mudança do Clima; • Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais-Rede Clima; • Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.Seu papel na elaboração e implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima está resumido na figura abaixo:
Terça, 29 Maio 2012 18:26
Orientação para o preenchimento do formulário
O Formulário tem por objetivo, de forma transparente e participativa, coletar subsídios para a elaboração do texto final dos documentos:- Apresentação dos planos setoriais;- Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação;- Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono - Plano MBC;- Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima – PSTM- Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.Orientações para a obtenção, preenchimento e envio do formulário:1) Todos os campos do Formulário deverão ser preenchidos e enviados no período especificado na Portaria de abertura da Consulta Pública: 15 de junho de 2012 até 15 de agosto de 2012.2) Todas as contribuições recebidas serão analisadas pelos Ministérios responsáveis pela Coordenação da elaboração dos Planos Setoriais, ou seja, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério de Minas e Energia; Ministério das Cidades; Ministério dos Transportes e; Ministério da Saúde.3) As contribuições para o Texto de Apresentação serão analisadas e sistematizadas pelo Ministério do Meio Ambiente;4) Após análise das considerações apresentadas durante o período de Consulta Pública, estas serão compiladas pelos Ministérios coordenadores e apresentadas ao Grupo Executivo sobre Mudança do Clima – GEx que deliberará sobre as mesmas;5) As respostas deverão ser fundamentadas, completas, precisas e claras, sob pena de não serem incorporadas no documento final se assim não se apresentarem.6) Somente serão aceitas contribuições por meio deste Formulário.7) Textos e gráficos adicionais poderão ser enviados, desde que incluídos no arquivo deste Formulário.8) Contribuições enviadas fora do prazo não serão consideradas.9) Após o término da Consulta Pública, as contribuições recebidas estarão disponíveis para conhecimento de toda a sociedade no sítio eletrônico www.mma.gov.br/consultasclima em arquivo único no formato PDF.10) As contribuições recebidas serão sistematizadas e comporão o "Relatório das Contribuições da Consulta Pública dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima" e, após a deliberação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, estarão disponíveis no endereço www.mma.gov.br/consultasclima em arquivo único no formato PDF.11) Após deliberação do CIM, também será disponibilizada a versão consolidada dos Planos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima no www.mma.gov.br/consultasclima. 12) Eventuais dúvidas no preenchimento e envio do Formulário deverão ser esclarecidas mediante contato com a Coordenação de Mudança do Clima e Sustentabilidade pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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.Roteiro Técnico1. Acesse o Formulário;2. Preencha os campos referentes à sua identificação;3. Preencha os campos próprios para resposta e apresentação de comentários;4. Após preenchimento do Formulário, selecione a opção enviar.
Segunda, 14 Maio 2012 15:24
Embalagens para SDOs
Confira as Embalagens de SDOs
Segunda, 14 Maio 2012 15:16
Cronograma de Eliminação das SDOs
Cronograma de Redução e Eliminação das SDOs controladas pelo Protocolo de Montreal para os Países em DesenvolvimentoCronograma de Redução e Eliminação da Produção e Consumo de Hidroclorofluorcarbonos – HCFCs
Sexta, 11 Maio 2012 15:22
