Gerenciamento do Passivo das SDOs
Desde 1999, já não se produzem mais veicúlos e condicionadores de ar com CFC. A partir de 2001, não se fabricam mais refrigeradores doméstcos e comerciais com esses gases. Para eliminar os CFCs remanescentes e gerenciar o seu passivo, o Governo Brasileiro desenvolveu uma série de projetos com o objetivo de impedir que os CFCs contidos nos equipamentos produzidos naquele período sejam lançados na atmosfera, principalmente nos momentos de manutenção.
Recolhimento de SDOs (máquinas recolhedoras; distribuidoras de energia)
Reciclagem de SDOs (setor automotivo; resfriadores centrífugos)
Treinamentos (de refrigeristas; oficiais de alfândega)
Inaladores de dose medida - MDIs (estratégia de transição MDIs)
Consumo de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs) em toneladas PDO
Os projetos tem o objetivo de promover o recolhimento das SDOs, evitando que sejam lançadas na atmosfera.
Máquinas Recolhedoras
Este projeto permitiu a compra e distribuição de 2000 máquinas recolhedoras de gases para 19 estados da Federação.
A distribuição de equipamentos foi direcionada a empresas que atendam às Portarias 159/2004 e 24/2008 do Ministério do Meio Ambiente.
Após o recolhimento, o CFC-12 contaminado é encaminhado às empresas responsáveis pelo empréstimo, encarregadas de enviar o CFC recolhido às Centrais de Regeneração. Esses compromissos e procedimentos estão firmados em um Contrato de Comodato assinado entre o PNUD e empresas.
Distribuidoras de Energia
Este projeto tem como objetivo o incentivo às distribuidoras de energia elétrica ao recolhimento de CFCs contidos nos refrigeradores domésticos antigos a base de CFCs e que são substituídos por novos a base de refrigerantes alternativos e de menor consumo de energia. No Brasil existem 50 milhões de refrigerados em uso, e destes, aproximadamente 11 milhões de refrigeradores domésticos utilizam CFC como fluido refrigerante e como agente de expansão na espuma de isolamento. Desta forma, estima-se que exista nesse setor um passivo de 5.500 toneladas de CFCs 11 e 12. Tendo em vista a crescente substituição de refrigeradores pelas empresas distribuidoras de energia elétrica identificou-se a necessidade do estabelecimento de uma estratégia para gerenciar esses refrigeradores antigos, bem como o recolhimento das SDOs.
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Este projeto tem o objetivo de promover a reciclagem dos CFCs 11 e 12.
Setor Automotivo
O Conama proibiu o uso de CFC-12 em todos os aparelhos de ar condicionado automotivo fabricados após 1997 e em todos os veículos novos e usados a partir de 1º de janeiro de 2001. Por iniciativa da indústria, o CFC-12 foi substituído pelo HFC-134 em todos os modelos novos de veículos fabricados em 1999. No ano 2000, o consumo de CFC-12 para refrigeração veicular foi estimado em 660 toneladas, principalmente para manutenções provocadas por vazamentos ou lançamentos propositais de gases na atmosfera.
Para eliminar o passivo dessas substâncias, o PNC estabeleceu 31 de dezembro de 2008 como prazo final para eliminação de todos os usos não-essenciais de CFC-12 no setor automotivo. A tarefa envolve o treinamento de refrigeristas e o fornecimento de máquinas de recuperação e reciclagem de CFC-12, além de outros equipamentos complementares.
O projeto já permitiu a compra de 335 máquinas de recolhimento e reciclagem, cilindros para armazenagem, além de ferramentas e equipamentos de segurança. Também foram promovidos cursos com 545 técnicos do setor, voltados a minimizar a quantidade de fluidos refrigerantes liberados no meio ambiente.
As máquinas foram entregues a empresas de todo o País, com exceção do Norte e Nordeste, regiões que serão contempladas na próxima fase. Todas as indústrias foram elegíveis perante a Portaria 121/12.05.2005 do Ministério do Meio Ambiente.
Resfriadores Centrífugos
Ainda há cerca de 700 resfriadoras centrífugas (chillers) com CFC no Brasil, usadas principalmente em grandes instalações de ar condicionado e na refrigeração industrial. O consumo desses gases pelo setor, em 2000, foi de 74 toneladas, de CFC-11 e de CFC-12.
Um financiamento específico foi obtido junto ao FML, voltado ao recolhimento e à reciclagem de CFC 11 e 12. O projeto inclui treinamento de mecânicos, fornecimento de máquinas de reciclagem e equipamentos complementares como tanques de armazenagem que serão instalados em centrais de regeneração.
Na reunião de junho de 2007 do Fundo Global para o Meio Ambiente das Nações Unidas (GEF, do inglês Global Environment Facility), foi aprovado o projeto Transformação de Mercado para Eficiência Energética em Edifícios, que une setor privado, FML e BID em investimentos voltados à eficiência energética em prédios públicos e privados.
Por meio do projeto, são identificadas as barreiras técnicas e financeiras para economia de energia, bem como os potenciais para redução de consumo em edifícios privados e públicos, com foco em ventilação, aquecedores e condicionadores de ar.
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A regeneração de gases refrigerantes é o processo mais elaborado no sistema de tratamento da contaminação. Por meio dela pode-se chegar a um altíssimo grau de pureza.
Existe norma internacional específica para o controle do processo e da qualidade na regeneração. A norma ARI 740, que estabelece que o gás só será considerado " regenerado " se atingir as mesmas características físico-químicas semelhantes às dos gases virgens.
O gás regenerado precisa ser aprovado em teste laboratorial. As centrais de regeneração, implementadas pelo PNC, estão capacitadas para esta análise. Uma vez certificado, o gás pode ser aplicado em qualquer sistema de refrigeração.
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A iniciativa promove a difusão de informações relevantes envolvendo novas tecnologias e fluídos refrigerantes alternativos. Nesse sentido, o Governo Brasileiro já programou cinco seminários nacionais. Em 2007 serão realizados encontros sobre fluídos alternativos, e, em 2008, acontecerão reuniões tratando de refrigeração e supermercados, manufatura reversa e destinação ambientalmente adequada de refrigeradores antigos e de seus componentes e outros temas associados à eliminação de SDOs e à proteção da Camada de Ozônio.
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Para dar suporte a projetos no âmbito do PNC, o Governo Brasileiro auxiliará o setor privado na normalização de equipamentos de refrigeração doméstica e comercial, quanto à qualidade dos fluidos refrigerantes e para padronizar a atuação do setor que utiliza as normas internacionais ARI 700-93, para avaliação da pureza dos fluidos, e ARI 740-93, para enquadramento e destinação final ambientalmente adequada de equipamentos com CFC. Pretende ainda regulamentar o uso de refrigerantes hidrocarbonetos e amônia, principalmente nos aspectos relativos à segurança.
A iniciativa também promoverá o desenvolvimento de normas referentes à quantidade de carga de HC e de amônia em sistemas de refrigeração, assim como as questões de segurança presentes na atividade de assistência técnica dos equipamentos com refrigerantes HCs e amônia.
Um grupo de trabalho será criado com representantes da Abrava, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), MMA, Ibama, Cetesb e IBF para desenvolver projetos de normas e solicitar à ABNT criação de grupos específicos para encaminhamento da iniciativa.
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Os projetos de Treinamento tem o objetivo de capacitar os profissionais de manutenção do setor de refrigeração nas boas práticas na refrigeração, bem como oficiais aduaneiros no controle da importação e exportação de substâncias nocivas à Camada de Ozônio.
Treinamento de Refrigeristas
No período de 2003 a 2008 o PNC capacitou mais de 20 mil mecânicos e técnicos em Boas Práticas em Refrigeração para realizar manutenções em aparelhos domésticos e comerciais, auxiliando no gerenciamento do passivo de CFC-12 por meio da recuperação, reciclagem e armazenagem desse gás. O projeto envolve treinamentos para 26 mil técnicos até dezembro de 2009.
Com apoio da Agência de Cooperação Alemã (GTZ) e do SENAI, o treinamento de profissionais e de empresas registradas no Cadastro Técnico Federal do Ibama começou em agosto de 2004 nos estados que mais consomem CFC - São Paulo e Rio de Janeiro. Para participar das capacitações, os refrigeristas precisam atender às especificações da Portaria 158/2004 do Ministério do Meio Ambiente.
O total de 20.553 técnicos participaram de cursos ministrados em escolas do SENAI nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul até novembro de 2008. Com isso, estão habilitados a conservar os CFCs não permitindo que vazem durante manutenções e reparos em refrigeradores e outros equipamentos de refrigeração. Há previsão de treinamento de 6.000 novos técnicos refrigeristas em 2008-2009.
Por meio do PNC, foram totalmente equipadas quarenta e cinco (45) unidades de treinamento do SENAI com ferramentas e componentes para ministrar os cursos nos vinte e seis estados (26) e Distrito Federal. Cada uma tem capacidade para treinar 500 técnicos por ano.
Os treinamentos estão atrelados ao fornecimento de equipamentos que permitem o recolhimento e a recuperação de CFC, levando a sua substituição por gases menos ou não agressivos à Camada de Ozônio. Além disso, foram estabelecidos cinco (5) centros regionais para regeneração de CFC que permite a reutilização desse gás e garante o suprimento do mesmo no ato da manutenção dos equipamentos.
Treinamento de Oficiais de Alfândega e Técnicos do IBAMA
Com o fim da produção interna de CFC em 1999 as importações tornaram-se as únicas fontes oficiais desses gases. Controlar o trânsito transfronteiriço de CFC, misturas de CFC com outras substâncias e de produtos e equipamentos contendo esses gases é imprescindível para que o Brasil cumpra as metas do Protocolo de Montreal e para a correta implementação do Plano Nacional de Eliminação de CFC - PNC.
O treinamento de oficiais de alfândega e técnicos do Ibama concluído em 2008 faz parte do PNC e sua execução contou com apoio da Agência de Cooperação Alemã (GTZ). Teve como objetivo reforçar o conhecimento sobre as substâncias que destroem a Camada de Ozônio (SDOs) e suas regulamentações entre autoridades alfandegárias brasileiras. Adotou como estratégia o treinamento na checagem, reconhecimento, teste de identificação de SDOs, monitoramento em pontos relevantes de fronteiras e de controle no país.
Foram capacitados cinqüenta e nove (59) oficiais de alfândega da Receita Federal e cinco (5) servidores do Ibama para que esses órgãos possam internalizar o controle específico das SDOs de forma a evitar a entrada ilegal de CFC no País. Adicionalmente, foi elaborado e distribuído Manual de Ajuda para o Controle das SDOs e dezesseis (16) kits para identificação dessas substâncias.
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Inaladores de Dose Medida-MDIs
O Plano Nacional de Eliminação de Clorofluorcarbonos - PNC representa o compromisso do Governo brasileiro em realizar a eliminação do uso dos Clorofluorcarbonos - CFCs em todos os setores até 1º de janeiro de 2010 e vem auxiliando o Brasil na eliminação do uso dessas substâncias nos diferentes setores entre os quais se incluem o setor farmacêutico produtor de Inaladores de Dose Medida - MDIs.
O PNC está em execução desde sua aprovação, ocorrida em julho de 2002, durante a 37ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal. Nesse contexto, o Governo realizou levantamentos, criou regulamentos específicos e está desenvolvendo atividades de divulgação sobre o processo de substituição dos medicamentos com CFCs por medicamentos sem CFCs, conhecido como Estratégia de Transição.
Os levantamentos de informações sobre o mercado brasileiro de MDIs entre os anos de 2003 e 2007, mostraram que:
• há produção, importação e exportação de inaladores de dose medida com CFC no País;
• o Brasil não possui empresa de capital nacional produtora de MDIs-CFCs;
• nenhuma empresa atende aos critérios de elegibilidade para acesso aos recursos de financiamento de projetos de conversão industrial junto ao Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal;
• os MDIs que utilizam hidrofluoralcano-HFA como propelente não são produzidos no Brasil;
• 12 medicamentos MDIs-CFCs possuem registro junto à ANVISA, sendo 7 monodrogas e 5 associações em dose fixa;
• 8 medicamentos MDIs-HFA possuem registro junto à ANVISA, sendo dois medicamentos de sulfato de salbutamo;
• 16 medicamentos (DPIs) possuem registro junto à ANVISA, três são monodrogas de fumarato de formoterol e três são associações em dose fixa de fumarato de formoterol e budesonida;
• destaca-se a recente concessão de registro de apresentações MDIs-HFA para os ativos dipropionato de beclometasona e bromidrato de fenoterol que configuram entre os dois medicamentos MDIs-CFCs com maior comercialização no país;
• alguns medicamentos MDIs-CFCs não possuem, ainda, alternativa terapêutica disponível no mercado nacional como MDIs-HFA.
DPIs= Inaladores de Pó seco
